Corpo Civil Europeu para a Paz: situação actual e integração da prevenção de conflitos nas políticas externas da UE
7.5.2003
PERGUNTA ESCRITA P-1653/03
apresentada por Joost Lagendijk (Verts/ALE)
à Comissão
O Parlamento Europeu solicitou, por diversas vezes, a criação de um Corpo Civil Europeu para a Paz. Até à data, as restantes instituições não deram continuidade a este pedido. Como encara a Comissão a disponibilidade apresentada pela Presidência grega para incrementar a política de prevenção de conflitos da UE e a criação de um Corpo Civil Europeu para a Paz? Que progressos logrou a Comissão alcançar com a criação de uma rede de escolas de formação para gestão de crises por meios civis? Que possibilidades tem a Comissão em vista para, com base nestes fundamentos, se aproximar mais da criação de um Corpo Civil Europeu para a Paz? Dado o desfasamento que existe entre as escalas de serviço dos ministérios e das escolas, a nível nacional, que medidas encetará a Comissão para harmonizar ou, no mínimo, incentivar a compatibilidade entre elas? Estará a Comissão preparada para gerir uma escala de serviço, a nível comunitário, de operações de gestão de crises na UE? De que forma seriam as ONG e os seus especialistas integrados nestas escalas de serviço?
Até que ponto está a Comissão a par das propostas do Parlamento para avaliação de conflitos em todas as políticas externas da UE? Que resultados foram alcançados nos domínios do comércio externo, da política agrícola e da política ambiental? Terá a Comissão alcançado o seu objectivo de integrar a prevenção de conflitos nas políticas da cooperação para o desenvolvimento? Neste contexto, terá a Comissão conseguido aplicar o artigo 11° do Acordo de Cotonu? Que fundos foram disponibilizados, no âmbito do FED, para financiar a prevenção de conflitos? Para que países ACP canaliza a Comissão o financiamento dos programas de prevenção de conflitos com recurso ao financiamento do FED ou do orçamento da União? Terá a Comissão conseguido dar mais relevo à questão dos conflitos nas suas políticas em matéria de segurança alimentar, ajuda alimentar, infra-estruturas, abastecimento de água e outros programas de ajuda sectorial? Em caso afirmativo, de que maneira? Caso contrário, porque não?
JO C 782 E de 27/03/2004