Pergunta parlamentar - E-2002/2010Pergunta parlamentar
E-2002/2010

Caça aos pombos-torcazes na Flandres

PERGUNTA ESCRITA E-2002/10
apresentada por Kathleen Van Brempt (S&D)
à Comissão

Segundo um estudo científico recente (Huysentruyt et al., 2009) do Instituto para a Investigação da Natureza e da Floresta («Instituut voor Natuur- en Bosonderzoek») da Bélgica, na Flandres existem dez vezes mais pombos‑torcazes no inverno do que no verão. O número de pombos‑torcazes que permanece na Flandres no final do inverno e que viaja pela Flandres de Fevereiro a Abril ascende a dezenas de milhares. A migração da primavera realiza‑se no período compreendido entre o início de Fevereiro e Abril mas há uma tendência para ocorrer mais cedo. No final de Fevereiro, menos de um em cada dez pombos‑torcazes que estão na Flandres faz parte da população reprodutora local; os outros nove são aves reprodutoras do norte e do leste da Europa — logo, hóspedes de inverno e/ou aves de passagem.

Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, da Directiva 79/409/CEE[1] relativa à conservação das aves selvagens, os Estados‑Membros devem certificar-se de que as espécies migradoras às quais se aplica a legislação da caça não sejam caçadas durante o seu período de reprodução e durante o período de retorno ao seu local de nidificação. Assim, em relação ao pombo‑torcaz, o período de migração decorre desde o início de Fevereiro até ao final de Abril. Neste período, os pombos‑torcazes só podem ser caçados para evitar danos importantes às culturas, prados ou propriedades, por razões de gestão da natureza ou se tal for necessário para a segurança da aeronáutica, naturalmente se não existir outra solução satisfatória. De resto, uma caça coordenada aos pombos-torcazes no final de Fevereiro não pode ter qualquer influência nos danos causados nas culturas agrícolas mais tarde nesse ano. Para o efeito, no momento errado são abatidos, em grande parte, os pombos errados, tendo isto um impacto demasiado limitado. Uma iniciativa de caça coordenada que não pode ter qualquer resultado para a protecção das culturas é muito dificilmente justificada como uma técnica de defesa contra os danos.

Não obstante, no fim‑de‑semana de 27 e 28 de Fevereiro de 2010 realizou‑se na Flandres, pelo terceiro ano consecutivo, um fim‑de‑semana coordenado de abate maciço de pombos-torcazes (21-22/2 em 2009 e 23-24/2 em 2008).

Com base na directiva citada e nos dados científicos respeitantes ao período migratório dos pombos-torcazes, seria de esperar que a época de caça a esta espécie fosse encerrada em 31 de Janeiro e não em 28 de Fevereiro.

1. A Comissão entende que, deste modo, houve uma infracção à Directiva «Aves»?

2. A Comissão entende que a legislação flamenga da caça, nesta matéria, deve ser conciliada com a legislação comunitária?

JO C 138 E de 07/05/2011