VP/HR — Aprovação pelo Governo espanhol da utilização das instalações portuárias de Ceuta por navios de guerra russos e consequente enfraquecimento das sanções da UE e eventuais laços familiares com o Comissário Arias Cañete
30.11.2016
Pergunta com pedido de resposta escrita E-009098-16
à Comissão (Vice-Presidente/Alta Representante)
Artigo 130.° do Regimento
Ramon Tremosa i Balcells (ALDE) , Mark Demesmaeker (ECR) , Petras Auštrevičius (ALDE) , Izaskun Bilbao Barandica (ALDE) , Roberts Zīle (ECR) , Ian Duncan (ECR) , Urmas Paet (ALDE) , Daniel Dalton (ECR) , Fredrick Federley (ALDE) , Josu Juaristi Abaunz (GUE/NGL) , Merja Kyllönen (GUE/NGL) , Bas Belder (ECR) , Heidi Hautala (Verts/ALE) , Ivan Jakovčić (ALDE) , Ana Gomes (S&D) , Tibor Szanyi (S&D) , Josep-Maria Terricabras (Verts/ALE) , Kaja Kallas (ALDE) , Bas Eickhout (Verts/ALE) , Javi López (S&D) , Gesine Meissner (ALDE)
Tal como se afirmava na pergunta escrita E-002298/2016, em 2011, a Rússia começou a utilizar regularmente as instalações portuárias de Ceuta (propriedade da entidade pública Puertos del Estado). Desde então, pelo menos 57 navios da marinha russa utilizaram o porto espanhol[1], nomeadamente contratorpedeiros, fragatas, navios de assalto anfíbios e até um submarino de ataque, comprometendo assim as políticas da UE em relação à Rússia.
Em outubro de 2016, outro navio da marinha russa fez menção de utilizar o porto de Ceuta na sua rota para a Síria, para intervir na guerra civil, mas os protestos internacionais obrigaram o navio a desviar-se do porto[2]. Segundo novas revelações, a empresa que procede ao abastecimento do porto poderá ter uma ligação com o Comissário Arias Cañete, o que prejudicaria a credibilidade da Comissão[3].
Considerando que a UE aplicou «medidas restritivas» em relação à Rússia devido ao seu envolvimento na guerra civil na Ucrânia e à anexação da Crimeia e está a considerar a adoção de medidas idênticas devido à participação da Rússia no bombardeamento de Alepo, a resposta à pergunta escrita E-002298/2016 não é satisfatória.
1. Que avaliação faz a Vice-Presidente/Alta Representante da utilização de Ceuta e de portos da UE por navios de guerra russos na sua rota para a Síria ou para a Ucrânia, apesar de a UE impor sanções à Rússia?
2. Por que razão não se pronunciou a Comissão até agora?
3. Tem a Comissão conhecimento de ligações entre o Comissário Miguel Arias Cañete e a empresa que procede ao reabastecimento?
- [1] http://thf_media.s3.amazonaws.com/2015/pdf/RussianNavyCeutaVisits.pdf
- [2] http://www.huffingtonpost.com/entry/as-aleppo-burns-spain-resupplies-the-russian-navy_us_5808b794e4b00483d3b5d06a
- [3] http://www.vilaweb.cat/noticies/russian-warships-refuel-in-ceuta-with-an-oil-company-linked-to-spanish-eu-commissioner-miguel-arias-canete%E2 %80 %A8/