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Processo : 2011/2756(RSP)
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Textos apresentados :

RC-B7-0389/2011

Debates :

PV 06/07/2011 - 12
CRE 06/07/2011 - 12

Votação :

PV 07/07/2011 - 7.2
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0333

Textos aprovados
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Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 - Estrasburgo Edição definitiva
Situação na Síria, no Iémen e no Barém no contexto da situação no mundo árabe e no Norte de África
P7_TA(2011)0333B7-0389, 0446, 0447, 0449 e 0454/2011

Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de Julho de 2011, sobre a situação na Síria, no Iémen e no Barém no contexto da situação no mundo árabe e no Norte de África

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a Síria, o Barém e o Iémen, em particular a sua resolução de 7 de Abril de 2011(1) ,

–  Tendo em conta o seu relatório, de 24 de Março de 2011, sobre as relações da União Europeia com o Conselho de Cooperação do Golfo(2) ,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 7 de Abril de 2011, sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança – Dimensão meridional(3) ,

  Tendo em conta as declarações da Alta Representante da UE/Vice-Presidente da Comissão (VP/AR) sobre a Síria, de 18, 22, 24 e 26 de Março, de 23 de Abril e de 6 e 11 Junho de 2011, sobre o Iémen de 10, 12 e 18 de Março, de 27 de Abril, de 11, 26 e 31 de Maio e de 3 de Junho de 2011, e sobre o Barém, de 10, 12 e 18 de Março, de 3 de Maio e de 1 de Julho de 2011,

–  Tendo em conta a Declaração da VP/AR em nome da UE sobre a Síria, de 29 de Abril de 2011,

–  Tendo em conta a Comunicação Conjunta intitulada Uma nova resposta a uma vizinhança em mutação«, de 25 de Maio de 2011, que complementa a comunicação conjunta »Uma Parceria para a Democracia e a Prosperidade Partilhada com o Sul do Mediterrâneo«, de 8 de Março de 2011,

–  Tendo em conta a declaração relativa à vizinhança meridional, adoptada pelo Conselho Europeu, reunido em 23 e 24 de Junho de 2011,

–  Tendo em conta a resolução adoptada pelo Conselho dos Direitos do Homem sobre a Síria, de 29 de Abril de 2011,

–  Tendo em conta as decisões do Conselho 2011/273/PESC, de 9 de Maio de 2011, 2011/302/PESC, de 23 de Maio de 2011, e 2011/367/PESC, de 23 de Junho de 2011, sobre a Síria,

–  Tendo em conta as Conclusões do Conselho «Relações Externas» de 23 de Maio e de 20 Junho de 2011,

–  Tendo em conta a Declaração do Secretário-Geral da ONU sobre a Síria, de 3 de Junho de 2011,

–  Tendo em conta a declaração do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre as sentenças proferidas contra 21 activistas políticos, defensores dos direitos humanos e líderes da oposição do Barém, de 23 de Junho de 2011,

–  Tendo em conta o relatório preliminar sobre a Síria do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos do Homem (ACNUDH), publicado em 14 de Junho de 2011,

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 1990,

–  Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966,

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas e Degradantes, de 1975,

–  Tendo em conta as Orientações da UE relativas aos Defensores dos Direitos Humanos, de 2004, actualizadas em 2008,

–  Tendo em conta o n.º 4 do artigo 110.º do seu Regimento,

A.  Considerando que manifestantes pacíficos no Norte de África e no Médio Oriente expressaram legítimas aspirações democráticas e uma forte reivindicação de reformas políticas, económicas e sociais conducentes a uma verdadeira democracia, combate à corrupção e ao nepotismo, garantia do respeito pelo Estado de direito, pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais, redução das desigualdades sociais e criação de melhores condições económicas e sociais,

B.  Considerando que a Comunicação Conjunta intitulada «Uma Parceria para a Democracia e a Prosperidade Partilhada com o Sul do Mediterrâneo», de 25 de Maio de 2011, adopta uma nova abordagem, ao repor a aplicação dos princípios básicos da acção externa da União, nomeadamente, os valores universais dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito, no centro da política de vizinhança, ao mesmo tempo que reflecte a necessidade de a UE apoiar as transformações democráticas no Norte de África e no Médio Oriente,

Síria

C.  Considerando que, desde o início da repressão dos revoltosos na Síria, em Março de 2011, se tem assistido a uma escalada da violência e que as forças de segurança têm reagido aos protestos permanentes procedendo a detenções em massa e aumentando a brutalidade, de que resultou a morte de mais de 400 civis, só na província de Daraa, e de, possivelmente, mais de 1000 em toda a Síria,

D.  Considerando que foram recentemente difundido vídeos no mundo inteiro que mostram imagens perturbantes de crianças sírias vítimas, no decurso da sua detenção arbitrária, de tortura ou de maus-tratos que, por vezes, causaram a morte, como foi o trágico caso de Hamza al-Khateeb, um rapaz de 13 anos de idade; considerando, além disso, que a utilização de balas reais contra manifestantes já causou a morte a pelo menos 30 crianças, segundo o relatório de 31 de Maio de 2011 da Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a infância,

E.  Considerando que, no seu terceiro discurso à nação, em 20 de Junho de 2011, o Presidente Bashar al-Assad afirmou que o futuro da Síria seria definido no âmbito de um diálogo nacional; que, apesar das repetidas promessas de reformas e transformações políticas na Síria, as autoridades não deram quaisquer passos credíveis para as cumprir; que mais de 800 casos de desaparecimento forçado e 11.000 casos de detenção arbitrária já foram documentados por organizações de defesa dos direitos humanos,

F.  Considerando que, em 23 de Junho de 2011, face à gravidade da situação na Síria, o Conselho adoptou uma decisão e um regulamento que impõem medidas restritivas a sete pessoas para lá das que constavam da lista de 9 de Maio de 2011, que introduzia medidas especiais, como a proibição de concessão de vistos, o congelamento de fundos e recursos económicos e a proibição de armamento e material conexo passível de ser utilizado na repressão interna, contra quatro entidades associadas ao regime da Síria, naquele país,

G.  Considerando que o Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados­Membros, por um lado, e a República Árabe da Síria, por outro, nunca foi assinado; que a assinatura desse acordo foi protelada a pedido da Síria desde Outubro de 2009 e que o Conselho já decidira não tomar medidas complementares; que o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais constitui uma parte essencial do Acordo,

H.  Considerando que se corre um sério risco de aumento dos ataques violentos por parte grupos extremistas, incluindo os grupos jihadistas armados; que importa garantir protecção às várias comunidades religiosas, incluindo ao elevado número de refugiados iraquianos que chegaram à Síria;

I.  Considerando que, depois do cerco a Daraa, as forças de segurança lançaram uma operação militar em larga escala e uma campanha de detenções arbitrárias em cidades vizinhas; que um número calculado em 12 000 sírios oriundos de Jisr al-Shugour teve de atravessar a fronteira com a Turquia receando represálias pelas forças de segurança, e que, segundo o Crescente Vermelho, outros 17 000 aguardam a oportunidade de atravessar a fronteira,

Iémen

J.  Considerando que a situação no Iémen continua a concitar viva preocupação na sequência de meses de violência e de tumultos que infligiram um sofrimento considerável ao povo do Iémen com a perda de muitas vidas humanas e um elevado número de feridos graves, bem como a detenção de manifestantes e o agravamento da situação económica e política no país,

K.  Considerando que o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) deu início a um plano de transferência pacífica do poder que ainda não foi assinado pelo Presidente do Iémen, Ali Abdullah Saleh,

L.  Considerando que durante os recentes ataques ao seu palácio, em 3 de Junho de 2011, o Presidente Saleh ficou gravemente ferido e se encontra actualmente a receber tratamento médico na Arábia Saudita; que o poder foi temporariamente transferido para o vice-presidente do país, Abd Rabbuh Mansur Hadi,

M.  Considerando que o Iémen é o país mais pobre do Médio Oriente, com malnutrição generalizada, reservas de petróleo que tendem a diminuir, uma população em crescimento, um governo central fraco, problemas crescentes de escassez de água e pouco investimento na economia do país; considerando que há sérios receios de uma desintegração do Estado iemenita, verificando-se, desde Fevereiro, uma frágil trégua com os rebeldes xiitas no Norte, um movimento separatista a sul e relatos de que muitos combatentes do al-Qaeda usam o Iémen como base de recuperação,

Barém

N.  Considerando que o estado de segurança nacional no Barém foi levantado em 1 de Junho de 2011 e que o Rei Hamad Bin Isa al-Khalifa lançou um apelo ao diálogo nacional, o qual teve início em 2 de Julho de 2011,

O.  Considerando que, em 29 de Junho de 2011, o Rei Hamad instaurou uma comissão independente que integra personalidades de vários países, encarregada de investigar as violações dos direitos humanos cometidas durante as duras acções de repressão governamental sobre as manifestações pró-reformas;

P.  Considerando que, em 22 de Junho de 2011, o Tribunal de Segurança Nacional do Barém, um tribunal militar, anunciou o seu veredicto contra 21 activistas da oposição baremita, sete dos quais in absentia ; que oito activistas da oposição foram condenados a pena de prisão perpétua e 13 outros a penas de prisão que vão até 15 anos por «conspiração para derrube do governo»; considerando que muitos outros activistas políticos, defensores dos direitos humanos e jornalistas foram detidos durante os recentes protestos pró-reformas e que, de acordo com as organizações de direitos humanos, foram torturados, vítimas de maus-tratos e de assédio,

Q.  Considerando que, em 22 de Maio de 2011, a condenação à morte de dois homens, Ali Abdullah Hassan al-Sankis e Abdulaziz Abdulridha Ibrahim Hussain, por terem morto dois polícias durante protestos anti-governo no Barém, foi confirmada pelo Tribunal de Recurso da Defesa Nacional; considerando que as execuções foram adiadas para Setembro;

R.  Considerando que 47 médicos e enfermeiras do Barém foram acusados de «incitamento ao derrube do regime pela força» e estão a ser julgados pelo tribunal militar do Barém; considerando que o pessoal médico tratou da mesma forma todas as pessoas feridas, como exige o código deontológico da sua profissão,

S.  Considerando que, a pedido do governo do Barém, foram mobilizadas no país forças estrangeiras sob a égide do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG),

1.  Condena veementemente o uso da violência por parte do regime contra manifestantes pacíficos e lamenta o elevado número de pessoas mortas e feridas; apresenta as suas condolências às famílias dos mortos e dos feridos; apela ao fim imediato do derramamento de sangue e à libertação de todos os presos; solicita a realização de uma investigação sobre os assassinatos, as detenções e o alegado uso de tortura;

2.  Enaltece a coragem do povo, demonstrada na sua luta pacífica pela transformação democrática e, em especial, as mulheres que estiveram e muitas vezes continuam na vanguarda dos protestos;

3.  Solicita aos líderes políticos dos países árabes que respeitem os seus compromissos empreendendo, com a maior brevidade e sem condições prévias, um processo de diálogo político construtivo, com a participação de todos os partidos e movimentos políticos democráticos e da sociedade civil, visando preparar o caminho para a verdadeira democracia e a implementação de verdadeiras reformas institucionais, políticas, económicas e sociais ambiciosas e significativas, que são essenciais para a estabilidade e o desenvolvimento a longo prazo destes países e da região, em geral;

Síria

4.  Condena com toda a firmeza a escalada da violência na Síria e as persistentes e graves violações dos direitos humanos, incluindo o cerco imposto a diversas cidades, como Daraa, Jisr al-Shughour e Hama, as detenções em massa, os assassinatos extrajudiciais, as detenções arbitrárias e as alegações de desaparecimentos forçados e de tortura;

5.  Lamenta que o levantamento do estado de emergência em 21 de Abril de 2011 e que as reformas prometidas pelo Presidente Assad não tenham sido aplicadas, e que os prisioneiros políticos permaneçam detidos a despeito da recente amnistia anunciada pelo Presidente; insta as autoridades sírias a levantarem sem demora o cerco às cidades em causa e a autorizarem imediatamente o acesso incondicional das organizações humanitárias e respectivo pessoal;

6.  Solicita às autoridades sírias e ao Presidente Bashar al Assad o fim dos assassinatos de manifestantes desarmados, a libertação imediata de todos os manifestantes detidos, jornalistas, defensores dos direitos humanos e prisioneiros políticos; apela ao envolvimento de todas as forças democráticas e intervenientes da sociedade civil num verdadeiro processo político que contribua para a transição democrática na Síria, com base numa agenda de reformas fundamentais concreta e no respeito dos direitos humanos e do Estado de direito;

7.  Exorta as autoridades sírias a autorizar a imprensa estrangeira a entrar no país para verificar as alegações, segundo as quais «bandos armados de extremistas» são os primeiros a disparar sobre as forças de segurança, justificação esta aduzida pelo regime para o inaceitável banho de sangue que está a acontecer; exorta as autoridades sírias a darem acesso incondicional e cooperarem plenamente com o gabinete do Alto Comissário e outros mecanismos das Nações Unidas;

8.  Exorta as autoridades sírias a libertarem imediatamente todas as crianças detidas no decurso dos actos de repressão de manifestações ou no contexto de eventos conexos, a investigarem cabalmente os alegados casos de violência contra crianças e a absterem-se de quaisquer outras detenções e actos de violência contra crianças ou qualquer outra violação dos direitos da criança;

9.  Saúda a decisão do Conselho de impor medidas restritivas contra a Síria e pessoas responsáveis pelos actos de repressão violenta contra a população civil, de suspender todos os preparativos relativos a novos programas de cooperação bilateral, de suspender os programas bilaterais em curso com as autoridades sírias no contexto da Política Europeia de Vizinhança e Parceria (IEVP) e do instrumento MEDA, de convidar o Banco Europeu de Investimento (BEI) a não aprovar no momento presente novas operações de financiamento do BEI na Síria, de considerar a suspensão de ulterior assistência comunitária à Síria à luz dos desenvolvimentos e de não tomar quaisquer outras medidas em relação ao Acordo de Associação com a Síria; apoia o conjunto de «sanções inteligentes» adoptadas pelo Conselho e insta o Conselho a lançar uma forte iniciativa diplomática, a fim de persuadir outros países a adoptar as mesmas sanções; é da opinião de que o Conselho deve continuar a alargar as sanções direccionadas a todas as pessoas e entidades ligadas ao regime, a fim de as enfraquecer e isolar, abrindo caminho a uma transição democrática;

10.  Apoia firmemente esforços diplomáticos que a UE está a desenvolver com parceiros da comunidade internacional para garantir que o Conselho de Segurança da ONU (CSNU) condene a violência em curso na Síria, recusa a impunidade e insta as autoridades sírias a responder às legítimas aspirações do povo sírio; lamenta que estes esforços não tenham sido bem sucedidos até à data e que não tenha sido adoptada uma resolução; insta os Estados­Membros e a VP/AR a continuarem a colaborar com os seus parceiros internacionais, tendo em vista o envolvimento do Conselho de Segurança da ONU na situação na Síria e a assumpção, pelas autoridades sírias, da sua responsabilidade de proteger a população síria;

11.  Congratula-se com a política seguida pela Turquia de manter as fronteiras abertas aos refugiados sírios e com a rápida mobilização dos recursos do Crescente Vermelho;

12.  Saúda o reconhecimento pela UE dos esforços desenvolvidos pela Turquia e por outros parceiros regionais em relação aos diversos aspectos da crise, em particular aos aspectos humanitários, e afirma que irá colaborar com todos eles para resolver a situação na Síria; exorta a Turquia e a UE a incrementarem a sua coordenação da sua política externa e encoraja vivamente a prossecução de esforços concertados em apoio da democratização e do desenvolvimento no Médio Oriente e no Norte de África;

13.  Exorta o Conselho e a Comissão a fornecerem ajuda e apoio imediatos às autoridades turcas e libanesas nos esforços por estas desenvolvidos para gerir a crise humanitária nas suas fronteiras com a Síria, incluindo através da criação de um corredor humanitário a nível da ONU;

14.  Apela à VP/AR, ao Conselho e à Comissão para que encorajam os movimentos de oposição democrática emergentes dentro e fora do país; insta, neste contexto, ao lançamento urgente de um verdadeiro diálogo político que conduza a uma substancial transição democrática na Síria;

Iémen

15.  Condena vivamente os recentes ataques perpetrados no Iémen, incluindo o de 3 de Junho de 2011 contra o palácio presidencial; apela a todas as partes para que cessem as hostilidades, respeitem os direitos humanos e respeitem um cessar-fogo permanente;

16.  Felicita o compromisso de Vice-presidente Abd Rabbuh Mansur Hadi de respeitar o cessar-fogo, de desmilitarizar as cidades do Iémen e garantir a devida protecção aos participantes em futuros protestos e manifestações pacíficas;

17.  Manifesta a sua solidariedade para com o povo do Iémen, saúda as suas aspirações a mudanças democráticas no país e apoia todos os esforços do CCG tendentes a encontrar uma solução negociada, o que pressupõe a demissão do Presidente Saleh e dos membros da sua família que conservam posições de poder, no âmbito de um sistema político mais inclusivo, orientado para a redução da pobreza e a melhoria das condições de vida da maioria da população;

18.  Lamenta o facto de as autoridades do Iémen se terem eximido a assegurar o trânsito seguro de diplomatas da Embaixada dos Emiratos Árabes Unidos, em Saná, em 22 de Maio de 2011, incluindo do Secretário-Geral do CCG e de embaixadores de países membros do CCG, da UE, do Reino Unido e dos Estados Unidos; insta as autoridades do Iémen a respeitarem na íntegra a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas;

19.  Declara-se preocupado face à inexistência de relatórios intercalares do comité de alto nível designado pelo Governo do Iémen com o mandato de investigar o ataque a manifestantes que teve lugar em 18 de Março de 2011, em Saná, durante o qual 54 pessoas morreram e mais de 300 ficaram feridas; reitera o seu apelo à VP/AR para que apoie os apelos à realização de uma investigação internacional independente do incidente;

20.  Saúda a missão do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos do Homem (ACNUDH) no Iémen, que avaliou a situação dos direitos humanos no país e que apresentará recomendações ao Governo iemenita e à comunidade internacional;

Barém

21.  Condena os actos de repressão no Barém e exorta à libertação imediata e incondicional de todos os manifestantes pacíficos incluindo activistas políticos, jornalistas e defensores dos direitos humanos e de 47 médicos e enfermeiras do Barém que actuavam no exercício do seu dever profissional; manifesta a sua viva apreensão face à aplicação de penas de prisão perpétua a 8 activistas da oposição e de penas de prisão, que vão até 15 anos, a 13 outros;

22.  Saúda o levantamento do «estado de segurança nacional» no Barém e a apelo ao diálogo nacional lançado pelo Rei Hamad Bin Isa al-Khalifa; considera que o diálogo nacional lançado pelo Rei Hamad só poderia ser possível com a participação de todas as forças políticas, incluindo a oposição e a sociedade civil, para abrir caminho a uma verdadeira democracia e reformas políticas no Barém;

23.  Exorta as autoridades do Barém a comutar as penas capitais aplicadas a Ali Abdullah Hassan al-Sankis e Abdulaziz Abdulridha Ibrahim Hussai, e a repor de facto a moratória sobre a pena capital;

24.  Regista positivamente a decisão do Rei Hamad de instaurar uma comissão independente encarregada de investigar as violações dos direitos humanos cometidas durante as recentes acções de repressão governamental das manifestações pró-reformas; apela a uma total imparcialidade e transparência desta comissão e exorta o Governo do Barém a não interferir no seu trabalho;

25.  Regozija-se com a constituição de um Ministério dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social no Barém, exortando este ministério a nortear as suas acções pelas normas e obrigações internacionais em matéria de direitos humanos;

26.  Manifesta a sua profunda preocupação face à participação de tropas estrangeiras sob a égide do Conselho de Cooperação do Golfo no Barém; reitera o seu apelo ao Conselho de Cooperação do Golfo para que contribua com os seus recursos de órgão regional colectivo, para agir de forma construtiva e fazer de mediador no interesse de reformas pacíficas no Barém;

Mundo árabe e Norte de África

27.  Congratula-se com o processo de transição democrática em curso no Egipto e na Tunísia, enquanto primeiros exemplos do actual processo de democratização e da nova vaga de participação de cidadãos, nomeadamente da juventude, no mundo árabe; apoia vivamente as aspirações dos povos à liberdade, direitos humanos e democracia; apela para um processo eleitoral transparente, justo e livre em ambos os países, que tenha em conta as circunstâncias específicas de cada um; apela à comunidade internacional para que envide mais esforços para prosseguir e encorajar o processo de reforma política nos países do Norte de África e do Médio Oriente;

28.  Reitera o compromisso, assumido pela comunidade internacional, da protecção de civis na Líbia, nomeadamente mediante a intensificação das pressões sobre o regime líbio, e de apoiar a constituição de uma Estado líbio democrático; saúda a decisão da UE de agravar as suas sanções contra o regime aditando seis autoridades portuárias sob o controlo do regime à lista de congelamento de bens definida pela UE; reitera o seu apelo ao Coronel Muammar Mohammed Abu Minyar Kadhafi para que renuncie ao poder imediatamente;

29.  Está preocupado com as dificuldades enfrentadas pela população líbia devido à escassez de alimentos, ao acesso deficiente a ajuda médica e à inexistência de fluxos de caixa para pagar salários e responder a várias necessidades administrativas; exorta a VP/AR e os Estados­Membros da UE a actuarem com carácter de urgência para disponibilizar ao Conselho Nacional Transitório, sob a autorização e a supervisão do Comité de Sanções do Conselho de Segurança da ONU, parte dos bens líbios congelados, por forma a que as necessidades urgentes sejam asseguradas;

30.  Exorta o Conselho e a VP/AR a adoptarem ulteriores iniciativas para encontrar uma solução para o conflito tendo em conta o recente mandado de captura do TPI contra o coronel Kadhafi, o seu filho Saif al-Islam e Abdullah al-Sanussi;

31.  Saúda o processo de reformas em Marrocos e, em particular, a proposta de reforma constitucional que foi submetida a referendo, como um passo na direcção certa na via de abertura do sistema de governação, da democratização e de modernização; exorta todos os partidos políticos em Marrocos a participarem activamente neste processo de mudança; salienta que a opinião pública, as organizações da sociedade civil e os partidos políticos deveriam permanecer no centro do processo em curso de implementação das reformas; verifica que Marrocos foi o primeiro país na região a beneficiar do estatuto avançado nas relações com a UE;

32.  Toma nota do anúncio positivo feito pelo Presidente de Argélia de lançamento do processo de democratização e de garantia de uma melhor governação do país, incluindo o levantamento do estado de emergência e o plano de reforma constitucional; sublinha a necessidade de acelerar estas iniciativas e apela a um compromisso firme das autoridades argelinas neste processo de reforma, o qual deveria ser inclusivo e aberto à sociedade civil;

33.  Regozija-se com o empenho patenteado pela Jordânia em relação a reformas políticas, em particular, com a revisão da Constituição jordana e o trabalho do Comité de Diálogo Nacional; saúda os esforços envidados pelas autoridades jordanas e destaca a necessidade de uma concretização das reformas; verifica que a UE concordou com a concessão do «estatuto avançado» à Jordânia em 2010;

34.  Assinala que o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião é um direito humano fundamental, o qual deveria ser salvaguardado pelas autoridades; insta as autoridades a fornecer protecção fiável e eficaz às confissões religiosas presentes nos respectivos países e a assegurar a segurança pessoal e a integridade física de todos os membros das confissões religiosas;

35.  Apoia vivamente a posição do Conselho de que a política europeia de vizinhança terá de estar à altura dos novos desafios na Vizinhança Meridional; saúda o compromisso da UE e dos Estados­Membros de acompanhar e apoiar esforços concretos pelos governos verdadeiramente empenhados em levar a cabo reformas políticas e económicas, bem como as sociedades civis; congratula-se com a criação da «Task Force» para o Sul do Mediterrâneo pela VP/AR;

36.  Exorta a Comissão e o Conselho a seguirem uma abordagem diferenciada baseada na política de «mais por mais», como determinado na Comunicação Conjunta de 25 de Maio de 2011, em relação aos países do Sul do Mediterrâneo, ao abrigo da qual quaisquer progressos reais em termos de democracia, eleições livres e justas e, acima de tudo, direitos humanos devem ser recompensados;

37.  Solicita à União Europeia que continue a prestar a necessária ajuda humanitária aos deslocados da região, muitos dos quais vivem agora como refugiados nas fronteiras dos seus países;

38.  Acolhe com satisfação a «parceria de Deauville» com os povos da região lançada pelos membros do G-8; observa que o Egipto e a Tunísia serão os primeiros «países da parceria»; insta o Conselho e os Estados­Membros da UE a coordenarem os seus esforços com os membros do G8 que estejam dispostos a alargar esta parceria a todos os países da região que enveredem na via da transição para sociedades livres, democráticas e tolerantes;

o
o   o

39.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos Governos e aos Parlamentos dos Estados­Membros, aos Governos e Parlamentos da República Árabe da Síria, da República do Iémen, da República da Turquia, do Reino do Barém, ao Conselho Nacional de Transição, aos Governos e Parlamentos do Reino de Marrocos, da República Democrática Popular da Argélia, do Reino da Jordânia, ao Governo da República Árabe do Egipto, ao Governo da República da Tunísia, ao Secretário-Geral do CCG e ao Secretário-Geral da União para o Mediterrâneo.

(1) Textos Aprovados, P7_TA(2011)0148.
(2) Textos Aprovados, P7_TA(2011)0109.
(3) Textos Aprovados, P7_TA(2011)0154.

Última actualização: 11 de Outubro de 2012Advertência jurídica