RELATÓRIO sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que sujeita o 5-(2-aminopropil)indole a medidas de controlo
28.9.2015 - (10012/2015 – C8‑0186/2015 – 2013/0207(NLE)) - *
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
Relatora: Teresa Jiménez-Becerril Barrio
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que sujeita o 5-(2-aminopropil)indole a medidas de controlo
(10012/2015 – C8‑0186/2015 – 2013/0207(NLE))
(Consulta)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o projeto do Conselho (10012/2015),
– Tendo em conta o artigo 39.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia, com a redação que lhe foi dada pelo Tratado de Amsterdão, e o artigo 9.º do Protocolo (n.º 36) relativo às disposições transitórias, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8‑0186/2015),
– Tendo em conta a Decisão 2005/387/JAI do Conselho, de 10 de maio de 2005, relativa ao intercâmbio de informações, avaliação de riscos e controlo de novas substâncias psicoativas[1], nomeadamente o artigo 8.º, n.º 3,
– Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0263/2015),
1. Aprova o projeto do Conselho;
2. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;
4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO
Data de aprovação |
22.9.2015 |
|
|
|
|
Resultado da votação final |
+: –: 0: |
45 1 1 |
|||
Deputados presentes no momento da votação final |
Jan Philipp Albrecht, Gerard Batten, Heinz K. Becker, Malin Björk, Michał Boni, Caterina Chinnici, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Frank Engel, Cornelia Ernst, Monika Flašíková Beňová, Lorenzo Fontana, Kinga Gál, Ana Gomes, Nathalie Griesbeck, Sylvie Guillaume, Jussi Halla-aho, Sophia in ‘t Veld, Iliana Iotova, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Barbara Kudrycka, Kashetu Kyenge, Marju Lauristin, Juan Fernando López Aguilar, Vicky Maeijer, Roberta Metsola, Claude Moraes, Péter Niedermüller, Judith Sargentini, Birgit Sippel, Branislav Škripek, Csaba Sógor, Helga Stevens, Traian Ungureanu, Udo Voigt, Josef Weidenholzer, Cecilia Wikström, Tomáš Zdechovský |
||||
Suplentes presentes no momento da votação final |
Carlos Coelho, Anna Maria Corazza Bildt, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Ska Keller, Angelika Mlinar, Salvatore Domenico Pogliese, Anders Primdahl Vistisen, Axel Voss |
||||
Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final |
Olle Ludvigsson, Peter Lundgren |
||||
VOTAÇÃO FINAL POR VOTAÇÃO NOMINAL NA COMISSÃO COMPETENTE
45 |
+ |
|
ALDE |
Nathalie Griesbeck, Sophia in 't Veld, Angelika Mlinar, Cecilia Wikström, |
|
ECR |
Jussi Halla-aho, Branislav Škripek, Helga Stevens, Anders Primdahl Vistisen, |
|
EFDD |
Peter Lundgren |
|
EFN |
Lorenzo Fontana |
|
PPE |
Heinz K. Becker, Michał Boni, Carlos Coelho, Anna Maria Corazza Bildt, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Frank Engel, Kinga Gál, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Barbara Kudrycka, Roberta Metsola, Salvatore Domenico Pogliese, Csaba Sógor, Traian Ungureanu, Axel Voss, Tomáš Zdechovský |
|
VERTS/ALE |
Jan Philipp Albrecht, Ska Keller, Judith Sargentini |
|
GUE/NGL |
Malin Björk, Cornelia Ernst |
|
NI |
Udo Voigt |
|
S&D |
Caterina Chinnici, Monika Flašíková Beňová, Ana Gomes, Sylvie Guillaume, Iliana Iotova, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Kashetu Kyenge, Marju Lauristin, Olle Ludvigsson, Juan Fernando López Aguilar, Claude Moraes, Péter Niedermüller, Birgit Sippel, Josef Weidenholzer |
|
1 |
- |
|
ALDE |
|
|
ECR |
|
|
EFDD |
|
|
EFN |
Vicky Maeijer |
|
PPE |
|
|
VERTS/ALE |
|
|
GUE/NGL |
|
|
NI |
|
|
S&D |
|
|
1 |
0 |
|
EFDD |
Gerard Batten |
|
Chave dos símbolos:
+ : a favor
- : contra
0 : abstenção
- [1] JO L 127 de 20.5.2005, p. 32.