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Processo : 2006/2587(RSP)
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Textos apresentados :

B6-0332/2006

Debates :

PV 14/06/2006 - 9
CRE 14/06/2006 - 9

Votação :

PV 15/06/2006 - 9.10
CRE 15/06/2006 - 9.10

Textos aprovados :

P6_TA(2006)0273

Debates
Quarta-feira, 14 de Junho de 2006 - Estrasburgo Edição JO

9. Recrudescimento da violência racista e homófoba na Europa (debate)
PV
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  Presidente. Seguem-se na ordem do dia uma declaração do Conselho e uma declaração da Comissão: Recrudescimento da violência racista e homófoba na Europa.

 
  
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  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas senhoras e meus senhores, a questão que estamos agora a abordar neste plenário é uma das que nós consideramos serem particularmente importantes. Sempre que a segurança e a dignidade de um cidadão da União Europeia são ameaçadas, todos nós somos ameaçados. A credibilidade da nossa União e dos seus princípios e instituições estão aqui em jogo.

A União baseia-se – e isso ficou muito claro no debate desta manhã – nos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades básicas, e da constitucionalidade, os quais, por sua vez, têm por fundamento os tratados fundadores e foram, desde então, reafirmados em numerosos acordos institucionais e actos jurídicos. Temos, pois, de considerar os actos de violência racista e homófoba como provocações directas e temos de tomar medidas decisivas contra eles.

Não podemos permitir que pessoas que são cidadãos da nossa própria União se sintam marginalizadas e também não podemos permitir que pessoas de outras partes do mundo que vêm para cá tenham experiências que se opõem por completo aos nossos valores.

Desde que o Tratado de Amesterdão entrou em vigor, a União criou – através das directivas relativas à igualdade de tratamento estabelecidas no ano 2000 – um conjunto de instrumentos para impedir, ou antes para combater, a discriminação em toda a União, quer seja devida à origem étnica, à religião ou à orientação sexual, entre outras causas.

Com base nestas duas directivas, foi criado o Programa de Acção Comunitário para combater a discriminação 2001-2006. Ao fazê-lo, a União Europeia torna muito claro que na sua abordagem a esta matéria não se limitará a aprovar estatutos jurídicos, tomando também medidas abrangentes para aplicar as políticas antidiscriminação.

Os senhores conhecem essas medidas, por isso não preciso de entrar aqui em pormenores. Porém, gostaria em especial de sublinhar a grande importância que todos nós atribuímos à actividade do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia neste contexto. Para aqueles que ocupam posições de poder político, as conclusões do Observatório fornecem uma base de decisão importante.

Permitam-me que retome aqui um ponto que já abordei esta manhã. Consideramos que seria um justo reconhecimento destes esforços no sentido da igualdade e contra a discriminação e o racismo, a criação de uma agência dos direitos fundamentais, uma agência independente que procurasse resolver estas questões. A preocupação desta agência seria garantir que nós, nos Estados-Membros, nas instituições e nos órgãos oficiais, cumprimos as normas que temos na União Europeia, normas essas que se tornaram parte do acervo comunitário. Não se trata de efectuar investigações gerais sobre os direitos humanos e de nos colocarmos em competição com outras instituições, em particular o Conselho da Europa. Trata-se, isso sim, do facto de nós, enquanto União, precisarmos de uma instituição cuja tarefa seja aplicar as medidas que foram aqui decididas.

Repito aquilo que já disse esta manhã, nomeadamente, que na minha opinião esta planeada agência dos direitos humanos poderia desempenhar essa tarefa. A sociedade civil – os nossos concidadãos – quer e precisa desta agência.

Sabemos que, no domínio do combate às formas de intolerância, abaixo do nível comunitário, existe um grande número de iniciativas nacionais louváveis, tanto públicas como dos cidadãos. Estas iniciativas lutam para promover a consciencialização, juntando diferentes grupos para acabar com os preconceitos ou, no caso dos jovens, utilizando meios educativos para evitar que alguma vez surjam esses preconceitos, o que eu considero particularmente importante. Elas merecem todo o nosso apoio.

Todavia, quando tivermos de reconhecer que as iniciativas positivas, a educação e a consciencialização não são suficientes para acabar com a violência ou os seus precursores – a intolerância e a incitação –, os Estados-Membros terão de recorrer a acções judiciais para protegerem os seus cidadãos. Os Estados da União Europeia dispõem de procedimentos penais inteiramente adequados para lidar com os desafios de padrões de comportamento racistas ou intolerantes.

A Presidência austríaca do Conselho considera que uma decisão-quadro europeia sobre o combate ao racismo e à xenofobia seria um sinal importante e um passo importante em direcção à obtenção dos instrumentos europeus relevantes. O trabalho sobre esta decisão-quadro iniciou-se em 2001, embora haja ainda problemas, devido à evolução histórica do direito penal dos Estados-Membros. O trabalho é aqui difícil e até agora ainda não foi alcançado um resultado definitivo.

Tendo em conta o grave e perigoso desafio que a violência racista e homófoba representa, é necessária uma orientação decisiva por parte daqueles que detêm posições de poder político – especialmente, por parte da Presidência do Conselho. A Sra. Plassnik, Presidente em exercício do Conselho, e eu próprio, assim como outros representantes da Presidência austríaca, tentámos e continuamos a tentar providenciar essa orientação. Assim, em 21 de Março deste ano, no 40º Dia Internacional para a Eliminação do Racismo, a Sra. Plassnik declarou, entre outras coisas, que a luta contra o racismo a nível mundial não está, de forma nenhuma, ganha e que também na UE não há razões para auto-complacência.

Antes disso, a 17 de Março, num acontecimento que abordava esta mesma questão, eu próprio afirmei: “O contributo dos órgãos locais e regionais para a protecção das minorias e para a tomada de medidas contra a discriminação é particularmente essencial.” Chamei também a atenção para a situação da minoria cigana, que é infelizmente muitas vezes alvo de discriminação e violência racistas na União Europeia.

No dia 5 de Maio, o dia nacional austríaco contra a violência e o racismo, o Presidente em exercício do Conselho comemorou a libertação do campo de concentração de Mauthausen, assim como das pessoas de mais de 30 nações europeias que foram levadas para Mauthausen pelos nazis, onde foram humilhadas, torturadas e assassinadas, o que nos deveria recordar aonde levam a intolerância e o racismo. Esta União Europeia tem de garantir que isso nunca mais voltará a acontecer.

Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de transmitir os meus sinceros agradecimentos – e também os meus agradecimentos pessoais, uma vez que tenho vindo a trabalhar nesta questão há muitos anos – a esta Assembleia, por ter colocado um ponto tão importante na ordem do dia e gostaria de vos garantir que o Conselho aprecia muitíssimo a vossa dedicação nesta matéria e irá trabalhar em cooperação convosco.

 
  
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  Vladimír Špidla, Membro da Comissão.(CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão opõe-se, por princípio, a todas as formas de racismo e xenofobia e continuará a canalizar todos os seus esforços para a luta contra este fenómeno, tal como está estabelecido no Tratado.

Esta tarefa deveria constituir, hoje, mais do que nunca, uma prioridade a todos os níveis – internacional, europeu, nacional e local. A Comissão está muitíssimo desiludida com o facto de os Estados-Membros ainda não terem adoptado a proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à luta contra o racismo e a xenofobia, apresentada pela Comissão em 2001. O objectivo desta proposta consiste em garantir que todas as formas do racismo, incluindo por razões religiosas, sejam punidas criminalmente em todos os Estados-Membros. A Comissão volta a instar o Conselho para que adopte a proposta, sem enfraquecer a sua eficácia, e está a esforçar-se por reabrir o debate sobre a proposta, cuja adopção representaria um passo importante na luta contra os crimes racistas e xenófobos. A Comissão espera que o seminário organizado em conjunto com a Presidência austríaca e o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (OERX), a realizar-se nos dias 20 a 22 de Junho, leve à reabertura do debate no Conselho, sob a Presidência finlandesa.

A decisão-quadro não constitui a única iniciativa da Comissão na luta contra o racismo e a xenofobia. A Comissão apoia, por exemplo, o trabalho do OERX, através da recolha dos dados relativos à extensão e à evolução do racismo na UE. O facto de o OERX se estar a transformar numa Agência dos Direitos Fundamentais não terá um impacto negativo nas actividades em curso, visto que a luta contra o racismo e a xenofobia continuará a ser um objectivo fundamental da nova agência. Pelo contrário, estou convencido de que, na realidade, esta luta e os nossos esforços serão reforçados. A Comissão também está a esforçar-se por garantir que os Estados-Membros implementem integral e adequadamente as disposições contra a discriminação que foram adoptadas, assim como está a dirigir uma série de programas e iniciativas, como, por exemplo, o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007), o que contribuirá para a luta contra o racismo e a xenofobia.

A Comissão comprometeu-se a prosseguir e a intensificar estas actividades e está determinada a alargar os seus esforços futuros na luta contra o racismo e a xenofobia. Além disso, a Comissão opõe-se firmemente a todas as formas de homofobia. A homofobia contraria os princípios nos quais a UE se baseia. Quanto a isto, é necessário realçar o facto de a Carta dos Direitos e Liberdades Fundamentais proibir expressamente todas as formas de discriminação baseada na orientação sexual.

A Comissão gostaria de mencionar a declaração que fez no Parlamento em Janeiro de 2006. A Comissão mantém-se firme na luta contra a homofobia no âmbito das suas competências. O combate à discriminação constitui um elemento decisivo da luta e a UE já deu passos neste sentido, por exemplo, através da adopção da Directiva 2078/CE. A Comissão também tem consciência de que as medidas legislativas têm de ser acompanhadas por outras iniciativas que visem um combate efectivo ao comportamento discriminatório, depreciativo, estereotipado e humilhante. O contributo da Comissão para tal também passa por campanhas de informação e iniciativas, como, por exemplo, o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.

Em termos gerais, a Comissão está convencida de que a UE, cujo cerne consiste no empenho por uma solidariedade mais profunda entre as nações, deve dar um exemplo na luta contra a discriminação e assumir a liderança na luta contra todas as formas de racismo, xenofobia e homofobia.

Senhoras e Senhores Deputados, aguardo com interesse o vosso debate.

 
  
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  Patrick Gaubert, em nome do Grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, a União Europeia assenta numa comunidade de valores indivisíveis e universais de dignidade humana, da liberdade, da igualdade e da solidariedade.

Ao unirem-se, os nossos países decidiram aderir a esses valores e promovê-los. Cada grupo político decidiu apresentar uma solução destinada a dar seguimento às declarações que acabamos de ouvir; eu próprio redigi uma em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus.

Constatamos quase quotidianamente que a luta contra as intolerâncias está longe de estar concluída. Eu teria preferido abordar este assunto de uma forma diferente. É aflitivo ter de recordar publicamente que o racismo é intolerável nas nossas sociedades. Recentemente, tiveram lugar, nos nossos países, numerosas agressões racistas, xenófobas, anti-semitas e homófobas, o que é intolerável e inaceitável.

Se, enquanto cidadãos, temos de nos manter vigilantes, enquanto eleitos, temos de ser firmes e condenar energicamente esses comportamentos; calarmo-nos significa aceitá-los. Temos também de aprovar leis destinadas a proteger os nossos concidadãos – a vontade política é primordial neste domínio -, e os países desprovidos de legislação anti-racista ou antidiscriminatória têm de legislar sobre o assunto.

Repito aquilo que disse ontem neste Hemiciclo e há muitos meses em comissão. O Conselho tem de parar imediatamente de bloquear a decisão-quadro contra o racismo e a xenofobia, caso contrário as grandes declarações de boas intenções não servem de nada. Os nossos governos respectivos têm de dar o exemplo e de avançar neste combate pela igualdade, pelo respeito do outro e pela tolerância.

No que se refere ao momento actual, assistimos a uma ascensão dos partidos de extrema-direita em muitos dos nossos países, como é infelizmente necessário recordar hoje. Embora pessoalmente muito empenhado neste combate, compreendo as razões que conduziram o meu grupo a recusar assinar o texto comum: este texto encerra-se em posturas ideológicas obsoletas. Não é estigmatizando esta ou aquela situação particular que faremos avançar esses países pelo caminho do respeito estrito dos valores da União.

É inaceitável confundir os casos de agressão individual cometidos em Estados que lutam contra o racismo e a homofobia com posições extremas tomadas abertamente por certos governos. Estas situações têm de ser diferenciadas. É perigoso fazer amálgamas. Temos de extrair esta questão do debate dos cálculos circunstanciais. A luta contra o racismo, contra a xenofobia, contra a homofobia não é nem de esquerda nem de direita; temos de nos convencer disso. Eis a razão por que a resolução comum que será posta à votação amanhã me parece constituir um compromisso equilibrado.

Considero perfeitamente lamentável – e vou concluir – que, relativamente a este ponto, o Parlamento hesite em falar em uníssono. Trata-se de uma ocasião falhada, quando sei que aqui, no Parlamento, se trata de um combate que todos partilhamos.

(Aplausos)

 
  
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  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando fui eleito para o Parlamento Europeu há 12 anos, nunca imaginaria que fosse possível termos de passar por este debate mais uma vez.

Estávamos então consideravelmente mais avançados na Europa do que estamos agora. Não deixa de constituir um aviso, na União Europeia de hoje, termos de abordar a questão de como combater e lidar com o recrudescimento do racismo, do anti-semitismo, da xenofobia e do ódio às minorias – quer estas sejam de natureza étnica, religiosa ou sexual.

É por essa razão que, na minha qualidade de líder do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, estou a fazer uma declaração em nome de todos os membros do nosso grupo. Os sociais-democratas europeus – democratas-cristãos, conservadores, liberais e forças democráticas de esquerda e de direita -, aqueles que estiveram presentes no nascimento da União Europeia, sabiam por que razão tinha de haver uma solução supranacional para os conflitos no final da primeira metade do século XXI.

Assim, consideremos retrospectivamente uma vez mais: quais eram as suas motivações? O que provocara as catástrofes europeias da Primeira e da Segunda Guerras Mundiais e, acima de tudo, as catástrofes do fascismo e também do estalinismo? O ódio às minorias, um sentimento racista de superioridade, a exclusão das pessoas que não se submetiam, dos deficientes, daqueles que tinham uma orientação sexual diferente, das pessoas que podiam ser estigmatizadas como inimigos, para canalizar o descontentamento geral e dirigi-lo contra bodes expiatórios, daqueles que vinham de outros lugares, que nos tiravam os empregos. Não quero repetir tudo isso aqui, os senhores já conhecem esta história.

Estas pessoas, com a sua loucura racial ou religiosa, foram os instigadores da violência na primeira metade do século XX. O que criámos nós então, em alternativa? Uma solução baseada na integração, numa comunidade de valores e de leis e em direitos básicos para todos: independentemente da religião que tenham ou se acreditam ou não em Deus, independentemente da raça ou da cor de pele; independentemente da origem; independentemente das convicções que tenham ou não tenham, independentemente da maneira como querem viver a sua vida privada, quer seja na base da família, sozinhas ou na companhia de quem quer que escolham, isso é com elas. Aquilo que nos une é que – na nossa riqueza, na nossa superioridade – conseguimos organizar uma sociedade que diz “sim” a uma comunidade em que cada pessoa tem o seu lugar próprio: católicos e muçulmanos, protestantes e judeus, negros e brancos, heterossexuais e homossexuais, chefes de família e aqueles que vivem sós.

Porque é que alguém há-de alguma vez fazer da raça, da orientação sexual ou da crença tema de debate político, excepto como meio para atingir um fim – nomeadamente, conseguir os seus próprios objectivos políticos, vitimizando uma minoria. Trata-se da coisa mais repulsiva a que a história europeia alguma vez assistiu e foi isso que conduziu a esta inumanidade. Não dirigimos as nossas críticas a nenhum país específico, porque infelizmente temos o mesmo fenómeno em todos os Estados-Membros da União Europeia – não só nos novos Estados-Membros, mas também nos antigos.

A crítica que estamos aqui a fazer não se dirige a povos nem a estados, mas à deficiência intelectual daqueles que propagam essas ideologias – independentemente do local onde se encontram na Europa. Eles não têm lugar em parte alguma, nem em qualquer sociedade e espero que não tenham também lugar nesta Assembleia!

(Aplausos)

 
  
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  Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, infelizmente, há ainda necessidade deste debate. Os Senhores Deputados encontram na resolução uma lista de nomes de várias vítimas, pessoas que foram assassinadas só pela cor da sua pele ou pela sua orientação sexual. No século XXI, na Europa, isto é bárbaro e deveria constituir um motivo de vergonha. Por outro lado, sinto-me orgulhosa por ser membro desta Assembleia que se opõe a barbaridades como estas.

A intolerância tem vindo a crescer em todo o lado, e neste aspecto, o meu país não é excepção. Por conseguinte, saúdo todas as manifestações que vimos acontecer por toda a Europa a favor da tolerância e igualdade e, mais recentemente, a bem sucedida marcha em prol da igualdade que teve lugar em Varsóvia. Foi para mim uma satisfação ter nela participado.

A tolerância, a antidiscriminação e a igualdade não são assuntos nacionais ou internos. Se alguma coisa a UE é, ela é uma comunidade de valores, e se é uma comunidade de valores, então cabe-nos discutir estas questões a nível europeu, pelo que não aceitaremos que os Estados-Membros se escondam atrás do argumento da subsidiariedade, pois essa posição não passa de um pretexto. Como disse ontem à noite no debate, a UE precisa de uma estratégia ambiciosa para se tornar o “campeão mundial” dos direitos humanos. É nosso dever sermos tão ambiciosos neste domínio como o somos quando se trata de economia e ou de medidas como a Estratégia de Lisboa.

Não precisamos de chorar lágrimas de crocodilo: precisamos, sim, de actuar. Não há razão para se ser tímido ou hesitante quando se trata de intervir em problemas que estão a desenrolar-se nos Estados-Membros. Fiquei pois contentíssima por ouvir que o Conselho acelerará os trabalhos relativamente à decisão-quadro e à Agência dos Direitos Fundamentais.

Pessoalmente, gostaria muito de dirigir uma palavra ao Senhor Presidente em exercício do Conselho e deixar aqui um apelo para que seja reconhecida a vitimização de homossexuais por parte do regime Nazi. Este assunto já foi mencionado antes neste hemiciclo. Regozijo-me também por ouvir que a Comissão está disposta a instaurar procedimentos por infracção e a considerar a possibilidade de uma directiva horizontal.

Por último, não devemos hesitar em fazer uso de um instrumento que temos à nossa disposição, a saber, o artigo 7º, em casos em que um Estado-Membro ou um governo de um Estado-Membro não respeite os princípios da UE.

 
  
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  Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhor Presidente, congratulo-me com as fortes declarações que tivemos oportunidade de ouvir do Conselho, da Comissão e dos meus colegas nesta Assembleia, e gostaria que outros políticos fossem tão claros e tão directos como eles o foram na sua condenação do racismo, xenofobia, anti-semitismo, homofobia e outras linguagens que incitam ao ódio, bem como a crimes da mesma natureza.

Como já foi dito esta tarde, a lista mencionada na resolução é triste, mas não é uma lista exaustiva. Poderíamos ter acrescentado os recentes assassínios trágicos de jovens no Reino Unido, e é óbvio que não há um único Estado-Membro que esteja a salvo destas manifestações de ódio. Todavia, não creio que devamos procurar eliminar nomes de países das resoluções.

Esta semana, tomámos uma posição extremamente audaz em relação a Guantánamo; creio que deveríamos fazer o mesmo face ao que está a acontecer nos nossos Estados-Membros e deixar absolutamente claro que também não iremos tolerar tais actos. É muito fácil ser corajoso relativamente a países terceiros; é bem mais difícil ser corajoso, em alguns aspectos, quando se trata do nosso próprio país, o que é, na minha opinião, uma pena.

Os cidadãos em território europeu têm o direito a viver sem violência; têm o direito a viver em paz; creio que não restam quaisquer dúvidas quanto a isso. A resposta política dos Governos e de outras instituições aos ataques de índole racista e homófoba é fundamental e pode enviar sinais extremamente fortes.

Foram precisas várias mortes no Reino Unido, e uma em particular, para que os nossos serviços policiais compreendessem que são, institucionalmente, racistas e se dispusessem a mudar este estado de coisas. Esta é uma luta que ainda vai levar o seu tempo, mas já se podem ver progressos. Se vamos falar abertamente do assunto, é bom que sejamos também críticos relativamente a alguns dos nossos meios de comunicação, que também parecem decididos a semear o ódio em vez da informação e integridade.

(Aplausos)

 
  
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  Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a escalada de actos homófobos na Europa é um sintoma de uma crise democrática a que este Parlamento deve fazer frente, principalmente quando ocorre em Estados-Membros da União Europeia como a Polónia.

O governo polaco de extrema-direita, que reprime os direitos cívicos da comunidade homossexual, deve perceber que esta atitude é incompatível com a pertença à União Europeia. A última marcha do "orgulho gay" de Varsóvia só foi autorizada devido à pressão exercida pela Europa. A Polónia deve entender que, se os actos homófobos persistirem, o meu grupo não hesitará em exigir eventuais sanções políticas por violação do artigo 7º do Tratado da União Europeia e dos princípios democráticos fundamentais da União.

É também crucial que a decisão-quadro de 2001 sobre racismo e xenofobia seja alargada de forma a abranger também o crime da homofobia, categoria jurídica que já existe em França e na Bélgica.

Estou desconcertado com o facto de a Presidência austríaca não ter feito avançar estes temas e interrogo-me se não será devido ao facto de o partido neofascista de Haider fazer parte do governo de Viena. Desafio o Conselho, que está hoje aqui presente, a pronunciar-se a este respeito. Espero, por conseguinte, que a Presidência finlandesa injecte algumas atitudes de civilidade nesta Europa que é presa de novos e perigosos demónios.

 
  
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  Wojciech Roszkowski, em nome do Grupo UEN. (PL) Senhor Presidente, a justiça requer razão e prudência. Assim, embora o racismo, a xenofobia, o anti-semitismo e a aversão a Muçulmanos ou Cristãos sejam factos lamentáveis da vida de alguns países europeus, temos de usar da maior cautela quando comparamos e generalizamos esses fenómenos no debate político. A não ser assim, corremos o risco de obter o contrário daquilo que pretendíamos e de contribuir para agravar e não apaziguar o conflito.

A proposta de resolução sobre o racismo e a xenofobia contém demasiadas contradições e generalizações abusivas, o que pode, justamente, ter o efeito referido. Não é correcto colocar no mesmo cesto o racismo, a chamada homofobia e a islamofobia. Isso equivale a misturar a verdadeira discriminação baseada na raça ou na religião com a oposição a uma ideologia, que se justifica no discurso político democrático. A nossa colega liberal dos Países Baixos é muito humilde no que toca a avaliar a tolerância no seu país. Recentemente, um partido político que defende a pedofilia foi aí legalizado e eu pergunto: até onde irá a tolerância nesse país? Os pós-comunistas que aqui se exprimem tão livremente fariam melhor se olhassem para o fenómeno da tolerância no seu país em vez de perseguir a Polónia.

É grotesco que esta resolução misture o desapontamento com a falta de dados comparáveis sobre os fenómenos acima referidos e apreciações de carácter geral sobre os países onde os mesmos se manifestam. Por que motivo deve o Parlamento publicitar o seu fraco trabalho neste projecto superficial de um documento tão importante, se há anos lidamos com esses fenómenos em comités do Conselho da Europa? Se ratificar os números 1, 3, 4 e 11 da versão actual, o Parlamento apenas irá perder a credibilidade na luta contra o racismo e a discriminação.

Gostaria de apelar a todos os colegas motivados por uma genuína preocupação de justiça no sentido de evitarem falsas comparações e generalizações abusivas.

 
  
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  Bogdan Pęk, em nome do Grupo IND/DEM. (PL) Senhor Presidente, o dia de hoje é muito importante para o Parlamento Europeu porque este debate e, em especial, a resolução que dele poderá resultar, irá criar uma nova tendência na justa luta contra todos os tipos de racismo e perseguição de minorias. Contudo, Deus não permita que se torne mais uma arma na campanha política orquestrada pela esquerda e pelos liberais europeus contra os partidos políticos que pendem para a direita e os países onde partidos de direita acederam ao poder.

Lavro o meu veemente protesto contra a formulação proposta para o nº 4 da resolução, que faz graves acusações contra o meu país. Trata-se de acusações muito sérias de um ponto de vista moral e político e incluem xenofobia, anti-semitismo, homofobia e ausência de tolerância na Polónia.

Mil anos de história da Polónia são, decerto, suficientes para provar, para lá de qualquer dúvida, que a Polónia é o país mais tolerante da Europa. É um país que nunca permitirá que o seu bom-nome seja impunemente arrastado pela lama.

Lavramos o nosso protesto contra as mentiras e a hipocrisia da esquerda.

 
  
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  Maciej Marian Giertych (NI). – (PL) Senhor Presidente, o senhor deputado Schulz, assim como os seus correligionários socialistas, aderiu às fileiras dos pós-comunistas polacos e está a fazer uma escandaleira a propósito da sorte dos homossexuais na Polónia. Conhecerá casos de intolerância contra homossexuais? Se não conhece, a que se deve todo este barulho?

Aparentemente, um membro da Liga das Famílias Polacas terá defendido o uso da violência contra gays. Esta acusação é, agora, objecto de uma queixa apresentada por esse membro contra o jornal que publicou a mesma acusação. Este Parlamento estaria a expor-se ao ridículo se resolvesse protestar contra uma declaração que nunca foi proferida. Devemos, primeiro, confirmar os factos. O que ele afirmou foi que a polícia deve impedir manifestações ilegais, se necessário, recorrendo à força. Quando os pós-comunistas estavam no poder, a polícia protegia manifestações gay ilegais. Agora não o faz. Temos um governo que está determinado em impor a lei e a ordem.

É verdade que somos contra a homossexualidade na Polónia. Somos contra a promoção de comportamentos imorais. A nossa visão daquilo que é ou não é moralmente aceitável difere bastante da opinião do senhor deputado Schulz.

Seria bem melhor se fosse combater a intolerância no seu país. Tenho idade suficiente para me lembrar da intolerância dos Alemães relativamente aos Polacos durante a Segunda Guerra Mundial. Hoje ainda subsistem exemplos de lamentável intolerância na Alemanha.

 
  
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  Bogusław Sonik (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de apoiar a afirmação proferida pelo senhor deputado Gaubert, meu colega do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, de que esta Assembleia perdeu a oportunidade de falar a uma só voz e de apoiar a resolução por ele elaborada. Este documento põe em evidência o tipo de mecanismos que deverão ser introduzidos na União Europeia: uma monitorização constate dos crimes racistas, a introdução de uma directiva-quadro e a criação de uma Agência dos Direitos do Homem, o mais rapidamente possível. Estas deveriam ser prioridades no nosso debate e na nossa resolução, em vez de apontarmos o dedo a alguns países ou casos, como parece estar a acontecer aqui.

A União Europeia está a tentar defender os mais elevados padrões em matéria de direitos humanos. É esse o objectivo da Agência dos Direitos Humanos que em breve deverá ser criada. Existe já um relatório anual publicado pelo Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, sedeado em Viena, sobre o racismo e a xenofobia na União Europeia. Vale a pena determo-nos no relatório de 2005. No seu ponto 5, sobre a violência e o crime de carácter racista faz-se uma avaliação da situação nos 25 Estados-Membros. Que ilações poderemos nós retirar deste texto? Em quatro países europeus, incluindo Itália, Senhor Deputado Agnoletto, não existem dados oficiais acessíveis ao público sobre incidentes ligados a crimes e violência racistas.

Entre os novos Estados-Membros, refere o relatório, a República Checa, a Hungria, a Polónia e a Eslováquia recolhem dados oficiais sobre a violência e o crime racistas de uma forma mais ampla do que os outros países. Não existe um sistema europeu unificado para o registo desses crimes, e isso torna difícil levar a cabo análises comparativas deste fenómeno. Registaram-se mais de 52 000 incidentes de natureza racista no Reino Unido, graças a um sistema eficiente de registo dessas estatísticas, 6 400 incidentes na Alemanha, 1 565 em França e 209 na República Checa. Esta desproporção mostra a importância da introdução de um sistema unificado de monitorização.

A maioria dos 25 Estados-Membros da União Europeia, segundo o relatório, transpuseram a Directiva relativa à não discriminação para as respectivas legislações nacionais. Em Julho, foram registadas 2000 queixas no Tribunal de Justiça Europeu contra quatro países, incluindo a Alemanha, Senhor Deputado Schulz, por incumprimento das suas obrigações no que respeita às directivas relativas à igualdade racial.

 
  
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  Martine Roure (PSE). - (FR) Senhor Presidente, o nosso dever hoje é o de assumirmos um compromisso, é o de nos manifestarmos contra este regresso do ódio, da xenofobia e da homofobia. Assistimos aterrorizados em toda a Europa a actos odiosos e ouvimos discursos enraivecidos e apelos à violência. Repito, em toda a Europa. É portanto nosso dever dizer que já basta, que já não toleramos tais actos de violência, que essas atitudes horrendas são contrárias aos nossos valores e opostas aos fundamentos sobre os quais construímos a nossa Europa.

Temos de pôr definitivamente termo aos crimes racistas, xenófobos e homófobos, sejam eles contra um homem ou uma mulher porque eram negros, contra um jovem porque era judeu, contra um outro jovem porque era magrebino, contra uma mulher porque era transexual. O nosso dever imperioso é o de fazer calar todos aqueles que defendem essa ideologia abominável. Todos sabemos onde ela conduz: ao abismo e ao horror.

Além disso, temos de nos manter firmes face aos apelos ao ódio professados por dirigentes polacos contra os homossexuais. E, a propósito, saúdo a tolerância e a alegria de viver juntos que o povo polaco testemunhou por ocasião da parada do "orgulho gay" em Varsóvia.

Digo solenemente: levantemo-nos, pois a hora é grave. Basta contar todas as resoluções sobre este assunto que aprovámos sem grande resultado, pois a situação não pára de piorar. Temos agora de passar aos actos. Os Estados têm de se mobilizar contra o ódio que renasce no seu solo. A União tem de tomar consciência da gravidade da situação e de fazer desta luta uma prioridade. Não poderemos dizer depois que não sabíamos. É agora que temos de agir, todos juntos, urgentemente e sem demora. Apelo portanto aos Estados-Membros para que cheguem a acordo sobre a decisão-quadro sobre o racismo e a xenofobia o mais rapidamente possível. Chegou a hora de agir.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, uma resolução, mais uma, para condenar os actos racistas, anti-semitas e homófobos, uma resolução que infelizmente se justifica face ao nível excepcional e alarmante que o ódio e a intolerância atingiram nestes últimos anos na União Europeia.

A constatação é penosa e já foi referida por outros oradores antes de mim: as agressões racistas – de todas as formas de racismo – estão a aumentar dramaticamente. O artigo 2º do nosso processo de resolução comum recorda as últimas: em Antuérpia a 12 de Maio de 2006, Oulemata Niangadou é assassinada porque é preta, e com ela a pequena Luna, de quem tomava conta. Em França, Ilan Halimi foi raptado, torturado e assassinado porque era judeu.

Poderíamos dissertar dias inteiros sobre as causas destes actos bárbaros. A primeira, em minha opinião, é a da banalização, uma banalização dos discursos. Há os discursos do tipo "não deitemos achas para a fogueira", há aqueles que defendem a famosa "procura da paz social", há também uma certa cultura do não dito, reforçando o sentimento de impunidade de que beneficiam os autores de tais actos xenófobos, e depois, e sobretudo, há os discursos que incendeiam os espíritos.

Darei um exemplo concreto, um exemplo entre outros, dessa banalização crescente que paralisa as pessoas e impede os poderes públicos de agirem a tempo. Em 2004, em França, a Comissão Consultiva dos Direitos do Homem constatava que o anti-semitismo estava na origem de metade das agressões físicas e verbais no país. Terão sido necessários dois anos e o assassínio de Ilan Halimi para que os cidadãos franceses tomassem consciência de uma cultura anti-semita exibida orgulhosamente em alguns bairros periféricos no seio de uma minoria, é certo, mas uma minoria bem activa e particularmente endoutrinada. Dois anos tarde de mais, dois anos que deveríamos ter dedicado a constatar, denunciar, integrar e condenar.

Tenho o hábito de terminar com uma nota optimista. Teria podido, por exemplo, citar o considerando I) e dizer que temos de trabalhar em prol de uma educação destinada ao respeito do outro, ao diálogo e à tolerância. Trata-se de uma evidência, de um dever imperioso: o conhecimento para reconhecer o outro em toda a sua riqueza e em toda a sua alteridade.

Para concluir, Senhor Presidente, recordo que conter a escalada do racismo implica, para citar Albert Camus, começar por chamar as coisas pelos nomes, designar aqueles que o provocam, ousar a verdade.

 
  
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  Bairbre de Brún (GUE/NGL). – (A oradora falou em irlandês)

(EN) O meu círculo eleitoral no norte da Irlanda tem sido palco de vários ataques violentos a comunidades, perpetrados por outros Estados-Membros e não só, bem como de uma violência permanente de índole homófoba. Experimentamos também, e constantemente, ataques sectaristas, como o recente assassinato de um jovem católico de quinze anos de idade, Michael McIlveen.

É absolutamente vital que o Conselho adopte agora a proposta de decisão-quadro de 2001 relativa ao combate do racismo e da xenofobia. Faria minhas as palavras da Presidência finlandesa no sentido de reiniciar os trabalhos com toda a urgência e, como pudemos ouvir hoje, de o Conselho adoptar as decisões sem as enfraquecer. Os Governos nacionais e outras instituições têm de responder à altura.

(A oradora continuou em irlandês)

 
  
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  Eoin Ryan (UEN). – (EN) Senhor Presidente, creio que é importante que todos nós usemos esta oportunidade para chamar a atenção para o lamentável crescimento do racismo nos jogos de futebol na Europa.

A FIFA, a Federação Internacional de futebol, afirmou que tem havido um recrudescimento dos comportamentos discriminatórios contra os fãs e jogadores negros, uma escalada que tem surgido a par da contratação da parte de muitos clubes europeus de jogadores africanos e da América Latina. A FIFA afirmou que se verifica uma tendência lamentável para o aumento de ataques racistas na Europa. Isto não se passa num país em especial; passa-se em todo o lado. É lamentável que as pessoas peguem num lugar ou num país para chamar a atenção para o problema.

Os incidentes racistas que tiveram lugar nos jogos de futebol europeus incluem os seguintes actos: imitações de sons de macacos, cânticos insultuosos, exposição de estandartes de índole neofascista e lançamento de cascas de banana para os campos de futebol. Ainda por cima, espera-se que mais de 30 mil milhões de espectadores vejam o Mundial que acabou de começar.

Saúdo o facto de a FIFA decidir usar este campeonato como uma oportunidade para actuar contra os actos racistas que têm lugar nos jogos de futebol na Europa. Há uma série de coisas que pretende fazer. Por restrições de tempo, não vou enumerá-las aqui. Creio no entanto que é importante que o nosso Comissário para o Desporto, Sr. Figeľ, a Presidência Finlandesa, a UE e o Parlamento Europeu estudem, nos próximos meses, a forma de chamar a atenção para esta lamentável tendência.

Creio também que os jogadores têm um papel de relevo nesta problemática. Os jogadores exercem uma enorme influência sobre os fãs e podem produzir um impacto extremamente positivo, susceptível de levar as pessoas a abandonar este tipo de comportamentos.

(Aplausos)

 
  
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  Urszula Krupa (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, o racismo surge porque existem pessoas que estão convencidas da sua superioridade e que, por isso, pretendem impor as suas regras a terceiros.

A violência racista e outras formas de discriminação com base ao meio social, idade avançada, doença ou religião não podem ser combatidas com recurso a métodos racistas, especialmente aqui no Parlamento Europeu. Razão pela qual protesto veementemente contra a difamação da Polónia, dos polacos e da estação de rádio católica, Radio Maryja, que tem vindo a aumentar desde que o governo de direita assumiu o governo. A direita tem vindo a ser ferozmente combatida pelos socialistas liberais internacionais que, dominando os meios de comunicação social mundiais, denigrem o bom-nome dos polacos, acusando-os de xenofobia, anti-semitismo e homofobia simplesmente porque a maioria dos meus compatriotas acredita em Deus e defende os valores tradicionais.

A mentira pérfida que tem vindo a ser divulgada pelos meios de comunicação anti-católicos é a alegada crítica feita pela Santa Sé à estação de rádio Radio Maryja. A Radio Maryja é o único meio de comunicação social independente da Polónia com audiência mundial, algo que eu gostaria que se aplicasse a todos os meios de comunicação, e que respeita as verdades da fé, defende a vida e a verdadeira liberdade e promove a verdade, a dignidade humana e os direitos humanos.

A Polónia foi, e é, um dos países mais tolerantes, onde por muitos séculos aqueles que eram perseguidos noutros países foram bem-vindos. Essa a razão por que adoptar uma resolução que refere a existência de anti-semitismo, xenofobia, racismo ou homofobia na Polónia é um escândalo e equivaleria a afirmar que existe racismo e xenofobia no Parlamento Europeu.

Na qualidade de católicos polacos sentimo-nos ofendidos por estes insultos e sentimo-nos, e não é a primeira vez, discriminados. Isso é algo que não deveria acontecer, especialmente aqui no Parlamento Europeu, que se orgulha de respeitar ideais de tolerância, democracia, respeito pela diversidade e liberdade de credo.

(Aplausos)

 
  
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  Frank Vanhecke (NI).(NL) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria, obviamente, de me associar à condenação explícita e categórica de qualquer forma de violência. Na realidade, deveríamos punir severamente os responsáveis por actos de violência, seja qual for a sua proveniência. Disso não restam dúvidas.

Em segundo lugar, gostaria também de assinalar, contudo, que a violência cometida por indivíduos isolados não pode em circunstância alguma conduzir a uma caça às bruxas de pessoas e partidos que nada têm a ver com essa violência e que, recorrendo apenas a meios pacíficos, alertam para os perigos e para os enormes problemas que decorrem de uma imigração que assume proporções demasiado maciças e que, na realidade, já ninguém consegue controlar.

Em terceiro lugar, gostaria de acrescentar que este Parlamento dá novamente mostras de pouca razoabilidade. A resolução comum que amanhã será posta à votação não vale sequer o papel em que foi escrita, devido aos seus grotescos exageros e ao facto de misturar a violência, por um lado, e a crítica legítima à impraticável sociedade multicultural, por outro. Devido ao seu apelo de facto a uma maior restrição da liberdade de expressão, a proposta de resolução é também assustadoramente antidemocrática.

 
  
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  Alexander Stubb (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, tenho visto e ouvido falar vagamente de homofobia na televisão e etc., mas depois de ouvir alguns dos nossos colegas polacos hoje, neste hemiciclo, em especial os senhores deputados Roszkowski, Pęk, Giertych e a senhora deputada Krupa, devo dizer que isso sim, isso é homofobia! É absolutamente inacreditável!

(Aplausos)

Fico contente por ter muitos bons, sensatos e racionais amigos polacos, porque se isso é ser liberal, então, valha-me Deus, nem quero pensar no que seja a ala direita do conservadorismo!

Lamento, mas é assim. Para mim, esta resolução versa sobre quatro questões. Trata da luta contra o racismo, xenofobia, anti-semitismo e homofobia.

Em primeiro lugar, já temos uma resolução sobre homofobia, que foi aprovada por todos os partidos políticos, o que muito me apraz.

Em segundo lugar, é óbvio que a violência racista tem aumentado na Europa e não podemos simplesmente sentar-nos e observar. A Comissão tem necessariamente de tomar medidas, como dizia a senhora deputada in ‘t Veld, e impõem-se igualmente medidas, como muitos referiram, da parte da Presidência Finlandesa.

A minha terceira observação tem a ver com o seguinte: quando cheguei aqui, pensei que a resolução não deveria nomear quaisquer países ou partidos políticos. Continuo a tentar acreditar que não deve fazê-lo, mas se alguém quisesse mencionar a Polónia nesta resolução, creio que depois de ouvir este debate não haveria dúvidas sobre as razões que o motivaram. Porque sou um grande amigo da Polónia, penso que, no entanto, deveria ser referida.

(Aplausos)

 
  
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  Józef Pinior (PSE). – (PL) Senhor Presidente, a História da Europa coloca uma responsabilidade especial sobre os ombros dos políticos, igrejas e sociedade civil, no que respeita à protecção da tolerância e dos direitos humanos. Esta responsabilidade pesa especialmente sobre os ombros dos governos dos Estados-Membros da União Europeia, que deverão garantir os direitos consagrados no Tratado europeu.

Infelizmente, algumas, e repito, algumas acções do actual Governo de Varsóvia, especialmente as relacionadas com a Liga das Famílias Polacas, estão a espalhar a intolerância e a homofobia. O Vice Primero-Ministro e Ministro da Educação, Roman Giertych, demitiu o director do Centro Nacional de Formação de Professores em Serviço por este ter publicado um guia oficial do Conselho da Europa intitulado “COMPASS – Um Manual de Educação para os Direitos Humanos com Jovens”. O Vice Primeiro-Ministro alegou que o livro, e passo a citar o que apareceu na imprensa, “encoraja as escolas a realizar reuniões com organizações homossexuais”. Roman Giertych está a ponderar encerrar aquela instituição, que existe desde 1991 e que é uma importante instituição da Polónia, responsável pela elaboração e publicação de programas educativos com base em valores humanistas.

Felizmente, estas acções do Governo acordaram outros sectores da sociedade polaca. Cento e quarenta mil pessoas assinaram uma petição na Internet pedindo a demissão do Ministro da Educação. Professores e alunos protestam, e está a surgir uma nova sociedade civil.

 
  
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  Mojca Drčar Murko (ALDE). – (SL) Definimos a homofobia como um receio irracional do que é diferente, um receio daquilo que nos não é familiar e com o qual não queremos familiarizar-nos. A oposição à homossexualidade é simplesmente uma forma de opinião baseada num preconceito inveterado. Nasce das mesmas raízes do racismo, da xenofobia, do ódio às pessoas de diferentes crenças e religiões e de outras fobias.

No caso da homofobia, aquilo que enfrentamos é uma forma tradicional de preconceito, muitas vezes estimulado pelos meios de comunicação social e aproveitado pelos políticos populistas. Manifesta-se por uma grande variedade de acções, desde o discurso do ódio e do incitamento contra os que são diferentes até à discriminação contra pessoas e à desigualdade na lei. Por vezes, os políticos populistas conseguem conquistar grande apoio, especialmente quando optam por ligar a homofobia ao nacionalismo chauvinista, ao fundamentalismo religioso, ao desprezo pelas minorias étnicas, etc.

Porque estas ideias podem atiçar as chamas do ódio, especialmente nas zonas economicamente deprimidas, é nosso dever alertar para a ilicitude da homofobia e dos actos de racismo. A erradicação do preconceito é, porém, apenas um dos objectivos da educação das pessoas na tolerância para com os que são diferentes e pode ser um complemento da educação em comportamento tolerante. O Parlamento Europeu pode identificar os perigos da homofobia e expor os seus protagonistas mas, em última instância, a responsabilidade de tomar medidas para a eliminar cabe aos Estados-Membros.

 
  
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  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL).(EL) Senhor Presidente, infelizmente, os casos de racismo e violência estão a aumentar, tanto em termos de intensidade e de frequência, não só na Polónia mas também por toda a Europa. Temos de condenar os diversos crimes racistas mas, à luz quer de resoluções do passado quer da legislação comunitária vigente, isso não basta.

A legislação e as práticas administrativas quotidianas dos diferentes Estados-Membros fomentam a tal ponto a intolerância e a discriminação que se pode falar de racismo institucionalizado. É preciso que os Estados-Membros apliquem medidas práticas para combater o racismo. Os fazedores de opinião pública não devem criar um clima de racismo. A perseguição de grupos que incitam ao racismo deve ser encorajada. O racismo é um problema multifacetado e multidimensional. Daí a necessidade de medidas combinadas para o combater, medidas de carácter preventivo e curativo. Temos de combater quer as percepções racistas quer a exclusão social que fomenta o desenvolvimento do racismo.

 
  
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  Jan Tadeusz Masiel (NI). – (PL) Senhor Presidente, devemos aproveitar esta oportunidade e, ao mesmo tempo que reconhecemos o recrudescimento do racismo, da xenofobia, da homofobia ou de outros tipos de opressão, deveríamos evitar pôr um fim prematuro a esta discussão, afirmando que a mesma não deveria, de todo, ter lugar. Ao invés, deveríamos ponderar sobre as razões desse recrudescimento, pois é esse o tipo de reflexão que tem faltado nesta Assembleia.

Há uma série de grupos para além daqueles aqui hoje mencionados que também são oprimidos. Estou a pensar em todos os Europeus na União Europeia que estão a ser oprimidos pela imposição de um novo alargamento, por via da adesão da Turquia à UE. Outro dos grupos oprimidos é aquela parte da sociedade que tem um perfil cristão tradicional, que nada tem contra os homossexuais, mas que se mostra chocada com as paradas de orgulho gay. Por que são necessárias estas paradas? Também elas são uma forma de opressão.

 
  
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  Michael Cashman (PSE). – (EN) Senhor Presidente, entristeceu-me o que ouvi aqui, esta tarde, dos nossos colegas polacos da Liga das Famílias Polacas e do Partido Justiça e Lei. O que ouvi destes senhores foi a promoção do ódio, a promoção da discriminação, a promoção do mal. Ouvi servirem-se da família e da religião como razão ou desculpa. Não há razão nem desculpa para a promoção do ódio.

Ouvi referências aos valores tradicionais. Que valor existe em achincalhar as vidas de seres humanos? Nenhum. Esta Assembleia foi construída em cima das cinzas da Segunda Guerra Mundial. Quando foi construída, jurámos que jamais uma minoria voltaria a ser o bode expiatório. É isso que defendemos e continuaremos a defender.

Eu estava em Varsóvia na marcha que o vosso Governo tentou proibir. Permitam-me que lhes diga o seguinte: a recepção que tivemos das pessoas comuns e decentes confirmaram-me que os vossos dois partidos não representam esses homens e mulheres comuns e decentes da Polónia!

(Vivos aplausos)

 
  
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  Sarah Ludford (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, existe um fosso enorme e imperdoável nas acções da UE. Os nossos cidadãos têm de estar muito confusos. Por um lado, temos uma legislação adequada e uma nova estratégia para acabar com a discriminação contra pessoas como trabalhadores e consumidores.

No entanto, a UE não está a conseguir pôr fim aos crimes motivados pelo ódio contra pessoas enquanto pessoas. Não está a conseguir garantir a segurança com base no medo, apesar de falarmos muito da criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça. O Senhor Presidente Durão Barroso juntou-se a nós esta manhã para se orgulhar da Europa e dos seus valores. Expliquem-me então por que motivo não se tomam medidas contra crimes baseados no ódio, quando os Estados-Membros podem acordar sanções penais para crimes de poluição? Será complacência? Será ignorância? Será falta de vontade política?

Espero não ouvir mais fluentes retóricas sobre uma Europa de valores enquanto os nossos dirigentes se recusarem a tomar medidas. Os deputados ao Parlamento Europeu estão de acordo, incluindo, folgo em dizê-lo, o Senhor Deputado Gaubert do Grupo PPE-DE, em exigir que se passe aos actos.

Gostaria de dizer ao senhor deputado Roszkowski que a sua menção à pedofilia no contexto da orientação sexual é absolutamente descabida e lamentável. Nada sugere que a pedofilia é mais comum entre homossexuais, em proporção – na verdade, é, provavelmente, o contrário.

 
  
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  Kader Arif (PSE). - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, estamos aqui para definir uma resposta comum contra a escalada dos actos de violência racistas, anti-semitas e homófobos nos nossos Estados, e contra o seu corolário, a expressão cada vez mais assumida das teses de extrema-direita.

Repetir dia após dia esta mensagem de luta contra as discriminações e contra todos os ódios ligados à origem étnica, racial, religiosa ou à orientação sexual é um dever: dever de tolerância, dever pedagógico relativamente aos nossos filhos, dever de memória relativamente à nossa história. Seria a prova da nossa defesa indefectível dos direitos humanos. O horror nunca está longe. Acontecimentos trágicos recentes abalaram as nossas consciências e os nossos povos. Uma guerra mundial, cujos fundamentos consistiam no ódio ao outro, arrasou o nosso continente há não muito tempo. A Europa nasceu dessas cinzas de gosto amargo, baseando-se em valores de paz e tolerância, recorde-se mais uma vez.

Não podemos fazer concessões nem ser fracos, mesmo no seio do nosso recinto. São necessárias respostas fortes, o reforço dos instrumentos penais e a aplicação rigorosa daqueles que já existem. O relançamento dos trabalhos com vista à adopção da decisão-quadro do Conselho é um imperativo. Sejamos firmes e exemplares, disso dependem os nossos valores. Para responder aos nossos colegas polacos: podemos acreditar em Deus e não sermos homófobos.

 
  
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  Claude Moraes (PSE). - (EN) - Senhor Presidente em exercício, quando somos alvo de um acto de violência racial ou homófoba nunca o esquecemos. Quando os meus pais chegaram a esta nossa União Europeia vindos da Índia, não fomos acolhidos de braços abertos: fomos vítimas de abusos e actos sistemáticos de violência racial. Quando isso acontece, nunca o esquecemos.

O que posso dizer aos meus colegas polacos e a qualquer pessoa que duvide que seja possível adoptar medidas nesta Assembleia, hoje, é que queremos que se faça alguma coisa. A decisão-quadro do Conselho está no cerne desta resolução. Gostaria de dizer aos colegas que discordam de que se identifiquem indivíduos pelo seu nome que concordo que se faça isso, porque se trata de uma tragédia profundamente pessoal que nunca esquecemos.

No entanto, gostaria de dizer o seguinte à Presidência austríaca: é possível levar isto por diante. O assunto já foi arrumado na prateleira muitas vezes, mas é possível resolver os ataques racistas, é possível aplicar sanções mais rigorosas, é possível enviar um sinal político. Será que isso irá acabar com o ódio? Não, não acabará. Mas falou-se aqui em liderança, e liderança é aquilo que pretendemos hoje, porque esta mancha na Europa de hoje, em 2006, é maior do que quando os meus pais chegaram à União Europeia na década de 1960. Digo-o com profundo pesar. Façamos alguma coisa para resolver o problema.

(Aplausos)

 
  
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  Hélène Goudin (IND/DEM). – (SV) Senhor Presidente, foi com apreensão que tomei conhecimento das notícias que nos chegaram recentemente de diversos países, tanto da UE como de fora dela. Dão-nos conta da existência de tendências lamentáveis e perigosas contra os homossexuais entre os povos da Europa. Um dos princípios fundamentais da democracia é a liberdade de reunião, que está igualmente salvaguardada na Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades fundamentais. Esta liberdade nem sempre é respeitada. Na Rússia, não foi autorizada a realização da parada do “orgulho gay”, o que constitui não só uma clara violação da Convenção mas também um insulto aos que pretendiam exercer pacificamente o seu direito democrático.

Não precisamos, porém, de olhar para fora da União Europeia para encontrar exemplos semelhantes. Basta olharmos para a Polónia, onde todo o espectro político produz uma corrente contínua de declarações homófobas contra as paradas do “orgulho gay” e semelhantes. Tudo isto deve ser inequivocamente condenado. A religião é frequentemente usada como desculpa. É certo que a liberdade de religião constitui também uma das liberdades fundamentais, mas não deve, em circunstância alguma, ser utilizada para oprimir outros. Isso seria inadmissível, quer entre os cidadãos dos Estados-Membros, quer entre os nossos colegas deputados neste Parlamento.

Se, independentemente do nosso país de origem, nos dizemos democratas, temos de condenar vigorosamente o que está a acontecer neste momento e de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para pôr termo a essa opressão. A questão é, porém, tão importante que poderá perguntar-se se o Parlamento Europeu será o fórum indicado para a discutir. O que nunca, em circunstância alguma, deve acontecer é a questão da homofobia ser usada com o fim de obter ganhos políticos fáceis.

 
  
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  Hans Winkler, Presidente em exercício do Conselho. (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, é minha firme convicção que só poderemos ser bem sucedidos na abordagem desta importante questão – tão essencial para a nossa própria credibilidade – se nos mantivermos firmemente fiéis aos valores desta nossa União Europeia. Temos de ser dignos de confiança e de falar a uma só voz. Parece-me importante, e até vital, que as instituições da União Europeia, acima de tudo o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, falem a mesma linguagem. Pessoalmente, não acredito que possamos fazer progressos, se tentarmos acusar-nos e censurarmo-nos uns aos outros por não conseguirmos observar, mais ou menos, os princípios do respeito e da tolerância. Temos de encontrar uma linguagem comum. Já ouvi hoje aqui muita coisa que aponta nesse sentido e estou por isso muito sinceramente agradecido.

(EN) A Senhora Deputada Lambert referiu algo que considero extremamente importante: o papel da comunicação social. Há dez dias, realizámos em Viena uma conferência da Parceria Euromediterrânica em que, entre outras coisas, discutimos o papel da comunicação social. O consenso a que se chegou foi que não se pode submeter a comunicação social a censura, não podemos dizer-lhe o que deve fazer. Não podemos propor-nos como objectivo estabelecer um código ou uma lei para regular o que a lei deve ou não fazer. No entanto, a comunicação social devia exercer autocontrolo sobre aquilo que faz, porque desempenha um papel crucial. Pessoalmente considero que, numa democracia, é talvez a comunicação social independente que desempenha o papel mais importante no que se refere a difundir tudo o que se tem dito a favor da tolerância, a favor da luta contra o racismo. Isto é muito importante.

Gostaria de dizer à senhora deputada in ‘t Veld que se trata de um assunto da competência da Áustria. Temos vindo a trabalhar muito vigorosamente, desde 2000, para tentar encontrar soluções para as vítimas austríacas do nazismo. Não há dúvida absolutamente nenhuma de que as vítimas de discriminação baseada na orientação sexual são consideradas vítimas do nazismo.

(DE) Gostaria de dizer ao senhor deputado Agnoletto, que infelizmente já não se encontra aqui, que rejeito muito enfaticamente – e faço-o com alguma emoção pessoal, também – a acusação de que a Presidência austríaca do Conselho é culpada – precisamente nesta questão – de inactividade. Julgo que o senhor deputado Agnoletto não tem de facto andado a acompanhar os acontecimentos dos últimos seis meses da Presidência austríaca.

Gostaria de agradecer em particular ao senhor deputado Sonik por ter salientado a acção do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, em Viena, e por ter acentuado o importante papel potencial que a agência dos direitos humanos poderia desempenhar precisamente nesta área. Apelo mais uma vez a todos os senhores deputados para que apoiem a futura Presidência do Conselho nesta matéria, de modo a que esta agência europeia dos direitos humanos possa vir a tornar-se uma realidade. Ela desempenharia um papel importante na luta contra o racismo e a favor da tolerância.

 
  
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  Vladimír Špidla, Membro da Comissão.(CS) Senhoras e Senhores Deputados, o conceito de igualdade e tolerância fez parte do pensamento político europeu durante séculos. Recordo uma bula papal de início do século X que começa com as seguintes palavras: “O Sol não brilha de igual maneira para todos?” Apesar da existência deste conceito, a Europa sofreu muito frequentemente períodos de uma intolerância brutal, que provocaram milhões de mortos e a interrupção de milhões de destinos humanos, para não mencionar aqueles que, embora não tendo sido destruídos fisicamente, viveram num ambiente de intolerância.

Senhoras e Senhores Deputados, foram mencionados alguns acontecimentos históricos e eu penso que a experiência histórica se reveste de uma importância vital. Ela começa paulatinamente, com deslizes graduais no que diz respeito a padrões de tolerância e igualdade de oportunidades. Estes inícios quase imperceptíveis podem acabar por dar origem a movimentos com peso político real, com os resultados desastrosos que estes trazem.

Por isso é que a Europa tornou a igualdade de oportunidades, a tolerância e a não discriminação uma pedra angular do seu pensamento político e da sua construção política. Na minha opinião, este é o valor mais importante do projecto europeu, uma vez que todos os outros não passam de instrumentos. Cabe-nos a nós adoptar medidas eficazes a todos os níveis nos quais tal é possível. Esta luta não é apenas um assunto europeu, dos Estados-Membros ou dos vários níveis. Não, Senhoras e Senhores Deputados, esta luta é um assunto de todos nós, enquanto indivíduos.

Por isso, sinto-me muito encorajado pelas ideias que surgiram neste debate e que mostram que existe no Parlamento um forte desejo de apoiar a implementação eficaz e pró-activa das ideias da igualdade de oportunidades, da tolerância e da rejeição radical do racismo, do anti-semitismo e da homofobia.

 
  
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  Presidente. Comunico que recebi seis propostas de resolução(1), apresentada nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para conclusão do debate.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H30.

 
  

(1) Ver acta.

Última actualização: 10 de Agosto de 2006Advertência jurídica