RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 99/2013 relativa ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017
21.11.2013 - (COM(2013)0525 – C7‑0224/2013 – 2013/0249(COD)) - ***I
Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
Relator: Pablo Zalba Bidegain
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 99/2013 relativa ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017
(COM(2013)0525 – C7‑0224/2013 – 2013/0249(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2013)0525),
– Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 338.º, n.º 1 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7‑0224/2013),
– Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
– Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, por carta de ... de 2013, de aprovar a posição do Parlamento Europeu, nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
– Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A7-0401/2013),
1. Aprova a sua posição em primeira leitura, fazendo sua a proposta da Comissão;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.
PROCESSO
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Título |
Alteração do Regulamento (UE) n.º 99/2013 relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017 |
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Referências |
COM(2013)0525 – C7-0224/2013 – 2013/0249(COD) |
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Data de apresentação ao PE |
17.7.2013 |
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Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão |
ECON 10.9.2013 |
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Comissões encarregadas de emitir parecer Data de comunicação em sessão |
BUDG 10.9.2013 |
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Comissões que não emitiram parecer Data da decisão |
BUDG 5.9.2013 |
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Relator(es) Data de designação |
Pablo Zalba Bidegain 10.9.2013 |
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Exame em comissão |
17.10.2013 |
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Data de aprovação |
18.11.2013 |
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Resultado da votação final |
+: –: 0: |
45 0 0 |
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Deputados presentes no momento da votação final |
Burkhard Balz, Elena Băsescu, Sharon Bowles, Nikolaos Chountis, George Sabin Cutaş, Leonardo Domenici, Derk Jan Eppink, Diogo Feio, Elisa Ferreira, Ildikó Gáll-Pelcz, Jean-Paul Gauzès, Sven Giegold, Sylvie Goulard, Gunnar Hökmark, Syed Kamall, Othmar Karas, Wolf Klinz, Jürgen Klute, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Philippe Lamberts, Werner Langen, Astrid Lulling, Ivana Maletić, Marlene Mizzi, Sławomir Nitras, Ivari Padar, Alfredo Pallone, Anni Podimata, Antolín Sánchez Presedo, Olle Schmidt, Peter Simon, Theodor Dumitru Stolojan, Ivo Strejček, Sampo Terho, Marianne Thyssen, Ramon Tremosa i Balcells, Corien Wortmann-Kool, Pablo Zalba Bidegain |
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Suplente(s) presente(s) no momento da votação final |
Thijs Berman, Fabrizio Bertot, David Casa, Robert Goebbels, Olle Ludvigsson, Rui Tavares |
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Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final |
Norbert Glante |
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Data de entrega |
21.11.2013 |
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