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Processo : 2012/2302(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A7-0248/2013

Textos apresentados :

A7-0248/2013

Debates :

PV 12/09/2013 - 11
CRE 12/09/2013 - 11

Votação :

PV 12/09/2013 - 13.1

Textos aprovados :

P7_TA(2013)0368

Textos aprovados
PDF 163kWORD 38k
Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 - Estrasburgo Edição definitiva
Promover os setores culturais e criativos europeus enquanto fontes de crescimento económico e emprego
P7_TA(2013)0368A7-0248/2013

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2013, «Promover os setores culturais e criativos europeus enquanto fontes de crescimento económico e emprego» (2012/2302(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 167.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta a Convenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), de 20 de outubro de 2005, sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (Convenção da UNESCO sobre a proteção da diversidade cultural),

–  Tendo em conta a Decisão 2006/515/CE do Conselho, de 18 de maio de 2006, relativa à celebração da Convenção sobre a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais(1) ,

–  Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 13 e 14 de novembro de 2006 e de 24 e 25 de maio de 2007(2) , em particular sobre o contributo dos setores cultural e criativo para a realização dos objetivos de Lisboa, e a Resolução do Conselho, de 16 de novembro de 2007, sobre uma Agenda Europeia para a Cultura(3) ,

–  Tendo em conta a Decisão n.º 1855/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, que institui o Programa Cultura (2007-2013)(4) ,

–  Tendo em conta a Decisão n.º 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao setor audiovisual europeu (MEDIA 2007)(5) ,

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 10 de abril de 2008, sobre uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado(6) ,

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 7 de junho de 2007, sobre o estatuto social dos artistas(7) ,

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 10 de abril de 2008, sobre as indústrias culturais na Europa(8) ,

–  Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 12 de maio de 2009, sobre a cultura como catalisador da criatividade e inovação(9) ,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 19 de outubro de 2009, intitulada «O direito de autor na economia do conhecimento» (COM(2009)0532),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 3 de março de 2010, intitulada «EUROPA 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» (COM(2010)2020),

–  Tendo em conta o LIVRO VERDE da Comissão, de 27 de abril de 2010, intitulado «Realizar o potencial das indústrias culturais e criativas» (COM(2010)0183),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 30 de junho de 2010, intitulada «Europa, primeiro destino turístico do mundo - novo quadro político para o turismo europeu» (COM(2010)0352),

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 12 de maio de 2011, sobre as dimensões culturais das ações externas da UE(10) ,

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 12 de maio de 2011, sobre «Realizar o potencial das indústrias culturais e criativas»(11) ,

–  Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 10 de dezembro de 2012, sobre a «Comunicação de atualização das ações da política industrial: Reforçar a indústria europeia em prol do crescimento e da recuperação económica»(12) ,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 18 de dezembro de 2012, sobre conteúdos no mercado único digital (COM(2012)0789),

–  Tendo em conta o Documento de Trabalho da Comissão, de 26 de setembro de 2012, sobre a competitividade das indústrias de luxo europeias (SWD(2012)0286),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 26 de setembro de 2012, intitulada «Promover os setores culturais e criativos ao serviço do crescimento e do emprego na UE» (COM(2012)0537),

–  Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões de 30 de maio de 2013(13) ,

–  Tendo em conta o artigo 48.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação e o parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional (A7-0248/2013),

A.  Considerando que os setores culturais e criativos (SCC), ao promoverem a divulgação da inovação nos demais setores, desempenham um papel de relevo no desenvolvimento económico (em particular no que respeita às PME) e social da União e são plenamente consentâneos com a Estratégia Europa 2020 para uma economia inteligente, sustentável e inclusiva;

B.  Considerando que os SCC contribuem, significativamente, para a promoção da coesão social e da criatividade, bem como da diversidade cultural e linguística na União;

C.  Considerando que o setor cultural é o que menos tem sofrido o impacto da crise económica, evidenciando assim a sua importância estratégica para o desenvolvimento da sociedade;

D.  Considerando que os SCC devem ser reconhecidos tanto pelo seu valor cultural intrínseco como pelo contributo valioso que dão ao bem-estar dos cidadãos, à integração e coesão sociais e à economia da União em termos de crescimento e de emprego, bem como pelo seu impacto benéfico no turismo;

E.  Considerando que a produção cultural e criativa europeia tem repercussões económicas consideráveis em vários setores, como os do turismo, da venda a retalho, das tecnologias digitais, entre outros;

F.  Considerando que os SCC abrangem atividades e serviços criativos muito diversos com especificidades próprias em termos de modelos de financiamento e desenvolvimento e que, por conseguinte, é importante ter em conta esta diversidade na elaboração de estratégias de apoio ou cooperação, designadamente cooperação internacional;

G.  Considerando que os festivais na Europa proporcionam o ensejo de promover a produção cultural europeia e criam valor cultural, social, económico e turístico no território;

H.  Considerando que os setores culturais e criativos são constituídos, principalmente, por PME, que constituem a espinha dorsal da economia da União;

I.  Considerando que a Comissão Europeia reconheceu no seu Documento de Trabalho, de 26 de setembro de 2012(14) , a importância do setor económico cultural e criativo do luxo (a moda, as joias, os relógios, os perfumes e os cosméticos, os acessórios, os artigos em pele, o mobiliário e as peças de decoração, os equipamentos domésticos, a gastronomia, os vinhos e as bebidas espirituosas, os automóveis, os barcos, os hotéis e as atividades de lazer, a venda a retalho e as leiloeiras, a edição) e considerando que as empresas do setor do luxo podem funcionar como força motriz para o conjunto dos SCC.

J.  Considerando que a consolidação do estatuto dos trabalhadores nos SCC contribui para a estruturação, viabilidade e credibilidade da atividade económica e para a consolidação do emprego;

K.  Considerando que a mobilidade é uma característica importante dos SCC, mas que se encontra condicionada por numerosos obstáculos que variam em função dos países e das regiões e que se prendem com as dificuldades na obtenção de vistos, a inexistência de um estatuto do artista e as condições específicas e distintas da produção artística;

L.  Considerando que o atual projeto-piloto sobre «Economia da diversidade cultural» deve incluir uma perspetiva geral dos desafios e das soluções para os SCC;

M.  Considerando que é necessário assegurar a educação cultural e artística dos cidadãos da UE desde a mais tenra idade, com o intuito de desenvolver a sua própria compreensão das artes e da cultura, projetar a sua voz e sensibilizar para a enorme diversidade de culturas existentes na Europa e, desta forma, promover a sua própria criatividade e expressão, bem como diversidade cultural;

N.  Considerando que é necessário reforçar a cooperação entre os organismos de formação e as empresas dos SCC, a fim de ter em conta as alterações relativas ao emprego e as carências em matéria de competências específicas, promovendo, assim, o intercâmbio de informação e a criação de competências mistas;

O.  Considerando que a diversidade e a riqueza dos setores culturais e criativos na Europa são, claramente, superiores às de outras zonas do mundo e que devem ser aproveitadas para fomentar o crescimento;

P.  Considerando que a transição para a era digital representa uma oportunidade para os SCC, na medida em que suscita o aparecimento de novas necessidades e serviços que proporcionam o desenvolvimento de novos modelos económicos;

Q.  Considerando que o desenvolvimento de novos modelos económicos de acesso às obras culturais em linha se encontra em plena expansão e deve ser incentivado através de um quadro jurídico estável que promova o investimento nos SCC;

R.  Considerando que se afigura fundamental garantir que os SCC tenham acesso a modalidades de financiamento estáveis e adaptadas às suas necessidades de molde a assegurar o seu desenvolvimento futuro;

S.  Considerando que os SCC constituem um elemento importante das estratégias de desenvolvimento territorial, a nível local e regional, para alcançar os objetivos de coesão social e expansão económica;

As condições necessárias ao desenvolvimento dos setores culturais e criativos

1.  Observa que os SCC apresentam bons resultados económicos, dando um contributo importante para a coesão social e continuando a criar postos de trabalho, em particular para os jovens, bem como libertam um elevado potencial de inovação, apesar das dificuldades com que, atualmente, as economias se veem confrontadas no que respeita aos requisitos de disciplina orçamental da União;

2.  Salienta a necessidade de dispor de estatísticas atualizadas e fiáveis sobre os SCC, designadamente no tocante à sua situação real, às suas características específicas, incluindo no que respeita a estatuto, potencial em termos de criação de postos de trabalho e de crescimento e impacto económico noutros setores, a fim de poder decidir em conformidade as medidas políticas mais pertinentes para promover estes setores de forma eficaz; recomenda a criação de um observatório ou de um banco de dados sobre os SCC;

3.  Solicita à Comissão que continue a realizar estudos e a recolher dados sobre o papel económico e social dos SCC, em especial como elemento predominante em diferentes setores económicos;

4.  Lamenta que as ações propostas pela Comissão na sua Comunicação referente aos SCC(15) tenham um horizonte e um alcance limitados; realça a necessidade de encarar as perspetivas destes setores a mais longo prazo e de delinear um programa de medidas estruturadas e concretas em consonância com a Estratégia Europa 2020; observa que o apoio da União, dos Estados-Membros e das autoridades locais à criação cultural é decisivo;

5.  Insta a Comissão a convocar, com base na plataforma existente relativa ao potencial das indústrias culturais e criativas, um fórum alargado que reúna os intervenientes destes setores a fim de procurar soluções concretas e, assim, participar ativamente na criação de um programa político estruturado a médio e longo prazo;

6.  Urge a Comissão e os Estados‑Membros a insistirem no papel fundamental dos SCC na inovação, tendo em vista a criação de ligações intersetoriais, a produção de efeitos de aglomeração e agrupamento e a oferta de novas oportunidades de investimento e emprego;

7.  Considera necessário apoiar a investigação para a inovação, com vista à expansão para novos mercados através da oferta de produtos inovadores e criativos;

8.  Considera imprescindível apoiar e promover o estabelecimento de sinergias com outros setores para fomentar o crescimento económico; salienta, neste contexto, o papel desempenhado na criação de riqueza pelo turismo cultural, através do conhecimento do património histórico e da presença em manifestações artísticas, como festivais, bem como por viagens relacionadas com a aprendizagem de línguas;

9.  Frisa a grande heterogeneidade dos ecossistemas culturais e criativos e insiste na necessidade de corrigir esta situação, promovendo o desenvolvimento de uma identidade comum através do incentivo de produções conjuntas, bem como da criação de espaços de diálogo e intercâmbio comuns entre os diferentes agentes nos SCC, a fim de criar novas articulações entre os agentes e permitir transferências de competências e conhecimentos com outros setores da economia; salienta o facto de estas iniciativas permitirem o desenvolvimento de interesses comuns, tendo simultaneamente em conta a diversidade cultural, que deve ser reconhecida pela sua riqueza, força inspiradora e potencial de desenvolvimento que, no seu conjunto, promovem a criação de uma identidade comum europeia;

10.  Salienta a importância de promover o conhecimento mútuo e a transferência de competências e conhecimentos indispensáveis à colaboração entre empresas criativas, através dos polos de competitividade, das iniciativas de excelência e da criação de redes, criando, deste modo, uma cultura comum aos SCC e incentivando os diferentes setores a cooperarem com vista a um melhor domínio dos novos desafios económicos e societais;

11.  Apela para um desenvolvimento da implantação territorial, o intercâmbio de competências entre setores com a criação de plataformas empresariais e uma otimização dos intercâmbios a fim de atrair os investidores, permitindo, desta forma, que as diversas empresas culturais e criativas (EMP, PME, ONG e instituições culturais) continuem a promover o crescimento e a criar postos de trabalho;

12.  Observa que a maior parte das empresas dos SCC é composta por pequenas e médias empresas e realça, por conseguinte, a necessidade de receberem um apoio especial neste contexto;

13.  Insta a UE e os Estados‑Membros a promoverem e reconhecerem a visibilidade dos SCC, que conferem à Europa a sua «exceção cultural»;

14.  Destaca a diversidade das regulamentações aplicáveis aos SCC e defende medidas de harmonização das normas e práticas na União;

As condições de trabalho dos profissionais nos setores culturais e criativos

15.  Reafirma que é fundamental garantir um estatuto social aos profissionais dos SCC, para que possam beneficiar de condições de trabalho satisfatórias e de medidas adequadas em matéria de regime fiscal, direito ao trabalho, proteção social e direitos de autor, com vista a melhorar a sua mobilidade na UE;

16.  Solicita que sejam estudadas medidas com vista a promover o financiamento e a remuneração equitativos dos artistas por conta própria; realça, além disso, a necessidade de melhorar a coordenação entre os diferentes sistemas de segurança social europeus para esses artistas, tendo em conta a sua grande mobilidade;

17.  Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que adaptem os sistemas de segurança social ao mundo laboral criativo, especialmente no setor digital, tendo devidamente em conta que as pessoas que se dedicam a profissões criativas devem frequentemente alternar o trabalho por conta de outrem com o trabalho por conta própria ou manter, ao mesmo tempo, ambos os tipos de emprego;

18.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a garantirem aos trabalhadores dos SCC o acesso em condições exequíveis a um seguro de saúde e a um seguro de desemprego (voluntário), bem como a regimes de pensão profissionais e privados para trabalhadores independentes;

19.  Exorta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem normas de proteção social mínimas e convenções coletivas nos SCC, nomeadamente associando o apoio público ao cumprimento dessas normas;

O ensino e a formação

20.  Salienta a necessidade de os Estados‑Membros melhorarem os seus sistemas de formação, aprendizagem e qualificação, permitindo aos estudantes de disciplinas culturais e artísticas a aquisição de uma formação completa, adaptada às necessidades atuais do mundo profissional, a fim de aproximar o mundo empresarial do mundo do ensino e zelar por uma aplicação eficaz em todos os Estados‑Membros; considera necessário atribuir especial atenção nos cursos de TI às oportunidades no setor dos conteúdos em linha (por exemplo, os jogos);

21.  Considera igualmente necessário, no âmbito da formação em disciplinas culturais, artísticas e criativas, transmitir as competências que constituem uma condição prévia para a criação de uma empresa nos SCC;

22.  Considera crucial reforçar a atratividade e a imagem das formações manuais, artísticas e culturais junto dos aprendizes, dos pais dos alunos e das instituições, bem como repor a verdade sobre as oportunidades e a criação de riqueza, designadamente através da criação de um observatório ou de um banco de dados;

23.  Frisa a importância de preservar e promover as atividades artesanais relacionadas com os SCC;

24.  Solicita à Comissão Europeia que reconheça a especificidade das profissões de excelência, verdadeiros viveiros de postos de trabalho para a Europa, que assentam em quatro critérios comuns a todos os SCC do setor do luxo: a inovação e a criatividade, a excelência e a estética, o saber‑fazer e a tecnologia, a formação ao longo da carreira e a promoção dos conhecimentos;

25.  Considera necessário reforçar a ligação entre o sistema de ensino (incluindo as universidades, mas respeitando a sua independência), os centros de investigação, as organizações de formação e as empresas dos SCC (incluindo as PME), de modo a tornar mais competitivos estes setores geradores de postos de trabalho, criar sinergias mais inclusivas, intersetoriais e interdisciplinares, em especial através da criação de uma plataforma de intercâmbios, alianças de conhecimentos, alianças setoriais de competências e parcerias, ajudar os participantes a refletirem e agirem em termos de sucesso coletivo, aumentar ainda mais o valor do capital humano da União, assegurar um melhor conhecimento entre os agentes, identificar competências específicas, compreender melhor a evolução das profissões e das competências e incentivar um espírito empresarial;

26.  Incentiva a Comissão a criar alianças de conhecimentos entre o ensino superior e as empresas no domínio dos SCC;

27.  Incentiva a Comissão a criar alianças setoriais de competências entre o ensino e a formação profissionais e as empresas no domínio dos SCC;

28.  Insta a Comissão e os Estados­Membros a avançarem na via do reconhecimento mútuo dos cursos, das qualificações profissionais e dos diplomas relativos aos estudos culturais e artísticos;

29.  Recorda a importância de apoiar o acesso à cultura e à literacia mediática, desde a mais tenra idade e ao longo da vida, para promover a criatividade, deixar despontar talentos e transmitir o gosto pela cultura;

30.  Salienta a necessidade urgente de promover a criatividade dos jovens artistas e apoiar a participação pública na criação da cultura;

31.  Considera que as artes e a educação cultural são necessárias para a igualdade de oportunidades, a democratização do acesso à cultura e a coesão social, enquanto meio de expressão individual e coletiva, de diálogo e de promoção da compreensão mútua; salienta, além disso, que permite aos alunos adquirirem cultura, desenvolvendo as suas capacidades artísticas, encontrando artistas, vendo obras de arte e visitando locais de valor cultural;

32.  Solicita à Comissão e ao Conselho que ponderem a criação de um repertório europeu de conhecimentos especializados para preservar e promover os mesmos; solicita aos Estados‑Membros e às partes interessadas dos SCC que lancem ações de formação sobre estes conhecimentos especializados;

O financiamento dos setores culturais e criativos

33.  Considera indispensável possibilitar e assegurar sistemas de financiamento adequados e disponibilizar instrumentos de execução eficazes aos SCC, nomeadamente às PME; insiste na necessidade de manter e reforçar as políticas públicas de apoio aos SCC, assegurando, deste modo, a viabilidade futura de uma criação independente e de elevada qualidade; convida a Comissão e o Conselho a dotarem-se de meios de avaliação das produções imateriais, nomeadamente através de um observatório ou de um banco de dados, e a ponderarem a criação de um banco de investimento cultural;

34.  Realça ainda, neste contexto, as novas possibilidades, tais como o financiamento coletivo e o investimento coletivo;

35.  Insta os Estados-Membros a terem na devida consideração o apoio e o financiamento adequados dos SCC nas suas políticas sociais e económicas;

36.  Salienta a necessidade, incluindo no período de crise económica, de apoiar o financiamento europeu dos SCC; solicita expressamente ao Parlamento que defenda um orçamento ambicioso e considerável para a cultura; convida, por conseguinte, o Conselho a não reduzir o orçamento proposto pela Comissão para o programa «Europa Criativa»;

37.  Recorda a importância de criar serviços de consultoria e aconselhamento em matéria de financiamento e gestão de empresas para permitir às PME e EMP dominar as ferramentas necessárias à boa governação empresarial, com vista a melhorar a criação, produção, promoção e distribuição dos bens e serviços culturais;

38.  Recomenda aos Estados-Membros e aos profissionais relevantes que melhorem as competências de engenharia de projeto das partes interessadas dos SCC, através da formação profissional ou da criação de organismos que facilitem a conceção de planos de financiamento;

39.  Saúda os mecanismos de concessão de crédito propostos, previstos no âmbito dos programas Europa Criativa, COSME e Horizonte 2020, visto que estes instrumentos oferecem aos SCC oportunidades de financiamento mais diversificadas;

40.  Realça a importância de aumentar o conhecimento nas instituições financeiras das características específicas dos SCC, a fim de melhorar o acesso destes a fontes de financiamento privadas;

41.  Solicita ao Conselho, à Comissão e aos Estados‑Membros que adotem as medidas necessárias, preconizando formas combinadas de financiamento, como as parcerias público‑privadas, que ficariam sujeitas a critérios de transparência e não prejudicariam o financiamento público necessário, criando sistemas de garantia de empréstimo para as pequenas organizações e estudando formas alternativas de financiamento, como o financiamento coletivo;

42.  Insta os Estados-Membros a procurarem medidas alternativas de financiamento dos SCC, particularmente em tempos de crise; considera, neste contexto, que o mecenato pode constituir uma alternativa viável;

43.  Considera que, no setor do audiovisual, a participação dos serviços audiovisuais no financiamento de obras audiovisuais europeias é indispensável ao apoio da criação e deveria ser reforçada mediante uma transposição precisa e quantificada da Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual»(16) ;

44.  Exorta o Conselho, a Comissão e os Estados-Membros a instituírem um quadro regulamentar favorável, sobretudo com a criação de um ambiente empresarial favorável às PME nos SCC, reduzindo os seus encargos administrativos e regulamentares;

45.  Insta o Conselho, a Comissão e os Estados-Membros a avançarem no sentido da harmonização fiscal e, designadamente, a corrigirem as disparidades fiscais entre Estados‑Membros em relação aos produtos culturais;

46.  Relembra que, nestes setores, existe uma quantidade significativa de pequenas e médias empresas e considera necessário criar uma fiscalidade adequada a estas para fomentar o seu crescimento e evitar que desapareçam;

47.  Observa que os Fundos Estruturais oferecem oportunidades importantes em termos de financiamento para a cultura, a criação e a inovação na União, dado que os investimentos de cariz cultural podem receber financiamento no âmbito dos três objetivos da política de coesão, nomeadamente a convergência, a competitividade regional e o emprego;

48.  Lamenta a proposta apresentada por alguns Estados‑Membros no sentido de se proceder, no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), a cortes no financiamento do mecanismo «Interligar a Europa» na ordem dos 8,2 mil milhões de euros, visto que teria um efeito negativo no apoio à expansão das infraestruturas de banda larga e, por conseguinte, no desenvolvimento de modelos empresariais em linha para os SCC;

49.  Convida, por conseguinte, os Estados‑Membros e a Comissão a utilizarem as ferramentas e os programas existentes e futuros, como o «MEDIA» ou o mecanismo de garantia do programa «Europa Criativa», e a facilitarem, consequentemente, através de medidas concretas, o acesso por parte dos intervenientes dos SCC aos financiamentos disponíveis ao abrigo destes instrumentos, com especial incidência na máxima utilização efetiva da digitalização de plataformas para simplificar os processos de entrega, avaliação e gestão e para minimizar os encargos administrativos;

50.  Incentiva as instituições da UE a garantirem um nível ambicioso para a nova vertente MEDIA no QFP (2014‑2020);

As oportunidades e os desafios da digitalização, da globalização e do acesso aos mercados internacionais

51.  Considera que os instrumentos e as plataformas digitais e em linha oferecem aos SCC oportunidades sem precedentes para criar novos modelos empresariais, atrair novas audiências e expandir os seus mercados na União e em países terceiros;

52.  Realça que a existência de 27 diferentes sistemas de gestão dos direitos de propriedade intelectual constitui um encargo significativo para os SCC da Europa, além de que o atual regime fragmentado precisa de ser reformulado de modo a facilitar o acesso e a aumentar a circulação (mundial) de conteúdos, de uma forma que permita aos artistas, criadores, consumidores, empresas e audiências beneficiar dos desenvolvimentos digitais, dos novos canais de distribuição, dos novos modelos empresariais e de outras oportunidades;

53.  Considera que, na era digital, um sistema moderno e equilibrado de proteção dos direitos de propriedade intelectual (DPI), que permite, simultaneamente, assegurar uma remuneração apropriada para todas as categorias de titulares de direitos e garantir aos consumidores o acesso fácil a uma multiplicidade de conteúdos legais e uma escolha efetiva em matéria de diversidade linguística e cultural, é uma condição fundamental para assegurar a competitividade dos SCC;

54.  Salienta que a proteção dos DPI não deve ameaçar a neutralidade da Internet;

55.  Realça o crescimento exponencial da utilização de serviços digitais inovadores de acesso às obras culturais e insiste na necessidade de garantir um ecossistema estável que fomente o investimento nos SCC, a criação de postos de trabalho na Europa e a promoção de modelos empresariais inovadores;

56.  Solicita, por conseguinte, à Comissão, no que respeita aos DPI, que desenvolva um quadro regulamentar adaptado às especificidades dos diversos setores e que harmonize e reforme o quadro dos direitos de autor, a fim de melhorar o acesso a conteúdos e reforçar a posição e a escolha dos criadores, e defende uma melhor partilha das responsabilidades ao longo da cadeia de valor digital, tendo em devida conta a competitividade dos SCC;

57.  Salienta, a este respeito, o papel importante que as sociedades de gestão coletiva desempenham em termos de acesso ao património cultural, assegurando a aplicação efetiva dos DPI e simplificando as diligências dos utilizadores;

58.  Realça o potencial dos SCC em matéria de cooperação internacional e exportação e o interesse para a União de promover os intercâmbios profissionais no setor, incluindo em países terceiros, e de atrair e desenvolver talentos criativos; salienta o papel importante dos setores criativos e culturais na divulgação, atratividade e promoção da cultura europeia;

59.  Realça a necessidade de procurar o reconhecimento mútuo de um estatuto do artista, refletir sobre a oferta de oportunidades de mobilidade e uma melhor utilização dos programas de formação, organização em rede e livre circulação dos profissionais dos SCC, nomeadamente as partes interessadas do mundo da cultura, bem como os artistas e as obras;

60.  Considera essencial que a UE e os seus Estados‑Membros conservem a possibilidade de preservar e desenvolver as suas políticas culturais e audiovisuais, no contexto das suas leis, normas e acordos existentes, nomeadamente a Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais; solicita, por conseguinte, que a exclusão dos serviços culturais e audiovisuais, incluindo em linha, esteja claramente estipulada nos acordos celebrados entre a União e os países terceiros; insiste, a este respeito, na necessidade de excluir os setores culturais e audiovisuais do âmbito do mandato de negociação relativo ao acordo de comércio livre UE-Estados Unidos, salientando, ao mesmo tempo, que as obras culturais e criativas não são produtos como outros quaisquer;

61.  Salienta a necessidade de manter, em conformidade com a Convenção da UNESCO de 2005, a possibilidade de a UE e os seus Estados‑Membros criarem políticas em prol da diversidade cultural adaptadas à era digital;

62.  Realça a necessidade de reforçar as políticas em matéria de digitalização das obras, a fim de promover o acesso ao maior número de obras possível do património cultural europeu;

63.  Salienta a importância da diplomacia cultural, bem como a necessidade de a UE agir na qualidade de interveniente mundial, de modo a reforçar a competitividade mundial dos seus SCC;

64.  Solicita à Comissão que proponha instrumentos apropriados que permitam aos SCC exportar para os mercados internacionais em boas condições;

65.  Solicita que se promovam os SCC através do Serviço Europeu de Ação Externa;

66.  Observa que a cultura tem efeitos indiretos noutros setores económicos; insta, por conseguinte, os SCC a reforçarem a cooperação com outros setores, como as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e o turismo, a fim de enfrentar os desafios da tecnologia digital, da globalização e do acesso aos mercados internacionais;

O desenvolvimento local e regional

67.  Reitera a importância das políticas regionais da cultura e da criatividade, e, portanto, o papel fulcral das autoridades locais, regionais e macrorregionais na promoção e no apoio aos SCC, tendo também em devida conta a cultura popular, mediante instrumentos e modalidades de financiamento adequados; congratula-se com as iniciativas desenvolvidas pelas administrações públicas de criar estruturas de apoio empresarial regional para as indústrias criativas, nomeadamente através de projetos financiados pela UE;

68.  Realça que as indústrias culturais e criativas devem passar a fazer parte das estratégias socioeconómicas a nível nacional e da UE; salienta a necessidade de reforçar a coordenação de diversas políticas, designadamente as políticas industrial, educativa e de inovação, de turismo, e o desenvolvimento regional, urbano, local e espacial; encoraja igualmente as autoridades locais e regionais, de acordo com o princípio da subsidiariedade, a incorporarem os SCC nas suas estratégias económicas de médio e longo prazo;

69.  Salienta a natureza intersetorial das indústrias culturais e criativas enquanto ferramentas de comunicação atrativas e a importância geral destas indústrias, não só para a economia mundial mas também para o crescimento sustentável, inteligente e inclusivo, a inovação, o empreendedorismo, a coesão social e o desenvolvimento societal; realça o facto de estes setores apresentarem um enorme potencial de crescimento a nível local e regional, o que representa novas oportunidades de mercado para os empresários das indústrias culturais e criativas e, por conseguinte, emprego no domínio da cultura;

70.  É de opinião que as diferentes competências abrangidas por estas indústrias, bem como a interação entre os criadores e as tecnologias, têm com frequência as suas raízes a nível local e, por conseguinte, devem ser apoiadas pela criação de plataformas, redes, polos, incubadoras de empresas e parcerias locais e regionais que fomentem as sinergias, ajudem a encontrar mecanismos para financiar a criatividade e a inovação e apoiem a gestão das ofertas de emprego e das oportunidades de financiamento;

71.  Salienta a importância da cultura na revitalização social e económica das cidades; insta a Comissão a apoiar a aprendizagem em equipa nas administrações municipais, com vista a incentivar o intercâmbio de boas práticas entre os decisores políticos locais;

72.  Considera que a modernização das infraestruturas culturais pode ajudar a revitalizar as áreas urbanas, com os consequentes benefícios sociais e económicos;

73.  Recomenda a exploração do potencial económico ainda por aproveitar dos setores criativos, de forma a melhorar a qualidade de vida nas cidades e regiões;

74.  Incentiva uma abordagem baseada em dinâmicas territoriais para uma governação cultural a nível local e regional que envolva todas as partes interessadas (artistas, autoridades locais, representantes profissionais, etc.);

75.  Salienta que as indústrias culturais e criativas, enquanto fonte potencial de novos e melhores empregos nas regiões, podem contribuir para a integração social e territorial; manifesta a sua preocupação pelo facto de estes aspetos das indústrias culturais e criativas não serem suficientemente analisados e apoiados; salienta que a recolha de dados estatísticos nestes setores é inadequada a todos os níveis, sendo a situação que se vive a nível local e regional a que apresenta maior gravidade; realça a necessidade de analisar o impacto das TIC nos setores culturais e criativos para que estes se possam adaptar ao novo ambiente tecnológico e associar aos desenvolvimentos tecnológicos;

76.  Realça o papel importante desempenhado pelos SCC, em especial pelas PME, como uma alavanca para o crescimento e o desenvolvimento a nível local, regional e transfronteiriço (entre os Estados‑Membros), designadamente promovendo o património cultural, o turismo e os centros de excelência, ajudando a tornar as regiões atrativas, prestando atenção particular a regiões com grande património cultural, reestruturando o tecido socioeconómico, desenvolvendo novas atividades e criando postos de trabalho estáveis e sustentáveis; observa que esta situação se aplica, em particular, ao turismo, já que as cidades e regiões com um setor cultural sólido são especialmente atrativas para os turistas;

77.  Salienta a importância de iniciativas educativas de incentivo à criatividade desde a primeira infância e de fomento da educação artística e cultural através da promoção do interesse pelo trabalho e pelos produtos da indústria criativa durante o ensino primário e secundário; realça que, sendo as autoridades locais e regionais, com frequência, responsáveis pelo ensino pré‑escolar e primário, estas devem desempenhar um papel educativo e cultural importante neste processo de abordagem da cultura e da criatividade como parte integrante do desenvolvimento regional e urbano; salienta a importância da formação não formal de adultos para o desenvolvimento de competências que lhes permitam adaptar-se a um mercado de trabalho em constante mutação;

78.  Realça que o financiamento disponível no âmbito do futuro QFP, designadamente do FSE e do FEDER, deve ser utilizado para reforçar as indústrias culturais e criativas, bem como a capacidade administrativa e institucional a nível nacional, regional e local para trabalhar com essas indústrias, aumentando, deste modo, os ganhos económicos, sociais, educativos e culturais que delas resultam; chama a atenção para as regiões ultraperiféricas, em que a instalação e o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas se afiguram mais complexos;

79.  Considera, neste contexto, que as condições de territorialização impostas por determinados auxílios regionais ou nacionais à indústria cinematográfica ajudam a manter este vínculo entre cultura e geografia e devem poder ser conservadas segundo os critérios previstos pela Comunicação sobre certos aspetos jurídicos respeitantes às obras cinematográficas e outras obras audiovisuais, de 2001(17) ;

80.  Observa que os SCC estão sujeitos a transformações dinâmicas e permitem a criação de polos que fomentam o progresso e o desenvolvimento de cidades e regiões;

81.  Salienta o facto de as indústrias culturais e criativas contribuírem para preservar e melhorar o enorme património cultural, histórico e arquitetónico da Europa; realça a importância do património cultural móvel, ou seja, os artefactos enquanto produtos da criatividade humana, ao longo da História até aos nossos dias; destaca que os SCC são importantes para o desenvolvimento do setor do turismo da UE e têm um interesse muito significativo para os turistas, quer da UE, quer de países terceiros; considera que, tendo em conta o seu valor acrescentado, os SCC devem ser fortemente apoiados pelo futuro orçamento da UE e por documentos de programação nacional e regional elaborados para o período de 2014-2020, uma vez que criam importantes oportunidades económicas;

82.  Aponta para a necessidade de preservar o património nacional e de promover o acervo cultural de uma dada região no país e no estrangeiro;

83.  Considera que as pessoas, os produtos e os serviços criativos, fazendo parte da diversidade cultural da UE, devem constituir a base de um forte mercado único europeu e de regiões bem desenvolvidas, assim como de economias locais que possam contribuir para a criação de novas atividades económicas e novos empregos; defende uma melhor utilização das indústrias culturais e criativas no sentido de atrair novos investimentos e talentos variados para a Europa; salienta que os empresários dos SCC têm dificuldade de acesso a financiamento; apela aos Estados-Membros que adotem medidas sociais e fiscais adequadas para apoiarem a economia criativa e novos modelos empresariais para as indústrias culturais e criativas adaptados ao mercado europeu, que permitam a mobilidade de artistas e de pessoas que trabalhem nessas indústrias, as ajudem a superar os obstáculos relacionados com os diferentes sistemas fiscais ou sociais e as barreiras linguísticas e promovam um melhor entendimento entre países e culturas;

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o   o

84.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, bem como aos Governos e Parlamentos dos Estados­Membros.

(1)JO L 201 de 25.7.2006, p. 15.
(2)JO C 311 de 21.12.2007, p.7.
(3)JO C 287 de 29.11.2007, p.1.
(4)JO L 372 de 27.12.2006, p. 1.
(5)JO L 327 de 24.11.2006, p. 12.
(6)JO C 247 E de 15.10.2009, p. 32.
(7)JO C 125 E de 22.5.2008, p. 223.
(8)JO C 247 E de 15.10.2009, p. 25.
(9)Doc.8749/1/09 REV 1 e 8749/1/09 REV 1 COR 1.
(10)JO C 377 E de 7.12.2012, p. 135.
(11)JO C 377 E de 7.12.2012, p. 142.
(12)Doc.17566/12.
(13)CdR 2391/2012.
(14)SWD(2012)0286.
(15)COM(2012)0537.
(16)JO L 95 de 15.4.2010, p. 1. Versão retificada publicada no JO L 263 de 6.10.2010, p. 15.
(17)JO C 43 de 16.2.2002, p. 6.

Última actualização: 26 de Janeiro de 2016Advertência jurídica