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Processo : 2007/0239(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0517/2007

Textos apresentados :

A6-0517/2007

Debates :

Votação :

PV 15/01/2008 - 8.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0001

Textos aprovados
PDF 189kWORD 30k
Terça-feira, 15 de Janeiro de 2008 - Estrasburgo
Criação de parcerias no âmbito do processo de estabilização e associação *
P6_TA(2008)0001A6-0517/2007

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de Janeiro de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 533/2004 sobre a criação de parcerias europeias no quadro do processo de estabilização e de associação (COM(2007)0662 – C6-0471/2007 – 2007/0239(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2007)0662),

–  Tendo em conta a primeira frase do n.º 2 do artigo 181.º-A do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0471/2007),

–  Tendo em conta o artigo 51.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0517/2007),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

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