Processo de consulta pública sobre os produtos derivados de foca

29.4.2008

PERGUNTA ESCRITA P-2731/08
apresentada por Lasse Lehtinen (PSE)
à Comissão

Qual é o valor que a Comissão atribui aos resultados das denominadas consultas «públicas» efectuadas através do seu sítio Internet com o objectivo de orientar as suas políticas, em especial no domínio da preservação e da gestão dos recursos naturais, incluindo as espécies selvagens? Qual é a avaliação que a Comissão faz, por exemplo, da utilidade da sua consulta pública lançada em 2007, na semana antes do Natal e por um período inferior a dois meses, para justificar a legislação no domínio do comércio de produtos derivados de foca obtidos de forma ilegal em países terceiros (Noruega, Namíbia, Canadá, etc.) e em vários Estados-Membros? A Comissão considera que esta consulta pública, com que se pretendia conhecer a posição dos sectores em questão e das partes interessadas na UE, é representativa, atendendo a que as suas perguntas apenas estavam disponíveis em inglês?

JO C 40 de 18/02/2009