Derrames no rio Enviande

20.1.2017

Pergunta com pedido de resposta escrita E-000297-17
à Comissão
Artigo 130.° do Regimento
Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL)

A empresa Lácteos Casa Macán S.L., fornecedora da grande cadeia de hipermercados Mercadona, localizada no Concelho de Taboada (Lugo), prevê instalar um novo ponto de derramamento das suas águas residuais no rio Enviande, afluente do Minho que nasce na Serra do Faro, incluída na rede Natura 2000, e que desemboca no conjunto histórico de Castro Candaz, situado dentro da barragem de Belesar.

Tendo em conta que esta empresa foi condenada judicialmente em ocasiões anteriores por derrames em diferentes rios, de que resultou a morte de animais e árvores;

Tendo em conta que há uma Comunidade de Regantes que se abastece na área e que as explorações agrícolas e pecuárias e até mesmo os sistemas de abastecimento de água para as populações vizinhas podem ser afetados por uma possível contaminação futura das águas do rio;

Tendo em conta que o rio é conhecido pela sua qualidade piscícola e até pelo seu grande potencial para a pesca esportiva;

Considera a Comissão que a atividade da empresa é compatível com o respeito das áreas protegidas pela Diretiva Habitats?

De acordo com a Diretiva 2011/92/UE, não deveria uma obra implicar a realização de uma avaliação de impacto ambiental?

Que requisitos teria de cumprir um projeto tão agressivo e poluente para que a avaliação fosse positiva?