O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e a Federação da Rússia, que entrou em vigor em 1997 e foi prorrogado até à sua substituição por um novo acordo,

–  Tendo em conta as negociações em curso para um novo acordo que estabelecerá um novo quadro global para as relações UE-Rússia, bem como a «Parceria para a Modernização», que teve início em 2010,

–  Tendo em conta os seus anteriores relatórios e resoluções sobre a Rússia, em particular as suas resoluções de 16 de fevereiro de 2012(1) sobre as próximas eleições presidenciais na Rússia, de 14 de dezembro de 2011(2) sobre as eleições para a Duma do Estado Russo, em particular a sua crítica à forma como se desenrolaram as eleições para a Duma, e a sua resolução de 7 de julho de 2011(3) sobre os preparativos para as eleições para a Duma do Estado russo em dezembro de 2011,

–  Tendo em conta a declaração comum dos resultados e conclusões preliminares da OSCE/ODIHR, da AP OSCE e da APCE, de 5 de março de 2012,

–  Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança de 4 de março de 2012 sobre as eleições presidenciais de de de março de 2012 na Rússia e os seus discursos de 14 de dezembro de 2011 em Estrasburgo sobre a Cimeira UE-Rússia e de 1 de fevereiro de 2012 em Bruxelas sobre a situação política na Rússia,

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.° do seu Regimento,

A.  Considerando que a UE, enquanto parceiro estratégico e vizinho direto da Rússia, tem acompanhado com particular interesse o processo eleitoral e o debate público, bem como os protestos generalizados em curso relativos às eleições para a Duma do Estado Russo de dezembro de 2011 e às eleições presidenciais realizadas em 4 de março de 2012;

B.  Considerando que permanecem sérias preocupações em relação aos desenvolvimentos na Federação da Rússia quanto ao respeito e proteção dos direitos humanos e ao respeito pelos princípios democráticos e pelas regras e processos eleitorais comummente acordados; considerando que a Federação da Rússia é membro de pleno direito do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e que, por conseguinte, se comprometeu a respeitar os princípios da democracia e os direitos humanos;

C.  Considerando que, em 12 de abril de 2011, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou os morosos procedimentos de registo dos partidos políticos na Rússia, procedimentos esses que não respeitam as normas eleitorais estabelecidas pelo Conselho da Europa e pela OSCE; considerando que as limitações ao registo dos partidos políticos e dos candidatos restringem a concorrência política e o pluralismo na Rússia;

D.  Considerando que, apesar das recentes e limitadas iniciativas no sentido de melhorar as leis eleitorais, as regras gerais permanecem excessivamente complexas e, em alguns casos, vagas, o que leva a uma aplicação incoerente da base legal;

E.  Considerando que as autoridades russas tentaram desacreditar as ONG envolvidas na observação eleitoral e, em particular, a ONG Golos, que foi expulsa da sua sede principal em Moscovo e submetida a uma campanha mediática destinada a prejudicar sua reputação, e cujas delegações regionais foram sujeitas a investigações de índole fiscal; considerando que meios de comunicação independentes foram também sujeitos a pressões importantes;

F.  Considerando que a declaração comum dos resultados e conclusões preliminares da OSCE/ODIHR, da AP OSCE e da APCE, de 5 de março de 2012, alega que o processo eleitoral não foi livre e equitativo, já que foi «profundamente desequilibrado a favor de um candidato», por via da denúncia durante o processo de registo de candidatos potencialmente concorrentes, da cobertura desigual e distorcida pela comunicação social, e da utilização de recursos estatais a favor de um candidato;

G.  Considerando que o povo russo, através de manifestações desde as eleições de 4 de dezembro de 2011 para a Duma, e em particular através dos manifestantes que ostentam uma fita branca, tem demonstrado que aspira a mais democracia e a uma profunda reforma do sistema eleitoral;

1.  Toma nota dos resultados das eleições presidenciais à luz das conclusões preliminares da OSCE/ODIHR, bem como dos organismos nacionais de observação;

2.  Salienta, em pleno apoio da agenda de modernização, que abrange o diálogo sobre as reformas políticas e económicas na perspetiva da introdução e aplicação de reformas tendentes a corrigir deficiências detetadas, a necessidade de um relacionamento crítico com a Rússia;

3.  Critica de forma veemente as insuficiências e irregularidades na preparação e na realização destas eleições e o facto de que a escolha dos eleitores foi limitada; releva que os meios de comunicação social da Federação da Rússia não efetuaram uma cobertura equilibrada de todos os candidatos durante a campanha eleitoral, o que viola os requisitos legais; saúda a significativa participação cívica na campanha e requer análises abrangentes e transparentes de todas as irregularidades, e a introdução, reforço e aplicação de regras democráticas para futuras eleições; lamenta a detenção, durante as manifestações realizadas em toda a Rússia, de dezenas de participantes;

4.  Convida o Presidente Medvedev a fazer corresponder os atos às palavras e a garantir a adoção das reformas necessárias do sistema político, e espera que o novo Presidente russo esteja disposto a avançar nesse sentido, acolhendo inclusive a tão necessária simplificação das regras que regem o registo dos partidos políticos; requer um compromisso sério para resolver os problemas atinentes à liberdade de imprensa, de reunião e de expressão; reitera a disponibilidade da UE para cooperar com a Rússia, inclusive no quadro proporcionado pela Parceria para a Modernização, para melhorar o respeito pelos direitos humanos e fundamentais, de que um elemento essencial constitui a libertação dos presos políticos, bem como a eficácia de um sistema independente do Estado de Direito na Rússia;

5.  Encoraja as autoridades russas e os partidos políticos representados na Duma estatal a encetarem um diálogo construtivo com os manifestantes e a oposição pró-democracia em defesa de uma reforma global, da transparência e da democracia; exorta o Presidente eleito Vladimir Putin a moderar a sua retórica contra os manifestantes e a encetar com eles um diálogo sincero sobre o futuro do país;

6.  Incentiva os diferentes grupos de oposição democrática russa a unirem-se de forma mais estreita em torno de um programa positivo de reformas políticas, proporcionando desse modo aos cidadãos russos uma alternativa credível;

7.  Saúda a decisão tomada pelo Presidente Dmitry Medvedev de ordenar ao procurador-geral que estudasse a legalidade de 32 processos penais, nos quais se inclui o encarceramento de Mikhail Khodorkovsky; exorta o Presidente eleito Vladimir Putin a requerer uma revisão semelhante do caso Sergey Magnitsky;

8.  Regista a aprovação inicial pela Duma dos projetos presidenciais de disposição legislativa visando alterações substanciais ao sistema político, incluindo a simplificação das regras relativas ao registo dos partidos políticos e o seu acesso às eleições; exorta a Duma estatal a que, ao adotar as leis necessárias, tenha em conta as alterações apresentadas conjuntamente pelos partidos não registados; espera que, antes de o Presidente eleito ser empossado no cargo, todos os quadrantes tomem a oportunidade para decidir um conjunto de reformas exaustivo, que inclua modificações à lei eleitoral; manifesta o seu forte desejo de ver um resultado bem-sucedido e a plena aplicação de todas as propostas de reforma em discussão no grupo de trabalho de Medvedev; mostra-se convicto de que uma nova lei eleitoral e o registo dos partidos políticos da oposição deveriam servir de base a eleições livres e justas para a Duma estatal;

9.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e aos Parlamentos dos Estados­Membros, ao Governo e ao Parlamento da Federação da Rússia, ao Conselho da Europa e à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.

(1) Textos Aprovados, P7_TA(2012)0054. (2) Textos Aprovados, P7_TA(2011)0575. (3) Textos Aprovados, P7_TA(2011)0335.