sobre impacto macro-económico da subida do preço da energia

(2006/2247(INI))

O Parlamento Europeu,

–    Tendo em conta o Relatório da Comissão, “Energia e Transportes Europeus: cenários sobre os preços elevados do petróleo e do gás”, publicado em Setembro de 2006,

–    Tendo em conta a Comunicação da Comissão “Plano de Acção para a Eficiência Energética: Concretizar o Potencial” (COM(2006)0545 final),

–   Tendo em conta as Conclusões do Conselho Europeu de Gotemburgo, de 15 e 16 de Junho de 2001, e dos Conselhos Europeus de Bruxelas, de 23 e 24 de Março de 206 e de 15 e 16 de Junho de 2006,

–   Tendo em conta as Conclusões da Reunião informal de Chefes de Estado e de Governo da UE realizada em Hampton Court, em 27 de Outubro de 2006, que marcou o início da nova futura política energética da UE,

–   Tendo em conta a sua resolução de 26 de Fevereiro de 2004 sobre a situação da economia europeia, relatório sobre as orientações gerais para as políticas económicas(1)

–   Tendo em conta a sua resolução de 23 de Março de 2006 sobre a segurança do aprovisionamento energético na União Europeia(2),

–   Tendo em conta a sua resolução de 1 de Junho de 2006 sobre a eficiência energética ou "Fazer mais com menos" - Livro Verde(3) , nomeadamente o seu pedido de planos de acção da Comissão e nacionais no domínio da eficiência energética,

–   Tendo em conta o estudo da Stern Review: A economia das alterações climáticas, publicado em Outubro de 2006,

–   Tendo em conta o artigo 45º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e os pareceres da Comissão do Comércio Internacional e da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6-0001/2007),

A. Considerando que os aumentos do preço do petróleo têm efeitos para a UE enquanto importador líquido do petróleo, reduzindo o crescimento do produto interno bruto (PIB), o emprego e o investimento, e aumentando a pressão inflacionista e as taxas de juro,

B.  Considerando que, enquanto os anteriores choques dos preços do petróleo foram provocados por importantes rupturas do abastecimento de petróleo, os actuais aumentos dos preços do petróleo são desencadeados principalmente por um substancial aumento da procura de petróleo na Ásia e nos Estados Unidos, assim como pela instabilidade geopolítica nas regiões exportadoras de petróleo,

C. Considerando que as incertezas quanto ao equilíbrio entre a oferta e a procura de petróleo têm aumentado ainda mais os preços do petróleo e a volatilidade do mercado,

D. Considerando que a existência de preços do petróleo baixos modelou a economia mundial durante mais de 50 anos e que a perspectiva de preços elevados de longa duração já está a contribuir para mutações fundamentais na economia; considerando que caso não sejam tomadas medidas, a proporção da dependência da Europa relativamente às importações de energia poderá aumentar de 50% para 70%, de agora a 2030, com 94% do petróleo importado,

E.  Considerando que todas e quaisquer medidas tomadas pela UE para reduzir a sua dependência das importações de petróleo deverão tratar da questão das alterações climáticas; considerando que o anteriormente referido estudo da Stern Review confirma que o pacote energético da UE constituirá um elemento fundamental na luta contra as alterações climáticas e que a Stern Review salienta também as oportunidades económicas maciças que a UE pode aproveitar se assumir o papel de liderança na luta contra as alterações climáticas,

1. Manifesta a sua preocupação pelo facto de, nos últimos anos, a evolução dos preços do petróleo se ter caracterizado por uma importante volatilidade e um aumento abrupto, passando de 12 USD por barril antes de 2000 para 79 USD em 8 de Agosto de 2006, atenuando a intensidade da recuperação económica na Europa; salienta que o recente aumento de preços é, em termos reais, análogo ao que ocorreu na fase precedente de meados dos anos 70 a meados dos anos 80, mas que há circunstâncias e desafios adicionais subjacentes;

2.  Entende que estas percepções foram igualmente reforçadas pelos receios em relação à adequação dos recursos no futuro, prevendo alguns analistas uma restrição física iminente dos recursos, enquanto outros, sobretudo na indústria petrolífera, apresentam uma imagem tranquilizante das reservas de petróleo; lembra que as percepções sobre a escassez futura afectam os preços de mercado a longo prazo;

3.  Verifica que é cada vez mais difícil descobrir novas fontes de petróleo e que cada novo barril é mais caro em termos de exploração e produção; verifica além disso que são necessários enormes investimentos no sector petrolífero para aumentar as capacidades de produção e refinação, a fim de fazer face a uma maior procura;

4.  Salienta o carácter diferente do actual aumento do preço do petróleo relativamente ao passado, quando era comandado pela oferta e transitório; considera que o actual aumento do preço do petróleo tem sido principalmente desencadeado pelo rápido crescimento da procura, como na China, mas também pelo elevado consumo nos EUA, assim como por incertezas nas regiões produtoras de petróleo e insuficiências da oferta provocadas pela escassez de investimento em infra-estruturas; considera, consequentemente, que o recente aumento dos preços tem uma substancial componente permanente e amplificada pela especulação nos mercados financeiros;

5.  Preocupa-se com o facto de que a procura de petróleo aumenta não só no sector da energia mas também nos outros sectores, como o sector petroquímico; entende que o petróleo não deve ser utilizado para a produção de energia.

6.  Constata a existência de grandes divergências em termos de estimativas, opiniões sobre as reservas de petróleo remanescentes e a altura em que o pico do petróleo será atingido; neste contexto, insta a que se continue a aumentar a transparência dos dados sobre as estatísticas da energia, nomeadamente no que diz respeito aos níveis dos stocks de petróleo; salienta que, não obstante, a Europa terá que enfrentar ainda mais o desafio dos preços do petróleo persistentemente elevados e voláteis, assim como os impactos económicos que a eles estão ligados; constata que os recursos recentemente descobertos têm tendido a ser menores e mais caros em termos de exploração, na medida em que se situam cada vez mais offshore, e que os custos de exploração, desenvolvimento e produção aumentarão, tornando tanto mais urgente a passagem para fontes de energia alternativas e o desenvolvimento de tecnologias de poupança de energia e de exploração de energias renováveis;

Efeitos recessivos

7.  Sublinha o efeito tangível do aumento do preço do petróleo para a UE enquanto importador líquido de petróleo, reduzindo o crescimento do PIB, do investimento e do emprego e aumentando a pressão inflacionista e as taxas de juro;

8.  Salienta que, consoante os diferentes graus de dependência do petróleo e estruturas de produção, o impacto do aumento dos preços do petróleo varia de um Estado-Membro para outro e que as consequências se fazem sentir mais fortemente em países que são altamente dependentes das importações de petróleo, como, por um lado, os da zona do euro, em que se estima que o PIB tenha diminuído de, pelo menos, 0,5%, e, por outro lado, os novos Estados-Membros, devido à maior intensidade energética das suas economias;

9.  Manifesta-se preocupado com a pressão em alta que os preços da energia mais elevados exercem sobre os preços ao consumidor, fazendo aumentar a inflação do índice harmonizado de preços ao consumidor para 2,3% na zona do euro e na UE; salienta o aumento dos preços à produção industrial de 5,9% em Julho de 2006 na zona do euro, enquanto que os efeitos induzidos do aumento dos preços do petróleo sobre os salários permanecem amplamente ausentes, com aumentos salariais moderados; manifesta a sua preocupação relativamente aos efeitos negativos do aumento dos preços do petróleo sobre a procura das famílias, devido ao reduzido rendimento disponível;

10. Manifesta a sua preocupação com as consequências sociais do aumento dos custos de alojamento, aquecimento e transportes, nomeadamente no que diz respeito aos segmentos de baixo rendimento, pobres e vulneráveis da população e insta os Estados-Membros a tomarem as medidas adequadas par assegurar a capacidade de suportar e de aceder a esses serviços apesar do aumento dos preços do petróleo, a fim de garantir a mobilidade e de evitar a exclusão social e a pauperização;

11. Salienta que o BCE já aumentou as taxas de juro cinco vezes desde Dezembro de 2005; manifesta a sua preocupação relativamente à crescente imprevisibilidade das PME quanto ao custo dos empréstimos e aos impactos negativos sobre o investimento e o emprego na UE; lamenta que a pressão inflacionista devida ao aumento do preço do petróleo, combinada com possíveis efeitos induzidos, possa vir a tornar finalmente inevitável o aumento do rigor monetário;

12. Salienta os riscos para o crescimento de um aumento das taxas de juro num contexto de relançamento frágil da economia e chama a atenção para os riscos ligados à evolução da taxa de câmbio do euro e dos preços do petróleo, factores que desempenharam um papel no baixo crescimento verificado em 2005 devido ao seu impacto sobre o poder de compra das famílias; solicita que seja realizada uma reflexão sobre a viabilidade e as oportunidades para a zona euro de denominar os preços do petróleo e seus derivados em euros e não em dólares;

13. Salienta que a incerteza que envolve o futuro equilíbrio entre a procura e a oferta criou incentivos para novos actores nos mercados financeiros, como os fundos de cobertura de riscos ou os derivados financeiros ligados aos preços do petróleo ou de outras energias; nota que é reconhecido que, em alguns casos, essas actividades podem ter tendências desfavoráveis ampliadas, mas que, por outro lado, podem contribuir para aumentar a liquidez do mercado, reduzindo assim a volatilidade; sugere que sejam procuradas formas adequadas de aumentar a transparência dessas actividades a fim de responder às preocupações sobre a sua evolução;

O sector dos transportes

14. Nota que impacto do aumento do preço do petróleo varia consideravelmente de um sector para outro, sendo o sector dos transportes, que conta para 56% do total do consumo de petróleo, assim como o sector do alojamento, os mais afectados, enquanto que outros sectores conseguiram bons resultados na redução da dependência do petróleo através do aumento da eficiência energética e de alterações na combinação de combustíveis utilizados; salienta que estes dois sectores, dos transportes e do alojamento, constituem as duas primeiras rubricas de despesas das famílias e que o aumento do preço do petróleo aumenta as desigualdades de poder de compra em detrimento das famílias de rendimentos mais modestos;

15. Solicita a elaboração de uma estratégia global da União Europeia com vista a excluir gradualmente os combustíveis fósseis do sector dos transportes, o que se traduzirá numa redução progressiva da dependência da União Europeia em relação ao petróleo e numa utilização progressiva das energias limpas nos transportes;

16. Entende que a oferta de combustível para os transportes pode ser expandida facilitando a produção de petróleo não convencional e de combustíveis líquidos à base de gás natural ou de carvão, sempre que isto é economicamente razoável; apoia o desenvolvimento e a produção de combustíveis alternativos, como os biocombustíveis, os veículos com baterias de hidrogénio-combustível e os veículos híbridos; apoia igualmente os esforços com vista a encontrar soluções inovadoras para a gestão dos sistemas de transportes em geral, incluindo as medidas relativas à eficiência energética dos veículos;

Balança comercial; desequilíbrios globais

17. Salienta que o efeito adverso do aumento dos preços do petróleo sobre a balança comercial dos países importadores de petróleo, através da redistribuição da riqueza aos países exportadores de petróleo, transformando-os em actores importantes no contexto de desequilíbrios globais e da reciclagem de petrodólares, que resulta já na acumulação de activos externos substanciais;

18. Congratula-se com o facto de a reciclagem de petrodólares pelos exportadores de petróleo ter beneficiado a zona do euro através do impacto positivo sobre o investimento estrangeiro e do aumento da procura de bens e serviços da zona do euro, que compensa parcialmente os efeitos nocivos dos aumentos do preço do petróleo;

Concorrência

19. Recorda a urgência de garantir preços da energia equitativos nos mercados energéticos internos; salienta, neste contexto, que os mercados da energia continuam, em grande parte a ser nacionais e dominados por um pequeno grupo de empresas, tanto privadas, como públicas; solicita à Comissão e às autoridades e reguladores nacionais da concorrência que exerçam uma supervisão atenta sobre as empresas do sector da energia;

20. Solicita que o mercado interno da energia seja realizado através da tomada de medidas para ultrapassar as divergências predominantes quanto às competências dos reguladores, ausência de um regulador energético europeu para tratar das questões transfronteiras e à falta de um plano de interconexão prioritário, normas para as redes, regimes de compensação e armazenagem de gás;

21. Salienta que a desvinculação das infra-estruturas relativamente aos fornecedores é essencial para o funcionamento adequado dos mercados nacionais e do mercado interno, assim como para incentivar o investimento em infra-estruturas;

22. Salienta, além disso, que a intensificação das concentrações no mercado interno pode agravar as distorções existentes, exigindo, portanto, a melhoria das capacidades regulamentares dos Estados-Membros e da UE para garantir os direitos dos consumidores e o cumprimento dos objectivos da UE em matéria de eficiência energética;

23. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que incluam a existência de um nível elevado de eficiência energética entre os critérios de selecção para a adjudicação de contratos públicos; considera que, no contexto da revisão das directrizes comunitárias para os auxílios estatais à protecção do ambiente, deverão ser tomadas medidas para incentivar mais o investimento na eficiência energética, assim como medidas de diversificação;

A Europa deve agir já

24. Salienta que, caso não sejam tomadas medidas agora, a dependência europeia das importações de energia aumentará de 50% para 71% em 2030, dos quais, 94% que dizem respeito às importações de petróleo, agravando os impactos negativos do aumento dos preços do petróleo e a volatilidade da economia europeia;

25. Solicita à Comissão que tenha em conta as necessidades de investimento ao serviço da inovação requeridas pelo contexto energético aquando da avaliação dos auxílios estatais e que vele por que os novos auxílios não conduzam a distorções da concorrência;

26. Salienta a necessidade de um investimento maciço em infra-estruturas e distribuição de energia durante os próximos anos; solicita a realização de um debate aprofundado a nível comunitário sobre as diferentes fontes de energia, tendo em conta todos os custos relativos à produção, armazenagem, distribuição, transporte, consumo e garantia de aprovisionamento de energia, assim como sobre os aspectos relativos à segurança e aos resíduos e o seu papel nas alterações climáticas, nomeadamente no que diz respeito às emissões de CO2; solicita à Comissão que encete avaliações do impacto das diferentes fontes de energia e das combinações de combustíveis utilizados de acordo com esses parâmetros;

27. Recorda a sua resolução de 26 de Fevereiro de 2004, na qual já realçava “a importância de que se reveste a redução da dependência da Europa face às importações petrolíferas, as quais representam um pesado ónus do ponto de vista político e em termos de volatilidade dos preços”, manifestava a sua satisfação com a criação de plataformas tecnológicas, nomeadamente com a parceria europeia para a economia de hidrogénio, e apoiava “um reforço dos investimentos no sector das energias renováveis que apresentem a melhor relação de eficácia de custos, as quais permitirão reduzir a volatilidade dos custos por unidade de energia, reforçar a segurança do aprovisionamento energético, diminuir o impacto nocivo no ambiente e desencadear, potencialmente, uma revolução industrial análoga à induzida pelas tecnologias da informação nos Estados Unidos”;

28. Salienta que as economias emergentes e em desenvolvimento são afectadas de forma particularmente negativa pelo aumento dos preços do petróleo devido à sua elevada intensidade e baixa eficiência energéticas, e salienta a importância de uma agenda para o desenvolvimento sustentável nas políticas externa, comercial e de desenvolvimento da UE;

29. Salienta o potencial dos mercados prometedores das energias renováveis e as tecnologias de aumento da eficiência energética; salienta as taxas de crescimento e de emprego positivas nestes sectores; alerta para o risco de perder a liderança no mercado das tecnologias ambientais a favor dos EUA e das economias emergentes altamente especializadas; assinala a grande importância de que se revestem os programas de saneamento dos edifícios relativamente às emissões de CO2 para a poupança energética;

30. Verifica que ainda existem fontes europeias de petróleo; considera que uma maximização da exploração das fontes endógenas deve ser encarada como um meio importante (embora temporário) de contrariar o decréscimo do volume de petróleo importado para a Europa;

31. Salienta a necessidade de orientar a infra-estrutura energética para a co-geração e a produção descentralizada de energia;

32. Solicita à Comissão e ao Conselho que elaborem um plano detalhado para reduzir a dependência das importações de petróleo da UE, assim como uma passagem para as energias limpas; solicita a aprovação rápida de medidas para melhorar a eficiência energética; recorda que a eficiência energética é, habitualmente, e de longe, a forma menos onerosa de reduzir as emissões de dióxido de carbono e de reforçar a segurança energética;

33. Congratula-se com o Plano de acção da Comissão para a eficiência energética enquanto contribuição fundamental para a poupança de energia e, assim, para reduzir a dependência energética;

34. Salienta a necessidade de políticas e acções a favor da eficiência energética, a ter devidamente em conta no âmbito dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, assim como no Programa-Quadro de Competitividade e Inovação(4); congratula-se com a proposta do Plano de acção para a eficiência energética de mobilizar financiamento privado através desses instrumentos;

35. Solicita o estabelecimento de um mecanismo integrado de emergência da UE para a segurança do abastecimento, com um aumento das reservas mínimas de petróleo da UE de 90 para 120 dias de consumo, e para desenvolver uma reserva mínima de gás de, pelo menos, 90 dias;

36. Sugere que uma publicação semanal (com base em dados do domínio público, como nos Estados Unidos) dos stocks europeus de petróleo e produtos petrolíferos, bem como das importações e exportações, por tipo de produto (petróleo bruto, gasolina, gasóleo, gasóleo de aquecimento, outros), permitiria apreciar melhor as tensões existentes no mercado mundial, deduzir assim um consumo aparente europeu e minorar o tropismo dos operadores do mercado para os stocks americanos, e contribuiria portanto para atenuar a volatilidade dos preços do petróleo;

37. Reitera o seu pedido de que os bancos multilaterais e as instituições financeiras públicas criem fundos para a eficiência energética destinados a subvencionar projectos neste domínio; considera que os objectivos da eficiência energética também devem ser integrados em outras políticas sectoriais, nomeadamente as políticas fiscal, de transportes e de coesão; considera que devem ser incentivados regimes de financiamento e instrumentos contratuais inovadores, como o microcrédito e as parcerias de capital de risco entre empresas privadas e administrações locais, a fim de associar activamente os parceiros locais e os decisores;

38. Salienta o importante papel que o Banco Europeu de Investimento (BEI) tem na promoção do investimento em tecnologias limpas; congratula-se com o compromisso do BEI de reforçar a sua contribuição para investimentos em infra-estruturas, incluindo a segurança energética, as energias renováveis e as redes transeuropeias, e de duplicar a sua participação em projectos renováveis de 7% para 15%; salienta a urgência de uma diversificação das fontes de energia e o empenhamento da UE relativamente ao desenvolvimento sustentável, assim como o seu compromisso internacional de cumprir o Protocolo de Quioto; incentiva o BEI a integrar os critérios relativos às emissões de CO2 nos seus critérios de selecção e a adoptar um objectivo ainda mais ambicioso para os projectos no domínio das energias renováveis e da eficiência energética;

Tributação

39. Salienta o aumento das receitas fiscais provenientes da tributação da energia devido aos recentes aumentos dos preços do petróleo; salienta a importância de políticas fiscais adequadas, inclusive no sector da habitação, enquanto meio de reduzir a dependência económica dos combustíveis fósseis, de tratar das alterações climáticas e de criar incentivos ao aumento dos investimentos a favor da eficiência energética, das energias renováveis e de produtos respeitadores do ambiente; salienta que os sistemas fiscais devem também adoptar o princípio do “poluidor-pagador”;

40. Salienta que o sector dos transportes, que é o mais afectado pelo aumento dos preços do petróleo, conta para 56% do consumo total de petróleo na UE; solicita uma directiva-quadro para a eficiência energética nos transportes; incentiva a harmonização da legislação sobre os veículos de passageiros, incluindo uma tributação harmonizada a nível de toda a UE sobre os veículos baseada nas emissões de CO2, com procedimentos de certificação e de rotulagem e com incentivos fiscais à diversificação das fontes de energia; solicita uma estratégia global para substituir progressivamente a utilização de combustíveis fósseis no sector dos transportes e para promover a introdução no mercado de técnicas de baixa emissão de CO2 e a utilização das tecnologias mais avançadas em matéria de biocombustíveis e/ou bio-hidrogénio; salienta que a introdução de biocombustíveis não deve isentar a indústria automóvel da sua obrigação de produzir veículos mais económicos e com menores emissões de poluentes;

Política energética comum: diplomacia da energia

41. Congratula-se com o diálogo e a cooperação da UE com países exportadores de petróleo para reduzir as incertezas, tanto do lado da procura, como da oferta, facilitar o investimento e as decisões sobre a diversificação económica de ambas as partes e criar um clima de confiança e de fiabilidade;

42. Salienta que a política energética e, nomeadamente, a segurança do abastecimento de energia, devem tornar-se parte integrante da política externa comum e das políticas de desenvolvimento comercial e de segurança da UE e solicita uma estratégia que garanta e diversifique o abastecimento e as rotas de trânsito, garantindo a solidariedade no interior da UE; propõe que as parcerias e os acordos de cooperação com as regiões produtoras de petróleo sejam utilizadas para criar um quadro regulamentar estável mas aberto nos países fornecedores, incentivar investimentos nas infra-estruturas de exploração e transportes e garantir o abastecimento a longo prazo;

43. Salienta a importância de incluir na nova diplomacia da energia da UE um diálogo construtivo sobre a eficiência energética e a conservação da energia com os países exportadores de petróleo, países que fazem parte das rotas de trânsito e todos os principais consumidores de energia, nomeadamente as economias emergentes e em desenvolvimento, a fim de estabelecer normas mínimas de eficiência para bens globais, desenvolver a solidariedade no domínio da política energética e lutar contra a poluição do ambiente e as alterações climáticas;

44. Recorda a importância crucial de garantir a segurança e a sustentabilidade no abastecimento energético da UE; salienta o papel, de igual importância, que a regulação adequada do mercado e a diplomacia da energia devem desempenhar para criar um quadro estável para o abastecimento da energia.

45. Exorta a Comissão a estudar medidas para reduzir as consequências do pico de produção de petróleo para os cidadãos da UE, incluindo análises de propostas de políticas como um protocolo sobre o esgotamento do petróleo, que contribuiriam para facilitar a transição para a supressão da utilização de combustíveis fósseis;

46. Louva o papel desempenhado pelo Sistema de Comércio de Emissões da UE na criação de incentivos para reduzir o consumo de energia; solicita o alargamento deste sistema ao sector da aviação; e insta a Comissão a desempenhar o papel que lhe compete na criação de um sistema global de comércio de emissões;

47. Reconhece que preços da energia mais elevados e sustentáveis exercerão pressão sobre os processos produtivos que dependem das matérias-primas provenientes de todo um conjunto de zonas geograficamente distantes; exorta a Comissão a veicular uma análise cabal das implicações do aumento dos preços da energia e dos picos de produção de petróleo para os fluxos comerciais, no âmbito do seu trabalho sobre comércio e competitividade;

48. Salienta a importância de favorecer o bom funcionamento do mercado mundial de petróleo e gás com base, nomeadamente, nas regras e nas orientações da OMC; considera que esta abordagem constituiria um importante contributo para a eficiência energética e, por conseguinte, para a redução da pressão inflacionista sobre os preços da energia;

49. Salienta a necessidade de um envolvimento mais activo da Organização Mundial do Comércio na política energética, assim como de trabalhar para um acordo entre a União Europeia e os membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo para o controlo do aumento do preço dos recursos energéticos;

50. Solicita que seja atribuído um papel fulcral à construção de um verdadeiro mercado euro-mediterrânico da energia; regista com interesse a vontade expressa pela Comissão na conferência sobre política externa da energia, realizada em 20 e 21 de Novembro de 2006, de conceder um lugar de destaque ao Norte de África e ao Médio Oriente na sua política externa da energia, pelo que espera que as suas declarações venham a ser acompanhadas de acções concretas;

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51. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1) JO C 98 E de 23.4.2004, p. 162 (2) Textos aprovados, PE_TA(2006)0110. (3) Textos aprovados, PE_TA(2006)0243. (4) Decisão nº 1639/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24.10.2006, que estabelece um Programa-Quadro de Competitividade e Inovação (2007-2013) (JO L 310 de 9.11.2006, p.15).

“O Estado da Califórnia está a processar os seis maiores fabricantes mundiais de automóveis, exigindo que paguem pelos prejuízos ambientais provocados pelas emissões dos seus veículos”.

O Presidente dos EUA, G. W. Bush, deseja “ajudar a quebrar a dependência de fontes de energia estrangeiras da América e pretende substituir mais de 75% das suas importações de petróleo do Médio Oriente até 2025 através de novas tecnologias que desenvolvam fontes alternativas de energia mais limpa, menos onerosa e mais fiável”.

Parece ficção, mas estas informações são reais.

O que é que se está a passar?

Enquanto que, antes de 2000, os preços do petróleo bruto atingiram uma baixa importante de 10 a 12 USD/barril, durante os últimos 6 anos têm aumentado acentuadamente até atingir 79 USD/barril em Agosto de 2006; desde então, abrandaram, mas não há qualquer prova de que o aumento dos preços venha a terminar.

Ao preço de 50 euros/barril (60 USD), a UE paga 250 mil milhões de euros por ano pelas suas importações de petróleo, o que corresponde a 2,3% do PIB. Se não forem tomadas medidas, em vez dos 50% actuais, em 2030, 70% da energia da Europa será importada, representando as importações de petróleo 94%. Com este nível de dependência, cada aumento de 10 euros/barril deverá representar um volume adicional de importações de cerca de 40 mil milhões de euros por ano.

A diferença relativamente aos choques petrolíferos precedentes:

Enquanto os três choques dos preços do petróleo precedentes foram provocados principalmente por roturas importantes do fornecimento de petróleo, desta vez, estamos perante um crescimento substancial da procura provocado pelo enorme crescimento económico na Ásia, mas também pelo aumento da procura de petróleo nos EUA, provocando a explosão dos preços. Em termos de aumento da procura mundial de petróleo, a parte da Ásia e da América é de 70%, sendo a parte da China, por si só, de 30%.

Uma razão adicional para o aumento dos preços é a acumulação de incertezas como as resultantes de:

· Sabotagens no Iraque e na Nigéria e ameaças à infra-estrutura petrolífera de outros produtores, no Médio Oriente;

· Problemas de abastecimento devidos a furacões como o Katrina nos EUA;

· O encerramento das maiores jazidas de petróleo nos EUA devido à corrosão dos oleodutos

O momento do pico do petróleo?

Muitos cientistas e organizações ambientais chamam a atenção para o facto de que o pico do petróleo foi atingido ou está iminente.

As companhias petrolíferas garantem que ainda há amplas reservas.

Porém, as reservas de petróleo convencional situam-se principalmente em regiões de grande instabilidade política e as reservas não convencionais - para as quais é necessária actividade mineira, extracção a maior profundidade ou produção off-shore - exigirão, apesar de tudo, investimentos importantes e mais onerosos.

O relator conclui que o momento do pico do petróleo pode ainda não ter chegado, mas o momento do “pico do petróleo barato” já foi atingido.

Apesar de, recentemente, os preços do petróleo terem declinado uma vez mais, tendo em conta estes desenvolvimentos, é de esperar que se mantenham voláteis e aumentem no futuro. É perante esta situação geral que os impactos económicos do aumento dos preços do petróleo têm que ser examinados.

I.         IMPACTOS ECONÓMICOS

·  Crescimento

Com base nos diferentes graus de dependência do petróleo e nas diferentes estruturas de produção, os impactos podem, portanto, variar de um país para outro na UE . As consequências fazem-se sentir mais fortemente nos países que são altamente dependentes das importações de petróleo e nos países mais energético-intensivos, na medida em que a energia é utilizada de forma menos eficiente.

Os países da zona euro são particularmente afectados devido à sua elevada dependência das importações de petróleo e, previsivelmente, os que mais são afectados a curto prazo. Calcula-se que o PIB tenha diminuído, pelo menos, 0.5%.

Os novos Estados-Membros da UE também são particularmente afectados, devido à elevada intensidade energética das suas economias.

Além dos níveis de preços do petróleo constatados, a incerteza quanto ao seu nível futuro e a sua volatilidade constante constituem factores negativos por si próprios.

Por outro lado, os aumentos dos preços do petróleo geram, por parte dos países exportadores, uma acumulação de petrodólares que são reinvestidos em activos financeiros a longo prazo, contribuindo para baixas taxas de juro a longo prazo e apoiando o crescimento. Com efeito, os países exportadores de petróleo investem cada vez mais as suas receitas petrolíferas extraordinárias em activos denominados em euros e aumentaram a procura de bens e serviços da zona euro.

· Inflação

Os aumentos dos preços do petróleo podem afectar a inflação de forma directa e induzida.

Os efeitos directos são o efeito imediato sobre os preços da energia pagos pelo consumidor. A componente energia do IHPC conta para cerca de 8.6% do cabaz de consumo deste índice e contribui para quase um ponto percentual da inflação total na zona euro.

Os efeitos induzidos dizem respeito à possibilidade de, além dos efeitos directos, um choque petrolífero ter um impacto sobre a inflação no caso de influenciar a negociação salarial e os comportamentos de determinação de preços.

Para a zona do euro no seu conjunto, não há actualmente quaisquer sinais de retoma do aumento dos salários, mas a inflação real de salários está a apresentar uma tendência para a baixa desde o início do ano.

Isto aponta para um problema da procura na zona do euro que é ampliada devido à diminuição do rendimento disponível provocada pelo aumento dos preços do petróleo e de outras fontes de energia, assim como ao início de aumentos dos preços dos produtos industriais e dos custos dos transportes.

No que diz respeito à determinação de preços, registou-se, em Julho de 2006, um aumento substancial de 5,9 % dos preços à produção industrial na zona do euro que indica que as empresas percutem as perdas de lucros sobre os consumidores.

Devido à volatilidade e às baixas expectativas de crescimento, o investimento é refreado. Os representantes das PME exprimem a sua preocupação pelo facto de o BCE já ter aumentado as taxas de juro cinco vezes desde Dezembro de 2005, e de que futuros aumentos conduzirão à imprevisibilidade das PME quanto aos custos dos empréstimos e reduzirão mais o investimento.

· Balança comercial e taxas de câmbio

Um aumento dos preços do petróleo também altera a balança comercial entre países. Os países que são importadores líquidos de petróleo constatam geralmente uma deterioração da sua balança de pagamentos, colocando sob pressão descendente as taxas de câmbio. Espera-se que, sem uma alteração das políticas monetárias do BCE e governamentais, o dólar possa tender a subir, uma vez que a procura de activos de reserva internacionais denominados em dólares por parte dos países produtores de petróleo aumenta.

Uma apreciação do dólar também pode ter impactos positivos sobre a competitividade da economia e do comércio da Europa. Por outro lado, uma vez que a desvalorização do dólar relativamente ao euro amortece o impacto dos recentes aumentos dos preços do petróleo na zona do euro, qualquer alteração do valor do dólar poderá afectar significativamente o impacto de preços nominais do petróleo elevados sobre a economia europeia e global.

Além disso, o aumento dos preços do petróleo também conduz a uma redistribuição da riqueza a favor dos países exportadores de petróleo, tornando-os actores importantes no contexto dos desequilíbrios globais e a reciclagem de petrodólares já se traduz pela acumulação de activos externos substanciais. As exportações de bens e serviços europeus para os países exportadores de petróleo aumentaram, o que contribuiu para amortecer os impactos negativos do aumento dos preços do petróleo.

· Concorrência

Os mercados internos da energia devem melhorar a sua competitividade, nomeadamente através de uma redução dos preços. Os mercados da energia são dominados por um conjunto reduzido de empresas, tanto públicas, como privadas, e apresentam muitas diferenças de um Estado-Membro para outro, o que impede o desenvolvimento de mercados europeus verdadeiramente competitivos.

II.        A EUROPA DEVERÁ, FINALMENTE, AGIR

Caso não sejam tomadas medidas, em 2030, a dependência das importações de petróleo da Europa aumentará dos actuais 50 % para 71 %, com 94 % de petróleo importado, agravando os impactos negativos do aumento dos preços do petróleo e a volatilidade da economia europeia.

Embora as consequências económicas imediatas sejam negativas, a evolução recente dos preços do petróleo também representa um conjunto de novas oportunidades, que mais não seja porque contribuirá para passar dos combustíveis fósseis para outras fontes de energia, o que, até agora, não foi conseguido através de medidas ambientais limitadas.

A crise energética ilustra claramente o potencial do mercado prometedor dos países emergentes e em desenvolvimento no sector das energias renováveis e das tecnologias destinadas a aumentar a eficiência energética e coloca em evidência as taxas positivas de crescimento e emprego deste sector. A Europa deverá, finalmente, aproveitar esta oportunidade e não perder a liderança no mercado das tecnologias ambientas a favor dos EUA.

· Oportunidades de substituição para as energias renováveis

A Comissão calculou que, durante os próximos 20 anos, será necessário fazer investimentos de cerca de um trilião de euros para satisfazer a procura prevista de energia e substituir as infra-estruturas obsoletas. Podem ser investimentos nas fontes de energia tradicionais e na exploração das últimas reservas de petróleo durante os próximos 20 anos ou investimentos que tomem uma nova direcção.

III.      SUGESTÕES DO RELATOR

1.  Deverá ser lançado, a nível de toda a Comunidade, um debate sobre as diferentes fontes de energia, tendo em conta todos os custos relativos à produção de energia, ao seu armazenamento, distribuição, transporte, consumo e segurança de abastecimento, assim como aos aspectos relativos à segurança e aos resíduos e à sua contribuição para as alterações climáticas no que diz respeito às emissões de CO2.

2.  A Comissão deverá realizar urgentemente uma avaliação do impacto das diferentes fontes de energia e das combinações de combustíveis utilizados de acordo com esses parâmetros.

3.  A Comissão deve propor um plano detalhado para reduzir a dependência das importações de petróleo da UE e para realizar a transição para as energias limpas; é urgente tomar medidas para melhorar a eficiência energética.

4.  Os bancos multilaterais e as instituições financeiras públicas devem criar Fundos de Eficiência Energética que subvencionem projectos neste domínio.

5.  Os objectivos da eficiência energética devem ser também integrados em outras políticas sectoriais, nomeadamente a política fiscal, a política de transportes e a política de coesão. Devem ser propostos regimes de financiamento e instrumentos contratuais inovadores, como o microcrédito e as parcerias de capital de risco entre as empresas privadas e as administrações públicas locais, a fim de associar activamente os parceiros locais e os decisores.

6.  O BEI deverá intensificar os seus esforços em matéria de energias renováveis, eficiência energética e abastecimento de energias; tendo em conta a urgência da diversificação das fontes de energia e o empenhamento da UE no desenvolvimento sustentável, assim como o seu compromisso internacional de cumprir o Protocolo de Quioto, o BEI deverá integrar critérios de emissão de CO2 nos seus critérios de selecção e adoptar um objectivo ainda mais ambicioso para projectos no domínio das energias renováveis e da eficiência energética.

7.  As políticas fiscais devem criar incentivos para o aumento do investimento a favor da eficiência energética, das energias renováveis e dos produtos respeitadores do ambiente e favorecer estas opções.

8.  Os sistemas fiscais devem também integrar o princípio do “poluidor-pagador”.

9.  Uma vez que o sector dos transportes conta para 56 % do consumo de petróleo na UE e é o mais afectado pelo aumento dos preços do petróleo, deverá ser adoptada e implementada uma directiva-quadro relativa à eficiência energética no sector dos transportes.

10.  Importa avançar para uma harmonização da legislação relativa aos veículos de passageiros, incluindo a tributação harmonizada sobre os veículos automóveis com base nas emissões de CO2, com procedimentos de certificação e de rotulagem e incentivos fiscais à diversificação das fontes de energia.

11.  Estabelecer uma estratégia global para suprimir gradualmente a utilização de combustíveis fósseis no sector dos transportes e promover a introdução no mercado de técnicas de baixa emissão de CO2, utilizando as tecnologias mais recentes de alimentação de motores por biocarburantes e/ou biohidrogénio.

IV.                  DIÁLOGO ENERGÉTICO E DIPLOMACIA

Finalmente, mas igualmente importante, o relator congratula-se com o diálogo e a cooperação que a União Europeia mantém com os países exportadores de petróleo, o que é crucial para reduzir incertezas, tanto por parte da oferta, como da procura, facilitar as decisões em matéria de investimento e de diversificação económica e energética de ambas as partes e para criar um clima de confiança.

12. A política energética deve estar ligada à política externa, assim como à política de segurança e à política de desenvolvimento

O relator considera que a nova diplomacia energética da União Europeia deve ter o objectivo de estabelecer com os países exportadores de petróleo, os países que fazem parte das rotas de trânsito e todos os grandes consumidores de energia, nomeadamente as economias emergentes e em desenvolvimento, um diálogo construtivo sobre a segurança do abastecimento energético e a eficiência e conservação da energia, a fim de desenvolver mais solidariedade no domínio da política energética em três vertentes:

- solidariedade com a UE;

- solidariedade com os países em desenvolvimento;

- solidariedade com todos os que lutam contra a poluição ambiental e as alterações climatéricas.

Além do mais, com o aumento dos preços do petróleo, a integração do princípio do desenvolvimento sustentável em todas as políticas comunitárias, incluindo a política comercial e a política de desenvolvimento, poderá constituir um estímulo para as indústrias e a inovação europeias no domínio das energias renováveis e das tecnologias e produtos ligados à eficiência energética e pode, no futuro, constituir um motor para o crescimento e o emprego na Europa e em todo o mundo.

SUGESTÕES

A Comissão do Comércio Internacional insta a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Relembra que a concorrência no mercado mundial do petróleo e do gás está a aumentar, nomeadamente através do aumento da procura por parte dos principais países emergentes; exorta a Comissão a dar prioridade à introdução de um reforço da segurança do aprovisionamento; salienta o papel de apoio recíproco que uma regulamentação adequada do mercado e a acção diplomática em matéria de energia devem desempenhar na criação de um quadro estável de aprovisionamento energético; insiste na importância da diversificação das fontes, dos fornecedores e das rotas de transporte, bem como no reforço da auto-suficiência da UE em matéria de energia;

2.  Congratula-se com o Plano de Acção da Comissão em matéria de Eficiência Energética enquanto contributo fundamental para a poupança de energia e, por conseguinte, para a redução da dependência energética;

3.  Salienta que o aumento dos preços da energia será uma constante no futuro, uma vez que o mundo está a atingir um pico de produção de petróleo (peak oil), após o qual o aprovisionamento petrolífero entrará em inevitável declínio, a longo prazo;

4.  Considera que o impacto do pico da produção de petróleo terá importantes consequências para os fluxos do comércio internacional, visto que é cada vez menos sensato, do ponto de vista económico, depender de produtos que exijam transporte de longa distância, nomeadamente por via aérea;

5.  Exorta a Comissão a estudar medidas para reduzir as consequências do pico de produção de petróleo para os cidadãos da UE, incluindo análises de propostas de políticas como um protocolo sobre o esgotamento do petróleo, que contribuiriam para facilitar a transição para um futuro de combustíveis não fósseis;

6.  Saúda a intenção da Comissão de utilizar a política comercial bilateral e multilateral para promover a utilização das tecnologias de eficiência energética com vista a reduzir o aumento da procura de energia a nível mundial e considera que um sistema global de comércio de licenças de emissão de CO2 contribuiria igualmente para este objectivo, tal como as medidas destinadas a criar outros incentivos com vista à utilização eficiente do combustível por parte da indústria da aviação;

7.  Chama a atenção para a importância do petróleo não só para o transporte, mas também para grande parte da indústria transformadora; considera, por conseguinte, que em cada nível da cadeia de produção devem ser tomadas todas as medidas possíveis para garantir a utilização mais eficiente possível dos combustíveis fósseis, no intuito de minimizar o impacto ambiental e de reduzir a pressão sobre recursos escassos;

8.  Solicita a todos os Estados-Membros da UE que definam uma estratégia comum no domínio da energia para contribuir para a criação de um mercado mundial da energia estável e sólido e impedir tanto quanto possível a preocupante evolução dos métodos de aprovisionamento de energia a nível mundial;

9.   Salienta que o Protocolo de Quioto, longe de entravar o desenvolvimento económico, antecipa a necessidade de modificação das estratégias de investimento que o aumento do preço das energias fósseis tornará inevitável; recorda, além disso, que o mesmo oferece um quadro internacional no âmbito do qual deveria ser incentivado o intercâmbio de novos métodos de produção, de novas tecnologias e de boas práticas, em particular nos países emergentes e nos países em desenvolvimento;

10. Sublinha que as economias emergentes e em desenvolvimento são particularmente prejudicadas pelo aumento do preço do petróleo devido à elevada intensidade energética e à baixa eficiência energética das suas economias, e salienta a importância da agenda do desenvolvimento sustentável em matéria de política externa, de política comercial e de política para o desenvolvimento da UE;

11. Considera que as tecnologias de eficiência energética e respeitadoras do ambiente podem proporcionar às empresas europeias uma considerável vantagem competitiva; salienta que, para conservar esta vantagem, é necessário realizar os investimentos adequados na investigação e desenvolvimento e que, simultaneamente, importa promover as normas europeias em fora internacionais; exorta a Comissão a promover a sensibilização dos parceiros comerciais sobre o alcance desta vantagem mútua;

12. Salienta a necessidade de as políticas e as acções em matéria de eficiência energética serem adequadamente visadas pelos Fundos Estruturais e de Coesão e pelo Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação; saúda a proposta de Plano de Acção em matéria de Eficiência Energética de influenciar o financiamento privado através destes instrumentos;

13. Louva o papel desempenhado pelo Sistema de Comércio de Emissões da UE na criação de incentivos para reduzir o consumo de energia; solicita o alargamento deste sistema ao sector da aviação; e insta a Comissão a desempenhar o papel que lhe compete na criação de um sistema global de comércio de emissões;

14. Reconhece que preços da energia mais elevados e sustentáveis exercerão pressão sobre os processos produtivos que dependem das matérias-primas provenientes de áreas remotas; exorta a Comissão a veicular uma análise cabal das implicações do aumento dos preços da energia e dos picos de produção de petróleo para os fluxos comerciais, no âmbito do seu trabalho sobre comércio e competitividade;

15. Salienta que o aumento incontrolado do preço dos recursos energéticos afecta as camadas mais pobres da população, desestabiliza o rendimento das famílias e destrói a coesão social, principalmente nos países com particularidades geográficas, regionais e climáticas como é o caso das regiões montanhosas e insulares;

16. Salienta a importância de favorecer o bom funcionamento do mercado mundial de petróleo e gás com base, nomeadamente, nas regras e nas orientações da OMC; considera que esta abordagem constituiria um importante contributo para a eficiência energética e, por conseguinte, para a redução da pressão inflacionista sobre os preços da energia;

17. Manifesta preocupação relativamente às negociações em curso sobre a liberalização dos serviços energéticos no quadro do GATS que, em nome de mais segurança energética, visam reduzir o direito dos governos nacionais de regulamentar e de perseguir prioridades como a redução da dependência da energia importada e a passagem para fontes sustentáveis; considera que o controlo democrático da política energética se tornou um imperativo global para combater ameaças sem precedentes à segurança, à economia, à sociedade e ao ambiente; exorta, por conseguinte, a Comissão a abster-se de formular, relativamente outros países, pedidos e concessões no sentido de que liberalizem os sectores dos serviços energéticos;

18. Salienta a necessidade de um envolvimento mais activo da Organização Mundial do Comércio na questão da energia e na promoção de um acordo entre a União Europeia e os membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo para o controlo do aumento do preço dos recursos energéticos;

19. Insiste em que a segurança do aprovisionamento de energia passe a fazer parte integrante da política externa e de segurança comum da UE; salienta a importância da cooperação transfronteiras no domínio energético e exorta a Comissão a desenvolver uma cooperação em matéria de política energética, no âmbito da Política Europeia de Vizinhança.

20. Solicita que seja atribuído um papel fulcral à construção de um verdadeiro mercado euro-mediterrânico da energia; regista com interesse a vontade expressa pela Comissão na conferência sobre política externa da energia, realizada em 20 e 21 de Novembro de 2006, de conceder um lugar de destaque ao Norte de África e ao Médio Oriente na sua política externa da energia, pelo que espera que as suas declarações sejam acompanhadas de acções concretas;

21. Considera útil que a União Europeia tome a iniciativa no sentido da criação de um mecanismo internacional para a prevenção da especulação bolsista sobre a cotação do petróleo;

22. Salienta a importância da inclusão, nos acordos entre a União Europeia e países terceiros produtores de petróleo, de cláusulas para o controlo do aumento desmedido e injustificado do preço das matérias-primas energéticas.

PROCESSO

SUGESTÕES

A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia insta a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Verifica que os preços do petróleo aumentaram mais de 370% entre 2001 e 2006, não devido à escassez de petróleo, mas devido a uma maior incerteza sobre os riscos de abastecimento esperados em consequência das elevadas tensões geopolíticas e da possibilidade de atentados terroristas e de catástrofes naturais nas regiões produtoras de petróleo, bem como da procura crescente dos países em desenvolvimento, como a China e a Índia; verifica além disso que o consumo mundial diário de petróleo bruto aumentou para aproximadamente 85 milhões de barris em 2006, que a capacidade de produção não utilizada global é de apenas aproximadamente 1,5 de milhões de barris por dia, na sua quase totalidade na Arábia Saudita, e que os mercados se preocuparam com o facto de que a capacidade de produção não utilizada é insuficiente e inadequada para cobrir as perturbações potenciais da oferta e os riscos geopolíticos;

2.  Entende que estas percepções foram igualmente reforçadas pelos receios em relação à adequação dos recursos no futuro, prevendo alguns analistas uma restrição física iminente dos recursos, enquanto outros, sobretudo na indústria petrolífera, apresentam uma imagem tranquilizante das reservas de petróleo; lembra que as percepções sobre a escassez futura afectam os preços de mercado a longo prazo;

3.  Verifica que é cada vez mais difícil descobrir novas fontes de petróleo e que cada novo barril é mais caro em termos de exploração e produção; verifica além disso que são necessários enormes investimentos no sector petrolífero para aumentar as capacidades de produção e refinação, a fim de fazer face a uma maior procura;

4.  Verifica que em virtude do aumento rápido da procura de petróleo dos países terceiros, em particular dos países não pertencentes à OCDE, haverá uma procura crescente por parte dos países terceiros, concorrendo pelo petróleo necessário aos Estados-Membros da União Europeia;

5.  Salienta a importância do petróleo para a economia da União Europeia e considera que os níveis de dependência do petróleo e do petróleo importado são motivo de grande preocupação, em particular tendo em conta os esforços dos Estados-Membros com vista a diminuir esta dependência desde meados dos anos setenta e o aumento, aparentemente inevitável, do consumo no sector dos transportes; verifica além disso que os transportes dependem quase integralmente do petróleo (98%) e utilizam 70% do petróleo consumido na União Europeia, e que o seu consumo continuará a aumentar;

6.  Verifica que ainda existem fontes europeias de petróleo; considera que uma maximização da exploração das fontes nativas deve ser encarada como um meio importante (embora temporário) de contrariar o decréscimo do volume de petróleo importado para a Europa;

7.  Sublinha que um preço estrutural elevado do petróleo produz um efeito recessivo global nos Estados-Membros da União Europeia que são fortemente dependentes do petróleo; recorda que esta tendência pressionará as taxas de juro a subir, comprometendo isto por sua vez as realizações da estratégia de Lisboa; sublinha portanto que, em consequência do impacto macroeconómico negativo da subida do preço do petróleo, é tanto mais urgente mudar para as fontes de energia alternativas e desenvolver as tecnologias economizadoras de energia e as fontes de energia renováveis;

8.  Considera que quaisquer medidas adoptadas pela União Europeia a fim de baixar a sua dependência das importações de petróleo devem ter em conta as alterações climáticas; sublinha neste contexto que o Relatório Stern sobre os Aspectos Económicos das Alterações Climáticas reafirma que o "pacote energético" da União Europeia será um elemento essencial com vista a combater as alterações climáticas e sublinha ainda que a União Europeia pode obter enormes vantagens económicas estando na primeira linha do combate às alterações climáticas;

9.  Sublinha que, para melhorar a segurança energética da União Europeia e diminuir a sua vulnerabilidade aos elevados preços do petróleo e às perturbações da oferta, é necessário prestar especial atenção à expansão e diversificação do abastecimento de petróleo, à melhoria da eficiência, ao aumento do peso das fontes de energia renováveis, em especial no sector dos transportes e do aquecimento, e à investigação e desenvolvimento de combustíveis e tecnologias alternativos;

10. Preconiza uma estratégia global da União Europeia com vista a excluir gradualmente os combustíveis fósseis do sector dos transportes, o que se traduzirá numa redução progressiva da dependência da União Europeia em relação ao petróleo e numa utilização progressiva das energias limpas nos transportes;

11. Entende que a oferta de combustível para os transportes pode ser expandida facilitando a produção de petróleo não convencional e de combustíveis líquidos à base de gás natural ou de carvão, sempre que isto é economicamente razoável; apoia o desenvolvimento e a produção de combustíveis alternativos, como os biocombustíveis, os veículos a hidrogénio/célula de combustível e os veículos híbridos; apoia igualmente os esforços com vista a encontrar soluções inovadoras para a gestão dos sistemas de transportes em geral, incluindo as medidas relativas à eficiência energética dos veículos;

12. Preocupa-se com o facto de que a procura de petróleo aumenta não só no sector da energia mas também nos outros sectores, como o sector petroquímico; entende que o petróleo não deve ser utilizado para a produção de energia.

13. Sugere que uma publicação semanal (com base em dados do domínio público, como nos Estados Unidos) dos stocks europeus de petróleo e produtos petrolíferos, bem como das importações e exportações, por tipo de produto (petróleo bruto, gasolina, gasóleo, gasóleo de aquecimento, outros), permitiria apreciar melhor as tensões existentes no mercado mundial, deduzir assim um consumo aparente europeu e minorar o tropismo dos operadores do mercado para os stocks americanos, e contribuiria portanto para atenuar a volatilidade dos preços do petróleo.

Background materials

Percentage of Consumption by Fuel

Source: IEA, Key World Energy Statistics 2006 Edition/Eurostat

Import Dependency by Fuel Type

Source: Eurostat 2003

World Oil Producers and Importers

Source: IEA, Key World Energy Statistics 2006 Edition

World Oil Reserves

Source: BP Statistical Review of World Energy June 2006             (© BP 2006)

OPEC Spare Production Capacity

           Source: IEA, Total estimate

Annual Changes in World Oil Demand

           Source: IEA, September 2006

Oil prices are high not because of shortage,

but because of a fear of shortage

           Source: IEA, September 2006

The Global Oil Market in 2005

Inter-regional crude oil flows: 35 Mb/d

(Mb/d: Millions of barrels per day)

           Source: IEA, Total 2006

Demand will be focused on transportation and

petrochemicals because of high oil prices

           Source: IEA, World Energy Outlook 2005

PROCESSO