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Processo : 2010/0093(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0026/2012

Textos apresentados :

A7-0026/2012

Debates :

PV 16/02/2012 - 6
CRE 16/02/2012 - 6

Votação :

PV 16/02/2012 - 8.13
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2012)0061

Textos aprovados
PDF 62kWORD 30k
Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 - Estrasburgo Edição definitiva
Convenção regional sobre regras de origem preferenciais pan-euro-mediterrânicas ***
P7_TA(2012)0061A7-0026/2012

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2012, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas (11343/2010 – C7-0207/2011 – 2010/0093(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu ,

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (11343/2010),

–  Tendo em conta o projeto da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas (09429/2010),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do n.° 4 do artigo 207.°, primeiro parágrafo, e do n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do artigo 218.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0207/2011),

–  Tendo em conta o artigo 81.º e o n.º 7 do artigo 90.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional e o parecer da Comissão dos Assuntos Externos (A7-0026/2012),

1.  Aprova a celebração da Convenção;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos das Partes na Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas e aos Presidentes da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica.

Última actualização: 22 de Julho de 2013Advertência jurídica