RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto

7.11.2007 - COM(2007)0352 – C6‑0247/2007 – 2007/0124(CNS)) - *

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Relatora: (*) Angelika Niebler
(*) Procedimento simplificado - nº 1 do artigo 43º do Regimento

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto

(COM(2007)0352 – C6‑0247/2007 – 2007/0124(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2007)0352),

–   Tendo em conta a Decisão n.º 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)[1],

–   Tendo em conta o artigo 170.º e o n.º 2, primeiro parágrafo, primeira frase, do artigo 300.º do Tratado CE,

–   Tendo em conta o n.º 3, primeiro parágrafo, do artigo 300.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6‑0247/2007),

–   Tendo em conta o artigo 51.º, o n.º 7 do artigo 83.º e o n.º 1 do artigo 43.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6‑0429/2007),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República Árabe do Egipto.

• [1]  JO L 412 de 30.12.2006, p. 1.

PROCESSO

Título	Acordo CE/Egipto de cooperação científica e tecnológica
Referências	COM(2007)0352 - C6-0247/2007 - 2007/0124(CNS)
Data de consulta do PE	27.7.2007
Comissão competente quanto ao fundo        Data de comunicação em sessão	ITRE 3.9.2007
Comissões encarregadas de emitir parecer        Data de comunicação em sessão	AFET 3.9.2007
Comissões que não emitiram parecer        Data da decisão	AFET 12.9.2007
Relator(es)        Data de designação	Angelika Niebler 17.7.2007
Processo simplificado - data da decisão	17.7.2007
Data de aprovação	5.11.2007