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Perguntas Parlamentares
22 de Julho de 2010
E-5738/2010
Pergunta com pedido de resposta escrita
à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Marek Henryk Migalski (ECR)

 Assunto: Condenação de Sergei Mokhnatkin
 Resposta(s) 

Tenho-me dirigido por várias vezes à Comissão solicitando a sua intervenção em defesa da democracia e dos direitos humanos na Rússia. Esta vez não é diferente, pois tive conhecimento de notícias preocupantes a este respeito. Como saberá a Comissão, no dia 31 de cada mês têm lugar, na Rússia, as chamadas marchas de protesto em defesa da liberdade de reunião. Cada uma dessas manifestações termina com detenções dos activistas da oposição.

No dia 31 de Dezembro de 2009, um transeunte, Sergei Mokhnatkin, que tentou defender uma senhora de 70 anos foi tratado com brutalidade. Foi detido e espancado, o que foi corroborado por depoimentos de nove testemunhas oculares. No entanto, a intervenção da polícia, no seu caso, não ficou por aí. Em Junho de 2010, Sergei Mokhnatkin, de 56 anos, foi condenado a uma pena de dois anos de prisão pelo uso de força contra um agente da autoridade. O seu processo decorreu em condições de violação do direito do acusado à devida defesa, dado que não foi permitido às testemunhas prestarem depoimento sobre os incidentes de 31 de Dezembro de 2009.

1. Os casos de violações dos direitos humanos na Rússia, que se repetem constantemente, obrigam-me, mais uma vez, a solicitar à Comissão que intervenha. Gostaria também de saber se durante uma das últimas rondas de conversações sobre direitos humanos, entre a União Europeia e a Rússia, foi levantada a questão da liberdade de reunião, incluindo a maneira brutal como as marchas de protesto são reprimidas pelas forças policiais russas da OMON?

2. Gostaria de recordar que as consultas de Março de 2010 tiveram como lema «defensor dos direitos humanos — profissão perigosa». Antes das consultas, a Comissão tinha informado que, entre outros temas, seria igualmente focada a liberdade de expressão, de reunião e de imprensa. Que progressos trouxeram as consultas mencionadas relativamente a estas matérias?

Língua original da pergunta: PLJO C 191 E de 01/07/2011
Última actualização: 29 de Julho de 2010Advertência jurídica