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Processo : 2013/2041(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0314/2013

Textos apresentados :

A7-0314/2013

Debates :

PV 21/10/2013 - 19
CRE 21/10/2013 - 19

Votação :

PV 22/10/2013 - 8.6

Textos aprovados :

P7_TA(2013)0433

Textos aprovados
PDF 245kWORD 46k
Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 - Estrasburgo Edição definitiva
Repensar a Educação
P7_TA(2013)0433A7-0314/2013

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de outubro de 2013, sobre o tema «Repensar a Educação» (2013/2041(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta os artigos 165.º e 166.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 20 de novembro de 2012, intitulada «Repensar a Educação: investir nas competências para melhores resultados socioeconómicos» (COM(2012)0669),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 28 de novembro de 2012, intitulada «Análise Anual do Crescimento 2013» (COM(2012)0750),

–  Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 15 de fevereiro de 2013, sobre o investimento na educação e na formação – uma resposta às comunicações «Repensar a Educação: investir nas competências para melhores resultados socioeconómicos» e «Análise Anual do Crescimento 2013»,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão, de 23 de novembro de 2011, referente ao Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o programa "ERASMUS para Todos" – o programa da União para o Ensino, a Formação, a Juventude e o Desporto (COM(2011)0788),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 10 de setembro de 2012, sobre o projeto de relatório conjunto de 2012 do Conselho e da Comissão sobre a execução do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (Estratégia da UE para a Juventude 2010-2018) (COM(2012)0495) e o correspondente documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD(2012)0256),

–  Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 26 de novembro de 2012, sobre a educação e a formação no contexto da Estratégia Europa 2020 – o contributo da educação e formação para a recuperação económica, o crescimento e o emprego(1) ,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 20 de dezembro de 2011, intitulada «Educação e Formação numa Europa inteligente, sustentável e inclusiva» (COM(2011)0902),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 3 de março de 2010, intitulada «Europa 2020: estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» (COM(2010)2020),

–  Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 11 de maio de 2010, sobre a dimensão social da educação e da formação(2) ,

–  Tendo em conta a Resolução do Conselho, de 28 de novembro de 2011, sobre uma agenda renovada no domínio da educação de adultos(3) ,

–  Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 12 de maio de 2009, sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020)(4) ,

–  Tendo em conta com a Recomendação do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal(5) ,

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 1 de dezembro de 2011, sobre o combate ao abandono escolar precoce(6) ,

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 12 de maio de 2011, sobre a aprendizagem durante a primeira infância na União Europeia(7) ,

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 12 de maio de 2011, subordinada ao tema «Juventude em movimento – Um quadro destinado a melhorar os sistemas de educação e de formação europeus»(8) ,

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 18 de maio de 2010, sobre as competências essenciais para um mundo em evolução – aplicação do Programa de Trabalho «Educação e Formação para 2010»(9) ,

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 18 de dezembro de 2008, sobre a aprendizagem ao longo da vida ao serviço do conhecimento, da criatividade e da inovação – aplicação do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010»(10) ,

–  Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 12 de abril de 2013, sobre o tema «Repensar a Educação»(11)

–  Tendo em conta o artigo 48.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A7-0314/2013),

A.  Considerando que um dos objetivos de topo da Estratégia Europa 2020 é reduzir a taxa do abandono escolar precoce para menos de 10 % e aumentar, no mínimo, para 40 % a proporção da geração mais jovem titular de um grau universitário, ou com uma formação profissional adequada;

B.  Considerando que o quadro estratégico em matéria de educação e formação para 2020 (EF 2020) contém parâmetros de referência relativos a, pelo menos, 95% das crianças que participam no ensino pré‑escolar entre os 4 anos e a idade de início do ensino primário obrigatório, a uma percentagem de menos de 15% de jovens de 15 anos com desempenho insuficiente em leitura, matemática e ciências, e a uma média de, pelo menos, 15% de adultos (na faixa etária entre os 25 e os 64 anos) que participa em processos de aprendizagem ao longo da vida;

C.  Considerando que uma das grandes prioridades da UE é a promoção da mobilidade e que a UE fixou o objetivo de, em 2020, 20% dos licenciados europeus fazerem parte do seu percurso universitário no estrangeiro; salientando que a mobilidade dos estudantes, dos professores e dos trabalhadores desempenha um papel fundamental na integração europeia;

D.  Considerando que os programas de mobilidade juvenil para o período 2014-2020 devem proporcionar verdadeiras oportunidades de aquisição de conhecimentos e novas competências, contribuindo assim para aumentar as taxas de emprego entre os jovens;

E.  Considerando que, na sua Análise Anual do Crescimento de 2013, a Comissão apela à promoção do crescimento e da competitividade e ao combate ao desemprego e às repercussões sociais da crise mediante um sólido investimento na educação e na formação;

F.  Considerando que, em março de 2013, a taxa de desemprego entre os jovens até aos 25 anos na UE atingiu os 23,5%, ao mesmo tempo que existiam mais de 2 milhões de postos de trabalho por preencher; considerando que, em vários Estados-Membros, o número de desempregados e a duração do período de desemprego estão a aumentar e a adequação ao mercado de trabalho está a tornar-se menos eficiente;

G.  Considerando que a crise económica persistente e as medidas de austeridade destinadas à consolidação orçamental em vários Estados-Membros dificultam sobremaneira as vidas dos cidadãos da UE em termos de desemprego, exclusão social e pobreza; considerando que o impacto da crise, em particular nos jovens, está, em casos extremos, a originar problemas de subnutrição ou de saúde mental; considerando que, nomeadamente nos Estados-Membros com economias mais frágeis, os cortes orçamentais na educação têm agravado as condições de acesso e a qualidade do ensino;

H.  Considerando que a crise e as políticas de austeridade têm consequências diretas negativas na permanência e no acesso dos jovens à educação e ao emprego; Considerando que as despesas com a educação constituem um investimento no futuro, pelo que devem ser poupadas às medidas de austeridade;

I.  Considerando que os jovens enfrentam dificuldades crescentes na transição do mundo do ensino para o mundo laboral e que a falta de interação formal entre a educação e o mercado de trabalho aumenta o risco de elevadas taxas de desemprego; considerando que uma formação profissional de alta qualidade depende da estreita cooperação entre os setores público e privado, com um elevado grau de participação dos parceiros sociais;

J.  Considerando que uma educação e uma formação acessíveis, flexíveis e de alta qualidade desencadeiam um impacto crucial no desenvolvimento e na realização pessoal dos jovens, promovendo igualmente a cidadania ativa e o bem-estar, bem como a sua capacidade para se integrarem na sociedade e no mundo do trabalho; considerando que os problemas sociais e económicos estão a aumentar o euroceticismo entre os cidadãos;

K.  Considerando que os comportamentos agressivos nas escolas prejudicam o bem-estar dos jovens e dão origem a maus desempenhos e a abandono escolar precoce;

L.  Considerando que os recursos educativos abertos (REA) melhora a qualidade, a acessibilidade e a equidade no ensino e permite, através das TIC e das novas tecnologias, tornar o processo de aprendizagem interativo, criativo, flexível e personalizado; considerando que a educação aberta amplifica a empregabilidade sustentada, na medida em que apoia a aprendizagem ao longo da vida;

M.  Considerando que, apesar das elevadas taxas de desemprego juvenil a nível geral, alguns setores, como as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e os serviços de prestação de cuidados de saúde, têm cada vez mais dificuldade em preencher vagas com profissionais qualificados; considerando que, em alguns Estados-Membros, se observa um desajustamento cada vez maior entre as qualificações dos licenciados e as competências exigidas pelo mercado de trabalho;

N.  Considerando que as necessidades do mercado de trabalho estão em rápida mutação e que é necessário aspirar a uma educação e a um desenvolvimento individual de qualidade e examinar de perto as tendências futuras das necessidades do mercado de trabalho, a fim de adaptar e modernizar os currículos educativos e da formação, atender à necessidade de fornecer um núcleo de conhecimentos básicos e estratégias de aprendizagem ao longo da vida e disponibilizar as habilitações certas para os lugares certos, como o uso das novas tecnologias e das redes sociais, sem desvirtuar o objetivo académico de transmissão de conhecimentos; considerando que, com a evolução dos modelos pedagógicos, a profissão de docente deve também evoluir, por exemplo, em termos de competências, qualificações, estatuto e carreiras;

O.  Considerando que os conhecimentos, as tecnologias e as profissões estão a evoluir rapidamente e que os cidadãos terão de se adaptar à evolução tecnológica várias vezes ao longo da sua vida profissional, tendo, por isso, de dispor de um núcleo de conhecimentos básicos suficientemente sólido;

P.  Considerando que os incentivos ao crescimento económico, à produtividade e à aposta na globalidade à escala nacional já provou ter um enorme impacto no mercado de trabalho, com o aumento do número e da qualidade dos postos de trabalho criados, a par de uma melhor integração dos jovens no mundo laboral;

Observações gerais

1.  Saúda a Comunicação da Comissão, particularmente a ênfase dada ao combate ao desemprego juvenil, ao investimento na aquisição de qualificações, à modernização dos sistemas de ensino superior, à promoção de um ensino e de uma formação profissionais (EFP) de topo, a percursos de aprendizagem flexíveis, inclusive mediante o fomento de recursos educativos abertos (REA), à aprendizagem no trabalho e à associação dos parceiros sociais à respetiva conceção; congratula-se igualmente com as ações vocacionadas para fazer face à falta de professores e formadores qualificados, como seja a instituição de um sistema mais eficaz de recrutamento, fidelização e apoio profissional dos professores;

2.  Considera que o papel da educação extravasa em muito a mera concretização dos objetivos económicos das estratégias europeias e nacionais; nesta ótica, reitera que a missão primordial da educação é preparar os indivíduos para a vida e para o seu papel de cidadãos ativos em sociedades cada vez mais complexas;

3.  Observa que, devido à crise económica e financeira, muitos agregados familiares deixaram de ter condições para pagar os custos do ensino superior, o que tem levado ao aumento do abandono escolar neste grau de ensino; considera que os Estados-Membros devem assegurar o direito de todos, independentemente da sua situação económica, a uma educação gratuita, universal e de qualidade;

4.  Recorda que melhores competências linguísticas contribuem para a promoção da mobilidade e a melhoria da empregabilidade, da compreensão das outras culturas e das relações interculturais; apoia sem reservas a proposta da Comissão de um novo critério de referência na UE para as competências linguísticas, de acordo com o qual, até 2020, pelo menos 50% dos jovens com 15 anos devem ter conhecimentos de uma primeira língua estrangeira e, no mínimo, 75% devem estudar uma segunda língua estrangeira;

5.  Reconhece que fracos conhecimentos linguísticos constituem um dos principais obstáculos à livre circulação dos trabalhadores e à competitividade internacional das empresas na União, em particular nas regiões em que cidadãos europeus vivem perto da fronteira de um país vizinho com uma língua diferente; recorda que a aprendizagem de línguas é, normalmente, muito mais eficaz quando é feita desde muito cedo;

6.  Insiste em que seja garantida a mobilidade dos estudantes com vista a alargar os conhecimentos linguísticos e as capacidades de comunicação dos alunos, que são condições essenciais para a sua adaptação ao mercado de trabalho comum a toda a UE;

7.  Apela a uma abordagem holística da educação e da formação, que contemple tanto os aspetos académicos como as vertentes de formação, e relembra que cumpre reconhecer a ampla missão da educação no que diz respeito ao amadurecimento e ao desenvolvimento pessoais; requer a prossecução do apoio à aquisição e ao reconhecimento das competências baseadas na aprendizagem não formal e informal, salientando o papel que essa forma de aprendizagem possui como parte de uma estratégia global de aprendizagem ao longo da vida com vista a uma sociedade de conhecimento socialmente inclusiva, com cidadãos enérgicos e ativos; frisa que a realização de tal estratégia dependerá do grau de independência que os jovens poderão alcançar;

8.  Insta os Estados-Membros a procederem a uma aferição constante com os modelos europeus de boas práticas no domínio da educação e do emprego;

9.  Recorda as metas e os objetivos globais a que a UE se encontra vinculada no âmbito da Estratégia Europa 2020, nomeadamente a concretização de um crescimento inteligente, inclusivo e ecológico, a criação de uma União Europeia forte e inovadora, bem como o fomento da inclusão social e de um superior nível de solidariedade, preparando os cidadãos, ao mesmo tempo, para uma vida satisfatória e bem sucedida; relembra, neste contexto, o objetivo prioritário de se investir 3% do PIB em investigação e desenvolvimento;

10.  Apela aos Estados-Membros para que deem prioridade à despesa pública e ao investimento na educação, na formação, na investigação e na inovação; relembra que os cortes no orçamento destas áreas terá um impacto negativo na educação e que o investimento em domínios como estes é essencial para a recuperação da economia e da competitividade global da União e para a realização de progressos rumo à consecução dos objetivos da Estratégia Europa 2020;

11.  Apoia sem reservas o acompanhamento das situações nacionais e o lançamento de um debate com as partes interessadas, a nível da União, sobre a eficiência do investimento e dos seus benefícios para a educação e a formação; salienta que a educação garante o desenvolvimento sustentável, o que deve continuar a ser uma prioridade, independentemente da crise que atualmente se vive;

12.  Insta os Estados-Membros a aprovarem legislação que proíba a discriminação em razão do sexo, da orientação sexual, da identidade de género, da deficiência, da religião ou crença e da idade no domínio da educação; exorta o Conselho a adotar com celeridade a diretiva horizontal anti-discriminação, que desempenhará um papel crucial na salvaguarda da verdadeira igualdade e no combate ao preconceito e à discriminação, inclusive na escola;

13.  Solicita aos Estados-Membros que garantam a igualdade de acesso à educação e proponham medidas que respondam às necessidades dos alunos, em especial daqueles que provêm dos grupos mais vulneráveis, como os que se encontram fora do sistema educativo, não têm emprego e não seguem qualquer formação;

14.  Requer que sejam tomadas medidas concretas para melhorar a ligação entre a educação, a formação e o mundo trabalho, a fim de reforçar a competitividade e antecipar as necessidades futuras do mercado de trabalho; recorda a importância das políticas territoriais, que fomentam a criação de incubadoras regionais de inovação capazes de reunir empresas criativas, universidades, investidores e instituições culturais com o fito de promover a educação e a formação;

15.  Recomenda que a educação e a ciência sejam consideradas prioridades nos documentos estratégicos dos Estados-Membros para o período de programação de 2014-2020, tendo em vista a previsão de recursos para o desenvolvimento destes domínios, a introdução de novas tecnologias educativas, incluindo a formação do pessoal docente, e a melhoria da qualidade do ensino;

16.  Insta os Estados-Membros a estabelecerem uma ligação mais estreita entre os principais desafios estratégicos identificados ao longo do Semestre Europeu e as atividades do método aberto de coordenação (MAC) destinadas a ajudar os Estados-Membros a assegurar uma educação e uma formação acessível e de alta qualidade, mesmo em tempos de restrições orçamentais;

Juventude – investimento para o futuro

17.  Recorda que os jovens têm um enorme potencial e um papel decisivo a desempenhar para a concretização dos objetivos da Estratégia Europa 2020 para a educação e o emprego; relembra aos Estados-Membros a ligação estreita entre o abandono escolar precoce, a falta de competências adequadas ao mercado de trabalho e o desemprego juvenil; recorda igualmente que o ensino e os programas pré-escolares constituem as bases para a aprendizagem e o desenvolvimento futuros dos jovens, mas que devem ser ministrados unicamente de forma lúdica e não recorrendo a métodos escolares ou insistindo na realização de objetivos;

18.  Frisa que os jovens constituem o segmento mais vulnerável da sociedade; sublinha a importância do reconhecimento dos jovens como grupo prioritário na visão social da União e de reforçar a sua mobilidade; Insta os Estados-Membros a promoverem políticas de luta contra os comportamentos agressivos nas escolas, a fim de reduzir o abandono escolar precoce e garantir um verdadeiro acesso à educação para todos;

19.  Apela ao reconhecimento e à participação de organizações da sociedade civil e de jovens na conceção e execução de estratégias de aprendizagem ao longo da vida; sublinha igualmente o papel destas organizações como agentes educativos complementares no âmbito das oportunidades de voluntariado e de aprendizagem não-formal e informal, ajudando os alunos e os jovens a desenvolver competências transversais e competências pessoais individuais, tais como o pensamento crítico e criativo, o espírito de iniciativa, a capacidade de gestão da informação e de resolução de problemas, o trabalho e a comunicação em equipa, bem como a autoconfiança, a capacidade de liderança e o empreendedorismo;

20.  Apela ao reconhecimento das qualificações obtidas pelos jovens por ocasião de estudos efetuados em universidades estrangeiras, em particular as qualificações obtidas no contexto do programa Erasmus;

21.  Insiste em que os estudantes e as suas organizações sejam cooptados para os processos decisórios relativos à educação e em que a aprendizagem seja baseada num diálogo estruturado com os estudantes no que diz respeito à conceção de currículos e métodos que promovam uma perspetiva de aprendizagem ao longo da vida;

22.  Insta os Estados-Membros a promoverem a atratividade e a melhorarem a relevância do ensino e da formação profissionais (EFP) no mercado de trabalho, tornando-os parte integrante do sistema educativo e assegurando a respetiva qualidade; solicita que seja dada ênfase acrescida à aquisição de competências básicas através da formação formal e informal desde a mais tenra idade, embora também junto da população adulta, e à aquisição de competências transversais, nomeadamente através da introdução de formações ao nível do empreendedorismo e das TIC – em concertação com o setor empresarial – e do estímulo à criatividade, de molde a ajudar os jovens a entrarem no mercado de trabalho, a aumentarem a sua empregabilidade e a explorarem as oportunidades de criarem as suas próprias empresas; frisa a necessidade de os Estados-Membros criarem mecanismos de apoio às jovens empresas mal sucedidas e eliminarem a burocracia;

23.  Considera que é importante desenvolver e pôr em prática sistemas de educação vocacionados para o fomento do espírito empresarial em toda a Europa; sublinha que o acesso dos estudantes a este tipo de educação é variável e frequentemente determinado ao nível de cada instituição; por conseguinte, apela aos Estados-Membros e às autoridades locais e regionais que cooperam com os estabelecimentos de ensino para que incluam elementos de educação para o espírito empresarial nos programas curriculares do ensino básico, da formação profissional e do ensino superior; considera que se deve dedicar uma atenção especial à eliminação das disparidades e significativas diferenças no desenvolvimento da educação para o espírito empresarial, conforme demonstrou o inquérito de 2008 sobre o empreendedorismo no ensino superior e se confirmou no simpósio de alto nível realizado em Budapeste, em 2011;

24.  Reitera a necessidade de um nível mais elevado de conhecimento e de competências; sublinha que é imprescindível reforçar a atratividade e a importância da educação nas áreas CTEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) e nas áreas para as quais se prevê uma escassez de mão de obra no futuro, as quais exigirão um número crescente de trabalhadores qualificados no decurso dos próximos anos, motivo por que são suscetíveis de garantir postos de trabalho sustentáveis e de qualidade (por exemplo, economia verde, prestação de serviços às empresas, TIC, saúde e educação); reconhecendo que as áreas CTEM se revestem de extrema importância para ajudar os jovens a encontrar emprego em tempos de crise, requer igualmente um equilíbrio adequado entre a aquisição de conhecimentos teóricos e de competências práticas durante os estudos, sem negligenciar o estudo das ciências sociais;

25.  Exorta os Estados-Membros a proporcionarem igualmente uma educação mais eficiente e com ênfase nas competências transversais, nas competências linguísticas e nas competências ligadas ao empreendedorismo, para se alcançar um nível mais elevado de empregabilidade em toda a UE; insta os Estados-Membros a instruírem os seus cidadãos sobre os direitos de cidadania, os deveres e os compromissos cívicos na UE e sobre o modo como podem beneficiar do direito à livre circulação no espaço da União; salienta que, com vista ao desenvolvimento da cidadania ativa e da integração social, haverá também que dedicar especial atenção às ciências humanas em toda a escolaridade;

26.  Salienta a necessidade de os programas curriculares e de formação serem pluridisciplinares e concebidos para fornecer competências abertas e transferíveis, bem como de as pessoas poderem transitar entre diferentes áreas de estudos; frisa que deve ser dada toda a ênfase ao ensino das disciplinas e dos conteúdos de que tenha sido detetada uma insuficiência nas estatísticas nacionais e internacionais relativas a cada Estado-Membro;

27.  Salienta a necessidade de dedicar uma atenção especial à relação entre a educação, as expectativas dos jovens e as necessidades do mercado de trabalho para garantir uma transição mais fácil e mais eficaz dos jovens entre o ensino e o mundo laboral e também para assegurar a sua autonomia;

28.  Sublinha a importância de apoiar os jovens, especialmente aqueles que se encontram fora do sistema educativo, não têm emprego e não seguem formação (NEET), promovendo estágios de qualidade, programas educativos de segunda oportunidade, aprendizagem em contexto laboral e modelos de aprendizagem duais solidamente estabelecidos, bem como medidas específicas para favorecer o acesso ao ensino superior e a sua integração ativa no sistema educativo e no mundo do trabalho; considera que estes são passos fundamentais na transição do ensino para a vida profissional e na redução das taxas de desemprego entre os jovens;

29.  Insta os Estados­Membros a adotarem medidas para aumentar a participação de pessoas empregadas e desempregadas em programas de reconversão e reorientação profissional, com vista a reduzir os riscos de desemprego, em particular o desemprego de longa duração, dos trabalhadores cujas atividades profissionais são cada vez menos procuradas;

30.  Insta os Estados-Membros a incentivarem os empregadores a propor mais estágios de qualidade, a desenvolver critérios qualitativos claros para a prevenção de abusos e a simplificar os procedimentos administrativos para as empresas que ofereçam oportunidades de emprego ou de formação para os jovens, a fim de lhes permitir uma melhoria dos seus percursos profissionais;

31.  Recorda aos Estados-Membros o papel dos programas da UE no fomento da educação, da mobilidade, dos conhecimentos linguísticos, da cidadania ativa, dos valores europeus, da sensibilização cultural e de outros conhecimentos úteis, que contribuem para reforçar a empregabilidade e a compreensão intercultural dos jovens; salienta a necessidade de conceder um apoio adicional a estes programas no quadro financeiro plurianual (QFP) para o período 2014-2020, colocando a tónica na mobilidade no âmbito da aprendizagem, na cooperação e na reforma das políticas;

32.  Chama a atenção para o valor acrescentado que a experiência adquirida no estrangeiro possui para ajudar os jovens que abandonam o sistema escolar precocemente e os jovens sem qualificações académicas a encontrar trabalho; considera que o programa Erasmus+ é um excelente quadro para permitir também que esta categoria de pessoas efetue uma parte da sua formação profissional no estrangeiro;

33.  Saúda o facto de se colocar de novo a tónica no reconhecimento automático de graus académicos comparáveis e no objetivo de colocar todos os estudantes em pé de igualdade, independentemente do local em que obtiveram as suas habilitações; nesta ótica, insta os Estados-Membros a intensificarem os seus esforços no domínio reconhecimento dos graus académicos;

34.  Salienta a dificuldade de inserção no mercado de trabalho após a conclusão dos estudos e, possivelmente, um longo período de desemprego e de inatividade forçada, nomeadamente no atual contexto de crise; solicita aos Estados-Membros que prevejam as imprescindíveis políticas de apoio para fazer face a estes problemas;

35.  Incentiva os Estados-Membros a investirem em mecanismos e políticas de emprego baseadas no estímulo à inserção precoce no mercado de trabalho, a proporcionarem experiência profissional, a promoverem oportunidades de emprego, a definirem orientações mais eficazes, a criarem centros de apoio profissional e a administrarem cursos de formação ou de reciclagem profissional adaptados aos jovens que perderam o emprego ou que já tenham concluído os seus ciclos formais de estudos, suscetíveis de permitir que eles ascendam a uma vida independente e autónoma e disponham da garantia de progresso na profissão;

36.  Exorta os Estados-Membros a porem rapidamente em prática a Garantia Europeia da Juventude, a aprendizagem baseada no trabalho, estágios e modelos de aprendizagem dual facilmente acessíveis e orientados para as carreiras, a oferta de condições de trabalho adequadas e com uma forte componente de aprendizagem, em articulação com um processo de obtenção de qualificações, trabalhando com as regiões no sentido de garantir que a Iniciativa para o Emprego dos Jovens (YEI) seja verdadeiramente complementar e subsidiária das ações regionais e nacionais já existentes para o combate ao desemprego entre os jovens; recorda que estes tipos de emprego temporário devem funcionar como uma ponte para o trabalho permanente; requer igualmente que se recorra aos instrumentos de financiamento da política de coesão como medida de apoio;

37.  Salienta que o mecanismo da Garantia para a Juventude não pode substituir os esforços e reformas estruturais necessários para preparar os sistemas de ensino e os mercados de trabalho de alguns Estados-Membros para enfrentar os desafios do futuro;

38.  Insta os Estados-Membros a inverterem a tendência da redução das despesas de apoio ao emprego e à educação dos jovens; salienta que os fundos e os instrumentos do mecanismo de garantia devem ser utilizados ​​prioritariamente para este fim; considera que os Estados­‑Membros devem também utilizar os recursos da política de coesão como medida de apoio neste contexto e que esses recursos devem visar especificamente os projetos que apoiem o emprego e a educação dos jovens;

39.  Solicita uma abordagem integrada que tire partido das possibilidades de financiamento proporcionadas pelo Fundo Social Europeu, pelo Fundo de Coesão e pelas fontes de financiamento nacionais para concretizar o crescimento inteligente; Salienta o papel do Fundo Social Europeu (FSE) no apoio ao investimento no ensino e na formação, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida; apela, por conseguinte, à salvaguarda da percentagem global mínima para o FSE de 25% do orçamento atribuído à política de coesão; considera igualmente importante que os Estados­Membros sensibilizem as suas instituições de ensino para outras oportunidades de financiamento da UE com fins educativos;

40.  Salienta a necessidade de sensibilizar o pessoal docente para as competências essenciais, nomeadamente técnicas de aprendizagem, competências sociais e cívicas, espírito de iniciativa, sensibilidade cultural e expressão pessoal; nesta ótica, chama a atenção para a importância do investimento em sistemas de aprendizagem ao longo da vida para os professores;

41.  Recorda que é ao nível infranacional que se consegue obter a informação mais exata e atempada em matéria de mercados de trabalho regionais e que os órgãos de poder local e regional podem desempenhar um papel importante na identificação de desajustamentos de competências, na oferta de programas adequados de reconversão e formação profissional e no incentivo ao investimento em resposta à procura local;

42.  Sublinha que, em muitas microrregiões remotas e desfavorecidas, os estudantes têm graves dificuldades de acesso físico às escolas, o que contribui para uma elevada taxa de abandono escolar; insta os Estados-Membros, dadas as dificuldades económicas graves que afetam a maioria dos cidadãos europeus, a darem passos concretos no sentido de ultrapassarem este género de obstáculos;

43.  Congratula-se com a criação da nova Aliança Europeia para a Aprendizagem; insta os Estados-Membros a incluírem práticas de formação profissional nas suas reformas e iniciativas, integrando-as nos planos tendentes à concretização da Garantia para a Juventude, e a mobilizarem verbas europeias e nacionais para esse fim;

Forte concentração nas parcerias

44.  Realça o facto de as parcerias fortes se apoiarem em sinergias entre os recursos financeiros e os recursos humanos e de contribuírem para a partilha do custo da aprendizagem ao longo da vida, o que é particularmente importante em tempos de austeridade e contribuirá para inverter a tendência da redução do investimento público no emprego e na educação dos jovens; recorda que as parcerias também têm um impacto positivo na educação e na formação, ao contribuírem para melhorar a respetiva qualidade e acessibilidade, no pressuposto da salvaguarda da integridade e independência dos estabelecimentos de ensino;

45.  Solicita a intensificação do diálogo social e civil em matéria de educação e formação, quer a nível nacional, quer à escala da União, tendo igualmente em vista o reforço do papel dos parceiros sociais na elaboração de políticas;

46.  Considera que o incentivo à constituição de parcerias público-privadas é um passo importante para garantir a partilha de responsabilidades na educação e no desenvolvimento profissional, com o objetivo de ajudar os diplomados a adaptarem-se mais rapidamente às necessidades dos diferentes setores e ao mercado e de garantir a disponibilidade de recursos adicionais para atualizar o processo educativo em função do progresso tecnológico;

47.  Regista o facto de a Comunicação da Comissão, de 20 de novembro de 2012, intitulada «Repensar a Educação: investir nas competências para melhores resultados socioeconómicos» não especificar quaisquer medidas de execução concretas em prol da cooperação entre o setor educativo e os diferentes parceiros sociais e empresariais; insta a Comissão a procurar ativamente apoio e iniciativas, bem como outras formas de cooperação com o setor privado que visem melhorar a educação, a fim de melhor preparar os alunos para a transição entre o ensino e o mercado de trabalho;

48.  Exorta os Estados-Membros a melhorarem a cooperação e as parcerias entre as empresas e o setor educativo a todos os níveis, incluindo parceiros sociais e empregadores, estudantes e organizações de juventude, designadamente no que diz respeito ao planeamento curricular, à prestação de orientações, ensino, formação e especialização, com um leque de currículos que atendam melhor às exigências do mercado de trabalho e contribuam para encontrar uma solução sustentável para o problema da inadequação das competências; apela também ao reforço do diálogo social e civil, tanto no plano nacional, como à escala da União, e ao fortalecimento do papel dos parceiros sociais na formulação de políticas;

49.  Saúda as alianças de conhecimento e as alianças de competências setoriais incluídas na proposta da Comissão sobre o novo programa plurianual na área da educação, da formação, da juventude e do desporto; considera que essas alianças são formas inovadoras e sustentáveis de reforçar o capital humano;

50.  Salienta a responsabilidade partilhada dos diferentes intervenientes no domínio da aprendizagem ao longo da vida, como os estabelecimentos de ensino, as autoridades públicas, as empresas e os próprios indivíduos enquanto responsáveis ​​pela sua própria vida;

51.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a refletirem atentamente no conceito de partilha de custos como forma de financiamento da educação; alerta para o facto de que nenhum mecanismo de partilha de custos deve ser posto em prática em prejuízo dos indivíduos; realça que a equidade e o acesso universal têm de figurar entre os aspetos prioritários de qualquer reforma dos sistemas de educação e formação;

52.  Apela a uma maior cooperação entre instituições e agentes de ensino, o setor privado, os parceiros sociais, as organizações da sociedade civil, as autoridades locais, regionais e nacionais e os serviços de emprego, para que procedam ao intercâmbio das melhores práticas, promovam parcerias e trabalhem conjuntamente para proporcionar colocações de qualidade, estágios e modalidades de aprendizagem, como forma eficaz de preencher as vagas e de integrar as pessoas de forma duradoura, na fase de a transição entre a educação e o emprego; sublinha a necessidade de assegurar a compatibilidade destas práticas com as medidas e iniciativas tomadas a nível da União; incentiva o recurso aos diferentes programas e fundos europeus disponíveis, em particular aos fundos de âmbito regional;

53.  Considera que é fundamental reconhecer a importância de combinar investimento público com investimento privado na educação e na formação; sublinha, simultaneamente, a necessidade de se criar uma defesa contra possíveis efeitos secundários indesejáveis, tais como os entraves ao acesso de grupos desfavorecidos do ponto de vista socioeconómico à educação e à formação;

Perspetiva de aprendizagem ao longo da vida

54.  Regista as mutações demográficas no quadro da União, nomeadamente uma população envelhecida, baixas taxas de natalidade e fuga de cérebros e capital humano; observa, consequentemente, a necessidade de se adquirir novas habilitações competências ao longo da vida para fazer face aos desafios colocados pela economia mundial e para dar resposta às novas exigências do mercado de trabalho;

55.  Salienta a importância de reconhecer a educação como um direito humano a que todos devem imperativamente ter acesso, tendo em vista o desenvolvimento pessoal e social e a aquisição de aptidões para a vida; insta os Estados-Membros a facultarem o livre acesso aos materiais educativos e científicos com o objetivo de reduzir os custos da educação e da investigação, particularmente à luz dos cortes orçamentais recentemente efetuados nestes domínios em toda a União;

56.  Incentiva os Estados-Membros a promoverem a cooperação e as sinergias na área da aprendizagem ao longo da vida, especialmente para alargar o acesso à aprendizagem e adaptar e modernizar os currículos das instituições de ensino – por exemplo, utilizando o potencial, em rápida evolução, da aprendizagem digital e dos recursos educativos abertos –, de modo a responder aos novos desafios do mundo contemporâneo;

57.  Congratula-se com a iniciativa «Abertura da Educação» anunciada pela Comissão Europeia, que pretende melhorar a eficácia, a acessibilidade e a equidade dos sistemas de educação, formação e aprendizagem mediante o reforço da integração das TIC e das novas tecnologias na educação e na formação; exorta todos os Estados-Membros a promoverem iniciativas de abertura da educação;

58.  Observa com preocupação a grande divergência de recursos disponíveis e de conhecimentos em matéria de TIC nas escolas e nos estabelecimentos do ensino superior entre os Estados­‑Membros e no interior de cada um deles; salienta que as infraestruturas e os conhecimentos em matéria de TIC deverão ser integrados em todos os setores da educação e da formação, para que os alunos estejam aptos a enfrentar os desafios da era digital da melhor forma possível;

59.  Recorda a importância de uma formação de professores e formadores de alta qualidade, a qual terá de ser completada pela mobilidade e por uma formação profissional do pessoal educativo ao longo da carreira; sublinha o facto de a seleção e a formação dos professores, incluindo a formação em serviço, são elementos essenciais para garantir a qualidade do sistema educativo em termos globais;

60.  Salienta a necessidade de métodos e conteúdos de ensino inovadores, que instruam os alunos sobre as abordagens ao fenómeno educativo ("aprender a aprender"), tendo também em consideração os alunos de grupos sociais vulneráveis ​​ou com necessidades educativas especiais; realça, em particular, as rápidas mudanças no domínio das TIC, dos meios de comunicação digitais e da educação para o empreendedorismo; acentua ainda a importância do papel dos demais educadores (nomeadamente, os animadores de juventude, os educadores de adultos, os conselheiros de carreira e os pais) e da sua inestimável cooperação na resposta à natureza mutável da educação;

61.  Exorta os Estados­Membros a investirem na aprendizagem ao longo da vida dos professores, quer para apoiar o seu desenvolvimento profissional e pessoal, quer para promover o seu estatuto e melhorar as suas condições de trabalho; salienta, além disso, as possíveis vantagens da aquisição de experiência de ensino noutros países europeus;

62.  Solicita que a figura do professor seja valorizada e objeto de um reconhecimento adequado, tendo em vista a melhoria da qualidade do ensino ministrado aos alunos;

63.  Salienta a importância da introdução de critérios uniformes e objetivos para avaliar a eficácia e a eficiência do trabalho dos professores e a sua influência nos resultados académicos e no desenvolvimento pessoal dos alunos;

64.  Sublinha a importância de percursos de aprendizagem individualizados, a fim de ajudar as pessoas a atualizar e melhorar as suas competências produtivas, sociais e económicas ao longo da vida; considera que uma abordagem individual sob a forma de orientação, tutoria e acompanhamento é um meio de transmissão de conhecimentos e experiência aos orientandos, bem como um meio de identificação das potencialidades pessoais e das competências exigidas em determinada profissão;

65.  Considera que a necessidade de alargar o acesso à aprendizagem é uma prioridade fundamental na União Europeia, devendo ser dedicada uma atenção especial às pessoas que não têm um nível suficiente de competências básicas; incentiva os Estados-Membros a tomarem medidas concretas sob a forma de apoio financeiro destinado às pessoas de meios socioeconómicos mais desfavorecidos, a fim de salvaguardar a universalidade das possibilidades de se atingir o mais elevado nível de instrução e de velar pela satisfação das necessidades dos alunos e pelo seu bem-estar;

66.  Apela aos Estados­Membros para que se certifiquem de que o sistema de ensino tem em conta as necessidades de todos os potenciais estudantes ao longo do seu percurso escolar, a fim de reforçar e salvaguardar um sistema de ensino inclusivo e integrado, que propicie uma oferta de modalidades de apoio adaptadas a cada caso e vias personalizadas, especialmente aos membros dos grupos sociais mais vulneráveis e que se encontrem em risco de não participação ou de exclusão, como os ciganos e outras minorias, os migrantes, as pessoas portadoras de deficiências mentais e/ou físicas e as pessoas com necessidades educativas especiais;

67.  Salienta a necessidade de integrar a igualdade de género, em particular nos domínios da ciência, da tecnologia, da engenharia e da matemática (CTEM), nos quais as mulheres se encontram particularmente sub-representadas, a fim de superar a segregação ocupacional e a discriminação salarial e de eliminar a discriminação com base no género e na orientação sexual na esfera educativa, o que requer políticas que atraiam e garantam a inclusão social dos grupos populacionais mais vulneráveis e mais desfavorecidos, incluindo os idosos, no processo de aprendizagem; a este propósito, incentiva os Estados-Membros a tomarem medidas específicas sob a forma de assistência prática, apoio financeiro ou formação contínua;

68.  Exorta os Estados­Membros a disponibilizarem um vasto leque de estruturas de apoio, como bolsas, subsídios, empréstimos estudantis em condições vantajosas, apoio escolar, acompanhamento e assistência na criação de redes, aos estudantes mais desfavorecidos ao longo do seu ciclo de estudos, para evitar que eles abandonem o ensino secundário ou superior, para os ajudar, uma vez matriculados no ensino superior, a aceder ao programa Erasmus, dado que as atuais taxas de participação neste programa de estudantes oriundos de famílias de baixos rendimentos são inferiores à média, e para promover o acesso destes estudantes a estágios de qualidade em empresas, na administração pública e nos meios de comunicação social, de modo a permitir-lhes obter uma adequada experiência de trabalho e uma rede de apoio para o seu êxito profissional futuro, bem como integrar os seus pontos de vista específicos na cultura das instituições;

69.  Insiste na adoção de uma abordagem orientada para a formação profissional de crianças com necessidades educativas especiais e de crianças e adultos portadores de deficiência, no intuito de alargar o acesso à educação, de prestar apoio às famílias dessas pessoas e de lhes permitir explorar todas as suas potencialidades;

70.  Considera que todos os Estados­Membros devem envidar um esforço significativo para reduzir as taxas de abandono escolar, satisfazendo deste modo os principais objetivos da Estratégia Europa 2020, que visam uma taxa inferior a 10%, através do lançamento de programas de alta qualidade em matéria de educação, desenvolvimento e acolhimento da primeira infância, que sejam adaptados a este grupo etário e cubram todo o período da primeira infância, do nascimento à idade de 6 anos, garantindo a igualdade de acesso a todas as crianças;

71.  Recorda igualmente que a oferta de um vasto leque de atividades extracurriculares e a participação dos pais no processo educativo são essenciais para colmatar as desigualdades decorrentes de desvantagens na primeira infância, evitar o ensino de estudantes desfavorecidos em escolas especiais separadas e pôr fim à perpetuação transgeracional da pobreza e da exclusão social, o que poderá ser fiscalizado mediante a associação das partes interessadas, como as ONG estabelecidas a nível local;

72.  Subscreve as preocupações da Comissão face aos níveis alarmantemente baixos de participação em programas de aprendizagem para adultos na maioria dos Estados­Membros, cifrando-se a média da UE em 8,9%; frisa, por isso, a necessidade de centrar a atenção nos adultos com baixas qualificações e no papel desempenhado pela educação e pela formação de adultos na abordagem de tais grupos, bem assim como na aprendizagem intergeracional; recorda as oportunidades que a aprendizagem digital e os recursos educativos abertos (REA) podem trazer, no que diz respeito ao acesso à educação e à formação; recorda a importância do fomento da literacia digital e do acesso de todos os grupos etários da população às TIC e à respetiva utilização;

73.  Solicita aos Estados­Membros que promovam atividades voluntárias para todos os grupos etários para fins de solidariedade social e de molde a dar resposta aos desafios demográficos, exortando-os a promover os cursos de formação necessários para os setores da prestação de apoio e de cuidados de saúde;

74.  Salienta as possibilidades que a vasta oferta de cursos abertos em linha representa em termos de acesso a uma educação de elevada qualidade para todos, permitindo formas mais flexíveis e criativas de aprendizagem e promovendo a igualdade de todos os alunos, bem como no plano da redução dos custos da educação, tanto para os alunos, como para as universidades;

75.  Reconhece o facto de a superação dos preconceitos que impedem os alunos de abraçarem vias de ensino que não são necessariamente entendidas como conducentes a carreiras e cargos de grande reconhecimento na sociedade ser crucial para o combate ao desemprego e para o reforço da atratividade da formação profissional e da educação informal; sublinha outrossim que, num contexto de elevadas taxas de desemprego entre os jovens, os estudantes devem ser devidamente informados sobre as perspetivas de emprego realistas das suas escolhas em matéria de ensino; a este propósito, exorta os Estados­Membros a promoverem programas de orientação profissional e de apoio às escolhas profissionais dos estudantes;

76.  Considera que a aplicação de sistemas de orientação profissional e de progressão na carreira constitui um passo importante na orientação dos jovens para percursos educativos e profissionais adequados, que se traduzirá num aumento da sua motivação para estudar e para seguir uma formação profissional;

77.  Apoia veementemente a criação de um espaço europeu de competências e qualificações, de modo a conseguir alcançar a transparência e o reconhecimento das qualificações adquiridas no ensino e na formação profissionais ou no ensino superior; sempre que tal se afigure adequado, propõe que se alargue também o reconhecimento a qualificações obtidas fora do âmbito do sistema formal de educação e formação, as quais podem ser encaradas como uma ferramenta para favorecer a autonomia, a participação democrática e a inclusão social, bem como para implicar ou reintegrar as pessoas no mercado de trabalho;

78.  Salienta a importância da execução em tempo oportuno das iniciativas destinadas a melhorar o reconhecimento transfronteiriço das qualificações na União, em particular o Quadro Europeu de Qualificações, o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS) e o Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET), bem como da importância da transmissão de informações sobre essa execução;

79.  Insta os Estados-Membros a elaborarem um quadro comparativo dos diplomas universitários e a fornecerem um ponto de referência em matéria de ensino e de competências adquiridas no âmbito dos sistemas educativos;

80.  Insta os Estados­Membros a verificarem e a avaliarem regularmente, com a participação das partes interessadas, se o seu sistema e os seus programas de ensino lograram chegar a todos as pessoas dos grupos sociais mais vulneráveis, se o objetivo de garantir o acesso equitativo a um ensino inclusivo e de qualidade a todos os níveis foi alcançado e se as competências adquiridas através do ensino e da formação reforçaram efetivamente a empregabilidade dos estudantes, a integração social e a cidadania ativa; convida igualmente os Estados­Membros a aplicarem, quanto antes, as recomendações em matéria de educação formuladas no Semestre Europeu e em outras recomendações da Comissão;

81.  Insta a Comissão a verificar se os Estados­Membros tomaram as medidas necessárias para reformarem os seus sistemas de ensino, com vista à concretização dos supracitados objetivos;

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82.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

(1)JO C 393 de 19.12.2012, p. 5.
(2)JO C 135, 26.5.2010, p. 2.
(3)JO C 372, 20.12.2011, p. 1.
(4)JO C 119, 28.5.2009, p. 2.
(5)JO C 398, 22.12.2012, p. 1.
(6)JO C 165 E de 11.6.2013, p. 7.
(7)JO C 377 E, 7.12.2012, p. 89.
(8)JO C 377 E, 7.12.2012, p. 77.
(9)JO C 161 E, 31.5.2011, p. 8.
(10)JO C 45 E, 23.2.2010, p. 33.
(11)JO C 139, 17.5.2013, p. 51.

Última actualização: 1 de Abril de 2016Advertência jurídica