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Processo : 2010/0807(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0038/2010

Textos apresentados :

A7-0038/2010

Debates :

Votação :

PV 25/03/2010 - 6.10
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0078

Textos aprovados
PDF 188kWORD 29k
Quinta-feira, 25 de Março de 2010 - Bruxelas
Nomeação de um membro do Tribunal de Contas – Szabolcs Fazakas
P7_TA(2010)0078A7-0038/2010

Decisão do Parlamento Europeu, de 25 de Março de 2010, sobre a nomeação de Szabolcs Fazakas para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0019/2010 – 2010/0807(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 286.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0019/2010),

–  Tendo em conta que, na sua reunião de 15 de Março de 2010, a Comissão do Controlo Orçamental ouviu o candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas,

–  Tendo em conta o artigo 108.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0038/2010),

A.  Considerando que Szabolcs Fazakas cumpre as condições previstas no n.º 1 do artigo 286.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

1.  Dá parecer favorável à proposta de nomeação de Szabolcs Fazakas para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes Instituições das Comunidades Europeias e às instituições nacionais de auditoria dos Estados-Membros.

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