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Processo : 2005/2215(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

A6-0159/2006

Debates :

PV 01/06/2006 - 5
CRE 01/06/2006 - 5

Votação :

PV 01/06/2006 - 7.18
CRE 01/06/2006 - 7.18
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2006)0245

Debates
Quinta-feira, 1 de Junho de 2006 - Bruxelas Edição JO

8. Declarações de voto
PV
  

– Relatório Chatzimarkakis (A6-0180/2006)

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. (EN) Tendo em conta a importância do relatório, votei a favor, mas não subscrevo a referência à harmonização fiscal contida num relatório que, com esta excepção, é excelente. Como só dispúnhamos de um único voto, não me foi possível registar separadamente à votação final a minha preocupação em relação à proposta sobre a “harmonização”.

 
  
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  Sérgio Marques (PPE-DE), por escrito. Felicito o colega Jorgo Chatzimarkakis pelo excelente e oportuno relatório produzido sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013), ao qual dou o meu apoio, em especial quanto à preocupação de orientar o Programa-quadro em direcção aos potenciais candidatos, logo aos seus beneficiários directos.

Com efeito, o candidato potencial deve ter a possibilidade, antes de introduzir o processo de pedido, de ser informado claramente das formas de apoio propostas pelo Programa-quadro.

Concordo igualmente com o relator quando refere que é necessário encontrar uma forma de guichet único para o Programa-quadro, o que facilitará o contacto com os interlocutores.

Concordo também com o relator quanto ao imperativo de simplificar o processo de candidatura.

Por fim, gostaria de referir a importância deste Programa-quadro para as PME das várias regiões da União Europeia e, em particular, para as PME das regiões ultraperiféricas da UE, que devem beneficiar deste importante Programa-quadro com vista a apoiá-las a ultrapassarem os pesados constrangimentos que as afectam, constantes do artigo 299º, nº 2 do Tratado CE.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE), por escrito. – (EN) Subscrevo o conteúdo do relatório em apreço, mas, quanto a nós, a alteração 21, proposta pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, na qual se exorta a Comissão Europeia a identificar os pontos de estrangulamento e as medidas de coordenação das políticas fiscais dos Estados-Membros, não tem qualquer cabimento num relatório que visa incentivar a competitividade e a inovação. Antes pelo contrário, apenas ao promover uma maior competitividade entre as PME e outras empresas em toda a UE, em termos das suas diferentes obrigações fiscais e outras condições de mercado variáveis, estaremos a fazer com que um mercado verdadeiramente competitivo e inovador se torne uma realidade para todas as empresas europeias.

 
  
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  Lydia Schenardi (NI), por escrito. – (FR) As pequenas e médias empresas (PME) são o centro económico dos nossos países, os verdadeiros geradores de emprego e de riqueza. É por isso que só podemos aprovar o interesse do relator de colocar a tónica sobre as PME neste Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação. Perante a feroz concorrência económica mundial actual, muitas vezes o que permite às PME sobreviver é o progresso tecnológico, por pequeno que seja, que é sempre oneroso e que exige um trabalho constante.

É por esta razão que gostaríamos que o acesso a este programa por parte das pequenas organizações fosse mais do que uma esperança vã. A informação sobre o apoio a que estas podem candidatar-se deve chegar efectivamente às pequenas empresas, e não exclusivamente àquelas que têm recursos para financiar serviços especializados de caça aos subsídios. As regras de participação nestes programas devem ser realmente simples e transparentes, e não devem gerar custos proibitivos de constituição de relatórios para as PME. Devem garantir-se a coerência e a complementaridade com outros programas europeus e, em particular, com o Sétimo Programa-Quadro para a investigação e o desenvolvimento. A reivindicação de uma melhor regulamentação comunitária que seja mais simples e mais consentânea com o princípio da subsidiariedade deve deixar de ser, como foi durante 20 anos, o slogan repetido até à exaustão mas nunca aplicado. Veremos como será quando o utilizarmos.

 
  
  

– Relatório Schröder (A6-0151/2006)

 
  
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  Derek Roland Clark (IND/DEM), por escrito. (EN) Apoio plenamente as iniciativas para promover o desenvolvimento e o crescimento no sector das PME nos países em desenvolvimento. No entanto, o presente relatório não pode ser apoiado devido ao facto de a implementação de práticas e políticas comunitárias ter resultado no empobrecimento dos países em desenvolvimento. O UKIP (Partido da Independência do Reino Unido) crê que os interesses dos países em desenvolvimento estariam mais bem servidos por acordos firmados individualmente com nações.

 
  
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  Hélène Goudin (IND/DEM), por escrito. (SV) Não há dúvida de que as pequenas e médias empresas têm um enorme papel nas economias dos países. Nos países em desenvolvimento, onde não há grandes empresas, é óbvia a importância acrescida de assegurar a existência de um quadro institucional que viabilize o funcionamento das pequenas e médias empresas. Todavia, não é tarefa do Parlamento Europeu ditar quais as condições que se deverão aplicar nos países em desenvolvimento. Qualquer Estado, seja na UE, seja no resto do mundo, tem o direito de se apropriar e de moldar o seu próprio desenvolvimento. Por conseguinte, votei contra este relatório, hoje.

 
  
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  Carl Lang (NI), por escrito. – (FR) Os problemas económicos permanentes nos países em desenvolvimento, em particular em África, impedem o crescimento e, em situações extremas, estão na origem de guerras e fome. Além da globalização, a principal causa do problema é a corrupção que está generalizada tanto a nível nacional como local. Este flagelo está associado à falta de controlo e ao mau uso de uma ajuda internacional que é, efectivamente, muito substancial.

Tal como nós, aquelas famílias devem poder viver do seu trabalho. A agricultura, o artesanato e a indústria devem manter-se, ao mesmo tempo que o emprego no sector terciário deve aumentar no contexto de um quadro comunitário saudável, possibilitando um ciclo económico e social virtuoso. Esta esperança não deve ser um pretexto para um discurso falsamente ingénuo. Sim, queremos e devemos apoiar as pequenas e médias empresas (PME) nos países em desenvolvimento mas, enquanto "cooperação" e "corrupção" estiverem associadas, será impossível ajudar esses países a responsabilizar-se pelo bem-estar dos seus povos.

A redefinição de uma cooperação controlada e condicional não deve ser um pretexto para mimar, mas para estabelecer e consolidar um sentido de responsabilização. Esta nova cooperação restabelecerá a esperança nos jovens desses países para que não acabem como imigrantes ilegais dando às costas de uma Europa que já está saturada de desemprego.

 
  
  

– Relatório Grossetête (A6-0171/2006)

 
  
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  Vittorio Agnoletto (GUE/NGL).(IT) Senhor Presidente, relativamente à votação sobre a questão dos medicamentos para uso pediátrico, gostaria apenas de observar que, após a prorrogação por seis meses da patente concedida, em primeira leitura, às empresas multinacionais do sector, considero excessivo o alargamento de dois para cinco anos do período de transição durante o qual é possível requerer esse certificado complementar de protecção.

Por isso votei contra a alteração 18, tendo em conta também que os benefícios para a população pediátrica não podem ser cientificamente documentados. Além disso, a aceitação dessa alteração poderia incentivar a investigação de indicações pediátricas para medicamentos produzidos para serem utilizados por adultos, o que estaria, precisamente, em contradição com um dos objectivos do regulamento.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. A proposta da Comissão vem colmatar uma carência na saúde pública, que já se fazia sentir há muito tempo na União Europeia, cujas consequências práticas se acabavam por traduzir, em certos casos, numa dependência face à indústria farmacêutica americana ou asiática.

A criação de medicamentos específicos para crianças, em lugar da habitualmente aplicada redução da dose, proporciona uma melhor adequação ao seu metabolismo e uma maior rapidez e eficácia do tratamento.

Com a obrigatoriedade de se apresentar um "sistema de Gestão de Risco" para estes tipos de medicamentos antes da sua introdução no mercado, é criada uma medida extremamente importante que deverá permitir evitar/minimizar riscos e assegurar a eficácia de tratamentos num grupo tão vulnerável como a população pediátrica.

A relatora tem o devido cuidado de assegurar a elaboração dos estudos necessários de forma a tornar adequado o uso desses medicamentos ao nível pediátrico sem, no entanto, prejudicar ou retardar o desenvolvimento do mesmo produto para adultos. Ao mesmo tempo permite, em certos casos, um pedido de adiamento da apresentação do "plano de investigação pediátrica", sem atrasar a colocação no mercado da versão para adultos.

Apoio, assim, a proposta da Comissão e o relatório da colega Françoise Grossetête.

 
  
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  Gérard Deprez (ALDE), por escrito. – (FR) Graças à adopção desta recomendação sobre os medicamentos para uso pediátrico e ao acordo entre o Parlamento e o Conselho, as crianças poderão, a partir de hoje, beneficiar de medicamentos adequados para o seu metabolismo específico em vez de lhes serem prescritas doses mais reduzidas de medicamentos para adultos.

Penso que aqui tentámos reunir todas as condições necessárias para a introdução inteligente, na Europa, de formas farmacêuticas específicas para as crianças: disposições relativas ao apoio à inovação e à investigação destinadas aos laboratórios (designadamente com seis meses de protecção complementar para o certificado de protecção), criação de um inventário de necessidades terapêuticas em pediatria, obrigação de desenvolver uma forma pediátrica para os novos medicamentos, medidas destinadas a assegurar que estes medicamentos, uma vez desenvolvidos, sejam distribuídos em todos os Estados-Membros, ou então derrogações especiais previstas para assegurar que o desenvolvimento de medicamentos para uso pediátrico não entrave o desenvolvimento de medicamentos para adultos.

Temos aqui um exemplo concreto do valor acrescentado de uma regulamentação comunitária: um Estado-Membro individualmente nunca disporia dos meios para promover uma política deste tipo em relação a medicamentos específicos.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Françoise Grossetête sobre os medicamentos para uso pediátrico, em segunda leitura, porque considero que deve ser promovida a concepção de medicamentos desenvolvidos especificamente para crianças, tendo em conta as especificidades do seu metabolismo.

A criação de um comité pediátrico no âmbito da Agência Europeia dos Medicamentos deverá garantir o controlo da investigação científica nesta área, procurando, designadamente, restringir a realização de testes científicos a um mínimo indispensável.

 
  
  

– Relatório Niebler (A6-0165/2006)

 
  
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  Hélène Goudin (IND/DEM), por escrito. (SV) Na linha da sua resposta a esta questão em primeira leitura, a Lista de Junho vota contra o relatório por razões de princípio. Somos completamente a favor da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional. Esta é uma área crucial, em que organizações internacionais como a OIT desenvolvem o bom trabalho. Na nossa opinião, a UE não deve regular questões deste tipo em relatórios gerais que lembram programas políticos. A UE não deve ter controlo sobre regulamentações relativas ao tempo de trabalho, licença parental e outras questões nacionais de relevo. Estas são matérias que os Estados-Membros abordam melhor sozinhos, isto é, de forma independente, e em conformidade com os acordos internacionais já celebrados neste domínio.

 
  
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  Lydia Schenardi (NI), por escrito. – (FR) Quando sabemos que para um trabalho igual uma mulher aufere menos 11% do que um homem, não restam dúvidas de que é ainda preciso uma maior sensibilização para os esforços que cada um de nós deve envidar para não estabelecer, pela força, uma paridade e um igualitarismo entre homens e mulheres, o que seria ridículo, mas sim para chegar a uma situação de justiça e de equilíbrio social.

Não se registarão progressos neste domínio através de um feminismo fanático nem de medidas de coerção que visem impor pela força a presença de mulheres, tanto em órgãos de representação como de direcção, com demasiada frequência, como todos nós bem sabemos, sem ter em conta a sua competência ou qualidade.

Devemos fazer prova de inteligência assegurando a promoção das mulheres na sociedade, permitindo-lhes, em particular, poder realmente escolher entre a vida profissional e a vida familiar e permitindo-lhes ainda poder conciliar as exigências do trabalho e os filhos. Hoje, lamentavelmente, são muitas as mulheres que não podem fazê-lo.

 
  
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  José Albino Silva Peneda (PPE-DE), por escrito. Nos assuntos relacionados com o mercado de trabalho é lamentável a constatação de desigualdades gritantes entre homens e mulheres em vários aspectos, como sejam a remuneração, o acesso ao emprego, a formação profissional, as condições de trabalho e o desenvolvimento de carreiras.

Votei favoravelmente este relatório porque aponta de forma clara no sentido da aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional.

Apoiei ainda este relatório que surge na linha da necessidade de se adoptarem mais iniciativas que permitam uma melhor conciliação entre a vida privada e profissional.

Ao reunir num único documento as várias iniciativas sobre a igualdade de tratamento, além de se simplificar o quadro jurídico vigente, moderniza-se também o nível de protecção ao integrar a evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça.

Não posso deixar de lamentar que, apesar de consagrado pelo Tratado UE e por várias directivas, a igualdade de tratamento é um sonho ainda por concretizar, pois não passa de um vago princípio político com uma aplicação que deixa muito a desejar.

 
  
  

– Relatório Hennicot-Schoepges (A6-0168/2006)

 
  
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  Gyula Hegyi (PSE). (EN) Senhor Presidente, votei favoravelmente o relatório sobre o Ano Europeu do Diálogo Intercultural e estou satisfeita com o seu conteúdo.

No entanto, há um aspecto do diálogo intercultural que deveria ser realçado: em muitos casos, referimo-nos a nós próprios como “Europa” e “europeus”, esquecendo o facto de uma imensa parte da Europa Oriental, incluindo a maior nação europeia – a Rússia – não ser Estado-Membro da União Europeia. Partilhamos a mesma cultura e o mesmo património, mas praticamente não conhecemos a arte e a cultura contemporâneas uns dos outros. Há emissões nos meios de comunicação social, imagens incorrectas e estereótipos acerca do quotidiano nesses países. Deveríamos utilizar o Ano Europeu do Diálogo Intercultural para obter uma verdadeira imagem da rica cultura da Rússia e da Ucrânia, bem como das ex-Repúblicas Jugoslavas. Convidar jovens artistas, estudantes e jornalistas e promover o intercâmbio cultural entre Estados-Membros e nações da Europa Oriental irá reforçar a nossa identidade europeia comum.

 
  
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  Tomáš Zatloukal (PPE-DE).(CS) Senhor Presidente, tal como a maioria dos senhores deputados, também eu fiquei profundamente chocado com o número de assassínios de motivação racial ocorridos recentemente em alguns países europeus. Estes foram exemplos da manifestação mais gritante e horrível do racismo e da xenofobia. Existem, no entanto, outras formas que não são tão visíveis, apesar de afectarem um maior número de pessoas. Gostaria de acreditar que as acções planeadas em apoio ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural e, sobretudo, o diálogo intercultural em si mesmo consigam reduzir os sentimentos nacionalistas em toda a União. Penso que o ano de 2008 é a ocasião certa para tal, tendo em conta o facto de, nessa altura, a União Europeia já ter aumentado para 27 Estados-Membros. No entanto, é necessário criar iniciativas baseadas em projectos práticos e sustentáveis que prossigam depois de 2008. Por esta razão, considero o relatório que acabámos de adoptar um passo na direcção certa.

 
  
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  Philip Claeys (NI).(NL) Senhor Presidente, o meu colega de grupo, senhor deputado Dillen, irá dentro de momentos chamar-lhes a atenção para um estudo alemão, publicado no Frankfurter Allgemeine Zeitung, que mostra a falta de vontade de adaptação existente entre muitos imigrantes, tendência que se reflecte igualmente em muitas outras sondagens. Segundo um estudo austríaco, por exemplo, nada menos de 45% dos Muçulmanos são hostis à ideia de integração. Logo, não seria melhor que a Europa emitisse oficialmente uma mensagem diferente, o que podia fazer elegendo o ano 2008 como o ano do respeito dos critérios e valores europeus? Com a última capitulação europeia perante a intimidação decorrente da publicação das caricaturas dinamarquesas ainda fresca na mente das pessoas, tenho poucas esperanças, particularmente se me lembrar da sondagem de opinião levada a cabo no Reino Unido pelo Sunday Times, na qual se mostra que 40% dos Muçulmanos da Grã-Bretanha são a favor da introdução da lei sharia.

 
  
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  Koenraad Dillen (NI).(NL) Senhor Presidente, os meus colegas e eu votámos contra este relatório Hennicot-Schoepges porque o pretenso Ano Europeu do Diálogo Intercultural, iniciativa que, a propósito, nos vai custar 10 milhões de EUR, é mais um exemplo de quão cega está a Europa oficial à realidade vivida pelo público. Essa realidade é que a Europa dá guarida a um número cada vez maior de Muçulmanos que não só se recusam a adaptar-se aos valores comuns europeus, mas que também pretendem impor-nos a sua própria cosmovisão e a sua maneira de vida.

A opinião pública alemã, por exemplo, já não acredita num diálogo com uma religião que se recusa a aceitar valores fundamentais como a igualdade dos géneros. Os Alemães estão cansados de mortes por questões de honra, de violência em grande escala nas escolas e de burkas nas ruas. Uma recente sondagem de opinião realizada pelo Frankfurter Allgemeine Zeitung mostrou que mais de 75% dos Alemães consideram o Islão intolerante: 91% dos Alemães equacionam o Islão com violência contra as mulheres. A Europa oficial faria bem em considerar esses sinais um pouco mais seriamente.

 
  
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  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. (SV) Votámos hoje a favor do relatório sobre o Ano Europeu do Diálogo Intercultural. O intercâmbio cultural é naturalmente enriquecedor e é importante para uma maior compreensão entre os povos.

Há no entanto detalhes no relatório relativamente aos quais somos cépticos. Consideramos que a designação de um dia, semana ou ano para um fim específico não tem significado prático para as pessoas. O que essas iniciativas poderão, talvez, fazer é, de alguma forma, cristalizar os objectivos para os quais são dirigidos os esforços das nossas instituições. Como sempre, somos cépticos relativamente a campanhas engendradas centralmente e formação de opiniões e constatamos que o relatório restringe as propostas da Comissão a este respeito. Um voto negativo significaria mais dinheiro para as instituições da UE e para as campanhas de RP.

 
  
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  Hélène Goudin (IND/DEM), por escrito. (SV) A Lista de Junho considera que toda a ideia de um Ano Europeu disto ou daquilo é desnecessária e não é algo que deva ser financiado pelos contribuintes da UE.

Investir 10 milhões de euros num Ano Europeu do Diálogo Intercultural será bastante repreensível, e é difícil, senão absolutamente impossível, ver qual é a vantagem de o fazer.

No entanto, por muito incrível que pareça, a Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento Europeu gostaria de aumentar a participação da UE nos subsídios para os eventos e iniciativas nacionais deste tipo de 50% para 80% (Alteração 33).

Voto contra este relatório, no seu conjunto.

 
  
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  Marine Le Pen (NI), por escrito. – (FR) Como é possível fazer-se uma troca cultural com outros se não sabemos quem somos? Reconhecem que "a identidade religiosa é uma parte essencial da nossa identidade, mesmo para os cidadãos laicos", mas recusaram-se a reconhecer as nossas raízes cristãs na vossa Constituição que, felizmente para nós, está morta e enterrada. De que falamos então? A alteração 9 fala de uma "civilidade intercultural", mas isso é uma contradição de termos, ou "civilidade" já não significa mais nada! O aditamento de belas e eloquentes palavras muitas vezes acaba por nada significar.

O resultado da vossa abordagem é o relativismo e a traição: pretendem promover o Ano Europeu do Diálogo Intercultural nos Jogos Olímpicos de Pequim e, dessa forma, servir de roda sobressalente a uma ditadura comunista (alteração 38)! Que vergonha! Vão falar do diálogo intercultural com o Tibete, sem dúvida? Essa iniciativa, por si só, desvaloriza a vossa proposta.

 
  
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  Carl Schlyter (Verts/ALE), por escrito. (SV) Voto a favor deste relatório, porque o seu principal propósito – o de combater a discriminação – é extremamente positivo e necessário. Voto, no entanto, contra um aumento do orçamento, bem como contra a alteração 18, que é particularmente infeliz no seu desejo neocolonial de exportar opiniões e valores.

 
  
  

– Relatório Sonik (A6-0068/2006)

 
  
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  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. Sobretudo hoje que comemoramos o Dia Mundial da Criança nunca é demais realçar a responsabilidade da Lei, dos Estados e da União em eleger como uma das suas prioridades a defesa dos direitos das crianças, que são o nosso futuro e constituem cerca de um quinto da população da União.

Apoio a criação desta Decisão-Quadro relativa ao reconhecimento e à execução na UE das proibições resultantes de condenações por crimes sexuais contra crianças, bem como as alterações propostas pelo relator.

É um passo fundamental no sentido de melhorar a cooperação entre os Estados-Membros na protecção das crianças. Além disso, tem uma dupla finalidade:

- Melhorar o acesso à informação sobre proibições (com a sua inscrição obrigatória no registo criminal); e

- Tornar obrigatória a sua execução.

Evita-se, assim, que um indivíduo que tenha sido condenado pela prática de actos de pedofilia num Estado-Membro, encontrando-se proibido de exercer actividades que envolvam o contacto com crianças, possa iludir essa proibição ao radicar-se noutro Estado-Membro.

Essa inibição decretada num Estado-Membro deverá produzir efeitos jurídicos nos outros Estados-Membros, alargando-se deste modo a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às inibições e às proibições.

 
  
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  Gérard Deprez (ALDE), por escrito. – (FR) Apoio firmemente a iniciativa do Reino da Bélgica como um factor imprescindível para a cooperação efectiva entre Estados-Membros em matéria de protecção das crianças contra abusos sexuais.

O mínimo que podemos dizer é que esta iniciativa colmata uma lacuna, um vazio - que estou eu a dizer! -, o abismo que existe actualmente.

Consideremos - e a Bélgica apercebeu-se de toda a gravidade da questão por ocasião da terrível descoberta do caso Fourniret -, de momento, que, quando uma pessoa é condenada num Estado-Membro pela prática de actos de pedofilia, encontrando-se proibido, nesse Estado, de exercer actividades que envolvam o contacto com crianças, basta-lhe estabelecer-se noutro Estado para iludir essa proibição!

De momento, por conseguinte, não há qualquer garantia de que uma inibição decretada num Estado-Membro produza efeitos jurídicos nos outros Estados-Membros. Face a esta terrível situação, era chegada a hora de estabelecer um sistema que obrigue o Estado de residência da pessoa condenada por infracções relacionadas com a exploração sexual de crianças a reconhecer as proibições decretadas no estrangeiro e a aplicá-las no seu próprio território.

Estou convicto e que este texto salvará as crianças da pior forma de horror.

 
  
  

– Proposta de resolução B6-0301/2006

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. (EN) Apoio a presente proposta de resolução e o empenhamento da Comissão e do Conselho no sentido de manter o contacto com o Governo legitimamente eleito da Palestina, ainda que as suas políticas sejam diferentes do que poderíamos desejar. Nada de bom pode advir de se empurrar a Palestina para o caos financeiro e para a ruína. A política da Europa deveria servir como exemplo para os Estados Unidos e outros países, sobre a forma de agirem no futuro.

No entanto, não subscrevo a inclusão do nº 9 na proposta de resolução. Sempre defendi e continuarei a defender as reivindicações no sentido de deixarem imediatamente de ser autorizados – ou melhor, no sentido de serem desmantelados – os colonatos, além da paragem da construção do muro paragem. Todavia, não creio que tal se enquadre neste contexto, pois estamos a tratar de uma questão completamente diferente.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Se é verdade que os mais recentes desenvolvimentos em Israel evidenciam sinais positivos, designadamente os resultados alcançados por um partido com uma manifesta vontade de diálogo e de busca de acordo, o mesmo não se pode dizer relativamente aos resultados eleitorais da Autoridade Palestiniana. Ali a vitória, ainda que regular do ponto de vista da legalidade eleitoral, é duplamente preocupante. Antes de tudo, porque permitiu o acesso ao poder de um grupo político que não reconhecendo o direito de Israel a existir, não aceita o mínimo indispensável a um processo de paz. Por outro lado revela que o povo sob jurisdição da Autoridade Palestiniana não deu, naquele acto eleitoral, prioridade à solução negociada deste antigo conflito.

Neste contexto, é fundamental que a União Europeia, e todo o Quarteto, acorde quanto aos próximos passos. Firmeza relativamente ao governo da AP, mas abertura e disponibilidade relativamente ao Presidente Mahmoud Abbas e às suas iniciativas em busca de um acordo generalizado quanto à única solução aceitável: a coexistência pacífica de dois Estados.

Atendendo à relevância do papel de Doador da União Europeia, deseja-se e espera-se que nesta frente externa a "Europa" revele capacidade de influenciar positivamente a situação.

 
  
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  Charles Tannock (PPE-DE), por escrito. (EN) Os Conservadores britânicos votaram contra o nº 9, dado que a palavra “condenação” não era utilizada em qualquer ponto do texto referente, por exemplo, ao apoio do Hamas aos recentes ataques terroristas. Além disso, a questão dos colonatos e o controverso estatuto de Jerusalém Oriental não estão directamente relacionados com a crise humanitária nos territórios palestinianos.

Por último, o muro de segurança, que tem consideravelmente contribuído para reduzir o número de ataques terroristas perpetrados por bombistas suicidas em Israel propriamente dito, não constitui necessariamente a fronteira definitiva entre os dois Estados. Já foi inclusive movido por ordem do Supremo Tribunal de Israel por forma a satisfazer necessidades locais dos palestinianos. O seu traçado final irá depender do resultado positivo das negociações do processo de paz.

 
  
  

– Proposta de resolução B6-0295/2006

 
  
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  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. Não temos quaisquer dúvidas de que se impõe um combate duro e implacável ao terrorismo. No entanto, não poderá e não deverá em circunstância alguma pôr em causa, ou mesmo trair, os valores e princípios em que assenta a nossa civilização.

Solidarizo-me com as preocupações manifestadas relativamente à situação em Guantanamo e subscrevo o pedido aqui feito de se pôr fim a este tipo de situações e de encerramento imediato destes centros de detenção.

A captura e a prossecução da detenção, nas circunstâncias em que os prisioneiros são mantidos, são contrárias às Convenções de Genebra e aos outros instrumentos humanitários internacionais.

Quaisquer que sejam as medidas que venham a ser tomadas em relação a esses prisioneiros, deverão sê-lo no pleno respeito dos direitos humanos e do primado do Direito. Qualquer prisioneiro deve ser acusado formalmente dos crimes que lhe são imputados e ter um julgamento justo perante um tribunal competente, imparcial e independente. Em caso de condenação deverá ser, obviamente, sujeito a uma sentença que reflicta a gravidade e a desumanidade dos terríveis actos que tenha praticado.

Espero que na próxima cimeira transatlântica, em Viena, se aproveite a ocasião para pressionar os EUA no sentido de encerrar Guantanamo e encontrar a solução mais justa e mais rápida para dar seguimento à situação dos seus cerca de 500 prisioneiros.

 
  
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  José Ribeiro e Castro (PPE-DE), por escrito. Reafirmo o que disse em Outubro de 2004 quanto a esta matéria. A nossa indignação face ao terrorismo é total, recordando com inteira solidariedade o terrível sofrimento das suas vítimas e respectivos familiares. Não temos a menor hesitação em afirmar que esse é o maior combate contemporâneo das democracias, confrontadas com este terrível ataque bárbaro contra os direitos fundamentais - como as tragédias do 11 de Setembro e do último 11 de Março são um exemplo tremendo e inapagável.

Mas, ao mesmo tempo, afirmamos, também sem qualquer hesitação, que o Ocidente deve manter o mais elevado estatuto moral neste combate, dando mostras incondicionais dos valores que defende. E, nessa medida, desejamos o esclarecimento dos casos em que se denunciem violações dos direitos humanos, das garantias fundamentais e das convenções universais subscritas. E defendemos que se respeitem os valores da civilização que afirmamos e em que acreditamos.

Por isso, apoiei o adiamento da votação por forma a nos permitir uma decisão mais madura e informada dentro de duas semanas em Estrasburgo.

 
  
  

– Relatório Brok (A6-0173/2006)

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) As relações de amizade, naturalmente, que mantemos com os Estados Unidos não implicam que vamos a seu reboque para defender interesses que não são os nossos. Era isso que eles gostariam. Nós, não.

O nosso interesse é ter uma moeda europeia, se tem de existir sob essa forma, que se imponha como a moeda de referência em relação ao dólar, e não o contrário; é que os países em desenvolvimento conheçam um desenvolvimento equilibrado, embora ao abrigo de um proteccionismo cauteloso; era ter a NATO em oposição a um Pacto de Varsóvia, mas, tendo este desaparecido, a legitimidade da NATO enquanto instrumento do domínio americano já não se justifica; é não participar em todas as guerras em que não temos de intervir; é que a América Latina, em virtude dos seus laços com Portugal e a Espanha, não seja um pátio traseiro dos Estados Unidos.

Dizer tudo isto não é dizer que se é inimigo dos Estados Unidos, mas é ser patriota e preocupado com a sua própria pátria.

 
  
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  Tobias Pflüger (GUE/NGL), por escrito. (DE) Uma nova parceria? A UE promete aos EUA rearmamento e estreita cooperação militar.

Por uma ampla maioria, o Parlamento Europeu votou hoje a favor de uma nova parceria transatlântica, exprimindo ao mesmo tempo o seu especial apoio a uma estreita cooperação militar entre a UE e os Estados Unidos. No entanto, nenhuma verdadeira crítica foi feita a respeito da persistente ocupação do Iraque ou da escalada do conflito no Afeganistão. Os voos da CIA para fins de tortura e a utilização de bases militares americanas na Europa para os conflitos no Médio Oriente não podem em caso algum interferir nesta nova parceria. De igual modo, o facto de armas nucleares americanas continuarem estacionadas no território de Estados-Membros da UE não figura na ordem do dia das discussões da próxima Cimeira UE-EUA em Viena.

A afirmação do estatuto de irmãos de armas de Europeus e Americanos culmina num compromisso que "salienta a importância de incrementar as capacidades militares da Europa", "tendo em vista o estabelecimento de melhores relações de parceria entre a União Europeia e os Estados Unidos, nos domínios político e militar". Este compromisso constitui uma vontade inequívoca de continuar, no futuro, a combater ao lado dos Estados Unidos e a dar um apoio permanente às guerras actualmente em curso. No entanto, o real objectivo dos responsáveis pela política militar europeia é poder, de forma totalmente independente da NATO e sem a ajuda dos Estados Unidos, conduzir intervenções militares em qualquer parte do mundo – como sucede actualmente no Congo. O conceito de uma Europa civil foi há muito abandonado pelos membros deste Parlamento.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Os Estados Unidos da América são o maior e melhor aliado da Europa. Qualquer discussão sobre as relações entre ambos os lados do Atlântico tem de partir desta premissa, à qual se devem acrescentar duas ideias-chave: o facto de sermos potencialmente concorrentes em diversas áreas não nos torna menos aliados, o facto de sermos os melhores aliados não nos confunde. Somos actores distintos, com projectos, propósitos e interesses nem sempre coincidentes, mas somos parceiros no mesmo projecto de sociedade, no mesmo conceito de comunidade humana.

Os últimos anos têm revelado dificuldades que, na maior parte dos casos, são solúveis. A ideia de que foram os Estados Unidos que geraram uma divisão interna na Europa é falsa. A verdade é que a UE não é ela própria um todo único, com uma visão singular das realidades de política externa. Concentremo-nos, pois, no que são os factores que potenciam a nossa relação, deixando de lado os preconceitos ideológicos, tão evidentes em certas contestações de toda e qualquer aproximação entre os dois lados do Atlântico.

 
  
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  Charles Tannock (PPE-DE), por escrito. (EN) Eu e os meus colegas conservadores britânicos somos a favor de relações transatlânticas fortes, quer sob o ponto de vista político quer económico. No entanto, a questão da abolição da pena de morte permanece uma questão de consciência para cada um dos deputados isoladamente. Não obstante, todos condenamos o uso inapropriado e excessivo da pena de morte em países como a China e o Irão.

Na nossa opinião, as questões relacionadas com crimes contra a legislação humanitária internacional não deveriam ser tratados pelo Tribunal Penal Internacional, mas sim pelos tribunais ad hoc das Nações Unidas.

Acresce o facto de não acharmos que o encerramento imediato da prisão de Guantanamo seja desejável ou exequível, ao mesmo tempo que a guerra ao terrorismo permanece uma prioridade, quer para os Estados Unidos quer para a União Europeia. No entanto, a longo prazo, fazê-lo seria algo do interesse dos Estados Unidos.

 
  
  

– Relatório Erika Mann (A6-0131/2006)

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. (EN) Gostaria de felicitar a minha colega, senhora deputada Erika Mann, pelo seu relatório sobre as relações económicas transatlânticas. Ao fazê-lo, gostaria, contudo, de marcar a minha reserva. Sempre entendi que o aprofundamento da União tem tanta ou maior importância do que o seu alargamento. Neste documento recomenda-se a criação de um “mercado sem entraves” com os Estados Unidos até 2015. Não sou contra, em princípio, pois este depende realmente de outros desenvolvimentos. Não tenho lutado para defender a dimensão social da União, fundamental para o cidadão europeu comum, para agora permitir a sua venda ao desbarato através da porta das traseiras, por meio da criação de uma gigantesca zona de comércio livre. Sempre disse aos progressistas e opositores dos sindicatos no OG da NAFTA que eles não estão a ver bem a situação. Não deviam opor-se ao estreitamento da integração económica com o México, com o Canadá, algo que acompanhará inevitavelmente a globalização, deviam antes exigir a sua democratização através da criação de uma assembleia parlamentar da NAFTA para promover a dimensão social.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) O relatório da senhora deputada Mann é muito crítico em relação à política norte-americana, que, para seu gosto, está demasiado virada para os interesses nacionais. Respeito, muito embora não partilhe esta opinião, mas gostaria de constatar o mesmo nível de exigências e de indignação quando este Parlamento debater as relações da Europa com países onde ainda existem campos de concentração e de trabalho forçado.

Voltando ao âmago da questão, não veria qualquer objecção a reforçar a cooperação económica entre os Estados Unidos e os países da Europa, se isso fosse mutuamente benéfico para ambas as partes. Por outro lado, de nada serve criar um mercado transatlântico sem barreiras", um verdadeiro mercado interno seguindo o modelo europeu, com a sua parte de harmonizações de legislação e de regulamentação, e com potencial para se alargar a todo o continente americano. Não estamos já a falar de um espaço de comércio livre, mas, efectivamente, de uma integração económica total. Antes da integração política?

Este relatório é sintomático de uma Europa que recusa impor o respeito dos interesses dos Estados-Membros enquanto procura integrá-los, fundi-los e fazê-los desaparecer na vasta massa planetária.

Não podemos senão rejeitá-lo.

 
  
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  Jean-Claude Martinez (NI), por escrito. – (FR) Um espaço de comércio livre é um espaço sem barreiras, em particular aduaneiras. É um mercado comum, praticamente como o europeu. O espaço de comércio livre transatlântico, por conseguinte, é um mercado comum de Varsóvia a São Francisco, de Helsínquia à Patagónia e de Malta ao Grande Norte canadiano. Enquanto a opinião pública europeia imagina que o debate político é sobre o futuro da Constituição Europeia, a realidade é simplesmente, de 2010 a 2015, ou seja, em cinco anos, a construção de um órgão político e económico composto por mais de 45 nações das 193 que existem no mundo.

Discretamente, o relatório da senhora deputada Mann anuncia uma transição da construção europeia para uma construção política englobando um quarto do mundo. Isto implicaria um Parlamento de 45 nações, um tribunal comercial comum e os primórdios de uma legislação comum.

Noventa anos após a predição de Paul Valéry de que "a Europa aspira a ser dirigida por uma comissão americana", esta torna-se realidade.

Adeus, Europa; olá, Mundo! A senhora deputada Mann fez um duplo anúncio: a morte da ideia europeia e o nascimento de uma organização mundial.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Subjacente às relações económicas transatlânticas há uma realidade mais ampla à qual devemos estar atentos quando abordamos esta questão. A União Europeia e os Estados Unidos da América desempenham um papel único no comércio mundial. Por essa razão, há três aspectos que reputo de fundamentais num debate sobre esta matéria.

Em primeiro lugar, a lealdade. As relações comerciais entre ambos devem pautar-se pela boa-fé e pelo cumprimento efectivo dos acordos, bem como por uma defesa dos direitos dos agentes económicos americanos e europeus (neles se incluindo tanto os diferentes produtores como os consumidores) eficiente.

Em segundo lugar, a cooperação no quadro internacional. Embora sejam evidentes e óbvios os factores de desacordo e de concorrência, deveria ser possível chegar a um entendimento útil para a promoção de um comércio mundial mais justo, mais transparente, mais amigo do desenvolvimento à escala mundial.

Por último, a partilha, tanto ao nível das preocupações como ao nível das soluções, no que diz respeito aos principais desafios que se colocam a ambos à escala mundial. Seja directamente no capítulo da economia (pense-se, por exemplo, na questão energética, no crescimento de potências económicas como a China ou a Índia, na pobreza mundial), seja no domínio da segurança, entre outros.

 
  
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  Marc Tarabella (PSE), por escrito. – (FR) Desejo explicar-lhes aqui por que votei contra o relatório da senhora deputada Mann sobre as relações económicas transatlânticas entre os Estados Unidos e a União Europeia.

Num contexto geral, o relatório versa sobre demasiados sectores completamente diferentes, sectores que, em meu entender, deveriam ser objecto de relatórios específicos. Penso, por conseguinte, que o conteúdo do relatório deveria ter sido melhor orientado.

Além disso, este relatório poderia ter consequências dramáticas para a Europa. Com efeito, abre a porta a um espaço de comércio livre entre os Estados Unidos e a União Europeia, que aumentaria a penetração na Europa do modelo agro-industrial dos Estados Unidos.

Isto vai ao arrepio de um princípio que, como Socialista, sinto obrigação de defender: uma Europa social baseada no princípio da solidariedade!

 
  
  

– Relatório Langen (A6-0191/2006)

 
  
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  Zsolt László Becsey (PPE-DE). – (HU) Senhor Presidente, acabei por votar a favor do relatório Langen, mas só pelo facto de termos igualmente aprovado a alteração oral da senhora deputada Starkevičiūtė. No que respeita às alterações 2 e 16, votei de forma diferente da maioria do grupo que represento. Uma das alterações diz respeito a um critério de inflação e a outra à decisão da Comissão em relação à Lituânia.

Gostaria de dizer que agi deste modo porque a simples forma como o Parlamento abordou esta questão, ou seja, sem um debate sério, é absolutamente revoltante. E é igualmente revoltante que a Comissão tome uma decisão estratégica e que, pela primeira vez, sancione alguém, no interesse do alargamento da zona euro.

A Comissão tomou uma decisão estratégica, porque nem sequer quis submeter aqui esta questão para debate. É inaceitável que assim seja, ainda para mais tendo em conta que a Comissão fê-lo com base em critérios duvidosos, como os da inflação e outros afins. Acaba por sair afectado um país que tantos sacrifícios fez, por critérios que são constantemente violados por quatro ou cinco Estados-Membros.

Creio que todo este procedimento prejudica não só a credibilidade do Parlamento Europeu, como a da União Europeia e da zona euro, nos Estados que aderiram em 2004 e que irão aderir no futuro. Assim sendo, tanto a Comissão como os deputados do Parlamento que não quiseram prolongar o debate relativo à decisão unilateral da Comissão, são amplamente responsáveis pelo que vier a acontecer nesta matéria.

 
  
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  Vytautas Landsbergis (PPE-DE). (EN) Senhor Presidente, a decisão da Comissão de deixar a Lituânia fora da zona euro e das oportunidades correlacionadas de rápida integração com os países mais avançados baseou-se numa notificação formal relativamente ao incumprimento pela economia lituana do limite da taxa de inflação, na verdade por uma margem residual, mínima e contestada.

O Governo de Vilnius caiu ontem, onerado por erros e falhas maiores do que a falta de especiais cuidados e precauções na manutenção da taxa de inflação numa margem positiva, evitando o risco de obter valores negativos na ordem dos “zero-vírgula”. No plano europeu, não se deveria ter limitado a cumprir as regras, em especial por ser novo e de pequena dimensão.

Neste ponto, vou ter de afirmar que, lamentavelmente, o tratamento desigual dos Estados-Membros é evidente ao mais alto nível da administração da UE, incluindo a Comissão. Quando dois Estados-Membros de maior dimensão não cumpriram o Pacto de Estabilidade – e não por uma margem residual, como foi o caso da Lituânia – a esses Estados não foram atribuídas culpas ou sanções, receberam, pelo contrário, bênçãos. O incumprimento não sofreu alteração – a lei foi alterada por forma a ficar em conformidade com esse incumprimento. No nosso caso, a Comissão não puniu o nosso anterior Governo, em vez disso toda a nação foi posta de lado.

Acresce o facto de que algo negativo aconteceu com a fronteira oriental da UE depois da infracção da Rússia ao que foi obrigatoriamente assinado pelo Presidente Putin na Cimeira de 2003, no compromisso com a UE de finalizar acordos com a Estónia e a Letónia dentro em breve. A Rússia denunciou inclusive um documento já ratificado pelo Parlamento estónio. A posição da UE teve um aspecto bastante vergonhoso: em vez de tomar partido pelo seu Estado-Membro, a UE resolveu apaziguar a Rússia, deixando novamente a Estónia a tratar sozinha com o Grande Irmão.

Gostaria de ver o meu país, a Lituânia, a aceder não apenas à zona euro, mas também à área europeia comum da segurança energética. No caso da zona euro, o Parlamento Europeu adoptou alguns pareceres positivos em alterações críticas relativamente à Comissão. Nesta perspectiva, mudei de opinião e votei a favor do relatório do senhor deputado Langen.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI).(DE) Senhor Presidente, a moeda única europeia pode revelar-se útil como forma de promover uma identidade europeia comum, pelo que não podemos deixar de saudar a admissão da República da Eslovénia à zona euro.

O euro não deve porém, em caso algum, ser utilizado para fazer política com símbolos históricos. Por exemplo, quando a Eslovénia insiste em que as suas moedas de euro ostentem símbolos austríacos como a pedra da coroação dos Príncipes de Caríntia, isso assemelha-se muito a uma provocação susceptível de ser interpretada como uma reivindicação do território histórico de Laibach, também conhecido pelo nome de Ljubljana.

Uma vez que já houve problemas com as moedas turcas, creio que, no que diz respeito ao desenho das moedas de euro, deveríamos dar mostras de maior rigor e impor as nossas próprias condições. É por esta razão que votei contra o relatório Langen.

 
  
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  Jan Andersson, Ewa Hedkvist Petersen, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito (SV) Com respeito à alteração 9, a Suécia rejeitou a introdução do euro como sua moeda, num referendo em 2003. A questão está assim resolvida num futuro previsível no que diz respeito à Suécia.

A nossa opinião é de que a UE não deve olhar para a opinião do povo da Suécia, adoptando uma posição pró ou contra uma possível cláusula de renúncia.

 
  
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  David Casa (PPE-DE), por escrito. (MT) A adopção do euro deveria basear-se em critérios definidos. Deveria estabelecer-se o período para que um país cumprisse os critérios de adesão e de convergência. É necessário determinar a duração do período de participação de um país no mecanismo MTC II. Deveria ainda estabelecer-se uma taxa de convergência.

A adopção do euro deveria facilitar a convergência das economias dos países. A maioria destas economias está ligada às economias dos outros países da União Europeia.

As vantagens da adesão são: transparência nos preços transfronteiriços; um aumento da competitividade a favor do consumidor; a abolição dos custos de transacção; e nenhum risco nos câmbios.

A União Europeia deve velar por que os critérios de adesão à zona euro sejam aplicados igualmente a todos os países, e que a avaliação dos critérios seja transparente.

Não devemos cair na armadilha de usar o tema da entrada na zona euro como um meio de travar outras batalhas que são completamente irrelevantes. A entrada na zona euro deveria depender do cumprimento dos critérios de Maastricht, e não deveria ter qualquer outra implicação. Devemos assegurar que as decisões que aqui tomamos em relação a certos países não contribuem para dar força aos eurocépticos que se servem das decisões da União Europeia para subestimar as suas conquistas.

 
  
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  Lena Ek (ALDE), por escrito. (SV) Na votação relativa ao euro, abstenho-me de votar se, na sequência do seu referendo, a Suécia deve ser vista como um país que beneficia de uma derrogação. A proposta baseia-se na assunção incorrecta de que a Suécia será forçada a aceitar a moeda comum em vez do resultado do referendo. Não é, obviamente, assim! A proposta vai também demasiado longo, atendendo a que se baseia na ideia absurda de, através de referendos, os vários países poderem renunciar a partes dos tratados comuns. A aplicação coerente desse princípio é, claramente, impensável.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. (EN) Congratulo-me com o relatório Langen, mas este, numa perspectiva britânica, enche-me de medo. A nossa incapacidade em aderir à zona euro já nos está a custar milhares de milhões de euros em investimento interno, bem como dezenas de milhares de postos de trabalho. Os dez novos Estados-Membros já aguardam impacientemente a sua entrada, tanto mais que votaram a favor desta nos referendos individuais e unanimemente positivos antes da adesão. Vai ser um dia triste para a Grã-Bretanha, o seu povo e a sua economia quando a Eslovénia e a Lituânia, a Estónia e Malta adoptarem o Euro, enquanto a Grã-Bretanha fica languidamente à deriva nas linhas laterais da moeda mais bem sucedida do mundo, empurrada de um lado para o outro por um Eurogrupo que toma decisões vitais para a nossa economia, mas é independente do nosso contributo e indiferente aos nossos interesses.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Estamos perante uma nova etapa da fuga precipitada para a frente da União Europeia: a adesão dos novos Estados-Membros à moeda única. O relatório Langen tenta encontrar um equilíbrio entre o respeito dogmático dos critérios de Maastricht e do Pacto de Estabilidade, elogios ao euro e considerações de bom senso sobre o estado de preparação dos países ou ainda a capacidade da zona euro de fazer frente a um alargamento que aumentará a sua heterogeneidade e, consequentemente, as suas dificuldades.

A moeda única é responsável, em boa medida, pelo fraco crescimento nos Estados que a adoptaram (taxas de juros inadequadas, taxas de câmbio desvantajosas). Não é preciso arrastar novas vítimas para esta situação. Interrogo-me, igualmente, se os cidadãos desses países, que só ontem se libertaram do jugo comunista, estão conscientes da perda irreparável de soberania que implica a adopção do euro. Fundamentalmente, estão conscientes de que a perda da sua moeda nacional estava prevista no seu tratado de adesão? Não devemos concentrar-nos em informá-los sobre a passagem prática para o euro no seu país, mas em consultá-los de novo, através de um referendo, sobre o desaparecimento da sua moeda.

 
  
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  Anna Hedh (PSE), por escrito. (SV) Votei a favor da alteração 9, porque entendo que a Suécia deve solicitar uma derrogação na sequência do referendo realizado neste país sobre o euro, em 2003. Contudo, creio que cabe à Suécia solicitar essa derrogação. A UE não deve considerar automaticamente o voto negativo da Suécia como equivalente a uma cláusula de renúncia (opt-out).

 
  
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  Jules Maaten (ALDE), por escrito.(NL) Votei a favor do relatório Langen sobre o alargamento da zona euro, simplesmente porque creio que a Comissão se deve manter firme no que diz respeito aos critérios para ser membro da zona euro. Apenas desse modo pode a zona euro continuar a justificar a confiança nela depositada.

O meu grupo considera que, em princípio, a Eslovénia e a Lituânia se encontram preparadas para o euro. A adesão desses países à zona euro deveria beneficiar a economia europeia na sua totalidade. O entusiasmo com que, nestes últimos anos, levaram a cabo a reforma económica devia servir de incentivo a todos os países do euro.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Ninguém põe em dúvida a necessidade de qualquer Estado-Membro que queira aderir à zona euro ter de cumprir os critérios de convergência de Maastricht estabelecidos no Tratado CE. O Parlamento Europeu sempre se pronunciou, no passado, a favor do cumprimento desses critérios de forma rigorosa e sem excepções.

Apesar de a Comissão ECON, no seu relatório, ter optado por não focalizar em recomendações a propósito do grau de preparação de países específicos, a verdade é que nesta votação estava sobretudo em causa a recomendação negativa sobre a Lituânia que, apesar de cumprir todos os critérios de convergência, apresentava uma ligeira divergência no critério de inflação. Na verdade, nos últimos 12 meses este país terá excedido, ainda que muito ligeiramente, o valor limite previsto. Este facto levou-me a considerar razoável e a votar favoravelmente a alteração nº 2, através da qual se solicita uma explicação clara e exaustiva sobre os cálculos realizados para aferir os critérios relativos à inflação e a pedir à Comissão que proceda à actualização do seu relatório relativamente a este país, com o objectivo de permitir a sua rápida adesão à zona euro.

 
  
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  Carl Schlyter (Verts/ALE), por escrito. (SV) Abstenho-me na votação em relação aos aspectos técnicos a que os países devem obedecer para operar a transição para a zona euro. Contudo, voto contra as propostas que visam envidar todos os esforços para combater a inflação e pôr de lado outros objectivos. Voto a favor do relatório por causa da crítica incisiva que faz à forma como a Lituânia tem sido tratada.

 
  
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  Sahra Wagenknecht (GUE/NGL), por escrito. (DE) Abstive-me nesta votação, pois considero que se devem aplicar os mesmos critérios a todos os Estados-Membros da UE e que o alargamento da zona euro não deve implicar a aplicação de critérios mais severos aos novos Estados-Membros. A minha abstenção na votação não altera em nada, contudo, as minhas principais críticas relativamente ao Pacto de Estabilidade, que é um instrumento totalmente inadequado para resolver os problemas económicos e sociais da UE e que não beneficia ninguém, à excepção das grandes empresas e dos grandes proprietários imobiliários. Um pacto que favoreça unilateralmente a estabilidade dos preços é absolutamente inútil. Necessitamos, pelo contrário, de um pacto no domínio social e do emprego que responda às necessidades da população. A adesão à zona euro nas condições actuais não trará nada de bom aos cidadãos dos novos Estados-Membros, tal como também não beneficiou os antigos; pelo contrário, ser-lhes-á prejudicial.

 
  
  

– Relatório Grech (A6-0188/2006)

 
  
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  Jan Andersson, Anna Hedh, Ewa Hedkvist Petersen, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. (SV) Nós, os sociais-emocratas suecos, opomo-nos à realização do período de sessões do Parlamento em Estrasburgo e perguntamos por que razão o Parlamento reservou uma rubrica significativa do orçamento para adquirir edifícios lá. Esta questão é particularmente controversa na medida em que está ainda a correr uma investigação sobre possíveis irregularidades ligadas a transacções em torno de edifícios do Parlamento em Estrasburgo.

 
  
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  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. (SV) Votámos a favor do relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2007. Admiramos inquestionavelmente a abordagem rigorosa que visa adoptar para as propostas da administração.

A nossa aprovação a este respeito não significa que apoiemos todas as vertentes do orçamento. Por exemplo, somos, como anteriormente, cépticos relativamente às actividades do Parlamento ligadas à informação, que tendem a suplantar as funções dos deputados ao Parlamento e dos Grupos políticos. Também não consideramos que a construção de uma Casa da Europa em Bruxelas ou a compra por parte do Parlamento de edifícios em Estrasburgo se justifiquem.

 
  
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  Hélène Goudin (IND/DEM), por escrito. (SV) O presente relatório poderia ter incluído muito mais elementos de interesse geral no que toca ao orçamento do Parlamento Europeu. O relatório deveria ter deixado claro que, em circunstância alguma, o orçamento do Parlamento Europeu deverá cobrir défices no Fundo de Pensões dos deputados. O relatório também deveria ter incluído uma declaração que apontasse para a necessidade de reformar o generoso regime para as despesas de deslocação dos deputados, indicando que só os custos reais das viagens, e nada mais, é que deveriam ser pagos aos deputados pelas viagens que fazem.

Uma das coisas que o relatório defende é o aumento de 4 milhões de euros em dotações para os grupos políticos e partidos europeus. Trata-se de algo que não posso apoiar e que constitui uma das razões por que decido votar contra o relatório, no seu conjunto.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE), por escrito. – (EN) Creio que a inclusão do nº 46 está desajustada, dado que as Instituições da UE e os seus Estados-Membros firmaram acordos relativamente ao estatuto das línguas adicionais e a sua utilização como línguas de trabalho nas instituições, nomeadamente o gaélico. Foram postas em prática medidas financeiras com vista a dar cobertura a estas iniciativas, devendo estes compromissos ser honrados em conformidade.

 
  
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  Carl Schlyter (Verts/ALE), por escrito. (SV) Aqueles que votam contra o nº 4 (50 milhões de euros para a compra de edifícios em Estrasburgo e 25 milhões de euros para propaganda) não estão a afectar o orçamento, estão simplesmente a tentar esconder o esbanjamento do eleitorado. No entanto, voto contra o relatório porque não quero que o dinheiro em causa seja esbanjado.

 
  
  

– Relatório Markov (A6-0179/2006)

 
  
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  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). (EN) Enquanto relator-sombra, gostaria de referir que a premissa original do relatório do senhor deputado Markov é de que o comércio é causador de pobreza. Esta é uma posição que o nosso grupo não pode aceitar. Para nós, o comércio constitui um dos importantes instrumentos para a luta contra a pobreza.

Temos uma responsabilidade social para com os países mais pobres. Cremos que, para podermos atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, temos de criar um enquadramento comercial, no qual os países em desenvolvimento tenham um real acesso aos mercados dos países desenvolvidos. Acreditamos que existe uma ligação entre a riqueza de um país e a sua liberdade económica. Damos o nosso apoio a programas de auxílio, mas estes terão de ser eficazes. Temos de os ligar ao clima económico e social dos países beneficiários e têm de se destinar ao reforço da governança democrática.

(PL) O objectivo de ligar comércio e desenvolvimento é beneficiar as pessoas, em especial as que vivem numa situação de pobreza. Em vez de se gastar grandes quantias em dinheiro em ajudas directas, talvez seja melhor revigorar os países pobres através da cooperação económica, incluindo o comércio e o intercâmbio de mercadorias, serviços e competências, para que eles possam construir a sua própria prosperidade. Na actual fase de diferenciação económica, a liberalização gradual é uma ideia sensata. A liberalização repentina, no caso da China, por exemplo, não se concretizou. Embora tenha um tom excessivamente orientado para questões sociais, o relatório contém, na realidade, muitas propostas que promoverão de forma construtiva o desenvolvimento através do comércio internacional livre e justo. Apesar das reservas de alguns deputados do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, propus, na minha qualidade de relator-sombra, que o relatório fosse aprovado, porque se ele for utilizado de forma responsável e sensata pelos intervenientes neste domínio, pode contribuir para fazer desaparecer as diferenças existentes em termos de nível de vida e para elevar o nível de vida nas sociedades mais pobres.

 
  
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  Frank Vanhecke (NI).(NL) Senhor Presidente, é com satisfação que subscrevo as palavras do orador que me precedeu e que já deixou ficar bem claras algumas questões a respeito do relatório Markov. Gostaria de acrescentar que também eu sou de opinião de que a defesa da anulação em grande escala da dívida dos países em desenvolvimento dará poucos frutos, que pouco oferece sob a forma de uma solução e até poderia ter o efeito contrário, uma vez que o controlo já restrito sobre esses países em desenvolvimento, sobre a sua gestão por organizações como o FMI e outras instituições internacionais se tornaria, nesse caso, muito mais difícil, se não impossível. Creio que seriam apenas os dirigentes africanos, extremamente corruptos, ineptos e dissipadores, e outros, quem beneficiaria, enriquecendo ainda mais. Bem sei que me arrisco a ser apontado com um dedo ameaçador por pessoas como o Comissário Louis Michel, Bob Geldof e Bono, mas mantenho – e essa é a verdade nua e crua – que a grande tragédia de muitos dos países em desenvolvimento, particularmente da África negra, é o facto de estarem a ser vítimas de pilhagem e roubo por parte dos seus próprios dirigentes. Creio que essa é a primeira conclusão a que temos de chegar, antes de podermos começar a prestar verdadeira ajuda às pessoas pobres.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Congratulo-me com o relatório em apreço, no qual é discutido o papel que a política comercial tem desempenhado e poderia potencialmente desempenhar no sentido de propiciar o desenvolvimento e minorar a pobreza, tomando ao mesmo tempo em conta a complexidade da relação entre estes dois objectivos.

Os aspectos mais salientes do relatório incidem no facto de ter havido um aumento generalizado do PIB per capita à escala global, ao mesmo tempo que se regista um aumento do número de pessoas a viver abaixo do limiar da pobreza. Nesta perspectiva, o relatório considera que é necessária uma mudança radical da política quer ao nível dos países desenvolvidos quer em desenvolvimento, de modo a minorar os problemas que se encontram por detrás deste perpétuo aumento da pobreza.

A mensagem é, portanto, muito clara: ao atentarmos nos méritos da liberalização, não devemos perder de vista a realidade concreta do fosso existente entre riqueza e pobreza no mundo actual.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Se o comércio é um importante instrumento de desenvolvimento e de redução da pobreza, não há dúvida de que não é possível alcançar progressos reais relativamente a esses objectivos se não se estabelecerem regras justas no plano internacional. No entanto, encontrar soluções para orientar a contribuição da política comercial para a resolução da questão da pobreza parece não ser tarefa fácil.

Assim, a abertura das fronteiras ao comércio internacional traz benefícios extremamente importantes para o desenvolvimento das sociedades. No entanto, temos podido constatar que os países pobres nem sempre estão preparados para se protegerem contra os efeitos adversos ou para aproveitarem as oportunidades anunciadas.

Assim, considero que pequenos ajustes nas negociações comerciais no âmbito da OMC no que diz respeito ao ambiente, à agricultura, às matérias primas, aos serviços públicos e à saúde, bem como à industrialização poderão proporcionar um maior aproveitamento das vantagens do comércio por parte destas populações.

Por fim, o nosso papel deve continuar a ser o de promover o apoio ao desenvolvimento e à democracia nos países em vias de desenvolvimento como forma de ancorar as suas populações aos respectivos países proporcionando-lhes condições dignas e justas de trabalho e de crescimento.

 
  
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  Anders Wijkman (PPE-DE), por escrito. (SV) A globalização oferece uma série de oportunidades, especialmente para a redução da pobreza. Tanto a cooperação técnica como a comercial ajudam a reforçar as economias dos países pobres. Paralelamente, existem riscos e problemas. Os países mais pobres não estão muitas vezes em posição de participar na cooperação económica devido a falta de capacidade para o fazer e a outras razões também, pelo que correm o perigo de serem deixados ainda mais para trás.

Além do mais, a legislação ambiental a nível internacional, bem como em muitos países pobres, deixa muito a desejar, conduzindo a um rápido aumento de detritos, incluindo na sobreexploração e no uso insustentável de uma variedade de recursos naturais como florestas e pescas, sendo que todos estes desenvolvimentos se intensificam com um rápido crescimento do comércio. Estes problemas têm de combatidos o mais depressa possível se não queremos que as vantagens da globalização se transformem em desvantagens.

 
  
  

– Relatório Vidal-Quadras (A6-0160/2006)

 
  
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  Andreas Mölzer (NI).(DE) Senhor Presidente, quero aproveitar esta ocasião para explicar por que razão não pude votar a favor do relatório Vidal-Quadras. Em 1997, a UE tomou a decisão de aumentar a quota-parte da sua energia proveniente de fontes renováveis para 12% até 2010. Parece, no entanto, que o melhor que deveremos conseguir é um aumento para 8%. Face a estes números, parece pouco provável que possamos atingir o objectivo que fixámos – uma poupança de um quinto do consumo actual de energia até 2020.

Em vez de aumentarmos constantemente os fundos destinados ao programa de investigação nuclear da UE, creio que faríamos melhor em investir esse dinheiro nos sectores da energia renovável e da eficácia energética, que deixam antever grandes promessas para o futuro.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. O Livro Verde sobre a Eficiência Energética serve de base ao Plano de Acção para a Eficiência Energética da Comissão Europeia, documento que se reveste de enorme importância por ter um papel fundamental para assuntos como o combate às alterações climáticas, a poluição do meio ambiente, a utilização abusiva dos recursos naturais e a segurança do aprovisionamento energético.

O relator refere pontos estratégicos e muito importantes para atingir o objectivo de 20% de redução do consumo energético na União Europeia até 2020 proposto pela Comissão Europeia.

A sensibilização, educação e motivação das populações para a alteração dos seus hábitos de comportamento e de consumo, o favorecimento da utilização de tecnologias de co-geração, o papel exemplar do sector público com a utilização de transportes mais limpos e iluminação eficiente e a utilização de contratos de poupança energética são medidas simples que se podem traduzir em grandes poupanças de energia.

É também de referir a particular atenção dada pelo relator à instabilidade do mercado energético e às recentes subidas no preço do petróleo que tornam o enquadramento actual diferente do existente aquando da elaboração do Livro Verde pela Comissão.

Concordo, assim, com o relatório do colega Alejo Vidal-Quadras.

 
  
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  Bairbre de Brún, Ole Krarup, Jonas Sjöstedt e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. (EN) Opomo-nos à liberalização dos mercados energéticos. Não acreditamos que esta seja essencial para melhorar a competitividade, enfrentar o problema do preço da energia e melhorar a segurança do aprovisionamento e a eficiência energética. Decidimos, contudo, votar a favor do relatório dado que este contém propostas positivas relativamente à eficiência energética, à conservação da energia e acesso a esta por parte dos elementos desfavorecidos da sociedade.

 
  
  

– Relatório Járóka (A6-0148/2006)

 
  
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  Hélène Goudin (IND/DEM), por escrito. (SV) O relatório diz respeito à situação das mulheres romanichéis na União Europeia e à complexa e múltipla discriminação a que estas mulheres estão sujeitas nos Estados-Membros da UE. A Lista de Junho defende o acesso das mulheres romanichéis a uma melhor protecção da saúde reprodutiva e sexual.

A posição de base da Lista de Junho é que deve ser dada grande prioridade, tanto a questões de igualdade como a questões de discriminação étnica, pois ambos os domínios carecem de uma atenção séria. Isso não significa, contudo, que caiba à UE fazê-lo. A Lista de Junho está convencida de que este trabalho será mais bem realizado a nível nacional.

Os Estados-Membros são muito diferentes em termos de cultura e tradições. Por conseguinte, consideramos que, ao trabalhar para atingir o objectivo de igualdade de oportunidade para homens e mulheres, é possível ter uma abordagem mais flexível e pluralista a nível nacional.

Por conseguinte, optei por votar contra o relatório em apreço, no seu conjunto.

 
  
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  Timothy Kirkhope (PPE-DE), por escrito. (EN) Eu e os meus colegas conservadores britânicos somos veementes apoiantes da igualdade de oportunidades para todas as mulheres, inclusive para as mulheres romanichéis em toda a Europa.

No entanto, abstivemo-nos na votação do presente relatório devido ao facto de não apoiarmos a proliferação de novas agências e institutos comunitários (o que vem resumidamente referido no nº 1), conducentes a uma maior sobrecarga dos contribuintes e a um aumento da burocracia, sem com isso trazer qualquer benefício comprovado às pessoas que se destina a servir.

 
  
  

– Relatório De Keyser (A6-0159/2006)

 
  
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  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. (SV) Abstivemo-nos de votar a favor do relatório sobre a situação das mulheres nos conflitos armados. Evidentemente que os horrores da guerra o sofrimento humano causado pela guerra e pelo terrorismo nos perturbam tal como à relatora.

Contudo, a base do relatório dá origem, por exemplo, a algumas tendências peculiares de argumentos, em que o sofrimento dos homens enquanto um grupo e de mulheres enquanto outro, bem como níveis de culpa e responsabilidade, estão graduados de forma a harmonizarem-se com os pedidos no sentido de afectação de quotas a mulheres em vários contextos. Os esforços para prevenir conflitos e pôr cobro ao terrorismo devem ser desenvolvidos, precisamente, para fazer isso mesmo, pelo que há que usar os melhores métodos para o conseguir. As muitas propostas no relatório, independentemente de serem legítimas, correm o perigo de desviar o foco dos objectivos do trabalho a favor da paz para as formas que este deve assumir. A afectação de quotas às mulheres nos organismos para a manutenção da paz e construção da paz e ainda nas negociações de paz arrisca-se a obstruir a meta desejada, a saber, evitar o sofrimento.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório Véronique De Keyser porque faz um bom diagnóstico da situação, na tripla vertente: as mulheres vítimas, as mulheres instrumentos de paz e as mulheres instrumentos de guerra.

O relatório denuncia ainda que, não obstante todas as resoluções e recomendações de diferentes instituições europeias e internacionais, as mulheres não participam na prevenção e resolução dos conflitos, nem nas operações de manutenção da paz, etc. Justifica-se, pois, a recomendação no sentido de se elaborar um programa de acção prática que permita identificar os constrangimentos existentes.

 
  
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  Timothy Kirkhope (PPE-DE), por escrito. (EN) Eu e os meus colegas conservadores britânicos somos veementes apoiantes da prestação de apoio às vítimas de abuso sexual e outros crimes, durante e após os conflitos. Apoiamos medidas referidas no presente relatório, incluindo a acção penal contra todos os responsáveis por crimes de genocídio, crimes de guerra e outros mencionados no presente relatório.

No entanto, abstivemo-nos na votação de hoje devido ao facto de não sermos favoráveis ao princípio das quotas arbitrárias de homens ou de mulheres em qualquer domínio, incluindo o sugerido no presente relatório. Entendemos que este princípio de quotas é vexatório para as mulheres.

 
  
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  Ole Krarup (GUE/NGL), por escrito. (EN) Embora o relatório na sua generalidade tenha uma abordagem progressista da situação das mulheres nos conflitos armados e do seu papel na reconstrução e no processo democrático nos países em situação pós-conflito, decidimos abster-nos devido aos pontos nele contidos em que é manifestado apoio à Política Europeia de Segurança e Defesa.

 
  
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  Tobias Pflüger (GUE/NGL), por escrito. (DE) A militarização da UE está a ser levada por diante sob o pretexto da utilização de mulheres em conflitos armados.

O pontos centrais do relatório De Keyser, que realmente se referem às mulheres nos conflitos armados, são em geral bons quanto ao seu conteúdo, mas a relatora revelou-se incapaz de fazer a separação entre o verdadeiro tema do relatório e as posições gerais sobre a política militar da UE. Há nada menos do que sete referências positivas à actual PESD, que desvalorizam o relatório e fazem com que me seja impossível votar a seu favor. A determinado momento, o relatório vai ao ponto de encorajar a UE a "votar maior atenção à presença, preparação, formação profissional e equipamento das forças policiais presentes nas suas missões militares, uma vez que as unidades policiais representam o principal meio para garantir a segurança da população civil, em particular das mulheres e crianças". Que faz neste relatório a ideologia do que alegadamente é uma "intervenção humanitária"? Este é um segredo conhecido unicamente pela grande coligação no Parlamento Europeu que defende, de forma incondicional, a militarização da UE. A intenção é que a utilização de mulheres em conflitos armados sirva de pretexto à aprovação da militarização da UE, razão pela qual dei o meu voto negativo ao relatório De Keyser. Aumentar cada vez mais as despesas consagradas à investigação no domínio dos armamentos e armar a UE até aos dentes para que esteja em condições de fazer a guerra não é a boa solução. Todas as tentativas de utilizar motivações alegadamente humanitárias para legitimar a militarização da UE devem ser rejeitadas.

 
  
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  José Ribeiro e Castro (PPE-DE), por escrito. Tive a oportunidade de me debruçar sobre as questões de reabilitação pós-conflito enquanto relator para esta matéria no quadro da Assembleia Parlamentar ACP-UE.

A introdução da dimensão da igualdade entre os sexos na prevenção e na resolução de conflitos foi então considerada urgente, bem como a participação das mulheres no processo político decisório e a sua associação ao quadro de definição de estratégias de resolução de conflitos.

Reitero a necessidade de apoiar de forma particularmente empenhada as mulheres combatentes, refugiadas, vítimas de violência física, de violações e de abuso sexual. Estes casos chocantes não podem deixar de nos interpelar e convocar a nossa acção e solidariedade mais resoluta.

Lamento que a relatora insista no aproveitamento do sofrimento das mulheres em situações de conflito de modo a impor e exportar a sua concepção de "saúde sexual e reprodutiva", incluindo uma promoção do aborto, que não é sequer sufragada por todos os Estados-Membros. Como já tenho dito, não votarei qualquer texto que não clarifique este conceito e que extravase o seu âmbito para além da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, incluindo o HIV/SIDA e a garantia às mulheres de boas condições necessárias para a gravidez, o parto e o pós-parto.

 
  
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  Jonas Sjöstedt e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. (EN) Embora o relatório na sua generalidade tenha uma abordagem progressista da situação das mulheres nos conflitos armados e do seu papel na reconstrução e no processo democrático nos países em situação pós-conflito, decidimos abster-nos devido aos pontos nele contidos em que é manifestado apoio à Política Europeia de Segurança e Defesa.

 
Última actualização: 13 de Setembro de 2006Advertência jurídica