Presidente.. Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre as alterações climáticas.
Stavros Dimas, Membro da Comissão. (EL) Senhor Presidente, obrigado por me dar a oportunidade de debater convosco os resultados da bem sucedida conferência sobre alterações climáticas realizada em Montreal, em Dezembro.
Em Montreal, para além da 11ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, também tivemos a primeira reunião das Partes que ratificaram o Protocolo de Quioto.
Fiquei particularmente satisfeito com a presença e acção positiva dos dez deputados do Parlamento Europeu na Conferência de Montreal. Ela põe em evidência a importância que as nossas duas instituições atribuem à resposta ao desafio das alterações climáticas e ao papel do processo multilateral nesta caminhada. Os nossos contactos e cooperação constantes em Montreal foram profícuos. Logo, é importante que também continuemos esta prática em conferências futuras.
O resultado da Conferência de Montreal representa um marco importante para as negociações multilaterais sobre o clima. O Protocolo de Quioto já está plenamente em vigor, enquanto que o acordo cobre o plano de acção de Montreal prepara o caminho para a discussão da futura cooperação internacional em questões relacionadas com as alterações climáticas. Isto irá garantir, entre outras coisas, maior segurança para o mercado europeu de emissões de dióxido de carbono e para o sector privado.
A lista das conquistas políticas conseguidas em Montreal é verdadeiramente impressionante. Em primeiro lugar, chegámos a acordo sobre o lançamento de dois diálogos oficiais sobre a questão do futuro regime para fazer face às alterações climáticas. Todas as Partes que não ratificaram o Protocolo de Quioto, incluindo os Estados Unidos e a Austrália e, obviamente, todos os grandes países em desenvolvimento, estão incluídos no diálogo da Convenção.
Será realizado um diálogo aprofundado, progressista e baseado na Convenção, sob a forma de quatro seminários a organizar durante os próximos dois anos. Os resultados desse diálogo serão apresentados à Conferência das Partes em 2007.
O diálogo de Quioto será utilizado para discutir mais reduções de emissões por parte dos países em desenvolvimento com base no Protocolo de Quioto no período posterior a 2012. Foi constituído um grupo de trabalho especial ad hoc das Nações Unidas no âmbito do Protocolo de Quioto. Este grupo irá concluir o seu trabalho o mais rapidamente possível e a tempo de evitar que se crie um vazio entre o primeiro e o segundo períodos de compromissos de Quioto.
Em segundo lugar, foram tomadas em Montreal todas as decisões necessárias para garantir o pleno funcionamento do Protocolo de Quioto, tendo sido aprovadas na sua totalidade as regras operacionais do Protocolo de Quioto, conhecidas como Acordos de Marraqueche.
A decisão de aplicação torna o Protocolo de Quioto vinculativo para todas as Partes e prevê a constituição de um Comité de Aplicação. O programa quinquenal de trabalho de adaptação contém um conjunto completo de actividades, incluindo trabalho destinado a aumentar ainda mais o nosso conhecimento das repercussões e dos problemas causados pelas alterações climáticas.
Além disso, inclui tarefas específicas para conceber a adaptação e a aplicação das medidas conexas. O Fundo de Adaptação irá financiar as actividades de adaptação. O seu orçamento será constituído pelas contribuições para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo que provavelmente começarão a ser pagas em 2008.
Em terceiro lugar, a Conferência de Montreal foi mais longe, transformando o Protocolo de Quioto num sistema mais forte e mais eficaz. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo foi reforçado. O papel executivo e de supervisão do Conselho Executivo do MDL foi tornado mais transparente e mais forte. O secretariado vai contratar mais pessoal a fim de melhorar os serviços que presta ao Conselho Executivo e aos seus comités.
As Partes também prometeram um montante para o funcionamento do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. A maior parte desse dinheiro irá constituir a contribuição da União Europeia.
Foram também criados os órgãos de execução comuns. O trabalho preparatório realizado sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo também pode ser utilizado para a aprovação dos projectos de aplicação conjunta. Isto significa que é possível acelerar a aprovação dos projectos de aplicação conjunta para os quais já foram elaborados planos. A União Europeia também prometeu um montante para reforçar a comissão que supervisiona o mecanismo de aplicação conjunta.
Por último, a União Europeia utilizou a Conferência de Montreal para demonstrar os progressos consideráveis que já realizou ao nível da aplicação do Protocolo de Quioto. As inúmeras reacções que recebi reforçam a minha convicção de que a resposta da União Europeia ao desafio das alterações climáticas pode não só ser a mais eficaz do ponto de vista económico, como ainda pode oferecer uma vantagem competitiva para as empresas europeias. O enorme interesse pelo sistema de comércio de direitos de emissão que introduzimos mostra claramente que somos um exemplo que vale a pena seguir.
A União Europeia conquistou a liderança a nível internacional no combate às alterações climáticas. Continuou a apoiar o Protocolo de Quioto quando sérias dúvidas ensombraram o início da sua entrada em vigor. No entanto, devemos sempre estar conscientes da necessidade de desenvolver maiores esforços no seio da União. A maioria dos Estados-Membros tem de aplicar medidas adicionais a fim de alcançar os objectivos de Quioto.
São igualmente necessárias novas medidas comuns a nível da União Europeia. A segunda fase actualmente em curso do programa europeu para as alterações climáticas irá ajudar a determinar as medidas óptimas.
Também gostaria de aflorar a questão do diálogo sobre alterações climáticas no seio da União Europeia. Creio que o acordo sobre o lançamento de um diálogo internacional alcançado em Montreal constitui um estímulo importante para a União Europeia.
A estratégia da União Europeia que procura suplementar o processo das Nações Unidas através de compromissos bilaterais e concentrar-se na criação de confiança e na inclusão das opiniões das outras Partes demonstrou ser eficaz. A Conferência de Montreal ratificou esta metodologia.
Agora, a União Europeia precisa de cooperar com todas as Partes, especialmente aquelas com maior quota de emissões, como é o caso dos Estados Unidos e dos países com economias emergentes, num diálogo construtivo sobre uma participação mais alargada no futuro regime internacional no sector das alterações climáticas.
Considero que Montreal marcou uma nova fase na cooperação internacional para combater as alterações climáticas. O período das inquirições acabou. Dispomos agora de um sistema internacional dotado de todos os mecanismos necessários. Consequentemente, os nossos esforços estão centrados na sua consolidação e em assegurar o seu funcionamento.
Não podemos, porém, descansar sobre os louros. As alterações climáticas exigem uma acção urgente e dizem respeito a todos nós. Serão necessários cortes drásticos nas emissões de gases com efeito de estufa se quisermos estabilizar e reduzir a concentração desses gases na atmosfera do nosso planeta.
É por esse motivo que, este ano, na segunda fase do programa europeu para as alterações climáticas, discutiremos novas iniciativas com vista a reforçar a nossa política em matéria de clima. Este segundo programa europeu para as alterações climáticas incluirá uma revisão extensiva das políticas da primeira fase no sector do clima, que inclui o sistema de comércio de direitos de emissão da União Europeia, acção sobre captura e armazenamento de dióxido de carbono, ar e outras formas de transporte e outras questões.
Com base nessa revisão, proporei novas iniciativas para reforçar a nossa política em matéria de clima, tendo em conta os resultados deste processo de consulta com as partes interessadas. Sei que posso contar com o apoio do Parlamento Europeu nesta tarefa.
Dorette Corbey, em nome do Grupo PSE. – (NL) Senhor Presidente, apesar da ausência do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, é de esperar que amanhã estejamos unidos na confirmação de que o Parlamento irá levar a sério as alterações climáticas e uma futura política do clima. A resolução que amanhã teremos perante nós proporciona uma boa visão de conjunto dos resultados e perspectivas da Conferência sobre as Alterações Climáticas, realizada em Montreal, no passado mês de Dezembro. Permitam-me, porém, que principie por apresentar as minhas sinceras felicitações a toda a delegação da UE que participou nesta conferência.
Tanto a Presidência britânica como a Comissão contribuíram para os resultados positivos de Montreal. Na nossa qualidade de delegação parlamentar, também tentámos muito energicamente dar a nossa pequena contribuição. Creio que a unanimidade de que demos mostras foi um factor decisivo em Montreal. A Conferência de Montreal foi um êxito e a resolução sobre o clima reflecte o nosso apreço pelo início do diálogo sobre a futura política do clima.
A resolução aguarda ansiosamente o segundo período do compromisso após 2012, dando também as boas-vindas a bordo aos Estados Unidos, muito embora continuemos críticos no que diz respeito à falta de empenhamento do Governo de Bush. A inovação é necessária para lutar contra as alterações climáticas. A directiva relativa aos direitos de emissão negociáveis constitui um importante indicador do empenhamento da UE e continua a merecer o nosso apoio.
Montreal é sinónimo de boas notícias. Nas últimas semanas, porém, também fomos testemunhas de más notícias, como o impacto de um impedimento no fornecimento de energia, ou a crise do gás entre a Ucrânia e a Rússia. Um conflito deste tipo ilustra admiravelmente o desespero e a dependência em que a UE não deseja encontrar-se, além de, uma vez mais, comprovar a necessidade de a União Europeia incluir uma garantia de fornecimento certo de energia. A União Europeia só pode conseguir essa certeza do fornecimento de energia, mediante uma política ambiciosa, uma política comum de energia sustentável, baseada na certeza de fornecimento de energia, na diversificação e na poupança de energia.
Esta política, porém, só tem possibilidade de êxito se forem dados enormes passos em frente em todos os domínios. Mais do que nunca, impõe-se o investimento em tecnologias ambientais, bem como a realização de esforços sérios visando o envolvimento dos países em desenvolvimento. Somente uma política ambiciosa pode assegurar a possibilidade de a UE se libertar desta desfavorável posição de dependência e que o aquecimento global continue limitado a dois graus. Apresentámos três alterações sobre a tecnologia ambiental, sobre a crise energética e sobre os países em desenvolvimento, para as quais solicitamos o vosso apoio.
Chris Davies, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, já fui deputado em parlamentos nacionais onde os debates eram programados ao segundo, e a incapacidade deste Parlamento para cumprir o que está programado obriga-me a pedir desculpa ao Senhor Comissário pois não poderei ficar para ouvir os seus comentários finais.
O jornal The Independent noticia hoje que o cientista James Lovelock terá dito ser já, francamente, demasiado tarde. O efeito multiplicador fará com que o ritmo das alterações climáticas acelere, e pouco poderemos fazer. Ao ler nos relatórios da Agência Europeia do Ambiente que os glaciares na Suíça diminuíram 10% só num ano, em 2003, somos levados a pensar que o referido cientista terá razão, que pura e simplesmente não estamos a ter consciência do que está a acontecer. Aqui estamos nós a debater, neste fantástico palácio de consumo energético, aquele que poderá ser o fim da civilização.
Montreal foi um êxito, mas apenas em termos relativos. Estou absolutamente consciente do enorme fardo que pesa sobre os seus ombros, Senhor Comissário. Não consigo pensar em ninguém neste planeta que tenha uma responsabilidade mais directa pela apresentação de soluções para tentar fazer avançar o mundo, para tentar fazer avançar o bloco económico e, com ele, o mundo inteiro. O Senhor Comissário está limitado por políticas ridículas – ainda subsidiamos a produção de carvão – e as prioridades económicas têm a primazia, como devem, porém, por vezes, em detrimento das tentativas que todos fazemos para enfrentar estes problemas. Por conseguinte, exorto-o a ser arrojado e ambicioso.
Não podemos fingir que o regime de comércio de licenças de emissão irá, de alguma forma, reduzir significativamente as emissões provenientes da aviação. São necessárias mais medidas; é preciso um imposto sobre os combustíveis para a aviação. Se quisermos fazer frente aos fabricantes de automóveis, teremos de fixar limites obrigatórios para o CO2; precisamos de automóveis mais pequenos. É ridículo: estamos a matar o Planeta porque as pessoas querem conduzir automóveis gigantes.
Exorto-o, Senhor Comissário, a mostrar liderança. Os governos queixar-se-ão e criticá-lo-ão sempre, mas precisam de si. Quererão atenuar as suas ambições e, a menos que almeje alto, estaremos votados a conseguir pouco.
Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o tempo para este debate é escasso, tal como o é para prevenir as alterações climáticas. Os investigadores estão extremamente preocupados com a velocidade a que progridem as alterações climáticas; estão preocupados com o tipo de mundo em que as suas crianças, as nossas crianças, vão viver. Dizem que a raça humana dispõe, no máximo, de dez anos para baixar as emissões, ou, como disse o senhor deputado Chris Davies, talvez já seja demasiado tarde.
Em Montreal, acordou-se tão-somente em que se iriam iniciar conversações sobre futuras reduções. Todos sabemos que os Estados Unidos da América são o elemento perturbador no que respeita à protecção do clima. A UE tem, agora, uma responsabilidade fundamental; o nosso papel de líder deve, por conseguinte, tornar-se mais explícito. Na próxima conferência sobre o clima, a Presidência da UE será exercida pela Finlândia, que assumiu uma linha extremamente vaga em Montreal. Precisamos, agora, de trabalhar melhor. A Finlândia e a Áustria deveriam trabalhar com a Comissão para elaborar uma proposta clara da UE para os outros países. Precisamos de um programa de redução das próprias emissões da UE para o período 2020-2050. As empresas também precisam de um plano desses. Para que invistam de forma inteligente, têm de ser capazes de calcular o valor dos seus investimentos e o preço das suas emissões nos anos vindouros.
Kartika Tamara Liotard, em nome do Grupo GUE/NGL. - (NL) Senhor Presidente, em minha opinião, devia prestar-se muito mais atenção à promoção dos transportes públicos. Uma alternativa seria, como alguém já sugeriu, a instituição de uma taxa ecológica sobre a indústria dos transportes aéreos. Por que razão hão-de ser os bilhetes de avião tão baratos? Uma vez que, em todo o caso, viajar de avião não é geralmente uma opção para pessoas com rendimentos médios, uma pesada taxa adicional constituiria um processo muito adequado de beneficiar o clima.
Além disso, considero um verdadeiro escândalo que o grupo de pressão da energia nuclear se aproveite constantemente do problema das alterações climáticas para voltar a conseguir ser tomado em consideração. No que diz respeito às alterações climáticas, cumpria, em primeiro lugar e sobretudo, prestar-se atenção às alternativas verdadeiramente sustentáveis. Embora a Conferência de Montreal tenha sido um pequeno êxito, não o foi suficientemente – muito longe disso, em minha opinião. Esse é o motivo por que a UE devia emitir uma mensagem firme de que fala a sério quando diz tencionar prosseguir a luta contra as alterações climáticas.
Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN. – (LV) Senhoras e Senhores Deputados, o relatório sobre a reforma das Nações Unidas reconhece as alterações climáticas como uma das ameaças mais significativas à segurança mundial. O Protocolo de Quioto promoveu a utilização de fontes de energia renováveis, mas, para que se mantenha um desenvolvimento positivo, a União Europeia deve mostrar mais iniciativa no sentido de desenvolver mais estas fontes de energia, tanto na Europa como em todas as partes do mundo.
A entrada em vigor do Protocolo de Quioto na sequência da sua ratificação pela Federação Russa é um passo positivo, mas a redução das alterações climáticas requer também a participação dos Estados Unidos, dado que este país é responsável por 25% da totalidade das emissões. Em meu entender, os Estados Unidos devem, ao mesmo tempo, intensificar a sua acção na eficiência energética e em medidas de conservação. Alguns países altamente desenvolvidos podem alcançar as metas do Protocolo de Quioto por razões que não estão associadas à política climática. Deveríamos, no entanto, ter igualmente presente o rápido desenvolvimento da China e da Índia, por exemplo, países que albergam um terço da população mundial e onde é essencial encontrar um equilíbrio entre as necessidades de desenvolvimento e a protecção ambiental.
Gostaria de solicitar à Comissão Europeia que dedique uma atenção particular à disparidade entre as promessas incluídas no Protocolo de Quioto e os passos dados para as cumprir. Solicito também à Comissão que, em conjunto com o Parlamento Europeu e com o Conselho, elabore e defenda activamente uma estratégia comunitária nas conversações em foros das Nações Unidas sobre o futuro do Protocolo de Quioto e os compromissos para depois de 2012.
Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, todos sabemos que as alterações climáticas são perigosas e têm sido desencadeadas não apenas pela industrialização a nível mundial e pela explosão demográfica, mas também pelas mudanças operadas na natureza. Também sabemos que, mesmo havendo agora uma paragem imediata, não há forma de travar a concentração de gases de estufa.
Os terríveis desastres ocorridos em 2005 demonstraram aquilo de que a natureza é capaz e podem muito bem não passar dos primeiros indícios daquilo com que poderemos vir a ter de contar no futuro.
Apesar dos enormíssimos prejuízos por que passaram, os EUA e a Austrália nem sequer estão preparados para implementar, de uma vez por todas, o Protocolo de Quioto. Seis países são responsáveis por quase metade da produção mundial de gases com efeito de estufa, e por isso temos de aumentar substancialmente a pressão exercida sobre eles.
A verdade é que nós, na Europa, não estaremos a fazer muito melhor do que eles, se agora recomeçarmos a cantar loas à energia nuclear como alternativa compatível com Quioto. Se não começarmos finalmente a implementar com rapidez as tecnologias amigas do ambiente, por nós desenvolvidas no domínio da energia e da propulsão, se não pusermos cobro ao desperdício de água e se não abolirmos as ajudas aos transportes transeuropeus, estaremos a condenar os nossos filhos, e os filhos deles também, a uma vida em permanente estado de emergência ecológica.
Edite Estrela (PSE). – Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, integrei a delegação do Parlamento Europeu à Conferência de Montreal e pude testemunhar os esforços feitos pelo Comissário Dimas e pela Presidência britânica para que se chegasse a um acordo que, não sendo o ideal, foi muito razoável. Não obstante a Administração americana ter levantado, uma vez mais, grandes dificuldades até ao último momento, no final, o bom senso acabou por prevalecer.
Lamentavelmente a Administração americana não quer perceber que o Protocolo de Quioto não representa um problema para a economia. Como muito bem referiu Bill Clinton, em Montreal, as tecnologias e as energias limpas são a nova economia que criará novas oportunidades de negócio e de emprego. Segundo um relatório da Agência Europeia do Ambiente, há 5 mil anos que a Europa não assistia a alterações climáticas como as dos últimos anos. Os quatro anos mais quentes de que há registo foram 1998, 2002, 2003 e 2004. Se continuarmos a este ritmo e, se não forem adoptadas medidas eficazes, o aquecimento global provocará o desaparecimento dos glaciares a norte e a expansão dos desertos a sul.
É necessário e urgente ir mais longe, fazer mais do que cumprir o Protocolo de Quioto. Precisamos de reduzir gradualmente os impostos sobre o trabalho, como dizia a Professora MacClade, e apostar em impostos sobre a poluição e a utilização ineficaz dos materiais e do solo. Precisamos igualmente de reformas ao nível da atribuição de subsídios aos transportes, à habitação, à energia e à agricultura. Precisamos de subsídios que incentivem práticas sustentáveis e tecnologias eficientes.
Teremos nós a coragem suficiente para fazer o que devemos? Uma coisa é certa: se não agirmos, e já, estaremos a hipotecar o futuro dos nossos filhos.
Carl Schlyter (Verts/ALE). – (SV) Senhor Presidente, Senhor Comissário Dimas, V. Exa. tem a missão mais importante de todos os comissários. Se falhar, também a Comissão falha. V. Exa. é o guia do Presidente Barroso. É tempo de reconhecermos que estamos perante uma situação de caos climático. Não se negoceia com a Mãe Terra. Somos hóspedes na sua casa e temos de cumprir as suas regras. É por isso que temos de reduzir rapidamente as emissões.
Temos de introduzir taxas relativas ao dióxido de carbono sobre os produtos de países que não cumprem o Protocolo de Quioto. Isto criaria uma pressão a favor de melhores políticas nos Estados Unidos e na Austrália. Os países que não aceitam responsabilidade pelo clima não devem poder parasitar o nosso planeta. As actuais políticas económicas e de comércio falharam, criaram o caos climático e a devastação, em vez de bem-estar e prosperidade.
É urgente resolver esta situação. Precisamos de normas no comércio que respeitem as regras do planeta, não as regras ditadas pela miopia dos grupos de pressão. Não se podem accionar processos judiciais contra o caos climático. Precisamos de impostos na aviação, de taxas de dióxido de carbono sobre as importações, melhores normas para reger as emissões dos automóveis, melhor política de transportes e melhor política de comércio. Só assim podemos cuidar do nosso planeta.
Stavros Dimas, Membro da Comissão. (EL) Serei breve nas minhas observações. Concordo plenamente que as alterações climáticas constituem um dos problemas mais sérios, se não o mais sério, com que o mundo se defronta actualmente.
É óbvio que para a Comissão Europeia, e para mim em particular, as alterações climáticas, como tenho salientado repetidas vezes, constituem uma das principais prioridades.
É óbvio que ao longo de todo este tempo temos estado a lutar para alcançar os objectivos por nós fixados no início do ano na nossa comunicação que o Parlamento Europeu também aprovou, juntamente com recomendações pertinentes, para se ganhar a batalha contra as alterações climáticas.
Esta comunicação foi o principal documento que apresentou os argumentos pertinentes e que serviu de base ao debate geral que se realizou e que terminou no acordo de Montreal – e não apenas em Montreal, mas também durante as discussões intercalares no Conselho Europeu, em Gleneagles na Cimeira do G8, em Bona e durante outras discussões realizadas antes de Montreal.
Mostra, portanto, quão importante tem sido a contribuição da União Europeia, seja através desta comunicação e das diferentes discussões intercalares que tivemos a nível bilateral com outros países como a Índia, a China e outros países em rápido desenvolvimento, tais como o México e o Brasil, que emitem grandes quantidades de dióxido de carbono, seja ainda através do clima de confiança que cultivámos durante todo este tempo para podermos alcançar este êxito.
Obviamente, as nossas ambições eram muito maiores – e são muito maiores – mas, com base nos Tratados, como já referi, este processo foi um êxito.
Temos ainda um longo caminho a percorrer e concordo que já hoje estamos a experimentar os efeitos das alterações climáticas. Já se registou um aumento de 0,7° Celsius na temperatura e muitos dos fenómenos a que assistimos actualmente são devidos às alterações climáticas.
Como disse anteriormente, estamos a assistir a vários fenómenos meteorológicos, tais como furacões, secas prolongadas ou inundações noutras regiões do planeta, que corroboram as previsões dos cientistas relacionadas com as alterações climáticas. Nem todos estes incidentes podem estar interligados nem podemos relacioná-los directamente com as alterações climáticas, mas estão dentro das previsões gerais dos cientistas.
É óbvio que os fenómenos a que assistimos actualmente, o degelo dos glaciares, tanto nos Alpes como no Círculo Árctico, a possível mudança de direcção da Corrente do Golfo, a subida do nível do mar, e muitos outros vão ter sérias repercussões na vida, na saúde e no ambiente, bem como nos ecossistemas de toda a humanidade, repercussões essas que se farão sentir ainda com maior intensidade nos países muito pobres que não dispõem de meios para as enfrentar.
Temos, por conseguinte, uma obrigação imensa, um dever enorme, de encarar as alterações climáticas. A União Europeia é efectivamente o líder mundial nesta questão. Estamos a fazer um esforço sincero e esperamos conseguir persuadir os países que não estão a demonstrar vontade de cooperar, nomeadamente os Estados Unidos, que referi anteriormente e que actualmente estão a emitir mais dióxido de carbono do que qualquer outro país, a seguirem este caminho.
Estou convicto de que, num futuro não muito distante, todos estes países, especialmente os países desenvolvidos, hão-de segui-lo. É óbvio que também queremos que os países em desenvolvimento contribuam à sua maneira, de acordo com o princípio das Nações Unidas relativo à participação conjunta mas diferenciada, para combater o efeito de estuda.
Acredito sinceramente que convosco, com a vossa ajuda de que precisamos urgentemente, seremos capazes de ajudar a combater este grande problema que afecta o mundo inteiro.
Presidente. Comunico que recebi uma proposta de resolução(1) apresentada nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento.