Encerramento do Centro de Informação das Mulheres de Ponte Caldelas

17.1.2017

Pergunta com pedido de resposta escrita E-000206-17
à Comissão
Artigo 130.° do Regimento
Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL)

O concelho de Ponte Caldelas decidiu encerrar o Centro de Informação das Mulheres (CIM), que se encontrava em funcionamento há dez anos e que, tal como os restantes 80 CIM existentes na Galiza, é de titularidade municipal, embora seja subsidiado através do FSE.

O concelho argumenta com a reconversão do CIM em serviço de assessoria jurídica, especializado não só em assuntos relativos às mulheres e em casos relacionados com a violência, mas também em despejos, problemas com abastecimentos e outras questões de caráter social.

A violência contra as mulheres é um flagelo social que exige um combate diário e sem tréguas: luta no plano social e serviços especializados. Na Galiza, centros como estes são os mais próximos das populações e normalmente os únicos existentes no meio rural, desempenhando um papel decisivo no atendimento às vítimas da violência masculina e na promoção da igualdade de género.

1. Considera a Comissão adequado que o concelho de Ponte Caldelas proceda ao encerramento do CIM, apesar de lhe ter concedido fundos europeus que garantiam o pagamento de salários do pessoal especializado no atendimento de mulheres, e assim reduza o nível de prioridade da luta contra a violência masculina e da promoção da igualdade de género?2. Tem a Comissão previstas medidas que vinculem as entidades beneficiárias do FSE à prestação destes serviços de forma permanente e estável, a fim de os dispensar com os máximos níveis de qualidade possíveis a todas as mulheres, sobretudo no meio rural?