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Debates
Quinta-feira, 6 de Julho de 2006 - EstrasburgoEdição JO
ANEXO (Respostas escritas) - PERGUNTAS À COMISSÃO

Pergunta nº 64 de Ivo Belet (H-0566/06 )  
 Assunto: Regra dos jogadores formados internamente (home grown)
H-0566/06
 

A partir da próxima época de futebol, a UEFA passará a aplicar a chamada regra de jogadores formados internamente, obrigando os clubes a incluir no seu núcleo um número mínimo de jogadores formados dentro do próprio clube ou no âmbito das competições em que esse clube participa.

A UEFA aprovou esta regra no ano transacto e tem vindo a debatê-la com a Comissão.

Também no Parlamento Europeu este assunto foi debatido várias vezes. Durante a audição sobre futebol, organizada pelo Parlamento em 3 de Maio, tornou-se manifesto que a maioria dos clubes apoia a regra, mas que se ressentem de insegurança jurídica.

Concordará a Comissão em que esta medida é equilibrada, e além disso extremamente recomendável por razões sociais (a fim de encorajar os clubes a investirem na formação dos jovens), e apoiará por isso a Comissão a regra dos jogadores formados internamente?

 
  
 

(EN) A Comissão está neste momento a avaliar a compatibilidade das novas medidas da UEFA(1) sobre os jogadores formados internamente com a legislação comunitária. A Comissão tem consciência de que se trata de uma questão delicada e tomará devidamente em consideração os ponto de vista de todas as partes interessadas, por forma a encontrar um justo equilíbrio entre a necessidade de cumprir o direito comunitário e a autonomia das organizações desportivas, à luz da Declaração anexa ao Tratado de Amesterdão e da Declaração de Nice saída do Conselho Europeu, em 2000.

Além disso, atendendo a que não existem dados comparativos abrangentes relativos às academias de futebol nos Estados-Membros e aos jogadores formados internamente, a Comissão está a lançar, em paralelo, um estudo sobre as academias de desporto nos Estados-Membros, que incidirá inclusivamente na questão dos jogadores formados internamente.

 
 

(1) União Europeia das Associações de Futebol.

 
Última actualização: 31 de Agosto de 2006Advertência jurídica