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 Texto integral 
Processo : 2004/0240(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0410/2005

Textos apresentados :

A6-0410/2005

Debates :

PV 17/01/2006 - 5
CRE 17/01/2006 - 5

Votação :

PV 18/01/2006 - 4.8
CRE 18/01/2006 - 4.8
Declarações de voto

Textos aprovados :


Debates
Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2006 - Estrasburgo Edição JO

4.8. Acesso ao mercado dos serviços portuários (votação)
PV
  

Antes da votação:

 
  
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  Paolo Costa (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho nos termos do artigo 168º do Regimento, em nome do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa. Não intervenho na qualidade de presidente da citada comissão, embora esse papel me encoraje a pedir formalmente o reenvio à comissão da proposta de directiva. Faço-o porque teria o mesmo resultado de uma rejeição, com a diferença de que se manteria nas mãos deste Parlamento a possibilidade de emitirmos o nosso parecer durante esta legislatura. Caso contrário, podemos correr o risco de demonstrar total anuência.

Hoje - e este é o meu fundamento - não estamos preparados para votar. Não estamos preparados nem em relação ao conteúdo nem devido ao clima emotivo em que parece que iremos votar. Não estamos preparados em relação ao conteúdo porque as consultas parlamentares - e peço desculpa pela parte que me toca - sobre a proposta estavam muito ligadas à história da primeira proposta que foi rejeitada há alguns anos. O debate desta vez não nos permitiu ter em conta as mudanças que se registaram na cena mundial, que assiste a uma revolução nos procedimentos portuários, nem considerar a concorrência entre os portos ou os auxílios estatais nos portos.

Em suma, não estamos preparados porque podemos também votar de um ponto de vista emotivo num clima que nos leve a tomar uma de duas posições inadequadas: ou demonstrar arrogância…

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Presidente. Senhor Deputado Costa, o seu pedido é muito claro. Nos termos do Artigo 168º, concedemos a palavra a um deputado a favor e a um deputado contra.

 
  
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  Paolo Costa (ALDE). – (IT) Peço-lhe, por favor, que me deixe terminar. É fundamental devido ao que aconteceu na outra noite fora deste Hemiciclo. Corremos o risco de sermos arrogantes para com aqueles que se manifestaram, com razão, ou, por outro lado, de ser…

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Martin Schulz (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de manifestar a oposição do Grupo Socialista no Parlamento Europeu à alteração do senhor deputado Costa, e vou justificá-lo com duas frases. Vou começar pelo último ponto abordado pelo senhor deputado Costa. Aquilo que aqui se passou anteontem foi predominantemente aquilo que se poderia esperar de uma manifestação normal de homens e mulheres que sentem a sua segurança social ameaçada.

(Agitação e aplausos)

Estes homens e mulheres podem contar connosco. Aqueles que não podem contar com os socialistas são aqueles que nunca esperam para ouvir o fim das frases e aqueles que crêem que a violência pode ser um instrumento político. Não somos solidários com eles. Eram uma minoria, e nós repudiamos as suas acções.

(Aplausos)

Senhor Presidente, o pacote portuário está pronto para ser votado, está pronto para ser rejeitado, e, por isso, nós solicitamos que a votação se realize neste momento.

(Aplausos)

 
  
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  Jens-Peter Bonde (IND/DEM). – (DA) Senhor Presidente, estamos cientes sobre o que vamos votar hoje, tal como estávamos em 2003, quando rejeitámos a proposta, e uma larga maioria aqui nesta Câmara voltará a votar contra. Com o procedimento que estão agora a propor, a maioria que é a favor da rejeição irá, contudo, ficar escondida numa tentativa de fazer com que o assunto seja novamente remetido para a comissão competente quanto à matéria de fundo. Deveríamos, por isso submeter à votação se a proposta que recomenda a rejeição deve ser votada antes da proposta relativa ao procedimento. É um completo disparate que a Presidência possa administrar um procedimento susceptível de dissimular a posição da maioria aqui nesta Câmara.

 
  
  

(A alteração oral é rejeitada)

 
  
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  Willi Piecyk (PSE). – (DE) Senhor Presidente, queria apenas dizer, para que tudo fique claro, que quem pretende votar contra o pacote portuário tem de votar “sim” na primeira votação, “sim” à sua rejeição, para se evitar qualquer dúvida. Votemos “sim” na primeira votação! Votemos “sim”para a sua rejeição!

 
  
  

- Após a votação:

 
  
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  Jacques Barrot, Vice-presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, vou ser muito breve. Afirmei ao longo de todo o debate que estava a ouvir o Parlamento, que estava à espera do voto do Parlamento e, antes de lhes expor o que tenciono fazer, gostaria muito rapidamente de lamentar uma questão e de formular um desejo. Em primeiro lugar, lamento que o procedimento não tenha permitido ao Parlamento pronunciar-se sobre o texto alterado. As alterações do vosso relator podiam eliminar alguns temores da parte dos diferentes actores dos nossos portos, tanto das empresas como dos trabalhadores. Perante isso, presto homenagem ao trabalho da vossa comissão. A Comissão estava disposta a aceitá-las. Eis o que lamento.

Em seguida, desejo que não percamos de vista o objectivo que defendia este texto e que surgiu aliás muitas vezes no debate de ontem. Trata-se de ajudar os portos europeus a responderem eficazmente ao aumento do tráfego marítimo e ao risco de saturação das capacidades portuárias. A eficácia das actividades portuárias permite aumentar a competitividade europeia e favorecer o crescimento e o emprego.

Evidentemente, Senhoras e Senhores Deputados, que transmitirei fielmente ao Colégio de Comissários o debate de ontem e o voto de hoje. Propor-lhe-ei retirar as respectivas consequências. Propor-lhe-ei também continuar o trabalho com todos os actores envolvidos: Estados, operadores, utilizadores, sindicatos, em concertação com o Parlamento, a fim de lançar as bases de uma política europeia dos portos que permita enquadrar e tranquilizar os investidores. Desejo com efeito dar, da forma mais apropriada, as respostas que esperam os portos europeus, relativas tanto à transparência das tarifas como à utilização das infra-estruturas, ao recurso às ajudas de Estado e, mais globalmente, à integração dos portos na cadeia intermodal. O nosso debate mostrou bem a necessidade de toda esta abordagem global.

(Aplausos da direita)

 
Última actualização: 28 de Outubro de 2009Advertência jurídica