Presidente. Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B6-0246/2005). Examinaremos uma série de perguntas dirigidas à Comissão.

Primeira parte

  Presidente.

Pergunta nº 31, do deputado Alfredo Antoniozzi (H-0384/05)

Assunto: Promoção da língua italiana na Europa (Relatório Eurydice 2005) e definição do regime linguístico nas Instituições comunitárias

O debate sobre a utilização das línguas oficiais da UE nas Instituições ainda não produziu uma resposta quanto à proposta de definir um novo sistema para a utilização das línguas oficiais e uma definição das línguas de trabalho e da sua utilização. O objectivo é definir o debate e valorizar o património linguístico e cultural dos Estados-Membros da UE,

Poderá a Comissão indicar como tenciona enfrentar o problema das línguas oficiais nas Instituições e se tenciona definir as línguas de trabalho (o regulamento nº 1/58 do Conselho (artigo1º) refere apenas línguas oficiais) e assim evitar que a decisão da utilização de uma língua em vez de outra seja deixada ao critério dos altos funcionários (resposta à pergunta H-0159/05(1) ) evitando discriminações injustas?

Poderá ainda a Comissão indicar as propostas que tenciona apresentar para a valorização do património linguístico italiano na sequência da publicação do Relatório Eurydice "Números-Chave da Educação na Europa'', tendo em consideração que o programa é financiado pela CE e que é oportuno interrogar-se o que tenciona a CE propor face aos dados muito negativos sobre o ensino da língua italiana na Europa publicados no referido relatório?

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. (EN) Em resposta ao senhor deputado, a Comissão referiu já várias vezes, e nomeadamente na sua resposta à pergunta H-0159/05 do senhor deputado, que nos termos do Regulamento nº 1/58 do Conselho, o primeiro da história da legislação secundária da UE, todas as línguas oficiais são simultaneamente línguas de trabalho (artigo 1º) e podem portanto ser utilizadas de pleno direito e ao mesmo título no seio das instituições. Portanto, não é correcto dizer que as línguas de trabalho actuais das instituições europeias foram reduzidas a três, nomeadamente Inglês, Francês e Alemão.

No que se refere aos procedimentos internos da Comissão, os documentos que lhe são submetidos são redigidos pelo menos nestas três línguas. É uma regra com efeitos puramente internos, destinada a garantir que a Comissão está em posição de compreender os documentos de interesse geral. A Comissão não encontrou provas de discriminação das outras línguas de trabalho em consequência desta regra, que foi elaborada de acordo com as instruções do actual Presidente e dos presidentes anteriores da Comissão.

Além do mais, é normal que, por razões operacionais, certas línguas sejam mais utilizadas do que outras pelo pessoal da Comissão, no funcionamento quotidiano dos serviços.

Nenhum funcionário que exerça cargos directivos tem poderes ou o direito de exigir que o seu pessoal utilize uma língua de trabalho, de preferência a outra. Mas por vezes são as preferências ou os conhecimentos linguísticos dos próprios Comissários que levam a que seja necessário utilizar uma língua específica.

Escusado será dizer que é obrigatório manter a comunicação interna entre os serviços da Comissão e no seio das outras instituições. Todas estas práticas se processam dentro do respeito da igualdade das línguas enquanto línguas oficiais e de trabalho. A Comissão reafirma que não tem a menor intenção de instaurar um regime específico de utilização privilegiada de uma ou várias línguas nos seus serviços. Por outro lado, quando o trabalho desses serviços vai além do funcionamento interno e implica contactos com o exterior, a Comissão, de acordo com as orientações estabelecidas no seu Documento 638/6, está empenhada em utilizar o maior número possível de línguas oficiais, tendo em conta as limitações em matéria dos recursos de tradução disponíveis.

Em segundo lugar, a Comissão promove activamente o multilinguismo na União Europeia, tal como se refere na sua comunicação “Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística: Um Plano de Acção 2004-2006”. No âmbito dos programas Sócrates e Leonardo da Vinci, as acções específicas e outras acções de intercâmbio de alunos e professores podem ser utilizadas para promover o italiano, tal como as outras línguas comunitárias. Assim, a acção Lingua do programa Sócrates financiou entre 2000 e 2004 oito projectos diferentes de promoção da língua italiana.

  Alfredo Antoniozzi (PPE-DE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, duas notícias sucederam-se nos últimos meses. A primeira teve a ver com a eliminação da língua italiana das conferências de imprensa da Comissão, a que se seguiu a publicação do relatório Eurídice – financiado pela Comunidade Europeia –, em que se afirmava que o Italiano é uma das línguas menos estudadas do mundo. Estes dois factos poderão sugerir, em certa medida, que há a intenção de relegar a língua italiana para um grau de menor importância.

Gostaria de discutir alguns pontos, Senhor Comissário. Na realidade, pensamos que considerar como línguas oficiais da UE apenas três línguas é inadequado, até porque são seis as línguas faladas pelo menos por 9% da população europeia. Senhor Comissário, peço-lhe que estude a possibilidade da introdução de pelo menos seis línguas de trabalho, ou seja, as línguas que são faladas pelo menos por 9-10% da população europeia, nomeadamente, o Inglês, o Francês, o Alemão, o Espanhol, o Italiano e o Polaco.

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. (EN) Em termos processuais, utilizamos apenas algumas línguas no Colégio, mas a nível oficial e de trabalho todas as línguas são iguais. Uma das mudanças ou fenómenos importantes que podem verificar-se nas conferências de imprensa de quarta-feira é que existe a possibilidade de utilizar todas as línguas oficiais. Através desta atitude e da promoção da aprendizagem das línguas, no âmbito de uma política de multilinguismo, e não só a nível administrativo, no nosso trabalho quotidiano, faremos progressos e obteremos melhorias significativas, dentro dos limites das nossas possibilidades.

A situação das línguas a partir do alargamento demonstra que a União está a funcionar, que se não desintegrou. Os comunicadores da União podem utilizar todas as línguas. Na minha qualidade de Comissário para a Educação, devo dizer que todos os nossos programas de mobilidade, todas as nossas actividades no domínio da educação, da cultura e da formação profissional promovem fortemente uma componente linguística.

Estou certo de que, com esta sensibilização e esta filosofia ou política positiva, estamos no bom caminho.

  Paul Rübig (PPE-DE). - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, parece-me que o problema com os anúncios de emprego para a Comissão é que frequentemente especificam uma língua mãe. Certamente que, se queremos ter igualdade de oportunidades na Europa, o mínimo que podemos fazer é exigir um certo nível de competência numa língua, em vez da sua utilização desde o berço. Dever-se-á considerar se a prática actual não deveria ser alterada no futuro.

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. (EN) Gostaria de apoiar essa ideia. No mês que vem vamos apresentar a comunicação sobre o novo indicador de competência linguística, que é agora um elemento importante da questão premente das competências e do reconhecimento das qualificações.

Acordámos com os Estados-Membros que a aprendizagem das línguas seria promovida o mais cedo possível. Num contexto mais lato, a fórmula 1 + 2 deixou de ser um luxo, sendo agora uma necessidade para a geração dos mais novos e para todos os cidadãos, que devem aprender não só a sua língua materna, mas também mais duas línguas europeias, uma das quais deverá ser de preferência a de um país vizinho.

É esta a política e a filosofia de base apoiada pela Comissão e, se esta política for convenientemente promovida nos Estados-Membros, de futuro o multilinguismo e as competências linguísticas desenvolver-se-ão consideravelmente na União Europeia. Associo-me inteiramente ao interesse e ao apoio do senhor deputado.

  Presidente.

Pergunta nº32, do deputado Yiannakis Matsis (H-0367/05)

Assunto: Participação de Chipre na Parceria para a Paz e adesão à NATO

Pode a Comissão informar em que medida favoreceria, para servir interesses recíprocos no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum, a participação da República de Chipre na Parceria para a Paz e a sua adesão à NATO?

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. – (SK) A União Europeia não possui competências na matéria abrangida pela pergunta n.º 32, visto que se trata, pura e simplesmente, de uma questão bilateral entre um Estado-Membro e uma terceira parte, nomeadamente, a NATO, que é uma organização internacional. Não cabe à Comissão fazer comentários sobre um assunto que extravasa a sua competência. Sendo assim, a Comissão espera que ambas as partes possam encontrar uma solução exequível que contribua inequivocamente para um reforço da cooperação e um estreitamento das relações entre a UE e a Organização do Tratado do Atlântico Norte.

  Yiannakis Matsis (PPE-DE). - (EL) Senhor Presidente, agradeço ao Senhor Comissário a resposta clara que me deu; a questão que eu suscitei na minha pergunta era simplesmente a necessidade se salvaguardar ao máximo a política externa e de defesa europeia comum em Chipre, um país de importância estratégica vital, e a resposta foi absolutamente clara.

  Georgios Papastamkos (PPE-DE). - (EL) Senhora Presidente, muito sucintamente, gostaria de dizer que a resposta do Senhor Comissário no sentido de que esta questão nada tem a ver com a Comissão não é satisfatória. A Comissão Europeia aprova o financiamento da política externa e de defesa europeia comum e participa no trabalho de formulação da política externa da União Europeia. Para além disso, também precisamos de dizer que a pergunta do meu colega refere-se às relações externas da União Europeia e, como todos sabemos, a linha divisória entre as relações externas clássicas e a política externa clássica é pouco nítida tanto na referência que lhes é feita no Tratado como no seu exercício.

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. – (SK) Muito obrigado por ter abordado outros aspectos desta questão. Estou convencido de que esta questão já se coloca há algum tempo e que é provável que se chegue a uma conclusão positiva. A evolução é animadora, dada a situação ao longo da última década.

A Comissão Europeia não possui, de facto, competência directa no domínio do segundo pilar, no que diz respeito à Política Externa e de Segurança Comum, mas apoia os esforços dos Estados-Membros, não só no que diz respeito à política comum, mas também no que concerne a uma acção comum definitiva no domínio das relações com outras organizações, especialmente, nas políticas de segurança.

Por isso, estou convencido de que, uma vez nas mãos dos Estados-Membros, apoiados pela União enquanto tal ou, se esse for o caso, pela Comissão, este assunto pode ser resolvido gradualmente de uma forma positiva. No entanto, neste momento, não podemos fazer mais do que a Comissão está a tentar fazer.

  Presidente.

Pergunta nº 33, do deputado Alexander Nuno Alvaro (H-0414/05)

Assunto: Dados biométricos nos vistos

Qual a calendarização prevista para a introdução de dados biométricos nos vistos, tendo em conta o desenvolvimento e a implementação do sistema biométrico?

De que apoio beneficiam os Estados-Membros para efeitos de desenvolvimento e implementação dos sistemas nacionais, a fim de garantir a interoperabilidade com o sistema central previsto?

Na perspectiva do novo sistema, quais os progressos registados nos Estados-Membros no respeitante à introdução de dados biométricos ?

Considera a Comissão que se encontra salvaguardada a observância das disposições aplicáveis em matéria de protecção de dados?

  Franco Frattini, Vice-Presidente da Comissão. (EN) A proposta de alteração do Regulamento nº 1683 do Conselho apresentada pela Comissão prevê normas de segurança comuns relativas aos vistos e o armazenamento de dois identificadores biométricos num suporte de armazenamento com capacidade suficiente. Porém, foram efectuados testes que demonstram que surgem problemas técnicos quando é introduzida uma micropastilha na vinheta do visto. Consequentemente, o Conselho decidiu antecipar o armazenamento dos identificadores biométricos no Sistema Central de Informações sobre Vistos e ter em consideração, pelo menos numa fase posterior, se o armazenamento adicional de identificadores biométricos será efectuado na vinheta do visto ou se será necessário um cartão inteligente separado. O Conselho convidou a Comissão, a 24 de Fevereiro de 2005, a envidar todos os esforços para permitir o armazenamento de identificadores biométricos no Sistema Central de Informações sobre Vistos a partir de 2006.

A decisão sobre o armazenamento adicional de identificadores biométricos na vinheta do visto dependerá em grande medida dos testes piloto que estão a ser efectuados actualmente. Os resultados deste projecto serão conhecidos dentro em breve.

Entretanto, a Comissão está a cooperar estreitamente com os Estados-Membros, que são responsáveis pela conversão do sistema VIS na estrutura nacional. A Comissão está a elaborar neste momento, em estreita cooperação com os Estados-Membros, um documento de controlo da interface que garante a interoperabilidade.

O concurso que os Estados-Membros podem abrir para a instalação do sistema VIS nacional basear-se-á em grande medida neste documento de controlo da interface. A Comissão está confiante em que todos os Estados-Membros estarão em posição de ligar os seus sistemas nacionais ao sistema VIS central até ao fim de 2006, tal como já foi dito.

No que se refere aos consulados, estará operacional no fim de 2006 um plano de implantação para todo o período de desenvolvimento do projecto e será elaborado em cooperação com os Estados-Membros um plano de continuação para o período de 2007-2013.

Finalmente, a Comissão considera que a proposta de alteração do Regulamento nº 1683 do Conselho apresentada pela Comissão respeita todos os aspectos da protecção dos dados. Em conformidade com a Directiva 95/46 relativa à protecção dos dados, foi já consultado o grupo de trabalho previsto no artigo 29º, que emitiu o seu parecer a 11 de Agosto de 2004. Como é evidente, este parecer será tido plenamente em conta no futuro processo legislativo, quer o armazenamento adicional de identificadores biométricos seja efectuado na vinheta do visto, quer seja necessário um cartão inteligente separado.

No que se refere ao acesso das autoridades policiais ao VIS, os serviços da Comissão estão a elaborar uma proposta legislativa do âmbito do terceiro pilar, no domínio da protecção dos dados.

  Paul Rübig (PPE-DE). - (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, visitei recentemente o Parlamento australiano, para o acesso ao qual são já exigidos dados biométricos. Estes dados fazem com que probabilidade de os controlos serem efectuados com eficiência seja mais elevada. Parece-lhe que poderíamos testar estes dados biométricos nas instituições europeias para vermos se um tal sistema poderia vir, efectivamente, a constituir uma proposta prática?

  Franco Frattini, Vice-Presidente da Comissão. – (IT) Senhora Presidente, como é evidente, não posso dar-lhe uma resposta concreta hoje. Não há dúvida de que as duas exigências que devemos ter em conta são, em primeiro lugar, a fiabilidade dos critérios técnicos adoptados pelo Parlamento australiano e, em segundo lugar, a interoperacionalidade e, portanto, a capacidade de fazer com que esses dados funcionem, efectivamente, para um sistema que deve ser extensível aos 25 Estados-Membros.

Como já disse, estão em curso ensaios técnicos extremamente complexos. Evidentemente, teremos em linha de conta as experiências de outros países a nível técnico, mas não posso, como é óbvio, prever neste momento uma decisão final.

  David Martin (PSE). – (EN) Senhor Comissário, tive ocasião de examinar recentemente o sistema biométrico que foi introduzido no aeroporto de Amesterdão para eliminar os controlos dos passaportes entre as zonas Schengen e não Schengen, que me parece funcionar extremamente bem. O Senhor Comissário teve já oportunidade de examinar esse sistema? Se assim foi, julga que poderá ser alargado à rede de aeroportos europeus, para já numa base voluntária?

  Franco Frattini, Vice-Presidente da Comissão. – (IT) Senhora Presidente, como já disse, também iremos certamente ter em conta experiências já realizadas com sucesso nalguns países europeus, em especial nos sistemas aeroportuários. Não posso dizer-lhe se esse sistema em especial é considerado, como costuma dizer-se, exportável, isto é, susceptível de ser reproduzido em larga escala numa União Europeia de vinte e cinco. Posso garantir-lhe que esse sistema também será tido em consideração nas experiências-piloto que serão efectuadas a nível técnico.

  Alexander Nuno Alvaro (ALDE). - (DE) Senhora Presidente, estou reconhecido ao Senhor Comissário. Estou também muito curioso, dados os esforços que estão actualmente a ser feitos pelo Ministro do Interior alemão para fazer avançar o projecto o mais depressa possível.

Os Estados Unidos excluíram definitivamente a possibilidade de prolongar o prazo?

  Franco Frattini, Vice-Presidente da Comissão. – (IT) Senhora Presidente, se está a referir-se à revisão do chamado Registo de Identificação dos Passageiros (PNR – Passenger Name Record), adiámos algumas semanas o encontro técnico previsto entre os funcionários europeus e dos Estados Unidos da América, que deverá ter lugar em Julho. Obviamente, manteremos o Parlamento informado acerca do evoluir da situação, como aliás já tinha prometido.

Segunda parte

  Presidente.

Pergunta nº 34, da deputada Mairead McGuinness (H-0386/05)

Assunto: Taxa de serviço público de radiodifusão

Tendo em conta a importância dos meios de comunicação no mundo actual e a crença de que vale a pena proteger o serviço público de radiodifusão (SPR), pode a Comissão fazer uma declaração abordando os seguintes temas: como vê o futuro do SPR; a necessidade de uma interpretação clara da forma como a taxa de SPR é usada pelos organismos de radiodifusão; se existe um traço comum nos Estados Membros no que se refere à utilização da taxa em relação com o SPR?

  Viviane Reding, Membro da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, a importância do serviço público de radiodifusão, assim como a competência dos Estados-Membros para definirem, organizarem e preverem os mecanismos de financiamento deste serviço público, são garantidas pelo nº 2 do artigo 86º do Tratado e pelo Protocolo de Amesterdão. Como refere a Comunicação da Comissão de 2001 sobre as ajudas de Estado, o papel dos operadores privados não deve no entanto ser negligenciado, pois estes últimos contribuem para assegurar o pluralismo, enriquecer o debate político e cultural e alargar as opções dos programas. Reconhecemos portanto muito claramente o sistema dual que caracteriza a indústria audiovisual europeia e que possui efeitos benéficos sobre os meios de comunicação social no seu conjunto.

No que respeita agora ao sector público, compete aos Estados-Membros organizarem o financiamento do sector. Esse financiamento pode ser totalmente suportado por fundos públicos, sob toda e qualquer forma e, eventualmente, sob a forma de uma taxa, que é o caso considerado pela senhora deputada. Esse financiamento pode também ser misto e consistir em parte em receitas provenientes da venda de espaços publicitários. Não existe qualquer objecção à escolha de um ou outro destes sistemas. Todavia, a Comissão tem de zelar pelo respeito das regras do Tratado, nomeadamente as aplicáveis às ajudas de Estado, tal como são aliás interpretadas pela Comunicação de 2001.

O financiamento público apenas deve servir a realização das missões de serviço público e não deve ultrapassar o necessário nesse campo: é a regra da proporcionalidade. As missões de serviço público têm de ser definidas de forma clara e precisa e deve haver uma separação de contas sempre que os operadores do sector público se lançam em actividades comerciais: é a regra da transparência. Assim, não compete à Comissão definir outras regras destinadas a limitar a margem de manobra dos Estados-Membros neste domínio eminentemente cultural.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). – (EN) Obrigada pela resposta, Senhora Comissária. Sei que o Governo irlandês respondeu recentemente a uma carta da Comissão solicitando esclarecimentos sobre o papel e o financiamento do serviço público de radiodifusão da Irlanda. Pode dizer-nos qual foi essa resposta e qual foi a sua reacção inicial à carta?

  Viviane Reding, Membro da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, ainda não tomei conhecimento da carta das autoridades irlandesas. Pressuponho tratar-se de um pedido perfeitamente normal que a Comissão faz no que respeita às ajudas de Estado, perfeitamente aceitáveis, atribuídas ao sector público de radiodifusão.

Essas ajudas de Estado têm de ser notificadas e tem de haver uma troca de perguntas-respostas entre a Comissão e o Estado-Membro envolvido. À luz das respostas dadas pelo Estado-Membro, a Comissão analisa se a situação no Estado-Membro cumpre o Tratado, o Protocolo de Amesterdão e a Comunicação da Comissão de 2001. Na afirmativa, é dada autorização; caso contrário, procede-se a uma discussão entre o Estado-Membro e a Comissão.

Trata-se de um procedimento normal que ocorre regularmente. Habitualmente, não há problemas e os Estados-Membros obtêm a autorização muito rapidamente. Em alguns casos, surgem problemas, nomeadamente com as autoridades alemãs. Todavia, no que respeita ao sector público de radiodifusão, as trocas de informações entre os Estados-Membros e a Comissão processam-se sem dificuldades.

  Presidente.

Pergunta nº 35, do deputado Manolis Mavrommatis (H-0420/05)

Assunto: Programa MEDIA

A preocupante tendência para a concentração dos meios de comunicação social a nível nacional conduz a regimes monopolistas e à supremacia de certas estações de televisão e das suas empresas de produção. Dado que o programa MEDIA incluiu no seu âmbito as estações de televisão e as suas empresas de produção (que, esclareça-se, não são nem independentes nem pequenas ou médias empresas), pergunta-se à Comissão em que medida esta iniciativa fere o princípio de base do programa MEDIA que apoia os produtores independentes e as PME? Tenciona a Comissão proceder a uma avaliação do impacto do programa sobre as PME, em particular sobre as empresas de produção independentes do sector da televisão, em conjugação com os benefícios reais da utilização de um orçamento limitado para o financiamento de acções pelas estações de televisão?

  Viviane Reding, Membro da Comissão. (EN) O senhor deputado colocou várias questões no que se refere ao financiamento dos canais de televisão e das empresas de produção independentes pelo programa Media. Gostaria de sublinhar que o programa Media Plus não inclui os canais de televisão entre os beneficiários directos de nenhum dos seus sistemas de apoio.

No sector da televisão, as empresas de produção independentes, que são frequentemente PME, são apoiadas na produção de obras audiovisuais para a televisão. O objectivo consiste em incentivar estas empresas a produzir obras – toda a espécie de obras: ficção, documentários, filmes de animação – em que participem pelo menos dois operadores de televisão, e de preferência mais do que dois. Portanto, o que está em causa é efectivamente o valor acrescentado europeu. Devem também pertencer a zonas linguísticas diferentes, portanto está também em causa o multilinguismo, uma questão que foi já colocada anteriormente.

Os programas Media reconhecem que as empresas de produção independentes têm uma existência precária, num mercado europeu fragmentado, e que a viabilidade económica dessas empresas está dependente em muitos casos de um único projecto; portanto, existem vários mecanismos de apoio a essas importantes actividades criativas.

O mecanismo de financiamento da distribuição televisiva é uma das acções do programa Media Plus que foi analisada na avaliação intercalar efectuada no ano passado. Esta avaliação confirmou a importância das várias acções para os produtores independentes, bem como a de medidas como a acção “i2i audiovisual” e a acção de desenvolvimento, que abrangem projectos únicos de novos talentos e o financiamento estatal.

Finalmente, a segunda avaliação intercalar, exigida pelo Parlamento Europeu no contexto do prolongamento dos programas Media, será iniciada muito em breve e submetida à apreciação do Parlamento.

  Manolis Mavrommatis (PPE-DE). - (EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, obrigado pela sua resposta que, reconheço, foi completa e abrangeu muitas questões. Basicamente, o meu comentário era sobre o monopólio de numerosos meios de comunicação, mas passo adiante. Para que os produtores independentes fiquem numa posição que lhes permita usufruir dos direitos dos seus produtos e para que seja possível garantir-lhes mais facilmente os direitos de propriedade intelectual e reforçar assim a possibilidade de atrair o investimento privado, não parece a V. Exa. que a Comissão e o Conselho deveriam tomar medidas nesse sentido? Tanto quanto sei, isso não aconteceu até hoje, e as directivas comunitárias não oferecem essa garantia. V. Exa. tem ao menos algum tipo de plano que aponte nessa direcção?

  Viviane Reding, Membro da Comissão. - (FR) O senhor deputado levanta a questão dos produtores independentes. É evidente que, no quadro das produções audiovisuais, precisamos desses produtores independentes. São eles que criam as obras audiovisuais mais importantes, e fazem-no na diversidade cultural e linguística que representa a verdadeira riqueza do nosso continente. Eis a razão pela qual as condições de acesso aos subsídios do programa MEDIA são muito claras: é necessário ser-se produtor independente. Não é possível receber um subsídio se formos um suborganismo, por exemplo, de uma estação de televisão.

Gostaria de lhes dizer que o MEDIA + define obrigações muito claras, para voltar ao produtores. Após sete anos no máximo, todos os sistemas serão revistos para apoiar ainda melhor os produtores independentes. Assim, graças à revisão do MEDIA, vamos reforçar as medidas que visam apoiar essa dimensão extremamente importante da indústria cultural europeia.

  Presidente.

Pergunta nº 36, da deputada Åsa Westlund (H-0436/05)

Assunto: O serviço público numa nova directiva relativa à radiodifusão televisiva a adoptar, futuramente

Nos finais de 2005, a Comissão irá provavelmente apresentar uma nova proposta de directiva relativa à radiodifusão televisiva, que, inter alia, abordará o aspecto do serviço público. O serviço público radiotelevisivo reveste-se de grande importância a nível das necessidades democráticas, sociais e culturais da sociedade. Para que os meios de comunicação do serviço público possam corresponder a essas necessidades, é preciso que a legislação comunitária torne claro que os mesmo podem utilizar as novas técnicas e os novos tipos de meios de comunicação, como os serviços da Internet e da tecnologia WAP, sem infringirem as regras do mercado interno.

Concorda a Comissão com a ideia de que os serviços públicos têm o direito de utilizar todas as novas técnicas e os novos tipos de meios de comunicação? Ao propor uma nova directiva, pretenderá a Comissão elaborar legislação apenas relativa aos conteúdos audiovisuais e não às tecnologias e tipos de meios de comunicação?

  Viviane Reding, Membro da Comissão. - (FR) A Comissão apresentou na semana passada a sua Comunicação "i2010: uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego". Nela, a Comissão menciona que irá propor, até ao final de 2005, a revisão da Directiva "Televisão sem fronteiras", de forma a modernizar a regulamentação sobre os serviços audiovisuais, e é disso que fala a senhora deputada.

Graças às disposições mínimas de coordenação que contém, este texto reforça a competitividade da indústria audiovisual europeia. Todavia, a directiva não inclui direitos ou obrigações específicos para os radiodifusores de serviços públicos e, pelo menos neste momento, não está previsto introduzir no âmbito da revisão medidas relacionadas com a utilização de técnicas e meios de comunicação por parte dos radiodifusores de serviços públicos.

Tal como no caso da pergunta a que já respondi, quero recordar que é extremamente importante que os Estados-Membros detenham a responsabilidade de definir o objectivo dos seus serviços públicos e determinar como é que estes devem ser remunerados para poderem cumprir a sua missão, continuando este domínio a depender do princípio da subsidiariedade, nos termos da Comunicação da Comissão de 2001 sobre as ajudas de Estado, e das regras do Tratado, incluindo o Protocolo de Amesterdão. Mas, nessa Comunicação, dizemos também - trata-se de um elemento importante - que o serviço público pode englobar serviços que não constituem programas no sentido tradicional do termo: por exemplo, serviços de informação em linha desde, evidentemente, que visem satisfazer as mesmas necessidades democráticas, sociais e culturais que os programas propriamente ditos.

  Åsa Westlund (PSE). – (SV) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Senhora Comissária Reding pela sua resposta. No entanto, não sei verdadeiramente se devo ficar mais tranquila ou mais inquieta. Existe, neste caso, um conflito entre as regras do mercado interno e a capacidade de funcionamento do serviço público.

Gostaria de instar a Comissão a afirmar mais claramente do que afirmou agora que o serviço público pode determinar realmente as suas actividades sem que isso seja considerado como uma restrição ao mercado interno. É muito importante que a Comissão aproveite a oportunidade para esclarecer igualmente o resto do mundo a respeito desta questão. A ansiedade é grande porque os nossos cidadãos são grandes defensores do serviço público. Sobretudo no momento actual, é extremamente importante mostrar que não consideramos que o mercado deve dominar tudo e que a cultura e o serviço público devem poder continuar a desempenhar o seu papel.

  Viviane Reding, Membro da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, só posso repetir aquilo que já frisei: a Comissão é a guardiã dos Tratados. Por conseguinte, baseia-se nos artigos dos Tratados e no Protocolo de Amesterdão a fim de autorizar excepções no que se refere às ajudas de Estado destinadas aos serviços públicos de radiodifusão. Assim, são os Estados que definem: em primeiro lugar, o objecto e as obrigações dos seus serviços públicos; e, em segundo lugar, a forma como essas obrigações são remuneradas, pelas taxas ou pela publicidade. A Comissão limita-se a controlar se o que foi definido pelos Estados-Membros é realizado na prática.

Assim, o meu colega Monti e eu própria publicámos em 2001 - com o objectivo de responder a todas as questões que podíamos colocar-nos sobre a interpretação desses artigos do Tratado e do Protocolo de Amesterdão - uma Comunicação, que o Parlamento Europeu conhece bem, que especifica todas essas regras: posso portanto tranquilizar a senhora deputada, uma vez que tanto a Comissão como o Parlamento zelam por que o sistema dual e os radiodifusores públicos sejam totalmente protegidos pelos Tratados e pelas regras deles decorrentes.

  Presidente.

Pergunta nº37, da deputada Marie Panayotopoulos-Cassiotou (H-0359/05)

Assunto: Medidas de aplicação do Pacto Europeu para a Juventude

No quadro das conclusões da Presidência luxemburguesa do Conselho Europeu (22 e 23 de Março de 2005) e, nomeadamente, no seu Anexo I, figura o Pacto Europeu para a Juventude, no qual estão teoricamente descritas acções em três domínios.

Tenciona a Comissão Europeia apresentar propostas concretas e proceder à respectiva avaliação prévia, para que os objectivos do Pacto para a Juventude sejam concretizados, tendo em conta, designadamente, a necessidade de solidariedade entre gerações?

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. (EN) O Conselho Europeu de Março de 2005, ao adoptar o Pacto Europeu para a Juventude, sublinhou que a integração dos jovens na sociedade e na vida profissional e a valorização do seu potencial é essencial ao crescimento da Europa. O pacto propõe-se melhorar a educação, a formação, a mobilidade, a integração profissional e a inclusão social dos jovens europeus, facilitando simultaneamente a conciliação entre vida familiar e vida profissional.

A Comissão reagiu sem demora ao pacto. Analisou as possibilidades que o pacto proporciona e apresentou propostas de acção. Adoptámos a 30 de Maio deste ano uma comunicação que foi transmitida ao Parlamento.

A nível nacional o pacto, que é parte integrante da Parceria de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, será aplicado através das orientações integradas propostas pela Comissão, a adoptar pelo Conselho em Junho. As orientações apelam, entre outras coisas, a medidas destinadas a reduzir o desemprego dos jovens e a melhorar o acesso à educação e à formação. Na comunicação descreve-se resumidamente como é que os Estados-Membros podem aplicar o pacto, elaborando os seus programas de reforma nacionais de Lisboa por referência às orientações.

Na comunicação chama-se também a atenção para as mudanças demográficas com que a Europa se confronta. Sublinha-se a necessidade de promover sociedades amigas das crianças e dos jovens e a necessidade de solidariedade, para criar uma Europa inclusiva, baseada na solidariedade entre as gerações. Refere-se que os Estados-Membros devem seguir as orientações integradas, tomando medidas destinadas a promover um maior equilíbrio entre a vida familiar e profissional, por exemplo, criando estruturas de guarda de crianças e de apoio a outros dependentes, para fazer face ao problema do envelhecimento demográfico e das baixas taxas de natalidade.

São identificadas na comunicação acções de apoio ao pacto a nível europeu, tais como: utilizar a Estratégia de Inclusão Social para melhorar a situação dos jovens vulneráveis; prestar o apoio do Fundo Social Europeu a projectos dirigidos aos jovens, nas áreas do emprego, da formação e da inclusão social; criar um instrumento específico de reconhecimento do trabalho dos jovens, com vista a integrar no ano que vem no Europasse um “passaporte juventude”; e propostas de estabelecimento de um quadro europeu de qualificações, se possível também no próximo ano.

Tal como o sublinhou o Conselho Europeu, o êxito do pacto pressupõe a participação de todos os actores, especialmente as organizações juvenis. A comunicação convida os Estados-Membros a consultarem os jovens sobre a elaboração das medidas do pacto e as acções de seguimento. Anuncia-se que a Comissão efectuará uma consulta sobre política de juventude que culminará na organização, no fim de Dezembro de 2005, de uns Estados Gerais da Juventude em que participarão deputados ao Parlamento Europeu e o próprio Parlamento, bem como os jovens, os Comissários e outros decisores políticos.

  Maria Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE). - (EL) Agradeço ao Senhor Comissário pela sua resposta, que foi completa e muito informativa. A minha única questão no que se refere à longa lista que ele forneceu, e que me satisfez completamente porque de facto cobriu todas as questões, é esta: como é que todos os planos da Comissão vão ser financiados?

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. (EN) É uma pergunta complementar muito razoável. Participei numa ocasião muito especial, no dia imediatamente posterior à data da aprovação. Realizámos no dia seguinte a primeira conferência de imprensa com a juventude de Bruxelas, mas também dos Estados-Membros. Foi bem organizada e contribuiu para uma melhor comunicação e para a participação dos jovens, num momento em que estamos a pedir novas políticas para a UE do futuro.

Uma parte da resposta no que se refere ao apoio é que gostaríamos de tirar partido das numerosas oportunidades que se proporcionam em várias vertentes ou áreas das políticas comunitárias – na política ou estratégia social, no desenvolvimento rural, na investigação e, é claro, nos programas de educação e formação e de mobilidade. Há toda uma lista de programas que estão interligados e terá de haver uma forma ainda mais coerente de apoiar as acções face à juventude, com a juventude e para a juventude.

Temos também um programa especial para a juventude e espero que seja reforçado para os próximos sete anos. O que está em causa são mais uma vez as Perspectivas Financeiras. Portanto, diria que o mais importante é a parte que não é mensurável em termos financeiros, ou seja, uma abordagem mais coerente e mais bem apoiada das questões da juventude, no âmbito de Lisboa, no âmbito das orientações integradas em todas as diferentes áreas, apoiada também por recursos financeiros.

Se o Parlamento está inclinado no mesmo sentido (e gostaria de manifestar o meu agrado com o último relatório do senhor deputado Böge, que vai ser submetido à votação amanhã, o relatório sobre as Perspectivas Financeiras), isso é um sinal que aponta também na boa direcção no que se refere à sua pergunta, senhora deputada Panayotopoulos-Cassiotou.

  Presidente.

Pergunta nº 38, do deputado Bernd Posselt (H-0373/05)

Assunto: Promoção cultural transfronteiriça

Que papel desempenha a promoção de medidas culturais pela Comissão no contexto da cooperação transfronteiras, por exemplo, entre a Baviera e a República Checa ou entre a Áustria e a Eslováquia? Que medidas prioritárias prevê a Comissão tendo em vista a manutenção do património cultural comum em regiões fronteiriças?

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. (EN) O artigo 151º do Tratado da Comunidade Europeia, que está na base da nossa cooperação cultural, estipula que a Comunidade incentivará a cooperação entre Estados-Membros e, se necessário, apoiará e completará a sua acção em vários domínios, entre eles o da salvaguarda do património cultural.

Este objectivo é prosseguido pelo programa-quadro Cultura 2000 de apoio à cooperação cultural na Europa. O programa Cultura 2000, executado com o objectivo de incentivar a cooperação artística e cultural na Europa e de promover a criação de um espaço cultural comum, apoia projectos produzidos e financiados conjuntamente por pelo menos três operadores de pelo menos três países que participem no programa. Contudo, este programa não se destina especificamente a promover a cooperação cultural transfronteiras.

Em segundo lugar, se bem que o programa não estabeleça medidas específicas de conservação do património cultural comum de regiões fronteiriças, contribui mesmo assim para a divulgação de know-how e para a promoção de boas práticas no domínio da conservação e da preservação desse património cultural comum. Além disso, a União Europeia apoia também activamente a conservação do património cultural europeu, através dos Fundos Estruturais e do sexto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico.

Em terceiro lugar, no âmbito dos programas Interreg IIIA, inclusive os que foram mencionados pelo senhor deputado Posselt, a cultura é promovida principalmente através do apoio a redes de criação e intensificação dos contactos culturais transfronteiriços. No âmbito das medidas de apoio ao espírito empresarial, muitos programas abrangem também a promoção do turismo cultural. De acordo com as orientações estabelecidas na Comunicação da Comissão de 28 de Abril de 2000, pode também ser promovida a renovação e o desenvolvimento dos centros urbanos históricos, recorrendo a uma estratégia transfronteiriça comum. É claro que esta estratégia exclui a habitação.

  Bernd Posselt (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, há duas coisas que gostaria de mencionar, sendo uma delas a referência aos centros urbanos históricos. Foi muito interessante e gostaria também de agradecer ao Senhor Comissário a sua excelente resposta.

Existe na República Checa um castelo, agora completamente delapidado, que foi a casa de infância do inspirador do ideal europeu, Richard Coudenhove-Kalergi, e onde irá ser criado um centro europeu de reuniões e actividades, que poderá vir a ser um projecto importante. Em segundo lugar, é minha convicção que se deveria organizar um grande congresso ou conferência que funcionasse como uma espécie de feira ou fórum de contactos para todos aqueles que estão envolvidos no trabalho transfronteiriço. Está em preparação um grande número de iniciativas neste domínio, todas elas ignorando a existência umas das outras. Um possível local para isso poderia ser a capital do seu país, Senhor Comissário, a única capital situada numa fronteira. Assim, proponho que uma reunião sobre estas iniciativas transfronteiriças seja organizada em Bratislava, antiga Pressburgo.

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. (EN) Na sequência do alargamento, há muito mais oportunidades de demonstrar que esta nova Comunidade alargada tem muito em comum, em termos de história e de cultura. Através da promoção futura de acções específicas, da cooperação a todos os níveis e da criação de redes, estou certo de que a Europa Central será redescoberta depois do alargamento, porque tem grandes potencialidades a oferecer às pessoas, em termos de se sentirem membros de uma grande família europeia. Obrigado pela ideia e por tudo o que está a ser feito neste domínio da promoção da cooperação e da aproximação transfronteiras.

  Presidente. Às perguntas nºs 39 a 44 serão dadas respostas escritas.

Pergunta nº 45, do deputado Bart Staes (H-0360/05)

Assunto: Orçamento para a investigação e o desenvolvimento de fontes de energia renováveis

Durante um debate realizado em 25 de Janeiro de 2005, o Professor Sir Llewellyn-Smith, presidente do Comité Consultivo para o Programa "Fusão", deu a entender que um programa altamente subsidiado no domínio da fusão nuclear permitiria produzir energia eléctrica para fins comerciais dentro de quarenta anos. O sétimo programa-quadro prevê um financiamento mais importante da energia nuclear (cisão e fusão) do que das fontes de energia renováveis. No entanto, o Conselho Europeu admitiu que até 2020 a emissão de gases com efeito de estufa deverá baixar 15 a 20% comparativamente a 1990. Além disso, a Comissão prevê que até 2020 se registe, a nível mundial, um aumento do emprego no sector das fontes de energia renováveis, com a criação de vários milhões de postos de trabalho.

Considera a Comissão desejável que, no âmbito da política relativa ao clima e ao emprego, se reoriente para as fontes de energia renováveis o orçamento destinado à investigação e ao desenvolvimento da energia nuclear? Tem a Comissão projectos concretos nesse sentido?

  Janez Potočnik, Membro da Comissão. (EN) A UE lidera a nível mundial a luta contra as alterações climáticas. Assumiu um papel de liderança em matéria de aplicação do acordo de Quioto e tem prestado um contributo importante para o debate global sobre o pós-2012. No entanto, é necessário sublinhar que a UE não pode resolver sozinha os problemas energéticos e climáticos do mundo, um facto que foi reconhecido nas conclusões do Conselho de 22-23 de Março, a que o senhor deputado se referiu também, em que foram estabelecidos os objectivos para todos os países desenvolvidos, e não só para a UE.

O objectivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa deve ser enquadrado no contexto do crescimento intenso da procura de energia a nível global que, de acordo com as previsões, registará um aumento de 60% até 2030, e da preocupação crescente com a dependência energética em relação a regiões geopolíticas instáveis.

A investigação europeia no domínio da energia confronta-se assim com o triplo desafio de garantir a segurança da oferta de energia a curto, médio e longo prazo, aumentar a competitividade e ganhar a batalha contra as alterações climáticas. Não existe uma tecnologia única que possa constituir uma solução; será necessário adoptar uma abordagem alargada, baseada num conjunto de tecnologias, que abranja acções numa perspectiva de relativamente curto prazo e outras num horizonte de muito mais longo prazo.

Para que seja possível realizar o objectivo de um sistema energético mais sustentável, a investigação no domínio da energia tem de atingir o equilíbrio entre o aumento da eficiência, a acessibilidade em termos económicos, a aceitabilidade e a segurança das tecnologias e das fontes de energia existentes, procurando promover simultaneamente uma alteração a longo prazo dos paradigmas de produção e consumo de energia na Europa. As tecnologias nucleares continuarão a desempenhar o seu papel nesta equação, juntamente com um aproveitamento crescente das energias renováveis e de outras tecnologias limpas de produção de energia, tais como o hidrogénio e as células a combustível e a captação e armazenamento de CO2.

A fusão nuclear contribui actualmente com 16% da oferta de energia da UE, constituindo, juntamente com as energias renováveis, uma das principais fontes de energia eléctrica sem emissões de dióxido de carbono. Além disso, os principais objectivos do programa comunitário de investigação em matéria de fusão relacionam-se com a gestão segura dos resíduos nucleares, a segurança operacional das instalações nucleares e a protecção contra as radiações, que abrange um domínio mais vasto do que o da energia, incluindo, por exemplo, as utilizações médicas.

A fusão tem potencialidades para prestar um contributo da maior importância para a realização do objectivo de uma oferta de energia sustentável e segura para a UE, dentro de algumas décadas. Estudos técnicos recentes sugerem que um programa de desenvolvimento acelerado da fusão, que inclua o ITER e que seja adequadamente financiado, poderá permitir que entre em funcionamento dentro de trinta anos uma central de fusão de demonstração, através da qual poderá ser estabelecida a viabilidade comercial da energia da fusão.

Atendendo à sua escala e ao desafio técnico que representa, esta tecnologia só poderá ser desenvolvida a nível comunitário, ou mesmo a nível global, no caso de uma iniciativa tão ambiciosa como o ITER. Recorde-se que, nas conclusões da reunião de Março, o Conselho Europeu convidou também a Comissão a avançar com o ITER, iniciando a sua construção antes do fim de 2005. Porém, é evidente que a proposta do sétimo programa-quadro apresentada pela Comissão atribui também grande relevo à energia não nuclear em geral, afectando-lhe um orçamento significativamente maior do que o do sexto programa-quadro e colocando a tónica, nomeadamente, nas energias renováveis.

De um modo geral, a percentagem do Euratom no total do programa-quadro desce de 7,5%, no sexto programa-quadro, para 5,9%, no sétimo programa-quadro. Reconhece-se que as energias renováveis são tecnologias da maior importância para a Europa, na medida em que constituem fontes de energia endógenas e em que se adaptam a diferentes condições regionais.

As fontes de energias renováveis para a produção de electricidade, a produção de combustível e o aquecimento e arrefecimento são objecto de grande atenção na proposta do sétimo programa-quadro apresentada pela Comissão, no âmbito da abordagem mais alargada a que me referi anteriormente. Como termo de comparação, o nível global de financiamento da investigação não nuclear é o quádruplo do da fusão.

O potencial de criação de emprego do sector das energias renováveis deve ser plenamente explorado, não só através da intensificação das actividades de investigação e desenvolvimento, mas também adoptando, a nível nacional e europeu, medidas políticas destinadas a facilitar a sua penetração no mercado. Foram já criados na Europa mais de 100 000 postos de trabalho só nos sectores da energia eólica e da energia solar fotovoltaica. Trata-se de um bom exemplo do potencial de crescimento que pode ser aproveitado através de uma combinação de actividades de investigação e de medidas políticas a nível comunitário, tais como as tarifas da energia fornecida à rede e os certificados verdes. A Comissão continuará, portanto, a prestar um nível de apoio substancial às actividades de investigação e desenvolvimento de sistemas energéticos baseados nas energia renováveis, pois está plenamente confiante em que esses sistemas garantirão de futuro uma quota de produção de energia mais elevada em comparação com outras fontes de energia primária, através das soluções tecnológicas melhoradas daí resultantes.

  Bart Staes (Verts/ALE). – (NL) Senhora Presidente, estou grato ao Senhor Comissário pela sua resposta, e congratulo-me particularmente com o seu inteiro apoio às fontes de energia renováveis. Penso que isto marca uma importante viragem. Embora eu pense que a União Europeia optou unilateralmente pela energia nuclear – e sobretudo pela fissão nuclear – durante demasiado tempo, não sei se percebi bem o Senhor Comissário quando disse que, no futuro, a fusão nuclear irá garantir 16% do nosso abastecimento de energia eléctrica. Foi esse o valor que me pareceu ouvir na tradução, e estou verdadeiramente estupefacto. Gostaria que isso me fosse esclarecido. Quais são as perspectivas em matéria de fusão nuclear, e a que prazo?

  Janez Potočnik, Membro da Comissão. (EN) A referência aos 16% foi feita no contexto de que a fusão nuclear contribui actualmente com 16% da oferta de energia na União Europeia. Entendo que quando falamos do futuro, temos de nos reportar a três grandes princípios. A nossa filosofia deve ser garantir a sustentabilidade e que seja feito tudo o que está ao nosso alcance para proteger o ambiente. Esta filosofia está subjacente a todos os nossos programas de investigação no domínio do ambiente, da oferta de energia e dos transportes. Somos de opinião que deve ser esse o nosso princípio orientador.

  Presidente.

Pergunta nº46, do deputado John Bowis (H-0390/05)

Assunto: Investigação sobre surdez e deficiências auditivas

Estará a Comissão consciente da necessidade de incrementar a investigação sobre a surdez e as deficiências auditivas nas crianças, tanto em termos do número de crianças afectadas como dos tratamentos e cuidados disponíveis e da eficácia do diagnóstico no nascimento ou durante os primeiros anos de vida, e tenciona a Comissão incluir este assunto no 7º programa-quadro?

  Gay Mitchell (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, sobre um ponto de ordem: uma vez que estou presente na Assembleia e que o Senhor Comissário gastou tanto tempo com as suas respostas, não seria possível, por uma questão de cortesia, autorizar mais duas perguntas? Foi dada resposta a muito poucas perguntas.

  Presidente. – Em primeiro lugar, senhor deputado Mitchel, não lhe dei a palavra; em segundo lugar, já lhe tinha feito ver que estávamos atrasados e, em terceiro lugar, sugiro que pensemos todos um pouco nos nossos amigos que estão nas cabinas de interpretação e que já trabalharam muito para além dos seus horários habituais. Isto não me deixa outra opção, senão passar à nossa última pergunta, que é a Pergunta 46.

  Janez Potočnik, Membro da Comissão. (EN) A questão da surdez e das deficiências auditivas é extremamente importante. De acordo com a publicação do Eurostat “Key data on health 2002”, é verdade que não existem actualmente dados sobre a incidência da surdez, da deficiência auditiva e do zumbido na União Europeia. Porém, a Comissão concorda em que seria importante, do ponto de vista da avaliação deste aspecto significativo da situação sanitária, dispor de dados comparáveis e exactos sobre essas deficiências. Seria também útil para avaliar o rastreio, os cuidados de saúde e os tratamentos disponíveis e para conceber estratégias preventivas.

Em termos de investigação, esta questão mereceu grande atenção da parte da Comissão, no âmbito dos programas-quadro anteriores e actual. Por exemplo, no âmbito do 5º programa-quadro, o projecto “Surdez hereditária”, coordenado pelo Instituto Pasteur de Paris, que beneficiou de um financiamento comunitário de 2,8 milhões de euros, permitiu descobrir metade dos genes que causam a surdez hereditária, depois de terem sofrido uma mutação. O projecto prestou um contributo importante para o desenvolvimento de novos instrumentos de diagnóstico destinados a identificar à nascença estes defeitos genéticos.

Mais recentemente, foi iniciado em Dezembro de 2004 um grande projecto sobre a surdez e a deficiência auditiva, o “Eurohear”, integrado no 6º PQ e coordenado pelo Inserm de Paris. Este projecto, que beneficiou de uma contribuição comunitária de 12,5 milhões de euros, tem por objectivo disponibilizar conhecimentos fundamentais sobre o desenvolvimento e o funcionamento do ouvido interno e identificar os defeitos moleculares subjacentes à deficiência auditiva hereditária. A realização destes objectivos facilitará o desenvolvimento de terapias de atenuação da deficiência auditiva. Estão também a ser financiados outros projectos de menor escala sobre a deficiência auditiva e a reabilitação.

Mais especificamente, foram apoiadas técnicas de detecção da deficiência auditiva, nomeadamente em recém-nascidos e crianças, no âmbito de sucessivos projectos “Ahead”, baseados na técnica das emissões otoacústicas e coordenados pelo Professor Grandori, em Milão.

Os domínios das técnicas de diagnóstico avançadas e das deficiências são tidos claramente em consideração no contexto da proposta do sétimo programa-quadro apresentada pela Comissão. Além disso, o que é novidade, a saúde infantil é considerada como uma questão estratégica, a abordar a nível transversal em todas as actividades relacionadas com o tema da saúde, inclusive nas abordagens de diagnóstico e tratamento. Mais especificamente, na tradução dos resultados da investigação clínica para a prática clínica serão tidas em consideração as especificidades da criança.

Se bem que os temas da investigação não tenham sido ainda identificados, a investigação sobre surdez e deficiência auditiva poderá ser desenvolvida nesta linha.

  John Bowis (PPE-DE). – (EN) Foi uma excelente resposta, muito útil. Mas gostaria de insistir um pouco mais com o Senhor Comissário. Como sabe, nascem na Europa milhares de bebés com deficiências auditivas. Cerca de 50% desses casos só são diagnosticados a partir dos 18 meses de idade, e cerca de 25% só perto dos 3 anos. Em consequência deste diagnóstico tardio, essas vidas jovens sofrem danos permanentes. Sabemos agora que um programa de rastreio da audição dos recém-nascidos poderá dar novas esperanças a estas crianças, pois tem verdadeiras potencialidades nesses casos, e o meu pedido é que o Senhor Comissário arranje espaço no 7º programa para desenvolver estes conhecimentos.

  Janez Potočnik, Membro da Comissão. (EN) O problema será objecto de consideração atenta. Estou totalmente de acordo com o senhor deputado, este é um dos problemas que merece a nossa maior atenção.

  Presidente. Às perguntas 47 a 88 serão dadas respostas escritas (2).

Está encerrado o Período de Perguntas.

(A sessão, suspensa às 19H45, é reiniciada às 21H00)

PRESIDÊNCIA: OUZKÝ
Vice-presidente