(Processo legislativo especial – consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2011)0006),

–  Tendo em conta o artigo 148.º, n.º 2 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0033/2011),

–  Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e o parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A7-0040/2011),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

4.  Reitera o seu habitual pedido à Comissão e ao Conselho de que assegurem que o Parlamento disponha do tempo necessário - em qualquer caso, não menos de cinco meses - para se pronunciar sobre as Orientações Integradas (Orientações Gerais das Políticas Económicas e Orientações para o Emprego) no âmbito do Semestre Europeu e desempenhar a sua função consultiva, nos termos do artigo 148.º, n.º 2 do Tratado, durante a revisão geral das orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, que deverá realizar-se em 2014;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.