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Processo : 2007/2113(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0326/2007

Textos apresentados :

A6-0326/2007

Debates :

PV 26/09/2007 - 17
CRE 26/09/2007 - 17

Votação :

PV 27/09/2007 - 9.2
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0417

Textos aprovados
WORD 59k
Quinta-feira, 27 de Setembro de 2007 - Estrasburgo Edição definitiva
Eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação
P6_TA(2007)0417A6-0326/2007

Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de Setembro de 2007, sobre eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação europeus (2007/2113(INI))

O Parlamento Europeu ,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada "Eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação" (COM(2006)0481),

–  Tendo em conta a proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição do quadro europeu de qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (COM(2006)0479),

–  Tendo em conta a sua posição, adoptada em segunda leitura em 25 de Outubro de 2006, tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida(1) , bem como a Decisão nº 1720/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida(2) ,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Educação de adultos: nunca é tarde para aprender" (COM(2006)0614),

–  Tendo em conta a sua posição, adoptada em primeira leitura em 26 de Setembro de 2006, sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida(3) , bem como a Recomendação 2006/962/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida(4) ,

–  Tendo em conta a sua posição, adoptada em primeira leitura em 13 de Outubro de 2005, sobre uma proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à continuação da cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior(5) , bem como a Recomendação 2006/143/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2006, relativa à continuação da cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior(6) ,

–  Tendo em conta o artigo 45º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação e o parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A6-0326/2007),

A.  Considerando que, perante os cortes nos orçamentos públicos, os desafios da globalização, as alterações demográficas e a inovação tecnológica, é atribuída uma importância crescente, em toda a Europa, à melhoria da eficácia dos sistemas de educação e de formação,

B.  Considerando que a significativa disparidade de desempenho entre os sistemas educativos na UE, ilustrada pelo relatório PISA 2003, constitui um motivo de preocupação,

C.  Considerando que este factor se pode traduzir num agravamento das diferenças de desenvolvimento económico e social entre os Estados-Membros e comprometer a realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa,

D.  Considerando que direito à educação é um princípio reconhecido internacionalmente e inscrito na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

E.  Considerando que a maioria dos actuais sistemas de educação e de formação reproduzem e agravam as desigualdades existentes,

F.  Considerando que a iniquidade no sector da educação e da formação gera elevados custos ocultos,

G.  Considerando que o investimento na educação e na formação gera benefícios sociais e económicos a longo prazo, devendo ser planeado com grande antecedência,

H.  Considerando que é necessário criar uma cultura de avaliação nos sistemas de educação e de formação, de modo a que o seu desenvolvimento possa ser acompanhado eficazmente a longo prazo,

I.  Considerando que é necessário ligar as políticas em matéria de educação e de formação às políticas de emprego, económicas e de integração social,

J.  Considerando que a educação e a formação desempenham um papel fundamental no desenvolvimento de uma identidade europeia baseada na educação intercultural e na paz,

K.  Considerando que, entre os jovens, as mulheres continuam a ser mais atingidas pelo desemprego do que os homens, já que, em 2006, a taxa de desemprego na UE-27 era de 18,1 % para as jovens, contra 16,9 % para os jovens; considerando que as mulheres estão menos representadas nos lugares de chefia, apesar de, na maioria dos Estados-Membros, haver mais mulheres do que homens a atingir um nível de ensino elevado,

Eficiência e equidade na aprendizagem ao longo da vida

1.  Manifesta o seu apoio ao processo de planeamento a longo prazo no domínio da aprendizagem ao longo da vida, dado que o investimento nesse sector traz benefícios económicos e sociais a longo prazo;

2.  Reconhece que os investimentos num determinado nível de educação não apenas permitem o desenvolvimento de competências e capacidades a esse nível, mas também lançam a base para a aquisição de outras aptidões e qualificações, a outros níveis educativos;

3.  Manifesta o seu apoio ao objectivo da criação de um quadro europeu de qualificações para a aprendizagem ao longo da vida, que facilite o reconhecimento do nível adquirido e permita uma transição, em condições de clareza e de transparência, entre diversas possibilidades de aprendizagem;

4.  Entende que é necessária uma cultura de avaliação nos sistemas de educação e de formação, razão pela qual as políticas eficazes de longo prazo devem ter por base uma mensuração fiável;

5.  Acolhe favoravelmente os esforços desenvolvidos pela Comissão para ter em conta a eficiência e equidade na educação, ao elaborar um quadro de indicadores e de critérios de referência para acompanhar os progressos tendentes à consecução dos objectivos de Lisboa;

6.  Considera que, para realizar uma análise da eficácia/eficiência e da equidade dos sistemas de educação na Europa, a terminologia dos conceitos de eficácia/eficiência e de equidade deve ser clarificada e que, no caso desta última, a análise deve incluir características individuais como sexo, origem étnica ou deficiência (além das deficiências de natureza socieconómica);

7.  Reconhece que o investimento na aprendizagem ao longo da vida, que visa melhorar o acesso e a equidade, promove a coesão social e fornece às pessoas competências para resolver problemas, adaptar-se, reforçar a sua auto-estima e enfrentar a mudança, melhorando o seu desenvolvimento pessoal e permitindo-lhes responder melhor a outras alterações nas suas vidas;

8.  Solicita aos Estados-Membros que apliquem políticas e instrumentos de educação e formação que integrem a perspectiva de género, como meio de eliminar a desigualdade entre homens e mulheres na educação e no emprego e erradicar os estereótipos sexistas; insta os Estados-Membros a promoverem os empregos atípicos do ponto de vista do género entre os jovens (por exemplo, mais homens no ensino primário e mais mulheres nas áreas científicas), inclusivamente junto das crianças antes da idade em que são tomadas decisões fundamentais para a sua formação escolar ou profissional, a fim de reduzir a segregação profissional baseada no sexo; reitera que a existência de dados de melhor qualidade repartidos por sexo e por idade é uma condição prévia indispensável de qualquer política;

Assegurar eficiência e equidade nas políticas de educação e de formação
Ensino pré-escolar: concentrar atenções na aprendizagem numa idade precoce

9.  Entende que a eficiência e a equidade podem ser alcançadas a nível individual, se o investimento e as reformas se concentrarem na aprendizagem numa idade precoce;

10.  Salienta a necessidade de desenvolver, desde a fase pré-escolar, medidas que promovam a integração das crianças originárias de países terceiros e residentes no território da União Europeia;

11.  Convida os Estados-Membros a reforçarem substancialmente o investimento no ensino pré-escolar (jardins de infância), o qual pode constituir um instrumento eficaz para lançar a base dos níveis ulteriores de ensino, desenvolver as capacidades intelectuais das crianças, aumentar o nível geral de competências e melhorar significativamente a equidade do sistema educativo;

12.  Entende, contudo, que é necessária mais investigação a nível da UE no domínio da educação pré-escolar, particularmente tendo em vista medidas precoces e direccionadas com o objectivo de identificar práticas susceptíveis de produzir os resultados desejados;

13.  Considera que a qualidade do ensino pré-escolar depende parcialmente de uma formação adequada dos professores, o que torna necessário adoptar uma estratégia financeiramente viável, que resulte numa educação de elevada qualidade e orientada para o futuro e que proporcione aos docentes carreiras satisfatórias;

14.  Reconhece que é necessário garantir, desde o nível pré-escolar, a diversidade social nas classes e nos estabelecimentos de ensino, a fim de evitar uma diferenciação dos currículos e das expectativas;

15.  Entende que a participação dos pais, através de programas educativos e de informação (em especial no caso das crianças desfavorecidas), desempenha um papel importante no êxito do ensino pré-escolar;

16.  Manifesta-se favorável a todas as formas de ensino pré-escolar e à intervenção numa fase precoce (quando as capacidades cognitivas das crianças estão em desenvolvimento), sendo essa a fase de todo o processo de aprendizagem ao longo da vida que oferece o retorno mais elevado;

17.  Insta os Estados-Membros a aumentarem o número de lugares subsidiados na educação pré-escolar, proporcionando assim melhores oportunidades às crianças em idade pré-escolar que não dispõem de segurança financeira para poderem beneficiar do sistema educativo;

Ensino básico e secundário: melhorar a qualidade do ensino básico para todos

18.  Salienta que os sistemas de ensino e formação obrigatórios devem proporcionar a educação de base e as competências fundamentais; salienta também que a educação e a posse das competências-chave adequadas contribuem para a realização de valores sociais e cívicos fundamentais, reforçam a coesão social e ajudam a melhorar os níveis de qualificação e de empregabilidade individuais;

19.  Salienta que o papel das escolas, particularmente nos níveis primário e secundário, deve incluir prioritariamente os valores interculturais e a educação para a paz, que são características distintivas de uma identidade europeia;

20.  Entende que uma diferenciação prematura tem efeitos negativos sobre a eficiência e a equidade dos sistemas de educação;

21.  Está convicto de que a igualdade de acesso a uma educação de qualidade para as pessoas socialmente desfavorecidas pode também melhorar a eficiência e a equidade dos sistemas educativos europeus;

22.  Manifesta-se favorável, por outro lado, à criação de uma diferenciação eficaz e à possibilidade de uma gama flexível de opções de estudo a nível secundário, que não deverão obstar à escolha de uma via diferente em estádios educativos subsequentes;

23.  Insta os Estados-Membros a acompanharem de perto todos os percursos escolares, particularmente nos momentos de escolha e de orientação, e a garantirem que os seus sistemas de educação proporcionem apoio aos alunos e estudantes, motivando os esforços por estes desenvolvidos para o seu desenvolvimento pessoal;

24.  Face aos diferentes níveis de apoio que cada aluno recebe em casa ao longo de todo o seu percurso escolar e à natureza por vezes muito desigual da educação ministrada, apoia iniciativas que visam integrar os pais no processo educativo, tendo em vista reduzir substancialmente o risco de uma futura exclusão social;

25.  Solicita aos Estados-Membros que apoiem a formação inicial e contínua de professores, que promovam a sua motivação e melhorem as condições qualitativas da vida escolar, factores decisivos para conseguir eficiência e equidade;

26.  Insta os Estados-Membros a promoverem o multilinguismo em todos os níveis do sistema educativo, melhorando desse modo a mobilidade das crianças, jovens e adultos no território europeu e a eficiência do processo educativo na UE;

27.  Encoraja os Estados-Membros a sensibilizarem o corpo docente e os profissionais da educação para a igualdade entre as mulheres e os homens, a fim de que possam veicular o respeito deste princípio às novas gerações;

Ensino superior: melhorar o investimento e alargar a participação

28.  Reconhece que o ensino superior é um sector fundamental das economias e das sociedades assentes no conhecimento;

29.  Manifesta-se favorável à intenção de modernizar as universidades, a fim de que o ensino superior se torne mais competitivo e acessível a todos, numa base equitativa, permanecendo viável e eficiente do ponto de vista financeiro;

30.  Convida os Estados-Membros a aumentarem a eficiência e a equidade, criando condições e incentivos adequados que garantam um reforço do investimento público e privado;

31.  Reconhece que a oferta de um ensino superior gratuito não garante necessariamente e só por si a equidade; solicita, neste contexto, que sejam realizados mais estudos, com base na premissa de que as propinas não são um factor isolado, mas fazem parte de um conjunto coerente de factores ligados a incentivos financeiros, em conjugação com um apoio financeiro que, no caso dos grupos desfavorecidos, pode melhorar a equidade no acesso à educação universitária;

32.  Salienta que as universidades devem conceber políticas globais de informação e de admissão, que lhes permitam reagir à evolução rápida das necessidades sociais e económicas;

Ensino e formação profissionais: melhorar a qualidade e a relevância

33.  Entende que, perante o envelhecimento da população, se torna cada vez mais grave o problema da elevada taxa de desemprego permanente dos jovens;

34.  Manifesta o seu apoio, perante o problema do envelhecimento da população, à melhoria da oferta de educação para adultos, de modo a facilitar a adaptação às exigências do mercado de trabalho e a permitir às pessoas menos qualificadas o acesso à educação;

35.  Salienta que os jovens com menores níveis de educação enfrentam grandes dificuldades no acesso ao mercado de trabalho, são os mais vulneráveis em caso de recessão económica, correm um risco de desemprego mais elevado e acabam muitas vezes a executar um trabalho menos qualificado ou temporário;

36.  Solicita aos Estados-Membros que promovam o acesso das jovens à educação e à formação, sobretudo as jovens de regiões periféricas e de grupos vulneráveis, como as mulheres imigrantes ou pertencentes a minorias étnicas, as mulheres com deficiência e as mulheres pouco qualificadas; solicita aos Estados-Membros que procedam à identificação e ao intercâmbio das melhores práticas nesta matéria e insta os parceiros sociais e as empresas privadas e públicas a eliminarem todas as formas de discriminação e a encorajarem activamente a formação no local de trabalho, abolindo todos os obstáculos ligados à idade, e ainda a apoiarem a licença para formação das pessoas desfavorecidas;

37.  Exorta os Estados-Membros a promoverem o acesso das mulheres desempregadas e das que não completaram o ensino obrigatório a programas de formação de adultos com financiamento público;

38.  Convida os Estados-Membros a aplicarem políticas que facilitem a transição dos jovens da escola para o mundo do trabalho, conferindo especial atenção às mulheres, que, em geral, encontram mais dificuldades; destaca que um melhor acesso a uma educação e formação de boa qualidade, bem como o investimento durante a juventude, têm repercussões no mercado laboral nas fases posteriores da vida; observa que deveria ser criado um mecanismo de avaliação para avaliar a eficácia e o impacto que as despesas públicas com a educação têm sobre os jovens que estão desempregados, especialmente as mulheres jovens;

39.  Convida os Estados-Membros a apoiarem programas de excelência universitários, pois a procura no mercado de trabalho será mais eficazmente satisfeita se for assegurada a existência de especialistas altamente qualificados em diferentes áreas;

40.  Chama a atenção para a necessidade de encorajar, no âmbito dos sistemas de educação e formação, o acesso igual das mulheres e dos homens às novas tecnologias, a fim de reduzir a fractura digital entre os sexos;

41.  Insta os Estados-Membros a aumentarem a proporção de mulheres nos domínios da ciência, da engenharia e da tecnologia e a reforçarem a sua posição nestes sectores; solicita aos governos nacionais que aumentem o número de mulheres em lugares de chefia e que avaliem os progressos alcançados com a adopção de metas qualitativas e quantitativas;

42.  Recomenda a melhoria do acesso à formação terciária e o desenvolvimento de oportunidades, permitindo às pessoas que completaram a sua formação o prosseguimento dos estudos ao mesmo tempo que trabalham;

43.  Salienta que os programas de formação propostos deverão ser flexíveis, de modo a ter em conta a procura no mercado de trabalho, o que representa um modo especialmente eficaz de aumentar as oportunidades de emprego das pessoas desfavorecidas; reconhece, a este respeito, que o investimento público se deve concentrar nos grupos-alvo mais desfavorecidos, que são os que menos beneficiam da formação contínua;

44.  Convida os Estados-Membros a proporem, em associação com os estabelecimentos de ensino superior ou profissional, uma organização flexível dos estudos, nomeadamente para responder melhor às necessidades dos homens e das mulheres jovens que têm simultaneamente um emprego ou responsabilidades familiares, evitando assim um abandono escolar precoce;

45.  Convida os Estados-membros a reunirem, numa parceria comum, as instituições de ensino, as empresas, os parceiros sociais e outros, bem como o sector público, tendo por objectivo o lançamento de programas de formação eficazes;

Acção da União Europeia

46.  Salienta que o objectivo fundamental da acção da UE é promover a convergência dos sistemas educativos da União no sentido de níveis de desempenho mais elevados;

47.  Está convicto de que, para melhor focalizar a acção da UE, será necessário desenvolver um processo, baseado em relatórios apresentados regularmente pelos Estados-Membros e também em verificação independente, de avaliação do desempenho dos sistemas de educação e formação na UE, que confira especial atenção à aquisição de competências básicas pelos alunos e à realização dos objectivos de equidade;

48.  Solicita à Comissão que apresente relatórios regulares sobre a eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação europeus, a fim de possibilitar o acompanhamento dos progressos no sentido de níveis de desempenho mais elevados;

49.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

(1) JO C 313 E de 20.12.2006, p. 187.
(2) JO L 327 de 24.11.2006, p. 45.
(3) JO C 306 E de 15.12.2006, p. 165.
(4) JO L 394 de 30.12.2006, p. 10.
(5) JO C 233 E de 28.9.2006, p. 100.
(6) JO L 64 de 4.3.2006, p. 60.

Última actualização: 2 de Junho de 2008Advertência jurídica