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O-0079/2006 (B6-0322/2006)

Debates :

PV 05/07/2006 - 16
CRE 05/07/2006 - 16

Votação :

Textos aprovados :


Debates
Quarta-feira, 5 de Julho de 2006 - Estrasburgo Edição JO

16. Procedimento de informação mútua nos domínios do asilo e da imigração - Integração de imigrantes na União Europeia - Política de imigração da União Europeia (debate)
PV
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  Presidente. Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta:

- do relatório (A6-0186/2006) do deputado Gaubert, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao estabelecimento de um procedimento de informação mútua sobre as medidas dos Estados-Membros nos domínios do asilo e da imigração (COM(2005)0480 C6-0335/2005 2005/0204(CNS)),

- do relatório (A6-0190/2006) do deputado Lambrinidis, em nome da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre estratégias e meios para garantir a integração de imigrantes na União Europeia (2006/2056(INI)),

- da pergunta oral (B6-0311/2006) dos deputados Schulz e Roure, em nome do Grupo PSE, à Comissão, sobre a política de migração da União Europeia,

- da pergunta oral (B6-0313/2006) da deputada Klamt, em nome do Grupo PPE-DE, à Comissão, sobre a política da UE em matéria de imigração,

- da pergunta oral (B6-0318/2006) da deputada Lambert, em nome do GrupoVerts/ALE, à Comissão, sobre a política de imigração da União Europeia,

- da pergunta oral (B6-0319/2006) da deputada Hennis-Plasschaert, em nome do Grupo ALDE, à Comissão, sobre a política de imigração da União Europeia, e

- da pergunta oral (B6-0322/2006) dos deputados Angelilli e La Russa, em nome do Grupo UEN, à Comissão sobre a política de imigração da União Europeia.

 
  
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  Patrick Gaubert (PPE-DE), relator. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, milhares de imigrantes perdem a vida ao tentarem alcançar o nosso continente europeu. Ceuta, Melilla, Canárias, Lampedusa e Malta tornaram-se símbolos trágicos perante a gestão dos fluxos migratórios, nomeadamente provenientes do Sul do planeta. Desde segunda-feira, perto de mil homens tentaram desembarcar e desembarcaram nas Canárias. A União Europeia não deve rejeitar o problema, empurrando-o para fora das suas fronteiras.

Os países africanos não podem resolver sozinhos o problema da pressão migratória. Caros colegas, Senhor Comissário, dirigi recentemente uma delegação de deputados europeus às Canárias. É um facto que a União Europeia propõe ajuda e protecção nas fronteiras, mas continua a haver homens e mulheres que enchem as praias. A reunião organizada na próxima semana em Rabat sobre a migração constitui um primeiro passo muito encorajante. Por fim, representantes dos países africanos e europeus vão discutir juntos em torno de uma mesa para encontrarem soluções.

A política de co-desenvolvimento que a Europa porá em prática amanhã deve tornar-se mais eficaz, mais inteligente e mais securizante, de forma a garantir-nos que os fundos afectados irão beneficiar exclusivamente as populações. Se ajudarmos eficazmente as populações de África a ficarem em casa, permitindo-lhes viver decentemente, evitaremos assim contar cadáveres nas praias italianas, maltesas ou espanholas.

Num espaço sem fronteiras internas, como o nosso espaço Schengen, a coordenação e a partilha de informações entre as diferentes políticas nacionais de imigração dos 25 são primordiais. A primeira etapa importante para atingir esse objectivo é a de melhorar o intercâmbio de informações entre Estados-Membros.

O meu relatório diz respeito ao estabelecimento de um procedimento de informação mútua nos domínios do asilo e da imigração. Cada Estado-Membro deve comunicar aos outros Estados-Membros e à Comissão as medidas nacionais que tenciona tomar. Os pontos capitais desenvolvidos são os seguintes: todos os Estados-Membros deverão fornecer informações sobre o estado actual da sua legislação nacional. Estas constituirão portanto um banco de dados inicial que nos será útil para conhecer as diferentes políticas actuais e compreender as alterações a fazer a seguir.

Segundo ponto, a vertente política. O novo procedimento servirá de ligação permanente entre as administrações nacionais. É importante ir mais longe e acrescentar uma vertente política a este nível administrativo. Eis o objectivo deste novo instrumento.

Último ponto que pretendo referir: a acessibilidade do público. O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia apresentou alterações que visam abrir a rede ao público. Sempre fui a favor de uma maior transparência nos processos de decisão, mas não neste caso concreto. Passo a explicar: todos os textos legislativos já adoptados a nível nacional são naturalmente tornados públicos. Todavia, as discussões políticas sobre as futuras medidas e os projectos de lei em curso devem manter-se confidenciais. Caso contrário, os governos recusar-se-ão a transmitir-nos os seus projectos em curso e a discuti-los connosco, e nunca teremos acesso a essas informações.

Para encerrar a primeira parte da nossa discussão comum, quero agradecer a todos os relatores-sombra com quem trabalhei de forma eficaz nestes últimos meses. Espero que, todos juntos, mostremos, na votação de amanhã, a nossa vontade de tendermos para uma melhor cooperação entre os Estados-Membros a nível europeu.

No que respeita à integração dos imigrantes, quero felicitar o nosso colega Stavros Lambrinidis pelo seu trabalho e a sua vontade - e repito, a sua vontade - de conseguir compromissos entre todos os grupos políticos. A política de integração representa um compromisso recíproco entre os países de acolhimento e os nacionais de países terceiros legalmente residentes. Esse compromisso é feito de direitos e deveres para uns e para outros. Não podemos favorecer a imigração sem termos reunido as condições para um acolhimento humano em matéria de trabalho, de alojamento e de educação das crianças.

Uma política de integração bem sucedida passa, portanto, pela obtenção de trabalho, o que, pelo seu lado, passa pelo conhecimento da língua do país de acolhimento. Os imigrantes devem assim ter acesso a cursos de educação cívica e a programas sobre a igualdade entre homens e mulheres, de forma a conhecerem melhor os valores do país de acolhimento.

Os relatórios apresentados esta noite tratam das políticas de imigração e de integração no seio da União Europeia. A ideia desta discussão global é particularmente interessante, pois é difícil dissociar as duas. A imigração e a integração dos imigrantes são temas que raramente nos deixam indiferentes. Estes temas tão sensíveis estão no centro de múltiplas interrogações e debates que mobilizam os governos, os cidadãos e os representantes eleitos europeus.

Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a gestão dos fluxos migratórios far-se-á ao nível europeu, pois temos de construir, todos juntos, uma Europa mais segura, mais próspera e mais justa.

 
  
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  Stavros Lambrinidis (PSE) , relator. (EL) Senhor Presidente, estou convencido de que a integração normal dos imigrantes na Europa constitui um desafio equiparável ao alargamento bem sucedido da União. Os mais de 40 milhões de imigrantes actualmente existentes na União representam, em termos de população, um 26º Estado-Membro.

No entanto, em contraste com as políticas para a normal integração dos países candidatos, a União Europeia afectou nestes últimos anos um número relativamente reduzido de funcionários e recursos para responder ao grande desafio da integração dos imigrantes.

O Conselho da UE, diga-se em seu abono, declarou firmemente o seu empenhamento na integração dos imigrantes, em Tampere, em 1999, e reforçou esta sua posição na Cimeira de Salónica, sob a Presidência grega, em 2003. Estão também de parabéns a Comissão e o Comissário Franco Frattini em pessoa, pelo excelente documento de trabalho sobre a integração de imigrantes publicado há alguns meses, com ênfase nos princípios básicos comuns de Groningen.

Todavia, a realidade continua a não reflectir de forma alguma as expectativas criadas. Infelizmente, a União esteve durante muito tempo paralisada pela ideia amplamente difundida de que a integração é uma questão local e que, consequentemente, a Europa como um todo não pode dar o seu contributo.

Efectivamente, as iniciativas de integração são implantadas a nível local. As escolas, as empresas, os locais de culto e outras instituições de uma comunidade local realizam diariamente a difícil tarefa de reunir os recém-chegados e a população local. No entanto, a integração é uma questão pan-europeia nas suas implicações, especialmente quando falha.

Assim, enquanto as autoridades locais, regionais e nacionais devem determinar as medidas exactas de integração a implementar em cada caso, os Estados-Membros como um todo devem planear estratégias de integração eficazes cujos resultados promovam os interesses comuns da União. É através do acompanhamento e da avaliação objectiva desses resultados que as instituições da UE podem e devem tornar-se muito mais activas e particularmente eficazes.

O meu relatório salienta que a integração dos imigrantes acarreta não só obrigações mas também direitos para os imigrantes e para os cidadãos dos Estados-Membros. De entre as propostas do relatório, surge em primeiro lugar a necessidade de encetarmos consultas para acabar com a marginalização política e social dos imigrantes e para encorajar a sua integração social e – acima de tudo – psicológica, para que não se sintam antecipadamente condenados à marginalização.

A língua do país de acolhimento, bem como a sua ética, os costumes e o funcionamento das instituições públicas devem ser ensinados a todos os imigrantes, ao mesmo tempo que o Estado lhes proporcionar a possibilidade de exprimirem livremente a sua identidade cultural e de acederem em condições de igualdade à educação, ao emprego, à habitação, etc.

O relatório destaca, entre muitas outras coisas, a importância de se adoptar medidas positivas tendo em vista a integração dos imigrantes nas estruturas de ensino e emprego dos Estados-Membros e nas estruturas dos partidos políticos nos Estados-Membros. Apela aos Estados-Membros para que apliquem directamente, com equidade e sem restrições proibitivas as directivas existentes sobre o racismo e a xenofobia, o reagrupamento familiar, a igualdade de tratamento no emprego e o estatuto dos residentes de longa duração.

Salienta a importância de se prever o direito de naturalização para todos os imigrantes residentes de longa duração, especialmente para os filhos de imigrantes nascidos e criados entre nós. Propõe que os Estados-Membros designem um ministro que seja responsável pela coordenação geral da integração e um provedor da imigração.

Devem os países da UΕ aceitar mais imigrantes? E caso afirmativo, como e quantos? Todos sabemos que esta questão está no epicentro de um debate público muito amplo em numerosos Estados-Membros. Em contrapartida, a resposta à questão de saber se devemos prosseguir a normal integração dos imigrantes que já vivem e trabalham entre nós é óbvia.

É imperioso que eles se tornem membros de pleno direito das nossas sociedades. Menos do que isso implicaria que aceitamos e preferimos uma sociedade com cidadãos de primeira e de segunda classe. Uma tal política colocaria em perigo o tecido social e económico das nossas sociedades. Por outras palavras, seria errada e ninguém sairia beneficiado.

Para finalizar, quero agradecer calorosamente a todos os grupos políticos, aos relatores-sombra e aos coordenadores, e especialmente a si, Patrick, merci beaucoup, porque sei quão difícil foi para todos nós fazer avançar este relatório. A todos vós o meu muito obrigado pelas importantes alterações apresentadas na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, as quais fortaleceram e enriqueceram ainda mais este relatório. Agradeço especialmente a si, Jannine.

Sei que nem sempre foi fácil para todos nós encontrar as combinações finais, mas tentámos e conseguimos muita coisa. Mais uma vez, muito obrigado.

 
  
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  Ewa Klamt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, por ser uma das zonas mais seguras do mundo e ter uma das economias mais prósperas, a União Europeia está sujeita à pressão do grande número de pessoas que para aqui querem emigrar. Gerir este fluxo será uma das tarefas da Europa do futuro. A nossa política europeia em matéria de imigração deve visar gerir a imigração legal e prevenir a clandestina, pois só é possível garantir o espaço para os imigrantes legais se os clandestinos ficarem na fronteira.

Numa União Europeia dotada de fronteiras internas totalmente abertas, a imigração só poderia – e pode – ser regulamentada tendo em conta os outros Estados-Membros e com base numa responsabilidade conjunta, um ponto que o senhor deputado Gaubert evidenciou muito claramente no seu relatório.

O relatório do senhor deputado Lambrinidis demonstra que o apoio aos esforços no sentido da integração dos imigrantes representa outra componente fundamental de uma política de imigração racional e coerente, embora se depreenda do documento da Comissão – que, devo dizer, é excelente – que a única coisa que a União Europeia pode fazer é estabelecer as condições-quadro. Não existe qualquer dúvida de que a falta de integração não só é fonte de frustração para os imigrantes, como diminui consideravelmente a possibilidade de a sociedade de acolhimento aceitar a imigração.

Ao mesmo tempo que é necessária, indubitavelmente, uma política de imigração bem estruturada, as regiões fronteiriças da Europa precisam de ajuda; precisam dela agora, imediatamente. Devemos todos preocupar-nos com o que está a suceder em Malta, nas Ilhas Canárias, em Lampedusa, Ceuta e Melilla; todos os Estados-Membros, a Comissão e esta Assembleia devem ajudar os países afectados imediatamente, sem mais demora e sem burocracia.

Só é possível encontrar soluções a médio prazo mediante um esforço conjunto em vários domínios políticos, como a política interna e externa e a cooperação para o desenvolvimento. A cooperação e o apoio aos países de trânsito e de origem fazem parte da solução. Nós, sendo a nossa preocupação elaborar a política interna, estamos dispostos a dar o nosso contributo nesse sentido.

 
  
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  Manuel Medina Ortega (PSE).(ES) Senhor Presidente, intervenho em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu para formular a pergunta que os senhores deputados Schulz e Roure apresentaram em nome do mesmo. Esta pergunta é complementar aos relatórios dos senhores deputados Gaubert e Lambrinidis sobre temas relacionados com a imigração. Gostaria de dizer que estes dois relatórios representam um contributo importante para a resolução do problema da imigração.

A preocupação central prende-se com a necessidade de uma política de imigração abrangente. Até agora, mais não tivemos do que fragmentos de políticas. Esperemos que, com base nas resoluções da última Cimeira de Bruxelas, estejamos em condições de criar essa política abrangente.

Uma política de imigração abrangente tem, contudo, de começar pelos países de origem. Por outras palavras, o que é que estamos a fazer na União Europeia para impedir que a imigração seja a única fonte de rendimento para os habitantes de muitos desses países? Este é o primeiro aspecto que temos de considerar.

Em segundo lugar, tendo em conta que não irá ser possível resolver os problemas dos países em desenvolvimento a curto prazo, que medidas estamos a tomar para proteger as nossas fronteiras externas, incluindo, obviamente, uma política de imigração legal – que já se encontra estabelecida no Programa de Haia desde Dezembro de 2005 –, para que os cidadãos que desejam vir trabalhar para a nossa União, caso haja postos de trabalho disponíveis, possam fazê-lo de uma forma legal?

Em terceiro lugar, como acabou de ser dito em relação aos relatórios anteriores, não podemos esquecer que, neste momento, enquanto não existir uma política de imigração da União Europeia, cada país tem de suportar os custos e o trabalho dessa política. Há hoje uma série de países fronteiriços, e não só no Sul, mas também no Centro da Europa, que têm de suportar encargos excessivos relacionados com a prestação de cuidados de natureza humanitária a estes imigrantes ilegais.

Os meios de que dispusemos até agora foram mínimos. Ao que parece, para este ano temos apenas cerca de 5 700 000 euros. Esperemos que, quando as Perspectivas Financeiras forem aprovadas, a partir de 1 de Janeiro de 2007, passemos a dispor de mais recursos. Além disso, não podemos perder de vista o facto de estes imigrantes não serem seres extraterrestres, não serem autómatos ou máquinas, mas, sim, seres humanos que têm de viver em sociedade, que têm necessidades familiares e afectivas que têm de ser satisfeitas.

Acima de tudo, porém, o que a Europa não pode tolerar é que existam duas categorias de cidadãos dentro do seu território: aqueles que – parafraseando um sector da extrema-direita francesa – são de souche, isto é, de origem europeia, e aqueles que não o são, pois, como vimos recentemente, isso está na origem de uma série de problemas sociais que são muito difíceis de resolver.

Temos de integrar os imigrantes nas nossas sociedades. Não podemos mantê-los fora da corrente central da nossa sociedade. Os imigrantes, ou os filhos e os netos dos imigrantes, têm direito a viver como pessoas, sob as mesmas condições que todos os outros cidadãos da União.

Temos de pensar também que o fluxo de imigração não tem necessariamente de ser totalmente irreversível. Todos os imigrantes têm no seu coração o desejo de regressar aos seus países de origem. O que estamos nós a fazer para garantir que os imigrantes tenham a possibilidade de manter os seus laços com os seus países de origem, para que possam voltar aos seus países de origem sem terem de suportar esses horrorosos processos de imigração ilegal, para que a sua estadia fora dos países de origem seja encarada como uma mera etapa transitória, de modo a que, quando regressarem, eles possam enriquecer a sociedade dos seus países?

Foi isso que aconteceu em certos países da União Europeia – como Espanha, Itália, Portugal e Grécia – durante uma época em que o tempo passado no estrangeiro era simplesmente um passo para regressar ao país de origem e fortalecer a sua economia.

Espero que o Comissário Frattini nos ajude neste âmbito – temos uma grande tarefa pela frente – e que as Instituições da União, a Comissão, o Conselho e o Parlamento, possam implementar a política de imigração que é tão essencial neste momento.

 
  
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  Jeanine Hennis-Plasschaert (ALDE).(NL) Senhor Presidente, todas a nobres palavras do Conselho, tal como consagradas no programa de Tampere e confirmadas no programa de Haia, poucos frutos deram até hoje. De quando em quando, o Conselho vai dando alguns pequenos passos, pese embora com relutância e com base nos mínimos denominadores comuns. Com grande pena minha, o Conselho destaca-se pela sua ausência, até mesmo agora, durante este mini-debate.

Embora seja evidente que as agendas nacionais minam gravemente a agenda europeia neste tocante, é com essas agendas que os Estados-Membros estão fortemente comprometidos. O facto de ser necessária uma proposta da Comissão para fazer com que os Estados-Membros cooperem mais eficazmente na área do intercâmbio de dados ilustra bem a passividade dos Estados-Membros no que se refere ao estabelecimento de uma política comum de asilo e imigração. Como o senhor deputado Gaubert já teve ocasião de dizer há momentos, este intercâmbio de dados reveste-se de enorme importância e é, muito simplesmente, necessário.

A problemática da imigração é um dos maiores desafios em 2006 e continuará a sê-lo no futuro previsível, mas reforçar apenas o controlo das fronteiras externas não será o suficiente e não pode, na realidade, ser o nosso objectivo. O Comissário Frattini já assinalou este facto e apresentou um vasto pacote de medidas neste domínio. Tanto o Conselho como a Comissão terão, por isso, de trabalhar com rapidez e rigor na consecução de todos os ambiciosos objectivos.

A política comum de asilo, o procedimento de asilo uniforme e o estatuto de asilo uniforme, graças aos quais aqueles que têm direito a protecção irão também recebê-la, terão de estar concluídos, o mais tardar, em 2010. Por consequência, temos de elaborar com urgência uma política de regresso comum europeia – relativamente à qual eu gostaria de observar que todas as pessoas, em situação legal ou ilegal, têm direito a um tratamento respeitoso e dignificante – que deveria incluir campanhas de sensibilização e informação nos países de origem e de trânsito, a conclusão de acordos de associação e cooperação com esses países, a criação de uma ligação clara entre a política de imigração e a adopção de uma política de desenvolvimento e, imprescindivelmente, a rápida introdução de um cartão verde europeu.

Uma vez que as minhas perguntas estão claramente formuladas no papel e o meu tempo é limitado, não irei repeti-las aqui, mas espero efectivamente uma resposta clara, certamente no que se prende com a disposição relativa à cláusula passerelle. Afinal de contas, coragem política significa dispor dos instrumentos políticos correctos para dar forma efectiva às nossas convicções.

 
  
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  Jean Lambert (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de falar brevemente a respeito da integração. Sabemos que a mensagem que muito claramente nos chega a partir de uma série de investigações e projectos realizados ao abrigo do Programa EQUAL – sobretudo a série relativa aos requerentes de asilo – é a de que a integração começa logo no primeiro dia para os recém-chegados e no dia anterior para as comunidades de acolhimento. Dispomos de uma série de boas práticas, nas quais deveríamos estar a basear-nos para que este se transforme num processo com o maior número possível de casos de êxito. Isso implica também perceber que para algumas partes do mundo a migração faz parte integrante da política de desenvolvimento.

Penso que todos concordaremos que as pessoas que querem migrar o deverão poder fazer por uma questão de direito de escolha. No entanto, sabemos que os elevados números de migrantes ilegais resultam, na verdade, do facto de as pessoas estenderam a sua permanência para além do prazo de validade dos seus vistos; não entraram ilegalmente. Sabemos também que há elevados números de pessoas que são semi-cumpridoras, porque as regras não são claras e o acesso às mesmas é difícil.

Se não começarmos a analisar esta questão do ponto de vista do desenvolvimento, será como apertar um balão: se aplicarmos pressão de um lado, passamos a ter uma forma diferente do outro. Por isso, é preciso analisar esta questão com muita seriedade, e é forçoso que os Estados-Membros parem de se queixar e comecem a cooperar num sistema comum em matéria de migração.

É igualmente necessário que estejamos alerta contra a tendência para transformar as pessoas em mercadorias. Analisando as políticas de alguns dos Estados-Membros que ponderam agora atrair trabalhadores não qualificados dos novos Estados-Membros e não recorrer a nacionais de países terceiros, fico com dúvidas quanto ao tipo de mensagem que isso transmite. Na verdade, sabemos que, para as pessoas oriundas de alguns dos países mais pobres do mundo, o acesso ao trabalho na União Europeia é de importância crucial para o desenvolvimento do seu país, podendo as remessas que enviam atingir oito vezes o montante da ajuda que concedemos. Sabemos que as pessoas são atraídas para os países ricos quando as desigualdades são mais acentuadas.

Interessa-me saber como vai a Comissão abordar os aspectos relacionados com o desenvolvimento e as políticas comerciais, a fim de assegurar que as nossas políticas evoluam de forma coerente, em vez de o fazerem sempre de forma antagónica.

 
  
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  Franco Frattini, Vice-Presidente da Comissão. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os relatórios apresentados e as perguntas formuladas deram-me muitas sugestões e desejo agradecer aos dois relatores e a todos os autores dos outros documentos objecto do debate de hoje.

Na minha intervenção tentarei definir as orientações para as acções que a Comissão tem em fase de preparação, também porque, como todos sabem, apenas há seis ou sete meses havia muitas dúvidas no interior dos Conselhos Europeus sobre a dimensão realmente europeia, e não nacional, do grande desafio da gestão global dos fluxos migratórios.

O dado político mais importante, que foi referido frequentemente mas que é por vezes esquecido, é que, entre Novembro e Dezembro do ano passado, o Conselho Europeu expressou-se finalmente a uma só voz; inspirado pelo espírito de Salónica de 2003, reconheceu que a imigração requer uma abordagem global, que só pode ser uma abordagem europeia. É um passo político em frente de importância decisiva, e hoje fomos chamados a implementar o plano de acção.

Este plano de acção engloba uma série de iniciativas concretas que já conhecem. São as propostas que a Comissão apresentou nos últimos meses e que são, em parte, objecto dos relatórios que elaboraram e das perguntas que formularam. Por exemplo, uma das principais chaves para a acção europeia é o princípio de solidariedade entre os Estados-Membros da União. Este princípio implica muitas coisas: em primeiro lugar, significa que os Estados-Membros se comprometem a apoiar-se reciprocamente em caso de um deles ficar sujeito a uma pressão migratória particular.

O segundo aspecto do princípio de solidariedade é precisamente aquele que é objecto do relatório do senhor deputado Gaubert, que muito apreciei. É um relatório baseado numa proposta que apresentei em 2005, quando tomei consciência da necessidade de estabelecer uma base mais estável para a troca de informação preventiva por parte de cada Estado-Membro que legitimamente desejasse adoptar iniciativas no âmbito da imigração, sempre que estas iniciativas tivessem um impacto sobre os outros Estados-Membros. Estabelecer um mecanismo de consulta é outra forma de aplicar o princípio de solidariedade. Não devemos esquecer que o que acontece dentro das fronteiras de um Estado tem repercussões nos outros Estados, o que justifica o mecanismo de consulta mútua e de informação.

É com satisfação que aceito todas as propostas incluídas no relatório do senhor deputado Gaubert, incluindo as propostas adicionais, como a de um diálogo político permanente a nível ministerial. Há ainda uma proposta de um relatório anual, que a Comissão terá todo o prazer em apresentar a este Parlamento todos os anos, sobre o funcionamento deste mecanismo. Alguém me disse que, para que este mecanismo funcione, deve haver confiança mútua entre os Estados-Membros. Sem confiança mútua, podemos escrever as regras, mas estas não passarão de letra morta. Precisaremos, por conseguinte, de exercer pressão política sobre os Estados-Membros, explicando-lhes que se não comunicarem ou trocarem informação com os outros Estados num verdadeiro espírito de partilha europeia, as coisas poderão correr bem uma vez, mas das outras podem correr mal, como se diz em italiano. É conveniente para todos, por conseguinte, usar sempre de total transparência, e este é o espírito do relatório do senhor deputado Gaubert, com quem estou de acordo.

Quais são as orientações comuns da política europeia de imigração? Em primeiro lugar, um desafio que é tanto global como europeu. Em segundo lugar, e este é o aspecto mais inovador, um papel da União Europeia como actor único na cena internacional, por exemplo e em particular, nas áreas geográficas vizinhas; refiro-me especificamente a África, à zona do Mediterrâneo e aos nossos vizinhos do Leste. Estas são as três grandes áreas geográficas onde a Europa deve levar à prática uma acção política como actor único com uma só voz.

O que deve ser feito no âmbito deste repto político? Fundamentalmente, devemos fazer frente, a nível europeu, às principais causas da imigração. A senhora deputada Lambert afirmou correctamente que devemos transformar a imigração resultante do desespero numa imigração resultante das escolhas de pessoas que, livremente, decidem ir viver e trabalhar na União Europeia, mas que não são obrigadas a fugir porque nos seus países há pobreza e falta de água potável ou porque o ambiente foi destruído. O que devemos, então, fazer? Orientar as políticas europeias de ajuda ao desenvolvimento para estratégias que fazem frente à falta de desenvolvimento local. Por exemplo, podemos organizar intervenções orientadas para os países de origem dos fluxos migratórios para promover o investimento e a reestruturação do sistema agrícola ou do tecido ambiental, frequentemente devastado e deteriorado.

Estamos presentemente a considerar projectos para o financiamento em conjunto com o Banco Mundial, com vista a utilizar as remessas enviadas pelos imigrantes regularizados e a investi-las nos seus países, desde que isto corresponda, obviamente, à sua vontade. Qual é então o obstáculo? Na maioria das vezes os imigrantes não têm acesso ao crédito bancário, pelo que gostaríamos de promover os serviços de crédito mais disponíveis para o investimento, por exemplo numa pequena ou média empresa num país de origem. Estamos a desenvolver os chamados projectos de micro-crédito precisamente para favorecer o estabelecimento desses pontos de investimento nos países de origem.

Este trabalho será desenvolvido a um nível político global, representado pela contribuição da Europa, que, espero, falará efectivamente a uma só voz, na sessão das Nações Unidas de Setembro, comummente conhecida por High Level Dialogue on Migration and Development (Diálogo de Alto Nível sobre Migração e Desenvolvimento). Esta sessão terá lugar à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas; aqui irá determinar-se a relação entre imigração e desenvolvimento dos países de origem. A Europa apresentará um documento estratégico, baseado numa proposta que submeterei à Comissão dentro de poucos dias, antes das férias de Verão; será a contribuição da Comissão Europeia para este debate que, penso eu, é o tema mais importante que temos de abordar.

O segundo tema é a luta contra o tráfico de seres humanos, tal como referido pela senhora deputada Klamt. Como decerto saberão, o tráfico de seres humanos é agora uma das principais fontes de receita da criminalidade organizada sem escrúpulos. Dispomos agora de informação muito clara sobre os fluxos de tráfico, sobre a origem dos traficantes e inclusivamente sobre o preço cobrado a cada um dos indivíduos desesperados que são transportados sem garantia de chegarem vivos ao destino. Em média, os traficantes pedem a cada uma destas pessoas desesperadas avultadas quantias, entre 1500 e 2500 dólares norte-americanos, sem qualquer garantia de chegarem em segurança ao outro lado do Mediterrâneo.

É evidente que o combate ao tráfico de seres humanos deve fazer-se paralelamente à protecção das vítimas de tráfico e, por conseguinte, ao tema das vítimas vulneráveis, das mulheres imigrantes e das crianças que são vítimas de tráfico de imigrantes ilegais.

A este respeito, penso que teremos também de considerar, porque necessitamos fazê-lo, uma política de repatriamento como acção europeia contra aqueles que não podem permanecer em solo europeu por falta de documentos. Penso que deveríamos organizar acções de repatriamento, estabelecendo normas, em conjunto com as agências das Nações Unidas, em prol do respeito dos indivíduos, não unicamente em prol dos seus direitos, mas também em prol da dignidade daqueles que são repatriados; devem ser repatriados no pleno respeito das regras definidas pelas convenções internacionais.

Neste contexto, estamos a trabalhar em acordos de readmissão. No momento actual, estamos confrontados com reptos muito ambiciosos, como a assinatura, o mais brevemente possível, primeiro com Marrocos e, depois, com a Argélia, de acordos de readmissão que são, mais uma vez, europeus, e já não acordos bilaterais entre dois Estados, para reforçar a dimensão política da Europa.

O terceiro tema é a imigração legal, que vejo como uma oportunidade, e não, obviamente, como um perigo. É evidente que, no âmbito da imigração legal, temos de observar as regras nacionais. Por exemplo, basta recordarmos que até no tratado constitucional que assinámos em Roma, especificámos que o número de imigrantes que poderiam entrar em cada país seria determinado a nível nacional; dito isto, no entanto, penso que são necessárias regras comuns sobre a admissão de imigrantes legais e subscrevo plenamente o parecer de quem disse que não devemos chamar ou recrutar unicamente trabalhadores imigrantes altamente especializados porque isso causaria uma fuga de cérebros que empobreceria os seus países de origem. Pelo contrário, é nossa intenção favorecer a circulação das pessoas, uma vez que é claro, como alguém disse, que muitos imigrantes desejariam regressar aos seus países de origem, às suas pátrias, e nós devemos ajudá-los a consegui-lo.

Todavia, na Europa, há necessidade de trabalhadores sazonais e de trabalhadores agrícolas, trabalhadores em muitos sectores, que não são altamente especializados, mas que são úteis; não podemos limitar-nos a engenheiros, médicos ou investigadores, porque isso conduziria ao empobrecimento dos países de origem.

O quarto tema é a integração. O senhor deputado Lambrinidis sabe como valorizo o seu trabalho e, em particular, este relatório, porque, até à data, a integração não era considerada o que efectivamente é: um factor indissociável da política de migração. Permitam-me dizer que seria uma irresponsabilidade acolher imigrantes sem os integrar, porque contribuiria para aumentar a sua frustração e o seu sentido de isolamento.

É justamente sobre este tema que as nossas propostas prevêem uma concentração sobre os sectores chave, sobre os direitos civis, sobre o alojamento, a educação e sobre o trabalho, que deve, obviamente, ser legal e não clandestino. Propusemos, e estamos a implementar, um Fórum Europeu para a Integração, no qual os governos locais terão uma palavra importante a dizer. Há quanto tempo esquecemos os autarcas, os governos regionais e as organizações da sociedade civil? E ao falar de integração, não podemos pensar unicamente nas capitais dos Estados-Membros. O Fórum Europeu para a Integração ocupar-se-á precisamente deste aspecto, e espero que este Parlamento o apoie aprovando o Fundo Europeu para a Integração. Este fundo não substitui as políticas nacionais, mas contribuiu para que estas sejam mais eficazes.

O quinto tema é a imigração ilegal. Vou promover brevemente uma iniciativa, que a Comissão deverá aprovar no dia 19 de Julho, sobre algumas orientações para a imigração ilegal. Em primeiro lugar, penso que deveríamos promover uma estratégia adequada de educação e de comunicação nos países de origem. Os aspirantes a imigrantes, ao chegarem à Europa, não conhecem as regras, não falam a língua, não conhecem as oportunidades de trabalho, não conhecem as leis dos países europeus que, no entanto, devem cumprir; porque não considerar, então, uma das minhas propostas sobre cursos de formação profissional e sobre cursos de línguas nos países de origem, que a Europa poderia promover e até mesmo co-financiar para preparar a imigração legal e necessária? É evidente que, se queremos combater a imigração ilegal, devemos pôr termo ao trabalho clandestino, porque o trabalho clandestino é sinónimo de exploração e é também um factor que atrai mais imigração ilegal.

O sexto tema: as medidas urgentes de prevenção e apoio concreto aos Estados-Membros com mais dificuldades. A missão às Ilhas Canárias está decidida; treze Estados-Membros concordaram em participar e colocarão à disposição meios marítimos e aéreos para patrulhar a costa atlântica junto às Ilhas Canárias. Partirá depois uma segunda missão europeia para ajudar Malta e para patrulhar o Mediterrâneo. Insisto em que estas são as primeiras acções que serão coordenadas pela Agência Frontex, ou seja, pela Europa. Não se trata de acções implementadas pelos Estados-Membros de forma individualizada, mas sim de acções coordenadas por uma agência europeia.

Trata-se de medidas urgentes de patrulhamento, mas que não se cingem unicamente a isso; são também medidas para salvar vidas humanas no mar, porque a dimensão humanitária desta terrível tragedia é que, todas as semanas, no Mediterrâneo, no mar que banha o meu país, vemos pessoas morrer; às vezes nem conseguimos resgatar os corpos. Estas acções são, também, absolutamente vitais.

Por último, o sétimo tema, a ajuda aos países de origem e de trânsito dos imigrantes. Devemos prestar uma ajuda concreta, devemos trabalhar conjuntamente com eles e, se assim podemos dizê-lo, num espírito que substitua o tom habitual das relações internacionais, numa verdadeira parceria. Estou de partida para participar na Conferência de Rabat, que terá lugar na segunda-feira e na terça-feira da próxima semana, em Marrocos. Pela primeira vez, nesta conferência os países africanos e a Europa avistar-se-ão para desenvolver um plano de acção comum.

Penso que teremos depois de criar um instrumento para a monitorização permanente das iniciativas que adoptaremos nos próximos dias; será depois necessária uma segunda reunião, desta vez sob a égide da União Africana. Penso que no futuro se assistirá à implementação pela União Africana e pela União Europeia de um programa estratégico e penso que isto pode, efectivamente, fazer a diferença.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: McMILLAN-SCOTT
Vice-presidente

 
  
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  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL), relator de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.(EL) Todos nós fomos recentemente testemunhas do fracasso de numerosas sociedades europeias na integração dos imigrantes. Vivenciámos as consequências explosivas da ruptura do tecido social. Impõe-se, por isso, que tomemos medidas, tanto a nível nacional e regional como a nível europeu, capazes de colmatar esse fosso entre imigrantes e sociedades de acolhimento.

A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais decidiu solicitar aos Estados-Membros que criem um estatuto legal seguro e garantam um conjunto de direitos para auxiliar o processo de integração:

- assinando e ratificando a Convenção das Nações Unidas de 1990 que reconhece os direitos de todos os imigrantes, independentemente do seu estatuto jurídico;

- revertendo o processo de exclusão social e adoptando um pacote de normas jurídicas claras para todos os trabalhadores migrantes;

- adoptando medidas tendentes a promover a educação e informação dos imigrantes sobre os seus direitos sociais e laborais;

- concedendo autorizações individuais de residência e de trabalho e reforçando a informação e participação das sociedades de acolhimento no processo de integração.

Estou satisfeito porque o relatório do meu colega Lambrinidis adopta muitas das ideias da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

 
  
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  Barbara Kudrycka, em nome do Grupo PPE-DE. – (PL) Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar os relatores, os senhores deputados Gaubert e Lambrinidis, por actuarem no sentido de lançar a base para uma política de imigração moderna e comum da UE. Acções comuns deste tipo não só contribuirão para resolver problemas relativos às mais recentes vagas de imigração, como para a integração dos filhos de imigrantes nascidos na Europa.

A transição das palavras para os actos exige não apenas uma boa base jurídica e o intercâmbio de informações, mas sobretudo financiamento. Por este motivo, é bom que, para além dos fundos destinados aos refugiados e dos fundos destinados à segurança das nossas fronteiras externas, tenha sido igualmente criado um fundo para a repatriação e a integração dos imigrantes. Como relatora sobre estes fundos, gostaria de sublinhar que conseguimos dissipar todas as dúvidas quanto à base jurídica do fundo de integração e, portanto, temos uma decisão que cria esse fundo e que vai contribuir para que ele seja instituído por unanimidade.

Para esta Assembleia isso pode ser visto como uma verdadeiro êxito. Existe apenas uma oposição diminuta por parte de um punhado de países que, há que dizê-lo, têm problemas consideráveis com a integração de imigrantes e cuja oposição é, por isso, tanto mais intrigante. Por esse motivo, é positivo que o senhor deputado Lambrinidis tenha elaborado uma decisão sobre a integração de imigrantes. Mas mesmo esta proposta de resolução suscitou uma certa polémica, principalmente no que respeita aos direitos políticos dos imigrantes. A concessão de direitos políticos e, por isso, do direito de votar em eleições locais, é uma decisão que, de acordo com o princípio da subsidiariedade, se inscreve na competência dos Estados-Membros, na maior parte dos quais esse direito está dependente de se ter a nacionalidade do país em questão. Como Parlamento, talvez tenhamos o direito de fazer recomendações políticas, mas há que recordar que não podemos obrigar os Estados-Membros a incorporar tais disposições nas respectivas legislações nacionais.

Outro aspecto importante é que não podemos permitir que o estatuto jurídico de cidadãos dos novos Estados-Membros no que respeita ao acesso a mercados de trabalho, serviços, educação e habitação no território dos “antigos 15” sejam piores do que a situação dos imigrantes legais provenientes de países terceiros. Por favor, não esqueçamos os que já foram integrados na União Europeia em Maio de 2004.

 
  
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  Claude Moraes, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, o nosso país foi eliminado do Campeonato do Mundo de Futebol, por isso podemos ficar aqui o tempo que quisermos!

Felicito o Senhor Comissário por tentar dar seguimento à Comunicação da Comissão de Setembro de 2005 e apresentar-nos políticas concretas com que possamos progredir.

Evidentemente que o Conselho terá também de ser um parceiro disponível, e esperamos que a Presidência finlandesa possa repetir as discussões no Conselho de Tampere, tão voltadas para o progresso. Espero que venhamos a ter provas disso.

O relatório Lambrinidis é um complemento inovador e positivo para o novo debate sobre a integração nesta Assembleia. É positivo por uma série de razões. O relator não aborda apenas todas as ideias em voga a respeito da integração nos diferentes partidos; procura também analisar aquilo que funciona. Este é um assunto demasiado sério para que não analisemos os modelos que têm efectivamente dado bons frutos. O senhor deputado afirma que deveríamos partilhar as boas práticas, o que actualmente não acontece. Refere a implementação das directivas que farão da integração uma realidade, tais como a directiva que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica. Fala de dinheiro, do pouco que despendemos na integração, tendo em conta os resultados e benefícios económicos e sociais desproporcionadamente superiores que deveremos obter se investirmos no tipo de projectos que o Senhor Comissário referiu, quer se trate de projectos linguísticos ou de outros projectos de integração.

Tudo isso é importante, mas, bem vistas as coisas, devemos deixar de pensar que a integração não diz respeito à União Europeia. A integração diz respeito à União Europeia; não apenas a partilha de boas práticas, procurando os melhores modelos de integração, mas também a vontade política desta Assembleia para prestar apoio local às pessoas pensam que a integração beneficiará a sociedade e a economia e gerará, por fim, a harmonia na UE.

O senhor deputado Lambrinidis elaborou um relatório que nos leva a dar um passo em frente. Esperemos que emanem desta Assembleia novas iniciativas, que a Comissão se mantenha firme e que o Conselho se venha a juntar a nós nesta luta.

 
  
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  Ona Juknevičienė, em nome do Grupo ALDE. (LT) Em primeiro lugar, gostaria, é claro, de felicitar os relatores dos relatórios pelo seu excelente trabalho. Congratulo-me pelo facto de haver nesses relatórios muitas ideias que foram aprovadas pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais quando esta votou o parecer que elaborei sobre migração e questões de desenvolvimento.

A Comunidade está a admitir cada vez mais emigrantes de quase todos os países em desenvolvimento da Ásia, de África e da América Latina, e, até agora, há poucas esperanças de que a dimensão deste fenómeno vá diminuir. Uma vez que não temos uma estratégia de desenvolvimento do mercado de trabalho que abranja toda a Comunidade, incluindo a migração dos países em desenvolvimento, este relatório vem, em parte, preencher essa lacuna. Se a Comunidade não tem uma política comum de regulação dos fluxos migratórios e se a regulação legal por parte das nações a título individual não é adequada, surgem condições para a migração ilegal, para a exploração de seres humanos, tráfico de seres humanos e outros crimes. Também houve casos destes na Lituânia. As pessoas fogem da Lituânia, enquanto os empregadores procuram imigrantes de países terceiros.

O relatório afirma que a imigração proveniente de países em desenvolvimento vai ajudar a resolver problemas do mercado de trabalho na Comunidade. Diz também que os migrantes vão ajudar a desenvolver os seus próprios países, enviando dinheiro para casa. Em parte, isso é verdade, mas acho que é uma visão assaz limitada e que o problema laboral vai continuar enquanto restringirmos a livre circulação de trabalhadores na própria Comunidade e até que resolvamos o problema na totalidade, e não de modo fragmentário. Tal como disse o senhor Vice-Presidente, se queremos ajudar os países pobres a desenvolverem-se, os fundos reservados para esse efeito pela Comunidade não devem ser destinados a produtos alimentares ou ao financiamento do orçamento, mas sim, em primeiro lugar e acima de tudo, à criação de pequenas empresas e de postos de trabalho. Assim, as pessoas terão trabalho e elas próprias tratarão do desenvolvimento dos seus países.

 
  
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  Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, (sem microfone) Conferência Ministerial Euro-africana sobre a Migração e o Desenvolvimento, uma conferência iniciada por Marrocos, França e Espanha, no seguimento dos trágicos acontecimentos de Ceuta e Melilla. Os dramas sucedem-se. Segundo certos relatórios, três mil pessoas terão morrido durante estes últimos meses ao tentarem atingir as Ilhas Canárias. No entanto, as discussões centram-se não no dever de proteger as pessoas, mas sim, mais uma vez, no controlo, no encerramento, ou até na militarização das fronteiras. Todavia, e todos os relatórios o atestam, a maior parte das deslocações de população fazem-se para os países do Sul, e não para os países do Norte, e o número de pedidos de asilo na Europa diminuiu para metade nestes últimos quinze anos.

A União e os seus Estados-Membros condicionam cada vez mais a ajuda ao desenvolvimento. Ainda na semana passada, um jornal senegalês apresentava como título: "A Europa encerra as nossas fronteiras". Esta estratégia põe em perigo a vida do dobro das pessoas, daquelas cuja única possibilidade de sobrevivência passa por abandonar o seu país, e daquelas que são obrigadas a correr cada vez mais riscos para entrarem na Europa. A liberdade de circulação, mais concretamente a de abandonar o seu país, encontra-se no entanto consagrada pelas normas internacionais.

O absurdo desta política torna-se evidente quando se sabe que os rendimentos enviados pelos trabalhadores migrantes para os seus países de origem equivalem ao dobro da ajuda pública ao desenvolvimento. Mais do que garantir o respeito dos direitos fundamentais dos migrantes e dos requerentes de asilo, nomeadamente o direito de acesso aos processos de asilo, o princípio da não-repulsão, ou ainda o direito a uma vida privada e familiar, a Europa multiplica as suas estratégias destinadas a transferir essa responsabilidade para os Estados terceiros. Pior do que isso, os Estados não hesitam em violar as suas próprias obrigações, por exemplo devolvendo pessoas, no âmbito de acordos de readmissão, para países onde a sua segurança não se encontra garantida. O projecto de criação de zonas ditas de "protecção regional" em países como a Bielorrússia deriva também dessa mesma lógica.

Por fim, os Estados-Membros participam activamente na banalização da política de encerramento dos migrantes e dos requerentes de asilo, chegando ao ponto de financiar centros fechados em países terceiros, como a Líbia ou a Mauritânia. A União Europeia tem urgentemente de rever a sua política, de ouvir a sociedade civil subsariana, norte-africana e europeia. Muitos membros dessas sociedades civis, reunidos em Rabat na semana passada, adoptaram recomendações que merecem ser tomadas em consideração.

 
  
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  Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não creio que o problema da Europa seja derivado dos fluxos migratórios; o verdadeiro problema não consiste na chegada de pessoas ao nosso território, mas sim no grande número de pessoas que não chega à Europa, aqueles que morrem no Mar Mediterrâneo e no Oceano Atlântico.

Ouvi o Senhor Comissário Frattini confirmar a necessidade de patrulhar as nossas costas. Penso que é necessário patrulhar exclusivamente para evitar que morram pessoas no mar, porque o número de chegadas é irrisoriamente baixo: no primeiro semestre de 2006, chegaram às Ilhas Canárias 9 000 imigrantes, comparativamente a 8 milhões de turistas que visitam a ilha anualmente. Não creio que os fluxos migratórios tenham um impacto demográfico muito elevado, e deveríamos, por conseguinte, evitar falar de uma invasão de imigrantes e deveríamos tentar desenvolver uma política comum para a entrada de imigrantes.

Todavia, a Europa adoptou uma política comum repressiva, que estabelece centros de detenção administrativa, uma política comum para a expulsão em massa frequentemente determinada nas cimeiras do G5, que aplica uma lógica de externalização das fronteiras que, tudo indica, constituirá o principal tema das discussões na próxima cimeira de Rabat.

Sou de opinião que deveríamos modificar radicalmente a estratégia, pensando numa verdadeira integração, assente na necessidade de instituir uma identidade mestiça para a Europa, e que deveríamos também considerar uma cidadania através da residência, uma autorização de residência para permitir às pessoas encontrar trabalho, uma harmonização do direito de asilo e do direito de voto para os imigrantes. Penso que esta nova modalidade de entender a imigração pode ajudar a Europa no seu processo constituinte.

 
  
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  Sebastiano (Nello) Musumeci, em nome do Grupo UEN. – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, tenho a noção de que o problema da imigração clandestina no Mediterrâneo, visto daqui, de Estrasburgo ou de Bruxelas, do coração do continente europeu, pode parecer a muitos uma questão marginal que deve ser abordada com a linguagem fria e formal da burocracia e com a cumplicidade da política comunitária que, por vezes, pode ser cínica e hipócrita.

Todavia, aqueles, como eu, que vivem dia e noite na Sicília, o ponto mais longínquo da Europa no Mediterrâneo, não têm qualquer dificuldade em declarar, dentro das luxuosas paredes desta Câmara, que um verdadeiro drama humano está a desenrolar-se diante dos nossos olhos. Só no ano passado, Senhor Comissário, mais de 20 000 imigrantes ilegais chegaram às nossas costas sicilianas, o dobro do número daqueles que desembarcaram em todos os países banhados pelo Mediterrâneo nos últimos dois anos. Todos os dias, centenas de chegadas passam pelo mesmo calvário, pela mesma via-sacra: naufrágios ao largo e, depois, cadáveres que dão à costa nas praias sicilianas trazidos pelas correntes marítimas.

É uma tragédia que envolve actores e vítimas jovens, mulheres e crianças em fuga dos seus países, em demanda de um sonho que não se tornará realidade para nenhum deles; primeiro, têm de passar pelo tráfico de seres humanos e, depois, aqueles que conseguem escapar ao controlo policial têm à sua espera uma vida de dificuldades, de sofrimento, de privações e de exploração. Esta tragédia tem lugar em território europeu e qual é a resposta da Europa? Responde tarde e de forma ineficaz.

Ainda em Dezembro último, o Conselho Europeu de Bruxelas propôs uma série de acções genéricas a serem realizadas em 2006 e convidou a Comissão para coordenar a sua implementação. Mas afirma-se que os recursos financeiros são limitados e só em 2007 serão disponibilizados fundos adicionais. Muito pouco, Senhor Comissário: precisamos de uma acção decisiva e as suas afirmações desta noite permitem-nos acalentar ainda algumas esperanças. O senhor é conhecido como uma pessoa de acção decisiva e concreta, e convidamo-lo a fazer disso prova, mais uma vez.

 
  
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  Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, no debate sobre imigração, a emoção e a razão estão por vezes em conflito, como recentemente foi demonstrado na televisão neerlandesa, quando o jornalista Sorious Samura acompanhou imigrantes ilegais no seu percurso de Marrocos para Ceuta, depois para a Espanha continental, e daí para França e Londres. A imagem dada ao espectador foi verdadeiramente chocante.

Por mais difíceis que as condições de vida tenham sido, as travessias das fronteiras foram frequentemente fáceis. Aparentemente, a ajuda de traficantes de seres humanos – que tiveram de ser remunerados – tornou tudo possível, e assim que os imigrantes abandonaram os centros de acolhimento, puderam sair do país onde haviam chegado, ainda que a sua única perspectiva fosse a de passarem a vida inteira na ilegalidade, o que está longe de ser desejável. É por isso que os traficantes de seres humanos têm de ser perseguidos. As suas actividades têm de ser puníveis e eles têm de ser processados.

Tenho duas questões a colocar ao Comissário Frattini. Somos inundados por informação acerca dos imigrantes que chegam às ilhas espanholas, mas a informação de que dispomos sobre a forma como os traficantes e os comandantes dos navios envolvidos serão julgados é escassa. Isto contrasta com a forma como o tráfico de seres humanos por via terrestre, relativamente ao qual já foram proferidas sentenças, está a ser abordado. Que possibilidades vê o Senhor Comissário de, a breve trecho, começar a abordar o tráfico de seres humanos por via marítima para a UE? Será possível também, com base na perícia da Frontex, desafiar activamente as organizações que transportam pessoas, por exemplo, para as Ilhas Canárias e para Espanha?

 
  
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  Carlos Coelho (PPE-DE). – Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, não é a primeira vez que neste plenário defendo a necessidade de existir uma política europeia de imigração legal - por razões humanitárias e económicas - e que urgem medidas que reforcem a luta contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos. As duas propostas que nos são apresentadas são importantes e úteis.

Gostaria de referir-me primeiro à do colega Lambrinidis e dizer ao Comissário Frattini que a proposta da Comissão é muito positiva e bastante equilibrada, mas receio que o relator tenha ido um pouco longe demais nalguns pontos, designadamente sob o ponto de vista dos direitos políticos. A integração dos imigrantes tem que ser prosseguida, mas não podemos esquecer que é um caminho com duas vias: os países anfitriões têm que fazer um esforço para os integrar, mas os imigrantes também têm que fazer a sua quota-parte nesse esforço de integração. Concordo com o colega Lambrinidis que é lamentável que ainda se mantenha o processo de consulta e a exigência de unanimidade em todo o domínio da imigração legal e concordo com a recomendação para a utilização da cláusula de passerelle prevista no Tratado, de forma a conferir ao Parlamento Europeu poderes de co-decisão.

Quero sublinhar também a importância do relatório do colega Gaubert, que pretende estabelecer um sistema de informação via web sobre estas matérias. Embora a implementação de iniciativas de integração se faça ao nível local, é global nas suas implicações. As dificuldades de um Estado-Membro em definir e aplicar as suas políticas de integração têm consequências noutros Estados-Membros, ao nível social e económico. É assim do interesse da União que os Estados-Membros implementem estratégias de efectiva integração, cujos resultados sirvam os interesses comuns. Pode e deve caber à União acompanhar e comparar os resultados relativos aos esforços de integração de forma a contribuir para a rápida adopção das melhores técnicas.

 
  
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  Józef Pinior (PSE). – (PL) Senhor Presidente, as populações imigrantes são cada vez mais parte integrante das sociedades europeias e constituem um grande benefício para a Europa. Os imigrantes contribuem para a riqueza económica, social e cultural da União Europeia. Digo isto perante a Assembleia durante o Campeonato Mundial de Futebol, minutos depois da meia-final entre a França e Portugal. Olhemos para as equipas dos países da UE, que são equipas multi-étnicas, que documentam a diversidade, a força e o orgulho da União Europeia dos nossos dias.

O êxito alcançado pela União Europeia na integração dos imigrantes determinará em grande medida a posição da Europa no mercado global e o êxito do projecto europeu. Uma questão para que gostaria de chamar a atenção é que, a nível da integração política, a verdadeira integração da população imigrante na Europa alcançar-se-á com base numa nova identidade jurídica e política, com base numa Constituição Europeia, que garantirá uma identidade europeia a todos os grupos sociais da Europa, para além das suas identidades nacionais e complementando-as. Além disso, o estatuto jurídico da integração e fundos europeus específicos garantirão uma integração adequada de todos os grupos sociais no seio da União Europeia. Isto exige coragem e visão da parte dos dirigentes europeus e dos cidadãos da União Europeia.

 
  
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  Tatjana Ždanoka (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Lambrinidis por este excelente relatório. O Grupo Verts/ALE apoia totalmente as suas principais ideias. A proposta no sentido de se encorajarem os Estados-Membros a incentivar a participação política dos imigrantes é particularmente importante.

Consideramos que nacionais de países terceiros residentes de longa duração deverão ter o direito de votar em eleições locais e municipais. É lamentável que nem todos os grupos políticos apoiem totalmente estas medidas, sem as quais, no nosso entender, os imigrantes permanecerão politica e socialmente isolados. Por isso, a Comissão deverá levar a cabo uma revisão jurídica das actuais práticas dos Estados-Membros nesta área.

Teremos a oportunidade de ver como serão conduzidas as eleições locais na nossa cidade de acolhimento, Bruxelas. Todos os cidadãos de países terceiros europeus que tenham vivido nesta cidade, sem interrupção, durante cinco anos têm o direito de participar. Espero que seja um exemplo de boas práticas, a adoptar por todos os Estados-Membros nas respectivas leis eleitorais.

 
  
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  Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL).(EL) Senhor Presidente, a imigração não é um flagelo e o multiculturalismo é uma realidade que não temos de tolerar; pelo contrário, devemos saudá-la, não com palavras mas com acções.

A partir do momento em que não nos esforçamos o suficiente para superar os obstáculos com que se defrontam os nossos concidadãos que são imigrantes e levantamos obstáculos aos imigrantes que procuram entrar ilegalmente no território da União, estamos a travar o próprio progresso.

Obviamente que é importante, quando se fala de integração, que digamos com clareza o que queremos dizer. Qual deve ser o objectivo do nosso trabalho? A integração fundamental não deve ser interpretada como a integração e a assimilação total dos imigrantes, nem como uma oferta de privilégios que sustentam e mantêm um sistema discriminatório susceptível de reforçar o comportamento racista e xenófobo.

O objectivo da integração pressupõe uma relação bilateral de oferta e de diálogo, de intercâmbio e de interacção, de compreensão e de respeito mútuo dos cidadãos da Europa no seu conjunto. Sem a salvaguarda de iguais oportunidades de acesso ao emprego, ao ensino público e ao sistema de saúde público, num ambiente que não seja caracterizado por divisões entre imigrantes e não-imigrantes, os cidadãos da Europa, qualquer que seja a sua origem, não poderão usufruir, no seu conjunto, da prosperidade de um espaço social e económico desenvolvido.

Ao mesmo tempo, é nosso dever assegurar que os imigrantes, enquanto cidadãos da Europa, possam participar em todos os níveis e em todas as actividades do Estado, incluindo o direito democrático de eleger e ser eleito.

Para concluir, quero lembrar a todos que a integração não é apenas um objectivo para os imigrantes; é também um dever de cada um dos seus concidadãos europeus.

 
  
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  Derek Roland Clark (IND/DEM). – (EN) Senhor Presidente, todas as sociedades precisam de um afluxo de sangue novo, mas há também a questão do impacto dos recém-chegados na sociedade.

Antes do desenvolvimento dos serviços públicos e das infra-estruturas que exigimos agora, era facilmente absorvido um grande número de imigrantes, mas agora estes submetem os serviços públicos a uma enorme pressão. Nos países desenvolvidos, o afluxo maciço de imigrantes de regiões menos desenvolvidas agrava o problema. Alguns trabalhadores pouco qualificados têm dificuldade em arranjar emprego e sobrecarregam o Estado providência. Mas não devemos tentar atrair as pessoas qualificados dos países em desenvolvimento, pois são muito necessárias nesses países para melhorarem as economias nacionais.

Vimos em tempos os vietnamitas fugirem de barco de regimes opressivos. Agora vemos os naturais da África Ocidental enfrentarem de barco os perigos de uma travessia do Atlântico, em busca de uma vida melhor. Esta situação deve-se em parte à UE, cujas poderosas frotas de pesca, armadas com licenças de pesca concedidas pelos votos deste Parlamento, saqueiam as águas desses países, reduzindo a uma pobreza abjecta pessoas que eram já carenciadas.

As migrações são principalmente económicas e a pressão migratória reduz-se à medida que os países em desenvolvimento se tornam mais prósperos. Devemos apoiar essas economias, não só porque temos obrigação de o fazer, como também para reduzir as migrações. Os países do Terceiro Mundo não precisam de esmolas. Precisam de apoio especializado, que lhes permita construir infra-estruturas e criar fontes de emprego. E, principalmente, precisam de fazer comércio.

Se as comunidades puderem vender os seus produtos no exterior, farão progressos. Mas infelizmente a UE, apesar de todas as suas belas palavras, barra-lhes o caminho, na ânsia de proteger os produtores europeus. Os direitos aduaneiros elevados da UE excluem cruelmente o Terceiro Mundo das rotas comerciais.

 
  
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  Presidente. Uma vez que o próximo orador é polaco, informo que ouvi dizer esta manhã que havia agora no Reino Unido 500 000 trabalhadores polacos, que estão a fazer um excelente trabalho.

 
  
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  Jan Tadeusz Masiel (NI). – (PL) Senhor Presidente, há muito tempo que a Europa necessita de uma política comum de imigração baseada, tal como acontece nos Estados Unidos, no controlo e não na ajuda à integração.

Estou convencido de que até agora os países da UE foram demasiado pacientes e prestaram demasiada ajuda à integração, em especial no caso da emigração de muçulmanos, mas sem resultados significativos. Por outro lado, os imigrantes vindos, por exemplo, do continente asiático, aproveitaram esta oportunidade e conseguiram integrar-se melhor.

Chegou a altura de exigir mais dos imigrantes. Estes têm de querer integrar-se e de se esforçar por conseguir integrar-se, o que tornará mais efectiva a integração, e não querer apenas utilizar abusivamente os nossos sistemas de segurança social, minando com frequência a sensação de segurança nos nossos países. As necessidades do país de acolhimento também deveriam ser um novo critério para a imigração legal, como a França propôs recentemente.

 
  
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  Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE-DE).(ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário Frattini, felicito V. Exa. - mas apenas V. Exa. Olhemos para alguns dos aspectos identificados. A União Europeia detecta o problema e manifesta-se alarmada perante cada situação crítica visível: Lampedusa, Ceuta, Melilla, Malta ou as Ilhas Canárias. Porém, a UE não se mune das políticas comuns necessárias para prevenir ou gerir adequadamente os fluxos migratórios legais e, menos ainda, os ilegais.

Os países do Sul aliam o drama à pressão exercida sobre as fronteiras da União e à violação das mesmas. São tantas as pessoas que morrem que é impossível quantificá-las com rigor. Já disse mil vezes que esta grande questão comporta cinco aspectos essenciais inter-relacionados: a imigração legal, a imigração ilegal, o asilo, a integração e a protecção subsidiária.

Temos de incluir aqui as causas remotas e as causas próximas: a origem e o trânsito, a pobreza estrutural e os encorajamentos irresponsáveis à vinda das pessoas, que se traduzem nas línguas de todos os países pobres com a perigosa frase: “mais cedo ou mais tarde todos acabarão por ter papéis”. Entretanto, qual é o nosso papel nesta verdadeira mostra de incompetência e incapacidade? Referir-lhe-ei dois exemplos; vou contar-lhe o que vai acontecer durante este fim-de-semana.

Amanhã e depois, em Bruxelas, o Conselho vai dizer, a nível técnico, que começou a discutir a distribuição pelos países dos três novos fundos de integração: controlo de fronteiras, repatriamento de imigrantes ilegais e integração. O que acontece, porém? Entretanto, a Espanha, a Grécia e os Países Baixos brigam em torno dos critérios de distribuição: pressão migratória, quilómetros de fronteiras ou o número de entradas por via aérea. Discussões inúteis: não estamos a falar realmente de fundos, mas de mini-fundos. Esta manhã, o senhor deputado Millán Mon disse que, nas Perspectivas Financeiras, de cada cem euros só 50 cêntimos são atribuídos à imigração. Essa é a verdadeira vergonha. Essa é a grande verdade.

Outro exemplo negativo, Senhor Presidente, é que, também depois de amanhã, o Conselho – que eu critico veementemente – irá responder por meio de uma abordagem global da imigração. Isso é tudo o que o Conselho irá propor: uma abordagem global.

Por último, Senhor Comissário Frattini, é muito importante que nos comprometamos com os países de origem e os países de trânsito. É muito importante que o Sr. Javier Solana se desloque a esses países de origem e a esses países de trânsito. A FRONTEX – Agência Europeia para o Controlo das Fronteiras Exteriores – não é a solução. A FRONTEX é um bebé recém-nascido. Ela nada fará sem os Carabineri ou sem a Guardia Civil. Por conseguinte, não podemos de modo algum ser complacentes e temos de envidar todos os esforços conjuntos que forem possíveis para resolver este gravíssimo problema.

 
  
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  Louis Grech (PSE). (MT) Há duas semanas, em Malta, recebemos um fluxo de cerca de quatrocentos migrantes ilegais num período de três dias. É algo que equivale à chegada de cerca de oitenta mil migrantes à Alemanha em três dias.

Na mesma semana, assistimos a alguns incidentes violentos entre a polícia e cerca de quatrocentos migrantes que se evadiram dos centros onde permaneciam. Seria supérfluo estarmos aqui a enumerar uma série monótona de argumentos para explicar a crise que esta tragédia humana está a provocar nos países afectados, bem como os seus efeitos na dignidade dos migrantes. Estes dois acontecimentos devem, só por si, ser mais do que suficientes para mostrar a situação explosiva em que actualmente nos encontramos.

Trata-se de um problema europeu, nenhum país é capaz de lidar com esta tragédia, quanto mais um país minúsculo como Malta, que está a suportar um fardo muito maior do que o que pode aguentar. Com excepção de determinadas iniciativas recentemente tomadas pelo Senhor Comissário Frattini, a União Europeia não tratou verdadeiramente deste assunto com a urgência e o empenho que ele merece, nem com os recursos financeiros ou a ajuda logística necessários. Estamos também a aguardar a revisão do regulamento Dublin II. A União fez pouco, e o que fez, fê-lo demasiadamente tarde, e quando vemos que a União não realizou muitos progressos no que toca a enfrentar o problema da imigração ilegal, começamos a duvidar da dimensão da acção concreta que a União irá adoptar a este respeito.

Apreciamos o facto de a Presidência finlandesa ter feito da imigração uma prioridade. Acreditamos que vamos ver palavras traduzidas em acções, de modo a, tal como o Presidente Barroso afirmou ainda esta manhã, mudarmos o nosso rumo, a fim de, talvez, finalmente, passarmos da reflexão à acção.

 
  
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  Miguel Portas (GUE/NGL). – Caros Colegas, concordamos que a escala nacional não resolve os problemas levantados pelos fluxos migratórios. A Europa tem faltado ao encontro com os imigrantes que a procuram. A União trata de capitais e da circulação de mercadorias, mas não de quem vê na Europa o sonho de uma vida digna. Apoio, por isso, uma maior transparência, bem como o sentido geral das propostas do colega Stavros Lambrinidis.

A imigração é um facto social total. Diz tudo sobre nós. Mas não haja ilusões: o Sul virá sempre para Norte e tanto mais quanto o Norte não se encontrar com o Sul. A imigração não é um caso de polícia. Só há um critério justo para as nossas escolhas: o respeito pela dignidade humana. A Europa não pode falar de direitos humanos se não os pratica na sua própria casa. Com uma mão fechamos o Mediterrâneo e o preço é a morte no mar, com a outra deixamos milhões sem papéis e o preço é uma sociedade atravessada por um muro invisível, que separa os cidadãos dos não cidadãos. Eis o que é preciso mudar, que os futebolistas não sejam uma excepção.

 
  
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  Andrzej Tomasz Zapałowski (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente, o actual debate sobre a integração dos imigrantes na União Europeia é consequência da política de imigração seguida até agora.

Abrir as portas a um afluxo maciço de populações provenientes de diferentes civilizações – populações que, na imensa maioria dos casos partem do princípio de que não se irão integrar nas populações e nos Estados de acolhimento – é uma loucura. Poderá conduzir à desestabilização da sociedade no continente ainda durante muitos anos e, em certas circunstâncias, poderá mesmo ser trágico. O multi-racismo e o multiculturalismo no seio da sociedade também é sinónimo de uma multiplicidade de conflitos. Qualquer pessoa que chegue a um Estado que já exista tem de compreender que esse Estado é seu anfitrião. Se quiser radicar-se permanentemente nesse Estado, tem de aceitar as tradições e cultura do país que escolheu, embora, como é evidente, possa ter grande estima e apreço pela sua própria cultura e pelos seus próprios costumes.

Um dos erros da política anteriormente seguida foi o facto de ter limitado a imigração proveniente de países da Europa Oriental, cujas populações, em termos culturais, estão próximas do resto da Europa. Hoje em dia, na Polónia, desespera-nos o grande número de jovens que saem do país, mas depois da Segunda Guerra Mundial, a Europa Ocidental abandonou essa parte da Europa, deixando-a nas mãos do regime comunista. Ao longo de décadas, ficámos privados da oportunidade de termos um desenvolvimento económico normal.

 
  
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  James Hugh Allister (NI). – (EN) Senhor Presidente, a imigração contínua é um facto em muitos Estados-Membros e, quando é bem gerida, tem contribuído para o produto económico, se bem que seria absurdo negar que causa por vezes problemas de carácter social ou outro.

Gostaria de aproveitar a oportunidade proporcionada por este debate para condenar sem reservas a série de ataques racistas ocorridos no meu círculo eleitoral da Irlanda do Norte. As pessoas decentes não querem ter nada a ver com isso e lamento o que aconteceu em alguns incidentes recentes.

Tenho três observações a fazer neste debate. Em primeiro lugar, o controlo da política de imigração é a meu ver uma questão nacional e não deve ser da competência da UE, pois se assim for os governos nacionais não podem exercer os controlos necessários na sua situação. Em segundo lugar, é essencial que os imigrantes sejam integrados e não formem um Estado debilitante dentro do Estado. É por esta razão que apoio os apelos do Ministro Gordon Brown à vontade e a procedimentos de adesão à identidade britânica. A minha terceira e última observação é que, atendendo aos três milhões de imigrantes ilegais que se encontram na UE, esta questão tem de ser abordada energicamente, até porque está associada à prática odiosa do tráfico de seres humanos. É inadmissível que alguns países pratiquem a chamada regularização dos seus imigrantes ilegais, conferindo-lhes assim a possibilidade de entrar livremente noutros Estados-Membros.

 
  
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  Simon Busuttil (PPE-DE). (MT) Senhor Comissário, sabe que, a semana passada, o afluxo de imigrantes irregulares exacerbou de forma alarmante a situação em Malta. Duzentas e sessenta e seis pessoas chegaram num único barco. Até agora, já chegaram este ano mil pessoas, e ainda estamos no início do Verão.

Se as coisas continuarem assim, o número de pessoas que chegaram o ano passado, que foi um ano “record”, poderá duplicar. Senhor Comissário, está ciente de que, em termos proporcionais, mil pessoas em Malta equivalem a duzentas mil na Alemanha, duzentas mil só até ao início do Verão. É esta a gravidade da situação. O Senhor Comissário sabe igualmente que o destino aonde os imigrantes querem chegar não é Malta, mas sim a Europa continental. Tanto é assim que, para que esse barco com duzentas e sessenta e seis pessoas acostasse em Malta, as Forças Armadas Maltesas tiveram de passar várias horas a tentar convencer essas pessoas a entrar em Malta. Quer isto dizer que chegaram a Malta porque foram salvas pelas Forças Armadas Maltesas numa missão de salvamento, como se impunha; é isto que quer dizer solidariedade, tal como o próprio Senhor Comissário correctamente afirmou; é isto que quer dizer solidariedade em Malta, mas que solidariedade está a ser demonstrada relativamente a Malta?

A semana passada houve um motim, tal como foi referido pelos meus colegas, com quatrocentos imigrantes a evadirem-se de um centro de detenção e a efectuarem uma marcha de protesto em direcção ao gabinete do Primeiro-Ministro, pedindo para serem enviados para outro país europeu. Perante esta situação, o povo de Malta pergunta: o que está a União Europeia a fazer? De que está à espera para actuar?

Lamento dizer que, apesar de saber que o Senhor Comissário é pessoalmente muito sensível à situação em Malta, até agora a Comissão falou mais do que agiu. Muitos planos e poucos resultados, e os resultados que aguardamos com urgência são dois: a restrição imediata do afluxo de imigrantes e uma partilha mais justa deste ónus entre todas as partes.

 
  
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  Stefano Zappalà (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não sou maltês e, por isso, reconhecendo embora que a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos está a fazer um magnífico trabalho, deploro que a Presidência finlandesa, que inicia hoje o seu semestre de actividades, não esteja presente; pode dever-se ao jogo, ou à hora ou talvez à falta de atenção (visto que entre os temas da Presidência finlandesa figura a imigração), mas não está presente. Só me resta, por conseguinte, dirigir-me ao Senhor Comissário Frattini, que é, sem dúvida, o representante mais importante da União Europeia que se interessou por esta questão.

Coube-me o prazer e a honra de liderar algumas visitas a vários países. Esta noite, quero entregar ao Senhor Comissário Frattini uma mensagem para que a transmita, e espero que algum funcionário do Conselho tome nota e a mencione à Presidência finlandesa. Não desejo fazer um discurso de tipo programático ou do tipo político: "compreendo tudo e tenho conhecimento de tudo".

Malta, Senhor Comissário Frattini, não é o que as pessoas imaginam que é, precisamente porque aqui os colegas malteses fazem comparações com a Alemanha, a Itália e a Espanha, etc., enquanto em Malta as pessoas são injustamente detidas. Aqui, nesta Câmara, falámos sobre muitos temas; esta grande União Europeia valoriza os direitos de todos, inclusive dos actores de atentados, excepto daqueles milhares de pessoas detidas em Malta. Tenho tantas cartas e SMS sobre estas pessoas que poderia escrever um romance.

Senhor Comissário Frattini, se este Conselho Europeu, esta União Europeia, quer realmente evitar ser hipócrita relativamente a Malta, deve transferir essas pessoas, que estão ali detidas há meses ou até anos.

Malta não tem condições para dar solução ao problema. A União Europeia, os países grandes, deveriam encarregar-se de retirar esses 2000-3000 indivíduos, que estão a delatar Malta e a torná-lo um país xenófobo, que, entre outras coisas, lamenta a sua adesão à União Europeia. Evitemos este problema. Devemos fazer com que se transfiram esses detidos de Malta para outros países comunitários muito maiores.

 
  
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  David Casa (PPE-DE). (MT) Passaram quase três meses desde que este Parlamento aprovou uma resolução muito importante. A resolução enumerava os problemas com que se confronta Malta, em resultado da imigração ilegal. É uma resolução que, embora oferecendo soluções plausíveis, tem, infelizmente, sido ignorada, quer pela Comissão, quer pelo Conselho de Ministros.

Actualmente, o problema que enfrentamos é muito mais crítico e agudo do que nesse tempo; infelizmente, os esforços desenvolvido até à data pela Comissão foram mínimos e, praticamente, não surtiram qualquer efeito, e não podemos dizer que tenham sido dados quaisquer passos positivos desde essa altura. Enfrentamos, diariamente, o desembarque de imigrantes ilegais. A solução não é construir mais centros de detenção, já que estaríamos a reduzir a pequena Malta a uma enorme prisão. Queremos que a Europa enfrente as suas responsabilidades, queremos que a Comissão trate cada país em função do seu mérito, e, não tenho dúvidas que, dada a sua pequena dimensão, o problema de Malta seja o mais sério de todos e o que exige maior atenção no imediato.

Prometeram-nos acções concretas, mas gostaria de dizer que não aconteceu praticamente nada; por exemplo, em Abril, o Senhor Comissário prometeu-nos supervisão marítima na região, e, hoje, regozijo-me ao ouvi-lo dizer que tal questão está resolvida e no entanto, Senhor Comissário, permita-me que lhe pergunte quando é que vão começar essas patrulhas à volta da nossa costa mediterrânica. A consequência é que, tal como afirmaram os meus colegas Louis Grech e Simon Busuttil, mais de quatro mil imigrantes ilegais entrarem em Malta nas duas últimas semanas. Tal é equivale a sessenta mil na Itália, ou a oitenta mil na Alemanha. E o Verão está apenas a começar, pense apenas, Senhor Comissário, qual será a situação com que nos vamos deparar quando o ano acabar. Ouvi-o hoje falar de planos aprovados para Espanha, o que é excelente, mas está a dizer que Malta será a segunda fase; quando vai começar essa segunda fase, quando for demasiadamente tarde, Senhor Comissário?

Sim, o povo de Malta tem razão quando encara estas afirmações como palavras ocas, porque o que o povo diz é: onde está a solidariedade de que tanto falamos? Como poderemos esperar que Malta suporte sozinha este enorme ónus, e quando é que vamos passar das palavras à acção concreta? O povo de Malta está frustrado e tem razão para o estar, porque a situação é alarmante. Chegou a hora da verdade. Chegou o momento de a Comissão e o Conselho provarem aos países pequenos como Malta que estes não estão a ser discriminados pela União Europeia.

 
  
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  Franco Frattini, Vice-Presidente da Comissão. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os senhores deputados de Malta têm razão, porquanto tivemos de enfrentar uma série de situações similares, mas sabem que recentemente uma missão técnica da Comissão se deslocou a Malta e contactou o governo local.

Como já afirmei, estamos a reunir a disponibilidade dos Estados-Membros para enviar uma missão para patrulhar a costa maltesa; oito Estados-Membros manifestaram já a sua disponibilidade para participar nesta segunda missão, depois da missão organizada para as Ilhas Canárias. Embora oito Estados-Membros constituam um número significativo, talvez não seja suficiente; mas há poucos dias informei o Ministro Tonio Borg, o Vice-Primeiro-Ministro maltês, que poderei facultar à reunião do Conselho deste mês indicações precisas sobre a data concreta de partida desta missão.

Tem, evidentemente, razão; se eu tivesse os instrumentos e a flexibilidade que os sistemas burocráticos não me permitem, esta missão já há muito que teria partido.

 
  
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  Presidente. Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, às 12H00.

Declarações escritas (Artigo 142º)

 
  
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  John Attard-Montalto (PSE). – (EN) Vou aproveitar esta oportunidade para chamar a atenção do Parlamento Europeu para o problema dos malteses e dos imigrantes ilegais que se encontram em Malta. Todos eles se sentem abandonados pela União Europeia.

Chegam quase todos os dias às nossas costas embarcações cheias de imigrantes ilegais. E esses são os que têm sorte; muitos outros afogam-se nessa tentativa. Malta está a enfrentar sozinha este enorme problema. Todos na UE, tanto os Comissários como os deputados, sabem que não temos os recursos necessários. Mas fomos abandonados à nossa sorte.

É evidente que Malta está a ser ultrapassada por países maiores, com mais influência. Claro que temos sido alvo de abundantes manifestações de condenação e de simpatia, mas nada mais.

Antes de entrarmos para a União, costumávamos ouvir os representantes da Europa elogiarem os princípios em que assentava a União, antes de mais nada o da solidariedade. Estamos a chegar a pouco e pouco à conclusão de que tudo isso não passava de retórica sem conteúdo. Gostava de saber se Malta será tratada da mesma forma quando começarmos a usufruir da nossa riqueza submarina. Tenho a certeza de que nessa altura o princípio da solidariedade vai saltar outra vez cá para fora, como se fosse impelido por uma mola.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI). - (FR) Em todos os países da União, surge hoje em dia a mesma constatação de fracasso a propósito da integração daquilo que se tornou em todo o lado uma "imigração de povoamento".

A solução não é a de criar, como propõe o relatório, um enésimo fundo europeu destinado, desta vez, à integração dos nacionais de países terceiros, nem a de criar programas complementares que coloquem a tónica na promoção da imigração e da diversidade na UE, nem ainda a de encorajar a participação política dos imigrantes, nomeadamente concedendo-lhes o direito de voto nas eleições locais e autárquicas. E também não consiste em instar o Conselho a utilizar a "cláusula-ponte" nos termos do nº 2 do artigo 67º do Tratado para conferir ao Parlamento poderes de co-decisão sobre a integração e a imigração legal. Os Estados-Membros devem recusar-se a perder mais um pouco das suas competências em matéria de defesa da sua identidade e de segurança das suas fronteiras. Podemos constatar em todo o lado que a filosofia ultraliberal e pró-imigracionista de Bruxelas conduz à catástrofe. A estratégia europeia tem de limitar-se à conclusão de acordos de parceria com os países de origem para o retorno, e tem de orientar-se finalmente para um reforço dos seus controlos nas fronteiras externas.

 
  
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  Magda Kósáné Kovács (PSE). – (HU) Congratulamo-nos com a proposta da Comissão, porque a finalidade da introdução de um sistema de informação mútua nos domínios do asilo e da imigração é evitar as tensões entre Estados-Membros e reforçar a cooperação.

Gostaria de felicitar o relator pela apresentação de um relatório que é progressivo e que desenvolve as propostas.

A organização da coordenação a nível político criará um fórum onde os governos chegarão a acordo antes de tomarem as decisões, contribuindo assim para a aproximação da legislação dos Estados-Membros.

Congratulo-me também com o facto de a Comissão estar a elaborar uma síntese da legislação promulgada pelos Estados-Membros, que proporcionará um quadro global da legislação existente na União Europeia, permitindo-nos avaliar a actividade dos Estados-Membros na perspectiva da UE.

Concordamos também em que o documento elaborado pela Comissão deve ser apresentado à comissão parlamentar responsável nesta matéria, bem como ao Conselho, o que dará início a um debate mais alargado e reforçará também o papel do Parlamento.

No que se refere à transparência, consideramos que é aceitável que a nível político, enquanto se tenta chegar previamente a acordo entre Estados-Membros, a informação colocada na rede receba um tratamento confidencial, para que seja possível chegar a um verdadeiro acordo. Por outro lado, com vista a informar os cidadãos e a possibilitar a comparação entre as diferentes legislações, as leis já promulgadas, os acórdãos e as traduções de todos esses documentos devem ser disponibilizados ao público.

No que se refere às línguas, porém, temos de aceitar que na União Europeia há línguas oficiais que são extremamente importantes, bem como línguas oficiais menos amplamente utilizadas. Portanto, a legislação e a respectiva avaliação e análise deverão ser traduzidas para as línguas oficiais de todos os Estados-Membros, além das três línguas mais amplamente utilizadas, mas mais do que isso será desnecessário.

 
  
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  Carl Lang (NI). - (FR) Segundo os textos que nos são propostos, a Europa seria "pouco hospitaleira para com os imigrantes".

Pensamos que estamos a sonhar quando vemos que a França é o grande defensor - devido ao seu iniciador, o Ministro do Interior Nicolas Sarkozy - de uma imigração escolhida e da discriminação positiva em prol das minorias visíveis, imagino que por oposição à maioria autóctone europeia "invisível", quando sabemos que um estrangeiro em situação ilegal em França é alojado em centros de acolhimento ou em hotéis, é alimentado, as suas crianças são escolarizadas, beneficia da ajuda médica de Estado (AME) gratuita, o que não é o caso para os Franceses de gema que, pelo seu lado, têm de resolver o seu problema muitas vezes sozinhos para se alojarem, alimentarem e trabalharem.

Em Itália, em Espanha e em França, dezenas e centenas de milhares de clandestinos são regularmente regularizados e podem assim circular impunemente em todo o território da Europa. Multiplicam-se em todas as cidades da classe média francesa "padrinhos" e "madrinhas" de jovens estrangeiros cujos pais se encontram em situação irregular, "padrinhos" e "madrinhas" esses que se opõem à sua expulsão.

Pouco hospitaleira, a Europa? Antes pelo contrário, é mais que tempo de pôr fim a todas estas loucuras pró-imigração e pró-integração dos nossos dirigentes franceses e europeus.

 
  
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  Marianne Mikko (PSE). – (ET) O relatório de Stavros Lambrinidis é necessário e oportuno. Os problemas com que se confrontam os imigrantes são os mesmos em toda a Europa.

Dos dois lados da Cortina de Ferro, o trabalho de reconstrução do pós-guerra nos Estados-Membros da União Europeia foi efectuado com mão-de-obra estrangeira. Os países democráticos recorreram principalmente à imigração espontânea, se bem que a Alemanha tenha levado também a cabo algum recrutamento na Turquia, sancionado oficialmente.

Ao mesmo tempo, a União Soviética combinou o trabalho de reconstrução nos Estados bálticos com uma política activa de russificação. A indústria pesada e as minas da Estónia arrancaram predominantemente com mão-de-obra não especializada importada da Rússia. Em consequência das actividades das autoridades soviéticas, os imigrantes em breve constituíam perto de um terço da população.

Após a restauração da independência da Estónia, confrontámo-nos com uma tarefa de integração muito difícil. A maior dificuldade residia na ideia incutida conscienciosamente nos recém-chegados de que uma pequena nação como a dos estónios não era viável sem o apoio do seu grande vizinho e de que os imigrantes do Leste eram representantes de uma cultura superior.

Passados quinze anos, o nosso problema de integração perdeu a maior parte da sua acuidade. A experiência da Estónia demonstra que uma definição clara das regras do jogo e a associação da integração a benefícios reais e tangíveis podem contribuir para superar as maiores dificuldades.

Muitas das medidas sugeridas no relatório são necessárias. A única questão em dúvida relaciona-se com a proporção entre a investigação, o debate e as actividades específicas.

Temos sem dúvida de promover uma participação o mais ampla possível de representantes dos grupos de imigrantes. Porém, não podemos permitir que esse debate se fique pelas palavras. Devem ser cometidas a todos os participantes no processo, tanto aos representantes dos países de acolhimento, como aos líderes de opinião dos imigrantes, tarefas concretas a desempenhar. E devem ser tomadas medidas imediatamente, sem ficar à espera de um plano global grandioso e da criação de um sistema de avaliação.

 
Última actualização: 15 de Setembro de 2006Advertência jurídica