RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho que institui o Comité do Emprego e revoga a Decisão 2000/98/CE
26.3.2015 - (05125/2015 – C8‑0026/2015 – 2015/0801(CNS)) - *
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
Relatora: Marita Ulvskog
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a proposta de decisão do Conselho que institui o Comité do Emprego e revoga a Decisão 2000/98/CE
(05125/2015 – C8‑0026/2015 – 2015/0801(CNS))
(Processo legislativo especial – consulta)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o projeto do Conselho (05125/2015),
– Tendo em conta o artigo 150.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8-0026/2015),
– Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,
– Tendo em conta o Relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A8‑0065/2015),
1. Aprova o projeto do Conselho;
2. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;
4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos Parlamentos nacionais.
PROCESSO
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Título |
Decisão que institui o Comité do Emprego e que regova a Decisão 2000/98/CE |
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Referências |
05125/2015 – C8-0026/2015 – 2015/0801(CNS) |
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Data de consulta do PE |
30.1.2015 |
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Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão |
EMPL 9.2.2015 |
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Comissões encarregadas de emitir parecer Data de comunicação em sessão |
BUDG 9.2.2015 |
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Comissões que não emitiram parecer Data da decisão |
BUDG 11.2.2015 |
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Relatores Data de designação |
Marita Ulvskog 22.1.2015 |
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Data de aprovação |
24.3.2015 |
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Resultado da votação final |
+: –: 0: |
43 0 0 |
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Deputados presentes no momento da votação final |
Laura Agea, Guillaume Balas, Tiziana Beghin, Brando Benifei, Vilija Blinkevičiūtė, Enrique Calvet Chambon, David Casa, Ole Christensen, Lampros Fountoulis, Elena Gentile, Arne Gericke, Marian Harkin, Danuta Jazłowiecka, Agnes Jongerius, Jan Keller, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Jean Lambert, Jérôme Lavrilleux, Jeroen Lenaers, Javi López, Thomas Mann, Anthea McIntyre, Elisabeth Morin-Chartier, Emilian Pavel, Terry Reintke, Sofia Ribeiro, Claude Rolin, Anne Sander, Sven Schulze, Siôn Simon, Jutta Steinruck, Romana Tomc, Yana Toom, Ulrike Trebesius, Marita Ulvskog, Renate Weber, Tatjana Ždanoka |
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Suplentes presentes no momento da votação final |
Georges Bach, Amjad Bashir, António Marinho e Pinto, Joachim Schuster, Csaba Sógor, Ivo Vajgl |
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Data de entrega |
26.3.2015 |
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