Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório A6-0032/2006 da deputada Thyssen, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde e da Defesa do Consumidor (2007-2013) - Aspectos ligados aos consumidores [COM(2005)0115 - C6-0225/2005 - 2005/0042B(COD)]

Antes de dar a palavra ao Senhor Comissário, os senhores poderão constatar, caros colegas, que dispomos apenas de vinte minutos de debate antes do período de votação. Compreenderão que, nestas circunstâncias, não poderemos concluí-lo. Prefiro desde já dizer que terei necessariamente de interromper o debate.

  Markos Kyprianou, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada Thyssen, assim como aos deputados do Parlamento e aos membros da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores pela sua colaboração excelente e estreita e pelo apoio que têm manifestado ao programa de defesa do consumidor.

Quero, desde já, pedir desculpa por repetir algumas das coisas que já disse ao falar sobre a componente de saúde do programa. No entanto, como estamos a realizar debates separados, é importante fazer novamente algumas afirmações ao falar sobre o programa de defesa do consumidor.

O problema orçamental é, mais uma vez, semelhante: uma redução do orçamento implica limitações ao nível das políticas e, mais uma vez, significa menos dinheiro para a UE de 27 - 25 mais 2 - do que tínhamos para a UE de 15.

Na era da protecção do consumidor, em que temos de tomar iniciativas fortes, especialmente nos novos Estados-Membros e nos países em vias de adesão, isto irá casuar graves problemas e, evidentemente, afectar o nível de assistência que podemos oferecer a organizações de representação dos consumidores, especialmente no que se refere ao financiamento de projectos e à formação de pessoal.

Ainda sobre a mesma questão, gostaria de vos recordar, mais uma vez, a carta enviada pelo Senhor Presidente Durão Barroso ao Senhor Presidente Borrell manifestando estas preocupações e explicando que, se o compromisso se mantiver, isso significará menos dinheiro do que tínhamos em 2006, e pedindo um esforço maior nesta área. Mais uma vez, tal como na área da saúde, se os nossos fundos vierem efectivamente a sofrer um corte ou uma redução tão grande, isso significará que não os poderemos repartir por um número elevado de acções. Se os nossos fundos forem limitados, teremos de fazer uma reavaliação, definir prioridades e decidir em que acções nos queremos efectivamente concentrar, quais as acções que nos permitirão alcançar os maiores benefícios. Espero que esta situação seja corrigida, que os fundos venham a ser assegurados e que possamos financiar o programa tal como propusemos.

No que se refere à cisão dos programas, tenho de repetir que compreendo perfeitamente a posição da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores em relação a este assunto. Compreendo as razões que a levam a desejar dois programas separados. Tal como disse anteriormente, estamos convencidos de que haveria uma mais-valia se aderíssemos ao programa único, em que estabelecemos uma distinção clara entre acções no domínio da saúde e acções no domínio da defesa do consumidor, mas em que podemos tirar partido das áreas comuns e conseguir melhores economias de escala.

No entanto, o facto de as negociações sobre as Perspectivas Financeiras ainda estarem a decorrer afecta a posição da Comissão relativamente à cisão do programa. Nesta altura, portanto, não podemos tomar uma decisão final sobre a cisão do programa e temos de rejeitar as alterações relativas a esta questão. Quando o debate sobre as Perspectivas Financeiras estiver concluído, a Comissão voltará a examinar o assunto. Repito que o Parlamento tornou bem claros os seus desejos e tomei nota da posição muito veemente - quase unânime - da Assembleia.

Não irei apresentar observações sobre as alterações separadamente. Será entregue ao Parlamento uma lista completa da posição da Comissão sobre cada alteração e ficaria muito grato se a mesma pudesse ser incluída no relato integral desta sessão(1).

As alterações que rejeitámos prendem-se na sua maioria com a cisão do programa, e fizemo-lo ou pela razão que indiquei há pouco ou porque excedem o âmbito da política dos consumidores da Comunidade. Não se trata de discordarmos do conteúdo das propostas, mas sim de considerarmos que vão um pouco além do âmbito da política dos consumidores da Comunidade e - dada a situação existente - não estaríamos em posição de financiar algumas delas.

Estamos de acordo quanto às outras questões, especialmente no que se refere à necessidade de integrar os interesses dos consumidores noutras políticas. Conto com o apoio do Parlamento para assegurar que os interesses dos consumidores mereçam a devida atenção em muitas outras iniciativas políticas importantes relacionadas com os consumidores.

Isto é um breve resumo da posição da Comissão sobre esta questão. Aguardo com expectativa um debate muito interessante.

  Marianne Thyssen (PPE-DE), relatora. – (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, na minha qualidade de relatora da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, gostaria de confirmar explicitamente aquilo que na realidade já se tornou óbvio no debate anterior. A nossa comissão opõem-se a um programa integrado no domínio da saúde pública e da defesa do consumidor e, com o apoio da Conferência dos Presidentes, solicitamos um programa plurianual separado em matéria de defesa do consumidor. Uma vez que o Comissário não me parece estar ainda totalmente convencido, exporei uma vez mais sucintamente as razões da nossa oposição.

As competências comunitárias em cada uma destas duas áreas são demasiado diferentes entre si. O mesmo acontece com os objectivos sociais das organizações da sociedade civil; a repartição de competências a nível interno, inclusive nos Estados-Membros, é frequentemente incompatível com uma abordagem integrada. Um doente é ligeiramente diferente de um consumidor, e nós queremos, no mínimo dos mínimos, que haja clareza, certamente no que diz respeito à percentagem do orçamento disponível para os assuntos do consumidor, e queremos evitar uma situação em que, quando confrontados com uma crise de saúde pública, a política do consumidor seja a vítima orçamental de uma necessidade urgente de saúde pública, que, em circunstâncias normais, deveria ser resolvida mediante um instrumento de flexibilidade.

Para dizer a verdade, tendo em conta a ausência de perspectivas financeiras, sinto-me um pouco constrangida por discutir hoje este relatório, pois desconhecemos por completo qual o montante do orçamento. Ao mesmo tempo, estou perfeitamente ciente de que o montante do orçamento e a execução do programa em termos de conteúdo são duas faces da mesma moeda. É difícil, porém, limitar as nossas ambições no âmbito da política do consumidor. Há anos que todas as instituições da União Europeia utilizam a política do consumidor da UE para ilustrar que a Europa está de facto muito preocupada com a prestação de cuidados ao cidadão comum. Em períodos de alargamento, quando a necessidade de dar ao mercado interno uma dimensão do consumidor é maior do que nunca, quando temos também de velar por que a União Europeia mantenha a sua face humana, não podemos refrear as ambições no âmbito da defesa do consumidor sem que isso tenha repercussões.

Uma vez que as três Instituições estão hoje presentes – e suponho que a Presidência austríaca está devidamente representada –, por essa razão apenas considero útil pugnar hoje pela manutenção do orçamento especificado na proposta da Comissão Europeia. Penso que devemos realmente ater-nos a esse orçamento.

Em consulta com senhor deputado Trakatellis, da Comissão do Ambiente, da Saúde Publica e da Segurança Alimentar, distribuímos cuidadosamente o orçamento de acordo com a chave de repartição utilizada pela própria Comissão. Assim, para a defesa do consumidor, chegamos a um montante de 233 milhões de euros para um período de 7 anos. Em concertação com o nosso negociador das perspectivas financeiras, o senhor deputado Böge, não adicionámos nada em Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, mas gostaria, porém, de deixar bem claro que tal não significa de modo algum que, mais tarde, nos conformaremos com menos. Pedimos às três autoridades orçamentais que interpretem literalmente esta mensagem. Tendo em conta a importância de que este assunto se reveste, o alargamento da esfera de acção resultante do alargamento e a fundamental confiança do consumidor no mercado interno, não nos conformamos com menos.

Gostaria de agradecer aos meus colegas da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores pelo facto de nos secundarem firmemente neste âmbito, e também pelo facto de termos conseguido limitar-nos a dois importantes aspectos prioritários adicionais da proposta da Comissão Europeia, que, aliás, o Senhor Comissário explicou de forma excelente.

1. Queremos que o processo de programação seja mais aberto ao envolvimento dos Estados-Membros que não possuem uma longa tradição na área da defesa do consumidor, dos movimentos de consumidores, da capacidade de desenvolvimento de associações de consumidores e da sua participação na preparação das medidas políticas.

2. Há que consagrar uma atenção especial ao envelhecimento da população e também a outros grupos de consumidores vulneráveis. As pessoas versadas na área do direito do consumidor sabem que não podemos contemplar adequadamente esses grupos vulneráveis na legislação, que é, por definição, de âmbito geral, mas num programa dirigido ao consumidor podemos concentrar-nos em grupos-alvo e podemos de facto ir ao encontro deste consumidor vulnerável, e é isso mesmo que teremos de fazer se quisermos evoluir para uma sociedade calorosa e humana.

Senhoras e Senhores Deputados, este é o primeiro relatório elaborado pela Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores em mais de 10 anos no qual seu antigo Presidente, Phillip Whitehead, não usou da palavra. Continuamos a sentir a sua falta, e os longos anos de amistosa cooperação que com ele mantive leva-me a dedicar-lhe o presente relatório. Senhoras e Senhores Deputados, peço que dêem o vosso apoio a tudo isto, e peço também à Comissão e ao Conselho que secundem a nossa proposta. Agradeço a vossa cooperação, agradeço o vosso respeito a Phillip Whitehead – pois devemos-lhe esse respeito –, e estou igualmente grata aos funcionários do Secretariado da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores que acompanharam este dossier com grande profissionalismo.

Senhor Presidente, uma palavra ainda. É provável que nem os colegas possam usar da palavra antes do almoço; vamos ter, portanto, de chegar a um acordo sobre a votação, visto que se trata de um relatório de co-decisão; se não puderem intervir todos os colegas antes do almoço, gostaria de apelar para que a votação seja adiada para a sessão da próxima semana em Bruxelas; eu penso, nomeadamente que não podemos deixar que isto dependa de circunstâncias e que não podemos votar com uma escassa assistência sobre um tema que diz respeito a tantas pessoas. É esta a minha sugestão enquanto relatora.

  Presidente. – Senhora Deputada Thyssen, o seu pedido de adiamento da votação será submetido à Assembleia dentro de alguns minutos, logo no início do período de votação, pelo Vice-Presidente que me substituirá.

  Reinhard Rack (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, quero falar da questão que a senhora deputada Thyssen justificadamente suscitou. Ontem queixámo-nos – e com razão – de haver pessoas a discursar e de ser dada a palavra a Comissários com deputados ainda a entrar e não se ouvir nada. Agora está a acontecer o mesmo de novo.

Se esta Câmara é incapaz de organizar os debates de forma a assegurar o cumprimento do horário previsto ou, em alternativa, reservar algum tempo entre a votação e o encerramento do debate, devemos realmente equacionar outras soluções. Como quer que seja, a sugestão da senhora deputada Thyssen tem todo o meu apoio num ponto: a votação deve ser adiada para uma altura em que os deputados possam realmente estar presentes.

  Presidente. – Compreendo perfeitamente, Senhor Deputado Rack, mas faço questão de precisar que é a pedido da própria relatora, que, se bem entendi, não poderá estar presente, que decidimos iniciar o debate sobre este relatório esta manhã.

Passamos agora a ouvir os relatores de parecer.

  Brigitte Douay (PSE), relatora de parecer da Comissão dos Orçamentos. – (FR) Senhor Presidente, tal como a sua saúde, que acabámos agora de debater, os quatrocentos e sessenta milhões de europeus querem, na sua qualidade de consumidores, sentir-se cada vez mais bem defendidos. No contexto das crises sanitárias, passadas e actuais, ou no da globalização, que já não garante a rastreabilidade de todos os produtos, a política europeia de defesa do consumidor ganha, pois, todo o sentido. Aliás, o mercado interno não pode funcionar correctamente sem a confiança dos consumidores. Ao demonstrar aos europeus que a União se preocupa efectivamente com a sua saúde e a sua segurança e que está de facto a dotar-se dos meios necessários para actuar, a UE proporciona aos seus cidadãos uma maior clareza política.

Gostaria de agradecer à senhora deputada Thyssen a qualidade do seu relatório. A Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores (IMCO) propôs um orçamento de 233 milhões de euros, repartido por sete anos, especificamente para a acção "defesa dos consumidores"; este orçamento, que representa um aumento em relação ao programa actual, é indispensável perante os objectivos fixados, objectivos esses que são ambiciosos tendo em conta as novas necessidades ligadas ao alargamento. Esperemos que estas acções não venham a ser afectadas por cortes drásticos no caso de as Perspectivas Financeiras se saldarem pelo mínimo, pois o que os consumidores europeus precisam é de um orçamento que esteja à altura das políticas que esperam ver aplicadas em resposta às suas inquietações. Isto não será possível se a União Europeia estiver a fazer dieta orçamental!

Lamento no entanto que as alterações sobre a informação e a luta contra contrafacção adoptadas na Comissão dos Orçamentos não tenham sido aceites pela comissão IMCO. Ora, do ponto de vista económico, a contrafacção constitui um verdadeiro flagelo, tanto para a saúde como para os consumidores. Afecta as grandes marcas, as PME e todos os sectores da actividade económica e humana: medicamentos adulterados, aparelhos eléctricos defeituosos, peças sobressalentes não conformes, brinquedos perigosos, cosméticos que constituem verdadeiros venenos, para só dar alguns exemplos.

Considero importante, no quadro de uma política de defesa do consumidor, dar uma melhor informação aos potenciais clientes dos contrafactores sobre os perigos que correm; razão por que, mesmo que a luta contra a contrafacção esteja incluída noutras acções deste programa, faço questão de insistir mais uma vez neste aspecto da defesa do consumidor.

  Aloyzas Sakalas (PSE), relator do parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos. – (LT) Queria felicitar a senhora deputada Thyssen pela esplêndida análise do documento da Comissão Europeia que elaborou. Devemos congratular-nos também pelo facto de os líderes do Parlamento Europeu terem decidido tratar a defesa do consumidor em documento separado do referente à protecção da saúde. Se assim não fora, a defesa do consumidor continuaria a ser ofuscada pela protecção da saúde. Contudo, a separação do documento não equivale ainda a uma efectiva separação das matérias em causa. Se o controlo dos dois sistemas não for dividido, ambas as áreas ficarão sob a alçada da mesma agência. A Comissão dos Assuntos Jurídicos é de parecer que, para melhorar a garantia dos direitos do consumidor, é essencial integrar a defesa do consumidor no direito civil. Até lá, a Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor da Comissão deve trabalhar em regime de cooperação estreita com as direcções-gerais da Justiça e do Mercado Interno, visto que a defesa do consumidor é também, parcialmente, da responsabilidade destas últimas. É perfeitamente claro que, com a expansão do mercado único, se torna praticamente impossível a um Estado implementar a protecção dos direitos do consumidor sem uma cooperação estreita com outros Estados-Membros da UE. Por conseguinte, a agência de defesa dos direitos do consumidor da UE tem igualmente de cooperar de forma estreita com as agências nacionais, sobretudo com as entidades públicas, dado serem elas as depositárias de toda a informação sobre violações dos direitos do consumidor. Temos de reconhecer que os consumidores mais vulneráveis são as crianças e os idosos, dada a sua incapacidade de fazer valer os seus direitos. As agências têm de prestar uma atenção particular a essas categorias de pessoas. A Comissão dos Assuntos Jurídicos apresentou propostas de alteração que reforçam as posições supramencionadas. Exorto toda a gente a apoiar o relatório da senhora deputada Thyssen com as alterações propostas pela Comissão dos Assuntos Jurídicos.

  Presidente. – Senhoras e Senhores Deputados, tenho um pequeno problema que passo a explicar muito rapidamente. Acabámos de ouvir os relatores de parecer das várias comissões envolvidas. Deveria, supostamente, interromper o debate nesta fase, antes do conjunto de oradores que intervêm em nome dos grupos políticos. Contudo, o orador que intervém em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, o senhor deputado Stubb, não pode estar presente esta tarde, pelo que pediu para usar da palavra agora. O seu tempo de uso de palavra é de três minutos. Por uma questão de equidade, devo perguntar aos outros oradores que têm a palavra em nome dos Grupos políticos, a saber, a senhora deputada Patrie do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, a senhora deputada Malmström do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, a senhora deputada Svensson, do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, o senhor deputado Batten do Grupo Independência e Democracia, o senhor deputado Kristovskis do Grupo União para a Europa das Nações e o senhor deputado Mölzer na sua qualidade de Não-Inscrito, se estão de acordo em dar a palavra ao senhor deputado Stubb ainda esta manhã. No caso de um só destes colegas que acabei de citar se opuser, não poderei dar a palavra ao senhor deputado Stubb. Em contrapartida, se não houver qualquer objecção, o nosso colega intervirá durante três minutos.

Algum dos seis colegas que acabei de referir se opõe a que o senhor deputado Stubb use agora da palavra?

Ninguém se opõe, pelo que vos agradeço. O senhor deputado Stubb será portanto o último orador desta manhã sobre este debate, que será reiniciado às 15H00.

  Alexander Stubb, em nome do Grupo PPE-DE . -

(Forte barulho de fundo no Hemiciclo)

(EN) Senhor Presidente, há um velho ditado suaíli que diz: "Nunca te metas entre um rio e um hipopótamo". Sinto-me um pouco assim neste momento!

Gostaria de agradecer à senhora deputada Thyssen o seu excelente relatório. Em nome do meu grupo e em meu próprio nome, apoio todas as linhas sem excepção. Gostaria de focar três aspectos.

Em primeiro lugar, não creio que necessitemos de um programa de defesa do consumidor separado para os novos Estados-Membros. Somos uma única grande família. Mantenhamo-nos firmes quanto a este aspecto fundamental.

Em segundo lugar, temos de melhorar a cooperação, mas não necessitamos de uma nova agência para o fazermos, pelo que insto a Comissão a não criar mais uma agência.

Em terceiro lugar, há que mobilizar os consumidores e não esquecer que o dinheiro que vamos afectar à política dos consumidores, na verdade, não é muito: 40 milhões de euros por ano, o que corresponde a 0,03% do total do orçamento.

Quero felicitar, mais uma vez, a senhora deputada Thyssen pelo seu excelente trabalho.

(Aplausos do Grupo PPE-DE)

  Presidente. – Obrigado por ter deixado o hipopótamo voltar para o rio.

O debate sobre o relatório da senhora deputada Thyssen é interrompido e será retomado esta tarde às 15H00.

Anexo - Posição da Comissão

Relatório Thyssen (A6-0032/2006)

A Comissão pode aceitar as alterações 13, 26, 28, 34, 35, 42, 43, 44, 47, 48 e 54.

A Comissão pode aceitar em parte as alterações 10, 41 e 50.

A Comissão rejeita as alterações 14, 17, 36, 37, 38, 39, 49, 56, 57, 58 e 59.

A Comissão rejeita, por motivos que se prendem com o desdobramento do programa, as alterações 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 11, 15, 18, 19, 20, 27, 29, 30, 31, 32, 40, 45, 46, 51, 52, 53 e 55.

A Comissão rejeita/pode aceitar o conteúdo relativo aos consumidores nas alterações 8, 12 e 16.

A Comissão rejeita as alterações 21, 22, 23, 24, 25 e 33 uma vez que existe necessidade de reformulação.

(As alterações sublinhadas são alterações apresentadas pelos grupos políticos no dia 8 de Março de 2006.)