PROJETO DE PARECER
da Comissão da Cultura e da Educação
dirigido à Comissão dos Assuntos Jurídicos
sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinadas utilizações permitidas de obras e outro material protegidos por direito de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos e que altera a Diretiva 2001/29/CE relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação
(COM(2016)0596 - C8-0381/2016 - 2016/0278(COD))
Relatora de parecer: Helga Trüpel

19.12.2016