RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto
7.11.2007 - COM(2007)0352 – C6‑0247/2007 – 2007/0124(CNS)) - *
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Relatora: (*) Angelika Niebler
(*) Procedimento simplificado - nº 1 do artigo 43º do Regimento
PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto
(COM(2007)0352 – C6‑0247/2007 – 2007/0124(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2007)0352),
– Tendo em conta a Decisão n.º 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)[1],
– Tendo em conta o artigo 170.º e o n.º 2, primeiro parágrafo, primeira frase, do artigo 300.º do Tratado CE,
– Tendo em conta o n.º 3, primeiro parágrafo, do artigo 300.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6‑0247/2007),
– Tendo em conta o artigo 51.º, o n.º 7 do artigo 83.º e o n.º 1 do artigo 43.º do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6‑0429/2007),
1. Aprova a celebração do acordo;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República Árabe do Egipto.
- [1] JO L 412 de 30.12.2006, p. 1.
PROCESSO
Título |
Acordo CE/Egipto de cooperação científica e tecnológica |
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Referências |
COM(2007)0352 - C6-0247/2007 - 2007/0124(CNS) |
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Data de consulta do PE |
27.7.2007 |
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Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão |
ITRE 3.9.2007 |
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Comissões encarregadas de emitir parecer Data de comunicação em sessão |
AFET 3.9.2007 |
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Comissões que não emitiram parecer Data da decisão |
AFET 12.9.2007 |
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Relator(es) Data de designação |
Angelika Niebler 17.7.2007 |
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Processo simplificado - data da decisão |
17.7.2007 |
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Data de aprovação |
5.11.2007 |
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