(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (12428/2012),

–  Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro(1), que entrou em vigor em 20 de novembro de 1995,

–  Tendo em conta o projeto de Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados­Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais (CAA) (05212/2010),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.º e do artigo 218.°, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0205/2012),

–  Tendo em conta a pergunta oral O-000129/2012, apresentada pela Comissão do Comércio Internacional e pela Comissão dos Assuntos Externos, na qual o Comissário foi instado a definir o âmbito de competência territorial da autoridade israelita responsável,

–  Tendo em conta as respostas à pergunta oral dadas pelo Comissário responsável pela pasta do Comércio, Karel De Gucht, na sessão plenária de 3 de julho de 2012, na qual a Comissão clarificou todas as questões que eram motivo de preocupação para as comissões INTA e AFET,

–  Tendo em conta o artigo 81.º e o artigo 90.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional e o parecer da Comissão dos Assuntos Externos (A7-0289/2012),

1.  Aprova a celebração do protocolo;

2.  Exorta a Comissão a informar regularmente o Parlamento sobre os progressos alcançados na aplicaçãodo Protocolo;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados­Membros e do Estado de Israel.

(1) JO L 147 de 21.6.2000, p. 3.