Em 4 de Fevereiro de 2006, as autoridades da Jordânia prenderam os Srs. Al-Mu'mani e Hashim Al-Khalidi, editores do jornal "Mehwar", porque este diário tinha publicado as caricaturas do profeta Maomé publicadas inicialmente no jornal dinamarquês "Jyllands-Posten". Em 12 de Fevereiro de 2006 eles foram libertados sob caução mas pouco depois voltaram a comparecer perante o tribunal.

Na Argélia as autoridades terão mandado encerrar dois jornais diários, o "Panorama" e o "Essafir", e prender dois editores, os Srs. Kamel Bousaad e Berkana Bouderbala, por terem publicado as referidas caricaturas.

Que medidas tomará o Conselho para assegurar que a Argélia e a Jordânia respeitam as suas obrigações em matéria de direitos humanos e democracia decorrentes do respectivo acordo de associação com a UE? Que possibilidades de sanção contempla o Conselho em caso de não respeito dessas obrigações?

(DE)O ano passado, a União Europeia e a Jordânia chegaram a acordo sobre um vasto plano de acção no âmbito da Política Europeia de Vizinhança (PEV). Dos objectivos desse plano de acção faz parte o apoio ao processo de reforma iniciado na Jordânia. Uma das quatro prioridades estabelecidas por esta estratégia de reforma é reforçar os meios de comunicação social e torná-los mais profissionais, desenvolvendo simultaneamente um sector de meios de comunicação social independente. Apesar das difíceis condições geográficas e políticas existentes no país, a Jordânia, o seu governo e o Rei Abdullah pessoalmente, propuseram-se fazer avançar a reforma política e consolidar a democracia, a responsabilidade democrática, a transparência e a justiça, transformando-se num modelo de país islâmico e árabe moderno e baseado no conhecimento. Há que dizer, porém, que a própria Jordânia está bem consciente do facto de que este processo será longo e nem sempre fácil.

Vão ser tomadas medidas com referência específica à imprensa, enquanto prioridade no âmbito do plano de acção da PEV, a fim de incrementar a liberdade dos meios de comunicação social e a liberdade de expressão. Na reunião da sub-comissão UE-Jordânia sobre direitos humanos, democracia e governação, em Junho do ano passado, a UE e a Jordânia debateram a situação actual da legislação jordana, o quadro jurídico e os programas de formação para jornalistas. Estas discussões vão continuar, considerando a UE que é sua obrigação apoiar a Jordânia neste processo.

Relativamente à Argélia

A primeira reunião do Conselho de Associação UE-Argélia terá lugar no dia 21 de Março de 2006. Essa reunião representará o recomeço dos contactos bilaterais a nível ministerial entre a UE e a Argélia; a última tróica ministerial realizou-se em Argel em Novembro de 2003.

O senhor deputado pode estar certo que, no decurso do diálogo político sobre democracia e direitos humanos, a UE abordará a questão das suas preocupações acerca da liberdade de imprensa na Argélia e, em especial, acerca da forma como muitos jornalistas têm sido molestados, multados e presos devido ao recurso sistemático e inadequado à lei relativa à difamação.