- Ονομασία της διακοινοβουλευτικής αντιπροσωπείας D14

  David Martin (PSE), in writing. I voted against the change of name for the Iranian delegation not in order to make our relations with Iran any more difficult (on the contrary I hope we can have good and positive relations with this country) but simply because I believe Parliament should be consistent. If we were to change the name of this delegation we should do the same for all those countries that have complex names. It is established practice that we use the geographic names of counterparts. I am not against revisiting this practice but we should do it for all countries.

  Erik Meijer (GUE/NGL), schriftelijk. Een eventuele beslissing om de naam van de uitwisselingsdelegatie van dit Parlement met het parlement van Iran te veranderen is veel te ingrijpend om daar nu zonder goede voorbereidende discussie over te stemmen. Als we in die naam tot uitdrukking brengen dat Iran zich tegenwoordig een islamitische republiek noemt, zou dat kunnen betekenen dat dit Parlement niet geïnteresseerd is in contacten met Iran onder een ander regime. Toch is de komst van dat andere regime waarschijnlijk en ook wenselijk. Het huidige regime bedreigt de eigen bevolking met doodstraffen en vrijheidsbeperkingen, terwijl de buitenwereld wordt bedreigd met de ontwikkeling van nucleaire wapens en de ontkenning van het bestaansrecht van Israël. Het regime gelooft in alles waartegen het streven naar democratie en mensenrechten zich verzet. Aanpassing aan dat regime is evenmin een oplossing als het zoeken van oorlog ermee. De enige verbetering is mogelijk als de Iraanse oppositie, die voor een deel in Europa in ballingschap leeft, de kans krijgt om hun land op een normale wijze te besturen. Vooruitlopend daarop is er geen enkele reden om wensen van het huidige regime, dat de huidige staatsstructuur als eeuwig en door God gegeven beschouwt, in te willigen.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A proposta da Conferência dos Presidentes no sentido da alteração da designação da Delegação para as relações com o Irão não merece, de forma alguma, o meu apoio.

Antes de tudo é inoportuna. Num momento em que o Irão devia perceber que a Comunidade Internacional não está disposta a ignorar a ameaça que aquele regime representa, este gesto é desprovido de sentido. Acresce que, se fosse de considerar esta proposta, ela teria de ser analisada de uma forma genérica, abarcando todos os países com os quais o Parlamento tem delegações e que também têm nomes oficiais distintos dos que são usados na designação parlamentar.

Não sendo esse o caso - e não defendo que tal deva ocorrer -, abrir uma excepção para o Irão é ainda menos justificável. A única excepcionalidade do Irão, neste momento, é o facto de estar a desafiar, e a ameaçar, a Comunidade Internacional. Este é um tempo de firmeza. E de negociação, com certeza, mas com determinação. Mudar o nome da delegação parlamentar não é uma coisa nem outra.

- Έκθεση Böge (A6-0138/2006)

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Atendendo a que a Bulgária, a Roménia e a Áustria apresentaram pedidos de assistência devido a danos causados pelas inundações ocorridas entre Abril e Agosto de 2005 e que em outras ocasiões apoiei o recurso ao Fundo de Solidariedade para fazer face a tragédias idênticas, não posso fazer menos do que pedir a solidariedade para com estes países. Nuns casos como noutros, é a ideia de solidariedade, de partilha de riscos, de entreajuda que está em causa e que merece o meu acordo.

- Έκθεση Prets (A6-0079/2006)

  Andreas Mölzer (NI). – Herr Präsident! Zum Bericht Prets: Es ist meines Erachtens eine Binsenweisheit, dass kulturelle Vielfalt gefördert werden muss.

Bis dato konzentrieren wir uns allerdings viel zu sehr darauf, kulturelle Vielfalt, insbesondere auch bei der islamischen Zuwanderungsbevölkerung, zu fördern, ohne umgekehrt dafür zu sorgen, dass unsere eigene Kultur in eben den Ländern der islamischen Welt anerkannt wird. Das geht so weit, dass deren Kultur die unsere sogar im eigenen Land zu verdrängen versucht. Nicht nur, dass die abendländische Kultur beispielsweise mit Kopftuchforderungen für Lehrer bedrängt wird, auch christliche Symbole und Traditionen geraten immer mehr ins Schussfeld islamischer Zuwanderer.

Mittlerweile werden im Rahmen falsch verstandener Toleranz und ideologischer Multi-Kulti-Einstellung immer mehr Minarette gebaut, und auch unsere Sprachkultur wird durch Schulklassen mit Ausländeranteilen von über 50 % unterminiert. Das sind bedenkliche Entwicklungen, die in der UNESCO-Konvention meines Erachtens nicht berücksichtigt wurden.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Já anteriormente o PE tinha considerado que a diversidade cultural deveria ser reconhecida na esfera do Direito internacional mediante a adopção de uma Convenção Internacional sobre a Diversidade Cultural no quadro da UNESCO, o que aconteceu em 20 de Outubro de 2005 em Paris.

Esta Convenção tem por objectivo a promoção e a protecção da diversidade dos conteúdos culturais e das expressões artísticas e destina-se a facilitar a concepção e a adopção de políticas culturais e de medidas adequadas de protecção e de promoção da diversidade das expressões culturais, bem como a incentivar intercâmbios culturais mais intensos a nível internacional.

A Convenção estabelece, a nível internacional, que os Estados e os Governos têm o direito soberano de conceber e adoptar medidas e políticas que permitam o desenvolvimento dos seus próprios sectores culturais.

Reconhece que a diversidade cultural é reforçada pela circulação de ideias e reafirma a importância da liberdade de pensamento e da diversidade dos meios de comunicação social. Reconhece o direito dos Estados de adoptarem políticas audiovisuais e a promoverem as suas indústrias audiovisuais. Reafirma as funções importantes do serviço público de radiodifusão na promoção da diversidade cultural e do pluralismo dos meios de comunicação social.

Daí o voto favorável.

  David Martin (PSE), in writing. I welcome this report on the UNESCO Convention. The new Convention aims to facilitate the development and adoption of cultural policies and appropriate measures for the protection and promotion of the diversity of cultural expressions and also to encourage wider international cultural exchanges. The Convention acknowledges that cultural diversity is strengthened by the free flow of ideas and reaffirms the importance of freedom of thought and the diversity of the media. I welcome the fact that the Convention recognises the distinctive nature of cultural goods and services as transmitters of values and identity and it establishes that they transcend their commercial dimension legitimising thus domestic and international cultural policies.

- Έκθεση Kindermann (A6-0067/2006)

  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. Este relatório refere-se às alterações à Decisão 90/424/CEE do Conselho para que as ajudas financeiras da UE possam ser concedidas não apenas aos animais terrestres mas também aos animais aquáticos.

Estas alterações revestem-se de importância capital para que se consiga um apoio financeiro com recurso ao futuro FEP, podendo os Estados-Membros combater desta forma doenças graves em animais de cultivo.

A alteração da data para a entrada em vigor prevista neste relatório é coerente com outra alteração proposta no relatório referente à Directiva relativa à prevenção e ao controlo de doenças em aquacultura sendo esta solução mais realista que a anteriormente proposta pela Comissão, pelo que, merece o meu apoio.

- Έκθεση Kindermann (A6-0091/2006)

  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. Este relatório tem como objectivo actualizar, reformular e consolidar as regras em matéria de saúde animal relativamente ao comércio de produtos da aquacultura, incluindo a prevenção e o controlo de certas doenças, a fim de aumentar a competitividade dos aquacultores da UE.

As modificações legislativas que se pretendem instituir têm como objectivo a simplificação e a modernização das regras já existentes e a inovação do sector para os desafios futuros.

Julgo que as alterações que foram aprovadas no relatório Kindermann enriqueceram a proposta inicial da Comissão e tornaram-na mais adequada à realidade dos Estados-Membros nesta matéria.

- Έκθεση Henri Weber (A6-0075/2006)

  Jan Andersson, Anna Hedh, Ewa Hedkvist Petersen, Inger Segelström och Åsa Westlund (PSE), skriftlig. Vi röstade för betänkandet om övergången från analoga till digitala sändningar. Det är dock naivt att tro att övergången inte innebär ökade kostnader för konsumenterna. Övergången medför vissa kostnader, till exempel för ny utrustning. Medlemsstaterna bör dock se till att denna kostnad hålls på en acceptabel nivå. Det är viktigt att piratkopiering bekämpas, men vi är tveksamma till en fortsatt harmonisering av upphovsrätten.

  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark och Anna Ibrisagic (PPE-DE), skriftlig. Vi har röstat emot betänkandet om övergången från analoga till digitala sändningar eftersom vi inte anser att sådana beslut bör fattas på EU-nivå. Även i sakfrågorna har vi bestämda invändningar. Kulturell mångfald kan inte garanteras av myndigheter eller genom att skydda s.k. public serviceföretag från konkurrens. Också idén att byta tv-teknik genom dekret och politiska beslut i stället för att låta medborgarnas egna val råda motsätter vi oss.

- Έκθεση Salafranca Sánchez-Neyra (A6-0047/2006)

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Apesar das modificações cosméticas introduzidas "à última da hora" e da inclusão de aspectos que obviamente partilhamos, a presente resolução é esclarecedora quanto às reais intenções da UE no tocante à sua denominada "cooperação" com os países da América Latina.

Para além de muitos outros aspectos dignos de crítica e da nossa rejeição, são de salientar:

- A utilização dos processos ditos de "integração" (sempre à imagem da UE) como instrumento para promover a integração capitalista e a liberalização das trocas comerciais, em prol dos interesses das grandes potências e dos grandes grupos económico-financeiros;

- A criação de zonas de comércio livre (o mais amplas possível), com base em acordos bilaterais ou multilaterais, procurando conseguir um nível de liberalização do comércio que, até ao momento, não foi possível impor na OMC;

- A criação de um denominado "centro bi-regional de prevenção de conflitos", como meio para alicerçar a ingerência da UE na América Latina (e não o contrário);

- E, em indigna coerência, a total ausência da denúncia ou crítica relativamente ao criminoso bloqueio a Cuba e às leis extra-territoriais dos EUA contra este país.

Uma resolução oposta ao afirmado na declaração dos deputados progressistas da Europa e da América Latina feita em Bregrenz.

Daí o nosso vosso contra!

  Nils Lundgren (IND/DEM), skriftlig. Detta initiativbetänkande handlar om hur samarbetet mellan EU och Latinamerika skall utformas i framtiden. För närvarande finns en interparlamentarisk konferens, men nu vill Europaparlamentet inrätta en parlamentarisk församling med ett ständigt sekretariat.

Betänkandet i övrigt innehåller en mängd mycket dåliga förslag, inom områden där Europaparlamentet definitivt inte bör uttala sig. Bland annat ska en solidaritetsfond inrättas tillsammans med en ”Plan för Latinamerika”. Junilistan vänder sig mot detta förslag. Det är förvisso sant att en mycket stor del av Latinamerikas befolkning lever i fattigdom, men det är inte EU som är lösningen på problemet. I förekommande fall bör biståndet ges av enskilda medlemsstater eller genom FN:s organ.

Det föreslås även att de latinamerikanska regionala parlamenten snarast bör införa direkta och allmänna val till dessa, för att skapa en struktur liknande Europaparlamentets. Det ankommer självfallet på de berörda staterna att själva avgöra hur deras interparlamentariska samarbete skall organiseras.

Jag har således röstat emot betänkandet vid dagens omröstning.

  Jean-Claude Martinez (NI), par écrit. – L'Amérique latine était le géant annoncé pour la fin du XXème siècle. Soixante ans après, les politiques ultralibérales, les déficiences institutionnelles, le voisinage difficile des États-Unis ont conduit aux résultats que l'on constate dans les Andes ou les favelas de Rio.

Et pourtant, l'Amérique latine est riche de tout, à commencer de ses habitants porteurs d'une culture puissante. C'est dire que l'Europe ne peut s'en désintéresser.

Dans les relations Europe-Amérique latine, il faut donc mettre "l'imagination au pouvoir". Parce que le bon modèle de relations est entre le "cosmopolitisme christique" et le "cosmopolitisme westphalien". Ce point médian entre Platon diplomate et Machiavel est dans un "quadrilatère de l'humanité". L'Europe doit proposer la mise en commun entre les deux rives du monde latin: de l'eau, de l'alimentation, de l'éducation et du médicament.

À l'Assemblée euro-Atlantique proposée par le sommet de Bregenz le 25 avril 2006, il faut ajouter un Conseil de sécurité économique. C'est lui qui, alimenté par une TVA sur les multiples services rendus depuis l'espace et les satellites géostationnaires, réussirait les partenariats pour l'adduction d'eau, la fourniture des médicaments fondamentaux, l'instruction et l'alimentation. Ce quadrilatère de base de l'humanité éviterait à l'Équateur de se déverser sur l'Espagne et à des enfants d'Amérique latine d'être réduits à des ateliers d'organes pour les trafics marchands du capitalisme fou.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Em meu entender, a primeira prioridade europeia deve ser ao nível regional. A União Europeia tem o dever, quer para com os cidadãos dos seus Estados-Membros, quer enquanto parceiro da comunidade internacional, de assumir um papel que é único à escala da sua zona imediata de influência.

Há, no entanto, lugar (e necessidade) para outras. Entre elas deve estar, evidentemente, a América Latina. Por razões históricas, culturais e linguísticas, este é um espaço com um enorme potencial para o desenvolvimento de laços de cooperação no domínio económico e político e, em particular, no das relações internacionais, onde a colaboração entre estas duas margens do Atlântico pode ser tão profícua.

Por último, uma nota nacional. Portugal, que deve ter em África um dos seus vectores prioritários externos, não pode descurar a importância deste laço transatlântico, pelo que o apoio a iniciativas como a Cimeira que decorrerá em Viena nos próximos dias 12 e 13 de Maio deve ser total.

Desejo, pois, que esta cimeira tenha resultados positivos a apresentar. Em particular no que diz respeito às negociações com o Mercosul, matéria em que tenho, por diversas ocasiões, manifestado a minha preocupação e o meu empenho.

  José Ribeiro e Castro (PPE-DE), por escrito. No ano em que se comemoram os 20 anos da adesão de Portugal e Espanha às Comunidades Europeias é justo reconhecer que a Europa ficou a ganhar com o conhecimento particular da realidade latino-americana trazido por estes países e que ganharia ainda mais se promovesse o ensino das línguas portuguesa e espanhola enquanto veículos privilegiados de comunicação universal.

Subscrevo a posição do relator quanto à necessidade de estreitar os laços de cooperação económica e cultural com a América Latina e destaco o papel preponderante que deverão assumir neste contexto as relações com o Brasil, actor incontornável neste processo de parceria.

É com preocupação que reconheço que, aos avanços da democracia e da liberdade na América Latina, não corresponderam, em muitos casos, iguais progressos no combate à pobreza e às desigualdades sociais.

Considero que a União Europeia não deve condescender com flagrantes violações dos direitos humanos e com o retrocesso de liberdades cívicas como vem sucedendo em Cuba e, mais recentemente, também na Venezuela de Hugo Chávez.

É com expectativa que aguardo as conclusões da Cimeira de Viena, fazendo votos para que constitua, de facto, um momento de franco reforço das relações entre a União Europeia e a América Latina.

- Έκθεση Guerreiro (A6-0066/2006)

  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. As modificações ao protocolo das pescas que são objecto da proposta da Comissão e do relatório do PE permitirão não só adequar os esforços de pesca à situação precária dos recursos no que diz respeito à categoria dos cefalópodes como também compensar a frota, através de um aumento do número de licenças de pesca nas categorias de pesca pelágica e atuneira.

Estas alterações não prejudicam a integração das frotas que arvoram um pavilhão dos novos Estados-Membros, garantindo ao mesmo tempo a continuidade do acesso aos navios de pesca comunitários que operam tradicionalmente no âmbito deste Acordo, razão pela qual este relatório merece o meu apoio.

- Έκθεση Mulder (A6-0108/2006)

  Johannes Blokland (IND/DEM), schriftelijk. Het financieel beheer zoals dat door de Europese Commissie in het jaar 2004 is gevoerd, geeft mij en mijn collega Bas Belder voldoende redenen om te pleiten voor uitstel van het verlenen van kwijting. Eerst moet klip en klaar duidelijk zijn wat de Commissie gaat doen aan de problemen rond de openingsbalans. Daarnaast is de vertraging rond de opstelling, toepassing en handhaving van de interne controlenormen onwenselijk. In de derde plaats dient de Commissie een plan van aanpak met streefdatum op tafel te leggen voor het streven naar een positieve betrouwbaarheidsverklaring. Ten vierde is het bedrag van de uitstaande voorfinancieringen onduldbaar hoog. Het is ons niet duidelijk hoe en wanneer de Commissie dit probleem opgelost wil zien. Tenslotte is het onbegrijpelijk dat de lidstaat Griekenland nog steeds alle landbouwsubsidies ontvangt, terwijl deze al meer dan tien jaar lang niet voldoet aan de eis om het GBCS volledig in te voeren.

- Έκθεση Ferber (A6-0119/2006)

  Mario Borghezio (IND/DEM). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, ho chiesto il tempo di parola per la dichiarazione di voto: ho votato contro sul bilancio, perché ritengo minimizzante la decisione presa in ordine alle questioni emerse sulle sedi dei palazzi di Strasburgo. Una questione di questo genere, legata appunto ai palazzi in cui si svolge l'attività del nostro Parlamento a Strasburgo, non può essere ulteriormente rilegata nelle pieghe delle carte amministrative interne. Mi risulta che lo stesso Presidente ha opportunamente indirizzato già una lettera alla Città di Strasburgo.

Ora, in base al principio fondamentale per le istituzioni europee della trasparenza, propongo l'istituzione immediata di una commissione temporanea d'inchiesta che faccia chiarezza su tutti i retroscena dei contratti di locazione dei palazzi di Strasburgo e su chi si cela dietro la proprietà della società Erasmo.

  Bastiaan Belder (IND/DEM), schriftelijk. Mijn collega Hans Blokland en ik hebben gestemd tegen het verlenen van kwijting aan de Voorzitter van het Europees Parlement voor de uitvoering van de begroting in het jaar 2004.

De dislocatie van het Parlement in Straatsburg leidt tot zeer veel onbegrip bij de kiezers, hoewel het Parlement zelf in dezen te maken heeft met de gevolgen van een besluit van de Europese Raad. Wij vinden dat de te veel betaalde huur ten belope van 10 procent van het jaarlijkse huurbedrag teruggevorderd moet worden van het stadsbestuur van Straatsburg. Dit is een conditio sine qua non voor het verlenen van kwijting.

  Glyn Ford (PSE), in writing. I voted not to grant discharge to Parliament’s budget, not because of any problem with the administration of Parliament itself, but because of the allegations that Parliament, and therefore the people of Europe, have been ripped off by the City of Strasbourg. We have the absurdity of John Major’s deal in 1992 during the then British Presidency that gave Germany the recognition of Croatia and the consequent tens of thousands of deaths in the ensuing civil wars. That gave Britain an opt-out from the Social Chapter threatening to deny, before the welcome arrival of Tony Blair’s Labour Government coming to the rescue, decent social standards to the people of Britain and condemned, at French insistence, Parliament to travel in perpetuity to Strasbourg, at a cost of EUR 400 million a year and the criminal inefficiencies entailed. Now we learn on top of all that the City of Strasbourg may well have been using the decision to exploit its monopoly to defraud the people of Europe.

  Fernand Le Rachinel (NI), par écrit. – Le rapport de M. Ferber sur la décharge 2004 du Parlement européen est foncièrement malhonnête.

Profitant de la nouvelle offensive anti-Strasbourg du lobby anglo-saxon, M. Ferber sort de son rôle de rapporteur pour s'ériger sournoisement en censeur de Strasbourg.

Non, le Parlement européen ne peut décider du lieu d'établissement de son siège. C'est une décision unanime des chefs d'État et de gouvernement inscrite dans les Traités européens depuis le traité d'Amsterdam en 1999.

Non, ni Strasbourg ni la France ne sont prêtes à accepter de lâcher la proie pour l'ombre, c'est-à-dire à accepter le transfert à Bruxelles du Parlement européen en échange d'un Institut européen de technologie. Pourquoi pas un centre européen de gérontologie ?

De même que certains veulent faire revoter la France et les Pays-Bas sur la défunte Constitution européenne, d'autres prennent leurs désirs pour des réalités et veulent éliminer le siège du Parlement européen à Strasbourg en violation flagrante des Traités.

Nous nous y opposerons fermement, non seulement au nom de la France mais au nom de l'intérêt général de l'Europe.

  David Martin (PSE), in writing. I voted against this report in order to give the Committee on Budgetary Control more time to investigate the possible overcharging of the Parliament for its buildings in Strasbourg. It is vital that a full investigation be held into this highly unsatisfactory situation. Parliament must do everything possible to safeguard taxpayers’ money.

  Erik Meijer (GUE/NGL), schriftelijk. Sinds 1999 hebben alle Nederlandse leden zich verplicht om niet aan het pensioenfonds deel te nemen. Reden daarvoor is enerzijds dat door deelname recht ontstaat op een dubbel pensioen en anderzijds dat de pensioenpremie grotendeels - of in de praktijk zelfs geheel - wordt betaald door het Parlement. Het is een buitengewoon kwalijke zaak dat het Europees Parlement zal opdraaien voor de tekorten die inmiddels zijn ontstaan door mismanagement bij het pensioenfonds voor de leden. Op deze wijze draaien de belastingbetalers op voor onverantwoordelijk gedrag van hun volksvertegenwoordigers die in de eerste plaats zichzelf buitensporig willen verrijken.

Nog kwalijker vind ik het feit dat de terechte kritiek op de gang van zaken rond het pensioenfonds, die was opgenomen in de oorspronkelijke versie van het verslag-Ferber, grotendeels is verwijderd door de Commissie begrotingscontrole. Hiermee heeft deze commissie als controle-instituut volkomen gefaald. Daarom zal ik niet voor deze kwijting stemmen.

- Έκθεση Lundgren (A6-0115/2006)

  Erik Meijer (GUE/NGL), schriftelijk. Deze week is bekend geworden dat het Europees Parlement waarschijnlijk 25 jaar lang structureel ten onrechte te veel huur heeft moeten betalen voor het gebruik van de gebouwen in Straatsburg. Dat was reden om goedkeuring van de jaarrekening uit te stellen, totdat deze zaak geheel is uitgezocht. Ik vind dat zeer terecht.

Tegelijkertijd speelt bij het Comité van de regio's een vergelijkbare zaak. Ook hier zijn er financiële onregelmatigheden geweest en ook hier is nog een onderzoek gaande. Ik vind het daarom onbegrijpelijk dat een meerderheid nu bereid blijkt te zijn om deze jaarrekening goed te keuren, terwijl er nog een fraudeonderzoek loopt en dus nog lang niet alle feiten bekend zijn. Ook het feit dat een meerderheid van de Commissie begrotingscontrole een geplande hoorzitting over de onregelmatigheden bij het Comité van de regio's heeft afgewezen, vind ik zeer verontrustend.

Het lijkt er nu op dat het Parlement financiële onregelmatigheden alleen maar erg vind als het om haar éigen geld gaat. Het gaat om geld dat alle Europeanen samen moeten opbrengen om nuttige taken te vervullen, en dat geld mag niet verspild worden. Ik zal dan ook tegen goedkeuring van de jaarrekening van het Comité van de regio's stemmen.

- Έκθεση Lundgren (A6-0116/2006)

  David Martin (PSE), in writing. I voted in favour of granting discharge to the Ombudsman. As a member of the Committee on Petitions I value the work of the Ombudsman and believe he carries out his duties effectively and diligently.

- Έκθεση Guidoni (A6-0096/2006)

  Glyn Ford (PSE), in writing. I contribute to this debate as someone who was partly responsible, as Parliament’s representative on the Council of Ministers’ Consultative Commission on Racism and Xenophobia from 1994 to 1999, for the establishment of the European Monitoring Centre on Racism and Xenophobia.

I have no serious quarrel with Mr Guidoni’s report on this Monitoring Centre, but I wish to enter reservations about firstly the underfunding of this Centre compared to the raft of other centres with what I consider less importance to the people of Europe such as Translation or Training. Secondly the commitment without additional funding to widen its remit to human rights, making its already difficult task virtually impossible.

I do not believe these events are unconnected with the politics of this institution. Some are fellow travellers with racists and xenophobes, while others take the issue far too lightly. I do not see how they can with the rising racism in football, whether in Italy, Spain or elsewhere, the electoral successes of the far right in France and Belgium, Italy and Denmark, plus the threatened breakthrough in 4 May local elections in Britain by our own version of Le Pen’s Front national, the British National Party.

  David Martin (PSE), in writing. I voted in favour of granting the European Centre on Racism and Xenophobia discharge. It is clear from the report that the Centre was diligent in spending its existing resources. However, with racist political parties on the rise and a reported increase in racist incidents there is a strong argument for increasing the Centre's funding.

- Έκθεση Guidoni (A6-0097/2006)

  David Martin (PSE), in writing. I voted in favour of granting discharge to the European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction. However, with the flow of drugs apparently on the increase and the level of addiction rising particularly among some of Europe’s most deprived communities I would like to see the Centre raise its profile and make a more significant contribution to tackling these problems.

- Έκθεση Guidoni (A6-0101/2006)

  David Martin (PSE), in writing. I voted to grant discharge to the European Medicines Agency. I believe the agency has a vital role to play in ensuring that new drugs get to the market safely and with the minimum duplication of effort on the part of individual Member States.

- Έκθεση Guidoni (A6-0103/2006)

  José Ribeiro e Castro (PPE-DE), por escrito. Cabo Verde mostra um desempenho exemplar em matéria de democracia, boa governação e respeito pelos direitos humanos e tem profundas afinidades históricas, sociais, políticas, culturais e geográficas com a União Europeia. Estas tornam-no uma plataforma privilegiada e excepcional para o desenvolvimento e estreitamento das relações euro-africanas e um factor de estabilidade e segurança num dos flancos do espaço europeu.

Apesar de constituir a fronteira atlântica sudoeste da Europa, Cabo Verde tem vindo a ser incluído noutros programas que, por si sós, não traduzem a sua verdadeira proximidade, nem reconhecem a sua identificação com valores comuns, tais como o primado do direito, a promoção de boas relações de vizinhança e os princípios da economia de mercado e do desenvolvimento sustentável.

É sabido que têm sido desenvolvidos contactos por parte das autoridades cabo-verdianas e do maior partido da oposição no sentido de promover a obtenção de um estatuto especial ou uma parceria com a União Europeia. A inclusão deste país na Política de Vizinhança poderá ser um passo importante nesse sentido e um contraponto decisivo numa Política de Vizinhança que ficaria muito pobre se ficasse restritamente centrada nas fronteiras meridional e oriental da União.

Regozijo-me com a aprovação das emendas 36 e 38.

- Έκθεση Guidoni (A6-0105/2006)

  David Martin (PSE), in writing. I voted to grant discharge to the European Food Safety Authority. With food scares on the increase the Authority has a vital role to play in ensuring both the safety of our food and consumer confidence in the food chain.

- Απαλλαγές 2004

  James Elles (PPE-DE), in writing. I and my British Conservative colleagues have voted against the Parliament’s reports on the budgetary discharge because, for the eleventh year running, the Court of Auditors has been unable to give a positive statement of assurance of the overall EU accounts. Conservatives believe that this must be tackled as a matter of urgency by the Commission. There must be a zero tolerance of all cases of mismanagement and fraud and there are three main areas to focus on:

First, the new accountancy systems put in place in January 2005 must be monitored closely to ensure that they will deliver world class standards of accounts.

Second, whistleblowers must not only have their rights vigorously defended, they must be encouraged to come forward.

Third, the issue that concerned the Auditors most was the 80% of the budget that is spent in Member States. The Commission is responsible for the expenditure of all EU funds but, in reality, the power is delegated to paying agencies in Member States. The objective, as the President of the Court has suggested, must be the introduction of the principle of making Member States responsible for this expenditure.

- Έκθεση Klinz (A6-0106/2006)

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O presente relatório é um retrato da preponderância cada vez maior da esfera financeira sobre a esfera real da economia. As medidas propostas para alterar a estrutura legal dos OICVM e os seus investimentos tem como principal objectivo aumentar o comércio transfronteiriço dos fundos de investimento, ao mesmo tempo que pretende suprimir todos os obstáculos, incluindo os fiscais, visando a maximização da rentabilidade destes fundos, incluindo a fusão de fundos.

Para facilitar este comércio e aumentar a concorrência pretende uma harmonização dos prospectos e das normas de protecção dos consumidores. Por outro lado, quer aumentar as áreas do investimento, nomeadamente em valores imobiliários, o que incrementará o risco para os investidores.

O que se pretende, numa lógica de globalização financeira, é aproximar os mercados financeiros e o modelo dos fundos de investimento da UE aos dos EUA. E como não podia deixar de ser, os fundos de pensões aparecem no topo das prioridades.

Esta máquina de fazer dinheiro, parasitando a economia produtiva e os direitos adquiridos por muitos trabalhadores maximiza os lucros, nomeadamente da banca e das sociedades de gestão, mas potencia também os riscos de crise financeira e económica. Por isso, votámos contra.

  Peter Skinner (PSE), in writing. The EPLP agrees with the general approach of the rapporteur to settle at a balance of regulatory and market needs. The EPLP could not agree that the directive needs to be included as a ‘Lamfalussy’ type of directive, which was the suggestion of Amendment 6.

- Έκθεση in't Veld (A6-0073/2006)

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O presente relatório enquadra-se na agenda neoliberal da estratégia de Lisboa. Pretende que os auxílios estatais sejam considerados uma excepção e pede-se mais medidas para desregulamentar, assegurar a concorrência, facilitar o acesso ao capital, incentivar o espírito empresarial, remover os obstáculos à circulação dos trabalhadores (e investigadores) e uma política comum de imigração que sirva estes propósitos (nomeadamente na área do recrutamento na sector das tecnologias de informação e comunicação - TIC). Simultaneamente, incentiva parcerias público-privado e considera as ajudas às PME ineficazes. Tudo em nome da inovação!

Por outro lado defende a estratégia de objectivos horizontais para os auxílios estatais definidos ao nível comunitário, sobretudo, e mais uma vez, para a dita inovação. Este processo, que se enquadra também no processo de Bolonha para a educação, pretende que universidades e escolas respondam às necessidades básicas das grandes multinacionais, "educando" uma força de trabalho homogénea com competências linguísticas nas TIC e em línguas que facilitem a mobilidade profissional e geográfica do trabalho e a sua adaptabilidade, enquanto mercantiliza o saber e o produto da investigação. Por tudo isto, votámos contra.

  Glyn Ford (PSE), in writing. I abstained on this report, because I believe the distinction implicitly made here between discovery and innovation both misunderstands the nature of scientific discovery and the economic consequences that follow. If we are to compete in the world of high technology innovation and improve our post-innovative performance from its current lamentable levels compared to our competitors Europe must support innovation with public money where appropriate. This report by Mrs in 't Veld does not accept that analysis limiting state aids, in my opinion, unreasonably. I therefore could not support it.

- Έκθεση Titley (A6-0072/2006)

  Tomáš Zatloukal (PPE-DE). – Vážený pane předsedo, zpráva kolegy Titleyho je správným krokem k posílení bezpečnosti silničního provozu. Systém „eCall“, který umožní záchranu lidských životů na evropských silnicích a sníží vážnost zranění, bude v poměru přínosu a nákladů jednoznačně pozitivní. Na rostoucí dynamiku silniční dopravy je třeba reagovat posilováním pasivní a aktivní bezpečnosti silničního provozu. Jako součást celosvětově známé iniciativy „eBezpečnost“ je systém „eCall“ prioritní položkou a patří do programu, kde jsou např. zastoupeny pokročilé systémy pro podporu řízení, upozornění na vybočení z jízdního pruhu a systém zmírnění následků havárie. Zapojení systému Galileo je dalším využitím této špičkové technologie ve prospěch evropské dopravy. Systém „eCall“ bude sloužit stamilionům občanů, kteří každoročně cestují do zahraničí autem. Z uvedených důvodů jsem zprávu o zpřístupnění systému „eCall“ občanům podpořil.

  Richard Corbett (PSE), in writing. I have voted with enthusiasm in favour of this excellent initiative by my colleague Gary Titley. It proposes a pan-European automatic emergency call system. In the event of a road accident, the eCall device in the vehicle will automatically transmit an emergency call directly to the nearest emergency call centre, providing information on the precise location of the accident. This will result in a dramatic reduction in rescue time and make it possible to treat more injuries in the crucial ‘golden hour’ following the accident.

The advantage of this system is not only that it will help save lives but also that it will reduce congestion time and contribute to the efficiency of road transportation in Europe with a reduction of external costs.

It is an excellent example of the advantages of action at EU level, complementing the common emergency telephone number (112) which I was involved in suggesting when I was a junior civil servant many years ago.

  Brigitte Douay (PSE), par écrit. – Je soutiens résolument les recommandations du rapport Titley pour généraliser, dans les vingt-cinq États membres, le système "eCall pour tous". Ce dispositif est en effet un élément essentiel de l'amélioration de la sécurité routière.

En cas d'accident, la rapidité d'intervention - pour sécuriser le lieu où il s'est produit comme pour secourir les victimes - est la première des conditions pour en limiter les conséquences les plus dramatiques. Plus de 40 000 morts sont à déplorer chaque année sur les routes de l'Union européenne.

Ce système, qui permettrait de sauver 2 500 vies par an, doit bien évidemment être promu par les pouvoirs publics de tous les pays et réclamé par les citoyens qui sont de plus en plus demandeurs de routes plus sûres.

On peut donc regretter que certains États membres - comme la France, où la sécurité routière a pourtant été décrétée grande cause nationale - soient en retard dans la mise en place du système "eCall pour tous". Espérons que l'adoption du rapport Titley et la publicité qui lui sera faite dans l'Union européenne accéléreront la mise en œuvre par tous les États membres de cet indispensable système de voiture intelligente.

  Nils Lundgren (IND/DEM), skriftlig. Det är viktigt att prioritera trafiksäkerhetsfrågor och att arbeta för att antalet dödsoffer i trafiken minskar. Det finns därmed goda skäl för medlemsstaterna att överväga att inrätta den fordonsbundna nödsamtalstjänsten eCall. Jag ser dock ingen anledning till att EU-parlamentet och EU-institutionerna skall uppmana medlemsstaterna att underteckna samförståndsavtalet om eCall. Medlemsstaterna skall ta ställning till detta utan politiska pekpinnar från EU-institutionerna. Införandet av eCall är förknippat med kostnader och tekniska harmoniseringar. Det måste vara upp till respektive medlemsstat att bedöma vilka trafiksäkerhetsåtgärder som är mest angelägna, realistiska och prioriterade. Jag har därmed valt att rösta nej till detta betänkande.

  David Martin (PSE), in writing. This report introduces a new system whereby, through the use of digital and satellite technology, emergency services are called directly ‘on impact’ to a car crash. The new system should be installed in all new cars from 2009, saving up to 2 500 lives a year across Europe.

A sensor in the car is activated by the impact of a collision and sends information on the location, speed and owner of the car through the pan-European emergency number 112 to the nearest police, fire and medical services.

I welcome this report as it will save those hundreds of car crash victims who find themselves trapped in their cars and unable to reach their mobile phones because of their injuries. Although the smart car system will cost EUR 4 billion it will ultimately save EUR 26 billion across Europe in accident and congestion costs.

According to the Commission, the smart car system could reduce the numbers of fatalities on the roads by as much as 15%.

- Έκθεση Μαυρομμάτη (A6-0074/2006)

  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei contra o Relatório Manolis Mavrommatis (A6-0074/2006) sobre a promoção do multilinguismo e a aprendizagem de línguas na UE porque, numa Europa fundada na coexistência de povos, é fundamental que os cidadãos possuam as competências necessárias para poderem comunicar eficazmente entre si, reforçando, desse modo, a mobilidade no seio da União Europeia. É inaceitável que se atribua a algumas línguas um estatuto privilegiado, sem que se percebam os critérios de selecção.

A criação de uma sociedade "multilingue", em que cada cidadão tenha a possibilidade de aprender, pelo menos, mais duas línguas para além da língua materna, contribui para uma maior proximidade entre os cidadãos dos diferentes Estados-Membros, que integram a União Europeia. Mas é importante que as línguas nacionais não sejam desvalorizadas.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos contra porque o multilinguismo não é considerado em todas as suas aplicações práticas. Estão a ser dados passos que poderão levar à criação de um directório que selecciona as línguas a utilizar. Foi lamentável terem sido rejeitadas as propostas que pretendiam alargar o leque de línguas, incluindo as línguas dos imigrantes.

Citando a Comissão: "as instituições da UE devem procurar um equilíbrio entre os custos e os benefícios de ser multilingues".

Ora, esta afirmação vem na sequência de diversas e repetidas discriminações relativas à utilização, tradução e interpretação das línguas oficiais da UE, bem como ao despedimento de algumas dezenas de professores que trabalhavam nos serviços da Comissão, e aumenta as preocupações que temos com a necessidade de defender o multilinguismo como um valor cultural da UE.

Por isso defendemos um acordo interinstitucional relativo a um quadro jurídico escrito para o regime linguístico da UE, que respeite a diversidade de culturas e de línguas, dado que a língua é a expressão mais directa da cultura, e que garanta a igualdade de tratamento de todas as línguas oficiais, pondo fim à pretensa distinção entre "línguas oficiais" e "línguas de trabalho" que tem servido para discriminar algumas línguas, designadamente o português.

  Nils Lundgren (IND/DEM), skriftlig. Junilistan har tidigare i detta parlament påpekat – och gör det igen – att medlemsländerna har ett exklusivt ansvar för undervisningens organisation och utbildningssystemens innehåll. I de båda resolutionerna som nu behandlas försöker Europaparlamentet oblygt att gå in på språkundervisningen och utbildningssystemens anpassning till bland annat ny teknik och digitalisering. Jag röstar därför ”nej” till de två resolutionerna.

Dock hyser jag förståelse för att medlemsstaterna kan behöva diskutera sinsemellan en del frågor som till exempel konsekvenserna av övergången från analoga till digitala sändningar. Som vanligt går dock Europaparlamentet i sina förslag alltför långt i sin ambition att utveckla politikområden på EU-nivå inom alla möjliga ämnesområden. Jag tror att man i ministerrådet bäst finner ut hur långt man behöver gå inom samarbetet på ovannämnda område.

  Jean-Claude Martinez (NI), par écrit. – Répondre à l'uniformisation linguistique de l'Europe, avec l'anglais comme soupe phonétique populaire, par un multilinguisme que le Parlement européen ferait bien de pratiquer lui-même, c'est très bien.

Les Français, qui entendent Jean-Claude Trichet parler au Parlement européen en anglais, et les Allemands qui, bien que représentant 30% des populations de l'Union, voient l'espace de leur langue réduit à 14% du marché linguistique européen ne peuvent qu'approuver la consécration du multilinguisme. Ce n'est pas à l'Europe de participer à la destruction de la biodiversité linguistique.

Sous cet angle, les Catalans font des observations de bon sens. Une langue catalane qui, avec plus de 15 millions de locuteurs, a une diffusion supérieure au finnois, au danois, au letton ou même au néerlandais, ne peut pas être absente du Parlement européen.

Les langues catalane, occitane ou bretonne sont les radicelles de l'arbre culturel français. Et l'on pourrait dire la même chose pour l'arbre de l'identité espagnole. Face aux vents de la mondialisation anglo-saxonne, ces arbres nationaux ont besoin de toutes leurs racines culturelles profondes pour tenir.

Il est vrai que si le multilinguisme ne s'imposait pas, encore quelques années et nous, députés français au Parlement européen, demanderions le droit de notre minorité à parler notre langue régionale.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. O relatório do colega Mavromatis debruça-se sobre um dos factores decisivos para o sucesso do ensino e da formação dos nossos cidadãos - as competências linguísticas.

A Europa do futuro tem que contar com cidadãos prontos a responder aos desafios da sociedade do conhecimento, pelo que a capacidade de comunicação em, pelo menos, duas línguas para além da língua materna é de grande importância.

A adopção de um indicador de conhecimentos linguísticos parece-me, pois, necessária para compensar a actual carência de dados reais sobre as competências linguísticas dos cidadãos da União Europeia. No entanto, não é aceitável que privilegiemos certas línguas em detrimento de outras, particularmente, o português, língua falada por 200 milhões de pessoas e a terceira língua da União mais utilizada no mundo.

Para além deste indicador linguístico, este relatório revela um indicador político preocupante: o de uma Europa mais virada para si mesma e menos para o mundo que a rodeia; o de uma Europa que valoriza as suas línguas sob critérios de demografia interna, que pode ser muito conveniente para alguns, mas é politicamente inaceitável à luz dos princípios fundadores da União Europeia.

Por estas razões, votei contra o relatório do colega Mavromatis.

  José Ribeiro e Castro (PPE-DE), por escrito. O alargamento dos conhecimentos linguísticos constitui não só uma mais-valia individual como um veículo insubstituível para a compreensão mútua entre os Estados, os povos e as culturas. Essencial, portanto, para uma Europa que se deseja unida na diversidade.

A inexistência de dados sobre os conhecimentos linguísticos reais dos cidadãos aconselha à criação de sistemas de medição dos progressos realizados para atingir o objectivo do Conselho Europeu de Barcelona de fazer evoluir os sistemas de ensino e de formação da União Europeia num pólo mundial de qualidade.

O Indicador Europeu de Competência Linguística poderá ser um instrumento relevante, permitindo recolher dados válidos sobre as competências linguísticas dos europeus, facilitando o intercâmbio de boas práticas e dando um novo impulso ao ensino das línguas.

Considero essencial que uma política europeia de línguas não reflicta apenas a ideia de uma Europa fechada sobre si própria. A este título, reitero a necessidade de introduzir neste debate o conceito de Língua Europeia de Comunicação Universal. O inglês, o espanhol, o português e o francês, por esta ordem, além de, noutro grau, o alemão e o italiano, constituem veículos privilegiados de comunicação com o resto do mundo, devendo merecer um apoio e incentivo preferenciais por parte da União Europeia.