Texto da Comissão

Alteração

(2-A) O respeito dos valores-limite de emissões previstos na presente directiva deveria ser considerado como uma condição necessária mas não suficiente para garantir o respeito dos objectivos de prevenção e redução da poluição e de um elevado grau de protecção do ambiente, nomeadamente das águas subterrâneas, do ar e do solo, bem como das populações. Para garantir estes objectivos, pode ser necessário prever valores-limite de emissões mais severos para as substâncias poluentes previstas na presente directiva, valores de emissões para outras substâncias e outros componentes ambientais, bem como outras condições adequadas;

Justificação

É necessário salientar que a aplicação dos BREF é um instrumento para a realização dos objectivos específicos da directiva, pelo que a fixação de valores-limite deve ser considerada como uma condição mínima comum, por si só não excelente ou suficiente para garantir, em qualquer condição ambiental, uma redução adequada da poluição, a exposição ambiental e os efeitos sanitários relacionados.

Texto da Comissão

Alteração

(5) A fim de garantir a prevenção e o controlo da poluição, uma instalação só deverá funcionar se for titular de uma licença ou, no que respeita a certas instalações e actividades que usam solventes orgânicos, se for titular de uma licença ou se estiver registada.

(5) A fim de garantir a prevenção e o controlo da poluição, uma instalação só deverá funcionar se for titular de uma licença ou, no que respeita a certas instalações e actividades que usam solventes orgânicos, se for titular de uma licença ou se estiver registada. A utilização generalizada de solventes orgânicos deverá ser minimizada.

Justificação

Os solventes orgânicos são fonte de poluição. A produção sustentável deveria apoiar-se em técnicas isentas de solventes ou à base da água.

Texto da Comissão

Alteração

(9) As licenças devem contemplar todas as medidas necessárias para alcançar um grau elevado de protecção do ambiente no seu todo, bem como os valores-limite para as emissões de substâncias poluentes, exigências adequadas à protecção dos solos e das águas subterrâneas e ainda as exigências de controlo aplicáveis. As condições de licenciamento devem ser definidas com base nas melhores técnicas disponíveis.

(9) As licenças devem contemplar todas as medidas necessárias para alcançar um grau elevado de protecção do ambiente no seu todo, bem como os valores-limite para as emissões de substâncias poluentes, exigências adequadas à protecção dos solos e das águas subterrâneas, as exigências de controlo aplicáveis, bem como uma lista de substâncias ou preparações perigosas utilizadas, na acepção da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas1. As condições de licenciamento devem ser definidas com base nas melhores técnicas disponíveis.

1 JO 196 de 16.8.1967, p. 1.

Justificação

As licenças devem incluir a lista de substâncias perigosas utilizadas na instalação em causa, a fim de aumentar a transparência relativamente à utilização destas substâncias e proporcionar um base adequada para a fixação das condições de licenciamento.

Texto da Comissão

Alteração

(11) A fim de tomar em consideração certas circunstâncias específicas, as autoridades competentes devem dispor da possibilidade de conceder derrogações de modo a permitir que os valores-limite para as emissões possam ser superiores aos valores de emissões associados à aplicação das MTD, conforme descritas no documento BREF pertinente. Essas derrogações terão de se basear em critérios bem definidos e não deverão ultrapassar os valores-limite previstos na presente directiva.

(11) A fim de tomar em consideração certas circunstâncias específicas, as autoridades competentes devem dispor da possibilidade de fixar valores-limite para as emissões, parâmetros equivalentes ou medidas técnicas que resultem em níveis de emissões que possam ser superiores aos valores de emissões associados à aplicação das MTD, conforme descritas no documento BREF pertinente.

Justificação

Em geral, os valores-limite de emissão definidos nas licenças correspondem a um máximo num determinado período limitado. Por conseguinte, podem ser superiores aos níveis de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (tal como descritas nos documentos BREF) e, não obstante, permitir que esses níveis sejam atingidos. É necessário aditar a frase “...que resultem em...” a fim de ter em conta a diferença existente entre os valores-limite de emissão “instantâneos” e os níveis de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (tal como descritas nos documentos BREF) que representam um valor médio.

Texto da Comissão

Alteração

(16) É necessário garantir que o funcionamento de uma instalação não implique a degradação da qualidade do solo e das águas subterrâneas, pelo que as condições de licenciamento devem incluir o seguimento do estado do solo e das águas subterrâneas e o operador deverá reabilitar o sítio aquando da cessação definitiva das actividades.

(16) É necessário garantir que o funcionamento de uma instalação não implique uma degradação significativa da qualidade do solo e das águas subterrâneas, pelo que as condições de licenciamento devem incluir, quando necessário e adequado, o seguimento do estado do solo e das águas subterrâneas, assim como a obrigação de reabilitar o sítio aquando da cessação definitiva das actividades, em conformidade com as disposições comunitárias e nacionais. Assim que a legislação comunitária que altera a Directiva 2004/35/CE relativa à prevenção e reparação de danos ambientais entrar em vigor, a Comissão deverá rever as disposições respeitantes à protecção dos solos e das águas subterrâneas previstas na presente directiva, a fim de assegurar a coerência e evitar sobreposições.

Texto da Comissão

Alteração

(17) A fim de garantir a aplicação e o cumprimento efectivos da presente directiva, os operadores devem comunicar regularmente à autoridade competente o ponto da situação em termos de cumprimento das condições de licenciamento. Os Estados­Membros devem garantir que o operador e a autoridade competente adoptem as medidas necessárias em caso de incumprimento da presente directiva e prever um sistema de inspecções ambientais.

(17) A fim de garantir a aplicação e o cumprimento efectivos da presente directiva, os operadores devem comunicar regularmente à autoridade competente o ponto da situação em termos de cumprimento das condições de licenciamento. Os Estados­Membros devem garantir que os operadores cumpram estas condições e que o operador e a autoridade competente adoptem as medidas necessárias em caso de incumprimento da presente directiva e prever um sistema de inspecções ambientais. Cabe aos Estados­Membros determinar os regimes de aplicação mais adequados, incluindo os modos de observância dos valores-limite de emissão.

Justificação

Os regimes de aplicação devem ser estabelecidos pelos Estados­Membros.

Texto da Comissão

Alteração

(18) A efectiva participação do público na tomada de decisões é necessária para permitir ao público exprimir, e ao responsável pela decisão tomar em consideração, as opiniões e preocupações que possam ser relevantes para essas decisões, aumentado assim o grau de responsabilidade e a transparência do processo de tomada de decisões e contribuindo para a sensibilização do público em relação às questões ambientais e para o seu apoio às decisões tomadas. Os membros do público interessados devem dispor de acesso à justiça, de modo que possam contribuir para a protecção do direito a viver num ambiente adequado à saúde e bem-estar do indivíduo.

(18) Tendo em conta as disposições previstas na Convenção de Aarhus, a efectiva participação do público na tomada de decisões é necessária para permitir ao público exprimir, e ao responsável pela decisão tomar em consideração, as opiniões e preocupações que possam ser relevantes para essas decisões, aumentado assim o grau de responsabilidade e a transparência do processo de tomada de decisões e contribuindo para a sensibilização do público em relação às questões ambientais e para o seu apoio às decisões tomadas. Os membros do público interessados devem dispor de acesso à justiça, de modo que possam contribuir para a protecção do direito a viver num ambiente adequado à saúde e bem-estar do indivíduo.

Justificação

O objectivo da presente alteração consiste em fazer referência a um determinado documento da UE, que foi redigido em Aarhus em 25 de Junho de 1998 e que se refere ao acesso à informação, à participação da opinião pública no processo de tomada de decisões e ao acesso à Justiça em questões do foro ambiental.

Texto da Comissão

Alteração

(24) As instalações que produzem dióxido de titânio podem originar uma poluição significativa, tanto na atmosfera quanto na água. A fim de reduzir esses impactos, é necessário definir a nível comunitário valores-limite de emissão mais rigorosos para determinadas substâncias poluentes.

(24) As instalações que produzem dióxido de titânio podem originar uma poluição significativa, tanto na atmosfera quanto na água, e comportar riscos de ordem toxicológica. A fim de reduzir esses impactos, é necessário definir a nível comunitário valores-limite de emissão mais rigorosos para determinadas substâncias poluentes.

Justificação

O dióxido de titânio pode constituir uma ameaça de ordem toxicológica, uma vez que causa irritações na pele, na vista e nas mucosas do sistema respiratório.

Texto da Comissão

Alteração

(26) Devem ser concedidos à Comissão, em particular, poderes para a definição dos critérios a aplicar para a concessão de derrogações aos valores-limite de emissões associados às melhores técnicas disponíveis, conforme descritos nos BREF, e para a definição da frequência dos controlos periódicos e do conteúdo do relatório sobre a situação de partida, bem como dos critérios a utilizar para a avaliação dos riscos ambientais. Devem ainda ser conferidos à Comissão poderes para adoptar medidas em relação ao desenvolvimento e aplicação de técnicas emergentes, para definir, em certos casos, um valor-limite médio para as emissões de dióxido de enxofre, para fixar a data a partir da qual se deverá proceder à medição em contínuo das emissões para a atmosfera de metais pesados, dioxinas e furanos, para definir o tipo e formato das informações a disponibilizar pelos Estados­Membros à Comissão em relação à aplicação da presente directiva e para adaptar os anexos V a VIII ao progresso científico e técnico. No caso das instalações de incineração e de co-incineração de resíduos, isso poderá implicar a definição de critérios para a concessão de derrogações à exigência de medição em contínuo das emissões totais de poeiras. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais da presente directiva, ou a completar a presente directiva mediante aditamento de novos elementos não-essenciais, essas medidas devem ser aprovadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.º-A da Decisão 1999/468/CE.

Suprimido

Justificação

Deve ser respeitado o princípio da subsidiariedade. Além disso, é indispensável que os grupos de interesses, designadamente peritos da indústria, participem no processo. São necessários conhecimentos técnicos para desenvolver abordagens tecnicamente perfeitas e exequíveis.

Texto da Comissão

Alteração

(27) Os Estados­Membros devem estabelecer regras relativas às sanções aplicáveis às violações das disposições da presente directiva e garantir a sua aplicação. Essas sanções devem ser efectivas, proporcionais e dissuasivas.

(27) Em conformidade com o princípio do "poluidor-pagador", os Estados­Membros devem estabelecer regras relativas às sanções aplicáveis às violações das disposições da presente directiva e garantir a sua aplicação. Essas sanções devem ser efectivas, proporcionais e dissuasivas.

Justificação

A presente alteração visa clarificar o conteúdo da disposição e permitir que os Estados­Membros punam os poluidores com as sanções previstas na lei.

Texto da Comissão

Alteração

(32-A) A fim de resolver os problemas consideráveis colocados pelas emissões de dioxinas, furanos e outras substâncias poluentes relevantes provenientes de instalações de produção de gusa e aço e, em particular, de sinterização de minério de ferro, o procedimento estabelecido na presente directiva deve ser aplicado a essas instalações a título prioritário e, em qualquer caso, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2011.

Texto da Comissão

Alteração

(9-A) "Níveis de emissão associados às melhores técnicas disponíveis", uma gama de níveis de emissão resultante da aplicação, em condições normais de funcionamento, das técnicas descritas nos documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis e expressa sob a forma de uma média num dado período de tempo e em determinadas condições de referência;

Texto da Comissão

Alteração

(12) "Público em causa", o público afectado ou susceptível de ser afectado pela tomada de uma decisão sobre a emissão ou actualização de uma licença ou das condições de licenciamento, ou interessado nessa decisão;

(12) "Público em causa", o público afectado ou susceptível de ser afectado pela tomada de uma decisão sobre a emissão ou actualização de uma licença ou das condições de licenciamento, ou interessado nessa decisão; para efeitos da presente definição, consideram-se interessadas as organizações não governamentais que promovem a protecção do ambiente e cumprem os requisitos previstos em qualquer legislação nacional pertinente;

Justificação

A supressão da última frase pela Comissão é contrária à Convenção de Aarhus, pelo que o texto deve ser reposto.

Texto da Comissão

Alteração

(13) "Técnica emergente", uma técnica utilizada pela primeira vez numa actividade industrial e que, se for comercialmente desenvolvida, poderá assegurar um nível geral de protecção do ambiente mais elevado ou permitir maiores poupanças do que as actuais melhores técnicas disponíveis;

(13) "Técnica emergente", uma técnica utilizada pela primeira vez numa actividade industrial e que, se for comprovada a nível industrial e comercialmente desenvolvida, será susceptível de assegurar um nível geral de protecção do ambiente mais elevado ou, pelo menos, um nível de protecção idêntico e permitir maiores poupanças do que as actuais melhores técnicas disponíveis;

Justificação

Melhoria da definição.

Texto da Comissão

Alteração

(15) "Relatório sobre a situação de partida", informação quantificada sobre o estado de poluição do solo e das águas subterrâneas por substâncias perigosas;

(15) "Relatório sobre a situação de partida", informação quantificada sobre o estado de poluição do solo e das águas subterrâneas por quantidades significativas de substâncias perigosas pertinentes;

Texto da Comissão

Alteração

(17-A) “Inspecção ambiental”, toda a actividade que implique a verificação de que uma instalação cumpre as normas ambientais pertinentes;

Justificação

O conceito de “inspecção ambiental” é interpretado de diferentes maneiras nos vários Estados­Membros. Por conseguinte, é necessária uma definição clara para a produção de relatórios uniformes sobre a aplicação da directiva.

Texto da Comissão

Alteração

(34-A) "Regras vinculativas gerais", valores-limite ou outras condições definidas em legislação ambiental, pelo menos a nível sectorial, impostas para utilização directa na definição de condições de licenciamento.

Justificação

Cumpre definir claramente “regras vinculativas gerais”.

Texto da Comissão

Alteração

2. Uma licença pode ser válida para duas  ou mais instalações ou partes de instalações  exploradas pelo mesmo operador no mesmo local ou em locais diferentes.

2. Os Estados­Membros podem estabelecer que uma licença pode ser válida para duas ou mais instalações ou partes de instalações exploradas pelo mesmo operador no mesmo local ou em locais diferentes.

Nos casos em que uma licença abrange duas ou mais instalações, cada instalação deve cumprir as exigências da presente directiva.

Nos casos em que uma licença abrange duas ou mais instalações, cada instalação deve cumprir individualmente as exigências da presente directiva.

Justificação

O compromisso proposto destina-se a clarificar que se trata de uma possibilidade de que os Estados­Membros dispõem, mas que não são obrigados a utilizar esta flexibilidade (por exemplo, se a organização responsável pela concessão de licenças não permitir um tal sistema).

Texto da Comissão

Alteração

Duas ou mais pessoas singulares ou colectivas podem ser operadoras conjuntas de uma determinada instalação, instalação de combustão, instalação de incineração ou de co-incineração de resíduos, ou operadoras de diferentes partes de uma instalação.

Os Estados­Membros podem estabelecer que duas ou mais pessoas singulares ou colectivas podem ser operadoras conjuntas de uma determinada instalação, instalação de combustão, instalação de incineração ou de co-incineração de resíduos, ou operadoras de diferentes partes de uma instalação. É identificada uma única pessoa singular ou colectiva como sendo responsável pelo cumprimento das obrigações previstas na directiva.

Texto da Comissão

Alteração

(1) O operador forneça à autoridade competente, pelo menos uma vez em cada doze meses, um relatório sobre o grau de cumprimento das condições de licenciamento;

(1) O operador forneça à autoridade competente, pelo menos uma vez em cada 24 meses, dados pertinentes sobre o grau de cumprimento das condições de licenciamento, que deverão ser disponibilizados na Internet o mais rapidamente possível. Em caso de identificação de uma violação das condições de licenciamento no decorrer de uma inspecção efectuada nos termos do artigo 25.º, os dados passarão a ser fornecidos com uma periodicidade de 12 meses;

Texto da Comissão

Alteração

O funcionamento da instalação, da instalação de combustão ou da instalação de incineração ou de co-incineração de resíduos é interrompido  nos casos de incumprimento conducentes a perigo para a saúde humana ou para o ambiente  e enquanto o cumprimento não puder ser restabelecido em conformidade com a alínea b) do primeiro parágrafo.

O funcionamento da instalação, da instalação de combustão ou da instalação de incineração ou de co-incineração de resíduos é interrompido  nos casos de incumprimento conducentes a perigo significativo para a saúde humana ou para o ambiente  e enquanto o cumprimento não puder ser restabelecido em conformidade com a alínea b) do primeiro parágrafo.

Texto da Comissão

Alteração

8. Sejam tomadas as medidas necessárias aquando da sua desactivação definitiva para evitar qualquer risco de poluição e para voltar a pôr o local da exploração no estado definido em conformidade com os n.ºs 2 e 3 do artigo 23.º.

8. 8. Sejam tomadas as medidas necessárias aquando da sua desactivação definitiva para evitar qualquer risco de poluição e para voltar a pôr o local da exploração num estado satisfatório em conformidade com os requisitos estabelecidos nos n.ºs 2 e 3 do artigo 23.º

Texto da Comissão

Alteração

e) Quando aplicável, um relatório sobre a situação de partida;

e) Se a iniciativa envolver substâncias perigosas em quantidades significativas, um relatório sobre a situação de partida que forneça informação sobre essas substâncias;

Texto da Comissão

Alteração

h) Das medidas de prevenção e de valorização dos resíduos gerados pela instalação;

h) Se necessário, das medidas de prevenção e de valorização dos resíduos gerados pela instalação;

Justificação

É discutível a absoluta necessidade destas medidas para determinadas instalações, como as instalações de combustão com uma potência térmica nominal de 20 a 50 MW (se incluídas no âmbito de aplicação da directiva reformulada). Estas instalações suscitam preocupação principalmente pelo impacto das emissões para a atmosfera, pelo que consideramos que seria desnecessária uma abordagem totalmente integrada que incluísse medidas para impedir e controlar as emissões para o solo e a água (ou seja, o impacto dos resíduos).

Texto da Comissão

Alteração

k) Das principais alternativas às tecnologias, técnicas e medidas propostas  estudadas pelo requerente, sob a forma de resumo.

k) Das principais alternativas pertinentes às tecnologias, técnicas e medidas propostas  estudadas pelo requerente, sob a forma de resumo.

Texto da Comissão

Alteração

Os pedidos de licenciamento devem ainda incluir uma síntese não técnica dos dados enumerados no primeiro parágrafo.

Os pedidos de licenciamento devem ainda incluir uma síntese não técnica dos dados enumerados no primeiro parágrafo e, se necessário, um relatório sobre a situação de partida.

Justificação

Só deverá ser pedido um relatório sobre a situação de partida às grandes instalações.

Texto da Comissão

Alteração

Documentos de referência MTD

Documentos de referência MTD e intercâmbio de informações

1. A Comissão adopta documentos de referência BAT com base nos resultados dos intercâmbios de informação referidos no artigo 29.º.

1. A Comissão organiza intercâmbios de informações entre os Estados­Membros, representantes das respectivas autoridades competentes, operadores e fornecedores de técnicas que representem os sectores em questão, organizações não governamentais que promovam a protecção do ambiente e a Comissão em relação aos seguintes elementos:

a) Desempenho das instalações em termos de emissões, poluição, consumo e natureza das matérias-primas, utilização de energia e produção de resíduos; e

b) Melhores técnicas disponíveis utilizadas, medidas de monitorização associadas e respectiva evolução.

A Comissão institui um fórum de intercâmbio de informações composto por Estados­Membros, representantes das respectivas autoridades competentes, representantes das indústrias interessadas e organizações não governamentais que promovam a protecção do ambiente para a organização do intercâmbio de informações referido no presente número.

A Comissão estabelece orientações para o intercâmbio das informações, inclusivamente sobre a recolha de dados e a determinação do conteúdo dos documentos de referência MTD. A Comissão publica um relatório de avaliação sobre o assunto. Este relatório é disponibilizado na Internet.

1-A. A Comissão publica os resultados do intercâmbio de informações referido no n.º 1 sob a forma de um documento de referência MTD novo ou adaptado.

2. Os documentos de referência MTD descrevem, em particular, as melhores técnicas disponíveis, os níveis de emissões e as medidas de monitorização associados, as medidas de monitorização do solo e das águas subterrâneas e de reabilitação dos sítios e as técnicas emergentes, com particular atenção aos critérios que constam do anexo III. A Comissão analisa e actualiza os documentos de referência MTD, quando apropriado.

2. Os documentos de referência MTD descrevem, em particular, as melhores técnicas disponíveis, os níveis de emissões, os níveis de consumo e as medidas de monitorização associados, as medidas de monitorização do solo e das águas subterrâneas e de reabilitação dos sítios e as técnicas emergentes, com particular atenção aos critérios que constam do anexo III, devendo concluir essa análise o mais tardar oito anos após a publicação da última versão. A Comissão assegura que as conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis constantes dos documentos de referência MTD sejam disponibilizadas nas línguas oficiais dos Estados­Membros. A pedido de um Estado-Membro, a Comissão disponibiliza o documento de referência MTD integral na respectiva língua.

Texto da Comissão

Alteração

b) Indicações adequadas que garantam a protecção do solo e das águas subterrâneas e medidas sobre a gestão dos resíduos gerados pela instalação;

b) Se necessário, indicações adequadas que garantam a protecção do solo e das águas subterrâneas e medidas sobre a gestão dos resíduos gerados pela instalação;

Justificação

Manter um certo grau de flexibilidade é essencial, por isso recomendamos que o texto "se necessário" seja integrado.

Texto da Comissão

Alteração

d) Requisitos de monitorização periódica das substâncias perigosas que poderão estar presentes no sítio, em função das possibilidades de poluição do solo e das águas subterrâneas no local da instalação;

d) Requisitos de monitorização periódica das substâncias perigosas relevantes que poderão estar presentes em quantidades significativas no sítio, em função das possibilidades de poluição do solo e das águas subterrâneas no local da instalação;

Texto da Comissão

Alteração

4. Nos casos em que uma instalação ou parte de uma instalação não esteja abrangida por nenhum documento BREF ou em que esses documentos não tratem todos os potenciais efeitos ambientais da actividade, a autoridade competente determina as melhores técnicas disponíveis para a instalação ou actividade em questão, com base nos critérios constantes do anexo III, e define as condições de licenciamento em conformidade.

4. Nos casos em que uma instalação ou parte de uma instalação não esteja abrangida por nenhum documento BREF ou em que esses documentos não tratem todos os potenciais efeitos ambientais da actividade, a autoridade competente, em concertação com o operador, determina os níveis de emissão que podem ser obtidos graças à utilização das melhores técnicas disponíveis para a instalação ou actividade em questão, com base nos critérios constantes do anexo III, e define as condições de licenciamento em conformidade.

Justificação

O operador é quem conhece melhor os seus procedimentos, pelo que deve participar na determinação dos níveis de emissão que podem ser obtidos graças à utilização das melhores técnicas disponíveis.

Texto da Comissão

Alteração

A autoridade competente define valores-limite de emissão que não excedam os níveis de emissão associados às melhores técnicas disponíveis, tal como descritas nos documentos BREF.

A autoridade competente define valores-limite de emissão e requisitos em matéria de monitorização e conformidade, para garantir que os níveis de emissão associados às melhores técnicas disponíveis não sejam excedidos.

Os valores-limite de emissão podem ser completados por parâmetros equivalentes ou medidas técnicas desde que seja garantido um nível equivalente  de protecção do ambiente.

Texto da Comissão

Alteração

3. Em derrogação ao segundo parágrafo do n.º 2, a autoridade competente pode, em certos casos específicos, com base numa avaliação dos custos e benefícios ambientais e económicos, e tomando em consideração as características técnicas da instalação em causa, a sua localização geográfica e as condições ambientais locais, definir valores-limite de emissão que excedem os valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis, tal como descritas nos documentos BREF.

3. Em derrogação ao segundo parágrafo do n.º 2, a autoridade competente pode, em certos casos excepcionais, que resultem de uma avaliação dos custos e benefícios ambientais e económicos, e tomando em consideração as características técnicas da instalação em causa, a sua localização geográfica e as condições ambientais locais, definir valores-limite de emissão, parâmetros equivalentes ou medidas técnicas e requisitos em matéria de monitorização e conformidade, de molde a que os valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis não possam ser excedidos.

Esse valores-limite não devem, contudo, exceder os valores-limite de emissão definidos nos anexos V a VIII, onde aplicáveis.

Esse valores-limite, parâmetros equivalentes ou medidas técnicas não devem, contudo, exceder os valores-limite de emissão definidos nos termos do disposto no artigo 68.º-A ou, quando aplicável, nos anexos V a VIII.

Os Estados­Membros devem garantir que sejam dadas atempadamente ao público em causa efectivas oportunidades de participar no processo decisório relativo à concessão da derrogação referida no presente número.

Quando forem estabelecidos valores-limite de emissão, parâmetros equivalentes e medidas técnicas em conformidade com o presente número, as razões subjacentes à autorização de níveis de emissão diferentes dos níveis de emissão associados às melhores técnicas disponíveis, tal como descritas nos documentos BREF, devem ser documentadas e justificadas num anexo às condições de licenciamento.

A Comissão pode definir critérios para a concessão das derrogações referidas no presente número.

A Comissão pode definir critérios para a concessão das derrogações referidas no presente número.

As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 2 do artigo 69.º.

As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 2 do artigo 69.º.

Texto da Comissão

Alteração

Sem prejuízo do primeiro parágrafo, a monitorização periódica é efectuada pelo menos uma vez a cada sete anos.

Sem prejuízo do primeiro parágrafo, a monitorização periódica é efectuada pelo menos uma vez em cada cinco anos para as águas subterrâneas e uma vez em cada dez anos para os solos, salvo se a monitorização se basear numa avaliação sistemática dos riscos de poluição.

Texto da Comissão

Alteração

2. As regras vinculativas gerais devem basear-se nas melhores técnicas disponíveis, sem impor a utilização de uma técnica ou de uma tecnologia específica.

2. As regras vinculativas gerais devem basear-se nas melhores técnicas disponíveis, sem impor a utilização de uma técnica ou de uma tecnologia específica, a fim de cumprir o disposto nos artigos 15.º e 16.º.

Os Estados­Membros devem garantir que as regras vinculativas gerais incluam valores-limite de emissão, ou parâmetros ou medidas técnicas equivalentes, que não excedam os níveis de emissão associados às melhores técnicas disponíveis, conforme descritas nos documentos de referência BREF.

Justificação

Os n.ºs 2 e 3 referem-se à definição de condições para as regras vinculativas gerais e a sua revisão aquando da publicação de um novo documento BREF. Em vez de voltar a abordar as questões relativas às melhores técnicas disponíveis e ao reexame das licenças, propõe-se uma referência directa aos artigos relativos às MTD e aos documentos BREF (artigos 15.º e 16.º) e ao reexame das licenças (artigo 22.º).

Texto da Comissão

Alteração

3. Os Estados­Membros devem garantir a actualização contínua das regras vinculativas gerais, em função da evolução das melhores técnicas disponíveis.

3. Os Estados­Membros devem garantir a actualização contínua das regras vinculativas gerais, em função da evolução das melhores técnicas disponíveis, a fim de cumprir o disposto no artigo 22.º.

Quando a Comissão adoptar um novo BREF ou actualizar um BREF existente, os Estados­Membros devem quando necessário, no prazo de 4 anos a contar da respectiva publicação, reexaminar e actualizar as regras vinculativas gerais para as instalações em causa.

Justificação

Os n.ºs 2 e 3 referem-se à definição de condições para as regras vinculativas gerais e a sua revisão aquando da publicação de um novo documento BREF. Em vez de voltar a abordar as questões relativas às melhores técnicas disponíveis e ao reexame das licenças, propõe-se uma referência directa aos artigos relativos às MTD e aos documentos BREF (artigos 15.º e 16.º) e ao reexame das licenças (artigo 22.º).

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados­Membros zelam por que a autoridade competente se mantenha ou seja informada da evolução das melhores técnicas disponíveis, bem como da publicação de qualquer novo documento BREF ou documento BREF actualizado.

Os Estados­Membros zelam por que a autoridade competente se mantenha ou seja informada da evolução das melhores técnicas disponíveis, bem como da publicação de qualquer novo documento BREF ou documento BREF actualizado, informando igualmente o público afectado.

Justificação

É importante que os Estados­Membros mantenham o público informado sobre a evolução dos documentos BREF.

Texto da Comissão

Alteração

3. Quando a Comissão adoptar um novo BREF ou actualizar um BREF existente, os Estados­Membros devem, no prazo de 4 anos a contar da respectiva publicação, garantir que a autoridade competente, quando necessário, reconsidere e actualize as condições de licenciamento das instalações em causa.

3. Quando a Comissão publicar um novo BREF ou actualizar um BREF existente, os Estados­Membros devem, no prazo de 4 anos a contar da respectiva publicação, garantir que a autoridade competente reconsidere e, quando necessário, actualize as condições de licenciamento das instalações em causa.

Texto da Comissão

Alteração

b) A evolução das melhores técnicas disponíveis permitir uma redução significativa  das emissões;

b) Modificações significativas das melhores técnicas disponíveis permitirem uma redução significativa das emissões;

Texto da Comissão

Alteração

d) Quando tal seja necessário para garantir o cumprimento de uma norma de qualidade ambiental em conformidade com o artigo 19.º. 

d) Quando tal seja necessário para garantir o cumprimento da Directiva 2001/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos1 ou de uma norma de qualidade ambiental em conformidade com o artigo 19.º.

1 OJ L 309 de 27.11.2001, p. 22.

Texto da Comissão

Alteração

1. Sem prejuízo da Directiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais e da Directiva 20../…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a protecção do solo e altera a Directiva 2004/35/CE, a autoridade competente deve garantir que as condições de licenciamento impostas com vista a garantir o respeito dos princípios definidos no ponto 8 do artigo12.º sejam cumpridas após a cessação definitiva das actividades.

1. Sem prejuízo da Directiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais, da Directiva 2006/118/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração1, da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção do ambiente através do direito penal2 e da Directiva 2009/../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a protecção do solo e altera a Directiva 2004/35/CE, a autoridade competente deve garantir que as condições de licenciamento impostas com vista a garantir o respeito dos princípios definidos no ponto 8 do artigo12.º sejam cumpridas após a cessação definitiva das actividades.

_________________

1 OJ L ...

2 OJ L ... (COM(2007)0051).

3 OJ L ... (COM(2006)0232).

Texto da Comissão

Alteração

2. Sempre que a actividade envolva a utilização, produção ou libertação de substâncias perigosas, em função das possibilidades de poluição do solo e das águas subterrâneas no local da instalação, o operador, antes de iniciar a exploração de uma instalação ou antes da actualização da licença para uma instalação, elabora um relatório sobre a situação de partida. Esse relatório inclui a informação quantificada necessária para determinar o estado inicial do solo e das águas subterrâneas.

2. Sempre que a actividade envolva a utilização, produção ou libertação de quantidades relevantes de substâncias perigosas, em função das possibilidades de poluição do solo e das águas subterrâneas no local da instalação, o operador, antes de iniciar a exploração de uma instalação ou antes da actualização da licença para uma instalação, elabora um relatório sobre a situação de partida. Esse relatório inclui a informação quantificada necessária para determinar o estado inicial do solo e das águas subterrâneas em caso de quantidades significativas de substâncias perigosas.

A Comissão estabelece critérios para a definição do conteúdo dos relatórios sobre a situação de partida.

A Comissão estabelece critérios gerais para a definição do conteúdo dos relatórios sobre a situação de partida.

As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 2 do artigo 69.º.

As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 2 do artigo 69.º.

Texto da Comissão

Alteração

3. Aquando da cessação definitiva das actividades, o operador avalia o estado do solo e das águas subterrâneas em termos de poluição por substâncias perigosas. Se a instalação tiver originado alguma poluição do solo ou das águas subterrâneas por substâncias perigosas, em comparação com o estado inicial descrito no relatório sobre a situação de partida referido no n.º 2, o operador reabilita o sítio de modo a repor o seu estado inicial.

3. Aquando da cessação definitiva das actividades, o operador informa as autoridades competentes e avalia o estado do solo e das águas subterrâneas em termos de poluição por substâncias perigosas. Se a instalação tiver originado alguma poluição do solo ou das águas subterrâneas por substâncias perigosas, em comparação com o estado inicial descrito no relatório sobre a situação de partida referido no n.º 2, o operador reabilita o sítio de modo a repor o seu estado inicial.

Texto da Comissão

Alteração

Relatórios sobre o grau de cumprimento

Comparação das emissões com os níveis de emissão associados às melhores técnicas disponíveis

O relatório sobre o grau de cumprimento referido no ponto 1 do artigo 8.º inclui uma comparação do funcionamento da instalação, incluindo o nível das suas emissões, em relação às melhores técnicas disponíveis, tal como descritas nos documentos BREF.

Os dados pertinentes relativos ao grau de cumprimento referidos no ponto 1 do artigo 8.º incluem uma comparação das emissões com o nível de emissões associado às melhores técnicas disponíveis, tal como descritas nos documentos BREF. Estes dados são disponibilizados na Internet o mais rapidamente possível.

Texto da Comissão

Alteração

4. Com base no plano de inspecções, a autoridade competente elabora regularmente programas de inspecção em que determina a frequência das visitas no local para os diferentes tipos de instalação.

4. Com base no plano de inspecções, a autoridade competente elabora regularmente programas de inspecção em que determina a frequência das visitas no local para os diferentes tipos de instalação.

Os Estados­Membros garantem a disponibilização de um número suficiente de pessoas aptas a realizar as inspecções.

Esses programas devem incluir pelo menos uma visita no local a cada doze meses, para cada instalação, a não ser quando sejam baseados numa apreciação sistemática dos riscos ambientais das instalações específicas em causa.

Esses programas devem incluir pelo menos uma visita aleatória no local a cada dezoito meses, para cada instalação. Esta periodicidade passará para pelo menos seis meses se no decorrer de uma inspecção for identificada uma situação de não cumprimento das condições de licenciamento.

Se esses programas forem baseados numa apreciação sistemática dos riscos ambientais das instalações específicas em causa, a frequência das visitas ao local pode ser diminuída até ao mínimo de uma visita em cada 24 meses.

A apreciação sistemática dos riscos ambientais baseia-se em critérios objectivos, nomeadamente:

a) o registo do cumprimento, por parte do operador, das condições de licenciamento;

b) o impacto da instalação no ambiente e na saúde pública;

c) a participação do operador no Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS), em conformidade com o Regulamento (CE) nº 761/2001, ou a aplicação de sistemas equivalentes de ecogestão.

A Comissão define critérios para a apreciação dos riscos ambientais.

A Comissão pode definir outros critérios para a apreciação dos riscos ambientais.

As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 2 do artigo 69.º.

As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 2 do artigo 69.º.

Texto da Comissão

Alteração

6. As inspecções extraordinárias são conduzidas para investigar queixas relacionadas com questões graves em matéria de ambiente, acidentes ambientais graves, incidentes e ocorrências de incumprimento, logo que possível e, quando apropriado, antes da emissão, reexame ou actualização de uma licença.

6. As inspecções extraordinárias aleatórias são conduzidas para investigar queixas qualificadas relacionadas com questões graves em matéria de ambiente, acidentes ambientais graves, incidentes e ocorrências de incumprimento ou factos que afectem gravemente a saúde humana, logo que possível e, quando apropriado, antes da emissão, reexame ou actualização de uma licença.

Aquando da realização destas inspecções extraordinárias, as autoridades competentes podem exigir aos operadores que prestem as informações necessárias para a investigação do conteúdo de um acidente, incidente ou ocorrência de incumprimento, incluindo estatísticas em matéria de saúde.

Texto da Comissão

Alteração

O relatório é comunicado ao operador em causa e colocado à disposição do público no prazo de dois meses a contar da realização da inspecção.

O relatório é comunicado ao operador em causa no prazo de dois meses. A autoridade competente coloca o relatório à disposição do público na Internet no prazo de quatro meses a contar da realização da inspecção.

Texto da Comissão

Alteração

d) Adopção de regras vinculativas gerais, tal como previstas nos artigos 7.º e 18.º.

d) Actualização de uma licença ou das condições de licenciamento para uma instalação nos termos do n.º 3 do artigo 16.º.

Texto da Comissão

Alteração

São consideradas interessadas as organizações não governamentais que promovam a protecção do ambiente e que cumpram os requisitos previstos na legislação nacional.

Texto da Comissão

Alteração

2. As alíneas a) e b) do n.º 1 não são aplicáveis quando se encontrarem cumpridas todas as seguintes condições:

Suprimido

a) A nova instalação ou as alterações substanciais estão abrangidas pela Directiva 85/337/CEE;

b) Todas as condições necessárias ao licenciamento são abrangidas por regras vinculativas gerais;

c) Não há necessidade de impor requisitos mais estritos para garantia do cumprimento do artigo 19.º.

Texto da Comissão

Alteração

3. Depois de tomada uma decisão de concessão, reexame ou actualização de uma licença, ou da adopção ou actualização de regras vinculativas gerais, a autoridade competente deve facultar ao público as seguintes informações:

3. Depois de tomada uma decisão de concessão, reexame ou actualização de uma licença, a autoridade competente deve facultar ao público as seguintes informações:

Texto da Comissão

Alteração

e) A forma como os valores-limite de emissão incluídos na licença ou as regras vinculativas gerais foram definidos em função das melhores técnicas disponíveis e dos níveis de emissão associados, tal como descritos nos documentos BREF;

e) A forma como as condições de licenciamento referidas no artigo 15.º foram definidas em função das melhores técnicas disponíveis e dos níveis de emissão associados, tal como descritos nos documentos BREF;

Texto da Comissão

Alteração

f) Nos casos em que tenha sido concedida uma derrogação nos termos do n.º 3 do artigo 16.º, os motivos dessa derrogação e as condições impostas;

f) Nos casos em que tenha sido concedida uma derrogação nos termos do n.º 3 do artigo 16.º, os motivos específicos dessa derrogação com base nos critérios enunciados no n.º 3 do artigo 16.º e as condições impostas;

Texto da Comissão

Alteração

g) O resultado do reexame das regras vinculativas gerais, referido no n.º 3 do artigo 18.º, e de licenças, referido nos n.ºs 1, 3 e 4 do artigo 22.º;

g) O resultado do reexame de licenças, referido nos n.ºs 1, 3 e 4 do artigo 22.º;

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados­Membros velam por que a informação referida nas alíneas a) a g) seja disponibilizada na Internet o mais rapidamente possível.

Texto da Comissão

Alteração

Artigo 29.º

Suprimido

Intercâmbio de informações

A Comissão organiza o intercâmbio de informações com os  Estados­Membros, as indústrias interessadas e as organizações não governamentais que promovem a protecção do ambiente em relação aos seguintes elementos:

a) Desempenho das instalações em termos de emissões, de poluição, do consumo e da natureza das matérias-primas, da utilização de energia ou da produção de resíduos;

b) Técnicas utilizadas, medidas de monitorização associadas e respectivas  evoluções.

Texto da Comissão

Alteração

Para efeitos do primeiro parágrafo, a Comissão adopta medidas para determinar os seguintes elementos:

Para efeitos do primeiro parágrafo, a Comissão adopta os seguintes critérios:

Justificação

Propõe-se a manutenção da comitologia mas a adopção de critérios (e não medidas).

Texto da Comissão

Alteração

6. Quando uma instalação de combustão for ampliada, os valores-limite de emissão especificados  na parte 2 do Anexo V aplicam-se à parte da instalação afectada pela alteração  e serão definidos  com base na potência térmica nominal da totalidade da instalação de combustão.

6. Quando uma instalação de combustão for ampliada em pelo menos 20 MW, os valores-limite de emissão especificados na parte 2 do Anexo V aplicam-se à parte da instalação afectada pela alteração e serão definidos com base na potência térmica nominal da totalidade da instalação de combustão.

Justificação

As pequenas ampliações de uma instalação de combustão não deverão ser abrangidas por esta disposição.

Texto da Comissão

Alteração

1. Os Estados­Membros asseguram  o controlo, nos termos da parte 3 do anexo V, das emissões de substâncias poluentes para a atmosfera.

1. Os Estados­Membros asseguram  o controlo, nos termos da parte 3 do anexo V, das emissões de substâncias poluentes para a atmosfera. Os Estados­Membros podem exigir que este controlo seja executado a expensas do operador.

Justificação

Este texto foi suprimido da directiva relativa às grandes instalações de combustão. É aditado novamente para fins de clarificação.

Texto da Comissão

Alteração

1. Os Estados­Membros devem garantir que seja colocada à disposição da Comissão informação sobre a aplicação da presente directiva, sobre os dados representativos das emissões e de outros efeitos ambientais, sobre os valores-limite de emissão e sobre a aplicação das melhores técnicas disponíveis em conformidade com os artigos 15.º e 16.º.

1. Os Estados­Membros devem garantir que seja colocada à disposição da Comissão informação sobre a aplicação da presente directiva, sobre os dados representativos das emissões e de outros efeitos ambientais, sobre os valores-limite de emissão e sobre a aplicação das melhores técnicas disponíveis em conformidade com os artigos 15.º e 16.º, bem como sobre as derrogações concedidas nos termos do n.º 3 do artigo 16.º.

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados­Membros desenvolvem e actualizam regularmente sistemas de informação nacionais que permitam disponibilizar a informação referida no primeiro parágrafo em formato electrónico.

Os Estados­Membros desenvolvem e actualizam regularmente sistemas de informação nacionais que permitam disponibilizar a informação referida no primeiro parágrafo em formato electrónico. Os Estados­Membros colocam à disposição do público uma síntese da informação fornecida.

Justificação

Para fornecer à Comissão todos os instrumentos necessários, que lhe permitam acompanhar a aplicação da directiva e, em especial, avaliar a utilização das derrogações às MTD, importa que os Estados­Membros sejam obrigados a comunicar informações específicas sobre o recurso a tal possibilidade. Por outro lado, os dados fornecidos pelos Estados­Membros sobre a utilização das MTD e os níveis de emissões deverão igualmente servir para a revisão dos documentos BREF. Deverão ser fornecidos relatórios de síntese sobre a execução, a fim de garantir a boa informação do público.

Texto da Comissão

Alteração

A Comissão, com base nas melhores técnicas disponíveis, adapta as partes 3 e 4 do anexo V, as partes 1, 2, 6, 7 e 8 do anexo VI, as partes 1, 5, 6, 7 e 8 do anexo VII e as partes 2 e 4 do anexo VIII ao progresso científico e técnico.

1. A Comissão, com base nas melhores técnicas disponíveis, tal como descritas nos documentos de referência MTD pertinentes, adapta, no prazo de 12 meses a contar da publicação de um documento de referência MTD em conformidade com o artigo 14.º, com base nas conclusões relativas às MTD constantes do documento de referência MTD, os anexos V, VI, VII e VIII, fixando valores-limite das emissões a título de requisitos mínimos. Os valores-limite de emissão podem ser completados por parâmetros equivalentes ou medidas técnicas e requisitos em matéria de monitorização e conformidade, desde que seja garantido um nível equivalente  de protecção do ambiente.

As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 2 do artigo 69.º

As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 2 do artigo 69.º

2. Antes da adopção das medidas de aplicação a que se refere o n.º 1, a Comissão consulta o sector industrial em questão e organizações não governamentais que promovam a protecção do ambiente e apresenta um relatório sobre os resultados das consultas e o modo como foram as mesmas tidas em conta.

Texto da Comissão

Alteração

Artigo 68.º-A

Requisitos mínimos

1. Sem prejuízo do disposto no artigo 68.º, a Comissão, no prazo de 12 meses a contar da publicação de um documento de referência MTD em conformidade com o artigo 14.º, com base nas conclusões relativas às MTD constantes do documento de referência MTD, fixa valores-limite das emissões e requisitos em matéria de monitorização e conformidade a título de requisitos mínimos. Os valores-limite de emissão podem ser completados por parâmetros equivalentes ou medidas técnicas desde que esses parâmetros equivalentes possam garantir um nível equivalente  de protecção do ambiente.

Esses requisitos mínimos visam os impactos ambientais significativos das actividades ou instalações em causa e baseiam-se nos níveis de emissões associados às melhores técnicas disponíveis.

As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 2 do artigo 69.º

2. Antes da adopção das medidas de aplicação a que se refere o n.º 1, a Comissão consulta o sector industrial em questão e organizações não governamentais que promovam a protecção do ambiente e apresenta um relatório sobre os resultados das consultas e o modo como foram as mesmas tidas em conta.

3. Em conformidade com os n.ºs 1 e 2, a Comissão, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2011, fixa valores-limite das emissões e requisitos em matéria de monitorização e conformidade para as dioxinas e os furanos emitidos pelas instalações que exerçam as actividades referidas nos pontos 2.1 e 2.2 do anexo I.

Os Estados­Membros ou as suas autoridades competentes podem fixar valores-limite mais rigorosos para as emissões de dioxinas e furanos.

As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva são adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 2 do artigo 69.º

Texto da Comissão

Alteração

As instalações de combustão com uma potência térmica nominal inferior a 50 MW e que não funcionem mais de 350 horas por ano não são incluídas para efeitos do cálculo da potência térmica nominal total das instalações referidas no ponto 1.1.

As instalações de combustão com uma potência térmica nominal inferior a 50 MW e que não funcionem mais de 500 horas por ano não são incluídas para efeitos do cálculo da potência térmica nominal total das instalações referidas no ponto 1.1.

Justificação

Em vez de se modificar o limiar, propõe-se que seja mantido o limiar de 20 MW, mas que seja alterada a "regra de minimis" de molde a que um maior número de pequenas instalações sejam excluídas do cálculo.

Texto da Comissão

Alteração

c) Fundição de metais não ferrosos para produção de produtos moldados em metal, com uma capacidade de produção de moldes sem defeito superior a 2,4 toneladas por dia para o chumbo e o cádmio ou a 12 toneladas por dia para todos os outros metais.

c) Fundição de metais não ferrosos para produção de produtos moldados em metal, com uma capacidade de fusão superior a 2,4 toneladas por dia para o chumbo e o cádmio ou a 12 toneladas por dia para todos os outros metais.

Justificação

A produção de moldes "com" ou "sem defeito" numa instalação tem o mesmo impacto ambiental. Além disso, seria difícil aplicar um limiar baseado unicamente num critério "moldes sem defeito". Por conseguinte, o texto pode ser melhorado de forma a tornar a descrição do âmbito de aplicação mais precisa e clara sem mudar radicalmente o âmbito da Directiva IPPC.

Texto da Comissão

Alteração

5.2. iIncineração de resíduos não perigosos  , com uma capacidade superior a 3 toneladas por hora.

5.2. Incineração e co-incineração de resíduos não perigosos, com uma capacidade superior a 3 toneladas por hora.

Justificação

A co-incineração já está incluída na descrição de outras actividades, tais como a produção de cimento. É, contudo, pertinente clarificar que a co-incineração é efectivamente abrangida (tal como é o caso para os resíduos perigosos, na alínea c) do ponto 5.1).

Texto da Comissão

Alteração

b) Tratamento físico-químico;

b) Tratamento físico-químico; são excluídas as actividades abrangidas pela Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas1 e das quais apenas resultem lamas tratadas, tal como definidas na Directiva 86/278/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa à protecção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração2. Esta exclusão aplica-se apenas aos casos em que possa ser alcançado pelo menos o mesmo nível de protecção ambiental que o obtido em conformidade com as disposições da presente directiva.

1 OJ L 135 de 30.5.1991.

2 OJ L 181 de 4.7.1986.

Justificação

A fim de evitar sobreposições legislativas e garantir a coerência, justifica-se que as instalações abrangidas pela Directiva 91/271/CE relativa ao tratamento de águas residuais urbanas sejam excluídas. Além disso, a alteração faz referência, a justo título, à directiva relativa às lamas de depuração a propósito da definição de "lamas tratadas".

Texto da Comissão

Alteração

d) Tratamento de escórias e cinzas;

d) Tratamento de escórias e cinzas não abrangidas por outras categorias de actividades industriais;

Texto da Comissão

Alteração

e) Tratamento de sucatas metálicas.

e) Tratamento de sucatas metálicas em retalhadores.

Texto da Comissão

Alteração

Para as espécies de aves diferentes das espécies citadas na alínea a) ou para tipos de espécies diferentes das citadas nas alíneas a), b) e c) criadas nas mesmas instalações, o limiar será calculado com base em factores de excreção de nitrogénio equivalentes, por comparação com os limiares definidos acima.

Para as espécies de aves diferentes das espécies citadas na alínea a) ou para tipos de espécies diferentes das citadas nas alíneas a), b) e c) criadas nas mesmas instalações, o limiar será calculado com base em factores de excreção de nitrogénio equivalentes, por comparação com os limiares definidos acima. A Comissão elabora orientações sobre o cálculo dos limiares e a determinação dos factores de excreção de nitrogénio equivalentes.

Justificação

Na actual fase, é tecnicamente difícil propor limiares específicos para as espécies de aves que não são mencionadas (na prática, apenas um pequeno número de explorações serão abrangidas pelas espécies de aves não mencionadas no anexo I, por exemplo as codornizes, os avestruzes e os faisões) ou para as explorações mistas. A título de compromisso e tendo em conta a natureza extremamente técnica da questão, a Comissão deve elaborar orientações.

Texto da Comissão

Alteração

6.9. Conservação de madeiras e de produtos à base de madeira, com uma capacidade de produção superior a 75 m3 por dia.

6.9. Conservação de madeiras e de produtos à base de madeira, com uma capacidade de produção superior a 50 m3 por dia.

Texto da Comissão

Alteração

Às instalações de combustão que utilizam combustíveis sólidos, às quais tenha sido concedida uma licença antes de 27 de Novembro de 2002 e que não funcionem mais do que 1 500 horas por ano em média móvel ao longo de um período de cinco anos, é aplicado um valor-limite de emissão para o dióxido de enxofre de 800 mg//Nm3.

Às instalações de combustão que utilizam combustíveis líquidos com uma potência térmica nominal inferior a 500 MW, às quais tenha sido concedida uma licença antes de 27 Novembro 2002 e que não funcionem mais de 1 500 horas por ano em média móvel calculada ao longo de um período de cinco anos, será aplicado um valor-limite de emissão para o dióxido de enxofre de 800 mg/Nm3.

Justificação

A autorização de instalações de combustão que utilizem combustíveis líquidos a fixar valores-limite de emissão para o dióxido de enxofre em períodos de ponta tornaria supérflua a adopção de medidas de redução secundárias para essas instalações, na medida em que as medidas primárias (nomeadamente a utilização de combustíveis líquidos com um teor de enxofre inferior a 0,5%) seriam suficientes. Devido ao número limitado de horas de funcionamento por ano, o seu impacto ambiental seria mais reduzido. Para as instalações de combustão que utilizam combustíveis líquidos, a derrogação deveria ser restrita às instalações com uma potência inferior a 500 MW, pois estas já têm de respeitar os valores-limite de emissão previstos na Directiva GIC.

Texto da Comissão

Alteração

Às instalações de combustão que utilizam combustíveis sólidos com uma potência térmica nominal que não ultrapasse os 500 MW, às quais tenha sido concedida uma licença antes de 27 de Novembro de 2002 e  que não funcionem mais de 1 500 horas por ano em  média móvel calculada ao longo de um período de cinco anos, será aplicado um valor-limite de emissão para os NOx de 450 mg/Nm3.

Às instalações de combustão que utilizam combustíveis sólidos ou líquidos com uma potência térmica nominal que não ultrapasse os 500 MW, às quais tenha sido concedida uma licença antes de 27 de Novembro de 2002 e  que não funcionem mais de 1 500 horas por ano em  média móvel calculada ao longo de um período de cinco anos, será aplicado um valor-limite de emissão para os NOx de 450 mg/Nm3.

Às instalações de combustão que utilizam combustíveis sólidos com uma potência térmica nominal igual ou superior a 500 MW, às quais tenha sido concedida uma licença antes de 1 de Julho de 1987 e que não funcionem mais de 1 500 horas por ano em média móvel calculada ao longo de um período de cinco anos, será aplicado um valor-limite de emissão para os NOx de 450 mg/Nm3.

Às instalações de combustão que utilizam combustíveis sólidos ou líquidos com uma potência térmica nominal igual ou superior a 500 MW, às quais tenha sido concedida uma licença antes de 1 de Julho de 1987 e que não funcionem mais de 1 500 horas por ano em média móvel calculada ao longo de um período de cinco anos, será aplicado um valor-limite de emissão para os NOx de 450 mg/Nm3.

Justificação

A autorização de instalações de combustão que utilizem combustíveis líquidos a fixar valores-limite de emissão menos rigorosos para os NOx em períodos de ponta, tal como proposto no compromisso, tornaria supérflua a adopção de medidas de redução secundárias (em particular uma redução catalítica selectiva) para essas instalações, na medida em que as medidas primárias (nomeadamente adaptações do processo de combustão) seriam suficientes. Devido ao número limitado de horas de funcionamento por ano, o seu impacto ambiental é mais reduzido.

Texto da Comissão

Alteração

As turbinas a gás para utilização em caso de emergência que funcionem menos de 500 horas anuais não são abrangidas  pelos valores-limite de emissão definidos no presente ponto. O operador dessas instalações regista o seu tempo de funcionamento.

As turbinas a gás ou motores a gás para utilização em caso de emergência que funcionem menos de 500 horas anuais não são abrangidas  pelos valores-limite de emissão definidos no presente ponto. O operador dessas instalações regista o seu tempo de funcionamento.

Texto da Comissão

Alteração

4-A. Às turbinas a gás às quais tenha sido concedida uma licença antes de 27 de Novembro de 2002 e que não funcionem mais do que 1 500 horas por ano em média móvel ao longo de um período de cinco anos, é aplicado um valor-limite de emissão para os NOx de 150 mg/Nm3.

Texto da Comissão

Alteração

As turbinas a gás para utilização em caso de emergência que funcionem menos de 500 horas anuais ficam isentas dos  valores-limite definidos no presente ponto. O operador dessas instalações regista o seu tempo de funcionamento.

As turbinas a gás ou motores a gás para utilização em caso de emergência que funcionem menos de 500 horas anuais não são abrangidas pelos valores-limite de emissão definidos no presente ponto. O operador dessas instalações regista o seu tempo de funcionamento.

Justificação

Os motores a gás para a geração de electricidade estão, frequentemente, em concorrência directa com as turbinas a gás. O facto de permitir que os motores a gás para utilização em caso de emergência sejam isentos dos valores-limite de emissão assegura um tratamento em pé de igualdade com as turbinas a gás. Para estas instalações, que têm um número muito limitado de horas de funcionamento e apenas em situação de "emergência", a aplicação de medidas de redução secundárias (em particular de redução catalítica selectiva) implicaria custos elevados com poucas vantagens para o ambiente, dado o reduzido número de horas de funcionamento por ano.

Texto da Comissão

Alteração

1. As concentrações de SO2, de poeiras e de NOx nos gases residuais provenientes de cada instalação de combustão com uma potência térmica nominal igual ou superior a 100 MW serão medidas em contínuo.

1. As concentrações de SO2, de poeiras, de NOx e de CO nos gases residuais provenientes de cada instalação de combustão com uma potência térmica nominal igual ou superior a 100 MW serão medidas em contínuo.

A concentração de CO nos gases residuais provenientes de instalações de combustão que queimem combustíveis gasosos com uma potência térmica nominal igual ou superior a 100 MW será medida em contínuo.

Justificação

A proposta da Comissão introduziu o requisito da monitorização contínua do CO apenas para as instalações de combustão que queimem combustíveis gasosos, uma vez que tenha sido definido um valor-limite de emissão para estas instalações no Anexo V. As autoridades competentes devem definir requisitos de monitorização nas licenças em consonância com as MTD (artigo 17.º). Como o CO pode ser considerado um parâmetro relevante para todas as instalações de combustão a fim de controlar o processo de combustão, é importante prever uma monitorização contínua.

Texto da Comissão

Alteração

1. Em caso de medições contínuas, serão considerados observados os valores-limite de emissão definidos nas partes 1 e 2 se a avaliação dos resultados das medições demonstrar que, para as horas de funcionamento durante um ano civil, foram cumpridas todas as condições a seguir enunciadas:

1. Em caso de medições contínuas, serão considerados observados os valores-limite de emissão definidos nas partes 1 e 2 se a avaliação dos resultados das medições demonstrar que, para as horas de funcionamento durante um ano civil, foram cumpridas todas as condições a seguir enunciadas:

1.1.1.1.  a) Nenhum valor médio mensal validado exceder os valores-limite de emissão correspondentes, definidos nas partes 1 e 2;

a) Nenhum valor médio diário validado exceder os valores-limite de emissão correspondentes, definidos nas partes 1 e 2;

1.1.1.2.  b) Nenhum valor médio diário validado exceder 110% dos valores-limite de emissão correspondentes, definidos nas partes 1 e 2;

1.1.1.3.  c) Para o caso das instalações de combustão compostas apenas por caldeiras que utilizam carvão com uma potência térmica nominal inferior a 50 MW, nenhum valor médio diário validado exceder 150% dos valores-limite de emissão correspondentes, definidos nas partes 1 e 2;

1.1.1.4.  d) 95 % dos valores médios horários validados durante o ano não excederem 200 % dos valores-limite de emissão correspondentes, definidos nas partes 1 e 2.

d) 95 % dos valores médios horários validados durante o ano não excederem 200 % dos valores-limite de emissão correspondentes, definidos nas partes 1 e 2.

Os valores médios validados são determinados como se indica no ponto 10 da parte 3.

Para efeitos do cálculo dos valores médios de emissão, não serão tomados em consideração os valores medidos durante os períodos referidos nos n.os 4 e 5 do artigo 33.º e no artigo 34.º, bem como durante os períodos de arranque e de paragem.

Justificação

Quando comparada com documentos BREF relativos às grandes instalações de combustão, a proposta da Comissão permite uma maior flexibilidade.

Enquanto que os níveis das melhores técnicas disponíveis referidos nos documentos de referência BREF reflectem valores médios diários, o anexo V exige que os valores-limite de emissão sejam cumpridos numa base mensal. Além disso, os valores médios diários não podem exceder 110% dos valores-limite de emissão e 95% das médias horárias durante um ano não podem ser superiores ao dobro dos valores-limite de emissão. A proposta da Comissão não faz qualquer distinção entre as instalações anteriores e posteriores a 2016. Embora se mantenham as mesmas regras de cumprimento para as instalações existentes e para as novas, é necessário uniformizá-las com as conclusões das MTD constantes do documento BREF, que se baseiam na média diária e não em médias mensais.

Texto da Comissão

Alteração

2.5. A autoridade competente pode decidir não exigir a medição contínua do HCl, HF e SO2 presentes nos resíduos em instalações de incineração ou de co-incineração de resíduos, mas sim medições periódicas, nos termos da alínea c) do ponto 2.1, ou nenhuma medição, se o operador puder provar que as emissões desses poluentes não poderão, em circunstância alguma, ultrapassar os valores-limite de emissão estabelecidos.

2.5. A autoridade competente pode decidir não exigir a medição contínua do HCl, HF e SO2 presentes nos resíduos em instalações de incineração ou de co-incineração de resíduos, mas sim medições periódicas, nos termos da alínea c) do ponto 2.1, se o operador puder provar que as emissões desses poluentes não poderão, em circunstância alguma, ultrapassar os valores-limite de emissão estabelecidos. Esta derrogação não deve ser aplicada em casos de incineração de resíduos mistos provenientes de origens diferentes.

A autoridade competente pode decidir não exigir a medição contínua dos NOx, mas sim medições periódicas, nos termos da alínea c) do ponto 2.1, em instalações de incineração ou de co-incineração de resíduos existentes com uma capacidade nominal inferior a 6 toneladas por hora, se o operador puder provar, com base nas informações sobre a qualidade dos resíduos em causa, nas tecnologias utilizadas e nos resultados da monitorização das emissões, que as emissões de NOx não poderão, em circunstância alguma, ultrapassar os valores-limite de emissão estabelecidos.

Justificação

A proposta da Comissão prevê casos específicos em que nenhum dos requisitos HCl, HF e SO2 podem ser exigidos pelas autoridades competentes. A proposta de compromisso tem em conta as alterações que suprimiam a flexibilidade suplementar proposta.

A proposta da Comissão prevê ainda casos específicos em que os NOx podem ser sujeitos a medições periódicas, em vez de medições contínuas. Várias alterações propuseram a supressão da flexibilidade suplementar proposta.

Texto da Comissão

Alteração

2.6. A autoridade competente pode decidir exigir menos de duas medições por ano ou não exigir nenhuma medição para os metais pesados e para as dioxinas e furanos  nos seguintes casos:

2.6. A autoridade competente pode decidir exigir apenas uma medição por ano para os metais pesados e para as dioxinas e furanos  nos seguintes casos:

Texto da Comissão

Alteração

c-A) O operador possa demonstrar que não são tratados resíduos eléctricos ou electrónicos nem resíduos que contenham compostos clorados.