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Comissão dos Assuntos Jurídicos

JURI(2017)0712_1

PROJETO DE ORDEM DO DIA

Reunião

Quarta-feira, 12 de julho de 2017, 9.00–12.30 e 15.00–18.30

Quinta-feira, 13 de julho de 2017, 9.00–12.30

Bruxelas

Sala: Altiero Spinelli (1G-3)

12 de julho de 2017, 9.00–9.45

1.  Aprovação da ordem do dia

2.  Comunicações da presidência

3.  Aprovação das atas das reuniões de:

·29-30 de maio de 2017  PV – PE606.178v01-00

4.  Troca de pontos de vista com Urmas Reinsalu, Ministro da Justiça, sobre as prioridades da Presidência estónia

12 de julho de 2017, 9.45–10.15

5.  Apresentações dos estudos encomendados pelo Departamento Temático C sobre a proposta de diretiva relativa aos quadros jurídicos em matéria de reestruturação preventiva, à concessão de uma segunda oportunidade e às medidas destinadas a aumentar a eficiência, pelo Prof. Stephan Madaus e pelo Dr. Reinhard Dammann

12 de julho de 2017, 10.15–12.30

6.  Quadros de restruturação preventivos, segunda oportunidade e medidas para aumentar a eficiência dos processos de restruturação, insolvência e liquidação

JURI/8/08618

***I  2016/0359(COD)  COM(2016)0723 – C8-0475/2016

 

Relatora:

Angelika Niebler (PPE)

 

Fundo:

JURI

 

 

Pareceres:

ECON, EMPL

·Troca de pontos de vista

7.  Medidas legítimas para proteger os denunciantes que agem no interesse público ao divulgarem informações confidenciais de empresas e organismos públicos

JURI/8/07745

  2016/2224(INI)  

 

Relatora:

Virginie Rozière (S&D)

PR – PE606.289v01-00

Fundo:

JURI*

 

 

Pareceres:

CONT, ECON*, EMPL, ENVI, ITRE, CULT, LIBE, AFCO

·Apreciação do projeto de relatório

8.  Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)

JURI/8/00209

***I  2013/0256(COD)  COM(2013)0535 – C7-0240/2013

 

Relator de parecer:

António Marinho e Pinto (ALDE)

 

Fundo:

LIBE –

Axel Voss (PPE)

 

Pareceres:

BUDG, CONT, JURI

·Troca de pontos de vista

·Apreciação do projeto de parecer (a confirmar)

9.  Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições, órgãos, organismos e agências da União e à livre circulação desses dados

JURI/8/08985

***I  2017/0002(COD)  COM(2017)0008 – C8-0008/2017

 

Relator de parecer:

Angel Dzhambazki (ECR)

PA – PE605.974v01-00

Fundo:

LIBE –

Cornelia Ernst (GUE/NGL)

PR – PE605.954v01-00

Pareceres:

BUDG, JURI

·Apreciação do projeto de parecer

10.  Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz serviços europeus de ecard e instalações administrativas conexas

JURI/8/09049

***I  2016/0403(COD)  COM(2016)0824 – C8-0014/2017

 

Relatora de parecer:

Evelyne Gebhardt (S&D)

 

Fundo:

IMCO –

Anneleen Van Bossuyt (ECR)

 

Pareceres:

CONT, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, JURI, PETI

·Troca de pontos de vista

11.  Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao quadro jurídico e operacional dos serviços europeus de ecard introduzidos pelo Regulamento... [Regulamento ESC]...

JURI/8/09041

***I  2016/0402(COD)  COM(2016)0823 – C8-0013/2017

 

Relatora de parecer:

Evelyne Gebhardt (S&D)

 

Fundo:

IMCO –

Morten Løkkegaard (ALDE)

 

Pareceres:

CONT, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, JURI, PETI

·Troca de pontos de vista

12 de julho de 2017, 15.00–16.00

Audição

12.  Projeto ELI/UNIDROIT sobre o processo civil: ponto da situação e próximas etapas

12 de julho de 2017, 16.00–17.30

13.  Direitos de autor no mercado único digital

JURI/8/07947

***I  2016/0280(COD)  COM(2016)0593 – C8-0383/2016

 

Relator:

Axel Voss (PPE)

PR – PE601.094v01-00
AM – PE604.545v01-00
AM – PE604.544v01-00
AM – PE603.010v01-00
AM – PE604.543v01-00
AM – PE603.009v01-00

Fundo:

JURI*

 

 

Pareceres:

INTA, ITRE, IMCO*, CULT, LIBE

·Apreciação das alterações

14.  Aplicação da Diretiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais («DRA»)

JURI/8/08013

  2016/2251(INI)  

 

Relatora:

Laura Ferrara (EFDD)

PR – PE599.856v01-00
AM – PE606.200v01-00

Fundo:

JURI*

 

 

Pareceres:

ENVI*

·Apreciação das alterações

15.  Relato de missão na sequência da visita da Comissão dos Assuntos Jurídicos a Reiquiavique, de 22 a 24 de março de 2017

JURI/8/10297

·Apresentação dos resultados da missão

12 de julho de 2017, 17.30–18.00

À porta fechada

16.  Verificação de poderes (artigo 3.º)

17.  Litígios em que o Parlamento se encontra envolvido (artigo 141.º)

18.  Pedido de levantamento da imunidade de Marie-Christine Boutonnet

JURI/8/09867

  2017/2063(IMM)  

 

Relatora:

Heidi Hautala (Verts/ALE)

 

Fundo:

JURI

 

 

·Apreciação do projeto de relatório

·Aprovação do projeto de relatório (a confirmar)

* * *

12 de julho de 2017, 18.00–18.30

À porta fechada

Reunião de coordenadores

* * *

13 de julho de 2017, 9.00–9.30

19.  Comunicação da presidência sobre as decisões aprovadas pelos coordenadores

20.  Interpretação e aplicação do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor»

  2016/2018(INI)  

 

Relatores:

Richard Corbett (S&D)
Pavel Svoboda (PPE)

 

Fundo:

JURI, AFCO

 

• Prestação de informações à comissão

21.  Disposições de Direito Civil sobre Robótica

JURI/8/03463

 

Relatora:

Mady Delvaux (S&D)

 

• Apresentação dos resultados da consulta pública

13 de julho de 2017, 9.30–10.00

*** Período de votação ***

22.  Controlo da aplicação do direito da UE em 2015

JURI/8/09085

  2017/2011(INI)  

 

Relator:

Kostas Chrysogonos (GUE/NGL)

PR – PE599.591v01-00
AM – PE601.081v01-00

Fundo:

JURI

 

 

Pareceres:

AFCO, PETI

·Aprovação do projeto de relatório

23.  Matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS)

JURI/8/08274

*  2016/0336(CNS)  COM(2016)0683 – C8-0471/2016

 

Relatora de parecer:

Evelyn Regner (S&D)

PA – PE602.928v02-00
AM – PE604.719v01-00

Fundo:

ECON –

Alain Lamassoure (PPE)

 

Pareceres:

IMCO, JURI

·Aprovação do projeto de parecer

24.  Matéria coletável comum do imposto sobre as sociedades

JURI/8/08496

*  2016/0337(CNS)  COM(2016)0685 – C8-0472/2016

 

Relatora de parecer:

Evelyn Regner (S&D)

PA – PE602.948v01-00
AM – PE604.720v01-00

Fundo:

ECON –

Paul Tang (S&D)

 

Pareceres:

IMCO, JURI

·Aprovação do projeto de parecer

Base jurídica (artigo 39.º)

25.  Publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia

JURI/8/10288

  2017/0039(APP)  COM(2017)0087

 

Relator de parecer:

Jean-Marie Cavada (ALDE)

 

Fundo:

JURI –

Pavel Svoboda (PPE)

 

Pareceres:

JURI (AL)

·Aprovação do projeto de parecer em forma de carta

Reformulação (artigo 104.º)

26.  Mercado interno da eletricidade (reformulação)

JURI/8/08721

***I  2016/0379(COD)  COM(2016)0861 – C8-0492/2016

 

Relator de parecer:

Jiří Maštálka (GUE/NGL)

CM – PE607.822v01-00

Fundo:

ITRE –

Krišjānis Kariņš (PPE)

PR – PE597.757v01-00

·Aprovação

27.  Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (reformulação)

JURI/8/08685

***I  2016/0378(COD)  COM(2016)0863 – C8-0494/2016

 

Relator de parecer:

Jiří Maštálka (GUE/NGL)

CM – PE607.821v01-00

Fundo:

ITRE –

Morten Helveg Petersen (ALDE)

PR – PE605.917v01-00

Pareceres:

BUDG, ECON, IMCO, JURI

·Aprovação

*** Fim da votação ***

13 de julho de 2017, 10.00–12.30

28.  Competência, reconhecimento e execução das decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental, assim como de rapto internacional de crianças

JURI/8/06998

*  2016/0190(CNS)  COM(2016)0411 – C8-0322/2016

 

Relator:

Tadeusz Zwiefka (PPE)

PR – PE602.839v01-00
AM – PE606.308v01-00

Fundo:

JURI

 

 

Pareceres:

JURI, LIBE, FEMM, PETI

·Apreciação das alterações

29.  Normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de rádio e televisão

JURI/8/07952

***I  2016/0284(COD)  COM(2016)0594 – C8-0384/2016

 

Relator:

Tiemo Wölken (S&D)

PR – PE604.674v01-00
AM – PE606.267v01-00
AM – PE606.268v01-00

Fundo:

JURI*

 

 

Pareceres:

INTA, ITRE, IMCO, CULT*

·Apreciação das alterações

30.  Subsidiariedade (artigo 42.º)

31.  Diversos

32.  Próximas reuniões

·7 de setembro de 2017, 9.00–12.30 e 15.00–18.30 (Bruxelas)

Última actualização: 29 de Junho de 2017Advertência jurídica