Presidente. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0179/2006) do deputado Markov, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre o comércio e a pobreza: conceber políticas comerciais destinadas a optimizar a contribuição do comércio para a luta contra a pobreza (2006/2031(INI)).

  Helmuth Markov (GUE/NGL), relator. – (DE) Senhora Presidente, em primeiro lugar queria – naturalmente – agradecer calorosamente a todos quantos comigo colaboraram na feitura do meu relatório. Gostaria de citar, em particular, o nome da Sra. Donatella Pribaz; e também, naturalmente, os colegas da minha comissão, da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e da Comissão do Desenvolvimento, que contribuíram para o enriquecimento deste relatório com alterações muito construtivas.

O relatório contém sugestões iniciais de modos pelos quais as políticas comerciais podem e devem ser orientadas no sentido de contribuírem para a resolução do problema da pobreza. Congratulo-me com o facto de este relatório afirmar de forma muito clara que o comércio deve conformar-se com um certo número de normas, caso se pretenda que se transforme num instrumento significativo e eficiente de combate à pobreza e promoção da prosperidade. Isto porque o comércio, seja ele regional, nacional ou internacional, não constitui um fim em si mesmo, mas um meio de prover as pessoas dos bens necessários à satisfação das suas necessidades.

No mundo de hoje, não está garantida a satisfação das necessidades de todos os seres humanos e as oportunidades que o comércio gera não são repartidas de um modo justo – nem geograficamente, entre os múltiplos Estados e regiões, nem entre os diferentes agentes individuais do mercado. Um dos resultados desta desigualdade na distribuição é a pobreza, pobreza que se reproduz a si mesma. Trata-se de um problema que afecta sobretudo os países em desenvolvimento, mas não é exclusivo deles. É evidente que a proverbial mão invisível do mercado nem no interior de uma área económica desenvolvida como a União Europeia é capaz de o solucionar.

Quanto mais a política abdica de disciplinar a esfera económica e a deixa entregue ao livre arbítrio das forças do mercado, mais longínquos ficam os objectivos de coesão social, tanto mais que, ao mesmo tempo, os direitos sociais, a participação democrática e a protecção ambiental são ignorados e as condições e particularidades regionais e locais não são suficientemente tidas em conta. No plano global, em que as diferenças de desenvolvimento e de distribuição são muito mais profundas e graves, o problema adquire proporções redobradas. A manter-se a actual política de liberalização a todo o vapor, o Objectivo do Milénio de reduzir a metade o número de pessoas em situação de pobreza extrema e de fome até 2015 não poderá ser atingido.

Cabe à acção política criar as condições básicas necessárias para assegurar um desenvolvimento social pacífico, que previna a exclusão e promova a prosperidade. Uma política que abra as fronteiras ao comércio internacional pode ter um papel a desempenhar no processo. Até ao momento ela foi coroada de sucesso em países cujo processo de industrialização, em primeiro lugar, pôde ser empreendido sob a protecção de medidas de Estado, países dotados de um quadro institucional capaz de regular a distribuição da riqueza social e económica, de um sector económico suficientemente robusto para permitir uma actividade flexível, e de um Estado suficientemente independente para resguardar sectores económicos específicos da abertura do mercado.

Um elevado nível de endividamento externo e de dependência em relação ao crédito restringe consideravelmente a competitividade. Nos países que não reuniam essas condições, contudo, a liberalização acelerada levou à desindustrialização, à destruição do ambiente e ao agravamento da dependência e agudizou a pobreza da população.

Sou forçado a cingir-me aqui apenas a alguns aspectos do relatório. Todos os países devem usufruir das mesmas oportunidades de se desenvolverem e industrializarem de forma independente de que as nações industrializadas de hoje dispuseram no passado. O que abrange o direito de decidirem por si mesmos se, quando e em que medida desejam abrir os seus mercados a bens e serviços importados. Tal faculdade, diga-se de passagem, encontra-se já consagrada nas normas da OMC.

Desde que os acordos da OMC foram assinados, os lucros dos produtores de matérias-primas e de produtos de base caíram continuamente e para um nível tão baixo que, tanto no Sul como no Norte, o número das pequenas e médias empresas forçadas a fechar a porta não pára de crescer. Por outro lado, a uniformidade das regras conduz à proliferação da produção agrícola em regime de monocultura, que pode proporcionar enormes lucros às empresas do sector agro-alimentar, mas tem consequências desastrosas sobre o ambiente e o emprego. Trata-se de uma agricultura que acaba por destruir a sua própria base de sustentação. Em vez disso, incumbe aos responsáveis políticos o dever de envidarem todos os esforços no sentido de assegurarem, pelas vias tanto da regulação como do apoio financeiro, a preservação da diversidade biológica mediante o recurso a modos de exploração sustentáveis.

É, alias, assaz duvidoso que os mecanismos próprios de uma economia de mercado possam, por si sós, garantir a prestação dos serviços públicos essenciais numa medida que se possa ter por suficiente para assegurar o direito fundamental a uma vida digna. O que está aqui em jogo é a satisfação de necessidades simples, mas essenciais, de acesso a água potável de alta qualidade, saúde, prestação de cuidados, educação e formação. Nas zonas em que há condições que permitem promover a liberalização de sectores de mercado, importa fazê-lo com precaução, acatando as normas internacionais de protecção da segurança social, do emprego e do ambiente e respeitando o seu carácter vinculativo.

Estes e muitos outros pontos são contemplados no relatório que V. Exas. têm diante de si. Exorto a Comissão e o Conselho a lerem e a tomarem em conta as sugestões desta Câmara no momento de definirem as políticas a adoptar.

  Peter Mandelson, membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, congratulo-me com esta oportunidade para prosseguir o diálogo com o Parlamento Europeu sobre políticas comerciais. O contributo do senhor deputado Markov proporciona-nos riqueza de informação e receitas políticas sobre o modo como enfrentar as relações cruciais entre o comércio e a pobreza, quer nos nossos acordos bilaterais, quer nas negociações multilaterais.

Concordo em grande medida com o fio condutor deste relatório. Como já afirmei diversas vezes, quero pôr o comércio ao serviço do desenvolvimento. O comércio é o motor do crescimento económico e, no contexto adequado, dissemina a prosperidade. Porém, não é uma panaceia e não conduz automaticamente à redução da pobreza. É preciso que a liberalização do comércio seja conseguida de forma gradual. Esta deverá ter lugar no quadro de uma política interna estável e propícia e, nalguns casos, exigirá medidas de apoio à concretização de um processo de adaptação.

Estamos já a fazer muito daquilo que o relatório recomenda. Passo a referir uma série de exemplos concretos. Em primeiro lugar, no que respeita às relações comerciais, incluindo a ADD (Agenda de Doha para o Desenvolvimento) e os APE (Acordos de Parceira Económica), e tal como se recomenda no relatório, a UE respeita o direito dos países em desenvolvimento a uma liberalização progressiva e à manutenção de flexibilidade face aos seus sectores sensíveis. No quadro da ADD, a UE vê com bons olhos que os países contribuam de acordo com as suas capacidades e níveis de desenvolvimento. É o que subjaz à ideia de um tratamento especial e diferenciado. Estamos a responder favoravelmente aos interesses dos PMD e dos países em desenvolvimento em matéria de serviços, inclusivamente no quadro do Mode 4 e dos sectores que aqueles solicitaram. Mais, ao abrigo do GATT, respeitamos a liberdade de os países decidirem se pretendem abrir o seu sector dos serviços e até que ponto o pretendem fazer. Não fizemos qualquer pedido aos PMD em matéria de serviços. Criámos um regime de apoio aos produtores de açúcar dos ACP, para que se adaptem às mudanças na sequência da reforma do nosso sector do açúcar, e estamos conscientes da necessidade de fazer face à eliminação da preferência. Promovemos vivamente a integração regional e o comércio Sul-Sul, que o relatório reconhece, e com razão, como fundamental para o desenvolvimento, especialmente para os países marginalizados.

Para além das negociações comerciais, na esfera do reforço das capacidades, a UE - ou seja, a Comissão e os Estados-Membros em conjunto – proporciona mais de 50% da assistência total relacionada com o comércio financiada a nível mundial. A assistência gerida pela Comissão e relacionada com o comércio foi de cerca de 850 milhões de euros por ano no período de 2001-2004. Com base no compromisso assumido pelo Senhor Presidente José Manuel Barroso na última Cimeira do G8, essa assistência atingirá mil milhões de euros em 2007. Estamos activamente envolvidos no debate sobre a ajuda ao comércio, que tem lugar na OMC.

A Comissão é também pioneira na condução de Avaliações do Impacto na Sustentabilidade do comércio – AIS – a fim de avaliar o potencial impacto da liberalização do comércio nos três pilares do desenvolvimento sustentável. Temos conduzido, desde 1999, estas avaliações em todas as principais negociações comerciais, identificando as áreas onde são necessárias medidas de apoio.

No que respeita às recomendações constantes do relatório em matéria de normas laborais e direitos sociais, embora o trabalho, infelizmente, não faça parte da ADD, todos os nossos recentes acordos comerciais, bilaterais e regionais reconhecem e promovem os direitos sociais, incluindo a igualdade dos géneros, as normas relativas ao trabalho infantil, trabalho forçado e liberdade de associação. Para além disso, através do SPG+, concedemos incentivos especiais para os países em desenvolvimento que respeitam os direitos laborais fundamentais. A DG “Comércio” financia igualmente um projecto-piloto da OIT sobre indicadores relativos ao trabalho condigno que permitam prever e acompanhar o impacto do comércio sobre o trabalho condigno.

Congratulo-me também por ver no relatório algumas recomendações dirigidas a outros actores. O relatório exorta outros países desenvolvidos e países em desenvolvimento mais avançados a implementarem regimes isentos de direitos e de contingentes para os PMD, seguindo o modelo da nossa iniciativa “Tudo menos Armas”. Depois de concordarem com uma cobertura de 97% em Hong-Kong, gostaria de sugerir, no entanto, que será necessário que os Estados Unidos se empenhem totalmente no cumprimento desse compromisso.

O relatório insta ainda outros membros da OMC a seguirem o exemplo da iniciativa da UE em Hong-Kong no que respeita às restituições à exportação e a eliminarem todas as formas de apoio às exportações, incluindo os créditos à exportação e a ajuda alimentar. O relatório recomenda reduções substanciais dos subsídios internos, por parte dos países desenvolvidos, e uma solução para o algodão – uma vez mais, áreas fundamentais em que esperamos resultados da parte dos Estados Unidos.

Uma vez que este é um diálogo aberto entre nós, gostaria de focar uma série de aspectos relativamente aos quais a opinião da Comissão difere da defendida no relatório. A ajuda ao comércio é um complemento essencial – porém, de forma nenhuma um substituto - de um resultado amigo do desenvolvimento nas principais áreas de negociação da ADD. Os principais ganhos para os países em desenvolvimento residem na componente do acesso ao mercado desta ronda e, em particular, na dimensão Sul-Sul.

No que se refere ao risco de distorção fraudulenta da iniciativa “Tudo menos Armas”, obviamente que deveremos manter-nos vigilantes relativamente ao comércio triangular, mas, tanto quanto sabemos, só foi registado um caso de irregularidades.

Quanto às recomendações no sentido de se excluírem os serviços públicos das negociações, consideramos não ser necessário renegociar o GATT para excluir os serviços públicos. Caberá exclusivamente aos membros do OMC decidir quais os sectores que pretendem abrir. Deixámos claro, por exemplo, que não pretendemos assumir novos compromissos no que respeita aos serviços nas áreas da saúde, educação e audiovisuais.

Permitam-me que agradeça uma vez mais a todos os que contribuíram para este relatório o seu apoio e orientação, bem como a crítica construtiva e as sugestões concretas para acção contidas neste e noutros documentos. Permaneço empenhado em informar o Parlamento regularmente e em ouvir as suas opiniões quanto às principais questões ligadas ao comércio e ao desenvolvimento, como tenho feito até à data e continuarei a fazer de futuro.

  Danutė Budreikaitė (ALDE), relatora de parecer da Comissão do Desenvolvimento. – (LT) É do conhecimento geral que o comércio justo pode constituir um meio eficaz de redução da pobreza. Contudo, nos últimos 10 anos, a percentagem do comércio mundial representada pelos países mais pobres, comercializando principalmente produtos de menor valor acrescentado – matéria-prima de origem agrícola e recursos naturais extraídos -, diminuiu.

Em primeiro lugar, para erradicar a pobreza, é preciso operar uma mudança radical da política conduzida tanto nos países industrializados como nos países em desenvolvimento, no sentido de permitir o ataque às causas estruturais da pobreza.

Para alcançar este objectivo, não chega pôr em prática as regras relativas ao comércio justo e as relações comerciais bilaterais e multilaterais e melhorar as regras da OMC; há que desenvolver também as relações comerciais entre países em desenvolvimento, desenvolver a dimensão inter-regional "Sul-Sul".

No futuro, o desenvolvimento económico terá uma influência decisiva na redução da pobreza, especialmente o investimento em pequenas e médias empresas, que fornece ao mercado local dos países em desenvolvimento bens e serviços e cria maior valor acrescentado, além de oferecer oportunidades para o comércio mundial.

  Zbigniew Zaleski, em nome do Grupo PPE-DE. - (PL) Senhora Presidente, a história do comércio de mercadorias, tanto nas sociedades primitivas como nas desenvolvidas, mostra que, sempre que o comércio se baseia em regras justas, ajuda essas sociedades a sobreviverem e a desenvolverem-se. Quanto a isto, não restam dúvidas.

No meu grupo acreditamos que o comércio livre e justo que a UE almeja contribui também, actualmente, para reduzir a pobreza em muitas regiões do mundo. Claro que há exemplos de casos que fracassaram mas devem-se mais à dificuldade de impor regras justas do que ao comércio em si.

Na nossa opinião, os primeiros sinais emitidos pelo relatório elaborado pelo senhor deputado Markov iam no sentido de que o comércio agrava a pobreza em lugar de a reduzir. O nosso grupo rejeitou essa posição. Contudo, depois de, na sequência dos debates, terem sido propostas alterações ao relatório, o texto foi melhorado e, juntamente com essas alterações que espero sejam aprovadas amanhã, poderemos aceitá-lo. É óbvio, do mesmo modo, que embora o comércio não seja a única forma de reduzir a pobreza, pode dar um grande contributo para tal fim.

Para terminar, gostaria de propor que dêmos ao comércio livre, e sublinho livre, uma oportunidade, de forma a que possa ajudar a eliminar a pobreza.

(EN) Em inglês: ‘let us establish free and fair trade to make poverty history’ (“usemos o comércio livre e justo para fazer com que a pobreza passe à História”).

  Panagiotis Beglitis, em nome do Grupo PSE. – (EL) Senhora Presidente, também eu gostaria de, pela parte que me toca, felicitar o senhor deputado Markov pelo seu importante relatório, bem como o Comissário Mandelson pelo importante discurso que proferiu ainda há pouco.

Ninguém pode duvidar de que o desenvolvimento do comércio internacional e a liberalização do comércio internacional contribuíram de forma decisiva para a diminuição da pobreza e a atenuação das desigualdades entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. No entanto, como disse com toda a razão o Comissário Mandelson, isto não é uma panaceia. As estatísticas dos organismos internacionais mostram que a liberalização tem de ser organizada, que a liberalização do comércio internacional tem de basear-se em regras e mecanismos reguladores.

O estudo recente do Banco Mundial demonstrou que a liberalização anárquica do comércio internacional fez aumentar a pobreza e causou a destruição do tecido produtivo dos países mais pobres de África. Está a acontecer o mesmo na União Europeia: há regiões que foram atingidas pelo desemprego, pela desindustrialização e pela pobreza.

A União Europeia deve, a meu ver, contribuir para a democratização e o reforço do sistema de comércio multilateral através da reforma da Organização Mundial de Comércio em benefício dos países mais pobres. Deve também apoiar de forma coerente a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015 e contribuir para que as negociações da Ronda de Doha sejam coroadas de êxito no âmbito de um compromisso equilibrado e mutuamente benéfico.

Por último, a União Europeia deve continuar a implementar a importante iniciativa “Tudo menos Armas”.

  Sajjad Karim, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, um dos mais importantes êxitos do século XX foi conseguir retirar milhões de pessoas da pobreza. A emergência da China e da Índia na cena do comércio mundial desempenhou um enorme papel na consecução desse feito e continuará a ser um bom exemplo a seguir pelo mundo em desenvolvimento. Mas o desafio está longe de ter sido vencido. Ainda hoje, 49% da população dos PMD continua a viver com menos de um dólar por dia. Até 2015, 471 milhões dessas pessoas viverão em situação de pobreza extrema. A liberalização comercial é vital se quisermos arrancar essas pessoas de uma pobreza devastadora.

Porém, o comércio não é uma varinha de condão. O desafio crucial reside em saber como promover a redução da pobreza numa economia aberta recentemente liberalizada. A maioria dos PMD continua a cavalgar no escuro a este respeito. Comércio livre não é sinónimo de laissez-faire. A principal prioridade deverá consistir na aplicação, por parte dos governos, de estratégias macroeconómicas que integrem o comércio de uma forma que favoreça a redução da pobreza. Para esse fim, é preciso que os ajudemos, através do aumento da assistência e da melhoria da eficácia. Não se trata de uma ajuda de base que mergulha o mundo em desenvolvimento em novas dívidas: trata-se de investimento – investimento em infra-estruturas, tecnologia, capital humano, bem como no próprio sistema de comércio mundial.

Por último, em contrapartida, gozamos de maior abertura e competitividade, e os PMD beneficiarão de uma maior acumulação de capital e progresso tecnológico. Esses serão os motores do crescimento do comércio. O comércio internacional será o combustível desse motor e, em conjunto, poderemos acelerar para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

  Peter Mandelson, membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, estou totalmente de acordo com os oradores que intervieram neste curto mas importante debate. Os temas tratados foram o comércio livre e o comércio justo. Estes são os dois pilares gémeos que apoiam os nossos objectivos políticos. Embora os acordos de comércio bilateral desempenhem o seu papel, são as negociações do comércio multilateral, num quadro multilateral, com vista a um sistema de comércio mundial, que, a nosso ver, mais podem fazer pela igualdade e o equilíbrio do sistema de comércio internacional.

Essa a razão por que a Agenda de Doha para o Desenvolvimento é tão importante. Possui no seu cerne como ideal que o comércio livre contribua para a redução da pobreza no mundo. Como alguém em tempos afirmou, a vitória dos ideais exige organização e, como um dos oradores aqui disse esta noite, queremos assistir a uma liberalização organizada do comércio. Não pretendemos instalar uma selva, cujas regras funcionem em detrimento dos países em desenvolvimento e dos pobres do mundo. São esses ideais que a Comissão persegue em nome dos Estados-Membros, e estou sinceramente convencido de que este relatório nos guiará nesses esforços continuados, com vista à consecução da justiça no comércio mundial, razão por que me congratulo tanto com o mesmo.

  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, às 11H00

Declaração escrita (Artigo 142º)

  Alessandro Battilocchio (NI). – (IT) O comércio é um instrumento fundamental no actual contexto internacional. Os acordos comerciais entre os países podem garantir a estabilidade política e constituir uma base sólida para acordos diplomáticos mais ou menos duradouros. Por isso, eles são, cada vez mais, os principais actores num mundo baseado fundamentalmente em princípios de natureza económica. Deste modo, o comércio representa um veículo e uma oportunidade extremamente importantes de desenvolvimento económico e social, mas é também uma arma – principalmente nas mãos dos países desenvolvidos – que deve ser usada com cautela, já que pode determinar de forma irreversível o futuro de um país ou de uma região geográfica.

Assim, é absolutamente crucial que os países ocidentais façam um esforço consciente para garantir que as práticas comerciais correntes e os novos acordos contribuam para colmatar a fosso existente entre o Norte e o Sul, em vez de o alargarem através de acções que não têm em conta as diferenças nacionais. Se a liberalização é um processo global e já irreversível que pode gerar bem-estar e riqueza criando novas oportunidades nos países em desenvolvimento, deve, contudo, ser regulamentada de acordo com as diferentes situações em que se pretende concretizá-la. De igual forma, deve ser acompanhada de medidas específicas, a fim de assegurar que o desenvolvimento económico acompanha – e não atropela – o desenvolvimento adequado e necessário noutros sectores básicos, como a saúde, a educação ou as políticas sociais.