Encerramento da central nuclear de Borsele (Países Baixos)

12.6.2001

PERGUNTA ESCRITA E-1831/01
apresentada por Lousewies van der Laan (ELDR)
à Comissão

Na sua edição de 1 de Junho de 2001, o jornal De Volkskrant noticiava que a Comissária responsável pela energia, Srª. Loyola De Palacio, tinha afirmado na véspera, numa reunião em Arnhem, que "o encerramento antecipado de centrais nucleares planeado pelo governo neerlandês não é uma boa ideia". Também foi citada como tendo dito que o cumprimento das exigências de Quioto não era possível sem as centrais nucleares. Estas declarações também foram publicadas por outros meios de comunicação.

 

1. A Comissária confirma que fez tais declarações?

 

2. A Comissária tem consciência das desvantagens ambientais da energia nuclear em comparação com outras formas de geração de energia baseadas em combustíveis não fósseis?

 

3. A Comissária tem conhecimento dos esforços do governo neerlandês visando promover a utilização de várias formas de energia não fósseis, que não a energia nuclear?

 

4. A Comissária pode fornecer provas concretas e convincentes de que a actual política do governo neerlandês põe em perigo o cumprimento das suas obrigações relativamente ao acordado em Quioto?

 

5. Em caso negativo, não tendo provas nem necessidade, o que levou a Comissária a promover o reduzido interesse da indústria nuclear de forma tão óbvia?

 

6. A Comissária concorda que a forma como (ao contrário de "se") os Países Baixos devem cumprir as suas obrigações relativamente ao acordado em Quioto é prerrogativa do respectivo governo?

 

7. Que artigo do Tratado pode invocar a Comissária para justificar a sua interferência na política energética neerlandesa?

 

JO C 40 E de 14/02/2002