O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 18 de Julho de 2007, intitulada "Enfrentar o desafio da escassez de água e das secas na União Europeia" (COM(2007)0414) ("a Comunicação"),

–  Tendo em conta a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água(1) ("a DQA"),

–  Tendo em conta o relatório de avaliação de impacto e os estudos elaborados pelo Instituto para uma Política Europeia do Ambiente (IPEA) e a Agência Europeia do Ambiente (AEA),

–  Tendo em conta a sua Resolução de 4 de Setembro de 2003 sobre a Comunicação da Comissão sobre a gestão da água nos países em desenvolvimento e as prioridades da UE na cooperação para o desenvolvimento(2),

–  Tendo em conta a sua Resolução de 18 de Maio de 2006 sobre as catástrofes naturais (incêndios florestais, secas e inundações) – aspectos agrícolas(3),

–  Tendo em conta o artigo 45.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e os pareceres da Comissão do Desenvolvimento Regional e da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0362/2008),

A.  Considerando que o problema da escassez de água e das secas não está geograficamente circunscrito à União Europeia, tendo repercussões internacionais e apresentando-se como um problema de carácter global; considerando que existem já conflitos internacionais em torno da água e que o risco de que a sua frequência aumente é cada vez maior,

B.  Considerando que a água é essencial para a vida e um bem comum que não deve ser reduzido a uma simples mercadoria; considerando que todas as políticas relativas à água devem providenciar um acesso justo à água para todos, incluindo as futuras gerações,

C.  Considerando que a escassez de água e a seca representam um enorme desafio, com impactos socioeconómicos e ambientais relevantes na UE, e que, segundo as estimativas, o impacto económico total da seca a nível da UE atingiu os 100 mil milhões de euros nos últimos 30 anos,

D.  Considerando que a escassez de água e a seca afectam já várias regiões da UE e que cerca de um quinto da sua população habita em países cujos recursos hídricos se encontram ameaçados,

E.  Considerando que a desertificação que está a afectar os países comunitários em diferentes graus empobrece o meio ambiente, levando à degradação dos solos e à consequente perda do seu valor agrícola,

F.  Considerando que os fenómenos da escassez da água e da seca não têm a mesma intensidade em todas as regiões da UE, sendo muito mais afectados os Estados-Membros do Sul,

G.  Considerando que existem diferenças regionais significativas na forma como se manifestam os problemas resultantes da escassez de água e da seca; considerando que as medidas destinadas a resolver estes problemas devem privilegiar uma abordagem regional,

H.  Considerando que a escassez de água e a seca se têm registado cada vez com mais frequência e gravidade nos últimos 30 anos e que é provável que as alterações climáticas agravem a situação, contribuindo para um aumento de eventos hidrológicos extremos dentro e fora da UE, com possíveis consequências para a qualidade e a quantidade da água,

I.  Considerando que as tendências em matéria de utilização da água são insustentáveis, continuando a UE a desperdiçar 20% da sua água devido a uma utilização ineficiente,

J.  Considerando que as fortes secas e a redução da pluviosidade aumentam o risco de incêndios florestais, como o demonstram os incêndios catastróficos que assolaram recentemente o Sul da Europa,

K.  Considerando que não se encontra disponível uma avaliação global – técnica e cientificamente correcta – da situação da UE no que se refere à quantidade da água existente; considerando que os dados disponíveis a nível regional e referentes às variações sazonais são muito limitados,

L.  Considerando que a escassez de água pode ser provocada por causas naturais, por actividades humanas ou por uma interacção destes dois factores, quer através de uma sobre-utilização dos recursos naturais, quer através de uma degradação da qualidade da água; considerando que uma das causas da desertificação reside na má utilização da água;

M.  Considerando que o turismo induz uma pressão suplementar na procura de água, em particular no período estival e nas regiões costeiras do Sul da Europa,

N.  Considerando que a sensibilização e a boa informação dos cidadãos através de diferentes meios, como, por exemplo, campanhas de esclarecimento e de educação, têm uma importância decisiva para promover uma mudança dos comportamentos e das práticas e o surgimento de uma cultura de economia e de uso eficiente da água,

O.  Considerando que o abastecimento público de água é um serviço público fundamental relacionado com a saúde pública que não deve ser perturbado,

P.  Considerando que a escassez de água e as secas constituem um problema ambiental complexo que, enquanto tal, deve ser regulado em estreita ligação com outras questões ambientais e tomando-as devidamente em conta,

Q.  Considerando que a agricultura, enquanto sector produtivo, está a sofrer enormemente os efeitos da escassez de água e da seca, desempenhando simultaneamente um importante papel na gestão sustentável dos recursos hídricos disponíveis,

R.  Considerando que a agricultura multifuncional contribui consideravelmente na UE para a preservação da paisagem, a biodiversidade e a pureza da água e que, por conseguinte, necessita de ajuda financeira para determinadas medidas, bem como de assistência técnica e científica sobre a gestão da água,

S.  Considerando que a escassez de água e as secas representam um factor considerável de agravamento do aumento dos preços das matérias-primas agrícolas, e tendo em conta a necessidade de garantir a estabilidade do abastecimento alimentar da população,

T.  Considerando que a agricultura requer grandes quantidades de água e que, dada a sua dependência do abastecimento, deve ser associada, enquanto actor responsável, aos sistemas regionais integrados de gestão da água nos domínios da utilização equilibrada da água, do fim do desperdício de água, da adaptação da paisagem e do planeamento das culturas, bem como da protecção da água contra a poluição,

U.  Considerando que a seca favorece igualmente a proliferação de determinadas catástrofes fitossanitárias, provocando uma importante diminuição das colheitas,

V.  Considerando que o quarto relatório da Comissão sobre a coesão económica e social (COM(2007)0273) identifica as alterações climáticas, em particular as secas e a escassez de água, como um dos novos desafios com um importante impacto territorial a que a política de coesão deve responder, tendo afectado, até à data, 11% da população e 17% do território da UE,

1.  Acolhe com agrado a Comunicação e apoia a proposta de um primeiro pacote de opções políticas de acção, mas lamenta que o seu âmbito se limite à UE e aos Estados-Membros; recorda que a escassez de água e a seca são um problema de dimensão internacional e que é necessário agir nessa perspectiva;

2.  Salienta que a natureza trans-regional e transfronteiriça das bacias hidrográficas pode ter consequências graves nas regiões a montante e a jusante, e que é indispensável que os Estados-Membros, bem como as autoridades regionais e locais, cooperem na questão da escassez de água e das secas, assegurando uma utilização sustentável e equitativa dos recursos hídricos; considera que a especificidade do problema da escassez de água e das secas exige uma acção coordenada a nível não apenas da UE e dos Estados-Membros, mas também das administrações regionais e locais;

3.  Lamenta que a Comunicação se limite a promover objectivos gerais, propondo apenas um número restrito de medidas específicas, sem um calendário concreto para a sua aplicação nas regiões ameaçadas pela escassez de água e pela seca; lamenta a ausência de objectivos realistas e de prazos de cumprimento, bem como a falta de ênfase na necessidade de uma estreita cooperação com as autoridades nacionais, regionais e locais; solicita à Comissão a apresentação de um programa de continuidade, designadamente um relatório de situação em 2009 e a revisão e o desenvolvimento da estratégia da UE;

4.  Destaca a importância das regiões como força impulsionadora da inovação tecnológica no domínio da água, face ao peso crescente que a eficiência hídrica terá enquanto factor de competitividade; exorta, pois, as autoridades regionais a ponderarem o desenvolvimento da cooperação, do intercâmbio de informações e de parcerias estratégicas inter-regionais, a nível nacional e internacional, tendo em vista a organização de uma eficiente gestão regional dos recursos hídricos;

5.  Solicita às autoridades regionais e locais que aproveitem as grandes oportunidades proporcionadas pelos Fundos Estruturais e invistam na beneficiação ou renovação das infra-estruturas e tecnologias existentes (em particular em regiões em que os recursos hídricos são desperdiçados devido a fugas nas condutas de água), nomeadamente tecnologias limpas que facilitem uma eficiente utilização dos recursos hídricos e possam ser associadas a um sistema integrado de gestão da água, em particular para fazer face ao desafio da eficiência hídrica (em termos de poupança e reutilização) não só nos sectores da indústria e da agricultura mas também a nível do consumo doméstico;

6.  Insiste, neste contexto, em que a atribuição de fundos para infra-estruturas deve ser orientada para acções de melhoramento da gestão e do abastecimento de água de boa qualidade em função das necessidades existentes;

7.  Recorda que, na gestão dos recursos hídricos, deve ser dada preferência à abordagem pelo lado da procura; considera, contudo, que a UE deve adoptar uma abordagem holística aquando da gestão dos recursos hídricos, combinando medidas de gestão da procura com medidas de optimização dos recursos existentes no ciclo da água e medidas destinadas a criar novos recursos, devendo a abordagem integrar os aspectos ambiental, social e económico;

8.  Nota que as medidas do lado da oferta devem ser igualmente consideradas, a fim de providenciar a solução mais eficiente em termos económicos e ambientais, optimizar o equilíbrio entre a oferta e a procura e garantir um abastecimento público de água ininterrupto, inclusive em condições de seca, de harmonia com o princípio do desenvolvimento sustentável; considera que deverá ser promovida uma efectiva hierarquização das utilizações da água e que a construção de transvases para o transporte de água a grande distância não deveria constituir a solução para o problema da escassez de água; sublinha, no entanto, a importância que medidas do lado da oferta poderão ter para as regiões mais afectadas pela escassez de água e pela seca, as quais se poderão traduzir em opções tradicionais, como a construção de infra-estruturas que permitam regular caudais, ou em soluções alternativas e inovadoras, como a reutilização das águas residuais ou a dessalinização sustentáveis;

9.  Destaca o contributo dado pela população agrícola europeia no combate à erosão dos solos e à desertificação, e solicita o reconhecimento do papel crucial do produtor europeu na preservação da cobertura vegetal das regiões afectadas por secas persistentes ou ameaçadas pela areia arrastada pelo vento; insiste, em particular, no contributo extremamente positivo das culturas permanentes, dos pomares e vinhedos, dos prados e das culturas silvícolas para a captação de água;

10.  Sublinha a importância da questão da gestão da água nas zonas de montanha e exorta a Comissão a incitar as autoridades locais e regionais a desenvolverem uma relação de solidariedade entre as partes superior e inferior das bacias;

11.  Recorda a ligação entre alterações climáticas, escassez de água e seca e uma conservação integrada do território vocacionada para a manutenção e preservação dos recursos hídricos locais, e manifesta a sua séria preocupação quanto ao possível impacto na saúde pública; solicita que, na elaboração de políticas de luta contra as alterações climáticas, seja tomado em conta o impacto nos recursos hídricos; solicita que seja estudada a inter-relação entre o desenvolvimento de biocombustíveis e a disponibilidade de recursos hídricos; solicita igualmente que sejam avaliadas em concreto as instalações com consumo de água elevado; acentua a necessidade de integrar a questão da água em todos os domínios políticos e de adoptar uma abordagem verdadeiramente integrada ao tratar o problema, incluindo todos os instrumentos financeiros e jurídicos da UE; salienta que todos os níveis políticos (nacional, regional e local) devem participar neste processo;

12.  Defende que deve ser estabelecida uma ligação entre a escassez de água e a seca e as alterações climáticas e as suas estratégias específicas, tendo presente que as preocupações relativas à adaptação às alterações climáticas devem ser integradas como prioritárias na implementação da DQA;

13.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a reconhecerem que a desflorestação e o desenvolvimento urbano desenfreado contribuem para a crescente escassez de água; apela aos Estados-Membros e às autoridades competentes para que tenham em conta as questões relativas à água no seu planeamento de utilização do solo, em particular no caso do desenvolvimento de actividades económicas em bacias hidrográficas sensíveis, incluindo nas ilhas e regiões ultraperiféricas; sublinha que qualquer abastecimento de água deve, independentemente da finalidade do seu consumo, respeitar o princípio da tarifação justa da água, incentivando assim em particular as empresas a utilizarem os recursos hídricos de forma mais eficiente;

14.  Sublinha que, na revisão das prioridades do orçamento comunitário, se deveria atribuir uma maior importância às medidas ambientais e, em especial, às políticas destinadas a combater os efeitos das alterações climáticas, que incluem a seca e a escassez de água, garantindo a disponibilidade dos recursos suplementares necessários;

15.  Solicita à Comissão que tenha em conta a ligação intersectorial entre o impacto social e económico das alterações climáticas no ordenamento territorial e os custos energéticos associados a essas alterações; incentiva a UE a efectuar todas as avaliações em matéria de eficiência hídrica com base na utilização de indicadores económicos e objectivos;

16.  Reconhece que a escassez de água e as secas têm repercussões directas a nível da coesão socioeconómica e territorial; defende que este aspecto deve ser adequadamente tido em conta no desenvolvimento da futura política de coesão, devendo para o efeito ser disponibilizadas todas as medidas orçamentais e outros instrumentos necessários;

17.  Recorda que as questões ambientais complexas mencionadas na comunicação são determinantes para a situação económica, a competitividade e as oportunidades de desenvolvimento de uma região;

18.  Reconhece a importância da DQA enquanto quadro para alcançar um "bom estado" das águas europeias, promovendo a cooperação inter-regional, uma utilização sustentável da água e a protecção dos recursos hídricos disponíveis, contribuindo, simultaneamente, para atenuar os efeitos das inundações e secas, e exorta a Comissão e os Estados-Membros a aplicarem plenamente as disposições da directiva e a assegurarem que a escassez de água e as medidas de luta contra a seca não tenham um impacto negativo nos objectivos de qualidade da água;

19.  Sublinha a necessidade de clarificação da definição de "seca prolongada" (no âmbito da DQA) e suas implicações na concretização dos objectivos ambientais da DQA, em períodos de seca e depois destes; salienta que a escassez de água e a seca são fenómenos relacionados mas diferentes, para os quais se têm de adoptar estratégias diferenciadas;

20.  Sublinha que existe uma estreita relação entre seca, a erosão dos solos, a desertificação e os incêndios florestais;

21.  Considera que os planos de gestão das bacias hidrográficas requeridos pela DQA também devem integrar a gestão das secas e de outras catástrofes hidrometeorológicas e prever uma gestão de crises orientada para as necessidades concretas das bacias hidrográficas ameaçadas pela escassez de água e as secas, incluindo a coordenação transfronteiriça, a participação pública e os sistemas de alerta precoce, desenvolvidos a diferentes níveis, ou seja, europeu, nacional, regional e local; assinala a necessidade de evitar a criação de barreiras no leito natural dos rios, visando a minimização das cheias, e preconiza a realização de estudos mais extensivos de avaliação do impacto da impermeabilização impeditiva do fluxo da água no seu curso natural;

22.  Realça o papel das florestas no ciclo hidrológico, bem como a importância de que se reveste uma mistura equilibrada de florestas, pastagens e terrenos de cultivo para uma gestão sustentável dos recursos hídricos; destaca, em particular, o papel dos solos com um elevado teor de matéria orgânica e de regimes adequados de rotação de culturas; sublinha que a crescente utilização dos solos constitui uma ameaça para a agricultura, a segurança alimentar e a gestão sustentável dos recursos hídricos;

23.  Salienta que a desertificação está intrinsecamente ligada à silvicultura; insta a que se recorra mais intensivamente à reflorestação para reter e atenuar o caudal extremo das águas superficiais e subterrâneas e combater a degradação e erosão dos solos;

24.  Recomenda que o mecanismo comunitário de protecção civil preveja a intervenção em situações de crise resultantes de seca extrema;

25.  Salienta a importância de uma reavaliação do volume de águas subterrâneas disponíveis na UE e das normas relativas à sua utilização, com o objectivo principal de assegurar uma utilização racional das reservas de água subterrâneas em função das necessidades de cada país;

26.  Nota que a Comunicação não aborda o problema que constitui a não depuração das águas residuais em numerosas regiões;

27.  Exorta a que não seja descurada a necessidade de proteger as águas subterrâneas, se se pretende que estas façam parte da gestão global dos recursos hídricos;

28.  Solicita ao Conselho, aos Estados Membros e às autoridades regionais e locais que, na condução de outras políticas sectoriais, tenham em conta as ideias contidas na comunicação, a fim de evitar efeitos contraproducentes para a conservação dos recursos hídricos;

29.  Salienta que a experiência a nível mundial prova que o desvio dos leitos dos rios conduz a danos irreparáveis nas condições ecológicas e hidromorfológicas, podendo levar a que as pessoas sejam obrigadas a abandonar as suas habitações e à deslocalização de empresas, com as consequentes repercussões negativas na coesão económica e social; exorta os Estados-Membros a impedirem a deterioração das suas bacias hidrográficas e a cumprirem plenamente os requisitos estabelecidos nos artigos 1.º e 4.º da DQA, e insta a Comissão a conceder fundos comunitários unicamente a projectos que cumpram esses requisitos;

30.  Insta o Conselho a aprovar, no mais curto prazo, uma decisão sobre a proposta de regulamento que estabelece o Fundo de Solidariedade da UE (COM(2005)0108), a fim de definir mais rigorosamente os critérios e as situações elegíveis, incluindo os casos de seca, de forma a compensar os prejuízos causados pelas catástrofes naturais de um modo mais eficaz, flexível e oportuno, tendo em conta que o Parlamento já aprovou a sua posição em 18 de Maio de 2006(4);

31.  Saúda o facto de a poupança de água ser a grande prioridade da Comissão em resposta à escassez de água e às secas; neste contexto, exorta a Comissão a assegurar que a utilização dos Fundos Estruturais não contrarie esta prioridade, a impor como condição para beneficiar dos Fundos Estruturais a gestão sustentável da água e a obter provas da utilização pelas autoridades locais e regionais das opções de poupança de água, bem como do cumprimento cabal dos requisitos estabelecidos na DQA, antes da concessão de financiamentos ao abrigo dos Fundos Estruturais;

32.  Considera ser necessário, caso um curso de água atravesse vários Estados-Membros, estabelecer mecanismos de cooperação inter-regional e transnacional para a gestão integrada dos cursos de água, nomeadamente no meio rural;

33.  Recorda que, na UE, quase 20% da água se perde devido à falta de eficiência hídrica, e salienta a necessidade de grandes investimentos para melhorar os progressos técnicos em todos os sectores económicos (sobretudo naqueles em que se regista uma utilização mais intensiva de água e nos sectores em que o potencial de poupança de água é mais significativo); faz notar que a má gestão da água é um problema que influencia a escassez de água e que pode ter impactos mais negativos em situações de seca, mas não a origina, uma vez que a seca é um fenómeno natural;

34.  Propõe à Comissão, atendendo ao facto de o problema da escassez de água e das secas se encontrar intimamente ligado às complexas questões do desperdício de água, que o critério da utilização económica da água seja incorporado no sistema de condições para a concessão de subsídios ao abrigo dos fundos da UE;

35.  Encoraja a UE a apoiar as tecnologias, a inovação e o intercâmbio de boas práticas que requerem um menor consumo de energia e de água destinadas a melhorar a eficiência da utilização da água;

36.  Solicita à Comissão, considerando que as perdas devidas a fugas na rede pública de abastecimento de água nos centros urbanos podem ser superiores a 50%, que estude a possibilidade de promover uma rede de cidades para fomentar o uso sustentável da água através do intercâmbio de boas práticas, tais como a reutilização, a poupança e a melhoria da eficiência hídrica, e realizar conjuntamente projectos - piloto de demonstração; solicita igualmente às autoridades locais que melhorem as redes de abastecimento e distribuição de água que se tenham tornado obsoletas;

37.  Acentua que 40% da água utilizada na UE poderia ser poupada; solicita medidas concretas e incentivos financeiros para promover uma utilização mais eficiente e sustentável da água; solicita igualmente que sejam generalizados os mecanismos de medição do consumo de água para fomentar a poupança, a reutilização e uma utilização eficiente e racional da mesma; encoraja os Estados-Membros mais afectados a utilizarem uma parte dos seus Fundos Estruturais em projectos de melhoramento da utilização e de poupança de água; encoraja as autoridades das bacias hidrográficas a efectuarem análises de custo-benefício de medidas alternativas de gestão dos recursos hídricos em todos os sectores;

38.  Salienta a necessidade de combater o desperdício e equilibrar as utilizações da água, designadamente através da reutilização, tendo em conta os seus valores múltiplos: biológico, social, ambiental, simbólico, cultural, paisagístico e turístico;

39.  Recorda que o n.° 1 do artigo 9.° da DQA estabelece que os Estados-Membros terão em conta o princípio da amortização dos custos dos serviços hídricos segundo o princípio do poluidor-pagador e assegurarão que, até 2010, as políticas de estabelecimento dos preços da água dêem incentivos adequados para que os consumidores utilizem eficazmente a água e um contributo adequado das diversas utilizações da água para a recuperação dos custos dos serviços de abastecimento;

40.  Considera que, embora as políticas de gestão dos recursos hídricos devam basear-se no princípio do poluidor-pagador, deveriam ser igualmente coadjuvadas por medidas tendentes a pôr cobro às importantes perdas decorrentes de equipamento deficiente e de sistemas agrários e de cultivo inadequados;

41.  Acentua que, em alguns países, é possível realizar grandes progressos no sector agrícola no que se refere a uma utilização mais eficiente da água; espera que o "exame do estado de saúde" da Política Agrícola Comum tenha em conta este problema e proponha medidas concretas que promovam uma utilização mais sustentável da água através de incentivos destinados a mobilizar as melhores práticas e tecnologias disponíveis, em particular o apoio ao desenvolvimento rural, através da condicionalidade ambiental, da aplicação do princípio do poluidor/utilizador-pagador e de programas de desenvolvimento rural; considera que a UE deveria apoiar medidas tendentes a melhorar a gestão da água no sector agrícola, a promover a modernização dos sistemas de irrigação para reduzir o consumo de água e a fomentar a investigação neste domínio;

42.  Realça o papel que desempenham os programas ambientais do segundo pilar da PAC no estabelecimento de incentivos para práticas agrícolas orientadas para a protecção da sustentabilidade e a pureza dos recursos hídricos;

43.  Realça o facto de a produção de biocombustíveis provocar um aumento da procura de quantidades significativas de água, pelo que salienta a necessidade de acompanhar de perto o impacto da utilização de biocombustíveis e de rever regularmente as políticas nacionais e da UE em matéria de biocombustíveis;

44.  Salienta que os principais utilizadores de água (como as centrais eléctricas) não consomem água mas libertam água para o ciclo da água após utilizá-la nos seus procedimentos; salienta que este facto, assim como o resultante aumento da temperatura da água, tem repercussões significativas na disponibilidade das águas de superfície, nos sistemas ecológicos e na saúde pública; chama a atenção para a necessidade de se terem essas repercussões em consideração;

45.  Recorda que os consumidores têm um importante papel a desempenhar se quisermos alcançar uma utilização sustentável dos recursos hídricos na UE; solicita, por conseguinte, à UE que lance uma campanha pública de esclarecimento e educação com vista a sensibilizar as pessoas para a questão da água e a encorajá-las a tomarem medidas concretas;

46.  Faz notar à Comissão que, ao conceber uma política de preços eficaz que reflicta verdadeiramente o valor da água, poderá incentivar os consumidores a uma utilização mais parcimoniosa deste recurso;

47.  Destaca o papel preeminente dos poderes regionais e locais e das associações da sociedade civil na promoção de campanhas de sensibilização e na organização de actividades educacionais;

48.  Convida a Comissão e as regiões e cidades dos Estados-Membros a incentivarem o desenvolvimento de uma cultura de poupança de água em toda a UE, promovendo a captação de águas pluviais e lançando campanhas de sensibilização do público para a poupança de água que incluam, por exemplo, programas educativos adequados; solicita à Comissão que fomente o intercâmbio de boas práticas entre regiões, cidades e associações da sociedade civil no domínio da poupança de água, (incluindo o tratamento de águas pluviais e residuais), do aumento da eficiência hídrica e da gestão do risco de secas;

49.  Considera ser necessário promover campanhas de informação, sensibilização e formação destinadas aos produtores, a fim de que contribuam activamente para a gestão sustentável dos recursos hídricos;

50.  Considera que um sistema de rotulagem para o consumo de água de produtos, como já existe para a eficiência energética, seria um instrumento adequado para obter um consumo de água mais sustentável, mas salienta que:

51.  Insta à integração, sempre que possível, de critérios de eficiência hídrica nas normas de construção de edifícios;

52.  Encoraja todos os interessados a desenvolverem um sistema voluntário de rotulagem da gestão sustentável da água e a lançarem programas voluntários de economia de água nos diversos sectores da economia (por exemplo: agricultura, turismo, construção);

53.  Considera que a água deve manter-se como bem público e elemento fundamental da soberania dos países, que deverá ser acessível a todos a "preços sociais e ambientais" justos, tendo especialmente em conta a situação específica de cada país e dos vários sistemas agrícolas existentes, bem como o papel desempenhado pela actividade agrícola na sociedade;

54.  Solicita à Comissão que aprecie a possibilidade de financiar, em 2009, um projecto-piloto destinado a cobrir investigação, estudos e acompanhamento para o desenvolvimento de acções de prevenção destinadas a pôr termo à desertificação e à formação de estepes na Europa, impedindo desse modo a erosão, a deflação e os danos causados à agricultura e à biodiversidade, aumentando a protecção e a fertilidade do solo e a sua capacidade de retenção de água e de sequestro do carbono; reitera a importância de uma recolha de dados fiável e transparente para uma política verdadeiramente eficaz;

55.  Congratula-se com a criação do Observatório Europeu da Seca e do sistema de alerta precoce; sublinha a importância de uma discussão alargada sobre os seus objectivos fundamentais, orçamento e organização;

56.  Solicita à Comissão que promova a entrada em funcionamento do Observatório Europeu da Seca no âmbito das actividades da Agência Europeia do Ambiente e salienta que o Observatório deverá complementar os dados nacionais com informações sazonais regionais e locais normalizadas em matéria de precipitação e consumo trans-sectorial, a fim de promover a tomada de decisões estratégicas sólidas;

57.  Realça a importância de um solo rico em húmus, um sistema adaptado de rotação de culturas e uma mistura equilibrada de florestas, prados e terras cultivadas para uma gestão sustentável da água; alerta para o facto de que a crescente utilização dos solos constitui uma ameaça para a agricultura, a segurança do abastecimento de produtos alimentares e a gestão sustentável da água;

58.  Solicita à Comissão que apoie os Estados-Membros no reflorestamento das zonas que ciclicamente têm vindo a ser afectadas pela seca e pelos incêndios, com base no respeito pelo seu bioclima e características ecológicas, e espera que seja atribuída especial importância à recuperação da paisagem rural e urbana, respeitando devidamente as especificidades locais;

59.  Considera que a escassez de água e as secas cíclicas têm acentuado o flagelo dos incêndios e a sua gravidade, aumentando a fragilidade e o risco de destruição de muitas espécies características das florestas dos países do sul da Europa, para os quais a floresta constitui, em muitos casos, o principal recurso natural;

60.  Salienta que a planificação do modelo agrícola europeu deve ter em conta os riscos ambientais mais frequentes e graves, bem como a escassez de água e a seca, e que, neste contexto, um mecanismo eficaz de gestão de crises deverá constituir um elemento essencial da PAC;

61.  Considera que é necessário reavaliar o valor ambiental da floresta e da produção agrícola num contexto de alterações climáticas em que o aumento de emissões de gases com efeito de estufa precisa absolutamente de ser equilibrado com um incremento da cobertura florestal, cujo contributo como sumidouro de carbono deve ser equacionado no conjunto das políticas de redução das emissões de gases com efeito de estufa;

62.  Apoia o compromisso assumido pela Comissão de continuar a responder ao desafio da escassez de água e da seca a nível internacional, designadamente através da Convenção das Nações Unidas de Luta contra a Desertificação e da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas;

63.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

(1) JO L 327 de 22.12.2000, p. 1. (2) JO C 76 E de 25.3.2004, p. 430. (3) JO C 297 E de 7.12.2006, p. 363. (4) JO C 297 E de 7.12.2006, p. 331.