Presidente. Seguem-se as declarações do Conselho e da Comissão sobre a 17ª Cimeira UE-Rússia (26 de Maio de 2006).

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, tal como o Chanceler Federal, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e eu próprio referimos, as relações com a Rússia revestem-se de um significado estratégico particular, pelo que, obviamente, a Presidência austríaca concedeu a esta 17ª Cimeira UE-Rússia em Sochi, no Mar Negro, em 25 de Maio, uma particular prioridade. Essencialmente, a cimeira incidiu sobre questões importantes das nossas relações com a Rússia, incluindo a implementação do roteiro comum, a situação na União Europeia e na Federação Russa, e futuras relações no âmbito do tratado, mas também questões internacionais. No centro do debate, e por razões que serão óbvias para a Câmara, esteve, no entanto, o tema da energia.

Como todos sabem, apenas com algumas horas de presidência, registou-se um acontecimento que o Chanceler Federal apelidou de "toque a despertar", o que reforçou o interesse da União Europeia por este tema. Gostaria também de recordar à Câmara as conclusões do Conselho Europeu de Março. O tema das relações no domínio das questões energéticas, em particular com a Rússia, foi também objecto de um intenso debate interno na União Europeia, pelo que a cimeira constituiu uma óptima primeira oportunidade para as conversações com o Presidente Vladimir Putin sobre o conflito do gás entre a Rússia e a Ucrânia, que despoletou a crise de Janeiro último. Muito embora o Presidente Vladimir Putin tenha defendido veementemente as acções levadas a cabo pela Rússia e tenha tentado explicá-las, ficou muito impressionado com a força da reacção da União Europeia.

O Conselho Europeu de Março não só lançou, pela primeira vez, as bases de uma política energética europeia, como também teve um impacto sobre as conversações com a Rússia. O Conselho Europeu receberá no final desta semana um documento do Alto Representante e da Comissão que servirá de base para as deliberações sobre a dimensão externa da política energética da União Europeia e contemplará também as posições manifestadas pela Rússia na cimeira.

As deliberações do G8, que se reunirá em São Petersburgo, em Julho, terão também em conta o debate sobre a energia mantido na cimeira. Como saberão, sob a presidência russa, o tema principal do G8 é a segurança do aprovisionamento energético.

Aproveitámos esta oportunidade para travar um diálogo exaustivo, franco e aberto sobre as questões energéticas. A União Europeia deixou claro que a Rússia deve ser – como, de facto, foi e é – um parceiro fiável no domínio da energia, mas manifestámos, no entanto, a nossa preocupação face às repercussões para a União Europeia do conflito do gás, de Janeiro último, entre a Rússia e a Ucrânia e recordou, enfaticamente, que a nossa relação neste domínio deve basear-se na mutualidade, não só no que diz respeito ao acesso aos mercados, mas também no que diz respeito às infra-estruturas e ao investimento. Colocámos também em evidência a importância, no que diz respeito à concorrência, dos princípios da transparência e da abertura, e instámos veementemente a Rússia a ratificar o Tratado da Carta da Energia.

Em resposta, o Presidente Vladimir Putin garantiu que a Rússia continuaria a ser um fornecedor de energia fiável, não excluindo, ao mesmo tempo, a possibilidade de a Rússia ratificar o Tratado da Carta da Energia a longo prazo. Afirmou que, até lá, no entanto, a cooperação deveria efectuar-se caso a caso, e recordou que havia já um investimento estrangeiro substancial no sector energético russo, consideravelmente superior a muitos outros países produtores de energia. Em seu entender, a abordagem mútua só faz sentido se a União Europeia estiver disposta a permitir que a Rússia tenha acesso aos recursos que considera importantes, como o são para a Rússia os recursos energéticos.

Ficou evidente que a União Europeia e a Rússia tinham decididamente visões diferentes em relação à forma que a cooperação deveria adoptar no futuro, mas deve observar-se, o que é positivo, que a Cimeira UE-Rússia viu o tema abordado de forma franca, positiva e produtiva, tendo as duas partes acordado que o diálogo energético, já iniciado, deveria ser prosseguido em maior medida e de forma mais aprofundada. Em particular, o Presidente Vladimir Putin deixou claro o seu desejo de construir pontes apesar das diferenças e de trabalhar em direcção a um acordo com a UE. Na cimeira, as duas partes salientaram a sua dependência mútua no que diz respeito à energia e colocaram em evidência a necessidade de a União Europeia e a Rússia definirem as suas relações neste domínio vital por mútuo acordo.

A cimeira incluiu, naturalmente, o debate de outros temas, entre eles a possibilidade de a Rússia aderir à OMC. A Rússia decidiu concluir as negociações antes do final do presente ano para que a sua entrada se possa concretizar em 2007. Assegurámos-lhes o nosso apoio e reiterámos a nossa boa vontade para elaborar um "acordo de comércio livre plus" com a Rússia no quadro de um futuro tratado abrangente que visaria substituir o acordo de parceria e cooperação que está, embora venha a expirar, ainda em vigor.

A Rússia reiterou o seu desejo de que o trabalho sobre um novo tratado deste género entre si e a União Europeia deveria ser apresentado o mais rapidamente possível. Acordou-se que este tratado deveria ser o mais abrangente e duradouro possível de acordo com as necessidades e a dinâmica das relações entre as duas partes, e que, a fim de evitar um vazio, o acordo existente deveria continuar vigente até à entrada em vigor do novo acordo.

Congratulámo-nos, em particular, por ter sido possível na cimeira assinar acordos de facilitação da concessão de vistos e de readmissão com base no acordo alcançado no final do ano passado sob a Presidência britânica. Estes acordos facilitarão consideravelmente tanto o tráfico de negócios como o contacto interpessoal. A União Europeia considera a conclusão do acordo de readmissão celebrado com a Rússia um grande êxito e de grande importância. Este acordo é ainda uma prova da proficuidade das relações entre a União e a Rússia e das vantagens reais que os nossos cidadãos delas obtêm. Além disso, voltámos a instar a Rússia a dar passos para assegurar que os acordos de fronteira com a Estónia e a Letónia podem ser ratificados.

É desnecessário dizer que as questões dos direitos humanos também foram suscitadas na cimeira. No debate sobre a situação na Chechénia, saudámos o acordo com a Comissão sobre as modalidades para a implementação de um programa, no montante de 20 milhões de euros, a favor da recuperação socioeconómica no Cáucaso Norte. Foi ainda feita referência às consultas sobre direitos humanos, cuja terceira ronda teve lugar em Viena em Março, e que se tornou um elemento essencial nas relações entre nós.

Por último, gostaria também de mencionar que as deliberações versaram igualmente sobre questões internacionais e, em particular, sobre a situação no Irão. Abordámos ainda a situação na Bielorrússia e reiterámos a nossa vontade de trabalhar em conjunto com a Rússia no sentido de chegar a uma resolução para os denominados "conflitos congelados" na Moldávia e na Geórgia.

Na cimeira ficou finalmente comprovada a possibilidade de alcançar um acordo sobre um Instituto de Estudos Europeus em Moscovo, que será financiado conjuntamente pela União Europeia e pela Rússia.

Em suma, foi uma cimeira positiva com um debate livre e aberto que decorreu numa atmosfera amigável, mostrando-se as duas partes dispostas, apesar das suas diferenças, a construir pontes e a encontrar soluções para os problemas com que ambas se deparam.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, Senhores Deputados, agradeço esta oportunidade para, em nome da Comissão, do Presidente José Manuel Barroso e da minha colega Comissária Anita Ferrero-Waldner, prestar informações sobre a Cimeira UE-Rússia que se realizou em Sotchi, no dia 25 de Maio. Esta reunião realizou-se um ano após a adopção dos quatro roteiros para os Espaços Comuns, tendo constituído uma excelente oportunidade para rever os progressos desde aí efectuados.

Durante a Cimeira procedeu-se à assinatura dos acordos de simplificação da emissão de vistos e de readmissão. O acordo de simplificação da emissão de vistos ajudará a fomentar os contactos entre os cidadãos da UE e da Rússia. O acordo de readmissão ajudará a combater a imigração ilegal, assunto que preocupa cada vez mais, quer a UE, quer a Rússia.

Na Cimeira tivemos, com o Presidente Vladimir Putin, conversações muito abertas, francas e substanciais sobre a energia. Nunca esteve no nosso horizonte chegar a acordo final em Sotchi, mas a reunião permitiu esclarecer as nossas posições respectivas. Esse esclarecimento foi de grande utilidade, já que estamos a preparar o debate no Conselho Europeu sobre os aspectos externos da política de energia da UE com base no documento comum da Comissão e do Alto Representante. A UE e a Rússia são, e certamente assim se manterão, interdependentes no sector da energia e estamos perante uma genuína oportunidade para integrar os mercados da energia da União e da Rússia de forma benéfica para ambas as partes, recíproca, transparente e não discriminatória. Esperamos manter o nosso diálogo com a Rússia, a nível bilateral e multilateral, na Cimeira do G8 a realizar no próximo mês.

Quanto ao enquadramento futuro das relações UE-Rússia, a Cimeira concordou em que deve ser nosso objectivo substituir o Acordo de Parceria e Cooperação por um novo acordo sustentável, abrangente e vinculativo do ponto de vista jurídico, que possa promover um maior desenvolvimento das relações UE-Rússia. O Acordo de Parceria e Cooperação deverá manter-se em aplicação até à entrada em vigor do novo acordo. Neste momento, a Comissão está a preparar um projecto de directrizes de negociação nesse sentido. Se o Conselho estiver em posição de as adoptar antes da próxima Cimeira UE-Rússia, será então possível dar início às negociações ainda antes do final do ano. A adesão da Rússia à OMC mantém-se prioritária quer para a UE quer para a Rússia. Deste modo, será possível lançar os alicerces para que as relações comerciais e económicas UE-Rússia atinjam um novo nível qualitativo no âmbito do acordo que vier a substituir o Acordo de Parceria e Cooperação, tendo em vista o objectivo do actual acordo de alcançar uma área de comércio livre.

Neste contexto, gostaria de comunicar ao Parlamento que estamos a progredir a bom ritmo nas negociações sobre um novo documento quadro para uma política renovada para a Dimensão Nórdica da UE. A Comissão está a negociar o texto com a Rússia, a Noruega e a Islândia. É com agrado que informo que a Rússia está muito interessada em confirmar a sua participação na política para a Dimensão Nórdica. Esperamos dispor do acordo a tempo da reunião de funcionários superiores a realizar em Setembro, na Finlândia. Manteremos o Parlamento informado e tentaremos assegurar que a nova política inclui uma vertente parlamentar.

Na Cimeira procedeu-se a uma discussão profunda sobre assuntos internacionais. O diálogo que desenvolvemos nos meses mais recentes com a Rússia, em particular sobre o Irão e o Médio Oriente, é um bom exemplo de como a UE e a Rússia podem trabalhar em conjunto para pôr em prática o conceito de multilateralismo eficaz.

A UE salientou, igualmente, a necessidade de trabalhar com a Rússia aspectos relacionados com a nossa vizinhança comum. Continuamos a defender com firmeza que a resolução dos chamados conflitos congelados e o desenvolvimento da democracia e da economia de mercado nos países da região é a via mais segura para garantir uma vizinhança estável, pacífica e próspera tanto para a UE como para a Rússia.

A Cimeira foi ocasião para discutir, num espírito construtivo, muitas outras questões. A UE salientou a importância de a Rússia ratificar o acordo de fronteiras com a Estónia e de assinar e ratificar o acordo de fronteiras com a Letónia. A propósito, seja-me permitido saudar a recente reunião entre os Primeiros-Ministros Aigars Kalvītis e Mikhail Fradkov e expressar a esperança de que a mesma represente o início de um intenso diálogo bilateral.

A UE expressou, ainda, a sua preocupação constante quanto à situação na Chechénia à luz, nomeadamente, da mais recente visita da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Louise Arbour. As consultas regulares entre a UE e a Rússia sobre direitos humanos continuam a proporcionar um fórum onde abordar estas questões.

Para concluir, a Cimeira demonstrou a extensão e profundidade da nossa agenda política comum com a Rússia. À medida que se desenvolve a parceria estratégica UE-Rússia, torna-se cada vez mais evidente a necessidade de coerência da União. O diálogo que a Comissão desenvolve com o Parlamento Europeu sobre a Rússia é, portanto, da maior importância para reforçar a coerência, a coexistência e a eficácia da política da UE perante a Federação Russa.

  Camiel Eurlings, em nome do Grupo PPE-DE. – (NL) Senhor Presidente, não há qualquer dúvida quanto à importância da cooperação entre a União Europeia e a Rússia. Embora tenhamos, mais do que nunca, de procurar colher os benefícios dessa relação, precisamos também de ter a coragem de abordar conjuntamente assuntos difíceis. É por essa razão que a Europa tem, mais do que nunca, de falar a uma só voz. Consequentemente, não podemos ouvir mais Chanceleres alemães declararem que a Rússia é uma democracia fantástica, enquanto outros países se esforçam por melhorar a situação dos direitos humanos naquele país. Existe agora a esperança de um novo começo nesse domínio.

Embora a nossa cooperação assente em quatro espaços comuns, não podemos deixar de concluir que essa cooperação não é suficientemente estratégica ou pragmática. Do ponto de vista económico, os obstáculos foram rebaixados e obtivemos alguns benefícios, mas, no que se refere aos três outros espaços, não se registram verdadeiros progressos. É importante, contudo, conseguir o equilíbrio correcto. Temos de evitar criar a impressão de que os direitos humanos são temporariamente subordinados aos interesses económicos ou aos interesses relacionados com o gás. Temos de encontrar o equilíbrio correcto, mantendo simultaneamente abertos os canais de comunicação.

No que respeita à energia, temos, como foi dito há instantes, não só de procurar estabelecer uma relação duradoura entre fornecedor e comprador, mas também de impedir que, no futuro, a Rússia utilize o gás como uma alavanca política. Os direitos humanos deverão ser também explicitamente estabelecidos no novo Acordo de Pareceria e Cooperação após 2007, devendo esse acordo envolver não só a consulta entre políticos, mas doravante também contribuições permanentes de ONG nacionais e internacionais independentes.

Por último, se a Rússia estiver verdadeiramente empenhada em aderir à Organização Mundial do Comércio, terá de passar a acatar as normas dessa organização. Significa isso, portanto, que temos de criticar duramente a Rússia, não só pelas sanções económicas contra a Geórgia e a Moldávia, mas também pelo persistente conflito comercial com a Polónia. Senhor Comissário, este conflito já se arrasta há meses, e agora é também uma responsabilidade europeia. Será que pode indicar como poderemos resolver este persistente conflito tão depressa quanto possível?

Aconteça o que acontecer, a abordagem comum é primordial e é nela que temos, mais do que nunca, de nos concentrar. Penso que a resolução comum que temos agora diante de nós constitui um bom ponto partida para o Parlamento, e enquanto Presidente da delegação gostaria de entregá-la aos nossos homólogos na Rússia, na próxima semana.

  Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE. – (NL) Senhor Presidente, gostaria de me associar às observações finais do senhor deputado Eurlings. Elaborámos uma excelente resolução comum que abrange numerosos aspectos, os quais não poderei repetir nos dois minutos que me foram concedidos. Partilho igualmente da crítica do senhor deputado Eurlings em relação à forma algo pragmática como a cooperação com a Federação Russa se processa devido ao facto de se trabalhar nesses quatro espaços.

Dar passos concretos constitui, em princípio, uma boa abordagem, como recentemente foi demonstrado pela simplificação dos vistos entre a UE e a Rússia, ainda que isso nos faça perder um pouco de vista o equilíbrio que deveria ser encontrado entre as diversas áreas que consideramos importantes. A política não deveria tornar-se fragmentada, que é exactamente o que ameaça acontecer com o sistema dos quatro espaços comuns e os passos que são dados em cada um deles. Temos de continuar a procurar um denominador comum para esta cooperação. Há três elementos que são fundamentais neste contexto.

A energia já foi mencionada. Temos de encontrar uma maneira mais transparente de trabalhar em conjunto, a qual deveria, efectivamente, implicar que nos abstivéssemos de exercer pressões políticas, como por vezes se fez no domínio da energia.

Em segundo lugar, temos de encetar um diálogo crítico com a Rússia sobre os direitos humanos, sobre a situação dentro da própria Rússia, sobre os chechenos, sobre as ONG e sobre as tendências autoritárias que o Governo está a adoptar cada vez mais, mas também sobre a democracia nas suas imediações directas, como a Bielorrússia, em particular.

Em terceiro lugar, temos de procurar soluções para um conjunto de problemas de segurança na região, um domínio em que a Rússia não deu, por enquanto, qualquer contributo verdadeiramente construtivo – e estou a pensar na Moldávia, na Geórgia e no Azerbeijão.

Todos estes três elementos têm, em nosso entender, de ser devidamente abordados. Não podemos dar um tratamento preferencial a um dos elementos em detrimento dos outros. Por conseguinte, o gás não deveria ter prioridade sobre a democracia, ou vice-versa. Todos os três elementos que mencionei têm de ocupar um lugar central na agenda comum. Este ano é um momento adequado para isso; podemos falar com a Rússia porque este país preside ao G8 e porque ocupa – nada menos - a Presidência do Conselho da Europa.

Existe uma certa tensão se quisermos jogar em todos esses três campos ao mesmo tempo, mas é normal que essa tensão exista quando isso envolve política internacional, quando isso envolve a Rússia, e nesse sentido temos também de tentar ser claros na nossa política, realçando todos esses três elementos e não fugindo a um diálogo crítico sobre as questões na Rússia que não são do nosso agrado.

  Henrik Lax, em nome do Grupo ALDE. – (SV) Senhor Presidente, vou abordar apenas o acordo relativo aos vistos. Dizemos que queremos simplificar os procedimentos de concessão de vistos mas, ao analisarmos mais atentamente o acordo bilateral entre a UE e a Rússia, torna-se evidente que o acordo traz, na realidade, muito poucas simplificações. O acordo aplicar-se-á apenas a uma pequena percentagem de viajantes. Embora os grupos em questão sejam importantes – estudantes, participantes em programas organizados e homens de negócios –, a questão que se coloca é a da situação dos outros grupos, ou seja, da grande maioria que deveria beneficiar da possibilidade de conhecer um pouco do mundo.

Será desejável, no mundo moderno, dividir as pessoas em categorias? Para o viajante normal, isto é, para 90% daqueles que querem viajar, o acordo não traz qualquer simplificação. Continuará a ser impossível, por exemplo, fazer uma viagem à Rússia em viatura particular. Isto porque o enorme emaranhado de exigências relativas a convites e registos obrigatórios não será reformulado. Continuará também a ser pouco clara a relação entre a introdução dos chamados dados biométricos e o procedimento de vistos. Para mim, é um mistério a razão por que este acordo não foi associado à Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças. Todos os anos, por exemplo, várias crianças são raptadas do meu país, a Finlândia, para a Rússia, sempre pela metade russa do casal progenitor. Não existem meios legais para devolver a criança ao outro progenitor.

Tudo isto é óbvio. O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, a que pertenço, espera que os outros grupos acolham com atenção estas preocupações. Um pseudo-acordo nunca deixará de ser isso mesmo – mas isto tem de ser dito de forma bem audível. Este acordo só traz algum benefício a um reduzido número de pessoas e não simplifica suficientemente o actual sistema de vistos. Este problema afecta tanto os que querem viajar para a Rússia como aqueles que querem entrar no espaço Schengen. Não compete a este Parlamento atribuir simplesmente aos russos a culpa por este débil resultado. Temos de ser capazes de avaliar a questão no seu conjunto e estabelecer objectivos de convívio com os nossos vizinhos. Foi para isso que fomos eleitos.

  Milan Horáček, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muito embora a facilitação do regime de concessão de vistos para estudantes e desportistas seja um primeiro passo, o regresso de imigrantes ilegais é extremamente questionável, e há muitas outras questões às quais a cimeira de Maio não deu resposta. Não pode haver uma modernização bem sucedida do aparelho de Estado, da economia e das forças armadas se houver falta de vontade por parte do Governo e falta de interesse por parte dos capitalistas predadores que só perseguem o lucro com dinheiro sujo.

O Estado de direito e a democratização do país estão entravados; as violações dos direitos humanos na Chechénia são dramáticas. A nova legislação sobre organizações não governamentais restringe os direitos da sociedade civil e da liberdade de expressão. Os tratamentos dados àqueles que tecem críticas ao regime vão ao arrepio das regras do Conselho da Europa, sujeitando-se presos políticos como Mikhail Khodorkovsky e Platon Lebedev – este último gravemente doente – a agressões físicas e a intimidação psicológica. Estando o sistema jurídico dominado pelos políticos, saber se a Rússia é uma fonte de energia fiável é uma incógnita. A Europa correria riscos caso se tornasse demasiado dependente. O que o conflito de fornecimento de gás com a Ucrânia no início deste ano nos mostrou foi que a Europa também poderia ver o seu fornecimento suspenso no caso de um conflito. A transparência e a boa governança são mencionadas, mas são pouco visíveis. O caso Yukos exemplifica a necessidade de o Governo revelar qual a interligação e interdependência entre o Estado e as empresas energéticas. Aquando das eleições na Bielorrússia, a União Europeia acusou Alexander Lukashenko de fraude eleitoral, autoritarismo e corrupção. Vladimir Putin, por outro lado, felicitou o seu aliado pela sua vitória. Porque entendemos que a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito são fundamentais, não devemos permitir que se degradem num parceiro estratégico como a Rússia.

  Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FI) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o representante do país que detém a Presidência afirmou, no seu discurso, que no início da Presidência houve um “toque a despertar”. Para que despertou o Senhor Presidente em exercício? Há muito que estamos cientes da dependência energética. Todo o crescimento das necessidades de energia da UE será, de futuro, coberto por importações de gás cada vez mais importantes. Neste aspecto, felizmente despertámos para os problemas da livre passagem de energia, que se tornou mais evidente a partir dos acontecimentos na Ucrânia e na Rússia.

O que aconteceu antes da primeira vaga de frio do ano? Antes disso, a Ucrânia tinha insistido em passar a um regime de preços de mercado para as instalações de trânsito. Essa disposição convinha à Rússia, desde que recebesse as tarifas a preço de mercado para o gás e não meramente para o trânsito. Percebeu-se, então, que a Ucrânia tinha andado a desviar gás das reservas armazenadas na Ucrânia pela empresa russa Gazprom. No início do ano tornou-se evidente que a Ucrânia estava a desviar gás das reservas destinadas à Europa, para cobrir as suas próprias necessidades. Felizmente, despertámos para a gravidade desses problemas de trânsito e, no que respeita ao fornecimento de gás, para a necessidade de estabilidade nos países de trânsito, como na Rússia.

A distribuição de gás é, obviamente, mais segura através do gasoduto do Mar Báltico, o que se compreende, já que vem impedir que países de trânsito possam fechar as torneiras e desviar gás do gasoduto. Relativamente ao discurso do Senhor Comissário Olli Rehn, na minha opinião, seria interessante envolver a Dimensão Nórdica nos futuros problemas da UE.

  Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN. – (LV) Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia está interessada em desenvolver boas relações com a Rússia e a verdade é que há algumas áreas onde foi possível fazê-lo com êxito. Alguns resultados da Cimeira de Maio são a demonstração disso mesmo. Exemplo de boa cooperação é a conclusão do Acordo de Readmissão. A situação que se mantinha até agora, em que os imigrantes ilegais da Rússia não podiam ser repatriados para esse país, era inaceitável. A União Europeia deverá também facilitar a conclusão de um Acordo de Readmissão adequado entre a Rússia e a Ucrânia, pois de outra forma os imigrantes ilegais provenientes da Rússia que entrem na União Europeia através deste país serão repatriados para a Ucrânia e lá permanecerão.

O estabelecimento de boas relações é um processo a dois. É paradoxal o facto de a União Europeia e a Rússia terem concluído nesta altura o Acordo sobre a facilitação do regime de vistos. Como é do conhecimento geral, os vistos são documentos que concedem o direito de atravessar as fronteiras nacionais; sucede no entanto que a Rússia se recusa a celebrar acordos fronteiriços com a Letónia e Estónia e, por conseguinte, com a União Europeia também. Devo dizer que, para se continuar a desenvolver relações construtivas, a Rússia tem de assinar e ratificar estes acordos com a Letónia e a Estónia, sem qualquer pressão sobre os parlamentos e governos legalmente eleitos destes Estados-Membros. O Acordo sobre a facilitação do regime de vistos entre a União Europeia e a Rússia não pode entrar em vigor até que a Rússia conclua acordos fronteiriços com estes Estados-Membros da União Europeia.

No que respeita aos vistos, importa assegurar também que os residentes das regiões fronteiriças da União Europeia beneficiem de sistemas de isenção para entrar na Rússia. Isto não só facilitaria o desenvolvimento económico destas regiões como o contacto entre as pessoas.

Questões ligadas à segurança energética de interesse geral foram resolvidas durante a cimeira, o que é extremamente gratificante. Esperamos, no entanto, que no futuro seja dada também maior atenção a restrições que se prendem com a liberdade democrática e direitos humanos na Rússia, país que nos últimos anos tem registado um retrocesso visível na liberdade de imprensa, nas actividades das organizações não governamentais e noutros domínios ainda. O reforço da democracia na Rússia é do interesse da União Europeia, mas é sobretudo do interesse da própria Rússia.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, desde Maio de 2004 que União Europeia e a Federação Russa encontraram espaços comuns na sua relação mútua. Ontem à noite, li uma coluna de um analista neerlandês – que por sinal é também especialista em assuntos da Rússia – que, segundo os russos, a maioria destes espaços ou áreas de cooperação podem ser descritos, de uma maneira geral, como espaços vazios. Esta auto-ironia é algo que as Instituições europeias deveriam levar muito a sério. Afinal de contas, as grandes declarações conjuntas servem actualmente mais os interesses de Moscovo do que os de Bruxelas.

Uma abordagem pragmática para resolver os verdadeiros problemas comuns tem maior probabilidade de sucesso. O acesso a Kaliningrado ou os acordos sobre a concessão de vistos são prova disso mesmo. Urgir-vos-ia, contudo, a abandonarem sem hesitação a ilusão de uma política de vizinhança comum com o Kremlin. Vejam, por exemplo, a Bielorrússia, onde a ideia de uma abordagem comum é simplesmente absurda. Tive de esfregar os olhos quando vi isso numa proposta de resolução. Tenho duas perguntas pragmáticas a colocar à Comissão e ao Conselho.

Será que a segurança de fornecimento de gás da Rússia aos clientes europeus foi já estabelecida legalmente e de forma transparente? Em segundo lugar, uma vez que a Presidência austríaca já aflorou este assunto, gostaria de saber em que pé está o regime final em matéria de fronteiras entre a Federação Russa e dois Estados-Membros da UE, a Estónia e a Letónia. Em última análise, trata-se aqui de uma das fronteiras externas comuns da União. Respostas positivas a estas duas questões iriam certamente conferir maior brilho à relação com a Rússia.

  Marek Aleksander Czarnecki (NI). – (PL) Senhor Presidente, a 17ª Cimeira UE-Rússia teve lugar em Sotchi, em 25 de Maio. O acontecimento mais relevante foi a assinatura de um acordo, que esteve na mesa durante meses, sobre a readmissão e a simplificação dos procedimentos relativos à obtenção de vistos para cidadãos da União Europeia e da Federação Russa.

Não houve mais documentos assinados. Nem foi feita qualquer declaração conjunta. A Cimeira em Sotchi mostrou que a lista das diferenças entre a Rússia e a União Europeia continua a crescer de dia para dia. As questões controversas incluem políticas relativas à Bielorrússia, Moldávia e Ucrânia, à própria situação da Rússia, especialmente no que concerne o respeito pelos direitos humanos e, sobretudo, a política energética.

Começa a ser cada vez mais difícil encontrar áreas que permitem a negociação de acordos definitivos, susceptíveis de produzir resultados tangíveis. A par disto, há no entanto um esforço visível de ambos os lados no sentido de tentar apresentar a sua cooperação como construtiva e amigável. Daí que evitem matérias sensíveis em público e procurem mesmo enaltecer, por vezes de forma desproporcional face à sua verdadeira importância, os domínios em que foram alcançados acordos.

Creio que essa é a direcção certa a seguir e espero que seja a que nos permita evitar erros com os cometidos pela Polónia nas suas negociações com o nosso país vizinho a Leste.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). – (LT) Senhor Presidente, a última reunião de alto nível entre a UE e a Rússia revelou certos aspectos das relações UE-Rússia, que já eram evidentes antes, mas que ainda não tinham sido discutidos abertamente. Na Quinta-feira, o Parlamento Europeu votará uma resolução, na qual indicará, na sua avaliação dos resultados da última reunião de alto nível entre a UE e a Rússia, que (e passo a citar), “a actual parceria com a Rússia afigura-se mais pragmática do que estratégica uma vez que reflecte, primordialmente, interesses económicos comuns sem lograr resultados importantes no domínio dos direitos do Homem e do Estado de direito”. Gostaria de chamar a atenção para o facto de se tratar de uma nova evolução, qualitativamente falando, pois até à data, afirmava-se que a Rússia e a UE eram parceiros estratégicos, cuja parceria se baseava em valores comuns, respeito pelas liberdades e direitos humanos, princípios democráticos, etc. Até agora, quase todas as resoluções que tenho tido a oportunidade de votar neste Parlamento, eram baseadas precisamente nesse ponto de vista – parceria estratégica.

Por outro lado, era óbvio que estas declarações não passariam de simples declarações, pois ao contrário das esperanças da UE, a Rússia pós-Yeltsin dificilmente se pode gabar de vitórias nas áreas dos direitos humanos ou da liberdade de imprensa. Creio que quando o Acordo de Cooperação e Parceria UE-Rússia, actualmente em vigor, terminar e se preparar um novo acordo, estes aspectos têm de ser tomados em conta. Julgo também que as prioridades da UE deveriam ser formuladas de maneira diferente.

O segundo ponto para o qual gostaria de chamar a vossa atenção é o diálogo com a Rússia no domínio da energia. Infelizmente, na Cimeira de Sotchi, que devotou grande parte do tempo à energia, não foi possível concretizar quaisquer progressos, e a verdade é que os representantes da Rússia continuam a sustentar a sua posição, dizendo que actuam de acordo com os princípios da economia de mercado. Só que, de alguma forma, a Rússia aplica esses princípios principalmente como uma penalização da orientação pró-ocidental e pró-europeia de alguns países vizinhos. Entretanto, as propostas da UE para a Rússia no sentido de ratificar o Tratado da Carta da Energia, as propostas sobre transparência e a participação das empresas da UE na gestão das empresas do sector da energia russo continuam a ser um problema para o qual é preciso encontrar uma solução.

  Reino Paasilinna (PSE). – (FI) Senhor Presidente, o assunto mais escaldante nas relações UE-Rússia, neste momento, é a energia. A energia é um barómetro da política e das economias da UE e da Rússia. A energia é também eventual causa de conflito entre a União Europeia e a Rússia. Cortes de energia e interrupções no fluxo do gás e do petróleo provocam, automaticamente, crises internas em muitos Estados-Membros. As interrupções de Janeiro deixaram a Europa em estado de emergência parcial.

O que poderemos então fazer para solucionar a situação? Para já, podemos resolver o problema com contratos de fornecimento. A Rússia pretende contratos de fornecimento a longo prazo para poder investir em equipamento que garanta o seu próprio abastecimento de energia. Muitos, na União, acreditam que os contratos a longo prazo são prejudiciais à concorrência. Na situação actual, porém, em que se verifica permanente escassez de energia, contratos a longo prazo estão longe de constituir o nosso maior problema; poderiam, antes, proporcionar um objectivo comum a ambas as partes. Os contratos garantem a posição tanto do comprador como do vendedor, criando estabilidade no fornecimento de energia. Simultaneamente, a União poderia exercer influência em maior investimento por parte do sector da energia russo o que, por sua vez, teria impacto na fiabilidade das operações. Pretende-se em determinada fase, obviamente, abrir os dois mercados da energia, da União e da Rússia, à concorrência.

Talvez pudéssemos avançar durante a Presidência finlandesa já que, na Finlândia, há muito dispomos de uma parceria com a Rússia, com acordos de muito longo prazo, e não tivemos qualquer preocupação quanto à fiabilidade das operações, apesar de a Rússia, nos últimos 15 anos, ter sofrido algumas revoluções. Nesse período a energia eléctrica, o petróleo e o gás continuaram a chegar nos volumes acordados. Contratar a longo prazo é, pois, mais fácil para ambas as partes, ao mesmo tempo que cria previsibilidade, que devia ser o ponto de partida certo entre vizinhos.

  Cecilia Malmström, (ALDE). – (SV) Senhor Presidente, é sem dúvida excelente a existência de fóruns e mecanismos regulares para desenvolvermos e aprofundarmos a nossa parceria com a Rússia. No entanto, cimeiras como a que teve lugar em Sochi talvez não sejam a melhor forma de proceder. Estas cimeiras tendem a ser sobrevalorizadas – criam expectativas elevadas, mas produzem magros resultados. Esta reunião específica, por exemplo, foi pouco produtiva. Por outro lado, é melhor avançar lentamente e procurar assegurar a qualidade nas relações que temos.

É evidente que temos muito em comum com a Rússia: o comércio, o ambiente e a energia. Isto tornou-se ainda mais evidente devido à escandalosa e lamentável chantagem feita pela Rússia utilizando o seu controlo da energia como instrumento negocial. No que diz respeito à luta contra o terrorismo, ao crime organizado e a uma série de conflitos, é necessário aumentar a cooperação entre a Rússia e a Europa. É gratificante que a Rússia esteja do mesmo lado que os Estados Unidos e a União Europeia no que respeita às negociações com o Irão, mas é para nós menos satisfatório constatar que a Rússia prefere tocar a solo quando o assunto é a Bielorrússia, o Hamas e alguns outros.

Como muitos dos meus colegas já referiram, temos de ser extremamente claros nas avaliações que fazemos das nossas relações com a Rússia. A tendência que vimos constatando nos últimos tempos no domínio dos direitos humanos e da democracia é muito preocupante. Está-se a andar para trás, e não para a frente. Há um mês, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sergei Lavrov, visitou a Comissão dos Assuntos Externos. Afirmou que a Europa e o Parlamento Europeu têm uma visão muito emocional dos direitos humanos. Manifestou a opinião de que nós tínhamos uma fixação excessiva nesta questão. Do meu ponto de vista, estas palavras representam um excelente cumprimento, mas não era essa a sua intenção. É extremamente importante que sejamos claros quando abordamos a situação das organizações de voluntários, a cada vez menor liberdade dos meios de comunicação social e a concentração de poder nas mãos de Vladimir Putin. Tudo isto é muito grave e deve ser objecto de uma atenção permanente.

Na nossa resolução sobre a Rússia, que votámos há quase exactamente um ano, salientámos a necessidade de uma estratégia em relação à Rússia muito clara, bem ponderada e baseada em valores. Infelizmente, as esperanças que na altura exprimimos continuam a não passar de esperanças.

  Philip Claeys (NI). – (NL) Senhor Presidente, escusado será dizer que a relação entre a União Europeia e a Federação Russa se reveste de enorme importância. Há pouco, chamou-se aqui a atenção para os aspectos energéticos, para a necessidade de uma maior democratização na Rússia e também para os aspectos da política internacional. Verificámos também que a União Europeia, a Rússia e os Estados Unidos actuam cada vez mais em conjunto no palco internacional.

Mesmo após o colapso da União Soviética, a Rússia continua a ser um importante actor mundial. Isso acontece também a nível regional, mas verificamos que existe ainda uma tensão considerável entre, por um lado, a Rússia e, por um outro, os Estados que se libertaram dos grilhões do regime soviético. Referiria aqui, a título de exemplo, a persistente relação difícil com os Países do Mar Báltico, a situação na Chechénia e as intervenções na Ucrânia que visavam abafar a Revolução Laranja logo à nascença.

O mínimo que se pode dizer da democracia na própria Rússia é que ela é precária; basta pensarmos nos problemas com que as ONG se debatem. No diálogo entre a União Europeia e a Rússia deveríamos, por conseguinte, chamar permanentemente a atenção para a necessidade de uma observância mais estrita dos direitos humanos, para a transparência na política energética, para a luta contra a corrupção e para a necessidade de menos centralismo em geral.

Outro problema que merece muito mais atenção é o das instalações nucleares desactivadas, que hoje não são praticamente vigiadas e das quais os grupos terroristas poderiam perfeitamente tirar partido. Esse é um ponto que deveria figurar sempre na agenda quando falamos sobre as relações entre a União Europeia e a Rússia.

  Charles Tannock (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, a Rússia continua a ser, do ponto de vista geográfico, obviamente, o maior país do mundo, e goza de uma parceria estratégica com a União Europeia através dos “quatro espaços comuns”. A Rússia, apesar de todas as falhas, é uma democracia, se bem que uma democracia cada vez mais autoritária. Os seus muitos meios de comunicação social ainda travam um debate vigoroso, embora o controlo do Kremlin, que se exerce através da auto-censura, se tenha tornado mais evidente nos últimos anos.

Tal como acontece em muitos outros países que anteriormente pertenciam à esfera soviética, o poder judicial continua a não gozar do grau de independência que conhecemos na UE e tende a vergar-se à pressão política. Mas isso nem sempre acontece. Continuo a admirar profundamente o contributo dado pela Rússia à cultura europeia e acredito firmemente que convém não desestabilizar esse grande país eurasiático cuja confiança se encontra, de novo, em fase crescente, com o recente influxo maciço de petrodólares.

É inegável que a Rússia assistiu a violações dos direitos humanos por parte dos seus militares no norte do Cáucaso. Mas há que reconhecer, também, a ameaça que constituem os grupos militantes islâmicos chechenos, sempre prontos a aliciar população muçulmana na Rússia, que se eleva, actualmente, a cerca de 17%, e que está em rápido aumento. A Al Quaeda está desejosa de lançar sementes na região. É muito claro que também a Gazprom, a “arma de gás” – utilizada como extensão da política externa russa – parece preocupar o meu amigo, e compreende-se porquê, nomeadamente na Ucrânia, na Moldávia e no Cáucaso.

A Rússia deve ser vista como um parceiro de energia e comércio digno de confiança e não como um tirano comercial para com os países vizinhos e próximos, como recentemente aconteceu com a proibição da importação de vinhos e águas minerais da Geórgia e da Moldávia ou com a ainda mais estranha “questão bilateral” a propósito dos produtos farmacêuticos provenientes da Polónia, que sempre pensei ser prerrogativa da Comissão, ao abrigo do monopólio sobre comércio externo.

Instaria a Rússia a seguir o exemplo da Ucrânia, permitindo que todos os cidadãos da UE viagem no seu território sem necessidade de visto, a fim de promover o turismo e permitir que o público conheça melhor o nosso vizinho gigante do leste.

Por fim, apelo à Rússia que apoie a UE e os EUA nos seus esforços para impedir que o Irão avance com a proliferação nuclear.

  Hannes Swoboda (PSE). – (DE) Senhor Presidente, segundo o Senhor Presidente em exercício do Conselho, o Presidente Vladimir Putin afirmou que a ratificação da Carta da Energia pode eventualmente acontecer a longo prazo; o que infiro é que isso não irá acontecer, e que, efectivamente, foi também o que o Ministro russo dos Negócios Estrangeiros afirmou na Comissão dos Assuntos Externos, sendo que o Embaixador russo nos disse recentemente o mesmo quando com ele debatemos o tema da energia.

Se isso for, de facto, verdade, então devemos, naturalmente – e há outra alternativa? –, aceitar que teremos de ajustar nesse sentido as relações estabelecidas pelo tratado celebrado entre a Rússia e a União Europeia, insistindo, para começar, na simetria na abertura dos mercados. Não são nada claras as razões que justificariam que abríssemos os nossos mercados quando a outra parte não o faz. Não estamos, efectivamente, a abri-los completamente, pelo que, provavelmente, os dois lados deveriam fazer mais no que diz respeito a mais projectos conjuntos, não unicamente em matéria de extracção de crude e de gás natural, mas também em relação à construção dos meios para o seu transporte, tais como gasodutos, etc.

Em segundo lugar, temos a certeza de que a Rússia também suscitou o tema das tecnologias nucleares e do seu comércio; este é outro domínio no qual será provavelmente necessário um acordo para clarificar estas questões. Em terceiro lugar, devemos, naturalmente, dizer à Rússia que queremos diversificar, e é evidente que também devemos dizer-lhe que queremos construir outros gasodutos para reduzir o nosso grau de dependência, para escolher de quem dependemos e para criar alternativas.

Penso que a política energética é, sem dúvida, um domínio em relação ao qual temos de dizer, alto e bom som, "sim" à cooperação com a Rússia, mas "não" à dependência em relação a esse país.

  Sophia in 't Veld (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, queria apenas fazer uma referência à questão dos direitos humanos. Vejo que se fez referência às consultas em matéria de direitos humanos na Cimeira de 25 de Maio de 2006. No dia 27 de Maio de 2006 tive o dúbio prazer de estar presente num evento organizado pelo Gay Pride, o qual foi proibido, e vi com os meus próprios olhos aquilo que os Russos pensam da liberdade de expressão, da liberdade de reunião e da protecção dos direitos humanos das pessoas homossexuais. Para dizer a verdade, não fiquei satisfeita e apelaria aos líderes da UE para que, no que se refere a direitos humanos, demonstrem bastante mais firmeza.

Tenho umas perguntas específicas a fazer ao Senhor Comissário. Abordou o assunto da manifestação do Gay Pride com o Presidente Vladimir Putin dois dias antes do acontecimento, quando já se sabia que iria haver problemas? Pressionou os Russos? Por que motivo não foi o assunto discutido na reunião entre o Presidente José Manuel Barroso, o Chanceler Wolfgang Schüssel e líderes religiosos, dois dias depois? Tenciona abordar o assunto na próxima oportunidade, que creio ser a reunião do G8? Tenciona responder ao Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que reagiu aos acontecimentos de Moscovo dizendo que, em vez de recordar aos Russos que os direitos humanos são universais, devíamos antes não lhes impor os nossos valores ocidentais e liberais?

A verdade é que devíamos promover os direitos humanos em todas as nossas relações externas. Senhor Comissário, gostaria que me dissesse como tenciona fazê-lo.

  Alessandro Battilocchio (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, falo em nome do Novo Partido Socialista Italiano. Devemos congratular-nos com os progressos conseguidos na última cimeira UE-Rússia e com a abertura ao diálogo revelada por ambas as partes. É importante manter rigorosamente essa linha durante as negociações para o futuro acordo de parceria.

Se a política energética constitui uma prioridade para a Europa, é igualmente fundamental que tenhamos o cuidado de assegurar a criação de um espaço plenamente democrático, baseado no respeito pelos direitos humanos e pelas minorias étnicas e religiosas. Uma cooperação eficaz na luta contra o terrorismo e nos muitos outros conflitos que continuam acesos junto às nossas fronteiras, em especial no Sul do Cáucaso, não pode, efectivamente, prescindir de uma base de valores comuns e partilhados. Pedimos, portanto, à Rússia para se mostrar mais aberta nesse sentido.

Mais do que uma vez, a União Europeia pediu expressamente uma maior sinergia na promoção da transparência no exercício da autoridade e no combate aos abusos no âmbito dos direitos civis e humanos, sobretudo em regiões difíceis como a Chechénia, que ainda hoje continua a queixar-se de acesso insuficiente às ajudas internacionais e de um desenvolvimento inadequado da região.

PRESIDÊNCIA: KAUFMANN
Vice-presidente

  Tunne Kelam (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, creio que, no fundo, o nosso debate de hoje tem a ver com o facto de a nossa abordagem à Rússia ter sido demasiado pragmática. Observamos uma clara tendência para se afastar da sociedade civil e das liberdades democráticas, pelo que é da maior importância conseguir um equilíbrio convincente entre interesses económicos e estratégicos, valores em que se baseia, oficialmente, a nossa parceria com a Rússia.

A resolução apresentada pelo Parlamento Europeu aponta diversos aspectos fundamentais que há que resolver: o problema da Transnístria, o conflito no Cáucaso e a necessidade de obter progressos em três outros espaços comuns, para além de um espaço económico comum.

Saudamos a assistência da Comissão para a recuperação do Cáucaso do Norte. Convém, no entanto, garantir que essa assistência chega, realmente, às populações necessitadas. Penso ser consensual, neste Parlamento que, de futuro, o diálogo sobre os direitos humanos devia ter estatuto de elemento central da parceria. Não basta suscitar questões relacionadas com direitos humanos e continuar a acreditar, ou fingir acreditar, que, apesar de todos os factos alarmantes, a Rússia continua na via da democracia e respeita os compromissos que, há dez anos, assinou perante o Conselho da Europa, demonstrando estar a efectuar progressos efectivos na construção de uma sociedade baseada no estado de direito e aplicando as conclusões do Tribunal dos Direitos do Homem de Estrasburgo – conclusões até à data ignoradas pelo Governo russo. Essa seria condição prévia para um novo Acordo de Parceria e Cooperação, que será assinado no próximo ano.

O Senhor Comissário Rehn falou do problema da interdependência. Concordo plenamente, mas não dependemos mais do gás russo do que a Rússia dependerá dos rendimentos do gás.

  Panagiotis Beglitis (PSE). – (EL) Senhora Presidente, o evoluir da situação a nível internacional e regional confirma a necessidade de formular novas relações estratégicas integradas entre a União Europeia e a Rússia.

Ninguém contesta que o quadro convencional das relações remonta a 1994 e não pode responder às novas condições geostratégicas e geoeconómicas. Deste ponto de vista, a União Europeia e a Comissão Europeia em particular devem tomar iniciativas específicas, para que não fiquemos à espera da expiração do acordo de 1994 em Dezembro de 2007 e para que, em vez disso, tomemos desde já iniciativas no sentido de reforçar as relações estratégicas com a Rússia.

Senhora Presidente, a União Europeia precisa da sua própria estratégia independente face à Rússia. Com base neste pressuposto, tem de rejeitar toda e qualquer tentativa de criação de condições para uma nova guerra-fria de confronto, como têm pretendido certas forças da Administração norte-americana. As declarações proferidas recentemente pelo Vice-Presidente norte-americano Dick Cheney podem servir os interesses dos Estados Unidos, mas não devem ter qualquer relação com os interesses da União Europeia e dos seus Estados-Membros. Nesta perspectiva, a construção de relações de confiança mútua e dependência mútua entre os dois parceiros estratégicos europeus é condição sine qua non e contribuirá também para que os novos países da Europa Central e Oriental superem o medo e a insegurança do passado histórico.

  Elmar Brok (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, descrever a Rússia como um parceiro importante e significativo não é meramente um cliché, dado que a Rússia detém presentemente a Presidência do Conselho da Europa e do G8, e é também muito importante para nós desenvolver com aquele país uma parceria estratégica, que seja consentânea com a sua própria importância em matéria energética e de outras matérias-primas que possui, para já não mencionar a sua posição geográfica. Muito embora a Rússia já não seja a União Soviética, não deixa de ter os seus problemas no que diz respeito ao processo de transformação e em relação a alguns modelos de conduta.

Todavia, constatamos a importância da Rússia na questão do Irão; a perspectiva de estar no mesmo barco que nós e de poder arrastar o Irão para a mesa das negociações, que possam impedir este país de construir uma bomba atómica é um bom argumento a favor da manutenção de boas relações com esse país.

Penso que essa cimeira também nos oferece uma boa oportunidade para registar progressos em relação a matérias como a facilitação na concessão de vistos e os acordos para o regresso dos imigrantes, e permitirá que se registem mais progressos no próximo ano em relação ao acordo de parceria e de cooperação, que é necessário para que a nossa parceria se consolide, para desenvolver a estratégia em torno de quatro áreas, e para alcançar resultados no domínio da segurança energética, em particular, dado que também a Rússia deve saber que a parceria só é possível se reconhecer não unicamente a liberdade de todas as nações da sua vizinhança e de outras para além destas, como também que estas não devem cair vítimas por outras razões.

É, naturalmente, com preocupação que seguimos os acontecimentos na Rússia – no respeitante à liberdade de imprensa, por exemplo; é aconselhável um retrocesso que leve a uma concentração de grandes empresas na posse do Estado, apesar de os elevados preços da energia actuais revelarem que são actualmente muito rentáveis? Resultará esta prática num desenvolvimento económico auto-sustentável? Tenho as minhas dúvidas, tal como as tenho no que diz respeito aos direitos humanos – outra questão que tem de ser abordada.

Há outras questões importantes, mas devemos resolvê-las através do diálogo, e poder assim insuflar vida a esta parceria.

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). – (HU) Senhora Presidente, aqueles que estão familiarizados com a política e o estilo russos sabem perfeitamente que é possível atingir melhores resultados usando uma política mais realista e pragmática e que esteja mais aberta ao compromisso do que através da pressão. A Hungria operou uma viragem completa a este respeito ao longo dos últimos quatro anos, com pedidos de desculpa mútuos e passos concretos e pragmáticos.

A Rússia errou ao penalizar a Ucrânia, fechando as torneiras dos gasodutos, muito embora os consumidores da Europa Ocidental não tenham sido afectados. É importante que a Rússia não recorra, de futuro, a estas medidas ambíguas, e a União Europeia não deverá permitir-se entrar em histeria. O receio de que os russos possam obter uma quota-parte demasiado elevada na fase final do mercado energético da União Europeia é exagerado, pois neste momento aquela nem sequer atinge 10%. Há empresas comuns (joint-ventures) na Alemanha a trabalhar muito bem. Não basta travar a Rússia, persuadi-la a não exercer pressão através da retenção do abastecimento de energia ou da restrição das importações de vinho da Moldávia e da Geórgia ou de carne polaca; é preciso que a União Europeia ajude, actuando como mediador, a fim de assegurar que os vizinhos da Rússia tenham em conta as realidades geopolíticas e a proximidade geográfica da Rússia.

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, já constatei que estamos em cima da hora, mas serei breve.

Estou, felizmente, em posição de poder afirmar, no final deste debate tão interessante, que, embora não esteja, naturalmente, de acordo com tudo o que foi dito, concordo com uma grande parte, e que essa é também a posição do Conselho. Agradeço aos senhores deputados Eurlings e Wiersma; o senhor deputado Brok também fez muitas afirmações que considero essenciais e importantes, em particular em relação à questão da parceria no domínio dos assuntos internacionais. Foi feita referência à questão do Irão, e é também importante que recordemos, como o fizeram os senhores deputados Kelam e Andrejevs, que é evidente que a Rússia deve cumprir as suas obrigações para com o Conselho da Europa, cuja Presidência detém. Estamos todos familiarizados com o caso Ilaşcu, e esperamos que se registem progressos a este respeito no Conselho da Europa, em particular durante a Presidência russa.

Não posso deixar de concordar com o último interveniente quando afirma que o que é necessário na análise final é uma abordagem pragmática caracterizada pela parceria, na qual não tenhamos de abandonar os nossos princípios. É desnecessário dizer que as questões dos direitos humanos têm de ser abordadas e devem ser abordadas em linguagem simples, mas isso deve ser feito com uma finalidade em vista: não a de originar uma ruptura nas relações, mas a de alcançar algo definitivo e positivo que se traduza numa melhor compreensão mútua do que são os direitos humanos. É nesta direcção que o Conselho está a trabalhar; é isto que a Comissão prossegue. Congratulo-me por poder dizer, no final deste debate, que é também um objectivo que a vossa Câmara partilha, pelo que penso que, trabalhando em conjunto, conseguiremos, inclusivamente para nosso próprio benefício, que esta parceira com a Rússia seja muito positiva.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, agradeço-lhe este debate, sério e substancial. Concordo plenamente com o Senhor Ministro Winkler nesse aspecto. O senhor deputado Eurlings e outros representantes afirmaram que não devemos trocar direitos humanos por energia; concordo absolutamente. Queremos direitos humanos e energia. Como consegui-lo? Precisamos de princípios, pragmatismo e parceria.

Permitam-me referir que, no domínio dos direitos humanos, lançámos consultas formais e reunimo-nos por três vezes desde o lançamento dessas consultas, em 2005. Posso mencionar, como exemplo, que a última reunião se centrou em quatro aspectos: primeiro, a legislação russa sobre organizações não governamentais; segundo, os direitos humanos na instituição militar; terceiro, aspectos relacionados com o Cáucaso do Norte; quarto, o racismo e a xenofobia. Tivemos, também, uma reunião preparatória com organizações não governamentais que trabalham no domínio dos direitos humanos, que foi de especial utilidade.

Gostaria de informar os senhores deputados que a próxima reunião para consultas se realizará em Novembro, em Moscovo, e que manteremos a ideia de um maior envolvimento das ONG. Pretendemos que, de futuro, tais consultas sejam mais orientadas para resultados.

Posso garantir que a Comissão manterá os direitos humanos no centro das nossas relações com a Rússia, quanto mais não seja porque estamos a falar do país que, actualmente, detém a Presidência do Conselho da Europa.

Relativamente à energia, o senhor deputado Kelam referiu a interdependência da UE e da Rússia. Podemos dizer melhor que não só há interdependência mas também dependência de importações, já que, em 2020, a UE terá de importar cerca de 70% do gás que consome. Segundo as previsões actuais, a produção da Rússia e a sua capacidade de exportação não serão suficientes para as necessidades da UE, a menos que a Rússia proceda a investimentos maciços.

Consequentemente, estamos a trabalhar para garantir que quantidades adicionais suficientes de gás possam chegar à UE e teremos de estudar todas as fontes e rotas possíveis incluindo, a propósito, a Turquia. Para isso, impõe-se uma cooperação reforçada e importações acrescidas da Rússia, assim como de outros países.

Não percamos de vista o panorama global. Um dos grandes desafios da Europa consistirá em reduzir a dependência das importações de energia e dos combustíveis fósseis. É, portanto, da maior importância que a nossa política energética e os aspectos externos da política comum da energia europeia sejam prioritários na agenda da Presidência finlandesa e, espero, de todas as futuras presidências.

Alguém fez referência à Gazprom e às suas ambições de adquirir activos da UE. Neste aspecto, a nossa maior preocupação, na UE, é a aparente inexistência de um plano de igualdade. As empresas da UE que podem investir em activos nos segmentos a montante na Rússia não têm o direito de aceder, de forma independente, às infra-estruturas de transporte de gás. Dentro da UE, o direito de acesso às infra-estruturas de transporte de gás está consagrado na legislação comunitária.

Neste contexto, as regras aplicáveis à Gazprom, nomeadamente as regras da concorrência da UE, não seriam diferentes das regras aplicáveis a qualquer outra empresa. O facto de a Gazprom ser o fornecedor exclusivo de gás da Rússia à UE teria de ser tomado em consideração em qualquer análise objectiva.

Houve ainda referências ao comércio livre e ao Acordo de Parceria e Cooperação. Gostaria de terminar com este assunto, visto tratar-se de uma questão estratégica da maior importância nas relações UE-Rússia. O objectivo de um acordo de comércio livre já tinha sido incluído no Acordo de Parceria e Cooperação, quando este foi celebrado em 1994.

Para concluir um acordo de comércio livre, é condição prévia que a Rússia passe a fazer parte da OMC. Refira-se que o processo de adesão à OMC está a chegar à fase final e esperamos que a Rússia possa, dentro em breve, preencher esse requisito.

Na Cimeira de Sotchi falou-se de um acordo de comércio livre, que deverá ser estudado mais aprofundadamente. O nosso ponto de partida é que a integração comercial e económica será fulcral para o acordo pós Acordo de Parceria e é nossa intenção estabelecer um acordo de comércio livre mais alargado e mais profundo, uma espécie de “ACL-plus” que permita um grau de comércio livre mais vasto do que um simples e banal acordo de comércio livre.

E termino, pois sei que muitos colegas têm coisas mais importantes para fazer. Allez les Bleus!

  Presidente. Comunico que recebi seis propostas de resolução(1) apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para conclusão do debate.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira.

Constato que a senhora deputada in’t Veld deseja apresentar um ponto de ordem. Qual dos artigos do Regimento deseja invocar?

  Sophia in 't Veld (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, o tempo não foi suficiente para ambos os senhores a quem me dirigi responderem às minhas perguntas específicas. Solicito então que, se possível, enviem a esta Assembleia uma resposta escrita.

  Presidente. O que vamos fazer, então, é reenviar a sua pergunta e o seu pedido, esperando que recebam uma resposta.