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Processo : 2004/2199(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0019/2006

Textos apresentados :

A6-0019/2006

Debates :

PV 14/03/2006 - 22
CRE 14/03/2006 - 22

Votação :

PV 15/03/2006 - 4.11
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2006)0091

Debates
Terça-feira, 14 de Março de 2006 - Estrasburgo Edição JO

22. Métodos de pesca mais respeitadores do ambiente (debate)
PV
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  Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0019/2006) do deputado Ó Neachtain, em nome da Comissão das Pescas, sobre métodos de pesca mais respeitadores do ambiente (2004/2199(INI)).

 
  
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  Seán Ó Neachtain (UEN), relator.(EN) Senhor Presidente, queria iniciar a minha intervenção sobre a promoção de métodos de pesca mais respeitadores do ambiente, recordando ao Parlamento que recentemente os pescadores têm sido, colectivamente, muito atacados.

Em consequência de acções ilegais de uma minoria, impera cada vez mais entre o público a noção de que todos os pescadores são potenciais criminosos. Digo-lhes, Senhores Deputados, e especialmente a V.Exa., Senhor Comissário, que isto tem de acabar. Há pessoas desonestas no sector das pescas? É claro que há, tal como em todos os outros sectores – da economia ou não – conhecidos do Homem. Se alguém for culpado de actividades criminosas, que se lhe aplique a lei correspondente em todo o seu rigor. Por outro lado, temos de pôr termo à insidiosa condenação da totalidade da profissão da pesca com o mesmo estigma de desonestidade. Jamais podemos esquecer que a grande maioria de homens e mulheres envolvidas no sector é constituída por pessoas honestas e extremamente trabalhadoras.

Além disso, não é possível conseguir uma mudança significativa sem o activo envolvimento e participação desses honestos pescadores e dessas honestas mulheres. Nestes últimos anos, o principal desafio para manter uma pesca sustentável evoluiu, em parte, para um debate demasiado simplista e galvanizante sobre se devíamos pescar mais ou menos. Na realidade o desafio da recuperação das unidades populacionais e da manutenção da sustentabilidade também implica a criação de novos e melhores métodos de pesca, mediante a utilização e desenvolvimento de novas tecnologias.

O objectivo de se manter a sustentabilidade deve, de modo mais central, abranger a questão de se saber como deveremos pescar no futuro a fim de procedermos à captura dos nossos recursos marinhos do modo mais favorável possível ao ambiente. A introdução de práticas de pesca que reduzam os impactos adversos sobre os nossos ecossistemas é uma prioridade. Para o conseguirmos, temos de começar por compreender os efeitos das práticas da pesca sobre o ambiente marinho e por promover actividades piscatórias sustentáveis do ponto de vista do ambiente. Estou particularmente satisfeito com o facto de a última Presidência irlandesa ter proposto a iniciativa de se criar um importante programa da UE destinado a tornar a actividade da pesca mais respeitadora do ambiente, de molde a permitir a criar unidades populacionais de peixe europeias.

Este é um assunto urgente, sendo a sua urgência claramente ilustrada por uma extraordinária estatística: em todo mundo, são devolvidas todos os anos 20 milhões de toneladas de peixe, o que equivale a cerca de um quarto do total das capturas mundiais. Nas palavras da Presidência irlandesa de então, a sobrepesca constitui uma parte do problema global; todavia, retirar essa quantidade de peixe dos mares, para se lançar depois pela borda fora constitui um desperdício chocante, que tem de ser substancialmente reduzido a curto prazo. Tenho a certeza de que concordarão comigo que, a não ser que o façamos, não chegaremos a lado nenhum, e que temos de fazer algo de positivo a respeito desse problema.

É gratificante o facto de na União Europeia estarmos preparados para tomarmos a dianteira no combate a esse problema mundial e para pormos termo a esses ruinosos efeitos colaterais da indústria da pesca. O programa ambiental proposto inclui a revisão de todas as medidas técnicas de conservação dentro dos próximos dois anos para se reduzirem os prejuízos infligidos ao ecossistema e ao ambiente. Inclui, além disso, a proposta de se acelerar a criação de artes de pesca mais selectivas, propondo ainda a simplificação dos nossos actuais regulamentos, com vista a facilitar essas mudanças.

Iniciei a minha intervenção com a defesa dos pescadores. Vou concluí-la sublinhando que aos nossos pescadores e às suas mulheres caberá desempenhar o papel central na decisão do futuro da indústria europeia da pesca. Os pescadores e as suas mulheres terão uma palavra a dizer neste processo, através dos respectivos conselhos consultivos regionais, que terão um papel extremamente importante a desempenhar. Não tenho qualquer dúvida de que os pescadores irão subscrever plenamente esta nova abordagem respeitadora do ambiente. Fá-lo-ão porque ela irá contribuir para uma pesca sustentável. Fá-lo-ão porque ela irá contribuir para melhorar as unidades populacionais de peixe. Fá-lo-ão porque ela irá assegurar que as unidades populacionais de peixe sejam devidamente preservadas para as gerações futuras.

Senhor Comissário, se pretende que este programa funcione, tem de zelar por que haja propostas de financiamento e outros incentivos, incluindo direito a quotas adicionais para encorajar os pescadores a mudar para artes de pesca mais selectivas e mais respeitadoras do ambiente.

Espero que concorde comigo, Senhor Comissário, que, no actual contexto, esse será um modesto preço a pagar.

 
  
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  Joe Borg, Membro da Comissão.(EN) Senhor Presidente, queria principiar por agradecer ao relator, senhor deputado Ó Neachtain, bem como à Comissão das Pescas, o construtivo relatório sobre métodos de pesca mais respeitadores do ambiente e o interesse demonstrado pela comunicação da Comissão. Não posso estar mais de acordo com o que o relator acaba de dizer sobre a honestidade e integridade dos pescadores. A culpa das violações cometidas por uma minoria não devia ser atribuída a todos, em geral, cumprindo-nos tomar medidas rigorosas contra os verdadeiros culpados.

A Comissão atribui grande importância ao desenvolvimento de métodos de pesca mais respeitadores do ambiente. Melhorar a selectividade constitui um dos objectivos das medidas técnicas que estamos a propor nesse contexto. A esse respeito, apraz-me fazer notar que foram registados alguns progressos no Báltico, em matéria das medidas técnicas que o Conselho adoptou em Dezembro, tencionando a Comissão incrementar a selectividade e as novas medidas técnicas a serem propostas para o mar Mediterrâneo, para o Atlântico e para o mar do Norte.

Notei o interesse dos senhores deputados em combater a pesca-fantasma. A Comissão está preparada para estar na linha da frente desta batalha. Na sequência do relatório Deepnet, foram decididas no último TAC e na regulamentação das quotas para 2006, medidas de proibição temporária da pesca com redes de emalhar em águas profundas nas zonas cobertas pelo relatório, relacionadas com esta actividade, até que sejam adoptadas como medidas permanentes – também aplicáveis em outros domínios, em vez de uma proibição total –, esperemos que no decurso deste ano. Reservei também fundos para apoiar a observação das devoluções das redes-fantasma. A Comissão vai continuar a acompanhar estes assuntos com particular atenção.

A redução das devoluções irá constituir um objectivo importante das novas medidas técnicas para o Atlântico e para o mar do Norte. Cumpre sublinhar que, em consequência da variedade da composição das capturas e do nível de devoluções nas águas da União Europeia, serão tidos em conta os aspectos regionais das diferentes pescas. As várias zonas a ser consideradas correspondem às esferas de influência dos diferentes CCR (Conselhos Consultivos Regionais), incorporando desse modo mais facilmente as propostas efectuadas por esses conselhos, com a elaboração de uma avaliação positiva pelo CCR relevante.

A Comissão está a encorajar a indústria a empreender programas-piloto, utilizando os CCR para o efeito. Dois desses projectos-piloto já foram levados a cabo em França e na Suécia. Mais projectos-piloto, em cooperação total com a indústria, irão permitir-nos pôr à prova, de forma casuística, possíveis medidas destinadas a reduzir eficazmente as devoluções.

A Comissão está igualmente a encorajar o desenvolvimento de esforços na gestão das pescas em Kattegat, em cooperação com a Dinamarca, a Suécia e a Alemanha. Esperamos que esses esforços conduzam a resultados positivos, nos finais deste ano. Este tipo de gestão visa, entre outros objectivos, a redução ou eliminação das devoluções.

A redução das capturas acessórias está associada às questões da selectividade e das devoluções, tendo a Comissão promovido, a nível internacional, uma abordagem para as questões das pescas acessórias no âmbito da FAO. Isso podia resultar num plano de acção internacional relativo à redução das pescas acessórias e/ou em orientações técnicas elaboradas pela FAO.

A maior parte das medidas destinadas a promover métodos de pesca respeitadores do ambiente irão ser incluídas nas novas medidas técnicas para o Atlântico e para o mar do Norte. Como sabem, as medidas técnicas são consideradas complemento das limitações do esforço de pesca, dos TAC e quotas, da gestão a longo prazo e dos planos de recuperação, e parte do pacote global das medidas de gestão.

Tomei nota do pedido se Vossas Excelências de simplificação do processo de regulamentação, podendo informá-los de que estas novas medidas técnicas irão constituir um precedente no programa de simplificação dirigido pela Comissão. Elas constituem um dos pontos principais do plano de acção sobre a simplificação.

Passando às alterações: no que respeita à alteração 1 relativa à centralização e co-gestão, a Comissão gostaria de ver um envolvimento substancial dos CCR na elaboração das medidas técnicas sem que, contudo, haja qualquer alteração no processo de tomada de decisão. A Comissão concorda com tomar em consideração iniciativas dos CCR, de molde a melhorar a gestão das pescas, aceitando esse ponto, com a condição de que os efeitos positivos dessas medidas sejam confirmados por apreciação científica. Gostaria de acentuar que já dispomos de exemplos para ilustrar o facto de que a Comissão tem em conta propostas dos CCR, como é o caso dos panos de malha quadrada franceses, das grelhas metálicas suecas e das novas medidas ao abrigo das quais – por razões de segurança – o estropo do cu do saco deve ser colocado à distância de dez metros, em vez de um metro, das malhas do saco, quando, nas pescas pelágicas, se usa um sistema de bombas integradas.

É prematuro dar uma resposta definitiva à alteração 2, uma vez que as discussões sobre as unidades populacionais de pescado que se encontram em situação de ruptura ainda estão em curso. Esperemos que estejam concluídas em Abril. O projecto de proposta da Comissão, porém, já proporciona compensação socio-económica associada a planos de recuperação. Posso garantir-lhes que iremos prestar a necessária atenção a este tópico.

 
  
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  Struan Stevenson, em nome do Grupo PPE-DE.(EN) Senhor Presidente, permita-me que, antes de mais nada, apresente as minhas calorosas felicitações ao relator, senhor deputado Ó Neachtain, por um brilhante relatório de iniciativa sobre a introdução de métodos de pesca mais respeitadores do ambiente no sector das pescas da UE.

O senhor deputado Ó Neachtain apresentou uma conclusão muito adequada a uma iniciativa que, como nos recorda, foi iniciada em primeiro lugar pela Presidência irlandesa. Concordo com ele e com o Comissário no que diz respeito à necessidade de descriminalizar pescadores honestos. Esse é um ponto crucial que ele apresentou na sua intervenção. Este relatório, porém, sublinha outros dois pontos sobre os quais queria pronunciar-me detidamente.

Em primeiro lugar, há a necessidade de a Comissão de adoptar um ponto de vista mais aberto sobre medidas destinadas a proteger o ambiente marinho e a recuperar as unidades populacionais de peixe dizimadas, particularmente através do estudo de outros factores, além da sobrepesca, que podem dar azo à dizimação das unidades populacionais de peixe, como é o caso da poluição e do aquecimento global. Como sabe, Senhor Comissário, é cada vez mais evidente que a sobrepesca não tem sido a causa única do colapso das unidades populacionais de bacalhau no mar do Norte. Se assim não fosse, a dramática redução do número de embarcações que neste momento pescam bacalhau no mar do Norte – os números desceram 60%, em consequência do desmantelamento, ao longo dos últimos cinco anos – teria levado a uma notável recuperação das unidades populacionais do bacalhau, o que, porém, não aconteceu.

Parece-me que os outros factores – como, por exemplo, o aquecimento global ou a poluição, ou quaisquer outros factores que possam ser óbvios – deveriam constituir agora a base da revisão do programa de recuperação do bacalhau, que o senhor Comissário concordou em levar a cabo, coisa que me deixa muito feliz.

Na realidade, o outro ponto do relatório do senhor deputado Ó Neachtain que queria realçar é a questão das devoluções, sobre a qual se manifestou tão firmemente, quando realçou que todos os anos são devolvidos mais de 20 milhões de toneladas de peixe em todo o mundo. Todos os anos, na Europa, é devolvido um milhão de toneladas. Senhor Comissário, o senhor afirmou que já estavam em curso dois projectos-piloto. Pensava que já estava a levar a cabo projectos-piloto no mar do Norte. Se tem mais informações sobre projectos-piloto e provas relativas às devoluções e do modo como é possível fazer-lhes frente no futuro, gostaria muito de o ouvir dizê-lo no seu discurso final.

 
  
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  Dorette Corbey, em nome do Grupo PSE.(NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, gostaria de felicitar o senhor deputado Ó Neachtain pelo seu excelente relatório. O nosso grupo está satisfeito com o relatório e apoia igualmente as duas alterações que foram apresentadas. O relatório é muito oportuno. No mês passado tornou-se público que algumas espécies de peixes de águas profundas estão em risco de esgotamento ou até mesmo de extinção. Não podemos deixar de reconhecer que a situação das unidades populacionais de pescado é verdadeiramente crítica e uma mudança de rumo no sentido de uma actividade pesqueira sustentável e amiga do ambiente é urgentemente necessária e afecta-nos a todos.

Gostaria de começar por dizer que os pescadores terão de adaptar-se ao esgotamento das unidades populacionais. Apesar de serem necessárias medidas técnicas, tais como dispositivos que emitem sons destinados a afastar o pescado e impulsos eléctricos que tornarão desnecessária a perturbação dos fundos marinhos, assim como malhas de rede e anzóis adequados para minimizar as capturas acessórias, as medidas não técnicas revestem-se pelo menos de igual importância. A minha principal preocupação prende-se com o impedimento da pesca ilegal e a introdução de reservas marinhas para viabilizar a reposição das unidades populacionais.

Tudo isto parece ser simples, mas não o é, infelizmente. O nosso grupo salienta a necessidade de encorajar os pescadores a aplicarem métodos de pesca sustentáveis. O sector da pesca atravessa momentos difíceis, em especial devido ao aumento do preço do petróleo. Por conseguinte, precisamos de governos activos e envolvidos para promover a pesca sustentável. Os governos têm igualmente de assegurar o controlo e a aplicação das medidas. A pesca ilegal torna a situação impraticável para todas as partes. Sem medidas de controlo efectivas, esta situação conduzirá inevitavelmente a uma tragédia de senso comum. Todas as partes irão perder e em breve deixará de haver peixe para capturar.

Em terceiro lugar, os consumidores têm também de ser envolvidos na pesca sustentável. Muitos consumidores desejam adquirir pescado devidamente capturado, mas não sabem qual o peixe sustentável. A certificação e as marcas de qualidade são, por isso mesmo, factores importantes. O pescado sustentável é, em primeiro lugar e acima de tudo, aquele que não é sobreexplorado, sem capturas acessórias e devoluções desnecessárias, pelo que uma boa informação aos consumidores é necessária neste tocante. Só assim os consumidores poderão tomar uma decisão ponderada a favor do peixe capturado de forma sustentável.

Por último, para viabilizar uma mudança de rumo, é preciso que nós, enquanto políticos, assumamos a nossa responsabilidade. Temos de chamar constantemente a atenção para a pesca sustentável e temos de agir; temos de dar uma resposta aos pescadores que viabilizam a introdução temporária de reservas marinhas, assegurando, desse modo, que não perdem os seus rendimentos a curto prazo. O relatório que temos diante de nós contém um conjunto de bons passos nesse sentido que têm de encontrar expressão prática num futuro próximo. Escusado será dizer que o sector pesqueiro tem de ser envolvido nas medidas. Só com políticos responsáveis, autoridades públicas activas, pescadores inovadores e consumidores envolvidos é que tanto o sector da pesca como o próprio pescado poderão ter perspectivas de um futuro sustentável.

 
  
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  Elspeth Attwooll, em nome do Grupo ALDE.(EN) Senhor Presidente, o Grupo ALDE felicita o senhor deputado Ó Neachtain pelo seu relatório, que é claro e sucinto e, não obstante, abrangente na sua cobertura das questões. Aprovamos particularmente as referências à biodiversidade e à necessidade de acção em relação tanto à pesca-fantasma como às devoluções, bem como a exortação à Comissão no sentido de continuar a promover a adopção de um plano de acção internacional da FAO, para a redução das capturas acessórias.

Sobre a pesca-fantasma, acentuámos a importância do controlo das medidas transitórias existentes, para nos assegurarmos de que ela não vai simplesmente conduzir à deslocação do esforço de pesca, e a importância do envolvimento total do Parlamento Europeu nas discussões relativas aos controlos a longo prazo. Estamos plenamente de acordo com a ênfase posta pelo relatório sobre o papel que os conselhos consultivos regionais podem desempenhar na promoção de métodos de pesca respeitadores do ambiente, bem como com a necessidade de lhes proporcionar maior apoio técnico e financeiro.

Lamentamos não nos ser possível votar a favor de qualquer uma das alterações. Muito embora simpatizemos com a abordagem expressa na alteração 1, particularmente no que diz respeito à descentralização e à co-gestão, temos problemas com algumas das formulações e sentimos que as questões já se encontram efectivamente tratadas no nº 19. Do mesmo modo, estamos convictos de que a questão da compensação, tal como apresentada na alteração 2, já se encontra devidamente coberta pelo existente nº 6 .

Concluindo, recomendamos o relatório à Comissão, ao Conselho e ao Parlamento, na sua totalidade.

 
  
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  Ian Hudghton, em nome do Grupo Verts/ALE.(EN) Senhor Presidente, queria agradecer ao relator, senhor deputado Ó Neachtain, e garantir-lhe o meu pleno apoio ao seu relatório, que espero seja adoptado sem qualquer alteração.

Não conheço quem quer que seja que esteja minimamente interessado nas pescas que não apoiasse o princípio dos métodos de pesca respeitadores do ambiente. No fim de contas, as pessoas que mais têm a beneficiar com a protecção do ambiente marinho e com garantir o equilíbrio entre a conservação e as capturas das unidades populacionais são os próprios pescadores. A maior parte dos pescadores que conheço não pescam apenas para o dia de hoje, mas esperam que um dia as suas famílias possam segui-los na sua profissão.

Não obstante, a protecção do ambiente implica muito mais do que apenas medidas técnicas, por mais importantes que estas sempre sejam. Pessoalmente, afirmaria que a própria PCP não respeita o ambiente: os TAC e as quotas não determinam a quantidade do peixe capturado, mas apenas a do peixe que desembarca. As devoluções são causadas pela PCP e não evitadas por ela.

Muitas pessoas nas comunidades dependentes das pescas na Escócia estão absolutamente desiludidas com a gestão das pescas da União Europeia, tanto assim que a Comissão Parlamentar dos Assuntos Europeus do Parlamento Escocês apreciou hoje uma petição baseada em 250000 assinaturas, exigindo a retirada da PCP. O parlamento escocês concordou com solicitar um parecer jurídico sobre o assunto. Tal não foi feito de ânimo leve, mas porque existe uma necessidade real e séria de uma reforma mais radical do que aquela que tivemos até agora.

 
  
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  Pedro Guerreiro, em nome do Grupo GUE/NGL. – Em primeiro lugar, gostaria de saudar o relator pela abertura e esforço de síntese que demonstrou na elaboração do seu relatório, que na generalidade acompanhámos e que foi aprovado por unanimidade pela Comissão das Pescas.

Sem dúvida que a sustentabilidade dos recursos haliêuticos é fundamental para garantir a longo prazo a actividade piscatória e a viabilidade do sector das pescas.

A sustentabilidade dos recursos que deve basear-se numa abordagem abrangente quanto às medidas de protecção do meio marinho e de recuperação das unidades populacionais de pescado, deverá igualmente considerar factores como a poluição costeira e de alto mar, os afluentes industriais e agrícolas, a dragagem de fundos e o transporte marítimo. Essa sustentabilidade deverá igualmente alicerçar-se em medidas técnicas resultantes da investigação científica pesqueira, nomeadamente através da implementação de períodos e zonas de defeso e de regras em matéria de dimensão das malhas.

Por outro lado, consideramos que as políticas de gestão das pescas não devem ser usadas para penalizar esta actividade de valor estratégico e que tem uma importância económica e social vital, pelo que é necessário alcançar o equilíbrio entre a satisfação das necessidades socio-económicas e a sustentabilidade ambiental, nomeadamente implementando medidas socio-económicas adequadas para compensar os pescadores pelos custos de redução da actividade motivados por planos de recuperação de unidades populacionais de pescado, em especial, os que trabalham em áreas menos desenvolvidas. E porque a política comum de pescas é uma política comum, pensamos que deverá igualmente responsabilizar-se pelos custos das suas decisões neste domínio, pelo que reapresentámos uma proposta de alteração que insta a Comissão a propor medidas de compensação socio-económicas com a garantia de financiamento comunitário para os planos de recuperação de unidades populacionais de pescado.

Da mesma forma, defendendo que os pescadores e suas associações representativas devem participar na definição das medidas de protecção do meio marinho e de recuperação dos recursos haliêuticos, reapresentámos uma proposta de alteração que considera a descentralização e a co-gestão como dois princípios fundamentais, tanto para garantir o envolvimento dos pescadores e das suas associações representativas na definição das medidas nestes domínios, como também para garantir a eficácia destas, tendo em conta, não só, que são os pescadores que as irão aplicar como são estes que têm um conhecimento in loco do estado dos recursos e que são os principais interessados na sua preservação.

 
  
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  Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM.(EN) Senhor Presidente, não há dúvida de que a política comum da pesca e o tradicional sistema de quotas tiveram como consequência o esgotamento das unidades populacionais de peixe. A mais recente abordagem de “um dia-no-mar” não garante uma pesca respeitadora do ambiente, além de, curiosamente, premiar o uso da rede de malha mais estreita. Tenho esperança de que entre as políticas desenvolvidas ao abrigo de sistemas mais recentes, em que procedem à consulta de todos os interessados, haja algo melhor do que as políticas verticais.

Apoio as zonas onde a pesca é proibida, como a recentemente instituída zona do mar Céltico, onde é proibida a pesca do bacalhau, a qual, muito embora com dificuldade, tem sido apoiada pelos pescadores. Creio que temos de aumentar o tamanho da malhagem, de molde a evitar a desnecessária devolução de juvenis. Noventa milímetros devia ser o tamanho mínimo da malha para se protegerem as zonas de viveiros e reduzir as devoluções.

Impõe-se mais I[amp]D, para criar dispositivos de selectividade por medida como, por exemplo, panos de malha quadrada e grelhas metálicas selectivas, para as tornar ainda mais eficazes na protecção dos juvenis. Este ano, foi proibida a utilização de redes de emalhar em águas com profundidade superior a 200 metros.

Estou confiante em que as medidas atrás esboçadas, bem como outras, podem contribuir de modo significativo para uma pesca sustentável e, finalmente, conduzir a pescas sustentáveis.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE). – Quero, em primeiro lugar, agradecer e dar os parabéns ao relator pelo trabalho realizado e referir que considero muito positiva a iniciativa da Comissão Europeia que lançaram a comunicação sobre a promoção de métodos de pesca mais respeitadores do ambiente.

De facto, o papel das medidas técnicas de conservação reveste-se hoje, mais do que nunca, de uma importância determinante para o futuro do sector. É essencial zelar pela adopção de métodos de pesca capazes de incrementar a selectividade e, por conseguinte, possibilitar a captura de peixes com as dimensões correctas tendo em conta a biologia e o ciclo de vida próprio de cada espécie.

Garantir a reprodução satisfatória dos peixes e, consequente, o aumento de efectivos, passa por medidas de gestão adequadas, como o encerramento temporário de determinados pesqueiros, redução para níveis sustentáveis das capturas acessórias, bem como a efectiva prática de fiscalização das embarcações e zonas de pesca com recurso ao uso de tecnologias de satélite.

É ainda necessário conhecer as realidades específicas de pesca praticada nos diferentes Estados-Membros e, com base nesse conhecimento, garantir a aplicação de medidas correctas e equilibradas que possam garantir a recuperação ou gestão dos mananciais de pesca ao mesmo tempo que se salvaguarda o interesse principal de pescadores e armadores. Para isso, é necessário adoptar uma abordagem descentralizada que tenha em linha de conta as características específicas dos pesqueiros e das diferentes espécies.

Apesar das boas intenções da Comissão, por vezes é necessária uma abordagem mais descentralizada em questões importantes e sensíveis para a sustentabilidade económica e ambiental da pesca. A proposta inicialmente avançada pela Comissão Europeia para a recuperação da pescada e lagostim do sul e a proposta mais recente para a recuperação da enguia europeia são disso exemplo.

A terminar, gostaria de referir que o desenvolvimento da investigação científica e a partilha de tecnologia ao nível da comunidade são premissas fundamentais para que se possa assegurar a integração de regras de pesca respeitadoras do ambiente. Nessa medida, julgo que devemos todos estar muito atentos à canalização de verbas que serão postas à disposição no âmbito do novo quadro comunitário de apoio à investigação.

 
  
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  Paulo Casaca (PSE). – Senhor Presidente, senhor Comissário e caros Colegas, associo-me vivamente às felicitações que já aqui foram endereçadas ao nosso colega Seán Ó Neachtain. Penso que se trata de um relatório feito sobre uma comunicação da Comissão que é o centro nevrálgico da política comum de pescas, tem de ser aqui e não noutros domínios, com outros instrumentos, que devemos encontrar as soluções para os problemas que enfrentamos e por isso não podia haver coisa mais importante que este debate que estamos aqui a realizar hoje.

Na região autónoma dos Açores, observámos avanços significativos deste ponto de vista nestes últimos anos, nomeadamente através da proibição da utilização de redes de emalhar de fundo e do arrasto de fundo. Penso, no entanto que tanto na região autónoma dos Açores como em todas as águas comunitárias há ainda muito por fazer naquilo que são estes métodos mais respeitadores do ambiente.

Em primeiro lugar é precisa uma gestão muito mais próxima da pesca, tendo em atenção o conceito fundamental do habitat marinho como centro para aplicar uma política de pescas. Em segundo lugar, temos de conceder a máxima prioridade, como acentuou o nosso relator, ao problema das devoluções.

Nós sabemos que existem outros países na própria Europa, fora da União Europeia, que utilizam como método a proibição de qualquer devolução e não vejo por que razão é que não se deve andar mais depressa para fazermos exactamente o mesmo no interior da União Europeia.

Acresce o problema fundamental dos sistemas de controlo de navios por via satélite e detecção de navios, em que há ainda muito a fazer para que eles actuem plenamente e é este último apelo que eu queria fazer à Comissão; para que tenha em atenção a necessidade de implementar o mais rapidamente possível esses sistemas e de fazer com que eles funcionem eficazmente.

 
  
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  Iles Braghetto (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário Borg, Senhoras e Senhores Deputados, promover métodos de pesca respeitadores do ambiente demonstra que a União Europeia tomou finalmente consciência das dificuldades que este sector atravessa e da necessidade de uma acção estrutural para uma exploração responsável dos recursos aquáticos.

Reduzir o esforço de pesca porque as unidades populacionais estão em mau estado, optimizar as capturas evitando que grandes quantidades de peixe sejam devolvidas ao mar por serem capturas de juvenis e reduzir o impacto sobre habitats particularmente sensíveis: são estes os principais objectivos da Política Comum de Pescas que nós subscrevemos.

Adoptar medidas destinadas a proteger e conservar os recursos aquáticos vivos, a garantir uma exploração sustentável, a identificar medidas compensatórias para o rendimento perdido e a apoiar o desenvolvimento da investigação e inovação são compromissos prioritários definidos no relatório em apreço. O presente texto tem o nosso firme apoio; de facto, se as actividades de pesca se tornarem mais amigas do ambiente, contribuir-se-á para promover condições socio-económicas positivas.

Estou convencido de que só será possível aplicar correctamente as normas de carácter técnico que regem a actividade de pesca se os pescadores estiverem dispostos a fazê-lo. Por conseguinte, é preciso reforçar a colaboração, o consenso e a participação de todos os envolvidos na avaliação, implementação e definição de todas as medidas técnicas a adoptar, bem como favorecer uma abordagem descentralizada; desta forma, mais uma vez, a União Europeia decidirá não sobre os cidadãos, mas em conjunto com estes.

 
  
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  Zdzisław Kazimierz Chmielewski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator o trabalho de elaboração e apresentação deste relatório.

A procura de métodos de pesca mais respeitadores do ambiente é tão longa como a própria história da pesca. Já nos tempos mais remotos eram introduzidas medidas jurídicas e técnicas a fim de limitar as capturas, evitar esgotar as unidades populacionais e danificar a biomassa e, consequentemente, o ambiente. Só em circunstâncias particulares, no início do século XIX, é que foram levantadas todas as restrições sobre a pesca. No final desse século tudo regressou ao normal, por outras palavras, foram reintroduzidas medidas restritivas de protecção. Parecia que tinham sido desenvolvidas medidas de protecção mais complexas com base em dados científicos em meados do século XX. Estas favoreciam a chamada pesca óptima que implicava a regulamentação da idade da primeira captura. Seguiram-se disposições sobre o tamanho permitido para a captura de peixe e os princípios da selectividade das artes de pesca. Em contrapartida, restringiam simplesmente os limites, o esforço de pesca e o potencial de pesca.

Quanto às questões específicas focadas no relatório que temos em mãos, penso que cabe referir a nova abordagem aos princípios de protecção. Ao contrário das medidas de protecção aplicadas até à data, que diziam sobretudo respeito à pesca selectiva, propõe-se agora proteger os elementos até aqui não desejáveis em termos de captura. Penso que se trata de uma medida eminentemente racional e na verdade nobre. Soa-me a preocupação de aplicar o politicamente correcto à pesca. Porém, será isso efectivamente benéfico para o ambiente? A experiência mostra que a pesca selectiva enfraquece sempre a força biológica das espécies desejáveis do ecossistema. As espécies menos úteis podem ocupar os nichos deixados vagos pelas espécies mais desejadas. É, por isso, vital que se recomende um acompanhamento contínuo das populações de ambos os grupos e das relações entre ambos.

 
  
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  Ioannis Gklavakis (PPE-DE). (EL) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o relator e acrescentar que, apesar de todas as medidas adoptadas pela União Europeia, as reservas haliêuticas continuam ameaçadas e isso deve-se a três factores muito importantes: em primeiro lugar, os ritmos intensivos de pesca; em segundo lugar, os métodos de pesca; em terceiro lugar, a poluição dos mares.

A Comissão das Pescas aprovou em Janeiro um relatório que tem por finalidade promover métodos de pesca respeitadores do ambiente, propondo várias medidas técnicas tais como a definição de zonas de pesca, períodos de pesca e artes de pesca.

Todos desejamos e procuramos assegurar uma exploração sustentável dos mares e por isso todos precisamos de avançar nessa direcção. Como parte deste esforço, também eu gostaria de destacar alguns aspectos:

Em primeiro lugar, as medidas aplicadas devem ter por base estudos científicos adequados e fundamentados, que tenham em conta as especificidades de cada região.

Em segundo lugar, as organizações de pescas devem ter o direito de participação, opinião e co-decisão em todo o processo. Deste modo, os pescadores, compreendendo a importância e a necessidade das medidas, contribuirão para a sua aplicação mais efectiva.

Em terceiro lugar, artes de pesca mais respeitadoras do ambiente implicam pesca menos intensiva e mais selectiva, equipamentos novos e perda de rendimento. Daí a importância de prever recursos suficientes para apoiar os esforços.

Em quarto lugar, é muito importante que sejam adoptadas medidas mais rigorosas a fim de proteger os mares da poluição proveniente quer da terra quer do mar e

Em quinto lugar, os mares não conhecem fronteiras. A União Europeia deve encontrar maneiras de assegurar que as medidas destinadas a proteger os mares sejam aplicadas não só pelos Estados-Membros mas também pelos países terceiros.

Para concluir, quero salientar que é um dever sagrado de todo o mundo deixar os mares limpos e com peixe às gerações futuras.

 
  
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  James Nicholson (PPE.DE).(EN) Senhor Presidente, vou ser o último desta noite a também apresentar as minhas felicitações ao relator pelo seu excelente relatório. Há, porém, uma frase que me deu nas vistas: “Os TAC não permitem controlar a mortalidade dos peixes, porque permitem controlar os desembarques, mas não as capturas, e não consideram as devoluções”. Há décadas que este facto constitui o nó do problema da política comum da pesca, sem que nada do que se tenha feito sob a forma de melhoria tenha funcionado até à data.

O plano de recuperação do bacalhau não atingiu o seu objectivo. Os pescadores da minha região, no Norte da Irlanda, viram-se confrontados com o encerramento do mar da Irlanda por longos anos, e não vimos quaisquer provas concretas de que esta medida tenha sido um êxito. Temos de ver para onde vamos.

Deixemos o passado para trás e vamos principiar de novo, com uma folha em branco. A protecção das futuras unidades populacionais redunda no interesse de todos os pescadores; se temos de ter controlos, permitam que a indústria seja parte no processo de tomada de decisões. Não podemos continuar a excluir os pescadores e a acusá-los de não cooperarem. Temos oportunidade de o fazer através dos conselhos consultivos regionais. Deixem que todos subam a bordo e que se preste ouvidos à indústria e, sobretudo, admitam algumas das suas excelentes ideias.

É um absurdo considerar que se um pescador diz alguma coisa, tem de ser, forçosamente, qualquer coisa de errado. Esta não pode ser, para nós, a última palavra, no futuro.

 
  
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  Joe Borg, Membro da Comissão.(EN) Senhor Presidente, não podia estar mais de acordo com que, fundamentalmente, temos de ter vistas largas quando se trata das razões da ruptura das unidades populacionais do pescado. Não obstante, também quero sublinhar que a nossa comunicação trata das pescas e de como enfrentar as unidades populacionais em situação de ruptura porque, a não ser que revertamos a tendência no que diz respeito à sobrecapacidade das frotas e ao esforço de pesca, não resolveremos o problema de modo eficaz.

No que diz respeito à questão relativa aos projectos-piloto no domínio das devoluções, existem, de facto, no mar do Norte, projectos que visam aumentar a selectividade mediante a adopção de novas medidas técnicas. Não posso deixar de sublinhar, porém, que exigir a eliminação total das devoluções nas águas da Comunidade é coisa mais fácil de dizer do que fazer. Este ponto também foi referido pelos senhores deputados Stevenson e Casaca. Nem mesmo no que se refere à Noruega, onde as pescas são muito menos diversificadas e menos complexas, a questão das devoluções tem sido isenta de problemas. Todavia, tal como declarei na minha intervenção inicial, estamos a considerar vários processos de reduzir as devoluções.

Relativamente a outra afirmação do senhor deputado Stevenson a respeito do estudo de outros factores para além da sobrepesca, tais como a poluição e o aquecimento global – ponto que também foi referido por outros senhores deputados do Parlamento –, é evidente que estamos dispostos a levá-lo a cabo e que estamos a fazê-lo. O problema existe independentemente do problema da ruptura das unidades populacionais e, se pretendemos recuperar a sustentabilidade das pescas no interesse, a longo prazo, dos próprios pescadores, temos de lhe fazer frente. Isso é, de facto, o que estamos a tentar fazer, através das novas medidas técnicas propostas e da comunicação que estamos a preparar sobre os rendimentos máximos sustentáveis.

Relativamente ao ponto referido pela senhora deputada Corbey, estamos a estudar a questão da certificação e rotulagem no que respeita à pesca sustentável, mediante a proposta de uma rotulagem ecológica, que esperamos apresentar no decurso deste ano.

Gostaria também de abordar o ponto levantado pelo senhor deputado Hudghton de que os métodos de pesca respeitadores do ambiente redundam sobretudo no interesse dos pescadores. Não estou, porém, de acordo com a sua afirmação a respeito do abandono da política comum da pesca, que considero pedra angular e verdadeira base da pesca sustentável na União Europeia.

Relativamente à questão levantada pelo senhor deputado Guerreiro, permitam-me que repita que a questão da compensação para medidas socio-económicas está a ser tratada no contexto de debates no Fundo Europeu para a Pesca, que, espero, irá ser adoptado no Conselho de Abril.

Em resposta à afirmação do senhor deputado Freitas a respeito do VMS (sistema de localização de navios por satélite), gostaria de declarar que a Comissão considera que as tecnologias por satélite oferecem um meio poderoso de detecção da presença de embarcações de pesca não autorizadas em zonas onda a pesca é proibida, bem como em grande número de zonas protegidas, e que apoia firmemente a utilização das tecnologias de controlo remoto para vigilância da maior parte da frota da União Europeia. A Comissão suporta os custos da aquisição e instalação de VMS, tendo, de facto, o montante máximo pago nos últimos anos rondado os 2250 EUR por cada “caixa azul”. Paralelamente, a Comissão apoia a utilização de sistemas de protecção dos navios que permitem identificar a presença de navios com VMS, através de uma imagem de satélite.

Concordo com o que disseram os senhores deputados Braghetto, Gklavakis e Nicholson sobre o envolvimento do sector das pescas – dos vários interessados e da indústria – na gestão da pesca e nas várias medidas necessárias para se alcançar e manter uma pesca sustentável. Estou igualmente de acordo com a necessidade de basearmos o nosso parecer em apreciações científicas.

Gostaria também de agradecer às senhoras deputadas Attwooll e Sinnott, bem como aos senhores deputados Chmielewski e Casaca as suas opiniões, os seus comentários e as suas observações, extremamente válidos.

 
  
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  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, às 11H30.

 
Última actualização: 8 de Junho de 2006Advertência jurídica