Processo : 2008/2102(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0455/2008

Textos apresentados :

A6-0455/2008

Debates :

Votação :

PV 18/12/2008 - 6.10
CRE 18/12/2008 - 6.10
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0625

RELATÓRIO     
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20 de Novembro de 2008
PE 409.772v03-00 A6-0455/2008

sobre aprendizagem ao longo da vida ao serviço do conhecimento, da criatividade e da inovação - Aplicação do programa de trabalho “Educação e Formação para 2010”

(2008/2102(INI))

Comissão da Cultura e da Educação

Relatora: Ljudmila Novak

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PARECER da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre aprendizagem ao longo da vida ao serviço do conhecimento, da criatividade e da inovação - Aplicação do programa de trabalho “Educação e Formação para 2010”

(2008/2102(INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta os artigos 149.º e 150.º do Tratado CE,

–   Tendo em conta Comunicação da Comissão, de 12 de Novembro de 2007, intitulada “Aprendizagem ao longo da vida ao serviço do conhecimento, da criatividade e da inovação: projecto de relatório conjunto de 2008 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do programa de trabalho “Educação e Formação para 2010” (COM(2007)0703), bem como o Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão (SEC(2007)1484),

–   Tendo em conta o programa de trabalho detalhado sobre o seguimento dos objectivos dos sistemas de educação e de formação (1) e os subsequentes relatórios intercalares conjuntos sobre os progressos registados na sua aplicação,

–   Tendo em conta a Resolução do Conselho, de 15 de Novembro de 2007 sobre a educação e a formação como motor essencial da Estratégia de Lisboa(2),

–   Tendo em conta a Decisão n.º 1720/2006/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida(3),

–   Tendo em conta a Resolução do Conselho, de 15 de Novembro de 2007, sobre novas competências para novos empregos(4),

–   Tendo em conta o Documento de Trabalho dos serviços da Comissão, de 28 de Agosto de 2007, intitulado "Towards more knowledge-based policy and practice in education and training”, SEC(2007)1098,

–  Tendo em conta a recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida(5),

–   Tendo em conta a recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Fevereiro de 2006 relativa à continuação da cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior(6),

–   Tendo em conta a carta europeia de qualidade para a mobilidade(7)

–   Tendo em conta a sua Resolução de 13 de Novembro de 2007 sobre o papel do desporto na educação(8),

–   Tendo em conta a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida(9),

–   Tendo em conta a sua resolução de 16 de Janeiro de 2008 sobre a educação de adultos: nunca é tarde para aprender(10),

–   Tendo em conta a sua resolução de 23 de Setembro de 2008 sobre o Processo de Bolonha e a mobilidade dos estudantes(11),

–   Tendo em conta a sua resolução de 23 de Setembro de 2008 sobre a melhoria da qualidade da formação de professores(12),

–   Tendo em conta as Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de 13-14 de Março de 2008,

–   Tendo em conta o artigo 45.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação e o parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A6-0455/2008),

A. Considerando que a União Europeia espera, até 2010, tornar-se o líder mundial em termos de qualidade dos sistemas de educação e da formação, sendo que esses sistemas são cruciais para fazer avançar o Processo de Lisboa,

B.  Considerando que têm sido realizados progressos para reforçar a autonomia e a responsabilização das universidades e que é necessário incrementar o apoio que lhes é propiciado para o efeito,

C. Considerando que os sistemas de educação e formação devem proporcionar oportunidades iguais para homens e mulheres,

D. Considerando que a integração da dimensão da igualdade dos géneros nas políticas da educação e da formação é indispensável para o sucesso da estratégia de Lisboa, que tem, aliás, como um dos seus objectivos combater as desigualdades entre as mulheres e os homens nos mercados laborais europeus, nomeadamente, através da obtenção, até 2010, de uma taxa de emprego feminina de 60%,

E.  Considerando que os Estados­Membros devem, mercê de acções de cooperação e de intercâmbio de boas práticas, impulsionar a reforma dos seus sistemas nacionais de educação e formação,

F.  Considerando que deveriam ser implementados de forma consistente estratégias e instrumentos coerentes e integrais de aprendizagem ao longo da vida decididos pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, por forma a lograr os objectivos de Lisboa e a reforçar o triângulo do conhecimento,

G. Considerando que a Europa necessita de um nível de competências mais elevado e que a criatividade e a inovação devem ser promovidas em todas as fases da educação e da formação,

H. Considerando que é necessário prever futuras necessidades em termos de competências nos domínios do ambiente e da sociedade, integrando, por exemplo, as questões das alterações climáticas e outras questões ambientais de natureza pluridisciplinar em todas as formas de aprendizagem,

I.   Considerando que os planos curriculares deveriam contribuir para o desenvolvimento pessoal dos estudantes incluindo o ensino dos direitos humanos e dos valores europeus,

J.   Considerando que a qualidade e a eficácia dos sistemas de educação e formação e respectiva acessibilidade aos cidadãos devem ser encaradas como importantes objectivos políticos a nível europeu,

K.  Considerando que a educação e a formação devem, por princípio, ter em consideração as possibilidades, características e necessidades a nível local e regional,

1.  Regozija-se com a Comunicação da Comissão de 12 de Novembro de 2007 atrás referida, bem como com as melhorias de que dá conta;

2.  Constata que as acções no domínio da educação e da formação deveriam por princípio fazer-se acompanhar de medidas complementares de natureza socioeconómica, por forma a melhorar o padrão de vida global dos cidadãos europeus;

3.  Destaca a necessidade de integrar os migrantes e as minorias (nomeadamente os Roma), e de lograr a inclusão de grupos com necessidades especiais (nomeadamente mulheres, pessoas portadoras de deficiência e pessoas idosas) em todos os níveis e em todos os domínios de educação; considera que é necessário propiciar um apoio adicional aos migrantes, ao passo que as minorias étnicas e os Roma deveriam ser apoiados por pessoal qualificado pertencente à mesma minoria ou que, pelo menos, fale as respectivas línguas maternas;

4.  Destaca a importância do desporto para a educação e a formação e a necessidade de consagrar particular atenção a este domínio, reforçando, por exemplo, o ensino da educação física do ensino pré-primário até ao ensino universitário e exorta a que pelo menos três períodos do horário semanal escolar sejam reservados ao desporto, solicitando que os estabelecimentos de ensino sejam apoiados a, na medida do possível, consagrarem mais períodos para além deste mínimo;

5.  Destaca o papel crucial que as famílias e o ambiente social desempenham em todos os aspectos da educação e da formação;

6.  Assinala que a educação é essencial para o desenvolvimento social e pessoal quer dos homens quer das mulheres; sublinha, por conseguinte, a importância do reforço da educação e da formação para a promoção da igualdade entre homens e mulheres;

7.  Lamenta que a desigualdade entre homens e mulheres ainda seja patente no sistema de educação, desencorajando as jovens e as mulheres a seguirem áreas de estudo tradicionalmente dominadas pelos homens, e vice-versa; congratula-se com as medidas que promovem a igualdade dos géneros e insta os Estados-Membros a lançarem programas que visem oferecer às mulheres a possibilidade de uma orientação profissional tão diversificada quanto possível e um posterior acompanhamento no mercado do emprego;

8.  Salienta que as desigualdades de oportunidades existentes entre as mulheres e os homens a nível do ensino de qualidade e da educação ao longo da vida são ainda mais palpáveis nas regiões insulares e nas regiões geográficas e socialmente desfavorecidas; solicita, por conseguinte, um reforço da promoção de iniciativas educativas no âmbito da política regional;

9.  Salienta a permanente sub-representação das mulheres em determinadas áreas de estudos, a todos os níveis, assim como no sector da investigação; por conseguinte, encoraja as acções positivas que visem corrigir essa situação;

10. Observa que os estudantes que interromperam os estudos, em particular as jovens mães, podem ser vítimas de discriminações e solicita a adopção de sistemas mais flexíveis que facilitem não só a retoma dos estudos ou da formação após o nascimento e um filho como a reconciliação dos estudos com a vida familiar e profissional;

11. Constata que a qualidade dos planos curriculares e do ensino deve ser objecto de melhorias consideráveis, a segurança social dos professores deve ser melhorada, consagrando uma maior atenção à sua formação contínua e mobilidade;

12. Chama a atenção para o facto de ser necessário promover de forma enérgica a educação no domínio dos media e o conhecimento das tecnologias da informação e comunicação e recomenda que a educação mediática constitua parte integrante dos programas curriculares em todos os níveis de escolaridade e que sejam ministrados aos professores e às pessoas idosas módulos de ensino destas matérias;

13. Realça que a transição entre diferentes sistemas de educação e formação e entre aprendizagem formal, não formal e informal deve ser facilitada;

14. Exorta o Conselho a acompanhar a aplicação prática das políticas de educação e ensino europeias por parte de todos os Estados­Membros; considera que os governos nacionais deveriam fixar objectivos neste domínio a nível nacional de forma transparente e deveriam introduzir legislação apropriada e medidas pertinentes para garantir a consecução de normas europeias e, em particular, para assegurar que os instrumentos adoptados a nível da UE, como sejam a recomendação sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, o quadro europeu das qualificações e o Europass, sejam implementados;

Educação pré-primária

15. Realça a necessidade de recursos acrescidos para melhorar as condições materiais e espaciais e a formação contínua do pessoal, com o objectivo de reforçar a qualidade da educação pré-primária e de prever recursos reforçados para efeitos de investimento; considera que o acesso universal à educação pré-primária de elevada qualidade constitui uma forma eficaz de abrir o acesso à aprendizagem ao longo da vida para todas as crianças, nomeadamente crianças de meios desfavorecidos e minorias étnicas;

16. Insiste na importância de que revestem o desenvolvimento das competências de base das crianças, o ensino da sua língua materna ou da língua do seu país de residência e a aquisição de competências de leitura e de escrita numa fase o mais precoce possível;

17. Entende que a aprendizagem de uma segunda língua deveria começar nesta fase precoce, considerando que o contacto de crianças de tenra idade com línguas deve processar-se de forma lúdica e sem quaisquer pressões;

18. Exorta todos os Estados­Membros a tornarem obrigatória a educação pré-primária;

Educação primária e secundária

19. Destaca a necessidade de consagrar especial atenção a alunos que corram o risco de abandonar o sistema de ensino numa fase posterior; entende que importa adoptar programas e medidas especiais que permitam diminuir a taxa de abandono escolar, e que, nos casos em que o abandono seja inevitável e continue a ocorrer, as pessoas afectadas sejam apoiadas e tenham oportunidade de se reintegrarem na sociedade e beneficiem de formas apropriadas de educação;

20. Salienta que a educação primária e secundária deveria habilitar as crianças a um pensamento autónomo, criativo e inovador e torná-las cidadãos pensantes e críticos em relação aos meios de comunicação social;

21. Destaca a importância dos programas escolares de cada Estado-Membro, os quais deveriam abranger cursos destinados a promover e desenvolver a criatividade e o espírito inovador nas crianças;

22. Considera que os planos curriculares e respectivos conteúdos devem ser permanentemente adaptados, por forma a manterem a sua relevância, destacando o importante papel das competências empresariais e do voluntariado e realça que todos os Estados-Membros devem atribuir maior importância à formação de professores e devem disponibilizar mais recursos para esse efeito, caso queiram realizar progressos significativos na consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa, enquanto parte do programa de trabalho "Educação e formação 2010" e promover a aprendizagem ao longo da vida na União Europeia;

23.Está convicto de que as crianças deveriam aprender uma segunda língua estrangeira numa fase o mais precoce possível;

24. Recomenda vivamente a aprendizagem de línguas estrangeiras desde uma idade precoce e a inclusão do ensino destas línguas em todos os programas escolares da educação básica; realça que, para atingir este objectivo, devem ser disponibilizados recursos suficientes que permitam recrutar e formar professores de línguas estrangeiras;

25. Considera que o desenvolvimento dos talentos pessoais, capacidades específicas e aptidões naturais dos estudantes tem de constituir um objectivo importante nesta fase da educação; realça que estas capacidades podem propiciar as bases de uma actividade profissional numa fase posterior;

26. Realça ser necessário prestar uma atenção especial aos alunos que ainda não adquiriram competências de base, bem como a alunos com talentos excepcionais por forma a que possam maximizar o desenvolvimento das suas aptidões e talentos acima da média;

27. Recomenda que os Estados­Membros melhorem de forma substancial a qualidade das qualificações académicas e profissionais do corpo docente, bem como da sua formação e aprendizagem ao longo da vida;

28. Apoia firmemente a promoção de uma formação profissional contínua e coerente para professores ao longo das suas carreiras; entende que deve ser dada a todos os professores a oportunidade de, com carácter regular, melhorarem e actualizarem as suas capacidades e qualificações, bem como os seus conhecimentos pedagógicos;

29. Propõe que sejam introduzidos nos programas escolares, com a brevidade possível, programas de cidadania europeia que formem uma nova geração dentro do espírito dos valores europeus em domínios como sejam os direitos humanos, o multiculturalismo, a tolerância, o ambiente, as alterações climáticas, etc.;

Ensino e formação profissionais (EFP)

30. Constata ser necessário melhorar a qualidade e o atractivo do ensino e formação profissionais;

31. Considera que o EFP deve estar articulado e integrado de forma mais coerente com as economias europeias e nacionais, a fim de adaptar de forma mais adequada o processo educativo ao mercado de trabalho;

32. Insiste em que a mobilidade (não apenas geográfica, mas também mobilidade entre EFP e ensino superior) dos estudantes e professores seja reforçada de forma significativa;

Ensino superior

33. Considera que os curricula universitários deveriam ser modernizados, a fim de fazer face às necessidades socioeconómicas actuais e futuras;

34. Recomenda que as instituições de ensino superior desenvolvam prioritariamente programas interdisciplinares sobre as fronteiras entre ciências, a fim de formar especialistas capazes de solucionar os problemas mais complexos que o mundo actualmente enfrenta;

35. Chama a atenção para a necessidade de aumentar o interesse dos estudantes e dos alunos nos programas relacionados com a tecnologia, as ciências naturais e a protecção do ambiente;

36. Exorta os Estados­Membros a promoverem efectivamente parcerias entre universidades e empresas e também entre universidades e as muitas outras partes interessadas a nível nacional, regional e local;

37. Realça que a cooperação entre instituições europeias de ensino superior dever ser reforçada de forma considerável e que, além disso, a transferência de qualificações deve ser facilitada o mais possível;

38. Salienta que o trabalho de professores e de outros membros do corpo docente no ensino superior, bem como os programas, os conteúdos e os métodos de trabalho devem ser actualizados de forma contínua;

39. Propõe que o Instituto Europeu de Inovação e Investigação esteja articulado com o Processo de Bolonha e seja tida em consideração no quadro da reforma do ensino superior europeu;

40. Recomenda vivamente que os Estados­Membros melhorem a mobilidade dos estudantes e professores, incluindo a mobilidade entre países, programas e disciplinas; sublinha, neste contexto, a importância conferida à aplicação da carta europeia de qualidade para a mobilidade caso se queira instituir um verdadeiro espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida e promover a cooperação económica, social e regional;

Aprendizagem ao longo da vida

41. Considera que os empregadores deveriam ser encorajados de forma coerente a providenciarem acções de educação e de formação para os seus trabalhadores, sendo necessário fornecer-lhes incentivos que permitam que os trabalhadores com baixas qualificações participem em programas de aprendizagem ao longo da vida;

42. Verifica que os desempregados de longa duração, as pessoas de meios sociais desfavorecidos, as pessoas com necessidades especiais, os jovens que estiveram em instituições de reeducação e ex-reclusos deveriam ser tidos em especial consideração;

43. Salienta que sobretudo as mulheres devem ser encorajadas a participar em acções de formação e de formação contínua, importando, neste contexto, prever igualmente a criação e a promoção de programas especificamente destinados a encorajar a aprendizagem ao longo da vida para as mulheres;

44. Realça que pessoas com baixas qualificações e os trabalhadores mais idosos devem ser particularmente encorajados, devendo ser previstas medidas e incentivos para garantir a sua participação nos programas em prol da aprendizagem ao longo da vida;

45. Salienta que a educação dos adultos e os programas de formação ao longo da vida deveriam prestar uma importância especial aos grupos de pessoas em situações menos favoráveis no mercado de trabalho, em particular os jovens, as mulheres, especialmente as que vivem no meio rural, e os mais idosos;

46. Sugere que se tenha em consideração o facto de a educação para a parentalidade destinada às mulheres e homens ser crucial para o bem-estar das pessoas, o combate à pobreza e para a coesão social; deseja, neste contexto, que sejam instaurados no âmbito da educação e da aprendizagem programas polivalentes de formação ao longo da vida e de formação de educadores para a parentalidade.

47. Realça que os conhecimentos e as qualificações adquiridos através da aprendizagem ao longo da vida deveriam ser mais vastos e mais facilmente reconhecidos e que, para este efeito, considera que a aplicação do Quadro Europeu de Qualificação e o Europass deve ser reforçada por constituírem instrumentos capazes de promover a aprendizagem ao longo da vida;

48. Considera que importa conceder mais financiamentos a medidas que promovam a mobilidade por parte das autoridades europeias e nacionais, em todas as fases da aprendizagem ao longo da vida;

49. Exorta a que as vantagens da carta europeia de qualidade para a mobilidade sejam reconhecidas e exploradas e a que as mesmas sejam postas em prática pelos Estados-Membros; exorta a Comissão a levar a efeito uma análise da respectiva aplicação nos Estados-Membros;

50. Insiste em que sejam garantidos a todos os estudantes e trabalhadores com família serviços sociais e infra-estruturas de apoio tão vastos quanto possível (por exemplo, guarda de crianças);

51. Considera que os serviços de voluntariado deveriam ser integrados e também reconhecidos no quadro da aplicação do programa de trabalho de educação e formação 2010;

52. Está convicto de que o intercâmbio de pontos de vista e o ensino e aprendizagem mútuos entre diferentes grupos etários deveriam ser promovidos;

53. Salienta que os programas de aprendizagem ao longo da vida deveriam contribuir para promover o espírito empresarial, permitindo aos cidadãos criar PME e fazer face às necessidades da sociedade e da economia;

54. Chama a atenção para o facto de ser necessário criar serviços e informações de orientação no contexto de uma aprendizagem ao longo da vida destinados a formandos de todos os grupos etários, a fim de apoiar os objectivos atrás referidos;

o

o o

55. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados­Membros

(1)

JO C 142, 14.6.2002, p. 1.

(2)

JO C 300, 12.12..2007, p. 1.

(3)

JO L 327, 24.11.2006, p. 45.

(4)

JO C 290, 4.12.2007, p. 1.

(5)

JO C 111, 6.5.2008, p. 1.

(6)

JO L 64, 4.3.2006, p. 60

(7)

JO L 394, 30.12.2006, p. 5

(8)

JO C 282 E, 6.11.2008, p. 131

(9)

JO L 394, 30.12.2006, p. 10.

(10)

Textos Aprovados, P6_TA(2008)0013.

(11)

Textos Aprovados, P6_TA(2008) 0423

(12)

Textos Aprovados, P6_TA(2008) 0422


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A Comunicação da Comissão:

Em Novembro de 2007, a Comissão apresentou uma Comunicação intitulada Aprendizagem ao longo da vida ao serviço do conhecimento, da criatividade e da inovação(1). Este documento, que constitui a proposta da Comissão para o terceiro projecto de relatório conjunto do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do programa de trabalho "Educação e Formação para 2010", é publicado bianualmente e deverá ser entendido como uma revisão da situação no que respeita ao método aberto de coordenação aplicado à educação e à formação no quadro dos objectivos da Estratégia de Lisboa.

O documento consiste num relatório sobre a situação das políticas da educação e da formação a nível europeu, identificando iniciativas nacionais bem ou mal sucedidas neste domínio. Contudo, a Comunicação não só nos traça um quadro dos progressos realizados e identifica os domínios em que estes ainda se revelam insuficientes como propõe medidas que cumpre adoptar para que a situação possa ser melhorada: trata-se, deste modo, de uma declaração política que pode igualmente ser tida como um roteiro para os próximos anos.

A Comunicação baseia-se numa análise dos relatórios nacionais elaborados pelos Estados-Membros sobre a aplicação do programa de trabalho "Educação e Formação para 2010" (poderá encontrar-se uma análise detalhada destes relatórios no documento de trabalho de apoio(2)) e num conjunto de indicadores e valores de referência.

Estado da situação:

Muito embora os progressos não sejam uniformes (as reformas deverão adquirir um ritmo mais rápido e constante, sendo ainda indispensável desenvolver esforços consideráveis), as seguintes áreas registaram melhoramentos nos últimos anos:

           •     Estratégias de aprendizagem ao longo da vida e sistemas de qualificações:

                 a)   na maioria dos países registaram-se progressos na definição de estratégias incorporando geralmente uma perspectiva abrangente da educação e da formação e uma abordagem mais coerente;

                 b)   na maioria dos Estados-Membros foram desenvolvidos quadros de qualificações, que implicam uma nova abordagem das formas de aprendizagem; neste contexto, foram igualmente implementados sistemas para a validação da aprendizagem não formal e informal, muito embora estes se tenham desenvolvido de uma forma mais lenta e ainda se encontrem em fase experimental.

           •     Ensino pré-primário: na óptica das novas abordagens e políticas, o ensino pré-primário tem tido um reconhecimento acrescido, embora na maior parte dos casos tal se verifique no quadro de projectos-piloto. Em vários países, foram levadas a cabo medidas neste domínio, envolvendo a extensão da escolaridade obrigatória a partes do ensino pré-primário, a revisão dos conteúdos pedagógicos, a formação de professores, as avaliações da qualidade e um aumento do investimento.

           •     Ensino superior: a modernização do ensino superior e a importância de complementar as reformas no processo de Bolonha (designadamente, melhorando a administração, o financiamento e a atractividade das universidades) têm vindo a granjear uma atenção crescente. A autonomia das universidades registou progressos consistentes e têm vindo a ser testadas novas formas de envolvimento das partes interessadas. Por outro lado, têm sido introduzidos instrumentos para estimular o investimento privado (tais como incentivos fiscais e reformas, parcerias publico-privado e patrocínio do sector privado). No que respeita à igualdade de género, as estudantes universitárias já são em número superior aos estudantes do sexo masculino em diversos países, o que em parte poderá ser imputado à legislação em matéria de igualdade de oportunidades.

           •     A importância da educação e da formação no quadro do triângulo do conhecimento, da Estratégia de Lisboa e no contexto mais vasto da política da UE: na sua grande maioria, os Estados-Membros atribuem, nos respectivos programas nacionais de reforma, uma grande importância à educação, à formação e ao desenvolvimento de competências. Ao mesmo tempo, registaram-se progressos notórios na ligação entre os programas operacionais ao abrigo dos Fundos Estruturais e as prioridades do programa de trabalho "Educação e Formação para 2010", bem como no desenvolvimento dos instrumentos de referência europeus de apoio às reformas, nomeadamente recomendações no domínio das competências básicas, da qualidade da mobilidade, da garantia da qualidade do ensino superior e do Quadro Europeu de Qualificações.

Áreas com progressos insuficientes:

Em termos gerais, o relatório identifica três áreas que requerem especial atenção: baixo nível de competências, estratégias de aprendizagem ao longo da vida e triângulo do conhecimento (educação, investigação e inovação). A um nível mais concreto, a comunicação da Comissão identifica algumas lacunas e necessidades e apela à obtenção de alguns melhoramentos; assim:

•         requer-se um esforço sustentado, uma melhor disseminação e um investimento acrescido na aplicação de estratégias coerentes a nível da aprendizagem ao longo da vida, ligando políticas sectoriais a nível da educação pré-primária, primária, secundária e superior, bem como EFP e educação de adultos;

•         no que respeita à despesa pública e ao investimento privado na educação: as tendências positivas registadas nos dois domínios não sofreram qualquer evolução a partir de 2004 registando-se ainda grandes variações de país para país;

•         no tocante ao abandono escolar precoce e às competências básicas: há ainda demasiados jovens que abandonam a escola apenas com o ensino básico e, consequentemente, sem terem adquirido as qualificações e as competências básicas (nomeadamente em línguas estrangeiras ou leitura, domínios em que os dados revelam uma tendência negativa em termos de desempenho e insuficiência para que possam alcançar os valores de referência europeus até 2010), absolutamente necessárias à participação na sociedade do conhecimento e à possibilidade de evitar o desemprego.

•         deverá ser dada particular atenção ao fraco nível geral de desempenho dos migrantes, das minorias étnicas e dos grupos com desvantagens na esfera socio-económica.

•         no que respeita aos professores: formação (necessidade crescente de novas competências, capacidades e tarefas, relacionadas em parte com a crescente autonomia das escolas), melhoramento da situação profissional do professor e formação em exercício, incluindo a formação ao longo da vida e a evolução na carreira.

•        Ensino superior:

                    a) prestar mais atenção ao reforço do papel das universidades não só na educação e no ensino, mas também na investigação, inovação e transferência de conhecimentos;

                    b) aumentar o investimento público e, em particular, as fontes privadas de investimento nas universidades;

                    c) apoiar o pessoal e os administradores das universidades tendo em vista o aumento da autonomia e da responsabilização das universidades.

•         Deverá ser igualmente incentivada a participação na aprendizagem ao longo da vida por parte dos trabalhadores mais idosos e das pessoas pouco qualificadas, bem como dos trabalhadores adultos migrantes (o valor de referência comunitário neste domínio não foi atingido).

•         Melhorar a importância e a atractividade do ensino e da formação profissionais (EFP) para o mercado de trabalho. Neste sentido, os Estados-Membros deverão dotar-se de competências e qualificações específicas que, nos próximos anos, serão indispensáveis à sociedade e à economia europeias. Por outro lado, o EFP deverá ser melhor integrado no restante sistema educativo. A sua qualidade não só deverá ser melhorada como igualmente garantida.

•         A mobilidade transnacional dos alunos deverá ser assegurada não só através de programas da UE, mas de medidas nacionais; no que respeita ao EFP, urge desenvolver esforços especiais para aumentar a mobilidade.

Observações do relator:

No quadro deste documento particularmente amplo da Comissão, o relator considera que tanto as estratégias como os instrumentos coerentes e abrangentes em termos de aprendizagem ao longo da vida acordados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho (tais como o Quadro Europeu de Qualificações, Europass, o quadro de competências básicas e as recomendações sobre a mobilidade e a garantia de qualidade na educação superior) deverão ser aplicados de uma forma coerente por cada Estado-Membro a fim de alcançar os objectivos de Lisboa, bem como reforçar o triângulo do conhecimento e melhorar o reconhecimento da aprendizagem não formal e informal e das qualificações profissionais. Os objectivos a nível horizontal tais como a aprendizagem das línguas estrangeiras, as necessidades da Europa em termos de competências mais elevadas, financiamento sustentável e promoção da autonomia, da criatividade e da inovação em todos os níveis de educação e de formação devem ser claramente fixados.

A actuação no domínio da educação e da formação profissional deverá ser devidamente apoiada através de medidas complementares de natureza socio-económica, tais como políticas destinadas a melhorar as condições de vida gerais dos cidadãos europeus, bem como a integração de migrantes e das minorias (especialmente dos Romanichéis) e a inclusão de grupos com necessidades especiais (sobretudo pessoas portadoras de deficiência e pessoas mais idosas) a todos os níveis e em todos os domínios da educação. Por outro lado, iniciativas envolvendo a mobilidade não só estudantes, mas também de professores e de investigadores, são imperiosas. Neste sentido, os temas desportivos deveriam ser incluídos e assumir destaque nos programas a nível da educação pré-primária, primária e secundária. Especial atenção deveria merecer igualmente o papel das famílias em todas as vertentes da educação e da formação, atendendo à sua importância fulcral no apoio aos estudantes (designadamente entre os migrantes e as minorias) e à necessidade de um leque mais alargado dos serviços sociais para estudantes e trabalhadores com famílias.

Se o ensino e a sua qualidade deverão, em termos gerais, ser melhorados, há que prestar ainda maior atenção aos curricula, que efectivamente deveriam contribuir para o desenvolvimento da personalidade global dos estudantes bem como constituir uma forma de lhes inculcar o respeito pelos direitos humanos e pelos valores europeus tais como a democracia, a diversidade cultural, a paz e a igualdade de género. No âmbito das necessidades futuras da sociedade e da economia, deverão assumir especial prioridade competências básicas tais como capacidades técnicas, científicas e capacidades de leitura; as competências em matéria de ICT e literacia mediática em geral deveriam ser particularmente incentivadas entre os professores e as pessoas mais idosas. Por outro lado, haverá que tomar em conta competências específicas relacionadas com o ambiente, designadamente alargando uma educação efectiva sobre matérias ambientais e alterações climáticas a todas as formas de aprendizagem e apelando aos Estados-Membros para que reconheçam a necessidade de começar a abordar as questões de protecção do ambiente no ensino pré-primário, primário e secundário. Revela-se ainda crucial facilitar a transição entre os diferentes sistemas de educação e formação (escolas, ensino e formação profissional, educação superior, educação de adultos) e entre aprendizagem formal, não formal e informal.

A um nível mais geral, a educação e a formação deverão sempre estar relacionadas com as potencialidades a nível local e regional, nomeadamente, sendo consideradas no quadro de planos de desenvolvimento ou de estratégias. Ainda que a nível europeu se pudesse fazer muito mais neste este amplo domínio, cumpre igualmente salientar que os governos dos Estados-Membros deveriam desempenhar um papel mais dinâmico na implementação de políticas e na utilização de ferramentas que já lhe foram facultadas pela União Europeia, designadamente fixando-se objectivos concretos a atingir no que respeita à reforma dos programas nacionais em matéria de ensino e de formação profissional.

Finalmente, o relator gostaria de tecer algumas observações e enunciar prioridades especificamente para cada nível de ensino e de formação:

1.                 Ensino pré-escolar:

Em nosso entender, a aprendizagem da língua (isto, é, língua materna e/ou do país de residência e, pelo menos, de uma primeira língua estrangeira) deveria ser iniciada e fortemente incentivada a este nível precoce, tendo particularmente em vista a promoção da inclusão dos migrantes e das minorias étnicas, tais como os Romanichéis, nas sociedades europeias.

2.                 Ensino primário e secundário:

Deveria ser dada particular atenção ao ainda elevado nível de abandono escolar, que poderá ser corrigido através de medidas como a adaptação curricular, a promoção de formas de criatividade e de inovação e a motivação de estudantes de acordo com os seus talentos pessoais e necessidades específicas.

3.                 Educação e formação profissional (EFP)

Melhorar a qualidade e a atractabilidade da EFP e conferir-lhe um carácter mais prático constitui uma das prioridades do relator neste domínio.

4.                 Ensino superior:

Em nosso entender, as parcerias universidades-empresas, a mobilidade de professores, estudantes e investigadores e a actualização de conteúdos que vá ao encontro das necessidades socio-económicas presentes e futuras são outros tantos elementos-chave no quadro da reforma dos sistemas de ensino superior.

5.                 Educação ao longo da vida:

No atinente à educação ao longo da vida, desejamos sublinhar a importância de motivar os trabalhadores para prosseguirem a sua aprendizagem ao longo da sua vida pessoal e profissional, assim como de garantir que todos os trabalhadores são efectivamente parte neste processo, incluindo os que dispõem de menores qualificações e os mais idosos.

(1)

COM(2007)703 (final) de 12.11.2007

(2)

SEC(2007) 1484.


PARECER da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (14.10.2008)

dirigido à Comissão da Cultura e da Educação

sobre a aprendizagem ao longo da vida ao serviço do conhecimento, da criatividade e da inovação - aplicação do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010»

(2008/2102(INI))

Relatora de parecer: Marie Panayotopoulos-Cassiotou

SUGESTÕES

A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros insta a Comissão da Cultura e da Educação, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

A. Considerando que os sistemas de educação e formação devem proporcionar oportunidades iguais para homens e mulheres;

B.  Considerando que a integração da dimensão da igualdade dos géneros nas políticas da educação e da formação é indispensável para o sucesso da estratégia de Lisboa, que tem, aliás, como um dos seus objectivos combater as desigualdades entre as mulheres e os homens nos mercados laborais europeus, nomeadamente, através da obtenção, até 2010, de uma taxa de emprego feminina de 60%,

1.  Assinala que a educação é essencial para o desenvolvimento social e pessoal quer dos homens quer das mulheres; sublinha, por conseguinte, a importância do reforço da educação e da formação para a promoção da igualdade entre homens e mulheres;

2.  Lamenta que a desigualdade entre homens e mulheres ainda seja patente no sistema de educação, desencorajando as jovens e as mulheres a seguirem áreas de estudo tradicionalmente dominadas pelos homens, e vice-versa; congratula-se com as medidas que promovem a igualdade dos géneros e insta os Estados-Membros a lançarem programas que visem oferecer às mulheres a possibilidade de uma orientação profissional tão diversificada quanto possível e um posterior acompanhamento no mercado do emprego;

3.  Salienta que as desigualdades de oportunidades existentes entre as mulheres e os homens a nível do ensino de qualidade e da educação ao longo da vida são ainda mais palpáveis nas regiões insulares e nas regiões geográficas e socialmente desfavorecidas; solicita, por conseguinte, um reforço da promoção de iniciativas educativas no âmbito da política regional;

4.  Salienta a permanente sub-representação das mulheres em determinadas áreas de estudos, a todos os níveis, assim como no sector da investigação; por conseguinte, encoraja as acções positivas que visem corrigir essa situação;

5.  Observa que os estudantes que interromperam os estudos, em particular as jovens mães, podem ser vítimas de discriminações e solicita a adopção de sistemas mais flexíveis que facilitem não só a retoma dos estudos ou da formação após o nascimento e um filho como a reconciliação dos estudos com a vida familiar e profissional;

6.  Lamenta que a participação das mulheres e dos homens no ensino superior continue a ser cada vez mais desigual à medida que o nível aumenta; considera que a melhoria da igualdade de oportunidades requer uma mudança fundamental nas atitudes mediante o reforço das acções positivas;

7.  Salienta que a educação dos adultos e os programas de formação ao longo da vida deveriam prestar uma importância especial aos grupos de pessoas em situações menos favoráveis no mercado de trabalho, em particular os jovens, as mulheres, especialmente as que vivem no meio rural, e os mais idosos;

8.  Sugere que se tenha em consideração o facto de a educação para a parentalidade destinada às mulheres e homens ser crucial para o bem-estar das pessoas, o combate à pobreza e para a coesão social; deseja, neste contexto, que sejam instaurados no âmbito da educação e da aprendizagem programas polivalentes de formação ao longo da vida e de formação de educadores para a parentalidade.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

13.10.2008

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

12

0

0

Deputados presentes no momento da votação final

Edit Bauer, Zita Gurmai, Piia-Noora Kauppi, Astrid Lulling, Siiri Oviir, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Zita Pleštinská, Christa Prets, Teresa Riera Madurell, Anna Záborská

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Gabriela Creţu, Maria Petre


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

6.11.2008

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

23

2

0

Deputados presentes no momento da votação final

Maria Badia i Cutchet, Ivo Belet, Guy Bono, Nicodim Bulzesc, Marie-Hélène Descamps, Jolanta Dičkutė, Věra Flasarová, Milan Gaľa, Vasco Graça Moura, Luis Herrero-Tejedor, Ruth Hieronymi, Ramona Nicole Mănescu, Manolis Mavrommatis, Ljudmila Novak, Dumitru Oprea, Zdzisław Zbigniew Podkański, Christa Prets, Pál Schmitt, Helga Trüpel, Thomas Wise, Tomáš Zatloukal

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Erna Hennicot-Schoepges, Ewa Tomaszewska, Cornelis Visser, Jaroslav Zvěřina

Última actualização: 4 de Dezembro de 2008Advertência jurídica