RECOMENDAÇÃO sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro

9.10.2008 - (8225/2008 - COM(2008)0182 – C6‑0255/2008 – 2008/0073(AVC)) - ***

Comissão dos Assuntos Externos
Relatora: Doris Pack

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro

(8225/2008 - COM(2008)0182 – C6‑0255/2008 – 2008/0073(AVC))

(Processo de parecer favorável)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (8225/2008 – COM(2008)0182,

–   Tendo em conta o projecto de Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro (8226/2008),

–   Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do nº 3, segundo parágrafo, do artigo 300º, conjugado com o nº 2, primeiro parágrafo, segundo período, do artigo 300º e o artigo 310º do Tratado CE (C6-0255/2008),

–   Tendo em conta o artigo 101.º do Tratado CEEA,

–   Tendo em conta o artigo 75.º e o n.º 7 do artigo 83.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0378/2008),

1.  Dá parecer favorável à celebração do Acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Bósnia e Herzegovina.

PROCESSO

Título	Acordo CE/Bósnia e Herzegovina de Estabilização e de Associação
Referências	08225/2008 – C6-0255/2008 – COM(2008)0182 – 2008/0073(AVC)
Data de pedido de parecer favorável do PE	2.7.2008
Comissão competente quanto ao fundo        Data de comunicação em sessão	AFET 8.7.2008
Comissões encarregadas de emitir parecer        Data de comunicação em sessão	INTA 8.7.2008
Comissões que não emitiram parecer        Data da decisão	INTA 5.5.2008
Relator(es)        Data de designação	Doris Pack 19.10.2005
Exame em comissão	6.10.2008
Data de aprovação	7.10.2008
Resultado da votação final	+: –: 0:	36 0 0
Deputados presentes no momento da votação final	Bastiaan Belder, Colm Burke, Philip Claeys, Giorgos Dimitrakopoulos, Ana Maria Gomes, Alfred Gomolka, Klaus Hänsch, Richard Howitt, Anna Ibrisagic, Joost Lagendijk, Emilio Menéndez del Valle, Francisco José Millán Mon, Raimon Obiols i Germà, Vural Öger, João de Deus Pinheiro, Hubert Pirker, Samuli Pohjamo, Michel Rocard, Raül Romeva i Rueda, Libor Rouček, Flaviu Călin Rus, Katrin Saks, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Jacek Saryusz-Wolski, György Schöpflin, Marek Siwiec, Hannes Swoboda, Charles Tannock, Geoffrey Van Orden, Ari Vatanen, Zbigniew Zaleski, Josef Zieleniec
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Árpád Duka-Zólyomi, Gisela Kallenbach, Tunne Kelam, Miloš Koterec, Erik Meijer, Doris Pack
Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final	Juan Fraile Cantón
Data de entrega	9.10.2008