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Processo : 2007/0020(COD)
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Ciclo relativo ao documento : A6-0365/2007

Textos apresentados :

A6-0365/2007

Debates :

Votação :

PV 13/11/2007 - 5.10
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0501

Textos aprovados
WORD 116k
Terça-feira, 13 de Novembro de 2007 - Estrasburgo Edição definitiva
Estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho ***I
P6_TA(2007)0501A6-0365/2007
Resolução
 Texto consolidado
 Anexo
 Anexo
 Anexo
 Anexo
 Anexo

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de Novembro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (COM(2007)0046 – C6-0062/2007 – 2007/0020(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu ,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0046),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º e o n.º 1 do artigo 285.º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0062/2007),

–  Tendo em conta o artigo 51.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6-0365/2007),

1.  Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) nº .../2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho
P6_TC1-COD(2007)0020

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 285.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão║,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu(1) ,

Tendo em conta o parecer da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados(2) ,

Após consulta ao Comité do Programa Estatístico║em conformidade com o n.º 1 do artigo 3.º da Decisão║89/382/CEE, Euratom do Conselho(3) ,

Deliberando nos termos do║artigo 251.º do Tratado(4) ,

Considerando o seguinte:

(1)  A Decisão n.º 1786/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que aprova um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008)(5) , afirmava que o elemento estatístico do sistema deve ser desenvolvido com a colaboração dos Estados-Membros, utilizando, se necessário, o programa estatístico comunitário para promover sinergias e evitar duplicações.

(2)  Têm sido desenvolvidas de forma sistemática informações comunitárias sobre a saúde pública, através dos programas comunitários de saúde pública. Com base neste trabalho, surgiu agora uma lista de Indicadores de Saúde da Comunidade Europeia (ISCE ) que dá um panorama da situação no que respeita à saúde, às determinantes da saúde e aos sistemas de saúde. Para disponibilizarem o conjunto mínimo de dados estatísticos necessário ao cálculo dos indicadores ISCE , as estatísticas comunitárias sobre saúde deverão , sempre que tal seja pertinente e possível, ser coerentes com os desenvolvimentos e realizações decorrentes da actuação comunitária no domínio da saúde pública.

(3)  A Resolução║do Conselho, de 3 de Junho de 2002, sobre uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança no trabalho (2002-2006)(6) convidava a Comissão e os Estados-Membros a reforçarem os trabalhos em curso sobre a harmonização das estatísticas dos acidentes de trabalho e as doenças profissionais, a fim de disporem de dados comparativos que permitam avaliar objectivamente o impacto e a eficácia das medidas adoptadas no contexto da nova estratégia comunitária, bem como salientar, numa secção específica, a necessidade de ter em conta o aumento da percentagem de mulheres no mercado de trabalho e responder às suas necessidades específicas em termos de políticas de saúde e de segurança no trabalho. Além disso, a Recomendação da Comissão║, de 19 de Setembro de 2003, relativa à lista europeia das doenças profissionais(7) , recomendava que os Estados-Membros adaptassem progressivamente as suas estatísticas de doenças profissionais à lista europeia, em conformidade com os trabalhos em curso para a harmonização das estatísticas europeias de doenças profissionais

(4)  Em 2002, o Conselho Europeu de Barcelona reconheceu três princípios orientadores para a reforma dos sistemas de cuidados de saúde: acessibilidade para todos, cuidados de elevada qualidade e sustentabilidade financeira a longo prazo. A Comunicação da Comissão, de 20 de Abril de 2004, ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, intitulada "Modernizar a protecção social para o desenvolvimento de cuidados de saúde e de cuidados prolongados de qualidade, acessíveis e duradouros: um apoio às estratégias nacionais pelo "método aberto de coordenação'" (COM(2004)0304) , propunha que se encetasse um trabalho de identificação de possíveis indicadores para objectivos conjuntos com vista a desenvolver sistemas de cuidados de saúde com base em actividades realizadas no contexto do programa de acção comunitária no domínio da saúde, das estatísticas de saúde do Eurostat e da cooperação com as organizações internacionais.

(5)  A Decisão n.º 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece o sexto programa comunitário de acção em matéria de Ambiente(8) , inclui nas principais prioridades uma acção "ambiente e saúde e qualidade de vida", apelando à definição e ao desenvolvimento de indicadores relativos à saúde e ao ambiente. Além disso, as conclusões do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, solicitaram a inclusão de indicadores de biodiversidade e de saúde, no título "Ambiente", na base de dados de indicadores estruturais utilizada para o relatório anual da Primavera ao Conselho Europeu; constam igualmente desta base de dados indicadores de saúde e segurança no trabalho, no título "Emprego". O conjunto de indicadores de desenvolvimento sustentável aprovado pela Comissão em 2005 também contém uma parte relativa aos indicadores de saúde pública.

(6)  O Plano de Acção Europeu "Ambiente e Saúde" - 2004-2010 (COM(2004)0416) reconhece a necessidade de melhorar a qualidade, a comparabilidade e a acessibilidade dos dados sobre o estado de saúde no que diz respeito às doenças e perturbações ligadas ao ambiente, utilizando o programa estatístico comunitário.

(7)  A Resolução ║do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativa à promoção do emprego e da integração social das pessoas com deficiência(9) , convidava os Estados-Membros e a Comissão a recolherem estatísticas sobre a situação das pessoas com deficiência, incluindo as relativas ao estabelecimento de serviços e regalias para este grupo de pessoas. Por outro lado, a Comissão, na sua Comunicação de 30 de Outubro de 2003 ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, intitulada "Igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência: Plano de Acção Europeu" (COM(2003)0650) , decidiu desenvolver indicadores contextuais comparáveis entre Estados-Membros, a fim de avaliar a eficácia das políticas em matéria de deficiência. A comunicação indicava que as fontes e as estruturas do sistema estatístico europeu devem ser exploradas ao máximo, em especial através do desenvolvimento de módulos de inquérito harmonizados, a fim de obter as informações estatísticas comparáveis a nível internacional que são necessárias para acompanhar os progressos efectuados.

(8)  Para assegurar a pertinência e comparabilidade dos dados e evitar duplicações de esforços, as actividades estatísticas do Eurostat no domínio da saúde pública e da saúde e segurança no trabalho devem ser realizadas em colaboração com as Nações Unidas e com os seus organismos especializados, como com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim como a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), quando relevante e possível. Em particular, foi recentemente realizada , em conjunto com a OCDE e com a OMS, uma recolha comum de dados estatísticos sobre os sistemas de contas da saúde.

(9)  A Comissão (Eurostat) já procede regularmente à recolha de dados estatísticos sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho dos Estados-Membros que fornecem esses dados voluntariamente. Além disso, recolhe igualmente dados nesses domínios através de outras fontes. Essas actividades são desenvolvidas em estreita colaboração com os Estados-Membros. No domínio das estatísticas sobre saúde pública, em particular, o desenvolvimento e a implementação são dirigidos e organizados de acordo com uma estrutura de parceria entre o Eurostat e os Estados-Membros. Contudo, ainda é necessário um nível mais elevado de exactidão e fiabilidade, coerência e comparabilidade, cobertura, actualidade e pontualidade da recolha dos dados estatísticos existentes e também é necessário assegurar que são implementadas outras recolhas acordadas e desenvolvidas com os Estados-Membros com vista a conseguir o conjunto de dados estatísticos mínimo necessário a nível comunitário nos domínios da saúde pública e da saúde e segurança no trabalho.

(10)  A produção de estatísticas comunitárias específicas rege-se pelas normas estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias(10) .

(11)  O presente regulamento garante o pleno respeito pelo direito à protecção dos dados de carácter pessoal consagrado no artigo 8.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(12)  A Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados(11) , e o Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados(12) , aplicam-se no contexto do presente regulamento. As necessidades estatísticas a que dão origem a actuação comunitária no domínio da saúde pública, as estratégias nacionais para o desenvolvimento de cuidados de saúde de grande qualidade, acessíveis e sustentáveis e a estratégia comunitária de saúde e segurança no trabalho, assim como os requisitos decorrentes dos indicadores estruturais, dos indicadores de desenvolvimento sustentável e dos ISCE e de outros grupos de indicadores que é necessário desenvolver para o acompanhamento de acções políticas e estratégias comunitárias e nacionais nos domínios da saúde pública e da saúde e segurança no trabalho, são de interesse público substancial.

(13)  A transmissão de estatísticas comunitárias abrangidas pelo segredo estatístico rege-se pelas normas estabelecidas nos Regulamentos (CE) n.º 322/97 e (Euratom, CEE) n.º 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativos à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias(13) . As medidas adoptadas em conformidade com esses regulamentos asseguram a protecção física e lógica dos dados confidenciais e garantem que não haja qualquer divulgação ou utilização não estatística ilícita quando as estatísticas comunitárias são produzidas e divulgadas.

(14)  Na produção e divulgação de estatísticas comunitárias em conformidade com o presente regulamento, as autoridades estatísticas nacionais e comunitárias deverão tomar em consideração os princípios expostos no Código de Prática das Estatísticas Europeias, que foi aprovado pelo Comité do Programa Estatístico em 24 de Fevereiro de 2005 e anexado à Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a independência, a integridade e a responsabilidade das autoridades estatísticas nacionais e comunitárias e promulgado pela Recomendação da Comissão de 25 de Maio de 2005 sobre o mesmo assunto (COM(2005)0217) .

(15)  Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, a saber , a criação de um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, ser mais bem alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo.

(16)  As medidas necessárias à execução do presente regulamento deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão(14) .

(17)  Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para determinar as definições, os temas e a discriminação (incluindo variáveis e classificações, nomeadamente, quando possível e necessário, as classificações por género e idade ), as fontes, sempre que for pertinente, e a transmissão de dados e metadados (incluindo períodos de referência, intervalos de tempo e prazos) no que respeita aos domínios referidos no artigo 2.º e nos Anexos  I a V do presente regulamento. É importante que as variáveis de género e idade sejam incluídas nas variáveis das discriminações, dado que tal permitirá ter em conta o impacto das diferenças de género e de idade na saúde e na segurança no trabalho. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente suprimindo alguns desses elementos ou completando o presente regulamento com novos elementos não essenciais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.º-A da Decisão 1999/468/CE .

(18)  Para a recolha de dados no domínio da saúde e da segurança, será fornecido um financiamento suplementar no âmbito do Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social (Progress), estabelecido pela Decisão n.º 1672/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006 (15) . Neste quadro, deverão ser utilizados recursos financeiros para ajudar os Estados-Membros a reforçar as capacidades nacionais, a fim de realizar melhorias e de criar novos instrumentos de recolha de dados estatísticos no domínio da saúde e da segurança no trabalho,

APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

Objecto

1.  O presente regulamento estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho. As estatísticas devem ser produzidas em conformidade com as normas de imparcialidade, fiabilidade, objectividade, rentabilidade e confidencialidade dos dados estatísticos .

2.  As estatísticas incluem, sob a forma de um conjunto mínimo de dados, as informações necessárias para a actuação comunitária no domínio da saúde pública, para apoiar as estratégias nacionais de desenvolvimento de cuidados de saúde de grande qualidade, universalmente acessíveis e sustentáveis, e para a actuação comunitária no domínio da saúde e segurança no trabalho.

3.  As estatísticas devem apresentar dados para indicadores estruturais, indicadores de desenvolvimento sustentável e ISCE, assim como para outros grupos de indicadores que seja necessário desenvolver para efeitos de acompanhamento de acções comunitárias nos domínios da saúde pública e da saúde e segurança no trabalho.

Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

Os Estados-Membros devem fornecer à Comissão (Eurostat) estatísticas nos seguintes domínios:

   estado de saúde e determinantes da saúde, conforme indicado no Anexo I,
   cuidados de saúde, conforme indicado no Anexo II,
   causas de morte, conforme indicado no Anexo III,
   acidentes de trabalho, conforme indicado no Anexo IV,
   doenças profissionais e outros problemas de saúde e doenças relacionados com o trabalho, conforme indicado no Anexo V.

Artigo 3.º

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

   a) "Estatísticas comunitárias", o que é descrito no primeiro travessão do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 322/97;
   b) "Produção de estatísticas", o que é descrito no segundo travessão do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 322/97;
   c) "Saúde pública", todos os elementos relacionados com a saúde dos cidadãos e residentes europeus, nomeadamente o seu estado de saúde, incluindo morbilidade e incapacidade, as determinantes com efeitos nesse estado de saúde, as necessidades em termos de cuidados de saúde, os recursos atribuídos aos cuidados de saúde, à disponibilização e acesso universal aos cuidados de saúde, assim como as despesas e o financiamento dos cuidados de saúde e as causas de mortalidade;
   d) "Saúde e segurança no trabalho", todos os elementos relacionados com a prevenção e protecção da saúde e a segurança dos trabalhadores da União Europeia no trabalho, nas suas actividades actuais ou passadas, em particular acidentes de trabalho, doenças profissionais e outros problemas de saúde e doenças relacionados com o trabalho.

Artigo 4.º

Fontes

Os Estados-Membros compilam dados relativos à saúde pública e à saúde e segurança no trabalho a partir de fontes que consistem, em função dos domínios e assuntos e das características dos sistemas nacionais, em:

   a) Inquéritos existentes ou previstos às famílias ou inquéritos afins ou ainda módulos de inquéritos, ou
   b) Fontes nacionais administrativas ou outras fontes de informação existentes ou previstas.

Artigo 5.º

Metodologia, manuais e estudos-piloto

1.  A Comissão (Eurostat) elabora, ou, consoante o caso, pode melhorar ou actualizar manuais, directrizes ou recomendações sobre quadros, conceitos e metodologias respeitantes às estatísticas comunitárias produzidas nos termos do presente regulamento.

2.  A experiência e as competências nacionais devem ser utilizadas nos desenvolvimentos mencionados no número anterior. Os métodos usados para a implementação da recolha de dados devem ter em consideração, inclusive no caso de actividades preparatórias, as especificidades, capacidades e recolhas de dados existentes a nível nacional, no âmbito de estruturas de colaboração com os Estados-Membros criadas pela Comissão (Eurostat). Devem ter-se igualmente em consideração as metodologias para a recolha regular de dados resultantes de projectos com uma dimensão estatística realizados ao abrigo de outros programas comunitários, como sejam os programas de saúde pública ou de investigação.

3.  As metodologias estatísticas e as recolhas de dados a elaborar para a compilação de estatísticas sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho a nível comunitário devem ter em conta a necessidade de coordenação, sempre que for aplicável, com as actividades das organizações internacionais na mesma área, a fim de assegurar a comparabilidade internacional das estatísticas e a coerência na recolha de dados. Na União Europeia, devem ser tidos em conta os estudos e inquéritos da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho e da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho. Fora da União Europeia, deve estabelecer-se uma maior cooperação com as Nações Unidas, e em particular com a OIT e a OMS .

4.  Sempre que sejam identificadas novas necessidades em termos de dados ou uma qualidade insuficiente dos dados, nos domínios referidos no artigo 2.º, a Comissão (Eurostat) deve lançar estudos-piloto, que os Estados-Membros poderão realizar a título voluntário. O objectivo desses estudos será testar os conceitos e métodos e avaliar a viabilidade das recolhas de dados com eles relacionadas, incluindo a qualidade estatística, a comparabilidade e a relação custo/eficácia, de acordo com os princípios estabelecidos pelo Código de Prática das Estatísticas Europeias. As abordagens usadas nesses estudos devem ser acordadas no âmbito de estruturas de colaboração com os Estados-Membros.

Artigo 6.º

Transmissão, tratamento, divulgação e publicação dos dados

1.  Em conformidade com as disposições comunitárias existentes em matéria de transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico, estabelecidas nos Regulamentos (CE) n.º 322/97 e (Euratom, CEE) n.º 1588/90║, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) os microdados ou, consoante o domínio e o tema em questão, os dados agregados, incluindo dados confidenciais conforme indicado no artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 322/97║, e os metadados exigidos pelo presente regulamento e pelas suas medidas de execução . Essas disposições comunitárias aplicam-se ao tratamento dos dados pelo Eurostat, na medida em que ║ sejam considerados confidenciais, conforme indicado no artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 322/97║.

2.  Os Estados-Membros transmitem os dados e metadados exigidos pelo presente regulamento em formato electrónico, em conformidade com uma norma de intercâmbio acordada entre a Comissão e os Estados-Membros. Os dados devem ser apresentados dentro dos prazos previstos, nos intervalos de tempo também previstos para esse efeito e respeitando os períodos de referência indicados nos anexos.

3.  A Comissão (Eurostat) deve tomar as medidas necessárias para melhorar a divulgação, acessibilidade e documentação da informação estatística, em conformidade com os princípios de comparabilidade, fiabilidade e segredo estatístico estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 322/97║.

Artigo 7.º

Critérios de qualidade e relatórios

1.  A Comissão (Eurostat) avalia a qualidade dos dados transmitidos.

2.  A Comissão (Eurostat), em estreita colaboração com os Estados-Membros, desenvolve as normas comuns recomendadas concebidas para assegurar a qualidade e comparabilidade dos dados apresentados, de acordo com os princípios instituídos pelo Código de Prática das Estatísticas Europeias. Estas normas são publicadas nos manuais metodológicos ou em directrizes.

3.  Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias para assegurar a maior qualidade possível dos dados transmitidos.

4.  De cinco em cinco anos, os Estados-Membros fornecem à Comissão (Eurostat) dois relatórios, elaborados em conformidade com as normas mencionadas no n.º 2, sobre a qualidade dos dados transmitidos e as fontes dos dados. O primeiro relatório diz respeito às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e o segundo às estatísticas de saúde e segurança no trabalho. De cinco em cinco anos, a Comissão (Eurostat) elabora um relatório sobre a comparabilidade dos dados difundidos.

Artigo 8.º

Medidas de execução

As medidas necessárias à execução do presente regulamento são aprovadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º As medidas cobrem os domínios a que se refere o artigo 2.º:

   definições,
   temas e discriminação, incluindo variáveis e classificações,
   fontes, sempre que for pertinente,
   transmissão de dados e metadados, incluindo períodos de referência, intervalos de tempo e prazos.

Artigo 9.º

Comité

1.  A Comissão é assistida pelo Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom║.

2.  Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.ºs 1 a 4 do artigo 5.ºA e o artigo 7.º da Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o seu artigo 8.º ║.

Artigo 10.º

O presente regulamento entra em vigor vinte dias após o da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em ║

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

(1) Parecer de 25 de Outubro de 2007 (ainda não publicado em JO).
(2) JO C 295 de 7.12.2007, p. 1.
(3) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.
(4) Posição do Parlamento Europeu de 13 de Novembro de 2007 .
(5) JO L 271 de 9.10.2002, p. 1.
(6) JO C 161 de 5.7.2002, p. 1.
(7) JO L 238 de 25.9.2003, p. 28.
(8) JO L 242 de 10.9.2002, p. 1.
(9) JO C 175 de 24.7.2003, p. 1.
(10) JO L 52 de 22.2.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
(11) JO L 281 de 23.11.1995, p. 31. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003║.
(12) JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.
(13) JO L 151 de 15.6.1990, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 .
(14) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. (rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45) . Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11) .
(15) JO L 315 de 15.11.2006, p. 1.


ANEXO I

Domínio: Estado de saúde e determinantes da saúde

a)  Objectivos

O objectivo deste domínio é a transmissão actualizada de estatísticas sobre o estado de saúde e as determinantes da saúde.

b)  Âmbito de aplicação

Este domínio deve ser compilado principalmente a partir de inquéritos à população ou de módulos de inquérito relativos à saúde. Podem igualmente ser utilizados dados de ficheiros ou outras fontes administrativas para dar uma cobertura e informação complementares ou para alguns temas específicos, como a morbilidade ou acidentes e lesões. Devem incluir-se as pessoas que vivem em instituições, assim como as crianças e os jovens de 0-14 anos, quando tal for pertinente e, se adequado, depois de sujeitos a estudos-piloto prévios bem-sucedidos.

c)  Períodos de referência, intervalos de tempo e prazos para a transmissão de dados

Devem apresentar-se estatísticas pelo menos uma vez em cada cinco anos; pode ser necessária uma maior frequência da recolha de alguns dados específicos, como, por exemplo, os dados sobre morbilidade ou acidentes e lesões; o primeiro ano de referência, o intervalo de tempo e o prazo para a transmissão dos dados de cada fonte e tema devem ser especificados e acordados no contexto das medidas de aplicação a que se refere o artigo 8.º

d)  Temas abrangidos

O conjunto mínimo de dados a apresentar deve cobrir a seguinte lista de temas:

   estado de saúde, incluindo as percepções sobre a saúde, o funcionamento e a incapacidade física e mental e a morbilidade,
   rastreio das doenças cuja incidência esteja a aumentar ou a diminuir;
   acidentes e lesões, incluindo os relacionados com a segurança dos consumidores, e danos ligados ao consumo de álcool e de drogas ,
   estilo de vida e factores ambientais, sociais e profissionais,
   protecção contra eventuais pandemias e doenças transmissíveis,
   acesso a instalações de saúde preventiva e curativa e sua utilização (inquérito à população),
   informação demográfica e socioeconómica de base sobre os indivíduos.

Não é necessário apresentar todos os temas em cada transmissão de dados. As variáveis, as discriminações e os microdados exigidos são seleccionados da lista acima.

Se forem usadas fontes de inquérito, o desenvolvimento de instrumentos dos inquéritos à saúde e a determinação das características recomendadas e da avaliação da qualidade para a concepção do inquérito, amostra e ponderação, bem como a realização são levados a efeito de acordo com directrizes elaboradas em conjunto com os Estados-Membros. Estas especificações sobre os dados recolhidos e os inquéritos usados devem ser acordadas no contexto das medidas de aplicação pertinentes e indicadas pormenorizadamente nos manuais e directrizes.

e)  Metadados

Quando entregarem os dados estatísticos abrangidos por este domínio, os Estados-Membros devem apresentar os metadados exigidos a acordar como elemento das medidas de aplicação (inclusive relativos às características do inquérito), assim como informações sobre qualquer especificidade nacional essencial para a interpretação e compilação de estatísticas e indicadores comparáveis.


ANEXO II

Domínio: Cuidados de saúde

a)  Objectivos

O objectivo deste domínio é a transmissão actualizada de estatísticas sobre cuidados de saúde.

b)  Âmbito de aplicação

Este domínio cobre todas as actividades desenvolvidas por instituições ou indivíduos que, através da aplicação de conhecimentos e tecnologia médicos, paramédicos e de enfermagem, concretizam o objectivo da saúde, assim como actividades conjuntas de administração e gestão.

Os dados devem ser compilados principalmente a partir de fontes administrativas.

c)  Períodos de referência, intervalos de tempo e prazos para a transmissão de dados

As estatísticas devem ser apresentadas todos os anos; o primeiro ano de referência, o intervalo de tempo e o prazo para a transmissão dos dados de cada fonte e tema devem ser especificados e acordados no contexto das medidas de aplicação a que se refere o artigo 8.º

d)  Temas abrangidos

O conjunto mínimo de dados a apresentar deve cobrir a seguinte lista de temas:

   instituições de cuidados de saúde e recursos,
   utilização dos cuidados de saúde, serviços individuais e colectivos,
   despesas e financiamento dos cuidados de saúde, e
   ║outros elementos para apoiar as estratégias nacionais de desenvolvimento de cuidados de saúde e de cuidados prolongados de qualidade, acessíveis e duradouros.

Não é necessário apresentar todos os temas em cada transmissão de dados. As variáveis e discriminações exigidas devem ser seleccionadas das listas acima. O conjunto de dados deve ser fixado de acordo com a Classificação Internacional para as Contas da Saúde da OCDE e com a lista internacional para tabulação da morbilidade hospitalar (International Shortlist for Hospital Morbidity Tabulation) da OMS. Estas especificações devem ser acordadas no contexto das medidas de aplicação pertinentes e indicadas pormenorizadamente nos manuais e directrizes.

e)  Metadados

Quando entregarem os dados estatísticos abrangidos por este domínio, os Estados-Membros devem apresentar os metadados exigidos a acordar como elemento das medidas de aplicação (inclusive fontes, definições e compilações), assim como informações sobre qualquer especificidade nacional essencial para a interpretação e compilação de estatísticas e indicadores comparáveis.


ANEXO III

Domínio: Causas de morte

a)  Objectivos

O objectivo deste domínio é a transmissão actualizada de estatísticas comparáveis sobre as causas de morte.

b)  Âmbito de aplicação

Este domínio cobre as estatísticas sobre as causas de morte, de acordo com as certidões de óbito médicas nacionais, tendo em conta as recomendações da OMS. As estatísticas a compilar dizem respeito à causa subjacente que é definida pela OMS como a doença ou lesão que iniciaram a sequência de eventos mórbidos que conduziram directamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou acto de violência que produziram a lesão mortal. As estatísticas devem ser compiladas em relação aos residentes e nados-mortos europeus.

c)  Períodos de referência, intervalos de tempo e prazos para a transmissão de dados

As estatísticas devem ser apresentadas todos os anos. O primeiro ano de referência deve ser especificado e acordado no contexto das medidas de aplicação a que se refere o artigo 8.º Os dados devem ser transmitidos, o mais tardar, durante o segundo ano após o ano de referência. Os dados provisórios ou estimados podem ser apresentados mais cedo. No caso de incidentes de saúde pública, poderão ainda ser fixadas recolhas de dados especiais, quer relativas a todas as mortes quer a causas de morte específicas.

d)  Temas abrangidos

O conjunto mínimo de dados a apresentar deve cobrir a seguinte lista de temas:

   características dos falecidos,
   região,
   características da morte, incluindo a causa subjacente de morte.

As variáveis e discriminações exigidas devem ser seleccionadas da lista acima. O conjunto de dados relativo às causas de morte deve ser fixado no quadro da Classificação Internacional de Doenças da OMS e seguir as regras do Eurostat e as recomendações da ONU e da OMS para as estatísticas demográficas. Estas especificações devem ser acordadas no contexto das medidas de aplicação pertinentes e indicadas pormenorizadamente nos manuais e directrizes.

e)  Metadados

Quando entregarem os dados estatísticos abrangidos por este domínio, os Estados-Membros devem apresentar os metadados exigidos a acordar como elemento das medidas de aplicação, assim como informações sobre qualquer especificidade nacional essencial para a interpretação e compilação de estatísticas e indicadores comparáveis.


ANEXO IV

Domínio: Acidentes de trabalho

a)  Objectivos

O objectivo deste domínio é a transmissão actualizada de estatísticas sobre acidentes de trabalho.

b)  Âmbito de aplicação

Um acidente de trabalho é definido como "uma ocorrência imprevista, durante o tempo de trabalho, que provoque dano físico ou mental". Devem ser recolhidos dados, para a mão-de-obra na sua totalidade, relativamente aos acidentes de trabalho mortais e aos acidentes de trabalho que resultem em mais de três dias de ausência ao trabalho, usando fontes administrativas complementadas com outras fontes pertinentes. Poderá recolher-se, quando disponível, uma subsérie limitada de dados de base sobre acidentes com menos de quatro dias de ausência, no âmbito da colaboração com a OIT.

c)  Períodos de referência, intervalos de tempo e prazos para a transmissão de dados

As estatísticas devem ser apresentadas todos os anos. O primeiro ano de referência deve ser especificado e acordado no contexto das medidas de aplicação a que se refere o artigo 8.º Os dados devem ser transmitidos, o mais tardar, em Junho do segundo ano após o ano de referência. Os dados provisórios podem ser apresentados mais cedo.

d)  Temas abrangidos

O conjunto mínimo de microdados a apresentar deve cobrir a seguinte lista de temas:

   características da pessoa lesionada e da lesão,
   características da empresa e do local de trabalho,
   características do ambiente de trabalho,
   características do acidente, incluindo a sequência de eventos que caracterizam as causas e circunstâncias do acidente.

As variáveis e discriminações exigidas, assim como as opções e a ponderação da amostra que lhes dizem respeito, devem ser seleccionadas da lista acima no âmbito da metodologia EEAT (Estatísticas Europeias de Acidentes no Trabalho) . Estas especificações devem ser acordadas no contexto das medidas de aplicação pertinentes e indicadas pormenorizadamente nos manuais e directrizes.

e)  Metadados

Quando entregarem os dados estatísticos abrangidos por este domínio, os Estados-Membros devem apresentar os metadados exigidos no que diz respeito à população abrangida pelas estatísticas, às taxas de declaração dos acidentes de trabalho definidos na alínea b) e, se aplicável, às características da amostra, assim como informações sobre qualquer especificidade nacional essencial para a interpretação e compilação de estatísticas e indicadores comparáveis.


ANEXO V

Domínio: Doenças profissionais e outros problemas de saúde e doenças relacionados com o trabalho

a)  Objectivos

O objectivo deste domínio é a transmissão actualizada de estatísticas sobre casos reconhecidos de doença profissional e outros problemas de saúde e doenças relacionados com o trabalho.

b)  Âmbito de aplicação

Um caso de doença profissional é definido como um caso reconhecido pelas autoridades nacionais responsáveis pelo reconhecimento das doenças profissionais. Devem ser recolhidos dados relativamente às doenças profissionais incidentais e às mortes devidas a doenças profissionais. Um caso de problema de saúde e doença relacionados com o trabalho não remete necessariamente para o reconhecimento por uma autoridade e os dados que lhe dizem respeito devem ser recolhidos principalmente a partir de inquéritos à população. Os problemas de saúde e as doença s relacionados com o trabalho são os problemas de saúde e doenças que podem ser total ou parcialmente causados ou agravados pelas condições de trabalho. Isto inclui os problemas de saúde físicos e psicossociais .

c)  Períodos de referência, intervalos de tempo e prazos para a transmissão de dados

Em relação às doenças profissionais, as estatísticas devem ser transmitidas todos os anos e apresentadas, o mais tardar, durante o primeiro trimestre do segundo ano após o ano de referência. Os períodos de referência, intervalos de tempo e prazos para a transmissão das outras recolhas de dados devem ser especificados e acordados com os Estados-Membros.

d)  Temas abrangidos

O conjunto mínimo de dados a apresentar deve cobrir a seguinte lista de temas:

   características da pessoa doente, incluindo o género, a idade e a situação laboral, e da doença ou dos problemas de saúde,
   características da empresa e do local de trabalho, incluindo a dimensão e o sector da empresa ,
   características do agente ou factor responsável.

Não é necessário apresentar todos os temas em cada transmissão de dados. As variáveis e discriminações exigidas devem ser seleccionadas da lista acima e acordadas com os Estados-Membros.

e)  Metadados

Quando entregarem os dados estatísticos abrangidos por este domínio, os Estados-Membros devem apresentar os metadados exigidos no que diz respeito à população abrangida pelas estatísticas, assim como informações sobre qualquer especificidade nacional essencial para a interpretação e compilação de estatísticas e indicadores comparáveis.

Última actualização: 28 de Agosto de 2008Advertência jurídica