O Parlamento Europeu,

-  Tendo em conta a Comunicação da Comissão (COM(2000) 6 - C5-0115/2000 ),

-  Tendo em conta a sua Decisão 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Dezembro de 1998 sobre o quinto programa-quadro de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração na União Europeia (1998-2002)(1) ,

-  Tendo em conta a sua Resolução de 17 de Fevereiro de 1998 sobre o relatório anual de 1997 relativo às actividades de investigação e tecnologia na União Europeia (COM(1997) 373 - C4-0435/1997 ) (2) ,

-  Tendo em conta a sua Resolução de 12 de Junho de 1997 sobre o desenvolvimento e a aplicação das novas tecnologias da informação e da comunicação (TIC) na próxima década(3) ,

-  Tendo em conta a sua Resolução de 28 de Novembro de 1996 sobre as políticas científica e tecnológica no século XXI(4) ,

-  Tendo em conta o nº 1 do artigo 47º do seu Regimento,

-  Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno (A5-0131/2000 ),

A.  Considerando que uma melhor integração da comunidade científica europeia constitui uma condição essencial para estimular a investigação e a inovação,

B.  Considerando que a investigação não só propicia novos conhecimentos mas é também uma força produtiva,

C.  Considerando que uma Europa próspera requer, e será caracterizada, por uma comunidade de investigação grande e activa, com uma produção substancial de investigações coroadas de êxito, nomeadamente, mas não só, em domínios como a alta tecnologia, as ciências da saúde, as ciências ambientais e a biotecnologia,

D.  Considerando que o valor da investigação noutras disciplinas como a engenharia, a gestão, a economia e ciências sociais e as humanidades não deve ser negligenciado neste contexto,

E.  Considerando que é necessário cultivar na opinião pública (o cidadão) um melhor entendimento dos conceitos de investigação e inovação,

F.  Considerando que existe uma necessidade de aumento das despesas e de uma maior coordenação e coerência na investigação europeia para aumentar a competitividade,

G.  Considerando que, em média, a UE dedica 1,8% do seu PIB à investigação, enquanto os EUA dedicam 2,8% e o Japão 2,9% e tendo em conta o facto de que alguns Estados-Membros e regiões da UE afectam uma percentagem muito mais elevada do PIB ao sector da investigação, o que conduziu a uma discrepância considerável entre os Estados-Membros,

H.  Considerando que o desfasamento entre o dispêndio total com a investigação pública e privada na América e na Europa aumenta continuamente e que aquele representava 12 mil milhões de euros em 1992 e cerca de 60 mil milhões de euros em 1998,

I.  Considerando que, pelo menos em determinados Estados-Membros da União Europeia, o desemprego entre os jovens investigadores assumiu proporções críticas, deixando inexplorado um precioso potencial humano,

J.  Considerando que a investigação e a tecnologia contribuem entre 25 e 50% para o crescimento económico e são consideravelmente determinantes para a competitividade e o emprego e para a qualidade de vida dos cidadãos europeus,

K.  Considerando que é cada vez mais difícil distinguir a investigação pura da investigação aplicada, visto que a investigação pura está cada vez mais dirigida para aplicações possíveis; que a manutenção de uma investigação pura de alta qualidade é necessária, tanto devido ao seu contributo para o conhecimento humano como por ser essencial para a Europa reter os seus melhores investigadores e atrair os investigadores não oriundos da União;

L.  Considerando que a investigação na Europa está fragmentada e compartimentada em sistemas nacionais de investigação e que urge fomentar e intensificar um espaço comum de investigação,

M.  Considerando que existe uma necessidade urgente de aumentar o apoio científico e técnico a diversas políticas comunitárias,

N.  Considerando que o Espaço Europeu da Investigação prevê o estabelecimento de um sistema comum de referência científica e técnica, mediante o alinhamento de métodos, a harmonização de procedimentos e a comparação de resultados; que tal sistema deveria ser criado com o contributo da CCI e deveria contar com a competência de Centros de Excelência nos Estados-Membros, através de redes a organizar com o apoio do CCI,

O.  Considerando que a Comissão deverá prever no futuro sexto programa-quadro as modalidades apropriadas (nomeadamente de carácter financeiro e de acesso aos resultados) para garantir a eficiência e a fiabilidade deste sistema comum de referência e das suas redes,

P.  Considerando que o progresso dos conhecimentos no âmbito das ciências da vida e das tecnologias da informação e da comunicação é acompanhado pela emergência de um número crescente de novas dúvidas de carácter ético, cujas respostas condicionam as perspectivas do desenvolvimento científico e tecnológico no território europeu,

Q.  Considerando que o Espaço Europeu de Investigação oferece uma excelente oportunidade para reforçar a indispensável sinergia entre a investigação e as políticas comunitárias, sobretudo se os resultados da primeira forem colocados à disposição destas últimas,

R.  Considerando que numerosos problemas ou crises recentes revelaram as sempre crescentes necessidades científicas das políticas comunitárias, bem como as carências do sistema actual para dar resposta a essas mesmas necessidades,

S.  Considerando que os centros comuns de investigação deverão constituir uma componente integral do Espaço Europeu da Investigação (EEI),

T.  Considerando que a União Europeia se debate com um grave défice de estudantes de pós-graduação e de cientistas empregados pela indústria comparativamente aos EUA e ao Japão e que 50% dos europeus que fazem o seu doutoramento nos Estados Unidos vivem nesse país durante longos períodos, por vezes mesmo com carácter definitivo,

U.  Considerando que o programa-quadro de investigação e desenvolvimento, que representa, no entanto, a principal despesa das políticas internas da UE, não foi capaz de promover uma verdadeira investigação europeia devido à insuficiência de meios e ao peso dos procedimentos administrativos,

V.  Considerando que, no momento actual, dois terços das actividades de investigação e desenvolvimento na União Europeia são realizadas pelas empresas,

W.  Reconhece que um Espaço Europeu da Investigação poderia levar a uma concentração das facilidades de investigação prejudicial para as regiões periféricas,

1.  Congratula-se com a Comunicação da Comissão intitulada “Rumo a um espaço europeu da investigação” como ponto de partida para um debate político e científico de longo alcance sobre a criação de uma autêntica comunidade europeia de investigação e inovação e sugere, para além das medidas já tomadas pela Comissão, que sejam bem utilizados os resultados do IPTS-CCI, nomeadamente, através da iniciativa "Projectos Futuros”;

2.  Considera que a investigação europeia será de sobremaneira eficaz se existir um espaço europeu comum da investigação, no âmbito do qual se trabalhe, no respeito do princípio de subsidiariedade e tendo em vista um valor acrescentado considerável a nível europeu, na definição de metas comuns e na melhor utilização possível de recursos com vista a concretizar estas metas; salienta, neste contexto, que o agrupamento das actividades de investigação europeia não deve contrapor-se à realização de actividades de investigação concorrentes por parte dos Estados-Membros;

3.  Convida os Estados-Membros a colocarem pelo menos 3 % do seu PIB à disposição da investigação;

4.  Considera que a União Europeia e os Estados-Membros deverão criar condições para um melhor acesso das empresas ao resultados da investigação e para possibilitar a sua conversão em inovações, as quais, a curto e longo prazo, acabarão por dar um contributo elevado para o crescimento da prosperidade, segurança, competitividade e emprego e para o reforço do mercado europeu na sua totalidade;

5.  Salienta que existem obstáculos jurídicos desnecessários à exploração da investigação europeia, um dos quais é a dificuldade e o custo da criação de patentes; a Comissão deveria actuar de forma determinada com o objectivo de legislar a criação de um regime de patentes europeu;

6.  Regista a existência de outros obstáculos, como a continuação do não reconhecimento mútuo de diplomas e qualificações profissionais, a incerteza e falta de coerência das disposições sobre o estatuto e segurança dos investigadores de carreira e a ausência de encorajamento, ou de um estatuto europeu, que permita a criação de empresas orientadas para o futuro dedicadas ao desenvolvimento de aplicações industriais para os resultados da investigação;

7.  Salienta que o apoio comunitário à I&D deve, não só ajudar a UE a conquistar uma posição competitiva forte, mas também contribuir para aumentar o conhecimento e a aprendizagem no sentido de melhorar o ambiente, a saúde, o nível de emprego e a prosperidade apoiar as políticas da UE e dar resposta às preocupações dos cidadãos;

8.  Salienta que a investigação europeia deve ter como objectivo o reforço dos fundamentos científicos e técnicos das outras políticas comunitárias e congratula-se que, para o efeito, a Comissão Europeia tenha previsto a criação de um "sistema comum de referência científica e técnica” para a implementação das políticas comunitárias; insta a Comissão a prever, no contexto do futuro programa-quadro, todas as disposições necessárias, especialmente de carácter financeiro, para garantir o bom funcionamento deste sistema que, apoiando-se no CCI responsável por esta missão, contasse igualmente com o apoio das redes constituídas nos organismos nacionais competentes neste domínio; solicita à Comissão que preveja, para o efeito, que o sistema comum de referência e as redes que o constituam possam, através do CCI, explorar os resultados da investigação comunitária que contribuam para a implementação das políticas da UE;

9.  Exorta os Estados-Membros a não considerarem os seus programas de investigação nacionais simplesmente como um programa com vista a reforçar principalmente a própria economia, mas como programas destinados a promover o crescimento económico, a competitividade, o emprego e a sociedade em toda a União Europeia; considera que uma actuação, a nível da UE, assente em programas de investigação ao invés de pequenos projectos em vários domínios específicos favorece igualmente uma maior convergência das actividades de investigação; isto promoverá as economias de escala, melhorará a competitividade no interior da UE e estimulará o emprego e, com isto, a necessidade de inovar ainda mais, o que, por sua vez, a nível macroeconómico poderá conduzir a um crescimento económico e do emprego ainda maior;

10.  Declara que o compromisso da Comissão de respeitar o princípio da subsidiariedade "no seu sentido mais lato”, tal como se afirma no número 5.1 da Comunicação, deve ser acolhido com bastante satisfação; o papel das regiões, dos Estados-Membros, da indústria privada e dos governos é realmente importante; mas, para além disso, investigadores e grupos de investigação adequadamente apoiados com base em sistemas competitivos e revistos pelos seus pares para financiar a investigação constituem o nível básico do esforço de investigação europeu;

11.  Considera que a utilização simultânea de todas as línguas oficiais europeias, que constitui uma herança do passado e também um elemento muito positivo de manutenção da diversidade cultural que é uma das imagens de marca da Europa, impede, de uma maneira geral, o processo de comunicação entre cientistas europeus e deveria, por conseguinte, justificar uma acção europeia para os esforços de tradução e comunicação;

12.  Recomenda, no entanto, que a Comissão promova formas de intercâmbio entre equipas de investigação, use as suas capacidades para estimular os financiadores públicos e privados da investigação a todos os níveis e coordene de melhor forma a actuação a nível europeu;

13.  Considera que a apresentação pela Comissão de um relatório bienal ao Parlamento Europeu permitiria uma análise adequada das decisões tomadas e dos resultados alcançados;

14.  Exorta a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem uma nova abordagem às actividades comuns de investigação centrada em objectivos e na forma como estes objectivos europeus poderão ser concretizados no plano mundial; por isso, exorta a Comissão Europeia a fazer do sexto programa-quadro um meio efectivo para a realização destes objectivos; a cooperação também deverá continuar a ser estimulada no recém elaborado sexto programa-quadro; salienta que, neste contexto, o programa-quadro deve ser concebido de modo suficientemente flexível por forma que seja possível reagir rapidamente e sem esforços administrativos excessivos, no quadro de um processo de auto-organização da ciência europeia, a novos desafios (por exemplo, a crise da BSE); realça que a prevista criação de uma rede de alta velocidade, que visa facilitar as actividades de investigação europeia, é considerada como um valor acrescentado europeu significativo;

15.  Conclui que um “Espaço Europeu da Investigação” requer um contributo assaz importante das instituições europeias, e sobretudo da Comissão, para fomentar mais o reforço de esforços e da coerência entre diversos programas a nível regional e dos Estados-Membros, embora o contributo das instituições deva permanecer estreitamente orientado para os objectivos que apenas puderem ser alcançados ao nível da União Europeia e em actividades fundamentais como:

16.  Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que tomem medidas para informar melhor os cidadãos europeus sobre a necessidade da investigação e sobre os resultados alcançados pela investigação; a informação ajudará a melhorar a percepção da imagem da investigação e a tornar mais atractivo o EEI, o que, no futuro, deverá atrair mais universitários para a investigação europeia;

17.  Sugere o estabelecimento de uma área permanente de investigação relacionada com a ética da ciência e da tecnologia, que tenha especialmente como objectivo o estudo comparativo das disposições legais e dos critérios éticos aplicados aos programas de investigação dos Estados-Membros da UE e dos países industrializados em geral, visando estimular o desenvolvimento de abordagens convergentes e coerentes destas questões;

18.  Exorta a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem políticas que não tenham como ponto central a infra-estrutura de investigação técnica ou a cooperação entre institutos novos e já existentes mas sim os objectivos de investigação e inovação, a utilização tão eficiente quanto possível de investigadores, o aumento da mobilidade dos investigadores (sobretudo quando eles são jovens), a promoção de um esforço em prol de um ambiente de investigação favorável na Europa que seja capaz de atrair ainda mais investigadores - europeus ou outros - para o EEI, o aumento da remuneração dos investigadores, a melhoria da formação dos universitários, nomeadamente a formação linguística nas línguas mais utilizadas, e, por fim, o reforço da participação das mulheres na investigação científica; o sexto programa-quadro deverá contribuir activamente para estes fins;

19.  Solicita à Comissão que, ao planificar projectos comuns de investigação, se aconselhe, tanto quanto possível, junto dos próprios investigadores e utilizadores de outras instituições de âmbito nacional e/ou europeu (como a Fundação Europeia para a Ciência e os Eurohorcs) , bem como junto de grandes empresas, PME e universidades; solicita à Comissão que, neste contexto, também tome em consideração o envelhecimento crescente da capacidade de investigação da UE e as respectivas consequências para o mercado do trabalho;

20.  Solicita à Comissão que inicie, aquando do estabelecimento da nova política de investigação, um processo de consulta com a comunidade científica (investigadores, universidades e institutos de investigação, enquanto representantes dos campos científicos pertinentes) e com os utilizadores dos resultados da investigação (tais como grandes empresas e PME), procurando superar os entraves burocráticos nacionais que impedem frequentemente o avanço deste tipo de iniciativa;

21.  Solicita à Comissão que colabore de forma mais estreita com as empresas para contribuir para o estabelecimento de um verdadeiro espaço europeu da investigação, e especifique o papel que o sector das empresas europeias poderá desempenhar no quadro desses esforços; actualmente, 2/3 das actividades de I&D têm lugar em empresas situadas na UE;

22.  Solicita à Comissão que examine de que forma se poderá aumentar, em especial, o intercâmbio de informações sobre as actividades de investigação da UE e os que nelas participam e sobre o grau de excelência atingido pelos diferentes centros de investigação nos vários domínios e que papel poderá desempenhar aí o conceito de "centros de excelência”;

23.  Solicita à Comissão que examine de que forma a ligação em rede dos centros de excelência e a criação de centros virtuais poderá contribuir para o desenvolvimento dos conhecimentos, para a protecção do ambiente, para o crescimento económico e o emprego;

24.  Entende que a designação de determinados centros de investigação como "centros de excelência” deve processar-se com base em critérios académicos comummente aceites;

25.  Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que investiguem quais são actualmente os problemas mais importantes relativamente às instalações para a investigação na União Europeia e de que forma podem ser resolvidos;

26.  Salienta que o espaço europeu da investigação seria caracterizado por uma ligação de redes eficaz e uma colaboração fácil entre investigadores e institutos de investigação situados nos diferentes Estados-Membros, com um maior grau de compreensão mútua entre as diferentes culturas de investigação do que aquele que existe actualmente; tal situação poderia ser facilitada através do uso melhorado da Internet e de outros sistemas de interacção electrónicos e teria um valor inestimável relativamente aos centros da mais elevada excelência;

27.  Reconhece o sucesso de instalações e programas já existentes a nível europeu e salienta a necessidade de desenvolver uma “massa crítica” nos principais domínios da investigação, quer seja em centros individuais ou em “centros virtuais”, exortando a Comissão e os Estados-Membros a darem prioridade ao requisito da “massa crítica” nos programas-quadro e nos outros aspectos;

28.  Exorta a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem uma política que permita uma maior ligação entre a investigação, as universidades e os sectores industrial e comercial, no sentido de melhorar a relação entre a oferta e a procura;

29.  Considera que os Estados-Membros, tendo em conta o desfasamento existente entre a União Europeia e os EUA, deverão envidar maiores esforços para beneficiar dos efeitos favoráveis que a nova economia baseada no conhecimento exerce sobre a prosperidade, a competitividade e o emprego e a definir uma meta de acordo com a qual, num prazo de dois anos, todos os Estados-Membros da UE invistam na investigação científica, no mínimo, 3% do seu PIB; salienta que o necessário aumento dos recursos destinados à investigação não pode ser realizado apenas pelo sector público, sendo necessário desenvolver esforços políticos consideráveis para melhorar as condições de base e a consciência de que há que aumentar as intervenções privadas;

30.  Considera que o relatório sobre medidas comunitárias de apoio ao emprego deverá incluir regularmente um capítulo sobre a investigação e inovação;

31.  Considera que os Estados-Membros deveriam incentivar as grandes e pequenas empresas que investem na investigação científica através da isenção fiscal dos fundos reinvestidos na investigação e o desenvolvimento de mecanismos de capital de risco, tendo também em vista a criação de novos postos de trabalho;

32.  Solicita urgentemente a introdução de uma patente comunitária vantajosa em termos de custos e que se investigue também se é necessária outra legislação para permitir a passagem para a nova economia baseada no conhecimento;

33.  Salienta a importância de uma maior coordenação entre os regimes dos direitos de propriedade intelectual nos Estados-Membros da União para fomentar a transparência de tecnologias, enquanto, simultaneamente, se continua a trabalhar noutro tipo de normas ou modelos de utilidade;

34.  Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que apoiem iniciativas destinadas a reunir cientistas, industriais e financeiros;

35.  Solicita à Comissão que investigue quais os obstáculos que actualmente se colocam à execução do quinto programa-quadro, quer a nível da Comissão propriamente dita quer a nível dos requerentes e daqueles que participam no quinto programa-quadro; convida a Comissão a apresentar, com a devida antecedência (antes do início do sexto programa-quadro), ao Conselho e ao Parlamento Europeu, um resumo dos ensinamentos que possam extrair-se da execução do quinto programa-quadro;

36.  Chama a atenção para o facto de que, embora a investigação a longo prazo possa criar emprego, isso não deve fazer perder de vista as iniciativas a curto prazo; considera, além do mais, que, neste contexto, se deverá igualmente disponibilizar meios financeiros directos para projectos de investigação urgentes e de curto prazo; deve impedir-se que o actual défice no mercado de trabalho no sector das TIC (1 milhão de vagas) possa levar à perda de postos de trabalho para outras partes do mundo; deve ser criada uma política que ofereça amplitude (financeira) para a adopção ad hoc das tendências e das novas possibilidades do mercado; deve observar-se em que medida os centros de formação flexíveis da União podem influenciar a redução dos défices de investigadores qualificados, nomeadamente no sector das telecomunicações, do E-commerce e do M-commerce ;

37.  Salienta que a concretização total do objectivo do mercado único incluirá uma mobilidade fácil dos investigadores no domínio das ciências naturais, médicas, sociais e humanas entre universidades, institutos de investigação, estabelecimentos de investigação governamentais e indústria privada;

38.  Considera, neste contexto, que se registaria um aprofundamento das culturas europeias em matéria de investigação se forem tomadas medidas tendentes a estabelecer ou aumentar os contactos de vários tipos entre empresas de todos os sectores e universidades, por um lado, e outras instituições de investigação, embora adoptando as precauções devidas contra abusos de confidencialidade comercial, para impedir a publicação de resultados de estudos de investigação que devessem ser do domínio público;

39.  Considera que o Programa de Mobilidade Marie-Curie (MCMP) foi um dos componentes mais eficazes e bem sucedidos dos quarto e quinto programas-quadro e que, futuramente, este deve ser reforçado e alargado, nomeadamente mediante a inclusão de países associados à UE, bem como de países terceiros, de forma a incluir bolsas a longo prazo para cientistas com pós-graduações, bolsas de regresso que encorajem a reintegração nos países de origem e bolsas do tipo Senior Fellowships destinadas a dar a oportunidade a cientistas e engenheiros já estabelecidos dos principais centros de investigação europeus de se envolverem na fundação de star-ups ou spin-offs ;

40.  Salienta que a infra-estrutura de investigação da UE ainda não está completa e que no sector das infra-estruturas ainda não foi feito o necessário para permitir o acesso de todos os cidadãos aos conteúdos disponíveis; exorta a Comissão Europeia a apresentar, logo que possível, propostas que permitam pôr em prática as decisões da Cimeira Extraordinária de Lisboa neste domínio;

41.  Exorta as organizações científicas nacionais a intervirem em uníssono a nível europeu;

42.  Convida a Comissão a tomar ou a apoiar todas as medidas úteis no domínio das infra-estruturas da comunicação a fim de promover o desenvolvimento das redes e de permitir a mais ampla difusão possível dos resultados da investigação;

43.  Insiste na necessidade de garantir uma melhor coordenação entre o programa-quadro de I&D da União e as iniciativas tecnológicas e científicas de larga escala a nível intergovernamental, como EUREKA, EMBL, ESA, ESO ou COST;

44.  Convida a Comissão a providenciar para que as regiões do objectivo 1 utilizem pelo menos 5% dos Fundos Estruturais não utilizados, na condição de promoverem um autêntico desenvolvimento local e regional, para promover a investigação científica nos diversos sectores, a fim de reduzir o fosso tecnológico que as separa do resto da Europa e evitar a devolução dos Fundos estruturais não utilizados;

45.  Solicita uma integração séria das actividades entre os Fundos Estruturais e os programas destinados a preparar a adesão, por um lado, e os programas de investigação, por outro, de forma a que os primeiros forneçam as infra-estruturas de investigação nas zonas desfavorecidas e os últimos facultem os mecanismos e meios financeiros que permitam a colaboração em níveis elevados de rigor científico;

46.  É de opinião que o quinto programa-quadro deve continuar a ser executado tendo em vista o envolvimento explícito dos países candidatos à adesão, especialmente dos PECO, com boas bases científicas; neste contexto, a excelência científica deverá continuar a ser o critério decisivo para determinar a elegibilidade de um projecto;

47.  Está convicto de que a promoção da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação requer, no contexto da política europeia, uma base muito mais ampla do que a do programa-quadro e convida, por conseguinte, a Comissão a propor ao Parlamento e ao Conselho modelos e processos que permitam e facilitem, quer na fase de planificação, quer na fase de aplicação prática, participações recíprocas entre o programa-quadro de investigação e as outras políticas comunitárias, nomeadamente os Fundos Estruturais;

48.  É ainda de opinião que, face ao actual contexto do Tratado, deverão ser tomadas em consideração todas as possibilidades para se poder, no âmbito desse contexto, alcançar uma maior eficiência e eficácia dos apoios europeus à investigação e, em particular, do programa-quadro e dos programas específicos; exorta, por conseguinte, a Comissão a responder, no âmbito da planificação do sexto programa-quadro, às seguintes perguntas:

49.  Convida a Comissão, no contexto da análise de novos processos decisórios possíveis tendentes a aumentar, simultaneamente, a continuidade e a flexibilidade, a examinar onde e de que forma poderia ser oportuna e necessária uma maior concentração dos recursos financeiros; neste contexto, há que esclarecer, nomeadamente, como deve ser definido o valor acrescentado europeu do apoio à investigação e em que tecnologias e/ou projectos se deverão concentrar os escassos fundos com vista à utilização mais eficaz possível dos recursos, por exemplo,

50.  Convida a Comissão a examinar a missão e o alcance do CCI e dos seus institutos, bem como os recursos financeiros necessários, na perspectiva do próximo programa-quadro, e a ter em conta a importância futura das diversas tecnologias e do valor acrescentado específico das suas actividades e a comunicar esses dados ao Parlamento Europeu e ao Conselho antes da apresentação das primeiras planificações concretas relativas ao próximo programa-quadro;

51.  Convida a Comissão a analisar, no âmbito da ampliação da base da política de investigação europeia, de que forma poderá, por sua própria responsabilidade e/ou em cooperação com os Estados-Membros, prestar um contributo para a elaboração, a coordenação e a execução das actividades de investigação internacionais, nomeadamente no caso de desafios globais, como o estudo das alterações climáticas;

52.  Salienta que, actualmente, a Europa lidera numa série de domínios (como as energias renováveis,o desenvolvimento do software, as comunicações móveis, o desenvolvimento de sensores/actuadores, a electrónica de consumo, a televisão digital, o desenvolvimento de medicamentos, a produção de energia de ciclo combinado, a gestão e a reciclagem de resíduos e a telemática aplicada aos transportes); que deve estudar-se a forma como, no futura, a Europa também poderá liderar nos domínios onde actualmente regista um grande atraso relativamente aos EUA (como as tecnologias visuais e de tratamento de imagem, a produção básica de circuitos integrados, a inteligência artificial, as aplicações agro-alimentares, a energia fotovoltaica, o desenvolvimento de baterias e o desenvolvimentos de materiais de cerâmica); que devem ser envidados esforços constantes no sentido de estabelecer normas comunitárias, pois é aqui que reside a vantagem da Europa;

53.  Insiste em que a Europa deverá assumir um papel de liderança a nível mundial no domínio das tecnologias-chave e salienta que a crescente interligação entre a biologia e a tecnologia da informação constitui um particular desafio;

54.  Chama a atenção para a utilidade de mais estudos de benchmarking (aferição) dentro e fora da UE que indiquem claramente onde e porquê determinados países (europeus) têm mais sucesso em determinados domínios tecnológicos do que outros, após o que os Estados-Membros poderão utilizar estas boas práticas; neste contexto, um estudo de benchmarking relativo aos esforços de I&D pode contribuir para uma melhor coordenação das políticas nacionais e comunitárias de I&D, bem como dos programas nacionais e comunitários neste domínio; entende, ainda, que não se afigura oportuno que a Comissão desenvolva um sistema geralmente reconhecido de validação dos resultados científicos, bem como um processo de análise, inspecção e de certificação correspondente, na medida em que a exploração dos resultados científicos constitui uma tarefa intrínseca da ciência e não deverá ser determinada pelas políticas;

55.  Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que estudem de que forma se poderá promover o acesso ao conhecimento, à inovação e à I&D para e pelas PME e sublinha a importância de uma cooperação mais estreita entre as PME e as universidades e institutos de investigação regionais; exorta a Comissão a disponibilizar recursos suplementares para o reforço da competitividade das PME;

56.  Salienta a necessidade de fomentar a participação não só das PME de alta tecnologia mas também dos potenciais utilizadores dos resultados da investigação e desenvolvimento, no sentido de reforçar a competitividade da indústria europeia;

57.  Solicita a criação de iniciativas comuns de investigação que permitam uma margem de manobra suficiente tanto para a investigação aplicada como para a investigação de base em diversos domínios tecnológicos e que tenha em consideração o facto de as inovações surgirem frequentemente na interface entre as diferentes disciplinas científicas; futuramente poderá ser criado novo emprego, principalmente nos domínios especializados da biotecnologia e das tecnologias de TIC; a investigação nas ciências sociais e humanas continua a ser necessária na UE, com a sua diversidade de culturas ainda em crescimento;

58.  Convida a Comissão a prosseguir a sua acção concertada interinstitucional antes de apresentar uma proposta relativa a um projecto para um sexto programa-quadro;

59.  Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

(1) JO L 26 de 1.2.1999, p. 1. (2) JO C 80 de 16.3.1998, p. 41. (3) JO C 200 de 30.6.1997, p. 196. (4) JO C 380 de 16.12.1996, p. 72.