Depósitos das Minas de San Finx, Lousame, Galiza

30.5.2016

Pergunta com pedido de resposta escrita E-004299-16
à Comissão
Artigo 130.° do Regimento
Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL)

As Minas de San Finx começaram a sua atividade de extração de tungsténio e estanho em 1897, realizando o tratamento dos minerais ao pé do rio do mesmo nome, até à paralisação da atividade em 1990. Durante quase um século, acumularam-se materiais, incluindo metais pesados, numa enorme represa que acabou por colmatar mais de 2 hectares do vale fluvial. As comportas da represa rebentaram na década de 50, inundando as zonas ribeirinhas com lodo mineiro. Em 2015, a empresa Tungsten San Finx S.L., ligada às filiais mineiras do Grupo Sacyr, Valoriza Minería S.L. e European Tungsten Company S.L., começou os trabalhos para reativar a extração mineira. O projeto não só carece de um estudo de impacto ambiental, mas também a empresa tem declinado qualquer responsabilidade sobre a represa e os materiais que nela se acumulam, e que representam um risco potencial.

Tenciona a Comissão solicitar relatórios sobre o abandono desta instalação mineira, em violação da Diretiva 2006/21/CE relativa à gestão dos resíduos de indústrias extrativas?

Tenciona a Comissão solicitar relatórios sobre a não incorporação desta represa no plano de restauração do projeto mineiro e sobre a ausência de qualquer estudo de impacto ambiental, em violação das Diretivas 2011/92/UE, 2004/35/CE, 2001/42/CE, e anteriores?