RELATÓRIO sobre a situação das mulheres nos Balcãs

11.11.2008 - (2008/2119(INI))

Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
Relator: Zita Gurmai

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a situação das mulheres nos Balcãs

(2008/2119(INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta os artigos 6.º e 49.º do Tratado da União Europeia,

–   Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

–   Tendo em conta a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDCM), adoptada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 1979,

–   Tendo em conta a Resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre as mulheres, a paz e a segurança,

–   Tendo em conta os trabalhos da Conferência de Viena sobre os Direitos Humanos (1993), que reafirmou esses mesmos direitos e condenou a sua violação em nome da cultura ou da tradição,

–   Tendo em conta a Declaração de Bruxelas sobre a prevenção e o combate ao tráfico de seres humanos, adoptada em 20 de Setembro de 2002,

–   Tendo em conta os relatórios intercalares da Comissão de 2007, relativos aos países candidatos e potenciais candidatos,

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 25 de Outubro de 2007 intitulada: Resposta da UE a situações de fragilidade – Intervir em contextos difíceis, em prol do desenvolvimento sustentável, da estabilidade e da paz (COM(2007)0643),

–   Tendo em conta a comunicação da Comissão de 5 de Março de 2008 intitulada: Balcãs ocidentais: reforçar a perspectiva europeia (COM(2008)0127),

–   Tendo em conta as actividades e o relatório intercalar do Grupo de Trabalho para as Questões de Género que opera no âmbito do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste (2004),

–   Tendo em conta o estudo sobre a situação das mulheres nos países dos Balcãs: perspectiva comparativa, realizado por Marina Blagojevic para o Parlamento Europeu (Belgrado, Fevereiro de 2003),

–   Tendo em conta a sua Resolução de 22 de Abril de 2004 sobre a situação da Mulher na Europa do Sudeste[1],

–   Tendo em conta as suas resoluções de 6 de Julho de 2005, sobre o papel das mulheres na vida social, económica e política na Turquia[2] e de 13 de Fevereiro de 2007, sobre o papel da mulher na vida social, económica e política na Turquia[3],

–   Tendo em conta a sua resolução de 1 de Junho de 2006 sobre a situação das mulheres romanichéis na União Europeia,

–   Tendo em conta as conclusões da conferência internacional sobre o papel das mulheres na resolução de conflitos, realizada em Liubliana, nos dias 21 e 22 de Junho de 2008, no Institutum Studiorum Humanitatis da Escola Superior de Humanidades de Liubliana,

–   Tendo em conta o artigo 45.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A6-0435/2008),

1.  Considera que, para dar continuação ao processo de estabilização política e económica e promover a criação de instituições democráticas nos países dos Balcãs, é necessária a participação activa das mulheres (uma vez que representam mais de metade da população);

2.  Regista, com apreensão, que as leis e práticas (institucionais, financeiras e humanas) relativas à igualdade dos géneros não se encontram inteiramente salvaguardadas, embora haja diferenças entre os países que iniciaram negociações de adesão e os que não o fizeram;

3.  Salienta a importância de dotar as mulheres de direitos iguais e de possibilidades iguais de participação no mercado de trabalho, condição indispensável para a sua independência económica, para o crescimento económico dos países e para a luta contra a pobreza, à qual as mulheres são mais vulneráveis do que os homens;

4.  Constata que as mulheres foram desproporcionalmente atingidas pelos cortes nos serviços sociais e nas despesas públicas, nomeadamente os cuidados de saúde e a assistência às crianças e à família; destaca que os serviços e regalias não salariais anteriormente concedidos permitiam às mulheres participar no emprego remunerado e consequentemente conciliar a vida profissional e familiar;

5.  Constata com preocupação que as mulheres, apesar de geralmente se encontrarem sub-representadas no mercado de trabalho, se encontram sobre-representadas em algumas profissões (“femininas” por tradição), nas quais a sua situação, especialmente nas zonas rurais, é mais precária; neste contexto, solicita medidas especiais com vista a evitar a feminização dos sectores de salários mais baixos; preocupam-no igualmente a existência do fenómeno da “diferença salarial entre géneros” e as dificuldades que as mulheres enfrentam para constituir as suas próprias empresas;

6.  Convida os governos dos países dos Balcãs a estabelecerem um quadro legal que preveja a igualdade de remuneração para ambos os sexos, a ajudarem as mulheres a conciliar vida privada e vida familiar e a providenciarem, para o efeito, estruturas de acolhimento de boa qualidade, acessíveis e a preços comportáveis para as crianças e para os idosos, e, além disso, a eliminarem os obstáculos que inibem o espírito empresarial feminino;

7.  Sublinha a importância da educação na eliminação de estereótipos relacionados com os papéis sociais tanto de homens como de mulheres e estereótipos de carácter cultural, e o facto de que o sistema educativo, em si, não deve promover padrões estereotipados, inclusivamente na escolha da carreira;

8.  Chama a atenção para a insuficiência geral das infra-estruturas de saúde, especialmente nas zonas rurais, e apela aos governos para que garantam às mulheres um rastreio regular do cancro do colo do útero e da mama, bem como do VIH/SIDA, ao qual as mulheres são mais vulneráveis do que os homens; salienta a importância da reabilitação física e psicológica das mulheres vítimas da guerra;

9.  Considera que as mulheres dos Balcãs que foram vítimas da guerra devem deixar de ser encaradas apenas como vítimas da guerra, mas, muito mais, como agentes de estabilização e de resolução de conflitos; salienta que as mulheres dos Balcãs em termos gerais só poderão desempenhar esse papel quando se encontrarem representadas, em condições de igualdade, no processo decisório a nível político e económico;   manifesta-se favorável às quotas e exorta os países que ainda não o fizeram a promoverem a representação feminina e, sempre que se necessário, a aplicarem efectivamente quotas nos partidos políticos e nas assembleias nacionais, e encoraja os países que já o fizeram a prosseguirem este processo para assegurar que as mulheres possam participar na vida política e superar a sua sub-representação, com vista a eliminar de uma vez por todas o efeito do “tecto invisível”, e a empreenderem acções positivas para assegurar que mulheres e homens desde cedo aprendam e participem na cidadania;

10. Toma nota, com preocupação, de que, apesar do quadro legislativo recentemente instituído na maioria dos países dos Balcãs, a violência doméstica e os insultos verbais subsistem; convida, por isso, os países em causa a adoptarem medidas com vista à criação de centros de abrigo para vítimas e a zelarem por que as instituições responsáveis pela aplicação da lei, as autoridades legais e os funcionários públicos sejam mais sensíveis a este fenómeno;

11. Realça que a violência doméstica está ainda mais disseminada do que revelam os dados existentes e que as estatísticas e dados pertinentes estão fragmentados, foram inadequadamente compilados e não estão normalizados, mesmo nos países que aprovaram legislação específica neste domínio;

12. Realça a importância das campanhas de sensibilização na luta contra os estereótipos, contra a discriminação (baseada no género, na cultural, na religião) e contra a violência doméstica, bem como em prol da igualdade dos géneros, em geral; observa que estas campanhas deverão ser complementadas pela promoção de uma imagem positiva através de modelos do papel da mulher nos meios de comunicação social e na publicidade, nos materiais educativos e na Internet;

13. Saúda a recente evolução do quadro legislativo e institucional, que reflecte um forte empenho em assegurar a igualdade de oportunidades para mulheres e homens nos países em causa; reitera, simultaneamente, a necessidade de medidas firmes, para que estas disposições possam ser integralmente implementadas na prática;

14. Exorta os governos dos Balcãs a tomarem medidas para abrirem caminho à aplicação duma abordagem integrada da igualdade de géneros a todos os níveis e em todos os domínios da vida política e social;

15. Exorta todos os Estados-Membros que ainda não o fizeram a aceitarem planos nacionais para a aplicação da Resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas acima indicada e a aplicarem-na quando lidarem com os países dos Balcãs;

16. Observa com preocupação que os países dos Balcãs são países de trânsito no processo de tráfico de seres humanos e que, geralmente, as mulheres e as crianças são as vítimas desse tráfico; salienta que a igualdade dos géneros, as campanhas de sensibilização e as medidas contra a corrupção e o crime organizado são essenciais para prevenir fenómenos negativos nos países dos Balcãs, como a prostituição e o tráfico, e para proteger vítimas potenciais;

17. Exorta os países dos Balcãs a tomarem medidas urgentes para impedir a prostituição e, mais em particular, a prostituição infantil e a pornografia, a agravarem as penas por coacção ou incitamento à prostituição e/ou à participação na criação de material pornográfico e a criminalizarem a pornografia infantil na Internet;

18. Destaca a importância das ONG e das organizações de mulheres na identificação dos problemas das mulheres e na procura de soluções adequadas, em particular, o Grupo de Trabalho para as Questões de Género que opera no âmbito do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste, no desenvolvimento de processos democráticos e na estabilidade na região; encoraja o trabalho dessas ONG e sugere a partilha de boas práticas no domínio da igualdade dos géneros entre os países em causa, e também com as redes de ONG europeias;

19. Exorta a Comissão a providenciar fundos de pré-adesão para reforçar os direitos das mulheres nos Balcãs, em particular, através de ONG de mulheres e organizações de mulheres;

20. Insta a Comissão a acompanhar de perto e a insistir no cumprimento dos critérios de Copenhaga, em especial, em relação à igualdade de oportunidades para mulheres e homens e aos direitos das mulheres nos países candidatos e potenciais candidatos; convida os países candidatos e potenciais candidatos dos Balcãs a harmonizarem a sua legislação em matéria de antidiscriminação e igualdade dos géneros com o acervo comunitário, com vista a uma eventual adesão futura;

21. Exorta a Comissão a assegurar que a sua política definida na supracitada Comunicação da Comissão, de 5 de Março de 2008, dirigida para o reforço das ONG nos Balcãs ocidentais se centrará, em particular, na capacitação da participação das mulheres na sociedade civil;

22. Salienta que as mulheres romanichéis sofrem de múltiplas formas de discriminação (racial, étnica, baseada no género) e são mais vulneráveis à pobreza e à exclusão social; por conseguinte, é necessária uma abordagem diferenciada para fazer face a estes problemas; em particular, as mulheres da etnia romanichel enfrentam preconceitos em muitos países, são afectadas pela falta de cidadania, têm acesso limitado a educação de qualidade, enfrentam condições de vida inadequadas, não têm acesso aos cuidados de saúde e enfrentam um desemprego elevado e níveis baixos de participação política e pública na sociedade;

23. Toma nota, com apreensão, da falta de informações estatísticas actualizadas, bem como de indicadores, que poderiam ajudar a avaliar a situação das mulheres nos Balcãs;

24. Exorta os países candidatos e potenciais candidatos à adesão dos Balcãs a garantirem a eliminação de todas as formas de discriminação e preconceito contra as mulheres que sofrem de múltiplas formas de discriminação, em particular, as da etnia romanichel; exorta os países dos Balcãs a introduzirem uma estratégia antidiscriminação eficaz e prática, a aplicar a todos os níveis (nacional e local);

25. Exorta o Instituto Europeu da Igualdade entre Homens e Mulheres a também controlar a igualdade entre homens e mulheres nos países dos Balcãs, dando uma atenção particular aos países candidatos à adesão;

26. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros e aos países candidatos e potenciais candidatos em causa.

• [1]  JO C 104 E de 30.4.2004, p. 1070.
• [2]  JO C 157E de 6.7.2006, p. 385
• [3]  JO C 287E de 29.11.2007, p. 174

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O presente relatório tem por objectivo avaliar as questões de género e a situação das mulheres que vivem nos Balcãs (Croácia e Antiga República Jugoslava da Macedónia[1]) e potenciais países candidatos: (Albânia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro, Sérvia e Kosovo, nos termos da Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas).

Estes países sofreram algumas mudanças dramáticas nas duas últimas décadas. Estes países sofreram algumas transformações drásticas nas duas últimas décadas. O presente relatório não trata dos acontecimentos passados, mas dos problemas actuais relacionados com a situação das mulheres. Contudo, a situação actual deveria ser examinada à luz da história, a qual foi marcada por guerras, conflitos étnicos, transformações políticas e económicas, construção de novos países (mesmo muito recentemente), migração, etc.

O processo de estabilização democrática está em marcha, mas ainda há muito a fazer. Para tal, é necessária a participação das mulheres. As mulheres só poderão desempenhar um papel de liderança no processo de democratização e estabilização da região, se lhes for garantida igualdade de oportunidades. Infelizmente, essa situação não parece ser a que se verifica hoje nos países acima mencionados.

É muito difícil avaliar a igualdade dos géneros naqueles países, uma vez que não é possível aceder a dados fiáveis e actualizados. Existem, obviamente, algumas excepções à regra[2], mas na maioria dos casos, os dados disponíveis estão desactualizados. O relatório cobre as seguintes áreas, que constituem motivo de preocupação e que se afiguram as mais problemáticas no tocante aos direitos das mulheres e às questões da igualdade dos géneros:

As mulheres no mercado de trabalho

A independência económica das mulheres constitui um factor determinante em matéria de igualdade dos géneros. As mulheres deveriam ter acesso ao mercado de trabalho e a emprego de qualidade em condições de igualdade. Em todos os países referidos há mais mulheres que homens a enfrentar o problema do desemprego, mas isso não significa que as mulheres não trabalham - pelo contrário, são forçadas a trabalhar no mercado de trabalho "informal" e a executar trabalho não declarado; Pelo contrário, são forçadas a trabalhar no mercado de trabalho “informal” e a exercer actividades não declaradas, incluindo tarefas domésticas e assistência a idosos e crianças.

Além disso, mesmo as mulheres empregadas formalmente são mais vulneráveis a más condições de trabalho e ao desemprego. Tal deve-se ao facto de as mulheres se concentrarem maioritariamente em sectores que são, por tradição, “femininos” e aí exercerem funções com um nível inferior de remuneração e segurança. Acresce ainda que o fenómeno da “diferença salarial entre os géneros” existe em todos os sectores do mercado de trabalho, o que significa que as mulheres auferem menos pelo mesmo trabalho do que os seus colegas do sexo masculino. (Esta diferença varia consoante os países, desde 9% na Eslovénia - um dos melhores resultados, mesmo a nível da UE- até valores muito mais elevados na ARJM e na Sérvia, mas os dados respectivos são dificilmente comparáveis ou não se encontram disponíveis.)

Os governos deveriam zelar por que a legislação em vigor em matéria de antidiscriminação e/ou igualdade dos géneros garanta iguais oportunidades para mulheres e homens no tocante ao acesso ao mercado de trabalho. Contudo, a mera existência de um quadro regulamentar não é suficiente, as leis deveriam ser aplicadas correctamente e respeitadas na íntegra. Para a relatora, as leis sobre igualdade dos géneros, antiviolência e antidiscriminação[3] adoptadas em muitos países desta região durante os últimos cinco anos constituem um desenvolvimento positivo de grande significado.

Um outro aspecto importante a considerar no tocante à participação das mulheres no mercado de trabalho é a conciliação da vida privada com a vida profissional. Os homens e as mulheres têm de partilhar as tarefas de assistência às crianças e os homens têm de ser encorajados a assumir essas tarefas. Além disso, existe uma enorme carência de estruturas de acolhimento de boa qualidade para crianças, acessíveis e a preços comportáveis. A disponibilidade de semelhantes instituições varia de um país para outro. De um modo geral, a situação é mais grave nas zonas rurais, onde a limitada disponibilidade de serviços sociais (incluindo a assistência à infância) coloca um fardo ainda mais pesado nos ombros das mulheres. Almejar os objectivos de Barcelona[4] - que é a base de bons indicadores - é desejável, mas é imprescindível que haja um forte empenho nessa direcção.

Combate aos estereótipos

Além das barreiras legislativas, há ainda os estereótipos e uma imagem negativa das mulheres que as impedem de usufruir da igualdade de oportunidades. Esta imagem encontra-se profundamente enraizada na sociedade e é muitas vezes acentuada por diferenças culturais e por variadas formas de discriminação étnica e/ou racial. Na maioria destes países, as pessoas deparam com essa atitude nas escolas (material didáctico), nos meios de comunicação social (televisão, livros, jornais, rádio) e na Internet.

São necessárias campanhas de sensibilização para modificar a opinião pública. Este processo deveria iniciar-se desde uma tenra idade - os materiais educativos distribuídos nas escolas deveriam promover uma imagem mais positiva das mulheres, como pessoas que trabalham e que são independentes e iguais aos homens. Esta tomada de consciência é particularmente importante para erradicar estereótipos quanto aos perfis das carreiras e à feminização de certas profissões.

A mesma via deveria ser seguida a nível dos meios de comunicação social e da Internet. Um exemplo positivo é o da ARJM, onde, imediatamente após a adopção da Estratégia Nacional para a Sociedade da Informação actualmente em curso, foi realizado um estudo para recolha de informação e sensibilização do público para a dimensão de género no contexto das tecnologias da informação e da comunicação. Esta análise foi encomendada e financiada pela Akcija Zdruzenska, uma ONG de mulheres da Antiga República Jugoslava da Macedónia[5]. A nível do ensino, a Albânia deu um excelente exemplo através da oferta, na Universidade de Tirana, de um programa de mestrado sobre as questões do género e o desenvolvimento (desde 2006)[6].

A saúde das mulheres

Na maioria dos países dos Balcãs analisados no presente relatório, a transição do sistema político-económico deteriorou o sistema público de saúde preventiva e os serviços prestados às populações. Em muitos casos, essa situação deveu-se a uma privatização inadequada.

Existem doenças às quais as mulheres são particularmente vulneráveis (o cancro do colo do útero, ou o cancro da mama). É necessário proceder a um rastreio periódico destas doenças. Em alguns países (por exemplo, na Antiga República Jugoslava da Macedónia), este facto tem sido reconhecido. Ainda não há um financiamento público adequado para esses programas (um exemplo positivo pode ser a Croácia, onde está disponível a vacinação gratuita para o cancro do colo do útero). Conviria divulgar mais informações sobre as doenças sexualmente transmissíveis e dedicar especial atenção à reabilitação psicológica e física das mulheres vítimas de violência e abuso sexual durante a guerra ou os conflitos étnicos.

Participação das mulheres no processo decisório

As mulheres não deveriam continuar a ser encaradas apenas como vítimas da guerra e dos conflitos; antes devem e podem ser encaradas como agentes de estabilização e de resolução de conflitos. Para contribuir para esse objectivo, as mulheres deverão ocupar cargos com poderes de decisão nas esferas política e económica. Mais especificamente, o objectivo a nível político deveria ser a participação e representação das mulheres, em igualdade de condições, nos partidos políticos, nas assembleias nacionais e nos governos. Este objectivo deveria ser alcançado através da aplicação de quotas.

No sector privado, a aplicação de quotas poderá não constituir uma solução viável. Contudo, deveria haver um maior número de mulheres em posições de liderança, as quais não podem limitar-se a cargos de gestão. Os governos têm de garantir a correcta aplicação da legislação existente e condenar o fenómeno do “tecto invisível”. As mulheres não deveriam, de modo algum, ser excluídas de cargos de responsabilidade e com poderes de decisão no plano económico. As mulheres deveriam ter a oportunidade de representar os interesses das mulheres a mais alto nível. A experiência mostra que as mulheres que ocupam posições de chefia na gestão das empresas se mostram mais compreensivas face aos problemas das mulheres e mais prontas a propor condições de trabalho flexíveis para as ajudar a conciliar a vida profissional e a vida familiar.

Violência contra as mulheres

Deveria vigorar “tolerância zero”para com a violência contra as mulheres e a violência doméstica e essa postura não se deveria limitar exclusivamente a acções legislativas. Conviria igualmente garantir uma correcta aplicação da legislação, organizar campanhas de sensibilização do público e oferecer acções de formação a funcionários públicos e agentes policiais, de modo a prepará-los adequadamente para tratar da violência contra as mulheres e da violência doméstica. Um outro elemento necessário é a criação de centros de abrigo para as vítimas.

Um exemplo notável desta forma de intervenção é a “Campanha Nacional de Prevenção da Violência Baseada no Género” do CESI, o Centro de Educação, Aconselhamento e Investigação. Esta campanha, lançada em 2007 pelo CESI em parceria com o Open Media Group (OMG), visa sensibilizar os jovens para o problema da violência baseada no género e prevenir a sua ocorrência. A campanha inclui a realização de estudos de investigação desta forma de violência junto dos adolescentes, uma campanha nos meios de comunicação social, seminários educativos para professores do ensino secundário, debates públicos, apresentações de trabalhos desenvolvidos por jovens, promoção de causas e actividades políticas públicas.[7]

Tráfico de seres humanos

O tráfico de seres humanos, especialmente de mulheres e crianças, é um fenómeno global. Para o combater, importa centrar as atenções, por um lado, no crime organizado e, por outro, na eliminação das causas desse tráfico. Tal inclui a adopção de medidas para assegurar os direitos das mulheres e a sua independência económica. As mulheres sem emprego, sem rendimento estável, tornam-se facilmente vítimas de tráfico (para fins de prostituição forçada, trabalho forçado ou remoção forçada de órgãos). É por este motivo que a igualdade de acesso e a integração plena das mulheres no mercado de trabalho se revestem da maior importância.

Para melhorar a situação das mulheres nos Balcãs e encontrar soluções, é essencial que a União Europeia intervenha. Uma maior cooperação e a partilha de boas práticas entre organizações locais de mulheres e ONG internacionais poderiam igualmente contribuir para melhorar a situação. De acordo com as conclusões da conferência internacional sobre o papel das mulheres na resolução de conflitos, realizada em Liubliana, nos dias 21 e 22 de Junho de 2008, no Institutum Studiorum Humanitatis da Escola Superior de Humanidades de Liubliana, tudo indica que os melhores resultados da aplicação da Resolução 1325 terão sido alcançados no Kosovo, onde as agências internacionais e o movimento nacional das mulheres trabalharam lado a lado numa estratégia concertada, tendo conseguido fazer aprovar rigorosas disposições regulamentares no que se refere às quotas de participação nas eleições nacionais e locais, e dar formação à polícia e ao exército, sensibilizando-os para as questões dos direitos humanos e das necessidades das mulheres nas situações pós-conflito."

Desnecessário será dizer que a possibilidade de uma futura adesão à UE constitui uma forte motivação tanto para os países candidatos, como para os potenciais candidatos desenvolverem políticas. Por conseguinte, os direitos humanos e os direitos das mulheres constituem critérios cruciais que deveriam ser satisfeitos em todos estes países. Conviria acompanhar de perto o processo de negociação, sendo necessário atingir resultados concretos antes da adesão.

ANEXO

Quadro comparativo

País	Lei sobre a igualdade dos géneros	Quotas de género na assembleia nacional 1	Organismo responsável pela igualdade dos géneros	Estudos sobre o género	Outro
Albânia	Sim, lei abrangente sobre a igualdade dos géneros, em Julho de 20085	Sim, nenhuma lista pode conter mais de 70% de candidatos do mesmo sexo (actualmente 7,2% de mulheres)	Ministério do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Igualdade de Oportunidades	Instituto para os Estudos de Género, Universidade de Tirana4	Estratégia Nacional para a Igualdade dos Géneros e a Violência Doméstica 2007-20103
Bósnia-Herzegovina	Sim, lei sobre igualdade dos géneros na Bósnia-Herzegovina, em 20036	Sim, 1 candidato do sexo sub-representado deve ser incluído entre os 2 primeiros candidatos em listas, 2 entre os primeiros 5 candidatos, 3 entre os 8 primeiros candidatos. Pelo menos 1/3 do sexo sub-representado deve ser incluído em listas partidárias (actualmente, 13,3% de mulheres)	Assembleia Parlamentar - Comissão para a Igualdade entre Homens e Mulheres, Ministério dos Direitos Humanos e dos Refugiados da Bósnia-Herzegovina - Agência para a Igualdade entre Homens e Mulheres, Centro para as Questões de Género da Federação da Bósnia-Herzegovina7	Mestrado em Estudos de Género (2008-2010), Universidade de Sarajevo8	Plano de Acção para as questões de género da Bósnia-Herzegovina9
Croácia	Sim, Lei da Igualdade dos Géneros, adoptada em 2008, e Lei Anti-discriminação (2008) 10	Não (actualmente, 20,9% de mulheres)	Comissão para a Igualdade dos Géneros do Parlamento; Provedoras para a Igualdade de Género; Gabinete do Governo para a Igualdade dos Géneros	Centro para Estudos sobre a Mulher11	Terceiro Programa Nacional de Promoção da Igualdade entre Homens e Mulheres 2006-2008; • Programa Nacional para a Prevenção do Tráfico de Seres Humanos 2005-200812
Antiga República Jugoslava da Macedónia13	Sim, Lei da Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres, adoptada em 2006	Sim, 30% e respeitadas (actualmente, 32% de mulheres)	Comissão para a Igualdade entre Homens e Mulheres da assembleia nacional	Estudos sobre o Género na Universidade Estatal: Sts. Universidade de St. Cirilo e St. Metódio de Skopje, Ciências Sociais, Faculdade de Filosofia, iniciado em 2007	Estratégia nacional de protecção contra a violência doméstica 2008-2011, aprovada em Abril de 2008
Kosovo ao abrigo da Resolução 12442 do Conselho de Segurança das Nações Unidas 2	Sim, Lei sobre a Igualdade dos Géneros, em 2004	Sim, 30%	Gabinete do Kosovo para a Igualdade entre Homens e Mulheres, nível nacional no Gabinete do Primeiro-Ministro	A criação de uma estrutura (instituto/centro) para estudos de género está prevista no programa para a igualdade entre os sexos	Programa do Kosovo para a igualdade entre homens e mulheres 2008-2013, elaborado pelo Gabinete do Primeiro-Ministro
República da Moldávia15	Sim, Lei da Garantia da Igualdade de Oportunidades para Homens e Mulheres, em 200614	Não (actualmente, 20,8% de mulheres)	Ministério do Trabalho, da Protecção Social e da Família, Direcção para a Igualdade de Oportunidades e a Prevenção da Violência	Centro de Estudos Comunitários de Sociologia e Género (CSCSG)	Primeiro-Ministro é uma mulher, Plano Nacional de Acção para a promoção da igualdade entre os sexos
Montenegro17	Sim, Lei da Igualdade dos Géneros, em 2007	Não respeitadas (actualmente, 11,1% de mulheres)	Ministério da Saúde, do Trabalho e da Segurança Social e Instituto da Igualdade dos Géneros do Montenegro19	ANIMA - Centro de Estudos sobre a Paz e as Mulheres, Montenegro18	Estratégia Nacional para a Igualdade dos Géneros; Projecto para a Igualdade dos Géneros, Montenegro (2007-2009)20
Sérvia	Ainda não foi aprovada uma lei propriamente dita, excepto Declaração e Decisão sobre a Igualdade entre Homens e Mulheres da Assembleia da PA de Vojvodina21	Sim. A igualdade e a representação dos diferentes géneros e membros de minorias nacionais deverão ser asseguradas na Assembleia Nacional (actualmente, 21,6% de mulheres)22	Conselho para a Igualdade entre Homens e Mulheres, actualmente liderado pelo Ministro do Trabalho, do Emprego e da Política Social; Comissão para a Igualdade entre Homens e Mulheres da Assembleia Nacional; Centro para as Questões de Género da Republika Srpska24	É necessário reforçar a dimensão institucional	Plano Nacional de Acção em desenvolvimento23

Fontes:

1. http://www.quotaproject.org/

2. Women for Women International, Kosova: www.womenforwomen.org

3. http://www.mpcs.gov.al/dshb/content/view/74/5/lang,en/

4. http://see.oneworldsee.org/article/view/143043/1/

5. http://www.womankind.org.uk/albania.html

6. http://www.arsbih.gov.ba/?PID=3&RID=71

7. http://www.fgenderc.com.ba/en/o_gender_centru.html

8. http://www.cps.edu.ba/CIPSdocs/call_for_applications_2008-18_July_2008.pdf

9. http://gender.undp.ba/index.aspx?PID=3&RID=84

10. http://www.balkaninsight.com/en/main/news/11835/

11. http://www.zenstud.hr/

12. http://www.undp.hr/show.jsp?page=62943 and http://www.stopvaw.org/sites/3f6d15f4-c12d-4515-8544-26b7a3a5a41e/uploads/CROATIA_VAW_FACT_SHEET_2006.pdf

13. The Association for Emancipation, Solidarity and Equality of Women of the Republic of Macedonia and Ms. Susannah Petrie, Member of Advisory Body, Ministry of Foreign Affaires, Republic of Macedonia

14.http://www.stopvaw.org/Moldova_Law_on_Gender_Equality_Passed_February_9_2006.html

15. http://www.gender-centru.md/en/situation.html

16. http://www.legislationline.org/legislation.php?tid=99&lid=8315&less=false

17. http://europeandcis.undp.org/environment/montenegro/show/B849CA14-F203-1EE9-B337BA74982D23A7

18. http://www.gender.vlada.cg.yu/files/1216719484.ppt

19. http://www.gender.vlada.cg.yu/files/1216719484.ppt

20. http://www.gov.me/eng/gender/vijesti.php?akcija=rubrika&rubrika=105

21. http://see.oneworldsee.org/article/view/147707/1/

22. http://see.oneworldsee.org/article/view/151092/1/

23. http://europeandcis.undp.org/gender/show/B861E39E-F203-1EE9-BB6A9B82C79B1E39 and http://www.eaea.org/news.php?aid=13515&k=2088&%20d=2007-05

24. http://www.parlament.sr.gov.yu/content/eng/aktivnosti/skupstinske_detalji.asp?Id=1287&t=A

• [1]  Poderíamos referir também a Turquia, mas, dado que os relatórios da Comissão FEMM (INI 2004/2215 e INI 2006/2214 da deputada Emine Bozkurt) se debruçam sobre este país em pormenor, a relatora não o incluiu neste seu relatório.
• [2]  Alguns exemplos: Croácia: Qualidade de Vida na Croácia: Principais resultados dos estudos de investigação nacionais http://www.eurofound.europa.eu/pubdocs/2007/29/en/1/ef0729en.pdf; Bósnia-Herzegovina: Comité de Helsínquia para os Direitos Humanos na Bósnia-Herzegovina: Relatório sobre o estatuto dos direitos humanos na Bósnia-Herzegovina, análise relativa ao período de Janeiro a Dezembro de 2007: http://www.bh-hchr.org/Reports/Report%20on%20the %20status%20of%20HR%20for%202007.doc; República da Croácia – Gabinete Central de Estatística: Mulheres e Homens na Croácia 2007; Mulheres e Homens na Federação da Bósnia-Herzegovina 2006; Montenegro: http://www.monstat.cg.yu/EngPublikacije.htm
• [3]  Alguns exemplos: ARJM: em 2006, adopção da lei sobre igualdade de oportunidades para mulheres e homens e, em 2004, introdução de alterações no Código do Processo Penal relativas a crimes contra a liberdade sexual, e adopção do Plano de Acção para as questões de género para o período de 2007-2012; Montenegro: em 2007, adopção da lei sobre igualdade dos géneros; Bósnia-Herzegovina: em 2003, adopção da lei sobre igualdade dos géneros e, em 2005, criação de um centro para as questões do género; Sérvia: não existem disposições regulamentares sobre a igualdade dos géneros, mas um centro de investigação sobre género e etnicidade; Croácia: nova lei sobre igualdade dos géneros adoptada em 15 de Julho de 2008: criação, em 2003, do cargo de provedor para as questões de género; Albânia: em 2004, adopção da lei sobre igualdade dos géneros.
• [4]  Em Março de 2002, o Conselho Europeu de Barcelona reconheceu a importância da assistência à infância em termos de crescimento económico e de igualdade de oportunidades, exortando os Estados-Membros a “eliminar os desincentivos à participação das mulheres no mercado de trabalho, procurando garantir, tendo em conta a procura de estruturas de acolhimento e em consonância com os padrões nacionais de disponibilização, a disponibilidade de estruturas de acolhimento, até 2010, para pelo menos 90% das crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade da escolaridade obrigatória e pelo menos 33% das crianças com menos de 3 anos”.
• [5]  Fonte: http://see.oneworldsee.org/article/view/145292/1/
• [6]  Para mais informações: http://see.oneworldsee.org/article/view/143043/1/
• [7]  Para mais informações: http://see.oneworldsee.org/article/view/147167/1/ e http://www.cesi.hr/eng/raspis.php?p=Programmes%20and%20Projects

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação	6.11.2008
Resultado da votação final	+: –: 0:	29 0 1
Deputados presentes no momento da votação final	Emine Bozkurt, Ilda Figueiredo, Věra Flasarová, Claire Gibault, Lissy Gröner, Zita Gurmai, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Urszula Krupa, Roselyne Lefrançois, Astrid Lulling, Angelika Niebler, Siiri Oviir, Doris Pack, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Zita Pleštinská, Anni Podimata, Maria Robsahm, Raül Romeva i Rueda, Eva-Britt Svensson, Britta Thomsen, Anne Van Lancker, Anna Záborská e Iva Zanicchi.
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Iratxe García Pérez, Donata Gottardi, Mary Honeyball, Elisabeth Jeggle, Ria Oomen-Ruijten e Maria Petre.
Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final	Inger Segelström