Presidente. Segue-se na ordem do dia o debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão relativas à preparação do Conselho Europeu, que terá lugar em Bruxelas nos próximos dias 15 e 16 de Junho, incluindo as etapas futuras do período de reflexão, e sobre a pergunta oral à Comissão relativa às próximas etapas do período de reflexão, apresentada por Jo Leinen, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais (O-0033/2006 - B6-0208/2006).

Para o efeito, contamos com a presença do Senhor Secretário de Estado Hans Winkler, em nome do Conselho, e do Sr. José Manuel Barroso, Presidente da Comissão, acompanhado pela Sra. Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão.

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, dentro de poucos dias – ou mesmo horas –, a Presidência austríaca do Conselho irá viver um dos seus pontos altos sob a forma do Conselho Europeu, onde teremos oportunidade de tratar e debater uma série de temas a que a nossa Presidência se tem dedicado, de modo a fixar resultados. Foram vários os assuntos abordados durante a Presidência austríaca, e muitos desses assuntos e problemas foram resolvidos – frequentemente com a ajuda do Parlamento Europeu.

A agenda deste Conselho Europeu contém tópicos muito variados, razão pela qual irei limitar-me a enunciar muitos deles de forma bastante sucinta. Não pretendo ser exaustivo, pois não quero naturalmente limitar demasiado o tempo de uso da palavra dos deputados a esta Assembleia.

A próxima cimeira será uma cimeira de trabalho. Não há nenhuma decisão histórica sobre a mesa; em vez disso, os frutos da Presidência austríaca – na medida em que não foram ainda colhidos – estarão mesmo à porta do celeiro. A porta está bem aberta e queremos agora recolher os frutos.

Nas últimas semanas e meses, a Presidência austríaca do Conselho começou a trabalhar numa abordagem em duas vertentes para fazer avançar a Europa – e isso também se aplica ao próximo Conselho Europeu. Em primeiro lugar, esse trabalho implicou que se tratassem questões específicas com o objectivo de realizar progressos nas áreas que mais interessam às pessoas, designadamente as questões relacionadas com a prosperidade, o crescimento económico, a segurança de emprego, a segurança interna e externa, a segurança social, a segurança energética e muitas mais.

Por outro lado, esta abordagem passou por relançar o debate contínuo sobre o futuro da Europa. Esta abordagem em duas vertentes, que combina questões específicas com o futuro da Europa, irá também marcar a agenda do Conselho Europeu. Por isso, a ordem dos trabalhos incluirá, primeiro e acima de tudo, um conjunto de questões que, segundo a opinião unânime de todos os participantes, exigem uma solução a nível europeu. Trata-se de questões que colocam as nossas sociedades e os nossos cidadãos perante problemas que, num mundo globalizado, não podem ser cabalmente resolvidos se não houver um esforço concertado de todos os Estados-Membros da União Europeia e – eu acrescentaria mesmo – de todas as Instituições da União Europeia.

O primeiro grande grupo de questões diz respeito ao espaço de segurança, liberdade e justiça. Todos os inquéritos realizados sobre esta matéria, incluindo o da Comissão Europeia – e a senhora Vice-Presidente Wallström não se tem cansado de o repetir – revelam que, nesta área específica, os cidadãos desejam mais Europa e esperam mais da Europa. Nos últimos seis meses, registámos bons progressos neste domínio: faço apenas uma breve referência à estratégia antiterrorista, ao alargamento do espaço Schengen e à celebração de acordos de facilitação de vistos e de readmissão com diversos países terceiros.

Nos últimos seis meses também investimos muito tempo e muita energia na elaboração de uma estratégia relativa à dimensão externa da área da justiça e dos assuntos internos e começámos, inclusivamente, a desenvolver uma espécie de cintura de segurança à volta da União Europeia. Além disso, lançámos uma parceria de segurança entre a União Europeia, os nossos países vizinhos, a Rússia e os Estados Unidos. Esta Iniciativa de Viena, adoptada numa Cimeira tripartida entre a UE, a Rússia e os EUA, também estará patente nas conclusões do Conselho Europeu.

O tema da migração tem sido, e continua a ser, uma questão particularmente importante que também será tratada pelo Conselho com base numa série de casos concretos. O tempo de que disponho não me permite aprofundar muito mais esta matéria. Esta importante questão mereceria um debate próprio em que deveria ser analisada sob diversos pontos de vista: não apenas do ponto de vista da luta contra a imigração ilegal e da cooperação judicial e policial, mas também numa perspectiva de desenvolvimento. Tendo sido responsável pelas questões do desenvolvimento durante os últimos seis meses, posso dizer-vos que realizámos um trabalho notável na área da migração, inclusivamente no quadro da estratégia de desenvolvimento da União Europeia, e que esta é uma abordagem importante da qual não nos podemos esquecer, mesmo na nossa apresentação pública do problema. Não há dúvida de que de nada servirá adoptar medidas individuais nesta matéria: apenas um conjunto eficaz de medidas poderá ajudar.

Tudo o que tenho referido até agora são, naturalmente, trabalhos em curso e, assim sendo, é provável que o Conselho Europeu convide as partes envolvidas a prosseguirem o seu trabalho em todas estas áreas.

A Europa também deverá reforçar a segurança através dos seus esforços orientados para a melhoria da sua capacidade de resposta a situações de emergência e de crise. Esta é uma área em que a Áustria se empenhou especialmente durante os meses da sua Presidência. No Conselho Europeu será apresentado um relatório sobre esta matéria que enumera os progressos realizados até à data e contém recomendações relativas a novas medidas. O antigo Comissário e ex-ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Michel Barnier, apresentou um relatório muito abrangente, estimulante e precursor, que será, com certeza, alvo de uma apreciação minuciosa por parte de todas as Instituições da União Europeia nas próximas semanas e meses. Contém uma série de boas ideias para resolver este problema no interesse da segurança pública.

Uma outra questão muito importante que não pode ser resolvida de forma sensata se não forem adoptadas soluções pan-europeias é o desenvolvimento sustentável. Como sabem, a União Europeia dispõe, desde o Conselho Europeu de Gotemburgo de 2001, de uma estratégia nesta matéria cujo objectivo é que todas as decisões se pautem pela gestão responsável dos recursos naturais. Esta orientação foi agora completamente revista sob a Presidência austríaca, que a transformou numa nova estratégia ambiciosa e alargada para todo um conjunto de áreas fundamentais, como sejam as alterações climáticas, as energias limpas, os transportes, com particular destaque para os padrões sustentáveis de consumo e de produção. A questão das alterações climáticas também fará parte da agenda neste contexto.

A Estratégia de Lisboa é, naturalmente, outro tópico importante para o Conselho Europeu que terá lugar em Bruxelas. Tal como o Chanceler austríaco Wolfgang Schüssel aqui referiu, o Conselho Europeu analisou esta estratégia ao pormenor no passado mês de Março e avançou um conjunto de orientações específicas. Desde então, lográmos sucesso através de dois marcos importantes: o compromisso em matéria de liberdade de prestação de serviços, que o Conselho tem de agradecer, em grande medida, ao Parlamento Europeu – devo dizê-lo com toda a clareza e expressar os meus agradecimentos a esta Assembleia por isso – e o acordo de princípio sobre o Sétimo Programa-Quadro. No que diz respeito à directiva relativa aos serviços, o Conselho respeitou tanto quanto possível o compromisso do Parlamento Europeu. Esta directiva constitui um bom exemplo de como as instituições da União Europeia, desde que cooperem de forma construtiva e eficiente, podem alcançar progressos tangíveis que beneficiam os nossos cidadãos. A Presidência austríaca está particularmente grata ao Parlamento por este facto.

Escusado será dizer que a questão da política energética será outro assunto importante na agenda do Conselho Europeu. Esta questão tem sido estudada e debatida numa série de ocasiões, incluindo em relação a países terceiros – e ainda ontem tive oportunidade de falar ao Parlamento sobre a Cimeira com a Federação Russa. No que respeita ao debate desta matéria no seio do Conselho, este concentrou-se sobretudo nas medidas internas necessárias, tais como o aumento da eficiência energética e a transição para fontes de energia renováveis. Impõe-se agora adoptar igualmente medidas externas e, para o efeito, necessitamos de uma abordagem comum, pró-activa e bem pensada em termos geoestratégicos. A pedido do Conselho Europeu, a Comissão e o Secretário-Geral Javier Solana elaboraram um documento de estratégia que será apresentado ao Conselho Europeu.

Um outro assunto em relação ao qual as sondagens indicam que os cidadãos esperam mais da Europa, é a questão da política externa, ou seja, as relações externas da União Europeia. A maioria dos cidadãos europeus deseja que a UE desempenhe um papel importante no plano internacional. Apesar dos progressos registados nos últimos anos – e julgo que têm sido consideráveis – a UE continua a não ter o peso merecido tendo em conta o seu poder económico e o seu contributo para o comércio internacional. Subsistem ainda um conjunto de deficiências a colmatar e devemos agradecer à Comissão Europeia por ter preparado um documento de reflexão sobre esta matéria, o qual contém uma série de propostas. Tenho a certeza de que o senhor Presidente da Comissão também irá falar sobre este assunto.

O objectivo de melhorar o funcionamento da União é outro assunto que estará, obviamente, na ordem do dia do Conselho Europeu. Por detrás deste título algo pomposo escondem-se os esforços do Conselho Europeu no sentido de se alcançarem progressos tangíveis que sejam igualmente mensuráveis para os cidadãos individuais. Incluem-se aí uma série de iniciativas que gostaria de abordar muito rapidamente. Uma iniciativa muito importante para a Presidência austríaca do Conselho – e devo dizer que para mim pessoalmente também – prende-se com a transparência no Conselho. Estes esforços não são nenhuma novidade – aliás, já se fizeram progressos a este nível –, mas a Presidência austríaca do Conselho tentou encontrar uma abordagem global com o intuito de, por assim dizer, criar uma nova consciência em matéria de transparência. Esta proposta tem como principal objectivo tornar todo o processo de co-decisão, em todas as suas fases, acessível ao público. Acreditamos que esta é também uma forma de aumentar a confiança dos cidadãos. Ainda não conseguimos eliminar todas as reservas, mas a nossa Presidência tem a firme intenção de lutar por este objectivo até ao último minuto possível.

A subsidiariedade também tem sido um tema importante, já que, para além da consciência em matéria de transparência, precisamos, sem dúvida, de ter maior consciência da subsidiariedade. Devo dizer com toda a clareza – pois sei que sobretudo aqui no Parlamento têm, repetidas vezes, expresso algum cepticismo a este respeito – que não está aqui em causa um desejo de renacionalização. Gostaria de deixar claro que foi outro o objectivo que norteou a nossa Presidência nesta matéria, designadamente o de concentrar a acção europeia em áreas específicas nas quais é capaz de produzir valor acrescentado.

Para este fim, a Presidência austríaca do Conselho organizou uma conferência subordinada ao título “A Europa começa em casa”, que se realizou em meados de Abril, em St. Pölten, na Áustria. Esta conferência teve a ampla participação dos deputados a este Parlamento, que estarão, com certeza, familiarizados com as interessantes propostas apresentadas por essa ocasião. Para nós é importante que este assunto passe a ser um ponto fixo na ordem do dia do Conselho e que seja tido em conta de forma ainda mais consciente do que até agora.

Faço apenas uma breve menção aos progressos significativos que conseguimos alcançar em matéria de comitologia e faço votos para que eles se concretizem efectivamente. Trata-se dos poderes de controlo e o que se pretende é uma interacção eficiente entre a Comissão, o Parlamento e o Conselho. Se conseguirmos que a proposta ontem elaborada entre os negociadores seja aprovada – tanto no Conselho como no Parlamento –, teremos alcançado um progresso que, apesar de dizer respeito a um assunto algo seco, não deixa de ser importante para a nossa cooperação.

Passo agora à última parte do meu discurso: o futuro da Europa, o processo constitucional e o período de reflexão. O período de reflexão que o Conselho Europeu decidiu conceder no passado mês de Junho levou muitos Estados-Membros a tomar iniciativas de maior ou menor intensidade com o intuito de lançar um verdadeiro debate sobre o projecto europeu. Também a questão da identidade europeia foi examinada à luz de diversos critérios. Queria apenas lembrar ao Parlamento a conferência intitulada “Sound of Europe” que se realizou no início da Presidência austríaca, bem como um evento que, em minha opinião, pode ser decididamente considerado um sucesso – o Café d'Europe (Café da Europa), que teve lugar no Dia da Europa simultaneamente em todas as capitais.

Também a Comissão se tem mostrado muito activa ao desenvolver o seu Plano D. Quero agradecer em especial a cooperação construtiva da senhora Vice-Presidente da Comissão Wallström. Mantivemos uma boa relação de trabalho com a Comissão tendo em vista uma maior transparência e uma melhor resposta aos desejos e às expectativas dos cidadãos. Revelou-se que os Estados-Membros gostariam de prorrogar este período de reflexão de uma forma ou de outra, pelo menos, por mais um ano. As modalidades concretas e o procedimento a adoptar a seguir serão alvo de um debate aprofundado no Conselho Europeu que irá apresentar propostas nesse sentido.

Passando agora à questão do Tratado Constitucional, conseguimos quebrar o silêncio que começou por reinar sobre esta matéria. Não era certo que este debate pudesse ser relançado, mas esforçámo-nos duramente para que fosse possível e, em final de Maio, conseguimos que, ao fim de mais de um ano, os Ministros dos Negócios Estrangeiros realizassem pela primeira vez um debate sobre esta matéria. Tendo participado neste debate, posso dizer que foi bastante aberto, amplo e útil e trouxe clareza sobre o caminho a seguir em muitos aspectos, mesmo que não tenham sido tomadas quaisquer decisões específicas. Tornou-se claro para todos nós que os problemas que o Tratado Constitucional pretendia, e pretende, resolver continuam a figurar na agenda comum da União Europeia, e que devemos prosseguir com o projecto constitucional enquanto projecto europeu comum.

No debate entre os Ministros dos Negócios Estrangeiros realizado em Klosterneuburg também ficou claro que ainda não chegou o tempo de adoptarmos uma solução definitiva para as questões legais relacionadas com o Tratado Constitucional, já que nem todos os Estados-Membros estão preparados para isso. Assim sendo, o desafio que se coloca a toda a União e, em especial, às próximas Presidências é o de trabalhar no sentido de que, até 2009, reine clareza sobre a base jurídica da UE do futuro. Afinal de contas, 2009 será um ano crucial por diversos motivos: não só será eleito um novo Parlamento Europeu, como também haverá um ou dois desafios institucionais, tais como a nova composição da Comissão.

Ainda não é possível dizer qual será o mandato exacto que o Conselho Europeu irá atribuir neste domínio, nem se sabe se será fixado um quadro temporal – e a ser fixado, qual será – nem como deverá proceder-se a este respeito; caberá aos Chefes de Estado e de Governo debater e tomar as decisões sobre esta matéria. Creio que este será, com certeza, um dos principais temas do próximo Conselho Europeu. Uma coisa é certa, pelo menos para a Presidência austríaca do Conselho: temos de cooperar com todos os Estados-Membros e com todas as instituições, a fim de alcançarmos progressos nas questões essenciais que dizem respeito ao futuro da União Europeia.

Por último, temos o alargamento da UE, um outro assunto que também merecerá destaque no Conselho Europeu. Não pretendo alongar-me sobre cada um dos países. Os senhores deputados sabem qual é o estado das negociações com a Bulgária e a Roménia, que – como todos esperamos – irão aderir à União em 1 de Janeiro de 2007. Provavelmente, terão acompanhado os progressos realizados anteontem nas negociações de adesão com a Turquia e a Croácia, depois de todos os problemas que surgiram sobretudo em relação à Turquia. Em Klosterneuburg, os Ministros dos Negócios Estrangeiros lograram alcançar algum acordo sobre novas acções comuns. Os Chefes de Estado e de Governo irão prosseguir este debate e definir o procedimento a adoptar nos próximos meses. Ao que tudo indica, no segundo semestre deste ano, a Comissão irá elaborar, entre outras coisas, um contributo para o debate sobre a capacidade de absorção da União Europeia – algo que, como sabem, o Parlamento Europeu também tem reivindicado.

As conclusões do Conselho Europeu irão mencionar a situação nos Balcãs Ocidentais. Como sabem, esta tem sido uma prioridade especial da Presidência austríaca do Conselho, que tem de ser vista no contexto de uma política de paz e de estabilidade para os Balcãs. Iremos, uma vez mais, fazer referência à Declaração de Salzburgo dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e à perspectiva de adesão à União Europeia que proporciona aos países dos Balcãs Ocidentais. O Conselho Europeu irá abordar uma série de temas de política externa e adoptar declarações sobre os mesmos, designadamente sobre os Balcãs Ocidentais, o Irão, o Iraque, o Líbano e o Médio Oriente. A Estratégia para a África estará igualmente na ordem do dia.

Como podem ver, temos um extenso menu para os nossos Chefes de Estado e de Governo e para o Presidente da Comissão. Espero que reconheçam que trabalhámos arduamente ao longo dos últimos meses para alcançarmos alguns progressos em todas estas questões importantes, e esperamos que o Conselho Europeu consiga concluir com êxito alguns dossiers e promover o debate sobre outros assuntos, já que nos tempos que se avizinham esse debate será necessário no interesse da Europa e dos nossos cidadãos.

(Aplausos)

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, um ano após o início do período de reflexão, é tempo de fazer o ponto da situação. Em que pé estamos? Que podemos fazer para fazer avançar a Europa? Que podemos esperar do Conselho Europeu?

Começo por lhes dizer que um fantasma assombra a Europa: o europessimismo. Se já tínhamos o eurocepticismo tradicional daqueles que nunca quiseram a Europa como projecto político, temos agora o pessimismo daqueles que se pretendem Europeus convictos e que caem muitas vezes num estado de "crisofilia", querendo cada um mostrar agora que conhece melhor do que os outros as causas da crise profunda que afecta a Europa.

Qual é a causa desse europessimismo? É, em larga medida, a sombra dos referendos negativos em dois dos nossos Estados-Membros. Essa sombra projectou dúvidas sobre a Europa e sobre a capacidade de a Europa definir um projecto de vida em comum. Eis uma das razões pelas quais temos de encontrar uma solução para a questão constitucional. Quero afirmá-lo sem ambiguidades. Na Comissão Europeia, somos a favor dos princípios, dos valores e da substância do Tratado Constitucional.

A questão é, antes de mais, a de saber porque é que precisamos desse texto constitucional. O que é que perdemos por não possuirmos um Tratado Constitucional? Perdemos uma clarificação das competências entre os diferentes níveis, perdemos a extensão da co-decisão e a extensão do voto por maioria qualificada, perdemos a Carta dos Direitos Fundamentais juridicamente obrigatória, perdemos um Ministro dos Negócios Estrangeiros da União que seria ao mesmo tempo Vice-Presidente da Comissão, perdemos uma acção mais eficaz em domínios como os da saúde pública, da segurança alimentar, ou mesmo da energia, uma vez que a Constituição alargava as competências neste domínio. Perdemos também um aumento de consistência em assuntos externos.

Relativamente a este ponto, devo dizer-lhes – a experiência de um ano e meio como Presidente da Comissão confirma-o – que precisamos absolutamente, na Europa, da contribuição do Tratado Constitucional a nível externo: mais eficácia, mais democracia, mais coerência.

Os Tratados actuais não nos permitem atingir integralmente todos estes objectivos. Sejamos claros: Nice não basta.

(Aplausos)

A questão é a de saber como ultrapassar esta situação. Será que conseguimos resolver o problema falando todos os dias da Constituição? Será que conseguimos resolver o problema limitando-nos a uma abordagem pragmática? Não! E temos de evitar duas armadilhas. Em primeiro lugar, a armadilha que consistiria em dizer, como alguns defendem, que a Constituição está morta, que temos de fazer coisas de facto concretas: seria um perigo para a Europa. Além disso, também seria um perigo para a Europa, devo dizê-lo, se nos deixássemos agora encerrar num debate puramente institucional ou constitucional, se pretendêssemos que estamos agora bloqueados enquanto esperamos pela solução constitucional.

É por isso que temos de avançar a dois níveis, como afirmamos no nosso documento de 10 de Maio a propósito da twin track approach. Ao primeiro nível, uma Europa dos resultados, uma Europa dos projectos concretos, mas – e passamos ao segundo nível – uma Europa dos resultados que não se opõe, que não é alternativa, à Europa política, e que, pelo contrário, constitui uma condição para conseguir a adesão dos cidadãos à Europa como grande projecto político. Assim, não se trata de uma questão de escolha entre a Europa dos resultados e a Europa institucional, trata-se sim de escolher as duas. Precisamos de uma Europa dos projectos, dos resultados, para termos um grande projecto para a Europa.

Que Europa dos resultados propomos? Apesar de tudo, já obtivemos alguns resultados. Eis a razão por que não posso estar de acordo com todos aqueles que dizem que a Europa está completamente estagnada. Penso que, involuntariamente, estão a reforçar esta situação de crise. Compreendo que os analistas devam dizê-lo, mas, enquanto dirigentes políticos, possuímos uma responsabilidade. Pensam verdadeiramente que vamos voltar a dar confiança aos cidadãos exclusivamente com mensagens negativas? Não! Para fazer avançar a Europa, há que recuperar a esperança e a confiança e que mostrar progressos.

A verdade é que, apesar dos dois referendos negativos, conseguimos resolver a questão orçamental para os sete próximos anos, e isto para 27 países. Pudemos apesar de tudo, graças à colaboração do Parlamento Europeu, encontrar uma solução política para o problema extremamente controverso da directiva sobre os serviços. Conseguimos apesar de tudo relançar a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Lançámos – coisa indispensável desde há dois anos – uma estratégia comum para a energia na Europa. Assim, continuamos a progredir com base em projectos concretos. Temos de conseguir resultados, de forma a criar o momento ideal para tratar a questão institucional.

No nosso documento de 10 de Maio, avançamos propostas concretas. Sem pretender entrar mais uma vez nos pormenores dessas propostas, recordaria algumas delas. Ver o que não está a funcionar no mercado único para defender os consumidores na Europa. Ver que obstáculos se mantêm à plena realização do grande mercado europeu. Fazer o balanço do nosso domínio social: que obstáculos se colocam a uma Europa mais solidária? Ao mesmo tempo que avançamos na questão do mercado, temos de avançar na questão social. Com base nos Tratados existentes, temos de operar avanços em matéria de justiça, cooperação e luta contra o terrorismo e a criminalidade. É possível, com base nos Tratados actuais, fazer mais em matéria de imigração, de luta contra a imigração ilegal, resolvendo simultaneamente as questões da migração legal. Trata-se de uma questão crucial. Se os Estados-Membros querem fazer mais, podem fazê-lo com base nos Tratados. Assim, não se trata apenas de uma questão institucional, trata-se também de uma questão de vontade política. Façamos portanto progressos em matéria de justiça e segurança. São domínios em que os cidadãos europeus pedem aos Estados-Membros que façam mais, pois é hoje evidente que não podemos lutar contra o terrorismo, que não podemos fazer face aos desafios da migração ilegal cada um para seu lado: há que trabalhar em conjunto.

Também podemos fazer muito mais no domínio da dimensão externa. A solução certa é a da Constituição: um Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vice-Presidente da Comissão. Há que colocar em conjunto as nossas capacidades, os nossos recursos a nível externo, mas, uma vez que ainda não temos uma Constituição, a Comissão apresentou, há alguns dias, um documento contendo propostas concretas destinadas a reforçar a eficácia, a coerência e a visibilidade da União Europeia a nível externo. Além disso, apresentámos propostas importantes em matéria de subsidiariedade, de transparência e de melhor regulamentação para a Europa.

Trata-se de um conjunto de projectos concretos, para não falar dos dois grandes domínios que, em minha opinião, projectam a Europa no seu futuro: a energia, no seguimento do Livro Verde que apresentámos, e a investigação. Eis duas prioridades-chave.

A verdade é que o nosso orçamento dedicado à investigação aumentou 60% para os próximos sete anos comparado com o do período anterior. Eis a razão por que propusemos criar um Instituto europeu de tecnologia, com base numa rede, destinado a conferir uma dimensão europeia às nossas realizações em matéria de investigação e a atrair os melhores investigadores do mundo. Porque é que, actualmente, os melhores investigadores europeus se encontram nos Estados Unidos? Porque é que não somos capazes de atrair para aqui, para a Europa, os melhores investigadores chineses, indianos, latino-americanos ou americanos? Precisamos também de um projecto emblemático para mobilizar as nossas capacidades em matéria de investigação.

Assim, temos de nos mobilizar em torno de certos projectos concretos que podem voltar a dar confiança na Europa: é a Europa dos projectos. Mas a Europa dos projectos não basta, precisamos também de resolver a questão institucional. O que é que propomos nesta matéria? Propomos passar agora do período dito de reflexão para um período de empenhamento.

A primeira etapa importante é a do próximo ano, em que celebramos o cinquentenário da Comunidade Europeia, o cinquentenário do Tratado de Roma. Não acredito que os Chefes de Estado ou de Governo possam deixar passar o cinquentenário da nossa União sem se empenharem neste projecto de vida em comum. Há duas possibilidades: ou fazemos uma declaração exclusivamente virada para o passado - por outras palavras, uma simples comemoração -, ou fazemos uma declaração virada para o futuro, uma forma de renovação do nosso compromisso em prol do nosso projecto de vida em comum.

Na minha qualidade de Presidente da Comissão, penso que tenho o dever de pedir aos Chefes de Estado ou de Governo, que são os accionistas dos nossos projectos, que renovem o seu compromisso. Penso que também os senhores, enquanto membros do Parlamento Europeu, terão o direito de perguntar aos nossos Chefes de Estado ou de Governo se querem investir neste projecto de vida em comum tão necessário, hoje mais do que nunca, neste mundo globalizado. É o que vamos fazer.

Foi por isso que propus uma declaração que não seja apenas uma nova Declaração de Messina. Recordar-se-ão da Declaração de Messina, após o fracasso da Comunidade Europeia da Defesa; foi ela que permitiu relançar a Europa e que permitiu, posteriormente, a criação da Comunidade Económica Europeia. Foi assinada pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros. Hoje em dia tal já não é possível. Já o afirmei. A Europa não será burocrática, nem tecnocrática, nem simplesmente diplomática: a Europa deve ser democrática. Eis a razão por que há que envolver todas as instituições da Europa e por que proponho que esta declaração seja assinada não só pelos Chefes de Estado ou de Governo, mas também pela Comissão e pelo Parlamento Europeu, que possui uma posição central hoje em dia no processo de integração europeia.

(Aplausos)

Se o conseguirmos, utilizando toda a nossa energia, teremos no próximo ano uma ocasião para relançar o processo de Constituição europeia, de construção de uma Europa alargada, o que implica um debate sobre o alargamento.

Não acredito numa Europa miniatura, não acredito numa Europa dividida a várias velocidades, não acredito que a resposta face à situação actual, face às dificuldades que a Europa enfrenta, seja a de dizer "dividamo-nos". Vamos permitir que um ou dois países criem uma Europa mais avançada, deixando os outros a reboque? Não me parece.

(Aplausos)

Penso que o nosso dever é o de fazermos tudo o que estiver ao nosso alcance para que a Europa alargada funcione. E digo-o já com alguma experiência. Se estabelecer uma comparação com o que se passava em 1992, por exemplo, quando negociávamos com os nossos parceiros americanos, chineses, russos ou outros, posso dizer-lhes que, actualmente, a Europa é mais respeitada fora das suas fronteiras do que era antes. A Europa alargada constitui uma condição para a Europa potência.

Realizemos um debate sobre o alargamento. Reconhecemos que se levantam dúvidas em algumas das nossas opiniões públicas sobre o ritmo e a importância do alargamento. Realizemos um debate sobre a capacidade de absorção, mas realçando o valor acrescentado que o alargamento já representou para a Europa.

É essa Europa que desejo do fundo do meu coração. Uma Europa alargada, uma Europa aberta, uma Europa mais competitiva, uma Europa que é muito mais do que um mercado, uma Europa que possui um projecto político, um projecto político que se baseia na ideia de solidariedade, pois, sem solidariedade, não existe a própria ideia de União. Eis o grande projecto para a Europa do séc. XXI. Não uma Europa fechada, não uma Europa reduzida, miniatura, mas sim uma grande Europa alargada que seja capaz de controlar a globalização, em vez de sofrer as suas consequências.

Eis o grande projecto para a Europa. Para o concretizar, é essencial que os responsáveis políticos saiam do círculo vicioso do europessimismo e possam começar a construir o círculo virtuoso da confiança, com resultados concretos, é certo, mas também com esta grande visão da nossa grande Europa.

(Aplausos)

  Jo Leinen (PSE), autor. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os discursos do Senhor Presidente em exercício do Conselho e do Senhor Presidente da Comissão transmitiram-nos a boa impressão de que a Constituição Europeia não está morta, mas sim bem viva e de que existe o desejo comum de concluir, com êxito, este importante projecto europeu. Creio que o Parlamento apoia de todo o coração o que acabámos de ouvir.

A Presidência austríaca relançou o debate constitucional. Isso é bom e foi preciso muito trabalho para o conseguir, mas, como podemos ver, agora todas as partes voltaram a sentar-se à mesa e deliberam em conjunto sobre o modo de proceder. Creio que muitos dos temas inscritos na ordem do dia da Cimeira – desde a política energética à política para o desenvolvimento, passando pela política externa comum –, assim como muitas outras questões seriam mais fáceis de resolver com o novo Tratado Constitucional do que com o antigo Tratado de Nice. Por esse motivo, o debate constitucional que se exige não é um debate institucional, mas sim um debate eminentemente político. Também é nosso dever informar as pessoas sobre os custos decorrentes do facto de não termos adoptado a Constituição. Na nossa resolução, convidamos o Senhor Presidente da Comissão a apresentar aos cidadãos um estudo que mostre tudo aquilo que estamos a perder por não termos este novo Tratado.

Esta tarde, o plenário irá votar uma resolução que contém não só uma série de exigências, como também algumas ideias para o próximo período de reflexão e para a prossecução do processo constitucional. A principal mensagem que dirigimos ao Conselho é a de que precisamos, uma vez mais, de uma declaração de todos os 25 Estados-Membros em que estes manifestem o seu apoio a este projecto comum e o desejo de avançar com o processo de ratificação. Essa declaração é necessária porque, ocasionalmente, já ouvimos outros depoimentos públicos que nos deram a impressão de que os Estados-Membros em causa estão a afastar-se dos seus compromissos e, isso sim, iria causar uma verdadeira crise de confiança e uma quebra da lealdade entre os Estados-Membros. Espero que a Cimeira possa transmitir esta mensagem.

O segundo ponto que gostaria de suscitar é uma advertência para que este compromisso global não seja quebrado para dar lugar a práticas de cherry picking (escolha selectiva) ou ao desmantelamento do Tratado. Isso iria fragilizar o projecto de uma Europa política e ameaçar a coesão.

Em terceiro lugar, apraz-nos ouvir que a Cimeira pretende definir um calendário. A UE sempre foi bem sucedida quando trabalhou por objectivos claros e estabeleceu uma data fixa para os alcançar. Isso aconteceu com o mercado interno e também com o euro, e agora tem de voltar a acontecer com a Constituição. Foram mencionadas as datas de 2007 e 2009, as quais coincidem com as da nossa resolução, pois nós precisamos do Tratado para as eleições europeias. Seria muito incauto da nossa parte se entrássemos nas eleições europeias com esta crise por resolver, pois isso iria fortalecer os opositores da Europa e aumentar o eurocepticismo e possivelmente reduzir, uma vez mais, a participação dos eleitores. Precisamos de concluir o processo com êxito até 2009.

Em nosso entender, é necessário encetar um diálogo específico com os dois países que votaram “não” nos seus referendos. Mantém-se aberta a questão de saber como e em que circunstâncias estes dois países poderão prosseguir o processo de ratificação. Não há volta a dar a esta questão. A hora da verdade chegará, o mais tardar, depois das eleições nos Países Baixos e na França, e os parceiros destes países precisam de saber qual é o problema concreto do Tratado. O “não” foi muito vago e não nos serve de muito. Precisamos de uma proposta concreta relativa ao modo como podemos ajudar e ao que devemos fazer. Já é altura de estes países se debruçarem um pouco mais sobre esta questão, pois ela não pode ser resolvida pelos outros; mais ninguém pode realizar o debate por eles. Os esforços têm de partir dos próprios países, mas também nos compete instá-los nesse sentido.

O próximo ponto que gostaria de abordar prende-se com o prolongamento do período de reflexão. Com efeito, todas as partes deveriam estar empenhadas em participar neste exercício de reflexão. Alguns países continuam silenciosos e não se envolvem. Isso é mau para todos, porque esses países também ainda têm de ratificar a Constituição, e se a população não sabe com o que está a comprometer-se, nem o que a espera, isso também é mau para todas as outras partes.

Em nosso entender, é necessário aumentar a participação do público. O Plano D da Senhora Comissária Wallström constitui uma boa abordagem nesse sentido. Também nós devemos contribuir para que sejam disponibilizadas ainda mais verbas para o efeito. Os recursos são simplesmente necessários, da mesma maneira que precisamos de projectos transfronteiriços e não apenas de debates nacionais. É importante continuarmos a promover este elemento – de cidadão para cidadão, de cidadão da União para cidadão da União.

O nosso fórum interparlamentar foi um grande sucesso. Este processo exige a participação não só dos órgãos executivos, mas também dos órgãos legislativos, ou seja, dos parlamentos, e nós, enquanto Parlamento, estamos dispostos a dar continuidade a este diálogo interparlamentar.

No final deste debate tem de ficar claro que a Europa não se resume a Bruxelas; a Europa somos todos nós, qualquer que seja o país, a região ou a localidade em que vivemos – se isso se concretizar, teremos alcançado um verdadeiro progresso.

(Aplausos)

  Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão. (EN) Senhor Presidente, muito obrigada por me dar a oportunidade de, um ano após o “não” dos franceses e holandeses e exactamente um dia antes do Conselho Europeu, responder à pergunta do senhor deputado Leinen. É-me dada também a oportunidade de delinear a posição da Comissão sobre o período de reflexão e sobre o processo constitucional. Em parte, respondi a essa pergunta no mês passado, quando apresentei nesta Assembleia as duas Comunicações ao Conselho Europeu – a avaliação do período de reflexão e o Plano D – e a agenda para os Cidadãos com vista à concretização de resultados para a Europa. Como disse o Senhor Presidente Durão Barroso, adoptámos a Agenda para os Cidadãos que inclui estes projectos concretos e os objectivos que queremos alcançar.

Antes de passar aos próximos passos a dar, permitam-me que diga o seguinte sobre os primeiros passos. A Comissão, como já ouviram, continua totalmente convicta dos princípios, dos valores e dos benefícios em termos de eficácia que o Tratado Constitucional traria. Saudamos também outras ratificações, como a do Parlamento da Estónia recentemente, e a que pudemos ouvir a próxima Presidência Finlandesa anunciar.

Gostaria também de responder à pergunta e proposta do senhor deputado Leinen de considerar os efeitos de um “não” à Constituição ou de não ter qualquer Tratado Constitucional, e devo dizer que é com todo o prazer que o fazemos. Penso que deveríamos considerar quais seriam as consequências e os custos de não ter uma Constituição. Não podemos ignorar o facto de que não há consenso, não há uma posição comum entre os Estados-Membros sobre o destino da Constituição e a reforma institucional de que tanto necessitamos. Não nos podemos permitir ficar paralisados diante da situação, e a verdade é que não o estamos a fazer, como já puderam ouvir.

Para começar, a Comissão pretende implementar a ambiciosa agenda de políticas para responder às expectativas dos cidadãos e recuperar a confiança no projecto europeu. Depois da apresentação do Presidente Barroso, não pode haver dúvidas sobre a nossa determinação. Cumpriremos e teremos de o fazer com base nos actuais Tratados. Não podemos dar-nos ao luxo de esperar pelo que será em breve 27 Estados-Membros para chegar a um consenso sobre a questão institucional.

Paralelamente, a Comissão continua absolutamente empenhada em debater e participar num diálogo com os cidadãos tanto ao nível europeu, como nacional e regional. Os métodos que aplicaremos estão definidas no Plano D – Debate, Diálogo e Democracia. Esses são os recursos que devemos usar para explicar o valor acrescentado do projecto europeu. Devemos usá-los para defender as razões por que precisamos de um novo Tratado Constitucional. Devemos usá-los para discutir as prioridades políticas com os cidadãos.

Nem sempre as nossas duas Instituições estarão de acordo em todos os pormenores, mas há uma convicção fundamental que partilhamos: o nosso compromisso em tornarmo-nos uma União mais democrática, transparente e eficaz. Ora, este objectivo vai para além de qualquer período de reflexão.

Também sou de opinião de que os assuntos europeus padecem de um défice de participação. No entanto, os cidadãos têm ainda grandes expectativas relativamente aos resultados e ao conteúdo político, o que coloca exigências significativas aos Estados-Membros e às nossas Instituições. Cumpre-nos envolver mais os cidadãos no processo político, a todos os níveis, especialmente os jovens e as mulheres. Essas iniciativas devem ser concretas e vistas como uma forma desenvolver constantemente os assuntos europeus; devem ainda garantir que o feedback é levado a sério – o que é que fazemos com o que ouvimos no diálogo e no contacto com os cidadãos? – e que esse exercício é seguido de acções concretas.

Já disse isto antes e volto a dizer: o Plano D não é uma operação de salvamento para a Constituição. Não está limitado ao período de reflexão – seja ele um ano, dois ou mais. É um ponto de partida para um processo democrático de reformas a longo prazo. Queremos que os cidadãos se apropriem das políticas da UE, permitindo assim que estas se tornem compreensíveis e relevantes e que as Instituições da UE se tornem responsáveis e fiáveis perante aqueles que servem.

Vejo e oiço muito evocar com nostalgia os bons velhos tempos da União Europeia, só que, hoje em dia, não serve de nada ter meia dúzia de homens fechados num castelo, algures, a tentar resolver os problemas da União Europeia. Actualmente, precisamos de envolver os cidadãos; precisamos do apoio e da confiança dos cidadãos para podermos construir um futuro para a União Europeia. Precisamos de um contacto próximo e de criar um funcionamento participativo das Instituições da UE.

Como os senhores deputados referiram na vossa proposta de resolução, precisamos que o Plano D se centre especificamente num objectivo para o próximo ano, até à Cimeira de Junho 2007. Já prometi à Comissão voltar depois desta Cimeira com uma espécie de revisão intercalar. Nessa revisão, darei especial atenção às conclusões da Cimeira, bem como às resoluções desta Assembleia.

Produzir resultados concretos e renovar a proximidade com os cidadãos europeus gera um clima favorável, necessário ao sucesso das reformas institucionais; é assim que despertamos o interesse. Até ao momento, o Plano D tem sido um exercício bem sucedido em termos de início de uma série de actividades, e creio que começámos a pensar e a raciocinar de maneira, diria, diferente. Centramo-nos no que é a realidade dos dias de hoje e do futuro, na forma como devemos interagir com os cidadãos de hoje e de amanhã. São mais de 660 actividades que têm estado a desenrolar-se nos Estados-Membros; centenas de milhar de cidadãos visitaram o website “Europa em debate”

Em relação ao futuro, penso também, como o senhor deputado Leinen, que precisamos de desenvolver uma abordagem mais “cidadão a cidadão”, por forma a permitir encontros transfronteiriços entre cidadãos a fim de debater a agenda europeia. Devemos centrar-nos em primeiro lugar nos jovens, os europeus de amanhã, e mobilizar mais mulheres para o processo decisório. Precisamos que todo o projecto europeu seja mais participativo, mais transparente e mais eficaz, e esta ambição vai para além de qualquer período de reflexão. Essa é a única forma de podermos conduzir a União Europeia no futuro.

(Aplausos)

  Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, fiquei satisfeito por ouvir o senhor Presidente em exercício do Conselho falar de uma cimeira de trabalho. Afinal, a Europa só consegue avançar graças aos esforços do dia-a-dia, que são o resultado de um trabalho árduo e concreto, e não através de brilhantes figuras de retórica – o que não nos falta na Europa são belos discursos. Desejo ao senhor Presidente em exercício do Conselho os maiores êxitos para a Cimeira.

Os meus agradecimentos especiais vão, no entanto, para o senhor Presidente da Comissão, não só por estar hoje aqui connosco – ele também poderia, naturalmente, dizer que só estaria presente quando o Presidente do Conselho Europeu estivesse –, mas também pelas palavras que hoje aqui proferiu. Afinal, ainda recentemente o senhor Presidente da Comissão foi alvo de grandes críticas da parte do nosso estimado colega Schulz, e sendo o senhor deputado Schulz naturalmente conhecido pela sua objectividade, presumo que irá, com certeza, enaltecer o discurso do Presidente da Comissão na sua próxima intervenção.

Esta via dupla de, por um lado, defender os princípios essenciais da Constituição Europeia e de, por outro lado, promover projectos concretos para fazer avançar a Europa merece todo o nosso apoio. Gostaria de salientar, em nome do meu grupo político, que esta abordagem tem o nosso apoio enérgico, e seria bom que os presidentes dos outros grupos políticos seguissem o meu exemplo e manifestassem também claramente o seu apoio. Quando, no próximo ano, celebrarmos o aniversário do 25 de Março de 1957, ou seja, em 25 de Março de 2007, o nosso grupo irá insistir para que esse evento não seja uma celebração para aqueles Chefes de Estado e de Governo que costumam trocar elogios sob ou em frente de lindas bandeiras, mas que seja antes uma expressão da democracia da Europa e que o Parlamento Europeu seja envolvido na declaração e na definição dos nossos objectivos para o século XXI. Com isto dirijo-me sobretudo ao Secretariado-Geral do Conselho, pois em regra não são os Chefes de Estado e de Governo que bloqueiam as coisas. Apelo ao Secretariado-Geral do Conselho para que, desde o início, envolva devidamente o Parlamento, como o senhor Presidente da Comissão propôs – razão pela qual lhe quero manifestar a nossa consideração e expressar os nossos agradecimentos.

(Aplausos)

O meu segundo comentário diz respeito à segurança na Europa. Trata-se, naturalmente, de um exercício de equilíbrio complicado – por um lado, é necessário proteger os cidadãos contra a criminalidade grave, contra o terrorismo e contra a imigração ilegal, e esperamos que sejam adoptadas medidas específicas nesta matéria, mas, por outro lado, quando se trata da imigração, esperamos também que seja respeitada a dignidade humana e que se procurem adoptar medidas humanas para lidar com a imigração ilegal. Não nos podemos conformar com uma situação em que milhares de pessoas morrem desgraçadas no Mediterrâneo e em outros mares deste mundo. Em vez disso, devemos também nesta área tomar medidas específicas para evitar estas tragédias humanas.

Um outro aspecto diz respeito à Estratégia de Lisboa. Com a directiva relativa aos serviços demonstrámos a nossa boa vontade e a nossa capacidade de acção – e felicito a Presidência austríaca por ter enveredado por esta via. Somos a favor de um Instituto Europeu de Tecnologia, desde que crie uma rede e não nos traga mais burocracia. No que se refere ao abastecimento energético, somos a favor da diversidade, não só ao nível das fontes de energia – pois não podemos depender apenas de uma forma de energia, nem podemos excluir nenhuma das formas de energia disponíveis –, mas também ao nível do abastecimento. Não podemos depender de um único país ou de um pequeno número de países para garantir o nosso abastecimento energético e, assim sendo, também precisamos de uma diversidade de fornecedores. Além disso, aplica-se o princípio da solidariedade entre todos os Estados-Membros da União Europeia – não podemos deixar ninguém isolado.

A propósito do conceito de solidariedade – e olhando aqui para o senhor deputado Kasoulides –, considero inadmissível que, neste momento, estejamos em negociações com a Turquia – e isso resulta de uma decisão e a tomada dessa decisão implica o cumprimento dos Tratados – quando a Turquia se recusa a reconhecer um dos Estados-Membros da União Europeia, não alargando ao Chipre a união aduaneira estabelecida ao abrigo do Protocolo de Ancara. Isso é um comportamento contrário à solidariedade que nos une na União Europeia e, por essa razão, temos de insistir para que a união aduaneira entre em vigor.

(Aplausos)

O meu último comentário diz respeito ao debate sobre a Agência dos Direitos Fundamentais. Tenho as minhas dúvidas se este será o caminho certo a seguir e peço, por isso, que reconsideremos esta questão. É verdade que já apresentámos ao Conselho da Europa um relatório sobre esta matéria elaborado por Jean-Claude Juncker. O Parlamento tem de reflectir sobre qual será a melhor forma de cooperar com o Conselho da Europa e com a sua Assembleia Parlamentar. Não devemos simplesmente transferir para as instituições da UE o trabalho que o Conselho da Europa realiza actualmente e que tem produzido bons resultados. Em vez disso, devemos concentrar-nos em formas de complementaridade, já que o Conselho da Europa também é uma comunidade europeia de Estados que integra 46 países. Nós somos 25 e, dentro em breve, seremos mais ainda, e as actividades de cada comunidade têm de se complementar mutuamente com bom senso. Se a Presidência do Conselho tiver isso em linha de conta na Cimeira, o meu reconhecimento do êxito desta Presidência será ainda maior. Desejo, por isso, os maiores êxitos à Presidência para a Cimeira de Bruxelas que se realiza amanhã e depois de amanhã.

(Aplausos)

  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por dirigir um comentário ao Senhor Presidente em exercício do Conselho. Anteontem, o Parlamento adoptou um relatório intercalar da Comissão Temporária sobre a CIA. A votação no meu grupo foi bastante coerente, enquanto que a do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus foi bastante incoerente, mas ainda assim, a maioria reconheceu que a União Europeia é uma comunidade de direito – e gostaria de pedir ao Senhor Presidente em exercício do Conselho que transmita esta mensagem ao Conselho no âmbito dos preparativos para a cimeira a realizar com George Bush. A existência da União Europeia e dos seus Estados-Membros baseia-se nos princípios do Estado de direito. A UE é um local onde prevalecem os princípios do direito. Guantánamo e os voos ilegais da CIA são espaços onde o direito não existe. Uma comunidade de direito como a União Europeia, que defende os seus valores, tem de se opor claramente ao abuso das nossas instituições pelos serviços secretos norte-americanos e rejeitar de forma ainda mais enérgica a existência de vazios jurídicos como Guantánamo. Peço ao Senhor Presidente em exercício do Conselho que transmita esta mensagem à Cimeira.

O senhor deputado Poettering fez referência à minha lendária objectividade, o que muito agradeço. Esqueceu-se, porém, de acrescentar que rapidamente subscreveu as minhas críticas ao Presidente da Comissão quando lhe enviou uma carta conjunta com o deputado Martens com um teor semelhante.

(Aparte do deputado Poettering)

Dirijo-me também ao Chanceler Schüssel – são todos membros do Grupo PPE-DE. Não é problema nosso se não conseguem manter a ordem na vossa própria casa, Senhor Deputado Poettering.

O Senhor Presidente da Comissão hoje merece ser louvado, pois quando ele diz as coisas certas, nós estamos do seu lado. Concordamos com ele na medida em que a Constituição é necessária e dizemos “sim” às reformas que a Constituição tem de introduzir para poder substituir o Tratado de Nice, o qual deixou de ser adequado. O facto de ele vir agora afirmá-lo publicamente, manifestando o seu apoio frente a este Parlamento, em vez de delegar essa tarefa sempre na Senhora Comissária Wallström, representa um progresso. Os meus parabéns por isso, Senhor Presidente da Comissão.

Mas isso só não basta – precisamos de algo mais, algo que também já aqui foi referido hoje. Temos de perguntar aos países cujos referendos estiveram na origem da rejeição desta Constituição o que propõem afinal para sairmos deste impasse. Os governos de França e dos Países Baixos deveriam ser obrigados a apresentar à União Europeia propostas para resolvermos este dilema. Eu tenho uma proposta para a França. Tenho quase a certeza de que, se o Senhor Presidente Chirac anunciasse a sua demissão imediata caso o povo votasse a favor da Constituição, a esmagadora maioria dos franceses apoiaria garantidamente a Constituição. Uma coisa é certa, porém: a crise na União Europeia é sinónimo de crise para alguns governos, e essa é também a razão pela qual o Conselho Europeu, para variar, não consegue avançar na maioria das questões, já que alguns governos não querem este Tratado Constitucional e outros se escondem por detrás daqueles que não o querem. Por acaso, isso aplica-se à Dinamarca, Portugal e a todos aqueles países que têm uma opinião divergente das três actuais e futuras Presidências do Conselho. É de louvar a coragem do Senhor Primeiro-Ministro finlandês, Matti Vanhanen, de ratificar simbolicamente a Constituição e de declarar o seu apoio durante a Presidência finlandesa do Conselho.

(Aplausos)

Considero positivo que o Chanceler austríaco Schüssel tenha manifestado o seu apoio à Constituição. Embora a proposta que ele fez para este referendo não seja nova e já tenha sido debatida na Convenção, ela demonstra que a Áustria quer esta Constituição. O Governo alemão, a quem caberá em seguida a terceira Presidência do Conselho, declarou o seu firme apoio a esta Constituição, o que é um bom sinal. Quem disser que esta Constituição está morta está enganado.

A proposta do Conselho de, por ocasião do 50.º aniversário dos Tratados de Roma, pedir aos dirigentes que profiram uma declaração solene sobre se desejam, de facto, uma maior integração europeia, se subscrevem efectivamente os princípios do aprofundamento da integração e se ainda apoiam o espírito dos Tratados de Roma passados 50 anos, é uma boa ideia. É o conteúdo que faz a diferença – nele deve estar patente que a declaração solene a proferir não deve limitar-se a formular nobres objectivos, mas sim acções concretas. Poderia, por exemplo, ter o seguinte teor: sim, queremos que a Constituição – e sobretudo o seu conteúdo – se torne realidade. Pois uma coisa é absolutamente certa – e digo isto em nome do meu grupo e de todos os seus membros: nós queremos o alargamento da União Europeia. Congratulamo-nos com o projecto de conclusões sobre a Roménia e a Bulgária. Sabemos que a perspectiva de adesão dos países dos Balcãs tem um efeito apaziguador na região. Por isso, acreditamos que o alargamento é necessário. Mas sem as reformas constitucionais e a inerente divisão de competências e sem a clareza de acção e o potencial de democratização que a Constituição encerra, esse alargamento será impossível – a não ser que queiramos destruir a Europa, coisa que não queremos. Por isso, todos nós somos chamados a prosseguir a luta por esta Constituição para que a Europa continue a ser uma comunidade de direito e adquira a força económica de que necessita para enfrentar os desafios do século XXI.

(Aplausos)

  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, o sucesso da Cimeira desta semana reside, em primeiro lugar e acima de tudo, no lançamento de um conceito: democratização.

Democracia, transparência e responsabilidade têm de ser os elementos constitutivos que moldam o futuro da União. Se não houver um compromisso claro com estes três elementos, ficaremos com soluções retalhadas que, até à data, nos travaram os esforços de reforma e reforçaram a desconfiança dos cidadãos na União.

A Europa, ou será construída com o apoio dos cidadãos, ou não o será de forma alguma. Abordar a questão do défice democrático significa pôr um fim à aprovação imponderada de regulamentações à porta fechada. Razão por que o meu grupo felicita a Presidência austríaca em relação à assunção de compromissos que tornem a transparência a regra e não a excepção na definição das políticas da UE e saúda ainda a vontade que o Presidente da Comissão demonstrou em publicar os nomes daqueles que se sentam em milhares de comités consultivos da União Europeia. Ainda continuamos ansiosamente à espera de os receber, Senhor Durão Barroso.

Exortamos o Conselho a anunciar que todos os debates sobre legislação abrangida pelo processo de co-decisão sejam abertos à opinião pública. Sabemos – como escreveu a jornalista Meg Greenfield – que toda a gente, em princípio, é a favor da democracia, é só na prática que esta gera fortes objecções. Vemos agora que, seja o que for que digam em público, aqueles dois velhos amigos de segredos, Britânicos e Franceses – os dois países que alimentaram a democracia a nível nacional mas cuja descendência sofre agora de amnésia – resistem ainda à abertura no Conselho. Cabe aos outros países fazê-los entrar, quer queiram quer não, no século XXI.

A curto prazo, o Conselho tem de depositar maior confiança no Parlamento e permitir-nos um maior escrutínio legislativo. As iniciativas chave, especialmente no domínio da justiça e dos assuntos internos, ficam muitas vezes atadas de pés e mãos pela ausência de uma votação por maioria qualificada e acabam num impasse.

Chegou a hora de aplicar a cláusula “ponte” (passerelle) do artigo 42º e fazer transitar as políticas do terceiro para o primeiro pilar, como proposto pela Comissão na sua Comunicação de 10 de Maio, pois a nossa reputação – na verdade a nossa influência – reside na promoção de valores como a democracia, liberdade e respeito pelos direitos humanos.

A protecção de dados no terceiro pilar é necessária para assegurar a protecção de dados pessoais. Da mesma maneira, as garantias processuais mínimas para o Mandado de Detenção Europeu – que tive a honra de tratar nesta Assembleia – têm-se arrastado no Conselho desde 2001.

Queremos ver progressos em todas essas questões a fim de tornar a União Europeia mais democrática e mais eficaz. A Europa não precisa de nada a não ser de um impulso objectivo no sentido de democratizar o processo decisório.

A longo prazo, só um Tratado Constitucional – tão prático quanto ideológico – pode oferecer um quadro institucional susceptível de democratizar a Europa. Porém, também é tempo de reconhecer que o décimo sexto e último Estado-Membro que ratificará provavelmente a Constituição na sua actual versão é a Finlândia. É preciso aceitar que a França, os Países Baixos e o Reino Unido nunca ratificarão o texto de 2004. A Dinamarca, a Irlanda e a Suécia não podem ratificá-lo nas actuais circunstâncias. A República Checa e a Polónia decidiram não ratificar e Portugal considerá-lo-á praticamente impossível, enquanto estiver comprometido com um referendo.

Portanto há duas opções: renegociar ou esquecer. Quanto mais cedo dermos passos no sentido de introduzir melhorias estruturais e substantivas ao texto e de abordar as preocupações dos cidadãos, melhor.

Senhor Presidente Durão Barroso, saúdo a visão e determinação de que deu hoje mostras. Todavia, gostaria de o ouvir dizer o que disse mais alto e mais vezes aos Estados-Membros. O Senhor tem razão – todos eles são entidades interessadas no empreendimento, só que ficaram agarrados a uma mania de curto-prazismo, quando, para todo os efeitos, os mercados estão a cair. Precisamos de repetir, e bem alto, aos Estados-Membros o quanto eles precisam da União Europeia.

O meu Grupo agradece à Presidência austríaca o bom trabalho que tem desenvolvido até à data. Desejamos-lhes sucesso com outros temas importantes da vossa agenda: migração e outros aspectos do Programa Haia; política social e económica; a agência para os direitos fundamentais de que tanto precisamos. Queremos garantir igualmente que os nossos Ministros dos Negócios Estrangeiros inscrevem a ajuda à Palestina e as operações “rendições extraordinárias” da CIA na sua agenda. Os bons vinhos que lhes serviram em Klosterneuburg foram um bom aperitivo. Agora precisam de passar ao prato principal.

  Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE. – (IT) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me, Senhor Presidente Barroso, por ter mudado de opinião relativamente ao que afirmou há um ano em relação à Constituição. Só espero que não volte a mudar de opinião e que possa demonstrar a mesma determinação também aos Estados-Membros.

Em primeiro lugar, se a declaração deve estar concluída em Março e se o Parlamento Europeu tem intenções de contribuir para a mesma de algum modo, penso que deveríamos dizer algo diferente em relação à questão que vamos submeter amanhã à votação, a saber, simplesmente que necessitamos de manter este texto e que este Tratado Constitucional é a única coisa que o Parlamento Europeu pode aceitar.

Senhor Deputado Leinen, esta resolução em nada contribui para fazer avançar o debate sobre a Europa que todos nós desejamos. Se pretendemos alcançar um resultado, devemos também deixar claro o conteúdo da nossa proposta. Os Estados-Membros não conseguiram fazê-lo, mas, lamentavelmente, nós também não.

Em segundo lugar, no que diz respeito ao tema do desenvolvimento sustentável, nas declarações finais que recebemos encontramos uma série de afirmações muito interessantes. Todavia, pensamos que há coisas concretas que deveríamos fazer e que nem sequer são propostas. É necessária uma medida mais decisiva sobre as alterações climáticas, sobre os transportes e sobre a biodiversidade, e os fundos da União Europeia devem ser executados de forma mais ecológica. Pelo contrário, estamos apenas a dar um passo atrás, com uma série de propostas no ar, sobre resíduos e sobre muitos outros temas que nos deixam verdadeiramente muito perplexos.

Congratulamo-nos por se ter reafirmado, mais uma vez, a importância da transparência, apesar de considerarmos que é muito mais importante controlar eficazmente a aplicação do direito comunitário do que perder-se em procedimentos de avaliação do impacto que são complicados e muito onerosos. Esta tendência está muito na moda, mas consideramos que perder-se em procedimentos complicados e não particularmente transparentes representa um risco para a nossa democracia.

Além disso, Senhor Presidente Barroso, ainda nos deparamos com uma série de problemas em matéria de transparência e de acesso aos documentos, em relação aos quais consideramos que a Comissão não está a fazer o suficiente. Apoiamos, por conseguinte, o que o Conselho fez, embora estejamos conscientes de que as palavras são uma coisa e as acções, outra bem diferente, e já apresentámos várias propostas e pedidos que não foram esgotados.

Em terceiro lugar, pretendi abordar a questão da dimensão externa. Senhor Presidente Winkler, no tocante à questão da energia, estamos um pouco preocupados com o facto de a única prioridade mencionada nas conclusões dizer respeito à aquisição de recursos e ao transporte desses recursos nos países de trânsito, quando não é feita qualquer referência à eco-eficiência e às fontes de energia renováveis. Mas estes elementos têm uma dimensão externa, porque os 15 fabricantes de automóveis internacionais têm um impacto no preço do petróleo que é, porventura, igual ao da OPEP. Penso que este silêncio da Europa é um elemento negativo.

Além disso, nas conclusões finais afirma que se espera que seja adoptado um mandato de negociação para os Balcãs. Mas quem deve conferir esse mandato senão a Presidência do Conselho? Penso que, sobre este ponto, mais do que esperar, deveríamos ser mais específicos.

Vou concluir dirigindo-me a si, Senhor Presidente Winkler, porque quando se referiu ontem à Tunísia, todos nós ficámos decepcionados e surpreendidos. O senhor disse que foram libertados fundos para as ONG. Isso não é verdade, e a própria Comissão também o confirma. O montante de 900 000 euros para a Liga dos Direitos Humanos não foi disponibilizado, e considero extremamente grave o facto de a Presidência estar aqui a afirmar o contrário. Peço-lhe que verifique as suas fontes e que nos informe se isto corresponde ou não à verdade, porque se trata de um exemplo muito grave que contribui para a falta de credibilidade da Europa.

(Aplausos)

  Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, os principais pontos da ordem de trabalhos do próximo Conselho Europeu levantam, cada um à sua maneira, a questão do sentido da construção europeia. É o caso dos resultados da famosa pausa de reflexão, o que é válido para a política comum da energia, e a acção da Europa no mundo também não escapa.

Referirei em primeiro lugar a pausa e a sua prorrogação. A primeira parte do projecto de conclusão da Cimeira de Bruxelas é-lhe dedicada e intitula-se de uma forma agradável: "a Europa escuta". Muito bem, mas o que é que ouve? O documento alonga-se sobre as medidas contra a imigração ilegal, aliás justapostas de forma muito infeliz, na mesma frase, ao tráfico de seres humanos, ao terrorismo e ao crime organizado; trata dos mecanismos de intervenção da União em caso de crise. Insiste na necessidade de ter mais rigorosamente em conta, no futuro, a capacidade de absorção da União Europeia antes de enveredar pela via de qualquer novo alargamento, etc. Outras tantas questões presentes, admito, no debate com os nossos concidadãos. Mas, bizarramente, a que está no centro da crise de confiança de que sofre a União, a saber, a questão social, é pelo seu lado completamente marginalizada no projecto de conclusão do Conselho Europeu, que se contenta, lá no meio, a convidar a Comissão a elaborar um relatório sobre a situação até à próxima Primavera. Dizer isto não significa cair na crisofilia, Senhor Presidente Barroso. Recordo que a própria Presidência austríaca tinha levantado o assunto em Janeiro passado. É isso que é preciso discutir antes de mais, de forma a retirar as conclusões que se impõem. A confiança dos cidadãos não se decreta, ganha-se.

Vejamos agora a política europeia da energia. Contribuir para enfrentar o desafio energético do séc. XXI, eis com efeito uma responsabilidade europeia por excelência. Mas não pode contentar-se com a corrida à rentabilidade, nem com a concorrência desabrida. Preparar o pós petróleo, ir muito mais longe na redução das emissões de gás com efeito de estufa, desenvolver o esforço de investigação a fim de aumentar a eficácia e a diversidade energéticas, transformar a organização dos transportes, afirmar o direito à energia para todos, eis as tarefas eminentemente políticas que não podem ser travadas, sob pena de fracassarem, pelos cálculos de vistas curtas do mercado.

Por fim, o mesmo debate diz respeito às ambições europeias em matéria de política externa. Pretender dotar-nos, como propõe a Comissão, de instrumentos e regras de funcionamento aptas a melhorar a coerência, a eficácia, a visibilidade da nossa acção externa, quem pode estar contra? Mas estou convencido de que a razão de fundo da fraqueza da acção da Europa no mundo não é nem técnica, nem institucional. Tem a ver com a dramática falta de vontade política e de visão comum no Conselho Europeu. Como interpretar de outra forma, neste preciso momento, a espantosa inércia dos Vinte e Cinco face ao ataque irresponsável à acção do Presidente palestiniano por parte do Governo israelita, em violação flagrante e permanente das resoluções da ONU, bem como do roteiro para a paz do Quarteto? Tudo isto reforça a nossa ideia de que a famosa pausa ou o plano D só serão úteis se forem ocasião de um debate aberto e sem obstáculos sobre as mudanças estruturais a promover para que os Europeus possam de novo sentir a razão de ser positiva da Europa no mundo de hoje.

(Aplausos)

  Brian Crowley, em nome do Grupo UEN. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Presidente da Comissão e ao Presidente em exercício do Conselho, bem como à Vice-Presidente da Comissão, as suas intervenções e contribuições. Gostaria de me debruçar rapidamente sobre uma série de questões que, no meu entender, precisam de ser abordadas na Europa, antes de voltar ao assunto do período de reflexão sobre a Constituição.

A Presidência austríaca tem demonstrado, ao longo dos últimos meses, que quando nos dedicamos, de uma certa forma, a uma questão em particular, é possível sermos bem sucedidos. Quando se tenta e se reúne os vários actores, é possível chegar a um resultado que antes era impensável. Já assistimos a isto em várias frentes no domínio legislativo, quer no âmbito da cooperação com o Parlamento, quer no âmbito do trabalho com a Comissão. Penso que é disso que a Europa precisa nos dias de hoje: uma maior compreensão de que um investimento em termos de tempo e esforço tem retorno. Esse retorno não tem só a ver com ideais esotéricos, tem a ver com soluções reais para os problemas que as pessoas enfrentam nas suas vidas.

Infelizmente, muito deste debate é hoje determinado pelo que os comentadores dos meios de comunicação dizem, em vez de ser pelo que os cidadãos da União Europeia dizem, pois quando se fala com as pessoas e se lhes pergunta quais são as suas necessidades e que tipo de construção europeia defendem, todas elas respondem que querem um mercado interno, maior segurança no trabalho, maior segurança energética, maior segurança e protecção pessoal, que os seus filhos possam viver num ambiente mais limpo e seguro e que a Europa assuma um papel responsável na cena mundial. Tomando tudo isto em conjunto, não se percebe por que razão, nós, nesta Assembleia, parecemos falar de uma crise de confiança na Europa, quando o nível de crise, receios e oposições que algumas pessoas gostariam de vos fazer acreditar que existe, pura e simplesmente não é real entre o público em geral.

Há uma série de medidas chave que nós podemos tomar na próxima reunião do Conselho para tentar levar as coisas para a frente. Em primeiro lugar, tem de haver uma reafirmação do compromisso e idealismo com respeito à Agenda de Lisboa, estabelecendo os verdadeiros objectivos e metas de ter, em 2010, a economia mais dinâmica do mundo e criando o investimento, a investigação e o desenvolvimento de que precisamos para gerar novos empregos e novas oportunidades. Precisamos também de concluir os dossiers actuais, sejam eles a Directiva “Serviços”, a protecção dos serviços públicos ou o direito ao serviço universal, e pô-los em prática.

Com respeito à energia, o Presidente da Comissão apresentou um bom plano para uma política energética comum na Europa; não obstante, devemos também analisar as alternativas, incluindo a oportunidade de usar as culturas energéticas para produzir energia.

Por último, no que se refere ao período de reflexão sobre a Constituição, penso que é errado chamar-lhe constituição, e fiquei contentíssimo quando os Ministros dos Negócios Estrangeiros disseram, reunidos na Áustria, que era errado fazê-lo. Note-se no entanto que tem alguns pontos positivos, pelo que saúdo a perspectiva do Presidente da Comissão, bem como a da Vice-Presidente da Comissão em especial, de promover a ideia de um Plano D, pegar nos pontos positivos e avançar. As minhas únicas palavras de precaução vão no sentido de que não devemos adiantar-nos ao que os governos querem fazer, pois, em última análise, os governos são os principais representantes dos seus povos e dos interesses nacionais.

  Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM. – (DA) Senhor Presidente, o que deveríamos, realmente, fazer era começar de novo e criar uma nova Convenção, directamente eleita, que pudesse elaborar propostas que seriam submetidas a referendo simultâneo em todos os Estados-Membros. Dessa forma seriam obtidas as regras de jogo que os eleitores pretendem e poderíamos afirmar que a UE é uma democracia e uma união de democracias.

Os documentos da Cimeira não passam de uma folha de figueira. No ano passado, a UE adoptou mais de 3 000 actos. Cinquenta e sete desses actos foram adoptados através do processo de co-decisão. Na Cimeira de Sevilha, em 2002, bem como no final da Presidência de Tony Blair, foi decidido que haveria transparência total e processos de co-decisão. Agora é a própria Ministra dos Negócios Estrangeiros de Tony Blair, Margaret Beckett, que está a tentar, no último momento, bloquear o progresso. Se, todavia, as medidas forem adoptadas, os jornalistas vão poder escrever uma história feliz sobre o modo como a Cimeira foi ao encontro das expectativas dos cidadãos ao aprovar medidas a favor da transparência.

A maioria das leis da UE continuará, porém, a ser adoptada por funcionários nos 300 grupos de trabalho do Conselho, depois de ter sido preparada noutros 3 000 grupos de trabalho secretos que actuam sob os auspícios da Comissão. A transparência e a democracia continuarão a ser a excepção. O verdadeiro progresso alcançado na Cimeira foi em termos do apoio à proposta da Comissão para que, no futuro, todas as propostas sejam objecto de debate de proximidade, isto é, nos parlamentos nacionais. É uma proposta construtiva e a iniciativa está agora com os parlamentos nacionais. Espero que estejam preparados para agarrar esta oportunidade.

  Hans-Peter Martin (NI). – (DE) Senhor Presidente, permita-me que lhe dê alguns conselhos construtivos. Utilize os vários meios ao seu dispor e os seus mecanismos sensoriais para descobrir o que os cidadãos europeus querem na realidade. A resposta será provavelmente segurança, justiça, responsabilização e democracia.

O domínio da segurança nem vai muito mal. Já no que ao domínio da justiça diz respeito, o qual só pode ser o produto das últimas duas áreas referidas, nomeadamente a democracia e o controlo, as falhas são imensas. Estou convencido de que só conseguirá avançar nesta matéria, se romper com tudo aquilo que falhou no passado e se afastar das coisas que não funcionaram, ou seja, abandone a ideia da Constituição e prefira um Tratado de base que garanta a subsidiariedade, a transparência e o controlo. É isso que nos falta essencialmente.

Peço-lhe que compreenda que, para muitos europeus, a elite que se reúne em Bruxelas e em Estrasburgo é, neste momento, tão bem-vinda como uma pastilha elástica na camisola de caxemira da sociedade. Isso tem de mudar. Só quando isso acontecer é que V. Exa. terá alguma hipótese.

  Othmar Karas (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando Jean-Claude Juncker foi laureado com o Prémio Carlos Magno, ele disse, entre outras coisas, o seguinte: “Graças a Deus, existem outras pessoas que nos observam para além dos Europeus. Os Africanos, Asiáticos e até mesmo os Americanos não se cansam de admirar os êxitos europeus. Os únicos que se queixam destes êxitos são os próprios Europeus. Isso é uma coisa que não consigo compreender.” E eu também não. Deveríamos parar de insinuar que estamos em crise e, em vez disso, trabalhar juntos nos projectos e nas soluções de que precisamos urgentemente.

O Senhor Presidente da Comissão tem razão quando diz que o Tratado de Nice é insuficiente. Mas foi por isso que fizemos a Declaração de Laeken, a qual deu origem à Convenção e, por conseguinte, à elaboração de um novo Tratado que tem agora de ser transposto. O Senhor Presidente tem razão quando diz que os dois referendos com resultado negativo nos mergulharam numa crise que, em parte, ainda é reforçada pelo facto de lhe chamarmos isso mesmo. É assim que se justifica o período de reflexão que já dura há um ano e é também por isso que queremos salvar o projecto político da Constituição. Afinal, ela já foi ratificada por 16 Estados-Membros.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, espero sinceramente que esta Cimeira acabe com todas as conversas sobre a morte do projecto político de um novo Tratado, e que, em vez disso, produza uma declaração de todas as partes envolvidas manifestando o seu apoio à decisão relativa a este projecto político e a vontade de o concluir ainda nesta legislatura e de prosseguir o processo de ratificação. Espero que não falem da crise da União Europeia, mas sim sobre projectos políticos. Espero que não se limitem a analisar o problema, mas que estabeleçam datas, definam projectos, dêem ordens de trabalho, estabeleçam calendários e envolvam os cidadãos.

Adoptemos a prática dos fóruns parlamentares e instituamo-la também nos parlamentos nacionais e regionais. Aumentemos a transparência e concretizemos o Plano D. Isso permitir-nos-á implementar com êxito os projectos políticos e fará com que o período de análise seja uma coisa do passado.

PRESIDÊNCIA: McMILLAN-SCOTT
Vice-presidente

  Jan Marinus Wiersma (PSE). – (NL) Senhor Presidente, na agenda do Conselho figura um assunto importante no que se refere ao alargamento da UE. Gostaria de tecer algumas considerações a propósito da Roménia e a Bulgária, que hoje irão estar no centro das atenções em virtude de uma resolução que o Parlamento irá adoptar durante o dia de hoje. No mês passado, tivemos aqui um debate com o Comissário Rehn sobre a adesão da Roménia e da Bulgária na sequência de um relatório de acompanhamento da Comissão sobre o estado de preparação para a adesão destes dois países. Esta semana, os Chefes Estado ou de Governo irão abordar o mesmo assunto durante a sua reunião.

O nosso grupo é de opinião que a Comissão chegou a uma decisão equilibrada e imparcial. A Comissão partilha a nossa ambição de manter a data de adesão dos dois países em 1 de Janeiro de 2007, desde que estes se empenhem em introduzir as reformas pendentes. Tal como a Comissão, estamos convencidos de que isto deverá ser possível, sem quaisquer problemas. O nosso grupo sempre foi coerente no seu apoio à adesão da Roménia e da Bulgária na data prevista de 1 de Janeiro de 2007. Estes dois países terão agora de concentrar-se na resolução das questões pendentes para poderem estar preparados nessa data. Penso que o impulso político para alcançar este objectivo está presente em ambos os países.

Ambos parecem ter aprendido a sua lição, e essa foi também, na realidade, a reacção desses dois países ao relatório do Comissário Rehn. As reacções de Sófia e Bucareste ao seu relatório foram muito directas, na medida em que ambos tomaram nota daquilo que lhes era solicitado e dispuseram-se a trabalhar precisamente nesse sentido. Esta atitude reforça ainda mais a minha convicção de que a Roménia e a Bulgária irão aplicar-se seriamente nos seus trabalhos de casa. Além disso, ambos os países fizeram progressos significativos ao longo do último ano, o que é encorajador. Por consequência, não é relevante especular sobre o adiamento da sua adesão. Nos últimos tempos, ambos os países candidatos deram mostras de que eram capazes de agir com determinação, o que confere ao meu grupo a confiança de que os preparativos serão realmente ultimados a tempo.

Assim, neste momento não temos objecções fundamentais à proposta da Comissão de não chegar a uma decisão definitiva até ao próximo mês de Outubro, altura em que deveremos emitir o nosso relatório final. Saudaríamos que o Conselho adoptasse a mesma postura da Comissão. Na adopção desta postura, todos temos o nosso próprio papel a desempenhar. Os papéis da Roménia e da Bulgária são claros. No passado, solicitámos à Comissão que envidasse um esforço acrescido no sentido de ajudar a Roménia e a Bulgária nos seus preparativos e que fosse clara em relação àquilo que ainda espera dos países candidatos. Reiteraríamos agora esse pedido.

Também o Conselho tem a responsabilidade de chegar a uma decisão imparcial, mas tem ainda a responsabilidade de assegurar que os países da UE concluem o processo de ratificação do tratado de adesão em tempo útil. Tal como foi acordado com a Comissão Europeia no ano passado, também o Parlamento permanecerá envolvido até ao fim no acompanhamento do processo de adesão, e estou convicto de que isso irá conduzir a um desfecho positivo.

  Silvana Koch-Mehrin (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de dizer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho que, no final da Presidência austríaca, o governo do seu país tem mais uma oportunidade de ajudar o Conselho a voltar a encontrar o norte, já que os resultados produzidos pela Presidência do seu país, até à data, são bastante mistos.

Congratulo-me com a iniciativa em prol de uma maior transparência no processo decisório. Como o deputado Watson referiu, a Presidência tem no Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa apoiantes verdadeiramente fervorosos. Por outro lado, a ironia da história é que precisamente em 2006 – o Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores – foi adoptada uma directiva relativa aos serviços que impede essa mesma mobilidade.

No que se refere ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, o Conselho tem de compreender que este Tratado falhou na forma em que se apresenta actualmente. Se levarmos a sério o anúncio feito em todo o lado de que a política europeia deve concentrar-se nos cidadãos, então não podemos simplesmente ignorar o “não” da França e dos Países Baixos, nem tão pouco podemos ignorar o facto de outros Estados-Membros terem já anunciado que não irão ratificar este Tratado Constitucional. A Europa precisa de uma Constituição – isso é perfeitamente evidente – e a essência deste Tratado Constitucional é boa, mas tem de haver propostas concretas sobre o que pode ser alterado.

Neste contexto, fiquei muito satisfeita ao ler a entrevista ao Presidente em exercício do Conselho, Wolfgang Schüssel, no jornal alemão Bild am Sonntag – e isso por dois motivos. Por um lado, ele disse que apoia a Alemanha no Campeonato Mundial de Futebol, o que é óptimo, pois agora podemos ter certeza de que vamos ganhar. Em segundo lugar, retomou a proposta de se realizar um referendo sobre o Tratado Constitucional no mesmo dia em todos os Estados-Membros da União Europeia. Considero essa ideia excelente, pois seria uma maneira de realmente aproximarmos os cidadãos e as instituições comunitárias. Além disso, seria um evento verdadeiramente histórico: uma constituição outorgada pelos próprios cidadãos – esse seria, na realidade, um Tratado importante.

O Presidente em exercício do Conselho disse, com toda a modéstia, que na ordem do dia do Conselho não estão inscritas decisões históricas. Todavia, se conseguir convencer os outros Chefes de Estado e de Governo desta ideia de realizar um referendo sobre o Tratado Constitucional no mesmo dia em toda a Europa, então poderá dizer, sem falsa modéstia, que produziu uma decisão histórica. Desejo-lhe os maiores êxitos para esta missão.

  Johannes Voggenhuber (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, amanhã é o dia em que os Chefes de Estado e de Governo se reúnem para cerimoniosamente prolongarem o período de inacção e de desnorteamento. Guy Verhofstadt chamou-lhe “silêncio ensurdecedor”: o zumbido do cherry picking, da subsidiariedade e da proporcionalidade, dos emergency brakes e dos core groups que nos chega das caixas de areia da tecnocracia – a maioria deste termos nem sequer tem tradução para português. E agora temos mais um ano deste zumbido pela frente.

Gostaria de lembrar ao Senhor Presidente em exercício do Conselho que no final da Presidência do seu país, em Junho deste ano, é suposto apresentar um relatório intercalar sobre o debate europeu – mas esse debate não existe. A Presidência prometeu-nos um roteiro para debelarmos a crise na Europa – mas não o apresentou. Prometeu-nos que a Europa iria estar à escuta – mas os debates realizaram-se em círculos fechados com elites escolhidas a dedo, os debates com peritos tiveram lugar à porta fechada, e a Presidência só ouviu aquilo que queria ouvir. Os cidadãos não falam de nada disto.

Depois de um ano de reflexão, o Presidente da Comissão veio aqui para responder à questão de qual será a causa do europessimismo das pessoas. E a resposta que deu foi a seguinte: a causa é o malogro dos referendos. O Senhor Presidente está a confundir a causa e o efeito. O malogro dos referendos é uma consequência e não a causa do europessimismo. A causa é o fracasso da Europa intergovernamental, do seu défice democrático maciço, da sua fraca legitimação, da sua paralisia resultante da unanimidade e das rivalidades nacionalistas. Os governos atravessaram-se no caminho da Europa. Querem governar a Europa em part-time e não conseguem encontrar uma resposta social para a globalização. São estas as causas do pessimismo que reina entre os Europeus. Estão desapontados com a Europa, e é esse o motivo pelo qual precisamos de uma democracia europeia. Espero que esta conclusão também encontre reflexo no Conselho.

  Gabriele Zimmer (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o último ano ficou marcado não só por inúmeros protestos populares contra a directiva relativa aos serviços, mas também por campanhas contra o desmantelamento social e a fragilização da democracia. Basta apenas lembrar as campanhas em França, na Grécia e na Alemanha – e na Alemanha os protestos dos médicos das clínicas universitárias, que já duram há meses, ainda continuam. Tudo isto está relacionado com a nossa linha política seguida a nível nacional e europeu. Já é tempo de não só os governos, mas também a Comissão e o Parlamento, reconhecerem finalmente que, fora das instituições europeias, os cidadãos começaram há muito a desenvolver as suas próprias ideias sobre uma Europa diferente, sobre uma União Europeia diferente.

Não obstante, a avaliar pelos planos e pelas deliberações sobre a próxima Cimeira que nos foram dados a conhecer até à data, o Conselho Europeu pretende causar a impressão junto da opinião pública de ter entendido o “não” à Constituição Europeia como crítica dirigida meramente ao estilo político e não à política oficial e às prioridades estabelecidas. Em todo o caso, nem o Plano D, nem o livro branco sobre comunicação a nível local, e nem tão-pouco as montanhas de papel e os novos sítios Web vieram alterar as prioridades desta política, a menos que a escuta de que a Senhora Comissária Wallström falava há pouco dê finalmente lugar às necessárias correcções. Convenhamos que, se a Senhora Comissária considerasse que as medidas necessárias a que se referia há pouco passam por essas correcções, então teria o nosso pleno apoio.

No entanto, as reacções que vimos durante este ano levam-me a crer que não é esse o caso. Em minha opinião, isso ficou, uma vez mais, patente na recente proposta da Presidência austríaca do Conselho no sentido de submeter o antigo texto da Constituição, sem quaisquer alterações, à votação directa dos cidadãos nos Estados-Membros. Isso é inadmissível – as correcções têm de ser feitas. Depois disso, é perfeitamente legítimo considerar a realização de um referendo. Cumpre finalmente pôr termo à situação verificada até à data em que os diversos países se têm limitado a ratificar e a glorificar o Tratado. Nesse sentido, devemos efectivamente aproveitar a ocasião do 50.º aniversário, mencionada há pouco, para realizar um debate democrático sobre os planos e projectos da UE até à data, proporcionando assim uma oportunidade de recomeço à União Europeia.

  Presidente. Lamento, mas se o vosso grupo determina que usarão da palavra por dois minutos, os Senhores Deputados deverão limitar-se a esses dois minutos. Isto não é o princípio do vosso discurso, mas sim o fim do vosso discurso. Poderão, por favor, observar o tempo de palavra que vos é atribuído?

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN). – (PL) Senhor Presidente, na sua próxima reunião de Bruxelas o Conselho Europeu vai, uma vez mais, discutir o futuro do Tratado Constitucional. Contudo, um velho ditado aconselha a não malhar em ferro frio. O Tratado Constitucional, que foi rejeitado através de referendo pelos Franceses e os Neerlandeses, é agora esse ferro frio, independentemente do número de Estados-Membros que venham a ratificá-lo. Imaginamos com dificuldade que qualquer líder francês ou neerlandês esteja disposto a apresentar de novo o mesmo texto aos seus cidadãos.

Acresce que, no Tratado, há uma tentativa evidente de avançar na direcção de um Estado único europeu apesar de, nos últimos anos, a Europa vir assistindo a uma tendência justamente na direcção oposta. Perante os nossos olhos, surgiram da Jugoslávia oito Estados independentes. Um desses países faz, já, parte da União Europeia e os outros estão a bater à nossa porta. Em Espanha é difícil ignorar as tendências separatistas da Catalunha enquanto, na Bélgica, cada vez custa mais manter a unidade da Valónia e da Flandres. É impossível, portanto, aceitar um texto que parece ir contra estes processos óbvios.

Deixemos, então, de malhar nesse ferro frio e tratemos de assuntos verdadeiramente importantes para a Europa e os seus cidadãos. Há que apoiar o espírito empresarial e criar novos postos de trabalho, há que estabelecer reformas que permitam acelerar o crescimento económico e aumentar os rendimentos fiscais a fim de dar lugar a uma despesa maior em programas sociais, educação, cuidados de saúde e pensões.

Se a União Europeia resolver satisfatoriamente esses problemas, então a Europa funcionará bem sem o Tratado Constitucional.

  Mirosław Mariusz Piotrowski (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, o Conselho Europeu vai, de novo, debruçar-se sobre o projecto de Constituição para a Europa, apesar de o texto que, obstinadamente, teima em ressuscitar estar morto. Alguns comentadores, a propósito dessas acções, utilizaram a expressão “necrofilia política”.

Os cidadãos da União Europeia não querem a Constituição e a sua vontade devia ser respeitada. A Comissária Margot Wallström - entre outros - parece não o ter ainda percebido, quando refere, como aconteceu recentemente numa reunião em Cracóvia, que é fundamental ratificar a Constituição Europeia. Não explicou, porém, de que modo a Constituição Europeia iria resolver os problemas específicos dos cidadãos dos Estados-Membros ou o que aconteceria aos cidadãos dos países que já rejeitaram esta Constituição em referendos democráticos.

O Tratado Constitucional é uma ameaça à democracia e nada tem a ver com a participação dos cidadãos nas decisões sobre o futuro dos seus países ou com a prestação de contas por parte dos políticos perante o respectivo eleitorado.

(Aplausos)

  Jean-Marie Le Pen (NI). - (FR) Senhor Presidente, os Franceses e os Holandeses continuam a defender o mesmo. Segundo uma sondagem britânica, 74% dos Franceses e 75% dos Holandeses consideram que não deveria ser posta em prática nenhuma parte da Constituição, a menos que seja decidido um novo referendo. É uma cruel reprovação para Nicolas Sarkozy que, ignorando o voto do povo francês, pretende que o Congresso volte a votar apenas as partes I e II da Constituição. É também uma reprovação para aqueles que queriam que os Franceses e os Holandeses voltassem a votar a Constituição complementada com um protocolo social para tranquilizar os primeiros, e com um protocolo sobre a subsidiariedade para tranquilizar os segundos.

Como uma infelicidade nunca vem só para os eurofederalistas, segundo a mesma sondagem, 63% dos franceses e 68% dos holandeses querem recuperar os poderes à União Europeia ou então querem deixá-la. Trata-se de um acto de vingança das nações europeias relativamente aos ideológicos e irresponsáveis eurocratas de Bruxelas. Trata-se também do regresso do direito dos povos e das nações a disporem do seu destino e a defenderem a sua soberania e a sua identidade.

Regressemos à Europa das realidades, à Europa das nações, que os Ingleses e os Dinamarqueses souberam bem conservar. Recusaram Schengen e a Europa invadida por imigrantes munidos de autorização de residência e de trabalho por iniciativa de Zapatero e de Berlusconi. Recusaram o euro e o seu pacote de austeridade orçamental que trava o crescimento. Recusaram o super-Estado europeu, que pretende destruir as nações europeias.

Se o próximo Conselho Europeu de Bruxelas decidir prolongar mais um ano a reflexão, tal revela, como se ainda fosse necessário, o corte existente entre os povos europeus e as elites autoproclamadas, que nada aprenderam e agem como se nada se tivesse passado. Não compreenderam que os Europeus se sentiam enganados por esta Europa passiva, ultraliberal, feita de palavras e slogans, e que possui a taxa de crescimento mais fraca do mundo e a taxa de desemprego mais elevada. Não compreenderam que as nações europeias não queriam a Turquia na Europa e que a marcha turca imposta por Bruxelas criava uma fractura irreparável.

  Timothy Kirkhope (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, esta Cimeira está programada para ser, pelo menos em parte, um exercício de avaliação sobre a Constituição Europeia. Todavia, a Constituição, independentemente dos olhos com que a virem, está em grande medida desacreditada. Não se deve solicitar à França e aos Países Baixos uma nova votação, e as observações do Primeiro-Ministro neerlandês devem ser levadas muito a sério. Quanto mais este assunto se arrasta, tanto mais distante a União Europeia parece estar dos seus cidadãos.

Temos de sair deste infindável debate sobre mecanismos constitucionais e avançar com resultados, porque se não o fizermos, os cidadãos concluirão que os seus dirigentes não aprenderam nada. Proceder a uma escolha selectiva (“cherry-picking”) a partir do texto constitucional, pelo menos nesta fase, seria improdutivo.

Contudo, precisamos seguramente de uma Europa de resultados, como referiu, e bem, o Presidente Durão Barroso. Pessoalmente, também quero ver a Europa ser objecto de verdadeiras reformas, porque sem reformas não poderá haver bons resultados. Fizeram-se avanços no que respeita à reforma económica, e devo dizer que felicito o Presidente Durão Barroso e os seus colegas pelo trabalho que desenvolveram nessa área. Porém, precisamos de fazer muito mais e de estar mais concentrados, como disse a Comissária Wallström, na consecução de resultados concretos.

Há uma outra questão que gostaria de mencionar rapidamente. A Ministra britânica dos Negócios Estrangeiros disse que tentará inverter as decisões sobre a abertura das reuniões do Conselho ao escrutínio público. Isto é absolutamente espantoso e preocupante, além de que é um volte-face na política governamental britânica. Tony Blair pregava constantemente as virtudes de maior abertura durante a sua Presidência e chegou-se a um acordo específico no sentido de uma abertura das reuniões do Conselho e dos processos no Conselho. É absolutamente essencial que os outros governos chamem à razão a Senhora Ministra britânica dos Negócios Estrangeiros na sua primeira cimeira, com brevidade e assertividade, e ignorem as suas tentativas de preservar o secretismo desta forma injusta e inaceitável.

(Aplausos)

O que é que a Senhora Ministra tem a esconder? Trata-se de um gesto lamentável da parte do Governo Britânico e espero que venha a ser redondamente derrotado!

(Aplausos)

  Hannes Swoboda (PSE). – (DE) Senhor Presidente, já aqui foi referido que o próximo Conselho Europeu não terá quaisquer decisões dramáticas a tomar. Ainda assim, ele poderia lançar um sinal muito importante em dois sentidos, designadamente um “sim” ao alargamento e também um “sim” ao reforço das instituições da União Europeia, em especial no contexto da capacidade de absorção da União.

Fico sempre espantado quando ouço alguns dos nossos colegas britânicos dizer que não precisamos de uma Constituição, mas que precisamos de muitos Estados-Membros novos. Da mesma maneira, temos alguns colegas polacos – sobretudo à direita – que se opõem à Constituição, mas consideram que a Ucrânia deverá aderir o mais rapidamente possível à União. Isso não será possível. O alargamento não terá o apoio maioritário da população nem deste Hemiciclo se não forem feitas as alterações pertinentes, incluindo no que respeita à capacidade da União Europeia para lidar com este alargamento. Temos de nos convencer disso.

Quem, como eu, for a favor de se avançar para o próximo alargamento, estará certamente a pensar como é que poderemos criar um lugar para a Ucrânia na União Europeia. Mas, da mesma maneira, também terá de dizer abertamente que, antes disso, a UE precisa de ser dotada da força necessária.

Não há dúvidas de que os principais conteúdos desta Constituição têm de ser aplicados, quer seja na Constituição actual, quer seja numa versão alterada. Se houver um consenso a este respeito e o Conselho o confirmar nitidamente, isso será um sinal claro e será também o sinal certo.

Na qualidade de relator para a Croácia, também fiquei muito contente por termos emitido um sinal claro para a Croácia. O país há muito que merecia a abertura das negociações. Da mesma maneira, ficarei muito satisfeito se afirmarmos claramente – inclusivamente em relação a Salónica, e talvez até com mais firmeza do que o fizemos em Salzburgo – que temos uma obrigação para com os Balcãs, não só no interesse dos países em si, mas também no nosso próprio interesse. Se, no entanto, também dissermos de forma aberta e inequívoca que primeiro precisamos de reforçar e reformar devidamente as nossas instituições – e as pessoas irão compreender isso – estaremos a dar um sinal igualmente importante. Eu diria mesmo que esse seria um sinal histórico do Conselho Europeu.

No que se refere à parceria com os EUA, a cimeira com este país é já a seguir ao Conselho Europeu, pelo que exigirá alguns preparativos. Sempre dissemos que esta parceria é desejável e necessária. No entanto, tem de se basear em valores comuns, um dos quais é o respeito dos direitos humanos. Daí que Guantánamo e a questão das actividades da CIA sejam tão importantes para nós, sendo imprescindível incluí-las na ordem dos trabalhos. Não pretendemos com isso desacreditar os EUA ou a luta contra o terrorismo, mas sim travar a luta contra o terrorismo lado a lado com os EUA – com base nestes valores comuns.

  Karin Riis-Jørgensen (ALDE). – (DA) Senhor Presidente, gostaria de fazer um apelo aos Chefes de Estado e de Governo da UE quando reunirem amanhã e sexta-feira em Bruxelas. Em primeiro lugar, devem envolver a UE nos debates nacionais. Quando se debatem reformas nos Estados-Membros, nem uma única palavra é proferida em relação à UE. O facto é que, na realidade, quando o Estado-providência é objecto de revisão, a UE é um conceito totalmente estranho. Na Alemanha, na França e no meu país, a Dinamarca, por exemplo, estão actualmente em curso debates sobre as reformas económicas que terão de ser introduzidas para garantir a segurança social no futuro. Qualquer político nacional, quer seja ministro ou deputado, deverá ter consciência de que é indispensável uma UE forte e eficaz, um requisito essencial para qualquer Estado-providência. Então porquê este silêncio ensurdecedor? De que vale a Comissão e o Parlamento afectarem todos estes recursos para o diálogo com os cidadãos quando os políticos nacionais falham de uma forma tão avassaladora?

O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa tem-se esforçado constantemente para levar a abertura ao Conselho de Ministros. Porque razão está o Reino Unido agora a falhar, depois de Tony Blair ter prometido, aqui no Parlamento, abertura nas reuniões do Conselho de Ministros? Simplesmente não basta. É imperativa a abertura em torno do trabalho da UE, se quisermos estar mais próximos dos cidadãos. Apelo, por isso, aos Chefes de Estado e de Governo para que abram as reuniões do Conselho de Ministros, para que toda a gente possa ver como é que as coisas se processam e possam ver, espero, que não há nada a esconder e possam ainda ver se os ministros estiveram presentes na reunião. Poderíamos, assim, evitar ter de realizar 25 conferências de imprensa diferentes em que todos são heróis. Aguardo também, com expectativa, o acolhimento favorável por parte da Presidência quanto ao apelo do Presidente do Parlamento, Borrell Fontelles, sobre as acções relativas à sede única da UE.

  Pierre Jonckheer (Verts/ALE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão Barroso, gostaria de voltar a um ponto do seu discurso. O senhor disse, e com razão: "há que progredir a dois níveis. De um lado, o aprofundamento do mercado único. Do outro, a solidariedade social". Eu acrescentaria: justiça social e equidade. Penso, Senhor Presidente da Comissão, que a rejeição e o europessimismo são alimentados por uma consciência muito clara do facto de que, precisamente, não estamos a progredir a dois níveis, e de que a acção da sua Comissão, como aliás a do Conselho, tem vindo a privilegiar o primeiro nível. Quero dizer-lhe ou recordar-lhe que, durante a sua presidência, como aliás durante a Comissão Prodi, não foi decidida pelas instituições europeias nenhuma nova legislação social. Aliás, também não foi decidido nenhum novo acordo colectivo entre parceiros sociais. É este desequilíbrio profundo – penso eu – que é o mais ressentido por uma parte da população, a parte que, devido à globalização, ficou em estado de maior precariedade. Parece-me que o Conselho, o Parlamento e a Comissão têm de dar uma resposta a esta situação.

O que me leva a um segundo ponto, que diz respeito aos instrumentos ao serviço da solidariedade ou da justiça social. Senhor Presidente da Comissão, não podemos amanhã construir um modelo justo se não possuirmos uma política fiscal a nível europeu. Eis a contradição entre aqueles que estão reticentes a prosseguirem o alargamento e aqueles que querem mais justiça social: a manutenção da unanimidade sobre todas as questões fiscais implica bloquear a possibilidade de uma política fiscal europeia. Foram necessários 15 anos para dispor de uma directiva sobre os rendimentos da poupança, que aliás está cheia de derrogações, e não avançamos com normas comuns em matéria de imposto sobre as sociedades.

Para concluir, Senhor Presidente, o projecto político da União Europeia não se resume a um mercado único, de que precisamos, mas sim a uma concorrência entre modelos nacionais. Precisamos de mais voluntarismo e de políticas comuns a nível europeu para garantir a equidade e um modelo europeu de sociedade.

  Erik Meijer (GUE/NGL). – (NL) Senhor Presidente, se a União Europeia não existisse, haveria certamente necessidade de um contexto de cooperação europeu alargado que contribuísse para melhorar as condições de vida dos habitantes das zonas fronteiriças, os aspectos transfronteiriços do ambiente, o abastecimento energético, a defesa do consumidor e a protecção da saúde contra substâncias perigosas comerciáveis a nível internacional. As pessoas querem uma Europa que ajude a eliminar os entraves à paz, à segurança social, aos serviços públicos e à solidariedade internacional. Isso não é propriamente a mesma coisa que adornar uma potência mundial ou aumentar a liberdade das corporações internacionais.

As pessoas querem uma Europa que as ajude a resolver os seus problemas, e não uma Europa que cause transtorno. As pessoas já não reconhecem essa Europa na fase que a União atravessa neste momento. Os eleitores de dois países deram-nos um sinal de que as coisas têm de mudar. Se quisermos continuar com a União Europeia, ela terá de ser alimentada a partir de baixo, pelos nossos cidadãos e as suas organizações. Prosseguir com construções a partir de cima, imaginadas seja por que poderes for, nada irá resolver. Temos de utilizar criativamente o alargamento e o maior envolvimento dos nossos cidadãos a fim de viabilizar um novo e melhor começo.

  Konrad Szymański (UEN). – (PL) Senhor Presidente, grande parte das reformas necessárias pode ser levada a cabo sem o novo tratado. Um exemplo: a agenda da próxima reunião do Conselho Europeu, que incluirá a extensão do espaço Schengen, a questão da transparência acrescida dos debates do Conselho, as negociações sobre o alargamento da União Europeia e a reforma das políticas externas.

Não façamos do Tratado de Nice algo que só provoca repulsa nos cidadãos europeus, já que é tudo de que dispomos actualmente. Devemos reflectir não só sobre o novo tratado mas também sobre a vontade política dos Estados-Membros e respectivos cidadãos relativamente à consecução conjunta de tarefas comuns. O problema não reside na ausência de um novo tratado mas na ausência de convicções partilhadas relativamente ao futuro. Anunciamos melhor legislação mas estamos a adoptar uma Directiva “Serviços” tão vaga que o Tribunal de Justiça Europeu já esfrega as mãos de contente perante a perspectiva dos processos que se seguirão e que lhe conferirão cada vez mais poder.

Anunciamos interesses comuns no domínio da energia mas, no dia-a-dia, a política energética que seguimos é altamente egoísta. Anunciamos investimento na investigação, mas o Instituto Europeu de Tecnologia está a desaparecer perante os nossos olhos, dilacerado em resultado de interesses nacionais. Clamamos seguir o princípio da subsidiariedade mas financiamos um programa–quadro de investigação que será co-financiado por todos os contribuintes europeus, não obstante o facto de alguma da investigação a realizar ser ilegal em muitos Estados-Membros.

Estamos perante verdadeiras divisões que, se desejamos o bem da Europa, são lamentáveis. Estamos perante divisões que colocam mais interrogações sobre o estado do projecto europeu do que o desaparecimento deste ou daquele tratado.

  Bastiaan Belder (IND/DEM). – (NL) Senhor Presidente, o Conselho Europeu tem de pôr fim, de uma vez para sempre, à confusão sobre o estatuto da Constituição Europeia. Enquanto um Estado-Membro declara que o documento está morto, outro Estado-Membro ratifica a Constituição como se nada de anormal se passasse. Apelo aos Chefes de Estado ou de Governo para que ponham termo a esta confusão, sob pena de a confiança do público na União diminuir ainda mais. Secundo o prolongamento do período de reflexão por um ano, desde que voltemos ao estirador e concebamos um texto totalmente novo do Tratado. Preferiria um texto de Tratado a um texto Constitucional, um texto que colija os Tratados anteriores, um documento em que União demonstre, dentro de um espaço definido, o seu valor acrescentado no âmbito dos desafios políticos transfronteiriços.

Apelaria em particular à Presidência austríaca para que dê mostras de liderança, eliminando, finalmente, esta confusão que surgiu e imprimindo um poderoso estímulo ao surgimento de um enquadramento do Tratado. A Áustria está por fim a imprimir o seu cunho neste programa - algo de que eu estive à espera durante seis meses.

  Roger Helmer (NI). – (EN) Senhor Presidente, gostaríamos de afirmar que a UE é uma União de valores com base na democracia e no Estado de direito. No entanto, quando os Dinamarqueses votaram contra o Tratado de Maastricht em 1992, quando os Irlandeses votaram contra o Tratado de Nice em 2000, disseram-lhes que fossem tentar outra vez. Está tudo dito sobre a democracia! Quando os Franceses e os Neerlandeses votaram contra a Constituição no ano passado, ignorámos o seu veredicto. Estamos a tentar revitalizar uma Constituição que está morta nos seus próprios termos. Estamos a implementar grandes partes da mesma sem qualquer base jurídica. Está tudo dito sobre o Estado de direito!

Na nossa determinação casmurra de exercer pressão relativamente ao projecto europeu a despeito da opinião pública, mostramos um desprezo descarado pelos eleitores e pelos valores democráticos. Os eleitores estão a começar a notar. Entre os meus constituintes da East Midlands (região centro-leste do Reino Unido) apercebo-me de uma crescente preocupação, de facto, ressentimento contra o projecto europeu. Portanto, se acham que têm de continuar a pressionar com a Constituição da UE, continuem, mas fica o aviso: estão a alimentar o ressentimento dos cidadãos, o que acabará com a integração Europeia.

  Gerardo Galeote (PPE-DE). (ES) Senhor Presidente, a imigração ilegal tornou-se um dos maiores desafios da União Europeia. Em Espanha, por exemplo, como o comprovam todas as sondagens de opinião, a imigração ilegal é vista como o segundo maior problema do país.

Teria, por conseguinte, gostado de ouvir da parte da Presidência austríaca palavras mais decididas, mais ambiciosas e mais concretas acerca dos progressos que V. Exa. espera do próximo Conselho Europeu nesta matéria.

À margem da disposição prevista no projecto constitucional, poderíamos – e, em minha opinião, deveríamos – continuar a avançar na comunitarização de medidas para combater a imigração ilegal.

Estou bem ciente de que algumas pessoas dirão que certos governos tomam decisões contra os seus parceiros europeus, ignorando a Comissão, e que, quando surgem problemas, querem que estes sejam resolvidos entre todos nós. Gostaria de dizer a essas pessoas, no entanto, que, com uma política comunitária sobre imigração, jamais existiria uma regularização maciça sem controlo, pelo que o "factor de atracção" que actualmente tanto nos assusta não existiria.

Aos imigrantes legais importa garantir a sua integração e igualdade de direitos e obrigações. A este propósito, poderíamos ponderar a adopção de medidas transitórias aplicáveis aos cidadãos romenos e búlgaros, que – também eu estou certo disso – serão em breve cidadãos comunitários.

Passando a outras questões, a Presidência fez hoje referência, de passagem, ao documento solicitado a Michel Barnier. Desde o Verão passado, o Parlamento desenvolveu um trabalho intenso no domínio das catástrofes naturais; visitámos as zonas afectadas e – conforme constatado numa resolução aprovada praticamente por unanimidade – observámos um elevado grau de insatisfação social e muito pouca coordenação entre as administrações competentes.

Por último, gostaria de lhe lembrar que não disse nada sobre o Regulamento Geral dos Fundos. Há um detalhe que continua por resolver, Senhor Presidente, para que o Parlamento possa votá-lo na primeira semana de Julho. Os seus colaboradores podem informá-lo a este respeito, mas queria pedir-lhe que fizesse um último esforço e desejar-lhe muita sorte.

  Robert Goebbels (PSE). - (FR) Senhor Presidente, a União Europeia e o mundo precisam de fluxos de energias seguras e sustentáveis a preços acessíveis. Acabo de citar Javier Solana. O interessante documento dirigido por ele ao Conselho Europeu distingue-se por alguns silêncios ensurdecedores: embora refira bem a necessidade de uma política energética para a Europa e de um plano de acção definindo prioridades, Javier Solana evita cuidadosamente mencionar conceitos como o do "mercado energético comum" e o do "mercado único". Em resumo, a Europa da necessária solidariedade energética fica no limbo.

O que é facto é que a questão energética se vai tornar um elemento central de todas as políticas europeias. A energia ditará a nossa política de relações internacionais. Condicionará as políticas económicas, ambientais e sociais dos nossos países. A energia influenciará cada vez mais todas as políticas da União: da agricultura às políticas estruturais, passando pela habitação, pelos transportes e pela investigação.

Apesar disto, a resposta da Europa aos diversos desafios energéticos continua fraca, sem energia. Que fazer? Para exercer influência sobre os abastecimentos externos, a Europa tem antes de mais de manifestar a sua solidariedade interna, a sua vontade de construir um verdadeiro mercado comum. Javier Solana afirma que a melhor forma de garantir um abastecimento seguro em energia a preços acessíveis reside no bom funcionamento dos mercados mundiais. Ora, os mercados mundiais são dominados por cartéis e oligopólios. Onde é que está o mercado livre e transparente caro aos liberais? A Gazprom acaba de iniciar um diálogo com a companhia argelina Sonatrach, que não tem seguramente por objectivo fazer favores à União. Não seria tempo de os países de grande consumo também se organizarem?

Na sua resolução sobre a Estratégia de Lisboa, o Parlamento pediu à União que chegue a acordo com os Americanos, os Japoneses, os Chineses e os Indianos a fim de evitar uma concorrência afinal ruinosa para todos. A Europa tem de investir na eficiência energética, nas novas tecnologias, nas fontes de energias renováveis. Todos sabemos que o futuro energético da Europa não passará pelo 100% nuclear nem pelo 100% renovável. Precisaríamos de uma mistura energética tão inteligente quanto possível, tendo em conta as diferenças geográficas e climáticas entre Estados, os seus recursos em energia primária, em biomassa, etc..

A União não pode negligenciar nenhuma pista. A investigação, sob todas as suas formas, tem de ser encorajada. E depois, e sobretudo, a Europa tem de se tornar mais solidária e mais enérgica na defesa dos nossos interesses comuns.

  Andrew Duff (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, o propósito deste debate é dar ao Presidente Borrell alguma coisa de interessante para dizer, amanhã, quando usar da palavra no Conselho Europeu. Receio bem que se o Parlamento simplesmente concordar com a linha proposta pelos grupos PPE-DE e PSE, continuaremos a pactuar com a mesma paralisia que existe no Conselho.

O Presidente Durão Barroso tem toda a razão ao dizer que temos de avançar em matéria de políticas, e, provavelmente, realizar uma conferência em Messina cinquenta anos depois é uma proposta positiva; todavia, qual é o interesse de prolongar o período de reflexão sem prever um objectivo ou um propósito para a reflexão? A protelação não é uma política credível. Esperar que os sucessores de Chirac, Balkenende e Blair sejam federalistas à força é uma fantasia louca.

Solicitamos que o Conselho Europeu agende um encontro com uma decisão para o Outono de 2007, organizando uma conferência extra para renegociar a Parte 3 da Constituição. O que está aqui em questão não são apenas problemas jurídicos, Senhor Presidente em exercício, mas uma profunda crise política a que temos de dar resposta. Espero que seja possível circunscrever as clássicas disposições constitucionais que encontramos na primeira e segunda partes da Constituição, em torno das quais ainda existe consenso. Contudo, é a Parte 3 que contém as políticas comuns que tanto desiludiram a opinião pública em França e nos Países Baixos e em vários outros lugares, nomeadamente no que respeita à política social e económica e à questão das fronteiras.

Na verdade, temos pouca escolha. Ou tentamos melhorar o produto e comercializá-lo às claras, ou votamos todo o projecto ao esquecimento.

  Bernat Joan i Marí (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, um dos principais mecanismos para a integração da Europa é o alargamento da União Europeia. A Bulgária e a Roménia estão à porta da UE, a Turquia já está a negociar as suas condições de adesão, o novo Estado de Montenegro tem expressado a sua esperança de se tornar um membro da União Europeia, e outros Estados nos Balcãs poderão seguir-se-lhes.

Neste contexto, gostaria de me concentrar na questão dos critérios de Copenhaga e nas políticas relacionadas com as minorias. Muitos Estados seguem ainda o velho modelo francês e tentam integrar aqueles que têm uma língua e cultura diferentes da do Estado de acolhimento. Na Roménia, por exemplo, existe uma larga minoria que fala húngaro, cujos direitos têm de ser totalmente reconhecidos antes de a Roménia integrar a União Europeia, como forma de reconhecimento da diversidade interna. Isto é, como uma forma de respeito pelos direitos humanos, pois honrar os direitos das minorias é absolutamente essencial para o respeito dos direitos humanos. A União Europeia representa uma esperança para as minorias. Por favor, não os desapontamentos.

  Jonas Sjöstedt, (GUE/NGL). – (SV) Senhor Presidente, o projecto de conclusões do Conselho começa com o título “A Europa à escuta dos seus cidadãos”. A questão que se põe é a de saber se isto é verdade. A UE pode escutar, mas estará interessada no que as pessoas têm para dizer?

Há um ano, os referendos nos Países Baixos e em França enviaram mensagens claras à UE. O projecto de Constituição foi rejeitado por amplas maiorias. Se a UE as tivesse escutado, essa decisão teria sido respeitada. Em vez disso, deu-se início àquilo a que se chamou um período de reflexão, com o objectivo não declarado mas evidente de introduzir mais tarde, paulatinamente, a mesma Constituição, ao arrepio da vontade popular. Foram agora anunciados um debate e uma reflexão; mas um debate que se destine apenas a introduzir mais tarde a mesma Constituição com alterações cosméticas não tem qualquer sentido. Todas as questões que possam surgir nesse debate já têm resposta antecipada. Um tal período de reflexão corre o risco de se tornar um exercício de manipulação, em vez de um debate genuinamente democrático. Se o que se pretende é um debate aberto sobre o futuro da UE, então é preciso respeitar as regras democráticas fundamentais, e tem de ficar bem claro que a Constituição foi rejeitada definitivamente.

  Roger Knapman (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, vamos ter um período prolongado de reflexão, não vamos?

Algumas pessoas que passam por períodos de reflexão são antes conhecidas por estarem “em retiro”, e alguns retiros são mais eficazes do que outros. Algumas pessoas, Senhor Presidente Durão Barroso, poderiam ter aprendido até agora com a reflexão, e dizer que talvez não fosse bem assim, ou que poderiam ter feito as coisas de maneira diferente, ou mesmo, mas isso nem pensar, que estavam erradas. No entanto, tudo o que ouvimos esta manhã foi, “Nós temos razão. Os Franceses e os Neerlandeses estão errados. A Constituição deve voltar”. Utilizámos novos arquitectos para desenvolver exactamente as mesmas fundações de integração, excesso de regulamentação e ambição empírica. Felizmente, apenas três pessoas em cada dez no Reino Unido acreditam ainda nesta tolice, portanto, podem avançar com o nosso referendo, seja qual for a pergunta!

(Aplausos do Grupo IND/DEM)

  Mario Borghezio (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo abordar dois temas, designadamente o alargamento e a luta contra o terrorismo.

No que diz respeito ao alargamento, devo salientar a importância do critério da compatibilidade e da capacidade de absorção, que receio não tenha sido fortemente secundado pelo meu país nos debates no Conselho.

No que diz respeito ao terrorismo, deve fazer-se uma pergunta verdadeiramente óbvia. Como é este envolvimento da União Europeia compatível com a recente nomeação na Itália do ex-terrorista da Prima Linea, senhor D'Elia, acusado de ser cúmplice do homicídio de um polícia italiano?

Os laços de solidariedade entre a esquerda europeia e o novo Governo italiano impediram até agora de trazer esta questão ao conhecimento do público e de a debater no âmbito da União Europeia. Isto é vergonhoso se considerarmos que, em Itália, o terrorismo das Brigadas Vermelhas e da Prima Linea afectou não exclusivamente polícias, magistrados, políticos e industriais, mas também sindicalistas e expoentes da melhor cultura trabalhista, como o Professor Biagi.

  Jacques Toubon (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Ministro, a sua Presidência pode desde já orgulhar-se de um balanço positivo. Felicitamo-lo por isso. Quanto ao Conselho Europeu que vai realizar-se, este não está em situação de tomar decisões muito importantes, mas sua influência pode ser determinante para o destino da União Europeia.

Preparar a retoma ou eternizar o que está mal, eis o desafio que o espera. O senhor terá de determinar a estratégia dos futuros alargamentos. Apelo para que ponha fim a esta cega fuga em frente mais uma vez ilustrada pela abertura das negociações detalhadas com a Turquia, quando esta não cumpre as condições políticas e deixou de fazer progressos no que respeita à integração do acervo comunitário. A partir de agora, temos de considerar a capacidade de absorção da União Europeia como um parâmetro incontornável. Não é possível aceitar mais alargamentos sem melhoria dos mecanismos de decisão, sem orçamento suficiente, sem novos recursos, sem acordo real sobre a natureza do projecto europeu.

É disso que se trata no fundo: prosseguir a edificação da Europa política organizando o calendário de implementação das reformas principais incluídas no Tratado Constitucional que nos recusamos a enterrar. A Convenção alcançou um resultado que não poderá ser anulado. Há que ultrapassar Nice.

Qual o conteúdo para as políticas europeias? Não queremos que a Europa dedique o essencial das suas decisões a aperfeiçoar o mercado interno, isto é, a criar um vazio. Queremos uma Europa construtora. Queremos que os governos e o nosso Parlamento construam as políticas de que precisamos na imigração, na energia, na coordenação económica, na investigação, na segurança e na política externa.

Os Europeus querem mais Europa, contrariamente ao que se diz, mas querem uma Europa que crie solidariedades, que garanta a segurança, que se imponha ao mundo, e que não seja só o polícia do mercado. E também uma Europa que respeite os seus compromissos mais sagrados: Estrasburgo como sede do Parlamento Europeu. Serão precisas muita lucidez e coragem. Confiamos que dê provas disso neste final do mês de Junho.

  Magda Kósáné Kovács (PSE). – (HU) Senhor Presidente, temos estado a dizer que a Europa é uma Europa dos cidadãos, porque a União Europeia existe através deles e para eles. Mas ao mesmo tempo sentimos alguma incerteza e estamos a dar voz às nossas dúvidas, porque sabemos que as decisões foram dissociadas dos cidadãos, que tendem a considerar que os resultados da Comunidade são naturais; porém, a solidariedade não é natural para toda a gente, como o senhor gostaria que fosse, Senhor Presidente, e estou absolutamente de acordo com tudo o que disse sobre esse assunto. O efeito político do alargamento está a fazer-se sentir através da vontade dos que votaram contra, e a solidariedade não é uma segunda natureza na nossa forma de funcionamento; mas tal como o senhor, tenho esperança no futuro. Queremos mais solidariedade e uma democracia que se consolide continuamente e é por isso que precisamos da Constituição. Por outro lado, por vezes não compreendemos por que razão os antigos Estados-Membros, no decurso da sessão do Conselho, desistiram da sua iniciativa anterior de criação de uma Agência dos Direitos Fundamentais, quando nós, os novos Estados-Membros, estamos constantemente a dar as nossas provas em matéria de democracia e de respeito pelos direitos humanos. Mesmo hoje, a importância da democracia, da abertura e da transparência não foi posta em causa por ninguém. Mas quando se trata de direitos humanos, porque é que preferimos olhar para os outros e não para nós mesmos, os Estados-Membros da União Europeia? Não poderemos evitar o controlo comunitário no que se refere à aplicação dos direitos humanos.

Só algumas reflexões sobre a dimensão social da União Europeia: a União Europeia teve em conta os desafios com que se confrontavam os novos Estados-Membros. Cremos que definir preferências para o Fundo Social Europeu é especialmente importante para determinar os objectivos em termos de política social. Mas se quisermos garantir que a Europa social seja realmente social, não basta colocar a tónica nos objectivos da competitividade, em detrimento dos do emprego; temos de atribuir também o devido relevo à coesão social, pois na ausência de coesão social não só as nações, como também a União Europeia poderão ficar divididas. No que a este ponto se refere, gostaria de acrescentar que estamos gratos por o problema dos romanichéis ter merecido recentemente tanta atenção.

Finalmente, no que se refere ao processo de recuperação, há quem esteja a subir num elevador ultra-rápido até ao patamar previsto, ao passo que outros têm de trepar penosamente pelas escadas. Não esqueçamos os que iniciaram o processo penoso de subir as escadas.

  Bronisław Geremek (ALDE). – (PL) Senhor Presidente, a Polónia apoia o Tratado Constitucional. Não dê ouvidos aos políticos polacos. Escute, antes, a opinião pública da Polónia. Mais de 60% dos polacos apoiam o Tratado Constitucional. O que devemos fazer, então, para garantir que esse texto entra em vigor? O período de reflexão foi pensado para os cidadãos, não para as Instituições europeias. É tempo de as Instituições se lançarem ao trabalho. A Presidência austríaca pode orgulhar-se dos seus muitos feitos, três dos quais gostaria de referir.

Em primeiro lugar, Estrasburgo. O optimismo da música de Mozart estimulou os políticos europeus a sentirem optimismo relativamente à Constituição, o que é importante. Depois, penso que o facto de se ter dado ouvidos ao apelo do Parlamento no sentido de os debates no Conselho serem mais transparentes foi um grande passo em frente e felicito a Presidência austríaca por isso. Em terceiro lugar, o relatório apresentado por Michel Barnier, um dos mais interessantes documentos europeus que viram a luz ultimamente, e que também contribuirá para estimular o debate.

Mas, chegados aqui, o que devemos fazer? Para já, em associação com a Comissão, temos de lidar com dois problemas sociais de vulto. Este ponto deveria, também, ser tratado pelas próximas presidências. Antes de mais, temos de lidar com o problema da imigração na Europa e, depois, com o problema da dimensão social da Europa. Deviam tornar-se o centro da política comunitária, de uma política europeia comum. Finalmente, devemos perguntar o que podemos fazer para tornar viável o texto constitucional. Mas este assunto está nas mãos da Comissão Europeia. A terceira parte do Tratado Constitucional repete, em grande medida, tratados que já foram ratificados. A Comissão Europeia devia proceder a uma análise jurídica e apenas as cerca de 25 alterações que já foram apresentadas deviam ser incluídas na primeira parte do tratado e ser alvo de decisão imediata.

Trata-se de uma grande tarefa para as Instituições europeias e gostaria de manifestar a minha confiança na Comissão e na Presidência da União Europeia.

  Georgios Karatzaferis (IND/DEM). – (EL) Senhor Presidente, há aqui duas questões: há que determinar se existe democracia na Europa e até que ponto a respeitamos e quem é que afinal está no comando. Se acreditamos verdadeiramente na democracia e que a Constituição vai trazer mudança às vidas dos povos da Europa, devemos permitir que esses povos digam o que pensam através de um referendo. Não tenhamos medo dos povos da Europa. Quem é que está no comando? É V. Exa., Senhor Presidente da Comissão? Se é efectivamente V. Exa. que está no comando, diga-me onde estão situadas as fronteiras do sudeste da Europa. V. Exa. não sabe porque a Turquia não o permite. Excelente! Permita-me que lhe pergunte sobre a lei do mar. É aplicável em toda a Europa excepto no Egeu. Excelente! Qual é o país que está a ameaçar a Europa? Apenas a Turquia no Egeu com o seu casus belli. Excelente! Qual é o país que está a violar a Europa? É a Rússia? Não, não é. É a Turquia, todos os dias, no Egeu. Excelente! Qual é o país que não reconhece a República de Chipre? É a Turquia. Excelente! Qual é o país que está a ocupar 40% de um país da Europa? É a Turquia. Excelente! Onde é que a efígie do Patriarca Ecuménico é enxovalhada e enforcada? Na Turquia, com a vossa tolerância. Excelente!

Esta é a realidade, Senhor Presidente da Comissão, e proponho que a sua próxima reunião com George W. Bush não se realize nos Açores mas sim em Guantánamo. É aí que devem realizá-la, para que finalmente compreenda o que está acontecer neste mundo e como V. Exa. está a ser conivente com os crimes dos americanos.

  Jana Bobošíková (NI). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, no início da Presidência austríaca, o Chanceler Schüssel prometeu uma evolução nas conversações sobre a Constituição. Por isso, espero que saia uma mensagem clara da reunião do Conselho dizendo que o texto impingido aos cidadãos é incompreensível, injusto e, acima de tudo, que está morto, tendo chegado o momento de elaborar um novo documento.

Como o Chanceler Schüssel é um político que cumpre a palavra, não deveria aceitar as tácticas manipuladoras de adiamento utilizadas pela Chancelerina Merkel e pelo Presidente Chirac. Eles querem deixar a Constituição a amadurecer “naturalmente” durante mais um ano, para, depois, tomarem uma decisão sobre ela durante as Presidências alemã e francesa.

A Áustria, do ponto de vista histórico, está nas melhores condições para alterar este processo. Ela já passou pela tentativa de uma integração europeia. Há menos de cem anos, o Império Austro-Húngaro congregava 21 países europeus. Mas só durou 51 anos. Porquê? Os problemas não foram resolvidos e foram deixados a amadurecer “naturalmente”. Tenho a sensação de que o período de reflexão sobre a Constituição actual demonstra desdém pelos cidadãos e a campanha para reanimar a mesma não passa de um esbanjamento do seu dinheiro.

  Antonio Tajani (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, dirijo-me a si, Senhor Presidente Barroso, porque me congratulei com a sua intervenção desta manhã na qual relançou o grande projecto da Europa.

Ouvimos, finalmente, a Comissão erguer a sua voz bem alto nesta Câmara para relançar a política e para assegurar o devido papel da União na cena internacional. É esta a Comissão que queremos e que também querem os cidadãos europeus. É uma Comissão que está a livrar-se do fardo da burocracia, que é o principal responsável pelo distanciamento dos europeus das instituições.

Senhor Presidente Barroso, concordo consigo. Se desistirmos perante as dificuldades e se permitirmos que o pessimismo tome conta de nós, não alcançaremos qualquer objectivo. A política não deve perder o grande desafio de construir uma Europa consciente do papel que deve desempenhar na cena internacional, ou seja, uma Europa exportadora de paz, uma Europa capaz de ser protagonista no Mediterrâneo, no Médio Oriente, nos Balcãs, na luta contra o terrorismo e contra a contrafacção, uma Europa de fortes relações transatlânticas.

É por esta razão que é preciso concluir o processo constitucional. O primeiro semestre do próximo ano reveste-se de uma importância fundamental. Apoiamos a Presidência alemã na preparação – como a Presidência austríaca já o fez e como tenho a certeza de que a Finlândia o fará – de uma série de iniciativas políticas para 2007 que envolvem os 450 milhões de Europeus que são com demasiada frequência esquecidos. O Parlamento deverá, e tenho a certeza de que o fará, desempenhar o seu papel de protagonista.

Os Romanos costumavam dizer nihil difficile volenti, nada é difícil quando realmente se deseja. Queremos uma Europa política, uma Europa de valores, uma Europa dos cidadãos, uma Europa da subsidiariedade, uma Europa da solidariedade e uma Europa da liberdade. Senhor Presidente, não podemos permitir-nos perder este desafio.

  Harlem Désir (PSE). - (FR) Senhor Presidente, para além do fantasma do europessimismo, outro espectro assombra a Europa. É o do autismo e do seu cortejo de hipocrisias e ficções. E este espectro alimenta o que o senhor mencionou. Também eu compreendo a dedicação dos Estados-Membros que o ratificaram e da maioria dos membros do Parlamento ao Tratado Constitucional. Como todos aqueles que fizeram campanha pela sua ratificação – e foi o meu caso em França -, continuo convencido de que inclui progressos essenciais para o funcionamento e a vida democrática da União.

Mas temos de sair da ficção segundo a qual, com o tempo, será possível apresentar o mesmo texto, acompanhado de um simples anexo, nos países onde foi rejeitado. E temos de eliminar a hipocrisia dos Estados que não foram capazes de o ratificar até ao momento e que, na prática, não são pura e simplesmente capazes de obter uma maioria, nomeadamente onde foi prometido um referendo à população.

Penso que temos sobretudo de o reconhecer e de tentar andar para a frente, como aliás o senhor propôs há pouco, Senhor Presidente Barroso, pois a vida da Europa não pode ser assente em arrependimentos. Precisamos de uma retoma, de progressos. Esta retoma – e também sobre este ponto estou de acordo consigo – não pode limitar-se ao debate sobre as instituições. Passa pelas políticas. Passa pela Europa dos projectos, a Europa do crescimento e do conhecimento, a Europa da investigação, da energia e da cooperação mediterrânica. No que respeita às instituições, teimar em querer manter o Tratado tal como está talvez não seja a melhor forma de salvar a sua substância. Penso que o período de reflexão que o Conselho passa o tempo a prorrogar corre o risco de manter o Tratado em formol.

De facto, creio que este exercício atingirá em breve os seus limites e que é sobretudo preciso prepararmo-nos para sair dele, propondo um novo roteiro. Para sair dele, será preciso elaborar – como aliás o seu antecessor, actualmente Presidente do Conselho italiano, disse ontem – um texto novo e mais simples, que permita reformas limitadas mas essenciais. Estas reformas deveriam ser claras e compreensíveis para os cidadãos e focar essencialmente a melhoria do funcionamento democrático da União e a clarificação das responsabilidades entre as instituições.

Que reformas? Vou mencionar seis, e penso que bastam. Para começar, reforçar os poderes do Parlamento Europeu, cuja legitimidade é cada vez mais reconhecida pelos cidadãos. Em segundo lugar, aumentar a transparência dos trabalhos do Conselho quando reúne em matéria legislativa, pois é inaceitável que a França e a Grã-Bretanha bloqueiem hoje essa transparência. Em terceiro lugar, garantir que a designação do Presidente da Comissão se realize tendo em conta o voto dos cidadãos nas eleições europeias. Em quarto lugar, implementar um poder de controlo da subsidiariedade por parte dos parlamentos nacionais. Em quinto lugar, rever as regras de maioria qualificada com base no que tinha sido decidido no Tratado de 2004, de forma a que elas assentem na população. Por fim, efectivamente, criar o lugar de Ministro dos Negócios Estrangeiros. Estas ideias já foram todas aprovadas pelos Estados-Membros. Estou persuadido de que, em todos os nossos países, a maioria dos cidadãos estaria disposta a apoiar estas reformas. Precisamos de iniciativas. Agarremo-nos à substância mais do que à forma.

  Karin Resetarits (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Zeus deverá declarar-se à sua amante Europa: foi este o pedido que fiz há seis meses no início da Presidência austríaca do Conselho. A esposa lá em casa deve estar cega se não se aperceber do reboliço que se passa fora do seu doce lar. Muita pompa e circunstância, muita prata e porcelana, ilustres convidados, um compromisso importante atrás do outro, e agora até uma reunião com George W. Bush: não existem momentos de tédio com a Europa.

Mas qual é, afinal, a figura que a Europa faz no palco internacional? Será uma mulher forte e autoconfiante que goza do apoio dos que a rodeiam, uma mulher que acreditamos ser capaz de nos guiar em segurança nos períodos mais difíceis? Será que acreditamos na Europa ou vemos nela apenas uma figura atormentada com dúvidas sobre si própria, que não sabe qual é o papel que desempenha nesta sociedade, nesta rede de relações entre os diversos países? O que queremos nós da Europa? O que esperamos dela? Temos, com certeza, ideias muito claras a este respeito. Acreditamos que a Europa deve proteger-nos da pobreza, deve oferecer-nos segurança, deve providenciar para que não precisemos de viver com dificuldades e que, em vez disso, possamos pôr alguma coisa de lado tanto agora como de futuro, não deve permitir que outros a tratem como uma criança na aldeia global, e deve servir de exemplo aos outros. As expectativas que temos em relação à Europa são elevadas, mas não acreditamos que consiga satisfazer alguma delas. Isso explica o elevado cepticismo registado no Eurobarómetro.

Neste momento, a Europa é completamente incapaz de satisfazer as expectativas dos cidadãos – o Conselho não lhe deixa margem suficiente para o fazer e a Comissão continua a ocupá-la com tarefas que a afastam cada vez mais dos cidadãos europeus. Ninguém compreende a Europa. Afinal, o que passa ela o tempo a fazer? O essencial continua por fazer – pelo menos é essa a mensagem que nos é transmitida – e assim o descontentamento vai aumentando. A Europa precisa urgentemente de um novo plano-mestre com projectos orientados para os cidadãos. Precisa de se tornar menos pesada e de desenvolver a sua imagem. Isso é impossível com a rotação bianual da Presidência do Conselho. Este vaivém de uns que saem e outros que tomam posse mais parece uma “casa de passagem” do que uma casa segura.

Eu sei que as coisas seriam diferentes se tivéssemos a Constituição. Mas isso não acontecerá em 2007. Por isso, peço que a Cimeira estabeleça competências claras e torne a Europa mais eficiente. Se o fizer, até os cidadãos irão dar luz verde à Constituição.

  Nils Lundgren (IND/DEM). – (SV) Senhor Presidente, no projecto de conclusões da Presidência, são típicas as afirmações de que a UE tem de escutar os cidadãos e de conduzir um diálogo com eles. Este tipo de afirmações subentende uma situação em que há duas partes envolvidas. Quais são, então, as partes que, em certo sentido, se confrontam? Curiosamente, parecem ser os cidadãos da Europa, por um lado, e os poderes estabelecidos, por outro. Isto significa que os representantes políticos, na prática, não se vêem como representantes dos cidadãos, mas como um grupo, ou um poder estabelecido, em oposição aos cidadãos. É profundamente lamentável. É isto que explica porque ficamos sempre surpreendidos e chocados com os resultados de eventuais referendos na Europa. A estrutura partidária europeia está totalmente obsoleta. Os europeus não podem votar nos partidos que têm e, ao mesmo tempo, dar conta do seu profundo eurocepticismo. Temos de mudar este estado de coisas, para não continuarmos a fazer este jogo indigno. As estruturas políticas estabelecidas têm de escutar os cidadãos e de estar preparadas para dialogar com eles. Têm de representar os cidadãos.

  Paweł Bartłomiej Piskorski (NI). – (PL) Senhor Presidente, cada vez mais sinto que a discussão sobre o futuro da Europa chegou a um beco sem saída. A situação é semelhante à obstrução de uma veia que leva sangue ao coração. Se a situação se mantém, há o risco de um acidente vascular muito grave. Tenho a impressão de que a discussão do Tratado Constitucional é, justamente, uma dessas obstruções.

Apoiei e ainda apoio o Tratado Constitucional. No entanto, lamentei o facto de, como resultado da ambição de alguns políticos, esse texto acabar por ser conhecido como Constituição Europeia, o que levou de uma discussão pragmática sobre o que devia ser incluído no tratado a um referendo a favor ou contra a União Europeia. Apesar de me manifestar contra esse rótulo e essas ambições, também reconheci que esse tratado se tornava necessário.

Hoje há que dizer muito claramente que a situação é insustentável. Não é possível proceder a nova votação sobre o mesmo texto nesses países. Apelo a que removam essa obstrução, permitindo que o sangue fresco chegue ao coração, de forma a podermos resolver problemas sérios como a verdadeira liberalização da economia europeia, que ainda não conseguimos concretizar.

  Bogusław Sonik (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, um dos temas para a próxima Cimeira consistirá na tentativa de definir a exacta capacidade de absorção da União Europeia relativamente aos novos membros potenciais.

O futuro alargamento da União Europeia depende dessa definição. Será um importante debate, já que a definição não deve ser a chave que fecha o futuro caminho para a adesão aos principais vizinhos da União Europeia. O receio do alargamento não é bom conselheiro. Devemos, claro, tentar definir as fronteiras geográficas da Comunidade Europeia, mas há que ter em mente que somos obrigados por critérios claramente definidos e que os potenciais candidatos à adesão à União Europeia têm de respeitar.

Recordemos que a União é um projecto atractivo para milhões dos nossos vizinhos a quem traz esperanças – vizinhos da Bielorrússia e da Ucrânia. Hoje, na Bielorrússia, apoiamos a sociedade civil. A actual ditadura, apoiada pela Rússia, faz que seja impossível seguir qualquer outra política. Contudo, a União devia prestar especial atenção à definição de claras perspectivas europeias para a Ucrânia. O comportamento do Governo de Kiev quando, em Dezembro, foram esboçadas tentativas de usar a energia como instrumento de chantagem, a solidariedade que demonstrou relativamente à Moldávia, de que é exemplo o estreito acompanhamento da situação na região da Transnístria e as suas boas relações com a Geórgia mostram que a Ucrânia pode ser uma verdadeira força estabilizadora na região e pode garantir o crescimento da democracia. É um precioso aliado para a União Europeia.

Passo, agora, à segunda questão relacionada com a Cimeira Europeia, a saber, a criação de uma Agência dos Direitos Fundamentais. Pretende-se que essa seja uma importante instituição, cujo trabalho consistiria em apoiar o respeito pelos direitos humanos. Gostaria, porém, de expressar a minha preocupação quanto à existência de tentativas de limitar o seu âmbito a actividades nos Estados-Membros da União Europeia. É missão histórica da União apoiar e promover os ideais e governos democráticos. Em todo o mundo continuam a existir muitas ameaças fora da União Europeia.

Por isso devíamos aproveitar a oportunidade aberta pela criação de uma Agência dos Direitos Fundamentais para enviar uma mensagem clara ao público em geral no sentido de que a União possui um instrumento eficaz para apoiar todos os que lutam pelos direitos humanos e as liberdades democráticas básicas. Por isso apelo a que as actividades da Agência não se limitem ao território dos 25 Estados-Membros. A Agência deve operar também noutros países e, sobretudo, nos que são abrangidos pela política de vizinhança da União Europeia ou por acordos de parceria, como é o caso da Rússia.

  Poul Nyrup Rasmussen (PSE). – (EN) Senhor Presidente, há um velho ditado que diz que “se não se luta, perde-se sempre". Senhor Presidente Barroso, gosto de o ver lutar. Vejo que está a lutar por um novo Tratado. Gosto também de a ver lutar, Senhora Comissária Wallström – fazem um casal bonito quando lutam!

(Risos)

Permitam-me que lhes diga que este momento exige de facto que lutemos. O que é que se passa no Conselho? Eu sei o que se passa: talvez um dia, através de contactos informais à porta fechada, consigamos um novo Tratado, como disse a Comissária Wallström hoje, mas essa é a velha maneira de fazer as coisas. Neste momento, temos de o fazer em conjunto com os cidadãos. Se não tivermos as pessoas connosco, não teremos um novo Tratado. Razão por que me congratulo tanto por ver que juntos – Parlamento, partidos europeus e Comissão – podemos ter um verdadeiro debate europeu com os cidadãos comuns.

Desculpem-me dizê-lo, mas é um trabalho e tanto, na medida em que exige tempo e energia e muitas das vezes o reconhecimento é muito pouco. Contudo, no final, faremos a diferença na história, pois o resultado será um novo Tratado.

Por conseguinte, tenho apenas dois pequenos conselhos a dar. Em primeiro lugar, nós, em conjunto com o Presidente do Grupo, centrámo-nos nas seguintes questões. Não podemos fazer mais nada para resolver conflitos internacionais, especialmente no Médio Oriente, sem um novo Tratado. Não podemos criar mais e melhores empregos e assegurar uma melhor cooperação económica sem um novo Tratado. Não podemos combater o terrorismo, o tráfico e o crime transfronteiriço sem um novo Tratado. Precisamos de um novo Tratado para conseguir preços mais baixos para a energia. Precisamos de um novo Tratado para ter maior transparência.

Por conseguinte, Senhor Presidente Durão Barroso, recomendo-lhe que, no próximo ano, trabalhe arduamente, como o Senhor disse, nesta declaração. Prometa-me no entanto que uma das principais mensagens dessa declaração, no próximo ano, será que a União Europeia não é uma competição entre Estados-Membros, pois esse é cada vez mais o receio dos cidadãos. Receiam a incerteza e a concorrência financeira ligada à descida de impostos, uma espécie de dumping social, minando assim o Estado-providência. Esta União Europeia é uma concorrência transparente e justa num mercado livre entre empresas, serviços e projectos, que pode contribuir para a nossa riqueza. Este é um sinal extremamente importante a enviar. A União Europeia tem a ver com pessoas: colocar as pessoas em primeiro lugar, conjugando um novo Estado-providência com uma versão modernizada, em nome da prosperidade desta região.

A minha última observação prende-se com a necessidade que temos da Bulgária e Roménia. Precisamos de receber um sinal claro, Senhor Presidente em exercício, quando se reunirem depois de amanhã. Encontrar-nos-emos em Bruxelas, com os nossos dirigentes e primeiros-ministros, e a nossa mensagem será clara: precisamos da Bulgária e da Roménia a partir de 1 de Janeiro de 2007. Estes países merecem-nos e nós precisamos deles.

(Aplausos)

  Markus Ferber (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria apenas de fazer três breves comentários. Em primeiro lugar, quando realizamos os nossos debates aqui em Estrasburgo, pergunto-me se devemos realmente criar a Agência dos Direitos Fundamentais em Viena que irá concorrer com o Conselho da Europa, um instrumento experimentado que já provou ser capaz de assumir esta função não apenas para os Estados-Membros da União Europeia, mas muito para além das nossas fronteiras. Na verdade, só posso encorajá-lo, como aliás já noutro debate disse ao Senhor Chanceler Schüssel, a contribuir activamente para tratar com eficácia a doença da “agenciomania” de que a Europa padece. V. Exa. também poderia enviar um sinal claro do seu próprio país a este respeito.

Em segundo lugar – e, nesta matéria, concordo quase totalmente com o que o deputado Rasmussen disse antes de mim – também precisamos, como é óbvio, de defender os nossos próprios valores no contexto das negociações de alargamento. Uma coisa que deveras me preocupa é o facto de estarmos a cair, de novo, no automatismo que tem dominado os últimos 10 anos e que temos criticado vezes sem conta neste fórum. Será que era mesmo necessário termos negociado um capítulo com a Turquia na segunda-feira quando nem sequer estavam cumpridos alguns dos requisitos mínimos, designadamente o reconhecimento do Protocolo de Ancara? Pergunto-me se não estaremos, uma vez mais, a emitir os sinais errados pondo em marcha um comboio que nem daqui a 10, 12 ou sabe-se lá quantos anos conseguiremos parar. A Presidência austríaca do Conselho também poderia ter enviado um sinal mais claro nesta matéria.

Em terceiro lugar, a União Europeia é baseada em Estados-Membros. Não existe nenhum povo europeu – e dirijo-me também à Senhora Comissária Wallström que não nos está a escutar agora –, mas sim 25 povos nacionais diferentes, e um exemplo disso é, neste momento, o futebol. Além disso, a União Europeia baseia-se nos Estados-Membros e não na maioria da população que exprime a sua opinião em referendos. Esse é um facto que tem de ser levado em conta, pois, de contrário, este projecto acabará por fracassar.

  Genowefa Grabowska (PSE). – (PL) Senhor Presidente, queixamo-nos por, não obstante os nossos êxitos e concretizações ao longo de 50 anos de integração europeia, a União Europeia se encontrar agora num impasse. Queixamo-nos da sua falta de visão, da ausência de acordo sobre a direcção a seguir e o que fazer de futuro. Devíamos, contudo, reconhecer que essas críticas e reservas expressas pelos cidadãos têm mais a ver com o actual funcionamento das políticas da UE do que com o Tratado Constitucional, cujo significado não foi suficientemente explicado ao público. Afinal, a Constituição Europeia é um documento fundamental que permitirá à União lidar com novos desafios.

Todos sabemos que a União não pode desenvolver-se mais com base nos Tratados existentes, e não é por estes textos serem “demasiado restritivos” para 25 ou mais Estados-Membros. Estes Tratados enfermam de uma falha básica ao não preverem o envolvimento da sociedade civil quer na definição das políticas da União quer no processo de tomada de decisão.

Senhor Presidente Barroso, gostaria de lhe perguntar quantos milhões de assinaturas seriam, hoje, necessários para que a Comissão desse ouvidos a uma iniciativa dos cidadãos. Neste momento, a Comissão não é obrigada a levar em consideração a sua opinião, mas o Tratado Constitucional daria aos cidadãos a oportunidade de tomar uma iniciativa dessas, para a qual bastaria um milhão de assinaturas. Repito, um milhão dos 457 milhões de cidadãos europeus seria suficiente para lançar uma iniciativa desse tipo. Isto não significa nada para os opositores do Tratado Constitucional, que tão entusiasticamente proclamam princípios democráticos?

Senhor Presidente Barroso, ouvi com muito agrado a sua declaração de hoje sobre a Constituição. Porém, essas palavras têm de ser acompanhadas por acções e, neste momento, a tarefa mais importante consiste em voltar a conquistar a confiança dos cidadãos europeus para o projecto europeu. Temos de o fazer na velha União, onde a Europa perdeu o valor porque os cidadãos dispõem dela há demasiado tempo, e temos também de aproveitar o sentimento pró-europeu, ou melhor, o entusiasmo dos novos Estados-Membros.

No meu país, a Polónia, 80% dos cidadãos querem mais Europa e 60% querem um Tratado Constitucional. Eis um sinal positivo e espero que, durante a Cimeira Europeia, esses países tomem as decisões certas, indicando à Europa o caminho a seguir e o lugar do Tratado Constitucional, para que possamos ultrapassar o impasse.

(Aplausos)

  Íñigo Méndez de Vigo (PPE-DE). (ES) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão Europeia, V. Exa. fez hoje um bom discurso e quero felicitá-lo pelo mesmo. Fez um bom discurso, porque – creio – conseguiu sensibilizar as pessoas, as que se encontram aqui e as que, fora deste hemiciclo, nos estão a escutar. Fez um apelo para que não nos deixássemos dominar pelo "europessimismo" e creio que tem razão em fazê-lo.

Disse também uma coisa muito importante: que a Europa não está em crise. É verdade. A Europa não está em crise. Não devemos deixar-nos cair nessa ideia. Mas também é verdade que temos de fazer um esforço para explicar por que razão o Tratado Constitucional é importante para a vida das pessoas, pois muita gente pensa, naturalmente, "o Tratado Constitucional não entrou em vigor" – o que é um facto –, "mas nada de mal aconteceu por causa disso; a Europa não se afundou".

Por isso, muita gente pode sentir-se tentada a dizer que o Tratado Constitucional não é assim tão importante, visto que nada de mal aconteceu pelo facto de não ter entrado em vigor.

Em todas as campanhas em que participei nunca ouvi dizer o que todos os líderes que intervieram hoje aqui disseram: o Tratado Constitucional é necessário para que a Europa funcione melhor, para proporcionar aos cidadãos um valor acrescentado. Temos de fazer um enorme esforço pedagógico para explicar aos cidadãos aquilo que noutra ocasião denominei "o custo de não termos uma Constituição": explicar por que razão o facto de não termos um Tratado Constitucional tem um impacto negativo nas suas vidas diárias.

Como já foi dito pelo senhor deputado Rasmussen, explicar estas coisas é uma tarefa ingrata; é uma tarefa que exige um grande esforço intelectual. Temos de usar a nossa massa cinzenta para o explicar aos cidadãos através de exemplos claros e pertinentes, mas é uma tarefa necessária.

Creio que a Europa requer hoje muito trabalho pedagógico, mas requer também uma certa dose de calma, uma certa dose de habilidade política, e eu creio que este Parlamento, que foi pioneiro em muitas outras ocasiões, indica esse caminho na resolução da Comissão dos Assuntos Constitucionais que hoje vamos aprovar. Com muita pedagogia, creio que conseguiremos salvar o barco da Constituição, voltar a pô-lo a flutuar e assegurar que o Tratado Constitucional constitua um valor acrescentado para os cidadãos.

  Achille Occhetto (PSE). – (IT) Senhor Presidente, Senhor Presidente Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, penso, Senhor Presidente Barroso, que, na próxima Cimeira de sexta-feira, o senhor deve defender uma posição contrária ao que foi dito em Klosterneuburg e dizer que o problema não se prende com prolongar o período de reflexão sobre a questão institucional, mas sim com registar rapidamente progressos tanto em relação a melhorar e ratificar a Constituição Europeia como em relação às políticas susceptíveis de melhorar a imagem da Europa entre os europeus.

Efectivamente, se os dois países que não ratificaram a Constituição não o fizeram por motivos bem diferentes daqueles que dizem respeito ao texto constitucional, trata-se então de uma questão de avançar mais rapidamente no terreno das políticas concretas susceptíveis de melhorar a imagem da Europa. Todavia, para o fazer, será necessário ultrapassar o período de reflexão sobre a questão institucional o mais rapidamente possível.

As restrições com que nos deparamos na implementação da economia baseada no conhecimento mais competitiva do mundo devem-se principalmente, com efeito, à abordagem intergovernamental, e não à comunitária. Não pode haver uma moeda única sem políticas económicas e sociais comuns e sem uma verdadeira forma de governança socioeconómica.

Devemos, por conseguinte, afirmar claramente que os problemas sociais e económicos são resolvidos através de uma forma de construção institucional na direcção de uma abordagem comunitária. Se não queremos destruir a Europa, devemos afirmar, como fez o senhor deputado Schulz, que a Europa precisa imediatamente da Constituição.

  Tunne Kelam (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, o europessimismo a que se referia o Presidente Durão Barroso parece ser uma doença muito mais contagiosa do que a gripe aviária. É grave, na medida em que serve de boa desculpa para muitos dirigentes políticos se furtarem a enfrentar o desafio de mudar a Europa. Se as coisas continuarem desta maneira, esta situação começa a lembrar-me cada vez a velha piada soviética dos anos setenta: a economia soviética estava num impasse e o comboio não andava, portanto foi dada ordem para levantar as cortinas, balançar a carruagem para a frente e para trás e fingir que o comboio estava a andar a alta velocidade.

Precisamos claramente de uma solução política, não na forma de uma Europa da primeira divisão e Europa da segunda divisão, mas com uma nova qualidade de liderança política que seja digna dos seus pais fundadores de há cinquenta anos atrás. Será que podemos de facto recuperar a confiança e gerar inspiração entre os eleitores se continuarmos a conduzir as nossas políticas, de eleição nacional em eleição nacional, encontrando nelas uma boa desculpa para não aplicar as políticas comuns?

Penso que os cidadãos distinguem facilmente uma liderança de visão, benevolente e corajosa, de uma abordagem míope e paternalista daqueles cujo principal objectivo é manter o controlo da situação. Se o nome da Constituição é um obstáculo, então estou disposto a mudar o nome. Nós podemos configurar o formato, mas temos de conservar a substância da Constituição, de outra forma não é possível aplicar com êxito as políticas comuns da Europa alargada. Não podemos aplicar a solidariedade que constitui um princípio orientador de todos os nossos esforços.

  Stavros Lambrinidis (PSE). – (EL) Senhor Presidente, vou falar do acordo PNR com os Estados Unidos, que foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça Europeu, e sobre a decisão-quadro relativa à protecção de dados, que infelizmente o Conselho Europeu rejeita todos os dias por defeito.

A minha proposta concreta é esta: em primeiro lugar, se avançarem com a renovação do acordo PNR com base no terceiro pilar, façam-no apenas até 2007. Em segundo lugar, negoceiem depois com o Parlamento alterações ao referido acordo que salvaguardem os direitos fundamentais, aplicando finalmente para o efeito a cláusula passerelle. Em terceiro lugar, procedam em cooperação com o Parlamento Europeu e num diálogo tripartido sério. Em quarto lugar, adoptem imediatamente a decisão-quadro relativa à protecção dos dados no terceiro pilar.

Vamos hoje aprovar a proposta do Parlamento. Trata-se de uma proposta muito séria e é tempo de os senhores começarem a trabalhar nela. Cumpram as promessas que a Presidência dinamarquesa fez ao Parlamento Europeu e adoptem-na porque, se o não fizerem, receio que o Parlamento Europeu se veja obrigado a parar outras actividades importantes, mesmo que estas requeiram acima de tudo uma lei europeia para a protecção dos direitos.

  Geoffrey Van Orden (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, o Parlamento tem sido um apoiante constante do alargamento e, em especial, da adesão a tempo, da Bulgária e da Roménia. Confio, portanto, que o Conselho Europeu confirme, esta semana, o seu compromisso relativamente à data de adesão para esses países, a saber 1 de Janeiro de 2007.

Como relator para a Bulgária ao longo dos últimos seis anos, eu assisti, em primeira-mão, ao progresso realizado na transformação da economia, do sistema político e das estruturas administrativas desse país. Houve, sobretudo, uma mudança de atitudes e de expectativas. As pessoas querem uma vida melhor e acreditam que agora é possível. O mais importante é que não façamos nada que prejudique a confiança e o dever para com o povo da Bulgária, dever esse que partilhamos com as autoridades búlgaras.

A resolução do Parlamento deixa claro que se impõem alguns resultados concretos nos próximos meses. Estes são, em primeiro lugar, da responsabilidade do Governo búlgaro, no entanto, a Comissão e os Estados-Membros têm de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar. Sei que o Reino Unido e alguns outros países já providenciaram assistência no domínio da luta contra o crime organizado. Deixo aqui um pedido no sentido de reforço desse esforço nos próximos quatro meses.

Falando agora de outros assuntos, a União Europeia é óptima a dar lições aos outros, mas muitas vezes não aprende ela as lições. Ouvimos falar muito do “período de reflexão” a seguir ao fracasso da Constituição, mas, ao que parece, somos incapazes de tirar as conclusões certas. A resposta que ouvimos esta manhã é “mais Europa”. Não sei de onde é que isso vem. Não é o que oiço dos cidadãos da Ânglia Oriental que represento. Estas pessoas querem menos interferência de Bruxelas e querem que a Europa ponha a sua casa em ordem e desenvolva um leque mais limitado de tarefas, com maior eficiência.

Os cidadãos querem ter mais controlo sobre as suas próprias vidas. Querem um governo nacional e local responsável; querem segurança e prosperidade e querem uma Europa que se afaste do projecto fora de moda que, infelizmente, ainda continua na mesa.

  Richard Corbett (PSE). – (EN) Senhor Presidente, aqueles que afirmam – de um lado do Hemiciclo, especificamente – que os Franceses e Neerlandeses disseram “não” e que todo este debate tem portanto de terminar e que não devemos voltar a considerar mais uma vez a possibilidade de alterar os tratados são culpados por serem demasiado simplistas e por quererem ouvir apenas uma resposta. Quando eles dizem, como houve quem dissesse, “que parte da palavra “não” é que não perceberam em consequência dos resultados obtidos em França e Países Baixos?”, podíamos facilmente retorquir e dizer “ que parte da palavra “sim” é que os Senhores não compreenderam nos resultados dos 16 a 18 – se incluirmos a Roménia e a Bulgária – países que disseram “sim” esta Constituição?”

Nós não estamos perante uma questão de esmagadora rejeição ou de esmagadora aceitação, estamos perante um problema de divergência. E o que fazemos na União quando existe um problema de divergência? Sentamo-nos, conversamos sobre o assunto e tentamos encontrar uma solução aceitável para todos. É assim que avançamos. Daí que seja acertado usar de tempo para este período de reflexão, prolongá-lo e analisar as possibilidades existentes.

Também é acertado não abordar apenas a questão do texto, mas também o contexto – a Europa dos Projectos, a agenda Hampton Court, as questões que estão próximas dos cidadãos – e depois, a seu tempo, num novo contexto, podemos decidir o que fazer relativamente ao texto. Não nos enganemos: teremos de decidir o que fazer com o texto! As questões que o Tratado quis tratar não desapareceram. Não desapareceram do dia para a noite e precisam de uma solução. Teremos de voltar a debruçar-nos sobre elas, e não há dúvida que o período de reflexão deve ser orientado nesse sentido.

Pode ser que no espaço de um ano, e num novo contexto, seja possível aceitar este texto na sua versão actual, ou com certos aditamentos que o esclareçam, ou com interpretações, ou com protocolos adicionais, ou reformulando a Parte 3, como houve quem sugerisse. Poderá ser também que nenhuma destas possibilidades vingue e que, necessariamente, todo este processo se dissolva. Pode ser que cheguemos à conclusão de que temos de viver com os actuais Tratados por muito mais tempo, atendendo a não há qualquer possibilidade de os alterar. No entanto, tudo isto emergirá a seu tempo. Não é agora a altura de fazer essa escolha. Não é este o momento de dizer que precisamos de reformular o texto. Tomaremos essa decisão no final do período de reflexão, que é o que deve ser.

(Aplausos)

  Margie Sudre (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, um ano após o não francês e neerlandês, é mais que tempo de a Europa se recompor e propor soluções para aproveitar o conteúdo do seu projecto de Constituição Europeia.

Os nossos Chefes de Estado ou de Governo vão ter de debater questões-chave para o nosso futuro: independência energética, migração, futuro do Tratado Constitucional e alargamento. Sobre cada um destes assuntos, os Europeus esperam verdadeiras respostas da parte dos seus dirigentes, assim como a coragem de retirar as consequências políticas, mas também financeiras, das suas respostas. A situação humanitária dos emigrantes que afluem às margens sul da União deve representar uma das grandes prioridades dos Europeus e exige uma resposta comum em termos de acolhimento dos imigrantes e de política de asilo. Mostra também a necessidade de rever em profundidade a nossa política de desenvolvimento que, claramente, não dá resposta às necessidades gritantes dos povos dos países que queremos ajudar sem o conseguirmos.

Relativamente aos alargamentos, saúdo a sensatez da Comissão Europeia, que preferiu adiar para Outubro próximo a decisão sobre a entrada na União da Roménia e da Bulgária, em função dos progressos realizados por cada um daqueles países. Contudo, a Comissão deveria dar provas de outra tanta clarividência no que respeita à Turquia. Parece-me muito criticável ter emitido ultimamente sinais tão positivos àquele país, no âmbito das negociações com vista à sua adesão, quando ele continua a não reconhecer Chipre, no entanto um dos membros da União no seio da qual pretende ter lugar. A Europa só será forte de for respeitada, e só será respeitada se exigir a todos a aplicação das mesmas regras de direito.

Por fim, quero reafirmar que o critério de capacidade de absorção não é uma invenção de alguns Estados-Membros, mas sim um dos critérios de Copenhaga. Fazer crer aos Estados candidatos que estaríamos a prestar-lhes um serviço ao deixá-los entrar numa União que não estivesse em condições é um logro. É enganar os povos dos actuais países membros e também os dos países que desenvolvem esforços consideráveis para se juntarem à União Europeia.

  Carlos Carnero González (PSE). (ES) Senhor Presidente, estamos a falar do período de reflexão e a debater o futuro da Europa, mas, à luz do que estamos a discutir esta manhã, creio que este é antes um debate sobre o presente da União Europeia.

Futuro e presente confundem-se, sobretudo porque é fundamental pôr em marcha uma Constituição para resolver os problemas com que hoje nos deparamos. Nesse sentido, creio que é essencial que a Comissão tenha em conta o ponto da nossa resolução no qual lhe é solicitado que elabore um relatório sobre os custos decorrentes do facto de não termos uma Constituição. Isso é essencial.

Eu pediria mesmo mais: que a Comissão se comprometa, Senhor Presidente Barroso, a apresentar esse relatório a este Parlamento e ao Conselho imediatamente depois do Verão, em Setembro ou Outubro, para que possamos debater com os cidadãos, concretamente, sobre a forma de podermos solucionar, não estando a Constituição em vigor, determinadas questões como a imigração ilegal, por exemplo, sobre a qual já se falou aqui.

Temos de prosseguir o processo de ratificação e, no final, encontrar uma solução que o desbloqueie, mas sempre com base neste texto, que é um bom texto: é um texto baseado no consenso. Penso que esse é o objectivo da resolução do Parlamento Europeu.

Tenho apenas um pedido a fazer-lhe, Senhor Presidente Barroso: hoje aplaudi-o com prazer; posso dizer-lhe, muito sinceramente, que foi a primeira vez que o fiz. Se V. Exa. mantiver o mesmo discurso fora desta Assembleia, continuarei a fazê-lo.

  Francisco José Millán Mon (PPE-DE). (ES) Senhor Presidente, também eu estou de acordo quanto à necessidade de se tomarem medidas que ajudem a aproximar a União Europeia dos cidadãos. Apoio, portanto, essa Europa dos resultados que o Senhor Presidente Barroso mencionou hoje.

O fracasso dos referendos em França e nos Países Baixos reflectiu não só questões de política interna, mas também o facto de que alguns cidadãos não compreendem ou não valorizam suficientemente o processo de construção europeia.

Temos de reforçar a confiança dos cidadãos na União, demonstrar-lhes o seu valor acrescentado, mediante uma acção mais eficaz em questões como a segurança, o controlo eficaz dos fluxos migratórios, a criação de emprego, etc. São questões às quais o Conselho Europeu deve prestar a máxima atenção.

Temos também de explicar melhor como funciona a União e os objectivos que persegue. Há alguns dias, em Aix-la-Chapelle, o Primeiro-Ministro Juncker propôs que os jovens europeus visitassem os cemitérios de guerra para que as novas gerações pudessem apreciar plenamente o contributo que a União dá para a paz num continente tão manchado de sangue pelas guerras do passado.

Creio que a União deve igualmente ocupar um lugar nos colégios e nas escolas. Como o Presidente do meu partido, Mariano Rajoy, propôs há alguns meses em Paris, dever-se-ia criar uma disciplina específica, obrigatória, em todos os colégios e escolas dos Estados-Membros, a qual se debruçaria sobre a origem, os objectivos e o funcionamento das Instituições da União Europeia. Esse tipo de educação dirigida aos jovens é muito importante.

Temos igualmente de explicar outro grande êxito: os processos de alargamento. Devemos salientar que a perspectiva da adesão tem sido um poderoso motor para que muitos países passem por grandes transformações políticas, económicas e sociais, em seu próprio benefício e em benefício da União.

Gostaria, para terminar, de fazer uma referência à adesão da Roménia e da Bulgária, a respeito da qual iremos aprovar hoje uma resolução. Nestes últimos tempos, estes países têm vindo a fazer progressos espectaculares em muitos domínios. Estão a passar por essas grandes transformações que acabei de mencionar e gostaria de destacar, em particular, os progressos realizados pela Roménia em domínios como a reforma do sistema judicial ou a luta contra a corrupção.

A continuarem com estas reformas, estou convencido de que os dois países entrarão na União em 1 de Janeiro de 2007 e estou muito satisfeito pelo facto de o próximo Conselho Europeu pretender encorajá-los a concentrar os seus esforços nesse objectivo comum.

  Riitta Myller (PSE). – (FI) Senhor Presidente, precisamos de uma Constituição para responder aos desafios que o novo milénio trouxe à cooperação. Uma União com praticamente 30 países não pode ser guiada com êxito por regras estabelecidas no último milénio para uma Comunidade que originalmente contava com seis países.

Um Tratado Constitucional será uma resposta racional aos desafios que a opinião pública ditou para a cooperação europeia. Esta exigiu transparência no processo decisório, clareza nos acordos e tratados e poderes naquelas matérias que é forçoso tratar em conjunto para que as medidas tomadas possam ser suficientemente eficazes. Se quisermos que os nossos cidadãos sejam tratados com igualdade, cada um dos Estados-Membros deverá ter o direito e a obrigação de decidir, de forma independente, ratificar ou não a Constituição. Só então será tempo de retirar conclusões quanto ao futuro do Tratado. Como próximo país a deter a Presidência, a Finlândia merece o nosso apreço pela aplicação desse princípio.

  Alexander Stubb (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de fazer três observações. Em primeiro lugar, tenho a dizer que considero o discurso proferido pelo Presidente Durão Barroso excelente. Entrámos neste momento neste círculo vicioso de europessimismo e, de facto, estamos a precisar de uma forte injecção de euro-optimismo. Precisamos de olhar para o que alcançámos nos últimos 10 a 12 anos e os resultados são esmagadores – tudo, desde o alargamento à justiça e assuntos internos, PESC, e, obviamente, a moeda única. Temos, por vezes, a tendência para perder a perspectiva das coisas. Há que compreender que a União Europeia está em permanente gestão de crise. Andamos de pequena crise em pequena crise, mas devo dizer que, no cômputo geral, esta é uma história de sucesso.

Em segundo lugar, queria dizer que atravessamos um momento em que nos deparamos com uma nova geração a que chamo “os queixosos da UE” ou os “descontentes da UE”. São pessoas, na generalidade ministros, que se fecham numa sala, discutem um assunto, batem nas costas uns dos outros e dizem “grande decisão”. Cinco minutos depois disso, entram num jogo de culpa, vão aos meios de comunicação social e dizem, “oh não, que decisão péssima que a UE acabou de tomar”. Não se pode falar mal da União Europeia seis dias por semana e depois ir à igreja ao Domingo e dizer que a UE é fantástica. Talvez seja por isso que a Ministra britânica dos Negócios Estrangeiros não queira tanta transparência, pois tornar-se-ia visível que algumas das posições britânicas são efectivamente pró-europeias.

A última questão que gostaria de referir prende-se com a necessidade de um Tratado Constitucional. Os problemas não vão desaparecer e, aliás, ouvimos isso hoje no debate. Precisamos da Carta dos Direitos Fundamentais; precisamos de uma personalidade jurídica; precisamos de um Ministro dos Negócios Estrangeiros; precisamos de mais votação por maioria qualificada e precisamos de mais co-decisão. Portanto, temos necessariamente de tomar uma decisão, e espero que o façamos antes de 2009. Aprofundar e alargar caminham lado a lado. O mediano não chega.

(Aplausos)

  Zsolt László Becsey (PPE-DE). – (HU) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para três questões fundamentais relacionadas com o alargamento da União Europeia.

A primeira questão é a consolidação da ronda de alargamento actual, ou seja, estamos a aplicar os mesmos critérios quando decidimos autorizar novos Estados-Membros a entrar para a zona euro? Ou seja, a União Europeia vai garantir que as condições do alargamento da zona de Schengen sejam fixadas até ao próximo ano, no que se refere à União Europeia? Ou seja, vamos criar a Agência dos Direitos Fundamentais, que foi já aprovada pelo Parlamento Europeu, ou vamos sabotá-la? São perguntas importantes, num momento em que constatamos, por exemplo, que foi aplicada pela primeira vez uma sanção contra a vontade de um Estado-Membro, no caso da Lituânia, um Estado-Membro que se candidatara a entrar para a zona euro. Porque é que uma política de estabilidade dos preços é desejável no caso de um país em processo de recuperação? Ou neste caso o termo de referência não deveria ser antes a deflação? As perspectivas de cumprimento de um critério de Maastricht seriam melhores em 1999, no caso de uma Itália que estava atolada em dívidas, do que o são hoje as de Vilnius? Porque é que os dez novos Estados-Membros estão sempre a ouvir sermões sobre a inflação, da boca de pessoas de países onde a situação se está a agravar progressivamente, tais como a Espanha de Almunia ou o Luxemburgo de Juncker? Esta atitude é considerada vergonhosa por um dos pais do euro, o Professor Lamfalussy, nem mais nem menos. E o Conselho e a Comissão, essas estimáveis instituições, podem tomar a decisão política estratégica de não recomendar a admissão, sem a participação do Parlamento, que geralmente é tão cioso dos seus privilégios? Como é que se pode dizer que estão a ser aplicados os mesmos critérios neste caso?

Em segundo lugar, vamos realmente esperar pela avaliação da Comissão no Outono, no que se refere à data e às condições de adesão da Roménia e da Bulgária, se já extraímos conclusões através de uma troca de cartas? Estamos a preparar-nos para acelerar a adesão de países que se estão a atrasar dramaticamente em comparação com os actuais Estados-Membros e que, inclusive, estão a ficar para trás em relação aos dez novos Estados-Membros, no que se refere aos seus indicadores económicos e sociais e ao nível de corrupção? Que Europa vai ser esta? Qual é aqui a visão? Esta sociedade vai cumprir e aplicar a legislação, quando estiver integrada na União Europeia? Em países onde, por exemplo, não existem registos sobre os ciganos ou sobre a propriedade fundiária, ou onde há dezenas de milhares de crianças abandonadas? E que diremos da maior minoria autóctone nacional, os milhões de falantes de húngaro? Porque é que não relemos neste caso as nossas próprias declarações de Copenhaga sobre as minorias, feitas em 1993, ou em apresentações anteriores do Parlamento e da Comissão, em que se atribuía a mesma importância aos direitos das minorias e à democracia?

Em terceiro lugar, temos também de abordar os critérios e a velocidade das negociações actuais. Quando é que vamos reconhecer, no decurso das negociações do alargamento, que o nível de preparação e de integração europeia da Croácia é excepcional e que este país colocará menos problemas de absorção do que a Turquia, por exemplo? Se não houver coerência e se não forem aplicados os mesmos critérios, o prestígio da União Europeia continuará a ser baixo e é claramente evidente que a lentidão desta integração em duas fases é a negação de tudo o que foi investido no alargamento da UE. Essa é que é a verdade, uma verdade negativa.

  Charles Tannock (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de estar a fazer este discurso no Parlamento com sede em Bruxelas e não nesta sala, uma vez que o constante circo de Estrasburgo, agora exacerbado pelo escândalo financeiro, leva a nossa Assembleia ao descrédito.

Saúdo, claro, o facto de a Bulgária e Roménia se encontrarem no caminho da adesão à União Europeia em 2007, ainda que haja algumas questões por resolver, tais como o sistema – ou a falta de sistema – de protecção das crianças na Roménia e o nível de crime organizado na Bulgária. Contudo, adiar a sua admissão por mais um ano não serviria senão para enviar o sinal errado aos seus povos e governos.

Sobre a controversa questão que está na mesa, a saber, o que fazer com a Constituição da UE, devo dizer que subscrevo a opinião dos que a consideram morta na sua versão actual. Não obstante, mesmo os de nós que se opõem, em princípio, a uma constituição, com um Ministro dos Negócios Estrangeiros, um Presidente permanente e uma Carta dos Direitos Fundamentais vinculativa, aceitam que há necessidade de um ajustamento do Tratado que viabilize um enquadramento do futuro alargamento para além da fórmula de Nice e termine com o crescente desequilíbrio entre pequenos e grandes países em termos de direitos de votação nas Instituições. Esta questão poderá ainda agravar-se com a proliferação de mini-Estados nos Balcãs Ocidentais – como se viu recentemente com a independência de Montenegro – todos eles com probabilidades de se tornarem membros de pleno direito da UE nos próximos dez anos.

Seria também a favor da recuperação dos poderes propostos para aumentar a influência dos parlamentos nacionais e de uma maior transparência no processo co-legislativo no Conselho de Ministros, cujo comportamento actual é demasiado secretista. Daí que lamente especialmente o volte-face da Ministra britânica dos Negócios Estrangeiros, Margaret Beckett, que contradiz absolutamente, não só as opiniões do seu Primeiro-Ministro como a ideia geral de reforma e transparência na União Europeia. É altamente lamentável que o Governo britânico, ao contrário do parceiro dinamarquês, não seja interpelado ou mandatado na Câmara dos Comuns antes de decidir sobre a sua posição de voto em Conselho de Ministros. Todo o processo de enquadramento da legislação ganharia legitimidade, quer na Câmara dos Comuns, quer junto do povo Britânico, se os Ministros do Reino Unido se deslocassem à Câmara dos Comuns e respondessem como iam votar em Conselho de Ministros, e a seguir o fizessem de forma totalmente transparente e aberta. Por conseguinte, diria “não” às ideias da Senhora Ministra Margaret Beckett sobre transparência no Conselho.

  Hubert Pirker (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, tendo em conta os problemas de integração com que nos deparamos agora em muitos Estados-Membros da União Europeia, e tendo em conta as tendências demográficas e os enormes problemas que representa a imigração ilegal e os problemas conexos da criminalidade organizada e do tráfico, congratulo-me com o facto de V. Exa. pretender colocar a tónica do próximo Conselho Europeu na migração. Temos de nos convencer do seguinte: se quisermos evitar conflitos na União Europeia a longo prazo, temos de gerir o afluxo de migrantes económicos, tendo especialmente em conta as capacidades de assimilação e de integração dos nossos Estados-Membros. Urge criar finalmente uma política europeia em matéria de asilo, e, neste contexto, felicito a Presidência do Conselho, que realizou um conjunto de trabalhos preliminares no sentido de assegurar uma ajuda rápida aos refugiados, evitando ao mesmo tempo a migração económica por via do asilo político e os abusos do sistema de asilo.

Também temos de nos concentrar no combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos que, como já disse, são elementos da criminalidade organizada. Este problema não pode ser resolvido com a regularização da situação dos imigrantes, como podemos ver, uma vez mais, no caso da Espanha: a regularização produz um efeito de sucção com todas as consequências e tragédias dramáticas que ele acarreta. É necessário adoptar uma estratégia global, que tem de incluir os seguintes elementos: ajuda nos países de origem, campanhas de informação através dos mass media – inclusivamente nos países de origem – para explicar as consequências da imigração ilegal, e a criação de um mecanismo de protecção comum das fronteiras externas que utilize o sistema de informação de vistos, o sistema de informação Schengen e o EURODAC, de modo a que possamos atingir o objectivo de manter a estabilidade e a segurança da União Europeia no longo prazo.

  Panayiotis Demetriou (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, primeiro que tudo, os meus sinceros parabéns à Presidência austríaca pelo trabalho que realizou e pelo facto de ter recolocado a Constituição Europeia na ribalta durante os seis meses do seu mandato.

Os meus sinceros parabéns também ao Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, pelo discurso histórico que hoje proferiu no Parlamento Europeu. O Presidente Barroso reafirmou hoje a visão europeia e fez renascer as nossas esperanças no futuro da Europa. Muito bem, Senhor Presidente Barroso.

Senhoras e Senhores Deputados, a globalização criou numerosos desafios, numerosos problemas e numerosas pressões na União Europeia: pressões económicas, pressões políticas, pressões inflacionárias e todo o tipo de desafios. Para se conseguir responder aos desafios da globalização, não há outra opção a não ser “constitucionalização” da União. A Europa não pode funcionar como funciona actualmente e os senhores não podem esperar que tenha condições para tratar esses problemas. Nenhum Estado-Membro pode responder sozinho aos desafios da globalização. É por isso que aqueles que falam com schadenfreude porque a Constituição está morta têm de nos dizer de que modo vão responder a esses desafios nas actuais circunstâncias.

A Europa tem de reforçar a sua credibilidade e enfrentar os problemas o melhor que puder; desse modo terá fundamentos para apoiar a Constituição e para a defender junto dos cidadãos. Essa é a nossa função, é a função de todas as instituições. Os diversos Estados-Membros têm de deixar de culpabilizar a União Europeia por todos os males e têm de deixar de reclamar para si as coisas boas como sendo êxitos nacionais.

Por último, a propósito da credibilidade, devo dizer que não é do interesse da Europa negociar com a Turquia, que não reconhece um dos vinte e cinco Estados-Membros e está a ocupar território europeu. Não é do interesse da Europa ser frouxa face a este país, quando nós fizemos tudo ao nosso alcance para sermos rigorosos na nossa avaliação sobre a Bulgária e a Roménia.

  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, no início deste debate o senhor deputado Schulz disse-nos que, juntamente com o Presidente da Comissão, o senhor deputado Leinen era uma das pessoas mais importantes da Europa. Estou absolutamente de acordo, se acrescentarmos à lista o Presidente em exercício do Conselho: é uma grande verdade.

(Risos)

Este debate público que o senhor deputado Corbett desejava e os debates travados nestes últimos meses nesta Assembleia (recordarei o relatório muito construtivo do senhor deputado Voggenhuber, os debates na Comissão dos Assuntos Constitucionais e os debates travados aqui hoje) são uma realidade e quando o senhor deputado nos diz que "we must talk it through", que temos de debater a fundo a questão, concordo totalmente com ele.

O debate aqui travado hoje foi muito importante e vai também influenciar os debates dos Chefes de Estado e de Governo, porque é importante para a Europa. O Presidente da Comissão afirmou muito claramente, tal como eu e muitos de vós o fizemos também, que temos de andar sobre as duas pernas, que temos de continuar a adoptar esta dupla abordagem, produzindo resultados e medidas concretas para os nossos cidadãos e discutindo ao mesmo tempo o futuro da Europa e o futuro do Tratado Constitucional. Julgo que isto é essencial, e é um resultado que levarei comigo e transmitirei ao Presidente do Conselho, sob esta forma.

O senhor deputado Poettering e outros deputados referiram-se à Agência dos Direitos Fundamentais. Gostaria de abordar muito brevemente esse tema, porque o levo muito a peito e porque tenho impressão de que há alguns equívocos no que a este ponto se refere. É importante para a União Europeia como comunidade de valores e como União que defende os direitos humanos e que toma a sua defesa perante o mundo exterior dispor de uma instituição que pode e deve defender esses valores. Consideramos que esta agência dos direitos humanos seria uma instituição muito válida que, como é evidente, não faria concorrência ao Conselho da Europa ou a qualquer outra instituição. Gostaria de vos pedir que analisassem atentamente as propostas que estão sobre a mesa, porque é precisamente essa concorrência que estamos a tentar evitar.

O senhor deputado Schulz falou também de direitos humanos, da questão de Guantánamo, dos valores comuns e da CIA. Escusado será dizer que temos de ser bem claros em matéria desses valores comuns perante os nossos parceiros e amigos. O Conselho, muitos Estados-Membros e o Presidente em exercício do Conselho foram todos bem claros nessa matéria e, como é evidente, esse será também um tema importante na próxima cimeira com os Estados Unidos.

A senhora deputada Frassoni e vários outros deputados (a quem estou muito grato, porque essa era uma questão importante para a Presidência austríaca) referiram-se à transparência. Esperamos poder apresentar um bom pacote no Conselho Europeu. Como é evidente, há uma ou duas outras dificuldades que esperamos poder superar, pois essa é uma outra questão (e nesse ponto estamos de acordo com o Parlamento) que é muito importante para os cidadãos.

A senhora deputada Frassoni disse também que não temos sido suficientemente concretos no que se refere ao abrandamento do rigor das regras dos vistos relativas aos países dos Balcãs. Gostaria de sublinhar mais uma vez que temos um plano muito concreto de definição de um mandato e que nas conclusões do Conselho se declarará também que essas negociações deverão ser concluídas no próximo ano. Sabemos que isso é muito importante para os países dos Balcãs.

Senhor Deputado Voggenhuber, não posso concordar consigo quando diz que nestes últimos meses a Presidência austríaca tem travado estes debates à porta fechada, com peritos e elites. Esforçámo-nos muito, se bem que nem sempre tenhamos sido talvez bem sucedidos, mas fizemos esforços consideráveis para ir ao encontro das pessoas, por falar com as crianças, os estudantes e o homem da rua, de todas as formas e feitios. Isto é muito importante; esforçámo-nos muito por o conseguir e estou certo de que as futuras Presidências farão o mesmo.

O senhor deputado Galeote referiu-se à imigração e nesse domínio estamos também a tentar obter resultados concretos. Será necessário ter futuramente em consideração a questão da elaboração de uma lista de países terceiros seguros e, é claro, precisamos também de uma política comum de asilo. Há numerosas questões que teremos de abordar em conjunto com os nossos parceiros da Europa, para definir uma política que vá ao encontro dos interesses de todos.

Foi também colocada a questão das minorias e, no que a esse ponto se refere, gostaria de dizer que se trata de uma questão muito importante, que a Presidência austríaca tentou também abordar.

A senhora deputada Resetarits falou mais uma vez de Zeus e da Europa. A Europa não foi só a amante de Zeus, fundou uma família com ele – tiveram três filhos. Claro que essa família tinha os seus desentendimentos, mas tanto quanto se sabe foram felizes juntos e acho que nos podem servir de exemplo.

Se bem o entendi, o senhor deputado Ferber disse que há 25 povos e relacionou esse facto com o Campeonato Mundial de Futebol. Se interpretarmos as suas palavras como uma sugestão de que os 25 ou 27 países devem poder participar no futuro nos Campeonatos Europeus de Futebol, na minha qualidade de austríaco só me posso congratular com isso, pois poderíamos recomeçar finalmente a participar nessas competições.

(Aplausos)

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, creio de facto que este foi um dos debates mais interessantes em que alguma vez participei no Parlamento Europeu. Independentemente dos diferentes pontos de vista expressos, pude constatar uma vontade real de fazer avançar o nosso projecto europeu, e verifiquei uma preocupação bem real de juntar, de unir: unir as instituições, unir também, porque precisamos do seu apoio, os Estados-Membros, e unir os cidadãos da Europa.

Unir as instituições porque, sejamos claros, precisamos das três Instituições: o Parlamento, a Comissão e o Conselho. Se dependesse apenas do Parlamento Europeu e da Comissão, já teríamos o Tratado Constitucional, pois a Comissão aprovou-o por unanimidade e o Parlamento Europeu apoiou-o por larga maioria. Mas temos também de poder contar com todos os Estados-Membros e, para já, não temos todos os Estados-Membros connosco. Eis a razão por que é preciso, se queremos realmente resolver a questão, fazer a síntese entre a ambição e o realismo. Há que juntar todos os Estados-Membros.

Assim, como disse e muito bem, entre outros, o senhor deputado Rasmussen, e como recordou hoje a Senhora Comissária Wallström, quando se trata de fazer avançar a Europa, não basta pedir às nossas diplomacias que se reúnam num lugar muito bonito e que encontrem a solução. Actualmente, há que fazê-lo com os cidadãos. Pensando no passado, pergunto por vezes a mim próprio se o mercado único, a moeda única, os inúmeros progressos realizados, se tudo isso teria podido ver a luz do dia se, em cada etapa, tivéssemos tido um referendo.

Neste momento, se queremos fazer avançar a Europa, temos de o fazer com os nossos cidadãos e é por isso, é um facto, que as coisas são agora muito mais complexas. É muito mais difícil, vai levar um certo tempo, com certeza, mas trata-se de uma condição essencial: se queremos fazer progredir a Europa, temos de nos esforçar por envolver todos os Europeus. E, para isso, temos de unir o campo Europeu. Foi por isso que fiz a seguinte observação na minha introdução: não podemos juntar ao eurocepticismo tradicional daqueles que nunca quiseram a Europa o europessimismo daqueles que pretendem fazer avançar a nossa Europa.

(Aplausos)

As diversas grandes famílias políticas europeias podem evidentemente expressar posições diferentes, mas, a partir do momento em que estamos de acordo para fazer avançar o nosso projecto europeu, temos de ser capazes de juntar o nosso campo para emitir uma mensagem positiva, uma mensagem de confiança. Nós que estamos hoje nesta Assembleia, a nossa tarefa não é simplesmente a de fazer um comentário! Podemos evidentemente fazer uma análise, e devemos fazê-la, mas a tarefa de um dirigente, de um representante político, é a de inspirar confiança e esperança. É por isso que penso que é essencial dispor de um programa capaz de juntar os nossos cidadãos em torno de resultados reais, em torno de projectos tendo em vista a consolidação do grande projecto europeu.

De entre esses resultados, podemos citar diversos, e congratulo-me aliás com a energia que a Presidência austríaca desenvolve para obter resultados concretos. Com efeito, há que dizer claramente: os Estados-Membros, que pretendem os fins, que pretendem os objectivos, têm de nos fornecer também os meios.

(Aplausos)

Frequentemente, todos os Estados-Membros estão de acordo em dizer que há que fazer mais a nível europeu em matéria de segurança e justiça. Todos os Estados-Membros nos dizem que há que fazer mais em matéria de luta contra a imigração ilegal e pela gestão da migração legal. Todos os Estados-Membros dizem que é necessária mais cooperação. Mas, em seguida, quando a Comissão propõe que se transfiram do terceiro para o primeiro pilar algumas competências em matéria de justiça e polícia, nem sempre verifico a unanimidade da parte dos Estados-Membros relativamente a este projecto e aos meios necessários para o conduzir a bom porto.

(Aplausos)

O mesmo acontece com a energia. Actualmente, existe um consenso sobre a necessidade de uma política energética comum, de uma estratégia comum. Mas precisamos dos meios necessários para desenvolver essa estratégia comum. É por isso que é importante, como já disseram, entre outros, o senhor deputado Goebbels e a senhora deputada Frassoni, obter resultados concretos em matéria de eficácia energética e possuir programas dedicados às energias renováveis, a fim de traduzir verdadeiramente na prática os objectivos do Livro Verde "Estratégia Europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura".

E o mesmo se aplica à investigação. Uma das grandes lições de Hampton Court, entre outras, é que temos de fazer mais a nível europeu em matéria de investigação e desenvolvimento. Foi por isso que apresentámos a ideia de um instituto europeu de tecnologia como um projecto-piloto destinado a mobilizar os nossos esforços. Espero que os Estados-Membros, que estão de acordo com estes objectivos, possam também fornecer-nos os meios para a sua concretização.

(Aplausos)

Eis a razão por que creio, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que este Conselho Europeu deveria chegar a acordo sobre a via a seguir. Não se trata apenas de prolongar o período de reflexão, mas também de entrar num período de empenhamento que consiste em definir resultados concretos para o futuro próximo, de forma a mostrar aos nossos cidadãos o valor acrescentado da Europa e, simultaneamente, a mostrar-lhes, como disseram os senhores deputados Leinen, Méndez de Vigo e outros, o que custa não possuirmos uma solução institucional.

Precisamos de uma solução institucional e, aqui, tocamos na questão do alargamento pois, muitas vezes, no debate europeu, colocamos de um lado aqueles que são a favor do alargamento e, do outro, aqueles que são a favor do aprofundamento. Continuo a acreditar, como disse o Senhor Primeiro-Ministro Juncker e outros, que precisamos dos dois. O alargamento é precisamente uma das razões fundamentais do aprofundamento, uma das razões fundamentais que justificam a reforma institucional: uma Europa alargada exige de forma cada vez mais urgente uma reforma institucional.

(Aplausos)

A resposta às actuais dificuldades não consiste em dividir a Europa em países da primeira divisão e em países da segunda divisão. A resposta às actuais dificuldades consiste pelo contrário em tentar juntar todos os Estados-Membros da União: aqueles que hoje fazem parte da Europa alargada e aqueles que se nos vão juntar muito em breve. A propósito, queria dizer-lhes também que esperamos do próximo Conselho Europeu um sinal claro de empenhamento em prol da adesão da Roménia e da Bulgária em 1 de Janeiro de 2007 se esses países cumprirem todas as condições que estabelecemos e para cuja satisfação trabalham desde há meses a esta parte. Espero que o Conselho o faça.

Por fim, como disseram alguns de vós, entre outros o senhor deputado Stubb, há que criar perspectiva. Sei que, hoje em dia, a nostalgia negativa está na moda. Que maravilhosa que era a Europa há dez, há vinte anos! Mas, honestamente, de que Europa estamos a falar? Será que estávamos melhor há vinte anos, quando uma grande parte do nosso continente não conhecia a liberdade, quando uma grande parte do nosso continente estava dividida por regimes que não eram a favor da liberdade e da democracia?

(Aplausos)

Será que estávamos melhor há dez anos, quando os Balcãs eram palco de massacres sangrentos? Os Balcãs não fazem parte, também eles, da nossa Europa? Não queremos estender o espaço de liberdade e democracia aos Europeus dos Balcãs? Eis a razão por que não partilho a depressão e o pessimismo. Penso que, se criarmos perspectiva, compreendemos a necessidade de a Europa avançar. A Europa tem evidentemente dificuldades, e a questão institucional representa uma dificuldade considerável, mas não nos afundemos nesse negativismo, nesse cepticismo, nesse cinismo actualmente tão na moda! Juntemo-nos em torno de valores como – permitam-me salientá-lo aqui – os do direito. Alguns de vós referiram Guantánamo. Pois bem, há que afirmá-lo claramente: nada justifica que, para lutar contra o terrorismo, possa existir um vazio em matéria de respeito dos direitos humanos. Nestes casos, a Europa tem de manter os seus valores e as suas convicções!

(Aplausos)

Então, orgulhemo-nos da Europa! Os nossos parceiros latino-americanos perguntam-nos: como é que conseguiram? Também nós tentamos fazer avançar a integração regional, como é que a Europa fez para conseguir? Quando falamos com os nossos parceiros russos, chineses, indianos e outros, eles testemunham um grande respeito por uma Europa que é uma Europa alargada, que é uma Europa potência. Orgulhemo-nos da Europa! Orgulhemo-nos dos nossos valores, e penso que, ao manifestarmos essa confiança e esse espírito de união, aqueles de nós que acreditam verdadeiramente nos valores europeus estarão em condições de resolver as actuais dificuldades e de fazer avançar o nosso projecto de Europa: uma Europa competitiva, uma Europa aberta, mas também uma Europa fundada na ideia da solidariedade, uma Europa que pretende controlar, e não sofrer, a globalização. Eis o nosso grande projecto para a Europa.

(Aplausos)

  Presidente. Comunico que recebi sete propostas de resolução(1) apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º, e do nº 5 do artigo 108º do Regimento, para conclusão do debate.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje, às 12H30.

Declarações escritas (artigo 142º)

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). – As declarações da Comissão e do Conselho provam que o próximo Conselho Europeu vai continuar a deixar de fora as medidas que se impunham para alterar aquilo que o Presidente Barroso considerou ser a "crisofilia" europeia, revelando que não querem compreender as causas das críticas dos cidadãos dos diversos Estados-Membros.

Escamoteiam que a principal razão do descontentamento reside na crise social que se vive, e que a proposta de conclusões do Conselho trata apenas marginalmente, remetendo para um relatório a apresentar até Março de 2007. O que lhe interessa é avançar com as liberalizações, a directiva relativa à criação do mercado interno dos serviços e a política comum da energia.

A prioridade das prioridades, que o documento das Conclusões ainda omite, mas que foi o tema fundamental e praticamente exclusivo da intervenção do Presidente da Comissão, é a questão constitucional. Insistiu no que a Comissão considera que se perde por não ter avançado o processo, esquecendo que foi o funcionamento da democracia que levou à recusa da dita constituição europeia pelos povos de França e da Holanda, o que deveria ser respeitado pelas instituições comunitárias.

Ao anunciar novas formas de propaganda, incluindo a proposta de uma Declaração sobre a Europa Política, a apresentar no ano que vem, para assinatura por todas as instituições comunitárias, apenas está a prosseguir um caminho que não responde aos problemas existentes.

  Filip Kaczmarek (PPE-DE). – (PL) O futuro da Europa é um assunto da maior importância. Não é verdade que um bom europeu tenha de ser federalista. Podemos ser bons europeus e não ser entusiastas relativamente ao Tratado Constitucional. Será de alargar o período de reflexão? Certamente, embora convenha assegurarmo-nos de que esse período é utilizado para reflectir e não para fazer apelos, expressar intenções piedosas ou criar a falsa impressão de que não há alternativa ao Tratado.

Devíamos aproveitar um período de reflexão alargado para perceber o que querem realmente os Europeus, como podemos atingir o equilíbrio entre os grandes Estados-Membros e os pequenos, entre regiões mais ricas e mais pobres, entre a vontade de ser competitivo e o dogma do modelo social europeu. A tarefa não é fácil. Preocupa-me que não consigamos resolver esses problemas se limitarmos as nossas reflexões ao texto de Tratado Constitucional existente. Ao mesmo tempo, há que ser honesto com os Europeus. Temos a certeza de que aceitarão o alargamento da União Europeia conseguido à custa do reforço do domínio político dos maiores estados da União Europeia? Todos os actuais Estados-Membros participaram, em iguais circunstâncias, na concepção do Tratado Constitucional?

Já muito se disse sobre a necessidade de a Europa se aproximar dos cidadãos, o que facilitaria a compreensão destes. Espero que este desejo se aplique, também, ao debate sobre a Constituição Europeia.

  Jules Maaten (ALDE). – (NL) O Tratado Constitucional da UE suscitou ambições que a União não esteve em condições de realizar até à data. A UE falhou na estratégia que deveria tornar a União na economia baseada no conhecimento mais competitiva do mundo, falhou na cooperação para combater a gripe das aves e falhou na implementação de uma política externa comum. Assim, é perfeitamente compreensível que os cidadãos da Europa questionem o nosso desejo de uma verdadeira Constituição, quando nem sequer conseguimos firmar acordos sólidos em todos esses outros domínios, ou quando transgredimos os acordos que já existem, como o Pacto de Estabilidade.

Deveríamos ser mais modestos. Operemos primeiro as reformas institucionais que são realmente necessárias. Estas mudanças, descritas do capítulo 1 do Tratado Constitucional de 2004, teriam assim o carácter de um Tratado normal e obviariam a necessidade de um referendo em cada um dos Estados-Membros.

A dada altura, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia deverá tornar-se também um documento juridicamente vinculativo. Neste momento, ela confere ao actual projecto de Tratado uma conotação constitucional, precisamente na altura em que a União não está preparada para ela. Pessoalmente, gostaria de ter visto incluída a eleição do Presidente da Comissão Europeia por sufrágio universal. Isso permitir-nos-ia, para todos os efeitos, resolver os problemas mais urgentes e apoiar tanto o Parlamento Europeu como os parlamentos nacionais.