Lei europeia da acessibilidade

27.11.2014

Pergunta com pedido de resposta escrita E-009937-14
à Comissão
Artigo 130.° do Regimento
Miguel Viegas (GUE/NGL) , João Ferreira (GUE/NGL) , Inês Cristina Zuber (GUE/NGL)

De acordo com um relatório publicado recentemente pela EBU (European Blind Union), 30 milhões de europeus com deficiência visual continuam a enfrentar barreiras injustas e desnecessárias no acesso a atividades básicas, serviços e informações, nomeadamente online.

Estas barreiras podem ser encontradas em serviços tão diversos e essenciais tais como caixas de multibanco, máquinas de bilhetes, sítios web, aplicações, televisores e outros bens de consumo como micro-ondas ou máquinas de lavar roupa.

Ao estudo não escapam as instituições da UE. Com efeito, os sítios web da Comissão e do Conselho Europeu foram analisados e classificados como «muito aquém» e «extremamente inacessíveis», respetivamente.

Perante este quadro, pergunto à Comissão, em primeiro lugar, o que pensa fazer para preencher esta lamentável lacuna no quadro dos supracitados sítios web.

Pergunto, em segundo lugar, qual é o ponto da situação relativo à chamada «Lei europeia da acessibilidade», prometida pela Comissão em 2011.