sobre a política europeia de transportes sustentáveis tendo em conta as políticas europeias da energia e do ambiente

(2007/2147(INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de 8 e 9 de Março de 2007 relativas à adopção, pelo Conselho Europeu, de um "Plano de acção do Conselho Europeu (2007-2009) - Política Energética para a Europa" (7224/1/07),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão relativa a uma política portuária europeia (COM(2007)0616),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu "Uma rede ferroviária vocacionada para o transporte de mercadorias" (COM(2007)0608),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão relativa a um Plano de acção para a logística dos transportes de mercadorias"(COM(2007)0607),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão "Agenda da UE para o transporte de mercadorias: estimular a eficiência, a integração e a sustentabilidade do transporte de mercadorias na Europa" (COM(2007)0606),

–   Tendo em conta o Livro Verde: "Por uma nova cultura de mobilidade urbana", apresentado pela Comissão (COM(2007)0551),

–   Tendo em conta o Livro Verde sobre instrumentos de mercado para fins da política ambiental e de políticas conexas, apresentado pela Comissão (COM(2007)0140),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Um quadro regulador concorrencial para o sector automóvel no século XXI - Posição da Comissão face ao relatório final do grupo de alto nível CARS 21 - Uma contribuição para a Estratégia do Crescimento e do Emprego da União Europeia" (COM(2007)0022),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Resultados da análise da estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2 dos veículos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros" (COM(2007)0019),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Limitação das alterações climáticas globais a 2 graus Celsius - Trajectória até 2020 e para além desta data" (COM(2007)0002),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Uma política energética para a Europa" (COM(2007)0001),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Roteiro das Energias Renováveis - Energias Renováveis no Século XXI: construir um futuro mais sustentável" (COM(2006)0848),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Relatório sobre os Progressos em Biocombustíveis - Relatório sobre os progressos realizados na utilização de biocombustíveis e de outros combustíveis renováveis nos Estados­Membros da União Europeia" (COM(2006)0845),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Plano de Acção para a Eficiência Energética: Concretizar o Potencial" (COM(2006)0545),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Manter a Europa em movimento - Mobilidade sustentável para o nosso continente - Revisão intercalar do Livro Branco da Comissão de 2001 sobre os Transportes" (COM(2006)0314),

–   Tendo em conta a sua Resolução de 24 de Outubro de 2007 sobre a estratégia comunitária para a redução das emissões de CO 2 dos veículos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros(1),

–   Tendo em conta a sua resolução de 5 de Setembro de 2007 sobre a logística do transporte de mercadorias na Europa – chave da mobilidade sustentável(2),

–   Tendo em conta a sua Resolução de 12 de Julho de 2007 "Manter a Europa em movimento - Mobilidade sustentável para o nosso continente"(3),

–   Tendo em conta a sua posição em primeira leitura, de 5 de Setembro de 2006, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa à tributação aplicável aos veículos automóveis ligeiros de passageiros(4),

–   Tendo em conta a Directiva 2006/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2006, que altera a Directiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas(5)

–   Tendo em conta a Directiva 1999/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 1999, relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas (Directiva "Eurovignette")(6),

–   Tendo em conta o artigo 45.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo e os pareceres da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0014/2008),

A. Considerando que o desenvolvimento sustentável, objectivo transversal da União Europeia, visa a constante melhoria da qualidade da vida e do bem-estar do nosso planeta para as gerações actuais e vindouras,

B.  Considerando que cerca de 1/3 do consumo total de energia na UE-25 está ligado ao sector dos transportes, com exclusão do transporte marítimo e das condutas, e que o transporte rodoviário, com uma percentagem de 83%, é a modalidade que absorve a maior quantidade de energia,

C. Considerando que o sector dos transportes é responsável por 70% da procura de petróleo na UE-25, que o mesmo sector depende em 97% de combustíveis fósseis e que só os restantes 2% provêm da energia eléctrica (grande parte da qual gerada por centrais nucleares) e 1% de biocombustíveis,

D. Considerando que a eficiência energética dos diferentes modos de transporte aumentou consideravelmente nos últimos anos, o que permitiu reduzir sensivelmente as emissões de CO2 por km; considerando, todavia, que essas melhorias foram neutralizadas por um aumento constante da procura no sector dos transportes,

E.  Considerando, por conseguinte, que, de um modo geral, as emissões produzidas no sector dos transportes estão em crescimento constante: só em 2005, o sector foi responsável por 24,1% da totalidade das emissões de gases com efeito de estufa na UE-27 (CO2, CH4, N2O) e que, segundo as previsões da Comissão, até 2030 a procura de energia no sector registará um aumento, no mínimo, de 30%,

F.  Considerando que, graças às inovações tecnológicas e aos esforços envidados pela indústria automóvel, as emissões nocivas resultantes do transporte rodoviário diminuíram, nomeadamente mediante a introdução de catalizadores, de filtros de partículas finas e outras tecnologias que contribuíram para reduzir de 30% a 40% as emissões de NOx e de partículas poluentes nos últimos quinze anos; considerando, porém, que não obstante as referidas melhorias, os objectivos em termos de redução de emissões de CO2 decorrentes do acordo voluntário entre os construtores de automóveis só foram atingidos parcialmente,

G. Considerando que o tráfego urbano gera 40% das emissões de CO2 e 70% das restantes emissões poluentes produzidas pelos veículos automóveis e que o congestionamento da circulação, concentrado principalmente nas áreas metropolitanas, custa à UE cerca de 1% do PIB,

H. Considerando que 70% dos projectos prioritários para o transporte transeuropeu aprovados em 2004 se referiam ao transporte ferroviário e ao transporte naval, que são sectores dos transportes considerados menos poluentes,

I.   Considerando que, nas anteriormente mencionadas Conclusões da Presidência do Conselho Europeu, a UE se comprometeu, resoluta e unilateralmente, a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa de 20% no mínimo até 2020 relativamente aos valores de 1990,

1.  Considera que a mobilidade constitui uma das maiores conquistas e um dos maiores desafios do século XX e que o transporte sustentável deveria garantir um equilíbrio justo entre diferentes interesses, por vezes contraditórios, procurando conciliar simultaneamente o direito essencial dos cidadãos à mobilidade, a importância do sector dos transportes para a economia e o emprego, a responsabilidade pelo ambiente ao nível local e mundial, bem como o direito dos cidadãos à segurança, à qualidade de vida e à saúde;

2.  Salienta a importância do sector dos transportes para o emprego, o crescimento e a inovação e considera que uma mobilidade garantida, segura e abordável constitui um requisito fundamental do nosso estilo de vida; entende, pois, que, considerando embora prioritárias as exigências de uma mobilidade sustentável do ponto de vista ambiental, não é possível esperar a adesão dos cidadãos a medidas demasiado drásticas(7);

3.  É de opinião que, para alcançar o objectivo de um transporte europeu sustentável do ponto de vista energético e ambiental, é necessário combinar diferentes políticas que se apoiem e compensem mutuamente, associando um número cada vez maior de actores, representantes do sector dos transportes, autoridades públicas e cidadãos; está convicto, com efeito, de que só uma combinação adequada de diferentes medidas pode atenuar os efeitos negativos das acções individuais, contribuindo simultaneamente para favorecer a sua aceitação por parte dos cidadãos;

4.  Considera que esta combinação de políticas deverá prever em especial:

a) o desenvolvimento tecnológico (medidas tendentes a aumentar a eficiência energética, novas normas para motores e combustíveis, o recurso a novas tecnologias e a combustíveis alternativos),

b) instrumentos de mercado (taxas/tarifação com base no impacto ambiental ou no congestionamento, incentivos fiscais, Regime de Comércio de Licenças de Emissão (ETS) que tenha em conta as especificidades dos diferentes modos de transporte),

c) medidas de acompanhamento tendentes a optimizar a utilização de meios de transporte e infra-estruturas e promover uma mudança dos hábitos das empresas e dos cidadãos;

5.  Sublinha a importância, para a UE e para os Estados­Membros, de concentrar a sua acção nos sectores mais determinantes do sistema:

a)   áreas metropolitanas e urbanas congestionadas, onde se verifica a maior parte das deslocações,

b)   principais corredores interurbanos europeus, onde se concentra o maior número de trocas comerciais intra-UE e internacionais,

c)   zonas sensíveis do ponto de vista ambiental (região alpina, mar Báltico, etc.);

6.  Chama a atenção para a sua anteriormente referida resolução sobre uma estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2, em favor de um quadro legislativo tendente a reduzir a 125 g CO2/km as emissões para o novo parque automóvel médio, mediante a introdução de melhoramentos tecnológicos ao motor dos veículos, e uma redução ulterior de 10 g CO2/km graças a outros melhoramentos tecnológicos e a um maior uso dos biocombustíveis;

7.  Sublinha, a este respeito, a importância de recorrer igualmente a instrumentos de mercado para a promoção de veículos de baixo consumo de combustível e de baixas emissões, como: isenções fiscais, reforma do imposto automóvel com base nas emissões poluentes e na eficiência do ponto de vista do consumo de combustível, incentivos à retirada de circulação dos veículos mais poluentes e à aquisição de novos veículos com emissões reduzidas, medidas importantes que contribuiriam simultaneamente para amortizar as despesas suportadas pelos construtores de automóveis na sequência das obrigações impostas pelo novo quadro legislativo;

8.  Insta consequentemente o Conselho e os Estados­Membros a darem provas da mesma determinação que a demonstrada por ocasião do Conselho Europeu de 8 e 9 de Março 2007:

a) adoptando a anteriormente referida proposta de directiva relativa à tributação aplicável aos veículos automóveis ligeiros de passageiros a fim de estabelecer a ligação entre a tributação dos automóveis e as emissões poluentes e a eficiência do ponto de vista do consumo de combustível;

b) introduzindo sem demora essas modificações nas suas reformas fiscais a fim de proporcionar incentivos mais consistentes a favor dos veículos menos poluentes;

9.  Subscreve o questionamento da Comissão no mencionado Livro Verde sobre instrumentos de mercado para fins da política ambiental e de políticas conexas relativamente à possibilidade de promover e simultaneamente controlar mais activamente as reformas da tarifação dos transportes e da fiscalidade ambiental a nível nacional, mediante um procedimento de coordenação, de intercâmbio de experiências e das melhores práticas, e convida-a a adoptar iniciativas nesse sentido;

10. Solicita ao Conselho e aos Estados­Membros que intensifiquem os investimentos nas infra-estruturas e nos sistemas de transporte inteligentes (STI), tendo em vista nomeadamente:

a)  a conclusão, o mais rapidamente possível, dos projectos prioritários das redes transeuropeias, de importância prioritária para a logística da cadeia de mercadorias e para uma política europeia dos transportes sustentável;

b)  o congestionamento urbano e dos corredores em zonas sensíveis;

c)  a melhoria da intermodalidade;

11. Insiste para que a Comissão apresente, o mais tardar até Junho de 2008, um modelo passível de aplicação geral, transparente e compreensível, para a avaliação dos custos externos de todos os modos de transporte, destinado a servir de base para o futuro cálculo das despesas a pagar pela utilização das infra-estruturas; assinala que, em conformidade com a Directiva 2006/38/CE, este modelo deve ser acompanhado de uma análise do impacto da internalização dos custos externos relativamente a todos os modos de transporte, bem como de uma estratégia para uma aplicação gradual deste modelo a todos os modos de transporte; espera que esta iniciativa seja acompanhada por propostas legislativas da Comissão, a começar pela revisão da directiva relativa à Eurovinheta;

12. Está convicto de que o problema do congestionamento urbano, responsável por 40% das emissões de CO2 e por 70% das restantes emissões poluentes produzidas pelos veículos automóveis, deve ser solucionado de forma mais ambiciosa, respeitando o princípio de subsidiariedade, através de uma estratégia de cooperação e coordenação a nível europeu;

13. Solicita à Comissão e aos Estados­Membros que estudem a forma como as infra-estruturas de transporte e as tarifas aplicadas influem no desenvolvimento urbano e na procura de serviços de transporte no futuro;

14. É de opinião, a este respeito, que uma política de mobilidade urbana eficaz deve ter em conta tanto o transporte de passageiros como de mercadorias e adoptar, para esse efeito, uma abordagem o mais possível integrada, susceptível de permitir reunir as soluções mais adaptadas a cada problema; considera que as áreas urbanas oferecem potenciais economicamente razoáveis para novas políticas de transferência modal a favor do transporte público, das deslocações a pé e de bicicleta, bem como para uma nova abordagem da logística urbana; considera fundamental, neste contexto, investir na inovação tecnológica (maior recurso aos sistemas de transporte inteligente, STI), numa melhor utilização das infra-estruturas existentes, em particular através de medidas de gestão da procura (recurso à tarifação - congestion charge e road pricing) e, por último, promovendo novas soluções para optimizar a utilização do automóvel particular, como sistemas de utilização partilhada do automóvel (car-sharing) ou o seu uso em comum (carpooling), bem como disposições para o trabalho em casa;

15. Sublinha a importância das medidas moderadas para alcançar o objectivo de um transporte mais sustentável e considera importante que os cidadãos possam escolher quando informados sobre o meio de transporte e os modos de condução; solicita que se melhore a informação dos consumidores e se intensifiquem as campanhas de educação e promoção de novos comportamentos em favor dos meios ou dos modos de transporte mais sustentáveis;

16. Considera que o transporte ferroviário, sendo um modo de transporte de reduzido consumo de energia e com baixa emissão de CO2 (nomeadamente graças à utilização de electricidade de origem nuclear), oferece um importante potencial a desenvolver não só para a logística do transporte de mercadorias, mas também para o transporte de passageiros de média e curta distância;

17. Convida, neste contexto, a Comissão, os Estados­Membros e o sector ferroviário a:

a) completar quanto antes um "espaço único" ou um "mercado único" ferroviário europeu,

b) eliminar, com esse objectivo, os obstáculos técnicos e actuar com vista à realização de um Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS) e de soluções interoperáveis,

c)  melhorar as prestações e a qualidade do serviço, tanto para o transporte de mercadorias como de passageiros;

18. Considera que, apesar de as companhias aéreas terem reduzido o consumo de combustível de 1-2% por passageiro e quilómetro nos últimos dez anos e as emissões sonoras dos aviões terem diminuído consideravelmente, o impacto global da aviação civil no ambiente aumentou em consequência do forte crescimento do tráfego. Solicita, consequentemente:

a)   a inclusão do transporte aéreo no sistema de comércio de emissões ETS e um maior recurso ao Programa Céu Único Europeu - Investigação ATM (SESAR);

b)   a introdução de uma diferenciação das taxas aeroportuárias de descolagem e aterragem em função das emissões;

c)   o estabelecimento da iniciativa tecnológica conjunta "Clean Sky", que visa reduzir as emissões de CO2 e NOx e a poluição sonora;

d)   o fim da fragmentação do espaço aéreo europeu através da rápida criação de um verdadeiro "Céu Único Europeu";

e)   a adopção de medidas concretas para atenuar o congestionamento nos aeroportos;

f)    a melhor integração co-modal e logística dos aeroportos, facilitando o acesso por caminho-de-ferro;

19. Constata um aumento contínuo das emissões originadas pelo transporte marítimo e recomenda, em particular:

a)   a redução das emissões de substâncias como CO2, SO2 e óxidos de azoto provenientes         dos navios,

b)   a introdução e a promoção da utilização de fontes renováveis, como a energia eólica e solar,

c)   o abastecimento energético em terra dos navios fundeados,

d)   o estudo cuidadoso da possibilidade de conter as emissões através do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, sem penalizar este modo de transporte, que é mais ecológico (conjuntamente com o transporte pelas vias navegáveis interiores), nem favorecer outros modos de transporte que prejudiquem seriamente o ambiente;

e)   a adopção de uma política fluvial europeia e integrada e, consequentemente, apoia iniciativas como, por exemplo, a NAIADES (Programa de Acção Europeu Integrado para o Transporte por Vias Navegáveis Interiores), que visam estimular a navegação fluvial e melhorar ainda mais os resultados ambientais da navegação fluvial;

20. Exorta a Comissão e os Estados­Membros a investirem na modernização das infra estruturas portuárias, tanto nos portos marítimos como nos cursos fluviais interiores da União Europeia, a fim de permitir a rápida transferência de mercadorias e passageiros de um modo de transporte para outro, permitindo assim uma redução do consumo de energia no sector dos transportes;

21. Considera essencial uma melhoria da logística, dos factores de carga no transporte de mercadorias e da intermodalidade; é, consequentemente, favorável à conclusão do mercado interno dos transportes e insta a Comissão a desenvolver quanto antes o seu plano de acção anteriormente mencionado para a logística do transporte de mercadorias na Europa, dando especial relevo ao desenvolvimento do conceito dos “corredores verdes”;

22. Exorta a Comissão e os Estados­Membros a aumentares substancialmente os investimentos na investigação no sector dos transportes, a fim de permitir o desenvolvimento de tecnologias mais eficientes do ponto de vista energético e que permitam a redução das emissões de CO2; pede à Comissão que, na revisão de 2009 do quadro financeiro plurianual, aumente significativamente o esforço financeiro global em favor da I&D nos domínios do ambiente, da energia e dos transportes;

23. Apoia as iniciativas da Comissão no sentido de estabelecer uma melhor ligação entre o transporte sustentável e o turismo, como a utilização de meios de transporte mais favoráveis ao ambiente: uma combinação da utilização de meios de transporte públicos e da bicicleta, por exemplo;

24. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados­Membros.

(1) Textos aprovados,P6-TA(2007)0469. (2) Textos aprovados, P6-TA-PROV(2007)0375. (3) Textos aprovados,P6-TA(2007)0345. (4) JO C 305 E, 14.12.2006, p. 85. (5) JO L 157, 9.6.2006, p. 8. (6) JOJ L 187, 20.7.1999, p. 42. (7) Ver "Attitudes on issues related to EU Transport Policy", Flash Eurobarometer No206b, EU Transport Policy

O sector dos transportes tem hoje de fazer frente a um desafio sem precedentes, decorrente de um aumento contínuo da procura, de preocupações quanto ao aprovisionamento mundial de combustíveis fósseis, a um crescente congestionamento do tráfego urbano e aos corredores interurbanos e, por último, ao seu impacto negativo sobre o ambiente, a saúde humana e a mudança climática.

Considerando o actual debate a nível europeu e mais global e as diferentes comunicações e propostas da Comissão Europeia em prol de um transporte europeu mais sustentável do ponto de vista ambiental e energético, o relator tem a convicção de que o sector deverá responder a necessidades ambiciosas e de vasto alcance.

Com efeito, pede-se ao sector dos transportes que reduza as emissões provenientes dos diferentes modos de transporte, que se liberte da quase total dependência de combustíveis fósseis, que intensifique a investigação em matéria de energias renováveis e proponha novas normas para os novos motores e fontes de energia, que invista em infra-estruturas novas ou modernizadas - em primeiro lugar, nas redes transeuropeias - e em sistemas de transporte inteligentes, que remodele as cidades por forma a favorecer a adaptação a uma mobilidade urbana sustentável, que ofereça um preço "justo" ao transporte através de portagens e tarifas e, por último, que incentive a alternância modal e melhore a interoperabilidade. À luz das necessidades expostas, o relator interrogou-se: por onde começar? Quais as medidas mais prometedoras? Disporemos de recursos financeiros para concretizar tudo isto? Obterão estas medidas a aceitação dos cidadãos?

O relator está persuadido de que só uma combinação de políticas bem doseada poderá dar uma resposta válida a tal desafio. A literatura científica e diversos estudos recentes defendem a hipótese de que, para obter uma redução substancial das emissões dos transportes, é necessário combinar diferentes políticas correctoras que se apoiem mutuamente, associando um número cada vez maior de actores do sector.

O relator considera que, para reduzir as emissões com efeito de estufa, o consumo energético e a poluição do ar originadas pelos transportes europeus, é indispensável uma coordenação e uma combinação de políticas individuais que abranja todas as modalidades de transporte e que satisfaça metas muito elevadas em matéria de eficiência dos combustíveis, de normas mais rigorosas para os automóveis e para os combustíveis, de redução da procura de transportes rodoviários e aéreos mediante uma política de preços e, por último, de mudanças no domínio da logística e do comportamento dos cidadãos.

Esta abordagem assenta essencialmente em três pilares: inovação tecnológica (novas tecnologias e combustíveis alternativos), preços (reforma do sistema de tributação do sector dos transportes a fim de ter em conta o impacto ambiental, p. ex. Eurovinheta, imposto sobre os combustíveis fósseis) e medidas de acompanhamento tendentes a optimizar a utilização do automóvel, das infra-estruturas e a promover uma mudança nos hábitos dos cidadãos.

No que respeita ao primeiro pilar, as propostas mais recentes, e que foram objecto de um amplo debate, referem-se aos melhoramentos tecnológicos para os motores e para os combustíveis. Com efeito, existe a opinião generalizada de que os investimentos no desenvolvimento tecnológico proporcionam o maior nível de rentabilidade, pelo que urge propor novas normas para motores e combustíveis. No entanto, se se pretender que o custo destes investimentos não afecte sobretudo a indústria e os cidadãos, deve insistir-se em manter uma abordagem integrada ou uma combinação de diversas políticas paralelas de correcção e apoio que envolvam um número cada vez maior de actores. Essa abordagem integrada deveria ter em consideração todas as possibilidades de redução das emissões de CO2, como as infra-estruturas, o comportamento dos utentes, os biocombustíveis e a tecnologia dos veículos.

Os Estados­Membros são chamados a participar para fazer frente a este desafio (segundo pilar). As recentes propostas legislativas a nível europeu em favor de uma redução das emissões e destinadas a promover uma mobilidade sustentável deveriam ser acompanhadas pela adopção de medidas positivas a nível nacional em matéria de reformas fiscais, incentivos ambientais e investimentos nas infra-estruturas. No entanto, regista-se neste domínio uma certa resistência ou, pelo menos, uma carência de ambições.

No que se refere ao terceiro ponto, as infra-estruturas, continua a insistir-se em projectos rodoviários em detrimento dos ferroviários. A conclusão das redes transeuropeias parece ainda longínqua e o contributo da UE é mínimo comparativamente com os gastos a cargo dos países individualmente. Convidam-se, pois, os Estados­Membros a fazer tudo o que está ao seu alcance para não pôr em perigo todo o funcionamento e a "razão de ser" da rede TEN-T.

Em contrapartida, no que se refere à utilização das infra-estruturas, urge definir um modelo de aplicação geral para avaliar os custos externos de todos os meios de transporte e que sirva de base a uma proposta de internalização desses custos através de portagens ou taxas.

Por último, é necessário não esquecer o papel desempenhado, neste contexto, pelos sistemas de transporte “inteligentes”, que deveriam ser objecto de grande desenvolvimento, não só introduzindo semáforos inteligentes, mas também lançando uma reforma de grande alcance do sistema dos transportes nesse sentido e pela adopção de medidas de mercado tendentes a modificar a procura no sentido de modelos ou modalidades de transporte mais sustentáveis.

O relator tem a convicção de que não teria qualquer sentido tentar cobrir todos os aspectos ao mesmo tempo e de que os esforços devem concentrar-se nos sectores mais críticos do sistema: áreas urbanas e metropolitanas congestionadas, principais corredores interurbanos europeus e zonas sensíveis do ponto de vista ambiental.

As políticas tendentes à melhoria da qualidade do ar devem concentrar-se antes de mais nas áreas urbanas e metropolitanas, bem como nas áreas particularmente sensíveis do ponto de vista ambiental, onde o impacto pode tornar-se particularmente grave. Posto que as emissões de CO2 e, de um modo geral, as emissões de gases com efeito de estufa estão estreitamente ligadas à procura acumulada no sector dos transportes, as políticas correspondentes deverão centrar-se principalmente nas áreas urbanas e nos principais corredores interurbanos.

Também neste caso, o relator considera preferível dar a prioridade a medidas susceptíveis de surtir efeitos a curto prazo, procurando assim maximizar e melhorar a utilização das redes de transporte existentes, mediante:

(a) um aumento da eficiência dos combustíveis para todas as modalidades de transporte;

(b) uma adequação dos preços por forma a que, tanto para o transporte de passageiros como para o de mercadorias, os cidadãos tenham de ter em contar a totalidade do custo das viagens e as consequências das suas decisões;

(c) a introdução de medidas inovadoras com base no regime de comércio de emissões;

(d) políticas destinadas a incentivar a transferência modal a favor da utilização de meios de transporte públicos, da bicicleta e da marcha, no que se refere às áreas urbanas, e iniciativas tendentes à transferência dos transportes rodoviários para os ferroviários, em especial recorrendo à política de preços e a medidas flexíveis para o transporte de mercadorias;

(e) uma organização mais eficiente dos transportes rodoviários;

(f) a promoção de comportamento mais responsável da parte dos utentes da estrada;

(g) o uso integrado e a planificação dos transportes em terra;

Por último, o relator está convicto de que a mobilidade urbana e, em particular, o problema do congestionamento urbano responsável por 40% das emissões de CO2 e de 70% das restantes emissões poluentes produzidas pelos veículos automóveis deve ser enfrentado com particular atenção. Não obstante a complexidade dos problemas conexos (congestionamento, sinistralidade, poluição, ruído, transportes colectivos pouco competitivos, tempo perdido para as deslocações, etc.) e o longo caminho a percorrer até uma planificação eficiente e sustentável dos transportes urbanos, o relator considera que as áreas urbanas oferecem potenciais economicamente razoáveis para novas políticas de transferência modal e de gestão da procura (taxas de congestão e tarifação das infra-estruturas viárias). As medidas de intervenção deveriam ser flexíveis e reversíveis e permitiriam, por exemplo, desencorajar a utilização dos modos mais poluentes até estarem disponíveis alternativas modais. A este respeito, é fundamental o controlo do impacto das medidas e a publicação dos resultados, a fim de promover um intercâmbio das melhores práticas. Muito pode ser feito a nível europeu nesta direcção. Um exemplo para todos: a experiência da portagem em Londres. O facto de essa política ter sido amplamente debatida, controlada e avaliada contribuiu não só para fazer com que outras cidades a adoptassem, mas sobretudo para o seu melhoramento progressivo. Esta experiência é instrutiva para outras situações urbanas, ajudando a compreender o que fazer para melhorar a eficiência, os factores de sucesso, a forma como vencer os problemas de aceitação por parte dos cidadãos e, sobretudo, como ultrapassar a fase de lançamento que acompanha a implementação da maior parte das novas políticas.

Policy clusters and measures

Source:  TRT, 2007.

SUGESTÕES

A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar insta a Comissão dos Transportes e do Turismo, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Manifesta a sua séria preocupação com o aumento das emissões de gases com efeito de estufa no sector dos transportes, que, durante o período de 1990-2005, registaram uma subida de 32,1 %, enquanto as emissões nos outros sectores diminuíram 9,5%; salienta, em particular, que no mesmo período as emissões originadas pela aviação internacional e pelos transportes marítimos (sectores não abrangidos pelo Protocolo de Quioto) aumentaram 90 % e 50%, respectivamente, e representaram, em 2005, 23% de todas as emissões do sector dos transportes e 6,3% das emissões totais(1);

2.  Apoia o processo legislativo em curso no sentido de incluir a aviação no Regime de Comércio de Emissões da UE e a preparação de legislação semelhante para o sector dos transportes marítimos; chama, contudo, a atenção para o facto de que o possível estabelecimento de um regime de comércio de emissões para os transportes marítimos não deveria penalizar este modo de transporte, que é mais ecológico (conjuntamente com o transporte pelas vias navegáveis interiores), nem favorecer outros modos de transporte que prejudiquem seriamente o ambiente;

3.  Solicita à Comissão que proceda a uma avaliação exaustiva da viabilidade técnica e económica e das implicações ambientais da utilização de combustíveis alternativos para os transportes aéreos e para os transportes marítimos e por vias navegáveis interiores, que poderão contribuir para uma melhoria da eficiência energética destes transportes;

4.  Considera que os custos relativos a infra-estruturas, emissões de gases com efeito de estufa, acidentes e ruído deveriam ser incluídos no preço dos transportes, a fim de favorecer uma escolha mais sustentável por parte dos utilizadores; recorda à Comissão que, em conformidade com a Directiva 2006/38/CE, deverá apresentar, antes de 10 de Junho de 2008, um modelo geralmente aplicável, transparente e compreensível para a avaliação de todos os custos externos, que sirva de base para cálculos futuros dos encargos das infra-estruturas;

5.  Salienta a necessidade de a União Europeia prestar apoio financeiro à aplicação de projectos prioritários no quadro das redes trans-europeias, incluindo o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário, e estabelecer orientações adequadas para as ajudas estatais no sector ferroviário; observa que, para respeitar os seus compromissos e cumprir os objectivos da União Europeia no âmbito do Protocolo de Quioto, é absolutamente vital alargar e expandir, quer os apoios financeiros e de outro tipo, quer os mecanismos e as políticas de incentivo à prossecução da transferência modal para este modo de transporte de passageiros e de carga nos Estados Membros;

6.  Sugere a criação de um enquadramento que promova o carácter sustentável do transporte ferroviário, através de uma política ambiental mais dinâmica que, por exemplo, privilegie a utilização de electricidade obtida a partir de fontes renováveis;

7.  Salienta a importância da realização de Planos de Acção Nacionais que favoreçam a procura de meios de transporte com emissões de gases com efeitos de estufa mais baixas por parte dos consumidores, como proposto na sua Resolução de 23 de Outubro de 2007 sobre a estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2 dos veículos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros(2); insta a Comissão a incluir esta sugestão numa futura estratégia europeia para o transporte sustentável;

8.  Assinala que a acção de facilitar a utilização de biocombustíveis não pode ser vista senão como uma medida complementar e que apenas uma combinação de medidas, como a transferência modal para meios de transporte mais eficazes, o aumento da eficácia dos combustíveis usados nos veículos, o desvio do tráfego, uma melhor logística, a utilização de sistemas inteligentes de controlo do tráfego aéreo e rodoviário e incentivos fiscais, poderá assegurar um sistema de transportes sustentável para as gerações futuras;

9.  Observa que a promoção de sistemas de transportes públicos seguros, ecológicos, eficazes e acessíveis, de sistemas de transporte de mercadorias por via férrea e por via navegável, bem como a utilização conjunta de automóveis e a promoção activa da mobilidade não motorizada, para além da implementação paralela de políticas de redução da procura global de transportes motorizados, são medidas importantes para reduzir o impacto negativo dos transportes no ambiente; insta a Comissão e os Estados­Membros a exigirem a introdução de planos de mobilidade urbana em todas as cidades da UE, com medidas especiais destinadas a facilitar e fomentar a utilização de bicicletas e de outros meios de transporte ecológicos;

10. Exorta os Estados­Membros a promoverem campanhas de informação e de educação dirigidas, em particular, às gerações mais jovens, a fim de propiciar a ocorrência de mudanças reais nos padrões de comportamento, como elemento fulcral de uma estratégia ambiciosa e sustentável a longo prazo em matéria de transportes;

11. Salienta a necessidade de adoptar valores-limite ambiciosos e vinculativos para as emissões de CO2 dos automóveis, tornando-os mais eficientes em termos de consumo de combustível e mais acessíveis a todos os utilizadores, e encorajar, utilizando os métodos mais eficazes, a produção cuidadosa e sustentável de combustíveis não fósseis derivados da biomassa, susceptíveis de permitir a realização de economias significativas nas emissões de gases com efeito de estufa, quando comparados com os combustíveis fósseis, tendo em conta as consequências em termos de produção de alimentos, biodiversidade, observância das normas aplicáveis da OIT, recursos hídricos, mudança de utilização dos solos e desflorestação;

12. Reitera que uma frota automóvel jovem é essencial para minimizar as emissões de CO2; considera que os Estados­Membros deverão utilizar instrumentos de mercado para promover a renovação das suas frotas;

13. Solicita uma participação mais responsável dos intervenientes no mercado dos transportes (por exemplo, no âmbito das parcerias público-privadas), a qual poderá ser utilizada como força motriz para a consecução dos objectivos ambientais;

14. Apoia a necessária investigação nesse sentido a levar a cabo no quadro do 7.º Programa-Quadro e encoraja a Comissão a procurar parcerias público-privadas de I & D, a fim de desenvolver as tecnologias necessárias à criação de transportes sustentáveis e ecológicos; chama a atenção para o facto de que uma maior e melhor exploração das novas tecnologias mais ecológicas que já existem comportaria um valor acrescentado imediato para a política europeia de transportes;

15. Considera que o desenvolvimento de combustíveis alternativos e renováveis, como o hidrogénio e as células de combustível, que se prevê que se tornem futuras alternativas mais viáveis às actuais tecnologias dos sistemas motores, é fundamental para reforçar a liderança tecnológica da Europa neste domínio;

16. Salienta que os poderes públicos podem desempenhar um papel importante na promoção do transporte sustentável, ao adquirirem veículos para os respectivos sistemas de transportes públicos.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

(1) http://reoirts.eea.europa.eu. (2) P6_TA-PROV(2007)0469.

SUGESTÕES

A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia insta a Comissão dos Transportes e do Turismo, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.   Considera que a Comissão dispõe de uma oportunidade efectiva para fazer convergir as suas políticas do ambiente e da energia rumo à consecução do objectivo da sustentabilidade dos transportes e contribuir para limitar o aquecimento do planeta a 2 graus Celsius;

2.   Observa que, embora tenham sido recentemente lançadas várias iniciativas no sector dos transportes, estas não passam ainda de medidas específicas e fragmentadas; considera que seria necessário estruturá-las para que estas configurem uma verdadeira política dos transportes sustentáveis; sublinha que uma boa governação será uma das chaves do sucesso desta política;

3.   Recorda que a Comissão, como indicado na sua comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho de 7 de Fevereiro de 2007 (COM(2007)0022), deve propor medidas para atingir, através de uma abordagem integrada, o objectivo da redução das emissões de CO2/km dos automóveis particulares e dos veículos ligeiros; deseja que esta elabore uma metodologia clara e adaptada para a fixação destes objectivos, sem esquecer a redução das emissões de NOx e de partículas (Euro 6, para limitar as emissões poluentes dos veículos pesados);

4.   Insta os Estados­Membros a chegarem a acordo no seio do Conselho sobre a proposta de directiva relativa à tributação aplicável aos veículos automóveis ligeiros de passageiros, apresentada pela Comissão, nos termos da qual estes veículos são tributados em função das suas emissões de substâncias poluentes (incluindo o CO2), ou a aplicarem as medidas propostas a nível nacional;

5.   Considera que a internalização de todos os custos decorrentes de infra-estruturas, emissões, acidentes e ruído no preço dos transportes servirá para promover uma escolha mais sustentável pelos utilizadores;

6.   Considera ser conveniente os Estados­Membros promoverem a formação dos assalariados para incentivar os construtores automóveis a fabricarem automóveis energeticamente mais económicos;

7.   Sublinha que deveriam ser fixados objectivos de redução das emissões para os veículos pesados; considera ser urgente melhorar a sua eficácia energética, incluindo o seu desempenho ambiental quando circulam, e intensificar a I&D relativa a estes veículos;

8.   Considera que uma maior sensibilização dos utilizadores através do fornecimento de uma melhor informação sobre a eficácia energética e as emissões de substâncias poluentes contribui para melhorar a sustentabilidade dos transportes; aguarda, por conseguinte, uma alteração da Directiva 1999/94/CE relativa às informações sobre a economia de combustível e as emissões de CO2 disponíveis na comercialização de automóveis de passageiros que deveria ter em conta as melhores práticas actuais;

9.   Solicita à Comissão a instituição de um grupo de trabalho que reúna representantes dos produtores, distribuidores e utilizadores a fim de preparar e promover os biocombustíveis de "segunda geração" sustentáveis;

10. Realça a importância crescente do automóvel nas deslocações urbanas e suburbanas, que representam mais de 50% das emissões totais dos veículos particulares; congratula-se com o Livro Verde do Transporte Urbano e convida a Comissão a apresentar uma iniciativa que vise especificamente os transportes urbanos e a questão da protecção do clima, da economia de energia e da saúde pública no contexto da mobilidade sustentável nas cidades;

11. Salienta a importância da execução de Planos de Acção Nacionais para a procura de meios de transporte com emissões mais baixas por parte dos consumidores; insta a Comissão a incluir esta sugestão numa futura estratégia europeia para o transporte sustentável;

12. Sublinha que o processo de tomada de decisões, a planificação e a construção e manutenção das infra-estruturas de transportes, por serem fontes de poluição do ar, dos solos e da água e por estarem na origem de atentados contra o ambiente, devem ser tidos em conta na política dos transportes sustentáveis; sublinha que a melhoria das infra-estruturas ferroviárias existentes, bem como da sua gestão, deve constituir um objectivo prioritário;

13. Manifesta o desejo de que o esforço financeiro global em favor da I&D nos domínios do ambiente, da energia e dos transportes, que atinge 8 400 milhões de euros no Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento (PQID), seja substancialmente reforçado através de contribuições nacionais e de parcerias público-privado, bem como através da cooperação internacional;

14. Salienta a necessidade de conferir uma maior prioridade à questão dos transportes (incluindo os transportes de superfície sustentáveis e os transportes aéreos) no âmbito do Sétimo PQID e que é conveniente intensificar os esforços para reduzir os custos ambientais e sociais inerentes aos danos causados pelos transportes rodoviários e aéreos no tocante às alterações climáticas e à saúde pública;

15. Solicita à Comissão que, aquando da reapreciação do orçamento plurianual a efectuar em 2009, reforce substancialmente os fundos atribuídos à investigação e ao desenvolvimento de técnicas que permitam reduzir as emissões de CO2 no sector automóvel até ao final de 2010;

16.  Incentiva a criação da empresa comum "Clean Sky", uma iniciativa tecnológica conjunta cujo objectivo consiste, nomeadamente, em reduzir as emissões de CO2 em 50%, o NOx em 80% e a poluição sonora em 50% (ver a proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em 13 de Junho de 2007, que institui a empresa comum "Clean Sky" (COM(2007)0315));

17.  Convida a Comissão a incentivar ainda mais os projectos de I&D das PME e das micro-empresas que operam no domínio dos transportes sustentáveis, tanto no âmbito do Sétimo PQID como do CIP, mas também através do EUREKA e da instauração de "clusters" especializados;

18.  Lamenta a inexistência de qualquer grande projecto no domínio da construção naval, nomeadamente para suceder ao "InterSHIP" (Sexto PQID); considera que o programa LeaderSHIP 2015 deveria conter objectivos de eficácia energética, a definir com a indústria, no sentido da construção de navios competitivos mais limpos (ver a comunicação da Comissão, de 21 de Novembro de 2003, sobre o programa LeaderSHIP 2015 (COM(2003)0717));

19. Insta a Comissão a aprofundar a investigação sobre navios sustentáveis, energeticamente económicos e menos poluentes, tanto para a navegação interior como para a navegação marítima, nomeadamente no tocante à melhoria do seu design, aos seus motores, à utilização das energias renováveis como a energia solar e a energia eólica, bem como às suas possibilidades de adaptação; sublinha que o investimento na I&D de navios melhor adaptados aos cursos de água pode, no caso da navegação interior, reduzir consideravelmente os custos de infra-estruturas e os atentados contra o ambiente;

20. Observa o aumento da procura de barcos de recreio e do transporte de passageiros de curta distância por via marítima e fluvial na União; manifesta o desejo de que a indústria de lazer e o sector do transporte de passageiros de curta distância por via marítima e fluvial sejam sensibilizados para a importante questão do transporte sustentável na construção dos seus futuros navios; chama a atenção da Comissão, dos Estados­Membros, dos poderes locais e dos operadores para estas interessantes opções;

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO