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Processo : 2006/2543(RSP)
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Textos apresentados :

B6-0167/2006

Debates :

PV 16/03/2006 - 16.2
CRE 16/03/2006 - 16.2

Votação :

PV 16/03/2006 - 17.2
CRE 16/03/2006 - 17.2

Textos aprovados :

P6_TA(2006)0100

Debates
Quinta-feira, 16 de Março de 2006 - Estrasburgo Edição JO

16.2. Cazaquistão (debate)
PV
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  Presidente. Seguem-se na ordem do dia seis propostas de resolução sobre o Cazaquistão(1).

 
  
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  Ona Juknevičienė (ALDE), autora. (LT) Dia 13 de Fevereiro, o conhecido político e líder oposicionista cazaque A. Sarsenbayev foi barbaramente assassinado em Almaty, juntamente com o motorista e o guarda-costas que o acompanhavam. Não há muito tempo, outro líder oposicionista, Z. Nurkadilov, foi encontrado com três ferimentos de bala depois de ter acusado o governo de corrupção e de estar por trás da morte do jornalista independente Sharipzhanov. Versão oficial da investigação suicídio. O Cazaquistão, como Estado dos mais avançados da região que é, está a tentar ingressar na família dos Estados democráticos do mundo. Além disso, aspira a presidir à OSCE a partir de 2009. Uma organização a que cabe funcionar como garante da democracia e da estabilidade na Comunidade e para lá das suas fronteiras. Uma organização que, em Dezembro, reconheceu que as eleições presidenciais no Cazaquistão não satisfizeram os requisitos internacionais. Admitimos que a economia cazaque está a crescer a um ritmo acelerado. O Cazaquistão é um parceiro comercial de grande importância para a Comunidade, mas, Senhores Deputados, não somos uma União meramente económica, somos também uma União assente em valores. No campo da política externa, não podemos limitar-nos a prosseguir interesses económicos estreitos nem contemporizar em circunstância alguma com a violação de direitos humanos. O Presidente N. Nazarbayev admite abertamente a inexistência de democracia no seu país no passado e afirma que não podemos esperar que ela seja instaurada de um dia para o outro. Com isso pretende convencer-nos de que é possível instituir uma democracia controlada no Cazaquistão, mas o que o anima é, essencialmente, o desejo de justificar um regime autoritário de modelo soviético. Senhor Presidente, todos nós sabemos que a democracia ou existe ou não existe. Não é passível de ser controlada ou limitada.

 
  
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  Albert Jan Maat (PPE-DE), autor. – (NL) Senhor Presidente, (... o orador falou sem microfone) não teríamos realizado este debate na tarde de hoje. Isto não significa que não estejamos preocupados com o Cazaquistão ou que achemos que não existem quaisquer problemas naquele país; é evidente que estamos preocupados, mas, na anterior legislatura, esta Câmara aceitou uma resolução incisiva sobre o Cazaquistão que, na altura, foi levada a sério tanto pelo Parlamento como pelo Cazaquistão. Essa resolução conduziu à admissão de mais partidos políticos e resultou, para todos os efeitos, num passo em frente em matéria de liberdade de imprensa.

Hoje estamos novamente preocupados, mas o que é agora notório, comparativamente à anterior resolução sobre a situação no Cazaquistão, é o facto de o Governo, o Presidente, estar pelo menos a tentar introduzir transparência, na medida em que, relativamente a assassínios ou a assuntos que podem ser questionados, existem agora todas as oportunidade para observadores internacionais verificarem o que está a acontecer.

Uma coisa é certa: algo está a germinar no Cazaquistão, isso é verdade, mas tal não significa que não tenhamos de avaliar a situação com justeza, e entendemos que, a essa luz, esta resolução é prematura neste momento. Outra razão é que, apesar de não acharmos que tudo esteja a correr maravilhosamente, verificamos realmente pela primeira vez que há alguma áreas sensíveis, que foram possivelmente cometidos homicídios - e foram efectivamente cometidos homicídios, embora se desconheça por quem e em que circunstâncias - e que existe agora a vontade de mostrar o que está a acontecer, a forma como o processo está a caminhar para o seu termo. São estes os pontos que gostaríamos realçar a fim de reforçar a relação que nós, na União Europeia, temos com o Cazaquistão.

O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus propõe, pois, que utilizemos a cooperação entre as delegações parlamentares. A delegação parlamentar do Cazaquistão visitará Bruxelas em Maio. Durante essa visita, iremos ter oportunidade de abordar todas estas questões com os nossos colegas parlamentares; nós, no Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, gostaríamos realmente de ver algum progresso em relação aos países da Ásia Central. No que se refere ao Cazaquistão, temos de debater claramente a questão de uma pareceria no sentido de apurar se podemos realmente formar equipa nas áreas em que cooperamos bem.

Em suma, estamos preocupados o Cazaquistão, e embora a situação da democracia naquele país nem sempre nos entusiasme propriamente, podemos ver neste preciso momento que há mais transparência, que algo está germinar, que há muita incerteza. Para todos os efeitos, gostaria de felicitar a Comissária pela excelente informação que recebemos do seu representante em Almaty, que apreciámos particularmente.

No que diz respeito à votação, apesar de termos contribuído para esta resolução – pois se não o fizéssemos colocar-nos-íamos fora de cena –, requeremos cinco votações por partes, cujo resultado irá determinar se secundaremos ou não a presente resolução. Resumindo, embora tenhamos preocupações, gostaríamos de as discutir amistosamente com os nossos colegas do Cazaquistão para ver se conseguimos avançar alguns passos no âmbito da democracia.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, apenas uma breve palavra. À hora do almoço, a senhora deputada Pleštinská disse que, na Eslováquia e em muitos outros países, as pessoas estão a acender velas à janela em sinal de solidariedade para com a oposição e a liberdade de circulação na Bielorrússia. Para evitar que os alarmes contra incêndio disparem, apenas trouxemos uma pequena vela simbólica para o plenário, que está a arder no lugar da senhora deputada Pleštinská, mas essa vela pretende ser um sinal claro da força dos nossos laços com a liberdade de circulação na Bielorrússia.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. Ao reafirmar o nosso apoio à iniciativa, devo recordar que, nos termos do Regimento, é estritamente proibido trazer para a Câmara qualquer objecto incandescente ou inflamável, pelo que peço delicadamente aos nossos colegas que apaguem a vela. Obrigado.

 
  
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  Józef Pinior (PSE), autor. (PL) Senhor Presidente, a oposição política no Cazaquistão está a protestar contra o assassínio de Altynbek Sarsenbayev, o antigo ministro e embaixador que em 2003 se juntou à oposição e passou a criticar o regime político do Presidente Nursultan Nazarbayev. A 26 de Fevereiro do corrente ano, cerca de 1 500 pessoas participaram numa manifestação em Almaty e o corpo de Sarsenbayev, de 43 anos de idade, foi encontrado com ferimentos de bala nos ombros e na cabeça, junto com os dos seus guarda-costas e motorista. Os agentes da Comissão de Segurança Nacional suspeitos da autoria do crime foram presos e o presidente da mesma, Nartay Dutbayev, demitiu-se.

Gostaria de salientar ainda que a organização Repórteres sem Fronteiras acusou as autoridades cazaques de censura à Internet e de restrições à liberdade de expressão nos meios de comunicação social tradicionais. A 15 de Dezembro do ano passado, as forças de segurança fizeram uma busca nas instalações do semanário Direito Economia Política Cultura depois de este ter publicado uma carta assinada pelo presidente da Comissão de Eleições em que este reconhecia a ocorrência, em certa medida, de uma fraude eleitoral nas eleições presidenciais de 4 de Dezembro. A par disso, dia 20 de Dezembro foi encerrado o semanário Juma-Times por decisão de um tribunal de Almaty, no âmbito de um processo por difamação do Presidente Nazarbayev.

 
  
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  Erik Meijer (GUE/NGL), autor. – (NL) O colapso da União Soviética não se revelou uma garantia para a democracia. Pelo contrário. Alguns políticos com um passado comunista poderão ter abandonado a sua ideologia, mas exactamente por isso são agora ainda menos entravados do que antes nas suas manobras para permanecerem longamente no poder ou para transmitirem aos seus descendentes o controlo do Estado. Um desses estratagemas consiste em prolongar o mandato dos presidentes por dez anos, ou mesmo por toda a sua vida, mediante um referendo sem a possibilidade de apresentar um ou dois candidatos rivais.

Outra técnica consiste na eliminação de opositores incómodos, encarcerando-os com base em falsas acusações, zelando por que estes morram em acidentes de viação ou fazendo-os muito simplesmente desaparecer. Na Ucrânia, na Geórgia e no Quirziguistão, as insurreições largamente apoiadas contra este tipo de regimes foram bem sucedidas, mas subsiste a questão de saber se a situação desses países irá melhorar a longo prazo. Na Bielorrússia, no Uzbequistão, no Turcomenistão e no muito mais vasto Cazaquistão, os detentores do poder conseguiram até agora despedaçar toda a oposição. Alguns tiveram a possibilidade de utilizar o seu papel no abastecimento energético para comprar amigos estrangeiros poderosos.

Durante muito tempo, o Cazaquistão foi sobretudo uma região árida e escassamente povoada, onde, no meio de uma pequena população de língua turca, teve lugar a colonização russa em zonas onde a indústria mineira pareceu viável ou onde foi possível implantar uma base de mísseis experimental. Entretanto, foi criada uma nova capital, afastada da grande cidade de Almaty, e a influência dos habitantes russos está a ser consideravelmente restringida.

O Cazaquistão é um país vasto e pouco populado, com dois grandes grupos populacionais e o que resta das minorias que para aí foram desterradas pelo Império Russo, e o seu futuro é extremamente incerto. É com razão que a resolução insiste em que, nas nossas relações com Cazaquistão, não olhemos apenas para as relações económicas, mas também, principalmente, para o problema dos presos políticos, da liberdade da oposição, da tomada de decisão democrática e dos direitos humanos.

 
  
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  Carl Schlyter (Verts/ALE), autor. (SV) Senhor Presidente, nem tudo é negativo no Cazaquistão. Em comparação com muitos outros países da região, estão a acontecer coisas positivas, por exemplo, a moratória relativa à pena de morte e o procedimento criminal contra polícias acusados de tortura. Mas a evolução mais recente e paradoxal vai no sentido do crescimento e fortalecimento da oposição, ao mesmo tempo que aumenta a repressão contra ela. Estes dois homicídios exacerbaram a situação.

A OSCE afirmou que as eleições não decorreram de forma correcta. Na verdade, era quase desnecessário falsear as eleições, porque, segundo todas as sondagens, Nazarbayev ganharia sempre. Considerando a situação dos meios de comunicação social no Cazaquistão, este desenlace nada tem de inesperado. Prevalece um clima de medo. Os governadores não se atreveram a comunicar os números das votações menos favoráveis e não hesitaram em acrescentar-lhes alguns votos extra, com receio de verem postas em causa as suas posições, financeiras e outras. Um clima destes não pode existir numa democracia, pelo que devemos estar atentos.

Na realidade, o Parlamento Europeu não está a pedir muito: somente que o Cazaquistão cumpra a sua própria Constituição e as decisões judiciais relacionadas, por exemplo, com detenções. No nº 3, dizemos que queremos observadores internacionais a acompanhar a investigação dos homicídios. O FBI foi convidado a participar nessas investigações e devemos assegurar que outros organismos internacionais sejam autorizados a analisar a informação relativa a estes crimes, para podermos ter alguma ideia da forma com estão a ser investigados.

 
  
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  Janusz Wojciechowski (UEN), autor.(PL) Senhor Presidente, o Cazaquistão é um país importante, com uma história notável, e um dos maiores países da Europa – da Europa, sim, já que 150 000 km2 do respectivo território se encontram dentro das fronteiras geográficas do nosso continente. É um país onde ainda hoje vivem milhares de polacos, meus compatriotas, que para lá foram deportados ao tempo do regime de Estaline. Histórica e politicamente, porém, é óbvio que o Cazaquistão pertence à Ásia Central. É também um país pós-comunista e pós-soviético. Temos de ter em conta este passado e que lá o termo ‘democracia’ nem sempre é entendido da mesma forma que aqui, nos países europeus, com uma tradição democrática de séculos.

Fui um dos observadores do Parlamento Europeu das eleições presidenciais do Cazaquistão. O país não é de modo algum um modelo de democracia, mas deve dizer-se em abono da justiça que as suas autoridades estão a fazer um grande esforço no sentido de democratizar a vida pública e, acima de tudo, de aproximar o país dos valores ocidentais e de o modernizar. Isso é algo que nos cumpre reconhecer, e apoiar de forma prudente.

A presente proposta de resolução merece apoio na medida em que exige que a morte do Sr. Sarsenbayev, o político oposicionista, seja investigada, mas comporta também alguns elementos que constituem uma injustificada manifestação de suspeita. A morte de políticos vítimas de atentados ou acidentes é um acontecimento frequente em muitos países, que não tem necessariamente de ser atribuível a uma conspiração política. Por esse motivo, apelo à moderação nos termos da resolução e a que se aprovem várias das alterações propostas.

 
  
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  Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, tal como todos os meus colegas, estou horrorizado com o assassínio brutal do dirigente da oposição Altynbek Sarsenbayev, em 13 de Fevereiro. Congratulo-me pelo facto de o Presidente Nazarbayev ter recorrido ao FBI para localizar os criminosos e saúdo a sua declaração de 21 de Fevereiro em que promete punir os autores deste crime. Considero, também, animadora a detenção recente de cinco suspeitos. Como é evidente, subsistem ainda preocupações em relação à democracia e aos direitos humanos no Cazaquistão. Na UE, preocupamo-nos justificadamente com qualquer situação de instabilidade nesta república fundamental de uma região estratégica da Ásia Central, que está ansiosa por não se aproximar demasiado da Rússia ou da China, desejando aproximar-se de nós, na UE.

Na minha qualidade de relator para a política europeia de vizinhança, sugeri que se incluísse o Cazaquistão na referida política. Esta proposta insere-se numa tradição segundo a qual foi o Parlamento Europeu que primeiro levantou a questão de conferir tal estatuto às três repúblicas do Cáucaso, proposta que o Conselho aprovou em devido tempo. O Cazaquistão estende-se para ocidente, o que constitui um forte argumento geográfico para a sua inclusão na política europeia de vizinhança. Tem também uma forte tradição de secularismo que herdou do seu passado soviético, com uma grande minoria cristã de origem europeia, que vive em harmonia com a população cazaque autóctone de religião muçulmana.

As suas vastas reservas de petróleo e de gás revestem-se de importância estratégica para a UE, e aquele país tem grande interesse em vender esses produtos à UE sem depender inteiramente dos oleodutos russos para o transporte dos seus recursos naturais. Além disso, a política de diversificação cazaque prevê a liquefacção do seus gás natural para exportação através do Cáspio.

Neste contexto - e este é um tópico menos apreciado -, há o enorme fornecimento potencial de urânio bruto (yellow cake) proveniente de minas em início de exploração, que será vital para suprir as futuras necessidades de energia nuclear da UE. A UE tem de prestar toda a ajuda possível a este país vasto e pouco povoado, de importância geopolítica vital, e o Grupo PPE-DE não apoiará o texto comum tendencioso a não ser que as suas alterações sejam aceites.

 
  
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  John Attard-Montalto, em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, se me permite, vou falar na minha própria língua.

(MT) Preocupa-me ouvir um discurso como o que acaba de ser feito. Preocupa-me que, por o Ocidente e os Estados Unidos terem interesses no Cazaquistão – principalmente por ser rico em minérios e por ser um aliado na luta contra o terrorismo – o governo desse país possa sentir-se capaz de fazer determinadas coisas impunemente. Deveríamos estar muito atentos a isto. Há algum tempo, o Cazaquistão candidatou-se a membro do Conselho da Europa, pelo que me desloquei em missão àquele país. É verdade que, geograficamente, parte do Cazaquistão se situa na Europa, mas todos sabem que este país ainda tem muito a aprender para ganhar galões democráticos. É claro, além disso, que, em tempos recentes, o clima político se deteriorou. Sabemos que, num período de três meses, dois políticos da oposição foram mortos e que os direitos humanos estão, de uma forma ou de outra, a ser negados. Não deveríamos, por isso, permitir que a riqueza do Cazaquistão e o facto de esse país ser um aliado contra o terrorismo nos iludam e nos levem a pensar que não há necessidade de qualquer controlo sobre a sua conduta.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI). - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, até agora, o Presidente Nasarbayev do Cazaquistão tem agido em conformidade com o velho ditado que diz "conserva os teus amigos perto de ti, mas os teus inimigos ainda mais perto", e tentou incluí-los no seu regime. Embora tenha passado recentemente uma semana numas termas na minha província de Caríntia, evidentemente para recuperar as suas forças, o Presidente Nasarbayev parece estar cada vez menos a consegui-lo, porque as críticas de que é alvo estão a aumentar, como sabem.

Não será coincidência que, tal como ouvimos dizer, dois políticos da oposição tenham morrido em circunstâncias misteriosas depois de terem revelado as maquinações desonestas do clã presidencial. Na minha opinião, é extremamente importante que estes assassínios sejam investigados de uma forma transparente e independente.

Por muitos progressos que o Cazaquistão esteja a fazer em termos de desenvolvimento económico - sobretudo graças aos seus muitos recursos minerais -, todos concordamos que não está a avançar grandemente no que se refere à democracia. Houve queixas de fraudes eleitorais nas eleições presidenciais de Dezembro passado, e sabe-se que a filha do presidente eleito nestas circunstâncias dúbias é directora da maior estação de televisão e que o seu marido está à cabeça da autoridade fiscal. Alguns partidos recusam-se a registar-se e sabe-se que os activistas são perseguidos. Por isso, não é de admirar que aqueles que choram a morte do homem assassinado sejam punidos.

Numa altura em que há tantas dúvidas quanto à capacidade do Cazaquistão para se comportar como uma democracia, não podemos permitir que este país assuma a presidência da OSCE em 2009, conforme deseja. Na minha opinião, a UE tem de opor-se firmemente a isso. A exemplo dos Estados Unidos, talvez valha a pena considerar a possibilidade de fazer a assistência financeira e económica depender mais da realização de progressos nas áreas da democracia e dos direitos humanos.

 
  
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  Karin Scheele (PSE). - (DE) Senhor Presidente, faz agora um mês que o destacado político Altynbek Sarsenbayev foi brutalmente assassinado, e penso que é o momento certo para realizarmos aqui um debate urgente sobre a situação no Cazaquistão. Foram assassinados dois políticos destacados da oposição no espaço de três meses e o clima político tem-se deteriorado grandemente.

Instamos as autoridades cazaques a permitirem uma investigação completa, independente e transparente sobre as circunstâncias das duas mortes e autorizarem a presença de observadores internacionais.

Os assassínios com motivação política são apenas a ponta do iceberg. Foi mencionada a censura da Internet e as pressões sobre os políticos e jornalistas da oposição têm aumentado de uma maneira geral. Condenamos a detenção das pessoas que participaram numa reunião pacífica para assinalar a morte de Altynbek Sarsenbayev e instamos o Governo cazaque a cumprir as suas obrigações, nos termos do Acordo de Parceria e Cooperação e, em particular, a garantir o respeito pela democracia e pelos direitos humanos.

 
  
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  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, há muito a dizer sobre o Cazaquistão. Por um lado, o Cazaquistão é e deve ser um parceiro vital na promoção da estabilização e da cooperação regional na Ásia Central. Na verdade, é o mais importante destes países e é também rico em reservas energéticas, pelo que há hoje muitos países a requestá-lo.

Comecemos por analisar o discurso sobre o estado da nação proferido pelo Presidente Nazarbayev em 1 de Março. Foi um discurso muito completo no que se refere ao desenvolvimento económico. No entanto, não foi muito pormenorizado no que respeita ao programa de reformas democráticas, apesar das promessas de um programa de mudanças democráticas e das promessas feitas à comunidade internacional. O conceito de "democracia gerida" foi novamente confirmado e, efectivamente, reforçado.

Gostaria de dizer algumas palavras sobre o lado positivo e o lado negativo, porque temos de ver ambos os lados. Do lado positivo, saúdo a ratificação, pelo Cazaquistão, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, em Janeiro deste ano. Trata-se de um progresso. Esperamos igualmente que o Cazaquistão tome agora medidas no sentido de ratificar os protocolos facultativos que permitem a apresentação de queixas individuais. O facto de se manter a moratória relativa à pena de morte representa também um passo na direcção certa.

Do lado negativo, e falando sobre as questões que devemos criticar, consideramos extremamente preocupante o que aconteceu a Altynbek Sarsenbayev, dirigente da oposição. O seu assassínio revela uma tendência muito perigosa para a criminalização na política cazaque. Na ausência de mecanismos constitucionais claros susceptíveis de garantir a transferência pacífica do poder executivo no Cazaquistão, este acontecimento é nitidamente preocupante. Por conseguinte, instámos as autoridades a assegurarem a total transparência do processo de investigação. Congratulo-me pelo facto de o FBI poder estar presente, mas também devia haver uma presença de europeus. Estamos, também, a acompanhar atentamente a investigação do assassínio de Oksana Nikitina, filha de outro elemento destacado da oposição. Preocupam-me muito, também, as notícias sobre a perseguição de figuras da oposição no seguimento de duas marchas pacíficas em memória de Sarsenbayev realizadas em Alma-Ata, após o seu funeral. Alguns deputados aludiram também a esta questão durante o debate.

Gostaria igualmente de mencionar as duas questões fundamentais da liberdade da comunicação social e das restrições a que está sujeita a sociedade civil. Estamos preocupados com os relatos de numerosos casos de perseguição de jornalistas e das acções empreendidas contra cinco jornais e um website da oposição. A nova lei sobre a segurança nacional, adoptada em Julho de 2005, também permite a imposição de restrições excessivas à sociedade civil e às actividades de ONG.

Saudamos, por um lado, os melhoramentos observados pelo Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR) da OSCE ao nível da administração das eleições presidenciais de Dezembro de 2005, em que alguns deputados deste Parlamento estiveram presentes como observadores. Por outro lado, lamentamos que as eleições não tenham respeitado vários critérios da OSCE e que não tenham sido tomadas medidas no sentido de alterar o quadro legislativo em conformidade com as recomendações do ODIHR da OSCE. Iremos decerto continuar a acompanhar as investigações sobre alegadas irregularidades.

Uma outra preocupação fundamental é a da liberdade política. Para bem da sua estabilidade interna, o Cazaquistão necessita de uma oposição política, e é urgente que as autoridades legalizem os partidos políticos da oposição e iniciem um verdadeiro diálogo com esses partidos, por exemplo através da comissão estatal para a democratização, que irá ser constituída em breve e que será presidida pelo Presidente Nazarbayev. Em particular, penso que as autoridades cazaques irão reconsiderar a sua recusa de registar os partidos políticos da oposição Alga e True Ak Zhol.

Consideraria muito positivo esta Assembleia formar uma delegação parlamentar e reforçar a sua cooperação com delegações do Cazaquistão. Essa seria outra maneira muito importante de lhes transmitir mensagens claras e constituiria também uma oportunidade. Não devemos fazer juízos antecipados sobre a candidatura do Cazaquistão à presidência da OSCE a partir de 2009. Talvez isso represente um desafio importante para o Cazaquistão e o leve a alcançar níveis mais elevados de democracia.

Por último, estamos também preocupados com as notícias de numerosos casos de perseguição de jornalistas e de acções empreendidas contra cinco jornais e um website da oposição. A nova lei da segurança nacional adoptada em Julho do ano passado também permite a imposição de restrições excessivas à sociedade civil e às ONG. Penso, portanto, que se trata de um país com o qual devemos estabelecer fortes relações mas ao qual devemos também transmitir mensagens firmes.

 
  
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  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar às 17H00.

 
  

(1) Ver acta.

Última actualização: 8 de Junho de 2006Advertência jurídica